Guiné-Bissau, um ano depois do golpe: mais violações e tráfico de drogas

LusoMonitor, em Apr 2, 2013

Completando-se no próximo dia 12 de Abril um ano sobre o golpe de estado que derrubou o regime existente na Guiné-Bissau, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Africana, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a União Europeia e as Nações Unidas deram conta das violações dos direitos humanos que têm estado a ser cometidas e de um aumento substancial do tráfico de drogas. Uma missão conjunta daquelas entidades esteve no pequeno país e considerou incontestável que os problemas da impunidade, das violações dos direitos humanos e da constante intromissão das Forças Armadas na vida política existem desde há muito tempo. Por outro lado, notou que as tropas oriundas da guerrilha que lutou pela independência não conseguiram transformar-se em Forças Armadas ao serviço do Estado, antes procurando ter sempre um papel importante na gestão do mesmo.

Além disso, notou que os políticos costumam instrumentalizar os militares, encorajando-os por vezes a derrubarem os seus adversários, numa terrível promiscuidade entre dois sectores da sociedade que deveriam ter papéis bem distintos um do outro. O orçamento total apresentado agora pelo Governo de Transição para garantir a organização de eleições credíveis é de 32 milhões de euros; mas esse dinheiro só aparecerá se a comunidade internacional estiver disposta a ajudar um país que não se tem mostrado minimamente digno disso. Hoje, como há sete ou oito anos, continua a falar-se da necessidade de reformas nos sectores da defesa, da segurança, da justiça e da administração pública, combatendo-se a impunidade e o crime organizado.

Tudo isto é muito bonito de se dizer, mas dificílimo de concretizar, num território onde não existe verdadeira consciência nacional nem sequer um quarto da população que se consiga expressar fluentemente na língua oficial, o português. As eleições, sejam elas legislativas ou presidenciais, acabam sempre por se transformar numa panaceia para problemas que têm décadas de existência, pois que radicam no facto de, em 1950, 1960 ou 1970, as populações fulas, mandingas, balantas, manjacas e outras não terem sido devidamente preparadas para se unificarem numa só Nação guineense.

A doutrina de Amílcar Cabral pode ter sido muito interessante, do ponto de vista teórico, mas não é o simples pensamento de um só homem que em 15 ou 20 anos faz um país, com pés para andar. Tal como uma só andorinha não faz a Primavera. Enquanto 25 ou 30 por cento dos guineenses, pelo menos, não estiverem devidamente alfabetizados, escrevendo e lendo como deve de ser, completando um sólido ensino secundário, será muito difícil de acreditar que termine a violência a que até hoje temos assistido. A Guiné-Bissau continua a ser um projecto adiado, desde que em 1973 o PAIGC proclamou de forma unilateral e precoce a sua independência.

Sobre o autor: Jorge Heitor, que na adolescência tirou um Curso de Estudos Ultramarinos, trabalhou durante 25 anos em agência noticiosa e depois 21 no jornal PÚBLICO, tendo passado alguns períodos da sua vida em Moçambique, na Guiné-Bissau e em Angola. Também fez reportagens em Cabo Verde, em São Tomé e Príncipe, na África do Sul, na Zâmbia, na Nigéria e em Marrocos. Actualmente é colaborador da revista comboniana Além-Mar e da revista moçambicana Prestígio.

Droga? "É relativo", diz a UA

O representante especial da União Africana (UA) na Guiné-Bissau, Ovídio Pequeno, afirmou, em Paris, ser "injusto" apresentar este país como principal porta de entrada da droga na África Ocidental. O representante especial da União Africana (UA) na Guiné-Bissau, Ovídio Pequeno, afirmou, terça-feira (2), em Paris, ser "injusto" apresentar este país como principal porta de entrada da droga na África Ocidental. "A Guiné-Bissau é com certeza um ponto de passagem, mas ela é também vítima duma rede internacional. Não se combate eficazmente este flagelo acusando um país vítima deste flagelo",  afirmou o representante da UA em entrevista à PANA.

Segundo Ovídio Pequeno, ex-ministro santomense dos Negócios Estrangeiros, a Guiné-Bissau carece dos meios humanos, financeiros e técnicos para controlar o seu território. "É um país que possui 96 ilhas que o Estado central não tem meios de controlar. Portanto, é totalmente normal que os traficantes aproveitem esta fraqueza do Estado para desenvolver as suas atividades. Se quisermos atacar-nos verdadeiramente a esta droga devemos agir sobre a procura e a proveniência", acrescentou o representante da UA em Bissau. Cerca de 50 toneladas de cocaína, num valor de um bilião 800 milhões de dólares americanos, circulam ilegalmente cada ano em África, indica um estudo recente do Observatório Sahelo-Sariano de Geopolítica e Estratégia (OSGS).

