sexta-feira, 10 de maio de 2013
Por uma reformulação do PAIGC na Guiné-Bissau
Por: Jorge Heitor*
Se a Guiné-Bissau fosse um país normal, estaria nesta altura a decorrer normalmente em Cacheu o VIII Congresso do PAIGC, cuja liderança é disputada por Aristides Ocante da Silva, Braima Camará, Carlos Gomes Júnior, Domingos Simões Pereira, José Mário Vaz e Vladimir Deuna. No entanto, como a Guiné-Bissau não é de forma alguma um país normal, não estamos a receber boas notícias do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), criado oficialmente a 19 de Setembro de 1956, por pessoas como Amílcar e Luís Cabral, Aristides Pereira e Fernando Fortes.
Se a Guiné-Bissau fosse um país normal, com quase 40 anos de vida, estaria agora a ser governada pelo PAIGC e a ser presidida provavelmente pelo que é ainda o líder desse partido, Carlos Gomes Júnior, que neste último ano tem vivido exilado, porque um golpe de Estado deixou as eleições presidenciais a meio. Enquanto Angola está a ser governada pelo MPLA, oficialmente formado alguns meses depois do PAIGC, a Guiné-Bissau encontra-se nas mãos de um conglomerado de militares e de traficantes que de forma alguma sabem ou querem saber o que seja a legalidade democrática. “O Estado da Guiné-Bissau não conhece o seu lugar; é desorganizado e incompetente”, reconheceu recentemente um dos candidatos à liderança do PAIGC, José Mário Vaz, que já foi ministro das Finanças e depois do golpe do ano passado viajou para Portugal, como outros dos seus compatriotas.
O Estado guineense é desorganizado e incompetente porque nasceu torto, nunca tendo uma série de combatentes pela independência aceite a liderança de Amílcar Cabral, que acabaria por ser assassinado, devido ao ódio de certos negros aos cabo-verdianos. Amílcar e Luís Cabral nunca conseguiram consolidar o sonho de uma Guiné e um Cabo Verde a caminharem juntos para a independência e o desenvolvimento. Essa foi apenas uma miragem dos dois irmãos e de poucas mais pessoas. No dia 14 de Novembro de 1980 João Bernardo Vieira, “Nino”, afastou Luís Cabral da Presidência da Guiné-Bissau e deu o pontapé de saída para a completa ruptura entre os dois ramos do PAIGC, que de modo algum poderia continuar a ser o partido essencial de dois territórios tão diferentes como o são a Guiné e Cabo Verde.
Se o dito PAIGC desejasse agora ser verdadeiramente coerente com o que sempre tem sido a prática de muitos dos seus militantes, eliminaria de vez o nome de Cabo Verde da sua designação e passaria pura e simplesmente a ser o Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau (PAIGB). Tal como Aristides Pereira e Pedro Pires souberam tão bem, depois do golpe de “Nino”, criar o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Carlos Gomes Júnior e os demais candidatos à liderança de um partido de nome errado deveriam ter a coragem de encetar agora um tempo inteiramente novo, muito mais promissor.
Uma vez que nem o dito PAIGC nem o Partido da Renovação Social (PRS) têm credibilidade suficiente para gerir a Guiné-Bissau, depois de tudo aquilo a que se tem assistido nos últimos anos, talvez um PAIGB significasse como que um começar de novo, um recomeço. O povo da Guiné-Bissau necessita de passos arrojados; e de políticos que saibam colocar os militares no seu devido lugar, de servidores da República; para que não estejam permanentemente a interferir na vida do próprio país. Já se perdeu demasiado tempo para que continuemos a assistir a mais do mesmo. Esta é uma mensagem de esperança, para que os guineenses se libertem definitivamente de pessoas como Bubo Na Tchuto, António Indjai, Papá Camará ou, até mesmo, Kumba Ialá.
