Sob pressão

A Cimeira extraordinária da CEDEAO, realizada na passada sexta-feira, em Dacar, no Senegal, decidiu manter o dia 24 de Novembro como data para a realização das eleições na Guiné-Bissau e exortou as autoridades de transição a empenharam-se nos preparativos do processo eleitoral.

Segundo o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, apesar das dúvidas quanto à existência das condições para a realização das eleições, já que a menos de um mês do escrutínio e recenseamento ainda não arrancou, a CEDEAO continuou a pressionar a realização das eleições para o mais breve quanto possível.

“Há sempre dúvidas se estarão reunidas todas condições até porque ainda não se começou o processo de recenseamento eleitoral, mas mantém-se a data para continuar a pressionar as autoridades de transição e os partidos políticos para a realização o mais rapidamente quanto possível”, disse José Maria Neves.

O chinês que comanda

EXCLUSIVO-INVESTIGAÇÃO DC: Terrorismo diplomático

Apresento-vos 'MIKE' WANG:



A nova face visível da máfia diplomática que está instalada nos circuitos diplomáticos do regime golpista de Bissau. Um esquema montado e comandado pelo 'presidente de transição', o seu fantoche e 'primeiro ministro de transição', pelo 'ministro dos 'negócios estrangeiros' mas, principalmente pelo 'secretario de estado das comunidades', Idelfrides Fernandes, vulgo "Didi".

Este cidadão oriental, simpático, talvez educadíssimo, tem de apelido Wang e 'Mike' é a sua graça. É chinês, porém tem mais duas nacionalidades: a canadiana (reside no Canadá) e, claro, a guineense. Como ditadura do consenso tinha anteriormente denunciado, foi o Mike o principal protagonista da presença inusitada do presidente golpista, Serifo Nhamadjo nas instâncias máximas das NU. Foi ele que pagou o sésamo da entrada do regime golpista na ultima assembleia geral das NU.

Conseguiu esse almejado protagonismo a que se propôs o regime golpista, à custa de milhões de dólares. Primeiro, corrompendo o fragilizado Representante da Guiné-Bissau nas NU e, resolvendo-lhe alguns problemas pessoais e financeiros, nomeadamente, pagando-lhes os seus atrasados salariais, algumas dívidas pessoais nos EUA, subsidiando as necessidades dos seus familiares em Bissau e, engajando-se na resolução de um problema que o filho do referido diplomata está neste momento envolvido. E como o DC tinha igualmente avançado, assumiu todas as despesas inerentes - das viagens à estadia da delegação golpista. Mais... também financiou a viagem do presidente golpista a Meca e mais uma vintena dos seus séquitos, além de ter pago um milhão de dólares em espécie diretamente ao presidente golpista.

Pergunta-se que ganhos terá (ou tem) o empenhado do Wang na causa golpista. Muita coisa, coisas até mirabolantes como poderão ler a seguir.

Mike Wang, à revelia do MNE, foi ilegalmente nomeado pelo presidente golpista, Serifo Nhamadjo, Embaixador Itinerante, Extraordinário e Plenipotenciário da Guiné-Bissau na Indonésia (quiçá o primeiro Não guineense a ser nomeado a um posto destes);

Ao Mike Wan, foi-lhe concedido o "direito de emissão" de passaportes da Guiné-Bissau, paradoxalmente, não para os cidadãos guineenses, mas sim para os cidadãos chineses que pretendem viajar para o Canadá através do sésamo guineense. Um "direito", que esconde um negócio que gera milhões de dólares, pois cada passaporte custa acima de 100 mil dólares, sem incluir o visto para o Canadá, pois nesse caso atinge mais do dobro;

Mike Wang, aluga aviões em nome e a favor do presidente de transição com o qual viaja em "avião presidencial" para vários pontos dos seus negócios. Muitas vezes esse aluguer é feito conforme o itinerário das suas conveniências pessoais e de negócios, levando sempre o aparvalhado presidente à boleia, e que sem dar conta serve de escudo para encobrir os seus sombrios negócios.

