domingo, 14 de julho de 2013
ESCÂNDALO: Dois agentes da Polícia Nacional de Cabo Verde pertencentes aos serviços de migração e fronteiras estão detidos na Guiné-Bissau. Os agentes estão detidos em Bissau desde terça-feira, tinham ido acompanhar um grupo de deportados guineenses. As autoridades da Guiné-Bissau estão a acusar os policias de Cabo Verde de espionagem.
NOTA: Isto é uma represália patética por causa da prisão do Bubo Na Tchuto. Ou seja, é a Guiné-Bissau a afundar um pouco mais...um Estado que não distingue um rato de um elefante!!! AAS
sábado, 13 de julho de 2013
Impunidade pode pôr em risco a existência do Estado
Guiné-Bissau corre "riscos sérios de conflitos permanentes capazes de pôr em causa a própria existência do Estado" sem a adoção de medidas contra a impunidade, concluíram os participantes de uma conferência sobre o tema. No terceiro e último dia da "Conferência Nacional sobre a Impunidade, Justiça e Direitos Humanos", que decorreu em Bissau, os participantes aprovaram uma declaração mas também um conjunto de conclusões e recomendações, uma delas a revisão da Constituição para fixar um período para o mandato do Procurador-Geral da República.
Deve ainda ser criada uma Comissão de Inquérito Internacional para a Guiné-Bissau, "com competência para investigar os crimes políticos desde a independência, para formar a memória coletiva e evitar futuros atos do género". É necessário também, defendem, delimitar a nível constitucional a competência da jurisdição castrense. No entender dos conferencistas o Tribunal Militar não deve ter competência para dirimir conflitos de natureza militar quando estes constituem uma violação grave dos direitos fundamentais.
Na declaração final afirma-se ainda que a polícia judiciária deve de ser descentralizada para o interior do país, que se deve evitar mais uma lei de amnistia, "que poderá ser visto como um instrumento de incentivo à impunidade", e que se deve ratificar o estatuto do Tribunal Penal Internacional e o estatuto do Tribunal Africano dos Direitos Humanos.
Depois, diz-se ainda na declaração final, o país deve ratificar as principais convenções e protocolos adicionais sobre os Direitos Humanos a nível internacional, continental e sub-regional. A impunidade é "um dos maiores desafios para a promoção e respeito pelos Direitos Humanos e consolidação da paz" e é necessário, concluíram também, melhor educação sobre Direitos Humanos.
A par de outras medidas a Guiné-Bissau precisa de uma "reforma de mentalidade", pelo que os participantes na conferência recomendaram que se faça uma campanha de informação sobre os direitos e deveres da cidadania. E recomendaram também que se criminalizem práticas contra os direitos fundamentais das mulheres, como o casamento forçado e precoce, a violência doméstica e o assédio sexual.
Braima Camará, presidente da Câmara do Comércio Industria, Agricultura e Serviços da Guiné-Bissau e vice-presidente da Confederação Empresarial da CPLP, encontra-se em Lisboa a caminho de Maputo, Moçambique, para participar na I Conferência sobre parcerias público-privadas, que decorre na capital moçambicana entre os dias 16 e 17 do corrente mês. Braima Camará viaja na companhia de Rocha de Matos, presidente da Assembleia Geral da Confederação de Empresários da CPLP, e de Francisco Mantero, presidente da Associação de Empresas Portuguesas. AAS
Morte de Bana
Fica aqui, para vosso conhecimento, umas linhas escritas pelo Presidente da República de Cabo Verde na sua página pessoal no Facebook.
"Recebo a notícia da morte do nosso BANA. Esse, sim, cujo nome lembra de imediato o de Cabo Verde, a sua VOZ. Voz ímpar que não se vai. Voz que faz ecoar «Eternidade», «Nossa Senhora de Fátima», «Lua nha testemunha», «Na caminhe de Maderalzim», «Traiçoeira de Dakar», «Lora»... BANA continua, pois, entre nós, sempre. Sempre GRANDE, um dos GRANDES.