*Jorge Heitor, que na adolescência tirou um Curso de Estudos Ultramarinos, trabalhou durante 25 anos em agência noticiosa e depois 21 no jornal PÚBLICO, tendo passado alguns períodos da sua vida em Moçambique, na Guiné-Bissau e em Angola. Também fez reportagens em Cabo Verde, em São Tomé e Príncipe, na África do Sul, na Zâmbia, na Nigéria e em Marrocos. Actualmente é colaborador da revista comboniana Além-Mar e da revista moçambicana Prestígio.
quinta-feira, 9 de maio de 2013
LIGAÇÕES EXPLOSIVAS: FARC, Hezbollah e Talibãs
A Casa Branca considera ser cada vez mais crescente a ligação entre os traficantes de drogas, redes criminosas e grupos extremistas. O Departamento de Justiça americano considera que cerca de metade de todas as organizações criminosas internacionais tem ligações com grupos radicais, incluindo as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as Farc, o Hezbollah e os Talibãs.
"A Guiné-Bissau tem sido provavelmente o Estado do narcotráfico por excelência nos últimos anos", diz Stewart Patrick, um membro sénior do Conselho de Relações Exteriores e director do Programa de Governança Global dos EUA. Em 2008, por exemplo, aproximadamente 300 milhões de dólares em cocaína circulavam mensalmente na Guiné-Bissau, garante Patrick. O próximo alvo dos Estados Unidos da América é António Indjai, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau.
Segundo a DEA António Indjai "é um dos cabecilhas do tráfico de drogas", juntamente com outros altos responsáveis militares da Guiné-Bissau. Mas é uma acusação que Indjai nega terminantemente. Procurado pela Interpol, Indjai era um dos alvos na recente operação levada a cabo pelos EUA e que conduziu à captura do Contra- Almirante Bubo Na Tchuto em mar aberto, segundo agentes da Agência Antidrogas dos EUA, no início deste mês bem próximo de Cabo Verde. AAS
Importa-se de repetir?
O FMI prevê um crescimento económico da Guiné-Bissau em 2013 de 3,5 por cento mas alerta para o baixo nível de receitas e pede que seja rapidamente aprovado o orçamento do Estado deste ano. Em conferência de imprensa, em Bissau, o chefe de uma missão do FMI que esteve no país de 29 de abril a hoje, Mauricio Villafuerte, disse que o Fundo Monetário Internacional prevê uma recuperação da economia este ano, depois "de uma situação muito difícil em 2012, marcada por uma queda abrupta nos volumes e preços de exportação de caju", o principal produto do país, bem como "uma queda no apoio dos parceiros de desenvolvimento". LUSA
NOTA: Mas, se a campanha deste ano corre (ainda) pior do que a do ano passado...não entendo o FMI (Fome, Miséria e Imperialismo)... AAS
"Um dia feliz"
Dois dirigentes políticos guineenses que estavam refugiados na sede da União Europeia em Bissau, há sete meses, deixaram o tem o local. Nestas instalações continua o general Melciades Gomes Fernandes, conhecido por Manel Mina, que alegou falta de segirança. Os dois políticos abandonaram a sede por "razões humanitárias".
Saíram assim da sede da União Europeia, Tomás Barbosa, secretário de Estado do Ambiente no Governo deposto no golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, e Ibraima Sow, antigo ministro da Educação e líder do Partido Popular da Guiné-Bissau. Os três responsáveis guineenses refugiaram-se em Outubro do ano passado, na sequência do ataque ao quartel dos para-comandos, por um grupo de militares. Na versão das autoridades, estas pessoas estariam em conluio com os militares na preparação de um golpe de Estado. Joaquim Gonzalez Ducay, embaixador da União Europeia em Bissau, fala num dia feliz.