Um outro escândalo diplomático que está a abalar e abalará, para sempre, a credibilidade externa da Guiné-Bissau passa-se na embaixada do país em Dakar. Casos mirabolantes de autênticos feirantes golpistas que se dizem diplomatas estão a passar-se nessa nossa representação diplomática. Essa representação, para além de ter um embaixador mafioso e sem escrúpulos, possui igualmente um dito "Cônsul" desprovido de perfil e sem capacidades para exercício desse importante cargo. Comportamentos menos dignos desses representantes da Guiné-Bissau são muitos que seria impossível enumera-los, contudo, só para terem uma ideia mínima do que se passa nessa representação diplomática da Guiné-Bissau, vamos a alguns factos:

Há menos de quatro meses, o embaixador foi posto em contacto com um empresário espanhol interessado em investir na Guiné-Bissau. Desse contacto, nasceu o "negócio" de lhe ser facultado um passaporte diplomático pela módica quantia de 50 mil euros mais outros favores, pedidos e prebendas pelo meio. Tudo bem, até quando, não podendo o espanhol deslocar-se de novo a Dakar por imperativos de negócios e, tendo urgência por um lado, o espanhol do passaporte e, por outro lado, o embaixador do "taco", o engenhoso embaixador teve a má ideia de... pôr a sua própria impressão digital no passaporte e enviar para o amigo espanhol. Até aqui tudo bem, até à altura em que o empresário, ao viajar, foi controlado por via do passaporte diplomático e constou-se de que o passaporte estava viciado, ou seja, a impressão digital que nela constava não era do espanhol. Mas de quem era então??... Após aturadas investigações, apurou-se de que eram do...Embaixador da Guiné-Bissau no Senegal, Dr. Embaló.

Sabe-se que o assunto é do conhecimento do PRT, do MNE e do SEC, mas nada é feito porque o ilustríssimo embaixador é protegido do PRT. Quota étnica obligé, pois em vez de ser DEMITIDO e PRESO, o embaixador trapaceiro esta impávido e sereno no seu posto. Porém, o assunto é também do conhecimento do MNE do Senegal que, por entre sussurros "desconsideram" o nosso representante nas terras da Teranga.

Consta igualmente que os nossos passaportes de serviços estão a ser vendidos aos "marabouts" e a altos dignitários religiosos do Senegal entre 2 a 3 milhões de Francos cfa. Estes, na falta de passaportes diplomáticos que lhes eram distribuídos como pãezinhos quentes pelo regime deposto, recorrem aos nossos serviços consulares, com cumplicidade interna, para comprarem os nossos passaportes de serviço que lhes facilitam a obtenção de vistos no espaço Schengen. 'Compreende-se' em parte esta situação, pois a embaixada está com 12 meses de salários em atraso, os ex-diplomatas e os actuais estão a ser despejados diariamente das suas casas. Nesse espectro de carência, o Cônsul em funções tem-se manifestado pela negativa, pois mais parece um pedinte, batendo a porta de todos, não escolhendo meios para expressar os seu drama que é a "falência". Pobre diplomacia guineense...

Infelizmente, é nesta cacofonia diplomática que a Guiné-Bissau esta mergulhada: máfia, corrupção, indecência de postura e falta de dignidade.

A tudo isto, acresce o engarrafamento de representantes e cônsules em vários países, principalmente na sub-região ocidental e países do Médio Oriente, onde 2 a 3 representantes ou cônsules chegam a ter a mesma credencial, ora passada pela presidência, ora pelo PM, ora pelo MNE/SEC.

Esperemos que no fim deste regime hediondo de mafiosos uma auditoria severa e concludente seja feita ao regime, principalmente ao MNE, onde decerto muito lixo e pouca vergonha será desenterrada.

Salvem a Guiné-Bissau. AAS

Um país de loucos

Ricardo Gomes: «MEU IRMAO ALY SILVA, POSSO TE JURAR QUE EU VI UM CHINÉS AQUI NA SUIÇA QUE PASSOU NO MEU TRABALHO. ELE ESTAVA COM UM PASSAPORTE GUINEENSE. ELE NAO FALAVA PORTUGUÊS, FRANCÊS E MUITO MENOS CRIOLO, DÁ MUITA PENA E É VERGONHOSO.»

Leonildo Mando Marna: «E não tem passaporte para guineenses na Guiné-Bissau, só para estrangeiros...Que pais é esse?»