Há um ano, a meu lado, via-lhe e sentia-lhe as lágrimas fartas de um homem e de uma alma plenos de autenticidade. Ainda cantou uma morna. E continuou com as lágrimas. Foi-se o nosso BANA?! Não, fica eternamente connosco. A nossa solidariedade e a nossa partilha de dor com os familiares e os amigos."
Jorge Carlos Fonseca, Presidente da República de Cabo Verde
Lavandaria
O Governo guineense continua em falta para com a comunidade internacional. Desta vez, o incumprimento recaiu junto da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), através do seu organismo especializado na luta contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental.
Há já alguns anos que, na Guiné-Bissau, está por aprovar a lei relativa ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, conforme as exigências do Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA). Este facto consta do relatório anual da organização, divulgado esta quinta-feira, 11 de Julho em Dakar, durante a IV Sessão anual de informações para os Embaixadores da CEDEAO e os parceiros de desenvolvimento.
De acordo com o documento, o GIABA concluiu que, desde Maio de 2012, nada mudou na Guiné-Bissau no que diz respeito ao anti-branaqueamento de capitais contra o financiamento do terrorismo. O Diretor-geral do GIABA, Abdulai Sheu, confirmou mesmo que a Guiné-Bissau tem feito pouco em relação a esta matéria. A par da Guiné-Bissau está igualmente Cabo Verde, embora este país tenha já aprovado a referida lei. Contudo, a sua aplicação prática continua aquém das expectativas.
sexta-feira, 12 de julho de 2013
Conferência Nacional Sobre Impunidade, Justiça e Direitos Humanos
Excelência Sr. Presidente da ANP
Excelência Sr. Primeiro Ministro
Excelência Sr. Representante Especial do Secretario Geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau Premio Nobel da Paz;
Ilustres convidados
Caros jornalistas
Na qualidade do Presidente da LGDH e representante das Organizações da Sociedade Civil congratulo-me com o convite formulado pelos organizadores desta pertinente iniciativa de Conferência Nacional sobre, Impunidade Justiça e Direitos Humanos. Este gesto traduz-se num reconhecimento do papel incontornável das organizações da sociedade civil na promoção e defesa dos direitos humanos assim como no combate a impunidade.
Os três dias de intensos debates sobre diferentes temas relacionados com direitos humanos, justiça, segurança e impunidade, permitiram criar bases sólidas com vista a identificação dos estrangulamentos e propor os mecanismos e estratégias claras e coerentes para o combate a impunidade na Guiné-Bissau.
Como é do conhecimento público, a Guiné-Bissau tem vivido nos últimos 12 anos, períodos de maiores turbulências e instabilidade da sua história, traduzindo-se num ciclo vicioso de violência política e militar que tem culminado sistematicamente com perdas de vidas humanas e danos patrimoniais, com o agravante dos autores morais e materiais destes acontecimentos nunca são traduzidos à Justiça por forma a moralizar a sociedade e resgatar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e respeito pela legalidade.
Para a LGDH e demais organizações da sociedade civil, a impunidade constitui actualmente o maior desafio para os direitos humanos na Guiné-Bissau e tem funcionado como o principal factor de motivação das cíclicas instabilidades políticas e militares com efeitos contraproducentes e adversos aos esforços para a consolidação da paz e reconciliação nacional.
A inoperância das instituições judiciárias, associada a ausência de uma estratégia consistente para o combate a impunidade, tem servido de incentivo e fundamento para uma escalada de violência contra a vida e integridade física dos cidadãos, para além dos atentados sistemáticos contra a democracia e o estado de direito.
Excelencias!
Nos últimos anos, o quadro global dos direitos humanos tem agravado de forma preocupante na medida em que assiste-se à escala nacional violações sistemáticas dos direitos humanos a todos os níveis senão vejamos:
Os autores morais e materiais dos assassinatos de 2009 e 2012, que provocaram maiores roturas no tecido social guineense e com consequências imprevisíveis em termos políticos, militares, económicos e sociais, continuam impunes e por traduzir à Justiça, perante a inércia das autoridades judiciais.
Continuamos assistir incidentes comunitários os quais sistematicamente têm culminado com assassinatos sem que haja uma acção enérgica e eficaz das autoridades nacionais.