Transportada por diferentes meios de transporte na África Ocidental, a cocaína passa pelo norte do Mali, pelo sul da Argélia, pelo norte do Níger, pelo sul da Líbia e pelo Egito para chegar à Europa, conforme o itinerário reconstituído pelo OSGS, um organismo instalado em Bamako, no Mali. Vários outros países da África Ocidental, dos quais a Guiné-Bissau, Cabo Verde, a Guiné e o Senegal, registam um forte progresso do tráfico e várias apreensões de droga. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Controlo Internacional das Drogas (PNUCID), a droga faz pairar graves incertezas sobre a paz e a estabilidade na África Ocidental, em particular na Guiné-Bissau.

Carlos Gomes Jr., de visita a Moçambique

REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
Embaixada da República da Guiné-Bissau em Moçambique

NOTA DE IMPRENSA

A Representação Diplomática da Republica da Guiné-Bissau em Moçambique informa que no processo de retorno a ordem constitucional do País, deslocou-se a Moçambique uma Delegação do Governo Legítimo chefiado pelo Presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo-Verde (PAIGC) e Primeiro Ministro (deposto pelo Golpe de Estado de 12 de Abril de 2012), acompanhado pelo MNE do Governo deposto, Mamadu Jaló Pires, para uma acção Politico-Diplomatico de consultas e entrega de um Memorandum, reflectindo as preocupações das autoridades legitimas sobre o roteiro em elaboração para a solução da crise da Guiné-Bissau.

Em audiência com o Presidente da República e Presidente do Partido FRELIMO, o Presidente do PAIGC transmitiu as preocupações em torno do processo de retorno a normalidade constitucional e depositou o Memorandum para uma saída consentânea e coerente com os valores conducentes a uma paz duradoira e respeito pela democratização da Guiné-Bissau.

Num ambiente de cooperação partidária que remonta da luta de libertação dos dois País e dos princípios que norteiam a solidariedade dos Estados membros da CPLP, sob a liderança de Moçambique, os dois partidos irmãos acreditam que tudo será feito para a criação de um ambiente que proporcione uma abertura para a participação de todos os Dirigentes Políticos, Diplomatas e cidadãos no processo eleitoral e na vida politica na Guiné-Bissau.

Para além da audiência com o Presidente Armando Guebuza, Carlos Gomes Júnior, acompanhado de Mamadu Jaló Pires, foi também recebido em audiência pela Presidente da Assembleia da República de Moçambique e pelo Secretário-geral da FRELIMO em visitas de cortesia.

Com esta visita de Carlos Gomes Júnior à Moçambique, O PAIGC e o Partido FRELIMO reforçaram os laços de solidariedade e a vontade de harmonizarem os esforços na luta pelo bem-estar dos Povos da Guiné-Bissau e Moçambique.

Feito em Maputo 02 de Abril de 2013

Bissau, cidade sob tensão: As companhias aéreas Air Senegal e TACV cancelaram todos os voos com destino a Bissau, até 'novas ordens'... Mais desenvolvimentos já a seguir. AAS

Senegal despejou ex-ministra de 'Nino' Vieira

Depois do golpe de Estado perpetrado contra o regime do Presidente 'Nino' Vieira, que lhe custou mesmo a vida, a sua ministra dos Negócios Estrangeiros, São Nobre, refugiou-se no Senépegal. Ela foi alojada num apartamento no centro da cidade, mais precisamente em frente ao Hospital Principal de Dakar, pelo então Presidente Abdoulaye Wade.

O imóvel onde ja sentia muito à vontade, pertence ao Estado senegalês. Porém, ao que parece, este decidiu pôr fim a essa cedência, pois ela acaba de ser desalojada do apartamento. No entanto, nenhuma explicação foi dada sobre as razões dessa expulsão. Segundo informações recolhidas, ela está actualmente alojada num dos hotéis da capital senegalesa, porém, ao que se apurou, também ela não requereu qualquer reavaliação nem pediu a compreensão das novas autoridades senegalesas sobre a sua expulsão. Assunto a seguir... AAS

Ligações perigosas

O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento (MNSCPDD) - já não é segredo para ninguém - afinal anda a reboque do 'presidente de transição', sendo até financiado por este. Aliás, a abertura da última reunião deste movimento foi presidido por Serifo Nhamadjo, e o encerramento esteve a cargo do 'primeiro ministro' Rui Barros. O seu presidente, Mamadu Queta, viaja sempre na comitiva do PRT.