EXCLUSIVO: Finalmente, Mike - e outras histórias

Daqui a pouco, vamos conhecer o MIKE, o tal chinês providencial que esteve em Nova Iorque por alturas da 68ª assembleia geral da ONU e coisa e tal, e que pagou tudo que era despesa do grupo de mais de trinta pessoas, comandados pelo golpista Nhamadjo. Ah, e vamos TODOS conhecer a cara de mais um concidadão nosso, ainda que amarelo... AAS

Ditadura do Consenso: Mais cedo ou mais tarde, o seu blog. AAS

Carlos Gomes Jr., critica os EUA

O primeiro-ministro eleito da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, apelou hoje à comunidade internacional para que não deixe o seu país transformar-se num Estado falhado e controlado pelo narcotráfico, criticou os Estados Unidos por não lhes ajudar mais. "O que eu me pergunto é porque não nos ajudam mais, com toda a boa vontade que mostrámos", disse o governante deposto, durante uma entrevista à agência de notícias espanhola EFE, criticando directamente os Estados Unidos da América. "Faz mais de três anos que os EUA publicaram uma lista com as pessoas envolvidas nestas redes [de narcotráfico] em Bissau. Sabendo que somos um Estado frágil, por que não actuaram? Temos mais de oitenta ilhas que fazem parte do nosso território. É difícil, nas nossas condições, controlá-las", afirmou.

Para Gomes Júnior, o aumento do interesse dos narcotraficantes aconteceu no seguimento do aumento da vigilância dada a Cabo Verde, com a criação do Comando Militar Americano na África (Africom). "Em 2011 recebi do comandante da Africom [a garantia de que] íamos ter mais apoio da sua parte, estava tudo garantido. Mas no final, os EUA decidiram tirar a sua embaixada de Bissau e instalaram-se em Dacar. É por isso que eu me questiono por que não nos ajudam mais", lembrou, defendeu que, desde que chegou ao poder, em 2009, a Guiné-Bissau deu sinais de melhoria e a comunidade internacional "começou a ver o país com outros olhos".

Os rivais políticos de Gomes Júnior acusam-no de actuar a favor de Angola, uma relação muito delicada na Guiné-Bissau, mas o antigo governante mantém a intenção de apresentar-se às eleições presidenciais inicialmente marcadas para 24 de Novembro, mas que têm sofrido sucessivos adiamentos. "Se recebermos ajuda da comunidade internacional, vamos criar as condições para lutar contra o narcotráfico e os barões da droga, mas necessitamos de mais cooperação", disse.

Exilado em Lisboa após o golpe de Estado de 2012, que o afastou do cargo de primeiro-ministro, Gomes Júnior reconhece os múltiplos e graves problemas que o seu país enfrenta, e lamenta que a Guiné, um Estado "potencialmente rico", mas seja, na verdade, um dos mais pobres do mundo. O último golpe de Estado aconteceu a 12 de Abril de 2012, quando militares guineenses prenderam o primeiro-ministro eleito, Carlos Gomes Júnior, e o Presidente interino, Raimundo Pereira, na véspera de começar a segunda volta das eleições presidenciais, nas quais Carlos Gomes Júnior tivera quase 50 por cento dos votos na primeira volta. "Neste ano e meio, voltámos ao princípio e agora temos de recomeçar do zero".

EXCLUSIVO: Guiné-Bissau, passaporte para o inferno

A representação diplomática guineense na China põe anúncios nos jornais (neste caso foi numa revista) para 'vender' «o mais barato e eficiente passaporte» (presume-se que do mundo). A China, no entanto, continua sem nada dizer... Preocupada que está em delapidar as riquezas da Guiné-Bissau (pescas, madeira, areias pesadas), Pequim fecha os olhos a todos os tipos de ilegalidades cometidas dentro do seu próprio território. Quando é que se viu um país a inserir anúncios nas revistas a «vender» o seu passaporte?!!

PARA A COMUNIDADE INTERNACIONAL: MUITO CUIDADO NAS VOSSAS FRONTEIRAS!!!

As nossas representações diplomáticas, principalmente da China e de alguns países do Médio Oriente, transformaram-se em centros de negócios mafiosos, onde pontifica a venda de passaportes e de títulos de residência, E onde uma boa parte do dinheiro reverte para as contas de eminentes figuras da 'transição', nomeadamente o 'presidente de transição', O MNE, o CEMGFA, o porta-disparate da Presidência entre outros. Esses documentos são geralmente adquiridos a peso de ouro por redes mafiosas e grupos ligados ao crime organizado.