No plano económico e social, o povo guineense continua a deparar-se com problemas de falta de acesso à água potável, à saúde, à educação, um dos sectores mais abalados pelas cíclicas e intermináveis subversões da ordem democrática, associado a ausência de uma política social efectiva de redução da pobreza orientadas para fazer face às reais necessidades da população, sem ignorar à degradação das infra-estruturas sociais, alta taxa de mortalidade materna e infantil, alto grau de desemprego e fornecimento irregular da energia eléctrica.
De igual modo, se assiste os relatos da existência da fome no interior do país decorrente da má campanha da Castanha de Caju com repercussões alarmantes caso medidas correctivas não forem adoptadas.
Continuamos assistir ainda violações graves dos direitos humanos das mulheres nomeadamente mutilação genital feminina, casamento forçado, violência doméstica, abusos sexuais, morte das parturientes, tráfico de pessoas, enfim, atentados contra a dignidade da mulher.
Aumento galopante da corrupção activa e passiva no aparelho do Estado, incluído nas instituições judiciárias.
Estas constatações irrefutáveis devem-se essencialmente ao facto da definição do rumo político da Guiné-Bissau ter vindo a ser feita com recurso a meios ilegais ou anti-democráticos, onde a promiscuidade da classe politica com a castrense tem degenerado em crises que adiam sine die, os sonhos de desenvolvimento sustentado que os guineenses sem excepção, tanto almejam.
Nesta perspectiva, é do nosso entendimento que a profissionalização e a democratização das forças de defesa e segurança e a reforma do sistema judiciário e politico assumem-se como imperativos categóricos por forma a permitir a estabilidade governativa, respeito pelos direitos humanos e combate a impunidade, enquanto premissas básicas para atracão dos investimentos externos, criação de riquezas e consequente resolução gradual dos problemas sociais e crónicos com que o país depara.
Excelencias!
Se é verdade que o combate a impunidade não pode produzir os efeitos desejados sem a existência de instituições judiciárias fortes, independentes e imparciais, não é menos verdade que um sistema judiciário selectivo nas suas actuações não só produz efeitos contraproducentes mas também mina os esforços de reconciliação e os ideais da consolidação da paz, para além de atiçar os sentimentos de ódio e da vingança.
Por isso, é nossa convicção que os valores da paz, tranquilidade e bem-estar social na Guiné-Bissau só podem ser efetivados com a realização de uma verdadeira justiça capaz de condenar os criminosos e ilibar os inocentes.
Dai ser premente e prioritário a criação das condições materiais e humanas para a existência das instituições judiciárias funcionais em todo o território nacional facilitando aos cidadãos o acesso a justiça, e a resolução dos diferendos com base nos critérios da legalidade.
Excelência Sr. Primeiro-ministro
Na sequencia da alteração da ordem constitucional no dia 12 de Abril de 2012, os diferentes actores políticos e militares assinaram um documento intitulado “acordo político” em Maio do mesmo ano que prevê entre outras coisas a a adopção pela ANP de uma lei de amnistia em favor dos autores do referido golpe de estado.
Para reavivar a memória dos guineenses e da comunidade internacional, a Assembleia Nacional Popular aprovou no dia 4 de Março 2008, a lei nº 5 / 2008, pela qual foram amnistiados os crimes e infracções de motivações político-militares, cometidos tanto na Guiné-Bissau como no estrangeiro desde a independência até ao caso 6 de Outubro de 2004, que culminou com os assassinatos do Chefe de Estado Maior, General Veríssimo Correia Seabra e do Coronel Domingos Barros.
Desde esta altura até à presente data, a Guiné-Bissau assistiu um ciclo vicioso de instabilidade politica e militar ou seja, duas alegadas tentativas de golpes de estado, assassinatos de altas figuras do estado e de cidadãos comuns, espancamentos e detenções arbitrarias, várias sublevações militares, um golpe de estado, e outros casos que envolveram os militares e dirigentes políticos, pondo em causa as bases sobre as quais assentam a democracia e o estado de direito.
Estes factos demonstram de forma inequívoca que a opção pela via de amnistia na realidade guineense não só consubstancia desvio aos seus fins nomeadamente, de pacificação e reconciliação, mas também serve de incentivo à institucionalização da impunidade e as violações sistemáticas dos direitos humanos.