quarta-feira, 8 de maio de 2013
Carta aberta
"Carta aberta de uma juventude que quer ter o seu lugar na sua terra em paz, liberdade e progresso a que tem direito"
No nosso Manifesto fundador, assumimos de forma inequívoca que “acreditamos nos valores democráticos, a prática da verdade, o confronto de ideias e o debate público sem armas” e face ao clima de medo que se quer perpetrar na sociedade guineense, em particular nos jovens, desde restrições à liberdade de expressão e manifestação, a violação dos direitos humanos dos civis, o Movimento Ação Cidadã vem através desta afirmar os seguintes:
1. Denunciar a agressão por parte de elementos das forças de defesa no espaço público, das cidadãs Eurizanda Baldé Fragoso (Hospital Militar, a 16 de Abril de 2013) e Catarina Ribeiro Schwarz (Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, a 06 de Maio de 2013), esta ultima, ativista do Movimento Ação Cidadã;
2. Condenar a violência gratuita e o abuso de poder contra as pessoas indefesas que a através da sua voz reclama os direitos que lhes assistem e que foram indevidamente usurpados;
3. Solidarizar-se com estas duas cidadãs e mais outros casos que ficaram no anonimato devido a falta do cumprimento da justiça e de ausência de mecanismos de proteção e salvaguarda das vítimas, dando azo a vigência de impunidades;
4. Responsabilizar as autoridades da transição pela incapacidade de garantirem segurança aos civis e simultaneamente a desresponsabilização institucional perante casos flagrantes de crime de abuso de poder;
5. Apelar e encorajar a todos cidadãos, em particular aos jovens, a denunciarem qualquer ato de intimidação ou violação dos seus direitos por qualquer elemento das forças de defesa e/ou segurança, quer através da Liga Guineense dos Direitos Humanos, dos Meios de Comunicação Social e da Amnistia Internacional, e ainda que traduza
essas violações em queixa-crime no Ministério Publico;
Fazemos ainda recordar que no nosso Manifesto fundador, exortamos sobre a necessidade dos guineenses levarem a cabo ações públicas de posicionamento em prol do direito à democracia, manifestação e debate público com vista a romper com a cultura do militarismo na sociedade guineense e desta forma, convidar e desafiar os jovens ao nível nacional a mobilizarem-se pacificamente em prol da paz, liberdade, democracia e progresso.
Bissau, 08 de Maio de 2013
A coordenação
Foi assim
"Li no Ditadura do Consenso, uma carta enviada ao Aly, com o titulo "Matchundadi Virtual" e não pude deixar de agradecer esse senhor! Mesmo porque, nós, os vizinhos do Aly, presenciámos in loco todo o esforço dele neste último conflito, tudo para nos retratar a verdade!
No primeiro dia, quando se assaltou a casa do Carlos Gomes, todo Bissau estava em silêncio e nas ruas até dava para ouvir o zoar do vento perante ausência de seres vivos (ninguim ka ossa sta na rua), eu e a minha irmã Dulce, á varanda da casa minha mãe e por volta das 3 da madrugada, vimos o Aly com a máquina ao pescoço em direcção á casa do Cadogo, eu ainda disse á minha irmã: "Não, esse gajo não é louco para ir aí, onde se encontra um batalhão de militares!" Saí devagarinho e fui até á esquina para espreitar se realmente ia para lá. E não é que foi mesmo? Lembro-me de ter dito á minha irmã: "Esse gajo é teimoso!"
Foi assim durante aqueles dias, toda aquela vizinhança viu a incansável luta e persistência do Aly. A irmã dele, a Rosy, chorava para todo mundo: "ele não come, não dorme!" E todos nós presenciamos a força desse homem. Os miúdos da zona, amigos com quem fico a conversar todos os dias (Edymar, Ova, Guto, Welmer, Justem, Geny, Nino, etc…) chamavam-lhe: “Máquina Ticha”, porque não parava!
Quero dizer com tudo isso, que eu sou-lhe muito grata, porque foi sincero e segundo o que sabia, retractou-nos tudo de forma real, com dever de um jornalista! Não pensou que… Não ouviu dizer que… Não supos nem imaginou que… Buscou a verdade e assim a retratou, nua e crua! Portanto, cumpriu com o seu dever de jornalista e foi a fonte mais célere que tivemos naqueles dias! Era opositor forte do Carlos Gomes, mas na hora certa e com coerência, mostrou-se contra as barbaridades. Há algum comportamento mais digno que este?
Parabéns Aly, Homem digno abraça a verdade acima de tudo, não significa mudar de lado, mas estar do lado da verdade!
Tivemos a oportunidade de trabalhar juntos na organização inicial da revista Kampuni, e com o meu amado primo Hélder Proença, aliás, eu sugeri-o ao meu primo, como alguém que tinha muito mais experiência que eu! Mas por diversas vezes nos embatemos um no outro (eu e o Ticha), cada um a defender o seu ponto de vista e sempre andamos chateados! Mas a verdade é que: eu admiro a sua personalidade e a força que carrega!