DENÚNCIAS várias do Ditadura do Consenso - ninguém mexeu uma palha...:

- ESCÂNDALO

- MACAUGATE

- HONG KONG SUSPENDE ISENÇÃO DE VISTOS

- SUSPENSÃO DE VISTOS - OS SEGREDOS

- O ESCÂNDALO CONTINUA

- FALSO COMO JUDAS

- ESQUEMAS MIL

Ainda assim, falamos de um ESTADO... AAS

Procura-se: Bento Kangamba

A polícia federal brasileira emitiu um mandado de captura contra o General Bento dos Santos "Kangamba" por alegado envolvimento numa rede internacional de prostituição e tráfico de mulheres.O conceituado jornal brasileiro Estado de São Paulo diz que o ministério da justiça deu acordo ao mandado de captura e Kangamba será preso caso desembarque no Brasil. O nome de Kangamba foi também incluído numa lista da Interpol de pessoas a prender.

Um outro mandado de captura foi também emitido contra Wellington Eduardo Santos de Sousa ex- membro de uma banda musical brasileira, “Desejos”. Sousa é identificado como sendo de origem latino-americano. O desmantelamento da rede de tráfico de mulheres para prostituição em Angola surge na sequência da “Operação Garina” que se arrastou durante quase um ano. A rede estava também envolvida no envio de mulheres para Portugal, África do Sul e Áustria. Neste último caso a polícia conhece apenas o envio de uma mulher.

No total a polícia conhece o caso de 90 mulheres. Sabe-se que em alguns casos as mulheres não foram pagas aquilo que lhes havia sido prometido. O delegado da polícia Luiz Tempestino afirmou que pela lei brasileira as mulheres são tratadas como vítimas e não responderão criminalmente, ainda que algumas tenham sido levadas ao exterior pela mesma quadrilha quatro ou cinco vezes

A rede alegadamente aliciava mulheres numa zona ao sul de São Paulo mediante promessa de pagamento de 10 mil dólares para se prostituírem pelo período de uma semana para clientes de grande poder económico e político. As mulheres eram aliciadas em casas de diversão nocturna de São Paulo e da região sul do Brasil pelos membros da rede, que ofereciam a partir de 10 mil dólares para que elas se prostituíssem durante uma semana. “Modelos de capas de revistas masculinas e que participavam de programas de TV receberam até US$ 100 mil para se relacionar sexualmente com o general,” acrescentou o jornal.

A polícia brasileira disse ainda haver “fortes indícios” que algumas das mulheres foram privadas da sua liberdade e obrigadas a manter relações sexuais sem preservativos com os seus clientes. As vítimas recebiam, nesses casos, um falso tratamento de medicamentos anti-SIDA. Segundo o delegado, duas remessas de mulheres eram mandadas por mês ao exterior, cada uma delas com 4 ou 5 mulheres. As idades delas variavam entre 21 e 25 anos.

A polícia brasileira efetuou rusgas em quatro cidades, incluindo São Paulo e apreendeu 11 carros de luxo, 23 passaportes, nove cópias de passaportes, 14 pedidas de visto para Angola, moeda estrangeira e ainda drogas. Cinco pessoas envolvidas no processo foram presas, entre elas três aliciadores da rede.

“Há fortes indícios de que parte das vítimas foi privada temporariamente da sua liberdade no exterior e obrigada a manter relações sexuais sem preservativos com clientes estrangeiros", diz por outro lado um comunicado da Polícia brasileira, acrescentando que as vítimas recebiam, nesses casos, um falso tratamento de medicamentos anti-SIDA. Estima-se que a organização criminosa movimentou aproximadamente US$ 45 milhões com o tráfico internacional de mulheres desde 2007

UM LONGO HISTORIAL DE ESCÂNDALOS

Em Julho deste ano o general Kangamba escapou à detenção no principado de Mónaco, por ser portador de um passaporte diplomático.

A polícia pretendia deter o general depois de ter confiscado quase três milhões de Euros e prendido cinco indivíduos que transportavam o dinheiro de Portugal para França. O general encontrava-se hospedado num luxuoso hotel Metrópolitaine que fica a cerca de 50 metros do casino Monte Carlo. Os cinco indivíduos foram detidos por branqueamento de capitais, crime organizado e associação de malfeitores.