Aliás, preocupado com o uso inadequado do instituto de amnistia na Guiné-Bissau o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou a Resolução No. 1580 de 22 de Dezembro 2004, que entre outros assuntos, faz um apelo a ANP no sentido de ter em conta os principios da Justiça e de combate a impunidade quando concede amnitia a todos os envolvidos em intervençoes militares.
Quero em nome da LGDH e demais organizações da sociedade civil comprometidas com os ideais da justiça, da reconciliação e da paz, deixar bem claro a nossa firme determinação de combater todas as iniciativas que visam desvirtuar a justiça e transformar a amnistia como uma mascara da impunidade.
Excelência Sr. Primeiro-ministro
O respeito pelos direitos humanos, a luta pelo desenvolvimento, a solidariedade, a tolerância, a liberdade, a justiça, a convivência pacífica entre outros são grandes desígnios em torno dos quais os guineenses devem unir cada vez mais, pois as mudanças que se pretende alcançar em todos os níveis exigem de cada um de nós, o grande desafio de trilhar os caminhos da paz, combatendo as indiferenças e apatias, em nome duma cidadania cada vez mais interventiva e catalisadora das referências positivas.
Para terminar quero aproveitar esta oportunidade para felicitar todos os activistas dos direitos humanos que labutam incansavelmente e em condições de alto risco, a favor de uma Guiné-Bissau mais cívica e respeitadora dos direitos humanos, sem no entanto descurar aqueles defensores que labutam na clandestinidade, nomeadamente jornalistas, sindicalistas, médicos, Advogados, Magistrados, enfermeiros entre outros, encorajando-os a prosseguirem com as suas acções.
Uma palavra de apreço aos nossos parceiros internacionais sobretudo ao sistema das Nações Unidas, a União Europeia pelo inestimável apoio que nos têm dados sem os quais seriam muito difíceis de cumprir com as nossas missões e responsabilidades.
Pela Paz, justiça e Direitos Humanos
Muito obrigado
ANGOLA: Este país, nosso irmão, alimentava as forças armadas famintas da Guiné-Bissau, era Angola que estava a construir e a reconstruir todos os quartéis da Guiné-Bissau (para que passassem a ter água canalizada, telhados, tudo em condições); o dinheiro de Angola serviu para formar perto de 700 homens e mulheres para a polícia e para a Guarda Nacional, o dinheiro de Angola serviu para encher o bandulho a muita gentalha...pobres e mal agradecidos! AAS
Impotência
"Hoje estou REVOLTADA com a bandidagem que tomou conta deste país! Hoje foram cortar a água na minha casa, levando a tubulação (roubo explícito!) e deixaram uma conta de 1 milhão duzentos e seis mil francos CFA. Ou seja, pela taxa de água fixa no meu bairro, estou há 17 anos sem pagar conta. Pois eu só tenho 4 anos de contrato com a EAGB! A electricidade que estão a vender com cartões pré-pagos... não é fornecida. Tenho 100 kW no contador e em dois meses nem consegui gasta 10 kwts. Vão pra PQP!
D.G."
Tensões internas de cunho religioso estalam no PAIGC
Um clima de desconfianças pessoais e políticas, já a degenerar em clivagens, que opõe círculos de muçulmanos do PAIGC a outros, cristãos, tem vindo a ser notado internamente, no seguimento da apresentação, por um grupo de dirigentes históricos, de uma proposta de alteração dos estatutos de acordo com a qual o presidente do partido, a eleger no próximo congresso, passará a dedicar-se apenas à actividade partidária.
A chefia do governo, em caso de vitória eleitoral do partido, seria confiada a outra personalidade, também eleita no congresso, mas como candidato a PM. Apoiantes de Braima Camará e aparentemente também o próprio, vêem a iniciativa como um artifício inspirado nos “cristons” (cristãos, em crioulo), destinado a impedir que um “fundinho” (muçulmano, na gíria) se torne presidente do PAIGC. É apontado, a propósito, um alegado “forcing” posto em marcha no passado para contrariar a eleição de Malam Bacai Sanhá – que em momentos diferentes perdeu para Nino Vieira e Carlos Gomes Jr, ambos “cristons” – como também o foram os seus antecessores, Luís Cabral e Amílcar Cabral.