S.C."
Vergonha
As autoridades regionais da Guiné-Bissau dizem que não podem fazer nada para evitar o abate indiscrimnado de árvores por madeireiros estrangeiros, porque a ordem para a operação terá vindo de Bissau. No sul do País, os jovens lançaram um alerta devido ao elevado grau de degradação em que se encontra a floresta de Mbasso.
Veja a reportagem aqui: RTP
Cenário para afastar António Indjai
O temor que o CEMGFA António Indjai deixa transparecer no seu quotidiano, desde que foi objecto de um mandado internacional de captura baseado numa acusação da justiça dos EUA de participação em operação internacional de tráfico de droga e de armas, avolumou-se com o anúncio da instalação de uma Força de Reacção Rápida norte-americana na Base de Morón, Espanha. Constituída por 500 fuzileiros, com capacidade de projecção imediata baseada em 8 meios aéros, a força tem por missão intervir numa vasta área geográfica, incluindo a África Ocidental, de que a Guiné-Bissau faz parte.
António Indjai dá mostras de estar ciente de que a acusação que sobre ele impende de implicação em acções de narcotráfico e terrorismo, confere à sua captura a importância de uma emergência que, em nome da segurança dos EUA, justifica o lançamento de operações especiais, com emprego de força. O CEM da Força Aérea, General Papa Camará, está também identificado pelos EUA como implicado no narcotráfico. O cenário considerado mais provável, como desfecho do caso, é, porém, o de uma “conspiração” interna contra o CEMGFA António Indjai, levada a cabo por alas das FA que eventualmente vêm numa tal acção uma forma de “reabilitar” a instituição.
É esta a ameaça que António Indjai mais teme. O seu dispositivo de protecção e segurança pessoal é agora menos aparatoso do que antes, sendo a evidência atribuída a duas razões: a) não exteriorizar temor, em especial ante os seus adversários internos; b) “filtrar”os acessos a si próprio, limitando-os a militares da sua estrita confiança. O estado de ofuscamento em que António Indjai ficou por reflexo da acusação da justiça norte-americana deu também origem a atitudes de distanciamento da parte de autoridades militares dos países da região com as quais se relacionava institucionalmente, incluindo a organização regional, CEDEAO. AM
terça-feira, 7 de maio de 2013
À beira da ruína
A economia da Guiné-Bissau encontra-se em estado considerado “ruinoso” por instituições económicas como o Banco Central dos Estados da África Ocidental. Congelamento das ajudas externas após o golpe, quebra no principal produto de exportação (caju) e também erros de governação são as principais causas apontadas, segundo o Africa Monitor Intelligence. A “newsletter” adianta que as dificuldades são vistas como um elemento propulsor de iniciativas em marcha para resolução da profunda e prolongada crise em que o país se encontra, em que Portugal, Angola e também Brasil têm sido dos principais atores a nível externo. Um agravamento tendencial da mesma pode degenerar em perturbações sociais de difícil controlo.
No seguimento do golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, cessaram todos os programas de ajuda externa, que globalmente representavam cerca de 70% da receita orçamental. A produção de caju, motor da economia, está declinante. A última campanha promovida “em boas condições”, 2011, atingiu a cifra recorde de mais de 120.000 toneladas comercializadas e uma receita superior a 100 milhões de euros. Entre os indicadores do estado actual da economia avulta o de que as empresas internacionais implantadas no país retiraram os seus capitais – supostamente em razão de falta de confiança. A campanha do caju, que pelo calendário agora se iniciou, tende a redundar em fracasso, adianta o Africa Monitor.