O general Kangamba negou posteriormente em Luanda qualquer envolvimento no caso e disse tratar-se de uma campanha de difamação que tem como alvo o presidente José Eduardo dos Santos. A 7 de Maio de 2012 , um tribunal de Sintra, Portugal, ordenou a penhora de bens detidos por Bento Kangamba, nesse país europeu, para a execução de uma dívida de mais de um milhão de euros ao cidadão português Manuel Lapas. Entre os bens penhorados constavam um apartamento de Bento Kangamba na freguesia de Oeiras, duas viaturas de luxo Mercedes-Benz e seis contas bancários no Millenium e Banco Espírito Santo, com um valor irrisório e total de €15.035.

No entanto, recentemente, o general adquiriu um apartamento de Luxo para o seu sogro, na zona da Expo, em Lisboa e adquiriu uma vivenda de luxo no principado de Mónaco, avaliada em vários milhões de euros. Era para o Mónaco precisamente onde ia o dinheiro confiscado pelas autoridades francês. Foram publicadas notícias de que o General Kangamba teria também recentemente adquirido uma luxuosa vivenda nos arredores de Madrid. Em Abril de 2012, o presidente José Eduardo dos Santos, na qualidade de comandante-em-chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA), promoveu Bento Kangamba ao grau militar de general de três estrelas.

Isto apesar de que a 27 de Outubro de 2000, o Tribunal Supremo Militar havia condenado o então brigadeiro na reserva, a uma pena única de dois anos e oito meses de prisão maior, por cúmulo jurídico, como autor de crime de conduta indecorosa, burla por defraudação e dois crimes de falsificação de documentos. O empresário foi ainda condenado a pagar uma indemnização no valor de US $427,531 à empresa portuguesa Filapor – Comércio Internacional Lda, com sede em Portugal, que foi vítima de burla.

A 19 de Junho de 2002, Bengo Kangamba foi de novo condenado pela justiça angolana, quando o Tribunal Supremo condenou Bento Kangamba a uma pena de quatro anos de prisão maior, por crime de burla por defraudação, bem como ao pagamento de uma indemnização de US $75 mil às empresas Nutritiva e Lokali. Voz da América

Cumeré, 40 graus...AAS

ELEIÇÕES: Angola vai apoiar

O Secretário executivo da CPLP, Murade Murargy, disse que o Chefe de Estado angolano prometeu apoiar o processo de eleições na Guiné-Bissau, tão logo estejam criadas as condições, para a sua realização em 2014. Murade Murargy prestou tal informação em Luanda, à RNA, no final da audiência que lhe foi concedida pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

“Informei ao presidente o que está a acontecer e a necessidade de os países dentro da CPLP se unirem e trabalharem em conjunto, de forma a estabelecer a paz e estabilidade na Guiné-Bissau, e o Presidente me garantiu que vai dar o apoio necessário, Angola vai estar presente na conjugação de esforços, com vista a solução definitiva na Guiné-Bissau”, disse.

Ramos Horta: " Ban Ki-Moon disse-me que vem à Guiné-Bissau. Durão Barroso, também. Guiné-Bissau tem todas as condições para ser o melhor país de África."

Ramos Horta: "Carlos Gomes Jr., e Raimundo Pereira, que eu saiba, não cometeram crimes nenhuns. Não vejo por que não podem regressar e retomar a sua vida, quer política quer empresarial. É hora de parar com perseguições."

EFEMÉRIDE: Aconteceu há 1 ano

COMUNICADO do Governo Legítimo da República da Guiné-Bissau

REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

Gabinete do Primeiro-Ministro

Governo Legítimo da República da Guiné-Bissau

COMUNICADO

O Governo Legitimo da República da Guiné-Bissau, foi surpreendido com os acontecimentos ocorridos no passado dia 21 de Outubro que ceifaram vidas humanas e voltaram a colocar toda a população guineense num estado de sobressalto e profunda inquietação, pelo que, condena com toda a veemência e repúdio, este ato ignóbil e inqualificável.

Movido pela nobreza de espírito que subjaz e sempre orientou a forma de atuação do governo legitimo, não só como políticos com princípios e valores, mas também como pessoas, comunicar a todo o povo guineense e à comunidade internacional que nunca se identificou com a violência e a força como meios de resolução de qualquer diferendo, mas sim o diálogo e o bom senso.