Braima Camará, muçulmano, é o candidato considerado melhor colocado para vir a ser eleito presidente do PAIGC no congresso que se avizinha, mas cuja marcação definitiva está a ser prejudicada pelas actuais tensões. A sua facção alega que uma alteração de regras como as que os históricos propõem agora visa levá-lo a desistir ou, pelo menos, a pressioná-lo a apresentar-se apenas como candidato a PM. Manuel Saturnino, Carlos Correia, Luis Oliveira Sanca e Manuel Santos são alguns dos dirigentes históricos subscritores da proposta. AM
“Sumiço” de António Indjai durante visita de Barack Obama a Dakar
O CEMGFA guineense, General António Indjai, isolou-se fisicamente (sumiu, na gíria), enquanto durou a recente visita de Barack Obama a Dakar. A atitude, que na prática consistiu em tornar incógnito/iludir o seu paradeiro, terá sido ditada por preocupações que António Indjai revela em relação à eventualidade de vir a ser alvo de uma “operação especial” destinada a capturá-lo para, de seguida, o apresentar à justiça norte-americana. Na mente de António Indjai, o zelo norte-americano no que concerne à segurança do Presidente poderia dar azo a uma tal “operação especial”, dada a condição de “criminoso” que adquiriu por via das acusações de “conspiração, tráfico de drogas e de armas” contra interesses dos EUA. Lewis Lukens, embaixador dos EUA em Bissau (residente em na capital senegalesa) reiterou publicamente, após uma audiência com o novo MNE guineense, Delfim da Silva, as acusações da justiça americana contra o todo-poderoso barão da cocaína e chefe do estado-Maior das Forças Armadas da Guiné-Bissau, António Indjai.
O diplomata deslocou-se a Bissau por sua iniciativa, para uma missão que consistiu em prestar esclarecimentos sobre a posição do seu país em relação a António Indjai, que, conforme precisou, está circunscrita ao próprio, sem alargamentos a nenhuma instituição ou ao Estado da Guiné-Bissau. Prometeu igualmente uma assistência financeira norte-americana para o processo de reforma do sector da Defesa e Segurança, no quadro do qual António Indjai deverá ser afastado. O embaixador norte-americano foi também recebido por Serifo Namadjo, mas a audiência não foi objecto de divulgação pública. O propósito foi o de limitar melindres que a visita de Lewis Lukens poderia acarretar em meios conotados com António Indjai por se saber de antemão que a questão das acusações da justiça norte-americana contra o mesmo fazia parte da agenda da missão.
Também foi tido em conta o facto de António Indjai ainda se manter em funções como CEMGFA, o que implica deveres de solidariedade institucional. Avaliações sobre a situação nas Forças Armadas indicam que os apoios internos a António Indjai se encontram em decréscimo – uma realidade em acentuação, tendo em conta factores como o de a oficialidade não comprometida com o mesmo sentir necessidade de afirmar uma linha independente, como forma de defender expectativas de carreira.
quinta-feira, 11 de julho de 2013
CI atenta a violações de direitos humanos
A comunidade internacional vai estar atenta às violações de direitos humanos na Guiné-Bissau, nomeadamente sobre se há condições para eleições livre e justas, e irá reagir em casos de violações, avisou hoje um responsável da ONU. "Falei com autoridades como os ministros da Justiça e do Interior e garantiram de que farão tudo" para garantir nesse período as liberdades de expressão, de reunião, e o direito de manifestação. "Avisei de que se não for o caso, sem essas garantias, a comunidade internacional poderá reagir e haverá consequências", disse Ivan Simonovic, secretário-geral adjunto da ONU para os Direitos Humanos.
Ivan Simonovic terminou hoje uma visita à Guiné-Bissau iniciada na segunda-feira, a convite das autoridades de transição e durante a qual participou numa conferência sobre impunidade e Direitos Humanos, que decorre em Bissau, e se reuniu com autoridades e sociedade civil. LUSA
NOTA: Bom, acho que está na hora de regressar ao meu País! AAS
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