Os compradores locais da produção estão manifestamente desprovidos de dinheiro para o negócio – que por isso está paralisado. Os grandes compradores finais, indianos, que por esta altura em grande número demandavam o país, para celebrar contratos de importação, estão ausentes. As estimativas vão no sentido de que a produção se vai perder, por não ser colhida ou por falta de escoamento; a que se aproveitar será através da economia informal – exportação clandestina para o Senegal. Segundo as fontes citadas pela “newsletter”, a aflitiva situação económica também não é estranha à deficiente governação do país – um fenómeno devido à má preparação geral dos governantes e à sua excessiva concentração em assuntos de interesse individual. LusoMonitor
UNIOGBIS - Mais um ano
O Escritório Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) termina o mandato no final de maio mas no relatório que Ban Ki-Moon enviou ao Conselho de Segurança, a que a Agência Lusa teve hoje acesso, sugere-se que o mandato seja revisto e prorrogado até 31 de maio de 2014. Tal permitirá que a missão da ONU tenha mais tempo para dar "apoio estratégico" às autoridades nacionais, em cooperação com outros parceiros internacionais, nota o documento, no qual se pede também a manutenção no país e mais apoio para o escritório das Nações Unidas contra o tráfico de droga.
No documento enviado ao Conselho de Segurança a propósito da próxima reunião sobre a Guiné-Bissau, o secretário-geral faz um resumo dos últimos acontecimentos no país desde 28 de fevereiro (altura do relatório anterior, quando o Conselho de Segurança prorrogou o mandato da UNIOGBIS até 31 de maio deste ano) e fala de ajustamentos no mandato, embora sem aumentar o orçamento. "Para dar maior eficácia e efetividade à implementação" do mandato da UNIOGBIS, o secretário-geral propõe que o Conselho de Segurança aprove as propostas saídas de uma missão técnica da ONU que esteve na Guiné-Bissau entre 18 e 27 de março, uma delas a de criar um "pilar político" na UNIOGBIS centrado em questões como paz, segurança ou direitos humanos. Esse pilar seria chefiado por um representante do secretário-geral, mantendo-se José Ramos-Horta, atual representante especial de Ban Ki-Moon, no cargo, mas com mais tempo para a diplomacia e para a mobilização de apoios para a Guiné-Bissau.
Ban Ki-Moon defende que o processo político na Guiné-Bissau deve de ser visto numa perspetiva ampla e em duas fases, uma até às eleições e outra depois, para a implementação de reformas chave, o que tem de requerer um acordo pós-eleitoral. No relatório Ban Ki-Moon diz que a situação política na Guiné-Bissau continua tensa, devido às contínuas discordâncias entre políticos para acertar um roteiro que leve à restauração da ordem constitucional, e que a em termos de segurança a situação é de calma ainda que "volátil". Ban Ki-Moon pede aos "atores" da Guiné-Bissau para que trabalhem de boa-fé para um novo pacto de regime e um mapa de transição consensual, que inclua um bem definido calendário eleitoral e a formação de um governo inclusivo, e reafirma o empenho da ONU em ajudar o país.
No documento Ban Ki-Moon centra-se essencialmente no relatório da missão da ONU de março passado, que fala da necessidade referida por parceiros internacionais de melhorar a situação dos direitos humanos e do "clima de medo" resultante de restrições à liberdade de expressão e manifestação. Fraco é também, diz, o acesso à justiça, com muitos crimes a não serem reportados, investigados e julgados, continuando a haver uma "cultura de impunidade", com os militares e as elites políticas a imiscuírem-se no sistema judicial. Ban Ki-Moon reconhece que apesar da fraqueza do Estado e dos críticos indicadores socioeconómicos a Guiné-Bissau não caiu num conflito aberto e diz que só com uma política de estabilidade e segurança é possível aproveitar os abundantes recursos.
"Tal estabilidade requer um genuíno empenho dos atores nacionais para mudar o ciclo político-militar de conflitos em nome de interesses pessoais" e também o empenho dos parceiros internacionais para, com a Guiné-Bissau, trabalharem numa paz duradoura, segurança e desenvolvimento, diz o secretário-geral da ONU. No documento o responsável considera importante que a ONU e os parceiros trabalhem em conjunto para apoiar um responsável, legitimo e efetivo Estado da Guiné-Bissau, devendo a UNIOGBIS centrar-se numa estratégia de conselheiro e guia mas também de apoio técnico e de facilitador de diálogo e reconciliação nacional. E que apoie um ambiente propício a eleições transparentes e credíveis, o fortalecimento das instituições, uma estratégia para as áreas da justiça, defesa e segurança, e as autoridades no combate ao tráfico de droga e crime transnacional. LUSA
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