Desde o golpe de estado de 12 de abril passado, o Governo Legitimo, imbuído de alto sentido de Estado e de responsabilidade perante o povo da Guiné-Bissau, elegeu a diplomacia ativa como instrumento das suas ações, alertando a comunidade internacional sobre a real situação interna do país, denunciando e informando nas instâncias internacionais competentes os verdadeiros propósitos dos militares golpistas e seus comparsas.

Todas as diligências, com o apoio das forças democráticas e amantes da paz, foram promovidas junto de instâncias internacionais autorizadas e competentes como as Nações Unidas, União Africana a União Europeia, a CPLP e a CEDEAO, o que proporcionou ganhos políticos e diplomáticos incomensuráveis, levando a que a comunidade internacional reforçasse o isolamento por via do não reconhecimento dos golpistas e das autoridades ilegitimamente impostas.

Foi com preocupação acrescida que se registou o sinal dado no dia 21 deste mês, através de um ato de clara demonstração do estado de desespero e desnorte em que se encontram os usurpadores do poder legitimo que, na vã tentativa de branquear, justificar ou tentar desviar as atenções sobre o caminho da bancarrota e de implosão interna a que estão conduzindo a nação, forjam “um mano military” atirando as culpas sobre terceiros (Portugal, CPLP e Carlos Gomes Jr.), cuja conduta não compadece com atuações desta natureza.

Por esta, se alerta da clara intenção de branqueamento pois, apesar da menção explícita e repetida nas declarações veiculadas pelo Governo ilegítimo, de que a «inventona» seria encabeçada pelo Capitão Pansau Intchama, omite-se de forma deliberada tratar-se de uma testemunha vital do assassinato do Presidente João Bernardo Vieira, aliás com afirmações contundentes de sua participação a mando do atual Chefe de Estado Maior das Forças Armadas.

Por tudo isto, se reitera de forma comprometida ao povo guineense e à comunidade internacional e a todas as forças amantes da paz e defensoras dos ideais da democracia e do Estado de direito democrático, a firme determinação na luta pelo restabelecimento da legalidade constitucional na Pátria de Amílcar Cabral e:

1. Condena veementemente os sequestros, perseguições e espancamentos de dirigentes e responsáveis políticos que se opõem firmemente ao golpe de estado, nomeadamente Inacuba Indjai e Silvestre Alves;

2. Condena e repudia os atos de invasão e vandalização da sede do PAIGC;

3. Solicitar às Nações Unidas a criação de uma Comissão Internacional de Inquérito sobre os acontecimentos do passado dia 21 de Outubro e a consequente responsabilização dos seus autores materiais e morais;

4. Reitera o pedido formulado ao Conselho de Segurança das Nações para urgente necessidade de constituição de um Tribunal Penal para a Guiné-Bissau;

5. Reafirma a imperiosa necessidade de uma força internacional para a Guiné-Bissau, com amplo mandato de, entre outras, estancar os desmandos e evitar mais atrocidades e mais derramamento de sangue.


Lisboa, 23 de Outubro de 2012

O Governo Legítimo da República da Guiné-Bissau
Publicada por António Aly Silva à(s) 11:49

ELEIÇÕES: CABO VERDE APOIA

O primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, informou que Cabo Verde vai, no quadro da CEDEAO, apoiar tecnicamente a Guiné-Bissau na realização das eleições, cuja nova previsão é para o primeiro trimestre de 2014. «Cabo Verde vai apoiar as eleições tecnicamente. Vamos dar assistência técnica conforme as necessidades no quadro da CEDEAO. Temos a possibilidade de apoiar o processo de recenseamento e o processo eleitoral em si», garantiu.

Sociedade Civil

Carta Aberta Às Suas Majestades
Chefes dos Estados e de Governos da Comunidade Económica
dos Estados da África Ocidental á 17ª Cimeira.
DAKAR /SENEGAL

O Movimento Nacional da sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento é uma plataforma das organizações da sociedade civil de diferentes naturezas que surgiu em Novembro de 1998, logo após a guerra civil como forma de reunificar e permitir a comunhão de esforços das várias organizações em busca de soluções que permitam o País sair da difícil situação em que se encontrava mergulhado.

Atendendo as difíceis situações em que o país passou, a organização tem servido de elo de ligação entre as diferentes franjas da sociedade, nomeadamente, a classe castrense, os órgãos de soberania, os partidos políticos e a maioria da população.

O acontecimento de 12 de Abril de 2012, que culminou com um golpe de estado, mexeu profundamente com as relações que vinham sendo estabelecidas entre o país e os seus parceiros de desenvolvimento, e como consequência o país conheceu uma inédita situação de abandono.

Perante este facto, alguns parceiros entenderam que era necessário agir de forma a evitar que a situação se tornasse fora do controlo, nesta linha é que a CEDEAO, como instituição mais próxima, assumiu e interveio no processo para ajudar a normalização constitucional do Pais.

A intervenção da CEDEAO foi reconhecida por outras organizações internacionais, como as Nações Unidas, União Africana e a CPLP, o que fez acrescer a responsabilidade desta instituição em relação a Guiné-Bissau. É assim que esta organização dispõe de uma força militar e policial, designada ECOMIB capaz de ajudar a manutenção de segurança para a população, muito abalada com as instabilidades cíclicas vividas.

Apesar da grande importância da presença da CEDEAO no país, a sua intervenção no processo de transição foi apenas de apoio as autoridades nacionais, tendo deixado de lado a população, ou melhor a sociedade civil, tendo em conta a não existência de um mecanismo de acompanhamento fora dos circuitos formais.

Sendo a Guiné-Bissau isolada por vários países e organizações parceiras e que se traduziram nas seguintes situações:

Ausência das Instituições de estado a funcionar e garantir os serviços básicos a população nomeadamente a energia eléctrica, água potável, entre outras;
Falta de pagamento de salários atempados aos funcionários públicos o que se traduziu em ondas generalizadas de greves, sendo a mais lamentável a paralisação total do sector educativo, estando em vista igualmente as ameaças do sector da saúde;
Uma campanha agrícola muito deficiente, votando a insegurança alimentar, a má comercialização do produto estratégico a castanha de caju;
Graves violações dos direitos humanos, manifestas nos espancamentos e detenções de pessoas sem que os órgãos de estado consigam dar respostas;
Desmandos nas forças de defesa e segurança e na administração pública, com desobediência de várias naturezas; e a
Corrupção generalizada no aparelho de estado, sem perspectivas de responsabilização.

Todas essas preocupações são favoráveis aos que usam o actual poder político, razão pela qual não tem interesse na realização imediata das eleições e consequentemente no retorno a normalidade constitucional. Assim, o Movimento Nacional da Sociedade Civil alerta as Suas Majestades Chefes dos Estados e de Governos da CEDEAO sobre as eventuais situações de descalabro total indesejável que poderá ainda agudizar o processo de transição.

Como sair da situação?

O Movimento nacional da Sociedade Civil da Republica da Guiné-Bissau, entende que a saída para esta situação implica dotar o país de autoridades legítimas, de acordo com as normas e princípios internacionais o que passa necessariamente pela realização de eleições justas e transparentes, do qual vão sair autoridades com idoneidade de poderem negociar com dignidade com os parceiros do desenvolvimento.

Ainda, deve haver acções de restabelecimento da boa imagem do país, para isso, devem os parceiros envolver ainda mais na preparação e organização do processo de transição.

A Comunidade Internacional em geral e a CEDEAO em especial, devem participar mais na definição da agenda política da transição, envolvendo ainda mais no processo de recenseamento, de fixação da data de eleições, acompanhamento de gestão dos fundos disponibilizados e sobretudo, no seguimento de percepção da população em relação aos aspectos de segurança e dos direitos humanos no país.

O Movimento Nacional da Sociedade Civil Guineense conclui que difícil contexto em que o país se vive, só é possível com o retorno a normalidade constitucional, com o maior envolvimento da CEDEAO no monitoramento do processo de transição, através de definição de uma agenda realista, acompanhada em todos os seus processos.

Em fim, o Movimento entende que a não realização das eleições implica prorrogar o sofrimento da população do país e para isso, as eleições não devem ultrapassar o primeiro trimestre de 2014, sob pena de serem comprometidas as actividades económicas e relações com os principais parceiros da Guiné-Bissau.

Feito em Bissau, aos dias vinte e um de Outubro de dois mil e Treze.-

À Bem da Nação!

O Movimento Nacional da Sociedade Civil

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Jorge Gomes
/Presidente/

C/c: - União Africana;
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- UNIOGUIBIS