E foi por estes desmandos que a Liga Guineense dos Direitos Humanos decidiu cancelar toda a colaboração que mantinha com o MNSCPDD, e até as Organizações Não-Governamentais (ONG) cancelaram todos os financiamentos. A irmã de Mamadu Queta...é mulher do Chefe do Estado-Maior da Armada guineense. E está tudo dito. AAS

Não há almoços grátis

O Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Isaac Murade Murargy, foi claro: de acordo com este diplomata, a comunidade internacional está disposta a apoiar a Guiné-Bissau, desde que o país aprove o pacto de regime, constitua um Governo de transição inclusivo e proceda à realização de eleições livres e transparentes...

Tudo coisas impossíveis, portanto. Assim, a Guiné-Bissau continuará de joelhos e a provar do seu próprio veneno! AAS

UA adverte: Guiné-Bissau vive "situação frágil"

O representante especial da União Africana (UA) na Guiné-Bissau, Ovídio Pequeno, afirmou em Paris que a situação sociopolítica na Guiné-Bissau continua "frágil" na ausência de uma reforma profunda dos setores da defesa e da segurança. "Não podemos dizer que a situação se normalizou. As coisas continuam precárias tendo em conta os desafios enormes que o país deve enfrentar", afirmou Ovídio Pequeno em entrevista concedida sexta-feira à PANA na capital francesa. O ex-ministro santomense dos Negócios Estrangeiros enumerou entre as dificuldades que o país deve ultrapassar a reforma dos setores da defesa e da segurança, a luta contra a impunidade e a exigência da luz sobre os crimes políticos ainda não esclarecidos.

"Devemos estar prudentes para não acreditar que os problemas do país  foram resolvidos porque se instalou uma transição. A transição é apenas uma etapa ; é preciso atualmente preparar as eleições gerais com transparência e consenso e isto não está ganho antecipadamente", advertiu o representante especial da UA. O Presidente interino bissau-guineense, Manuel Serifo Nhamadjo, reconheceu recentemente ser impossível organizar eleições gerais em abril próximo, como previa o calendário de transição. Apesar de uma nítida melhoria da segurança no país e dos encorajamentos da comunidade internacional, vários líderes políticos importantes bissau-guineenses preferem continuar a viver exilados na Europa ou em alguns países africanos.

PAIGC - Congresso: Para acompanhar ao minuto

Sítio oficial de candidatura de Braima Camará

Sítio oficial de candidatura de Domingos Simões Pereira

Íntimo

Sou natural de um País onde tudo que é analfabeto quer ser - e é, pasmem-se, tratado por 'senhor doutor', um País cinzento, culturalmente falhado e reaccionário, auto-satisfeito mesmo com o dever de 'pagar salários'; Desaguei num País que se tornou insensível, madrasta mesmo, para a questão Social de 90 por cento dos guineenses; Um País em hesitação permanente entre a dúvida e o não saber fazer. Em suma, um Pais governado sucessivamente por impostores! No limbo, portanto.

O meu problema são os ainda socialmente excluídos - como resolver esse problema (às vezes os ditos também não ajudam).

Caros políticos: chega de mentiras! Basta da eterna ilusão de 'igualdade'. Digam simplesmente ao Povo que não sabem, que não conseguem. Ele perdoar-vos-á, acreditem! Deixem por uma vez que seja que o esforço, o trabalho, a inteligência, a honestidade, o mérito de cada um produzam também frutos para a sociedade. É urgente que se pense na reabilitação das infraestruturas, em Bissau e no resto do País.

Para isso é necessário que o Estado tribute o rendimento dos que o possuem (e são muitos, quase todos os que assumiram cargos de alguma influência no aparelho do Estado da Guiné-Bissau) para investir em infraestruturas que estejam ao servico dos que, antes, não lhes tinham acesso - mas tudo isto sem aquela pretensão idiota de que tudo o que se faça é perfeito. Não. Porque o Estado constrói-se todos os dias. É sobretudo necessário que Estado deixe de sufocar o seu empresariado! As empresas nacionais devem ser mimadas, os bancos comerciais devem abrir-lhes as suas portas. Escancará-las. Nenhum banco comercial se mantém de portas abertas se não tiver lucros!

Enfim, haja ricos, haja menos pobres! Será sempre sinal de vitalidade da nossa economia e da melhoria da qualidade de vida. Será sinal de nivelamento social por cima, e não por baixo como tem sido hábito. O que me preocupa, é o futuro do Povo guineense, que, por causa de sucessivas tontices e disparates, tem andado para trás... É doloroso suportar tanta miséria à nossa volta. Não sou empresário, não tenho sequer um património, um metro quadrado a defender. Se der para o torto, divirtam-se, mas não deixarei de partilhar o que me dói, nem de estar ao lado do Povo humilhado da Guiné-Bissau!

Páscoa feliz a todos.
António Aly Silva

Também estamos nesta lista...

Com um País com tanto de belo...DÁ PENA

Braima Camará recebido de braços abertos nos bairros de Bissau

Nos Círculos 24, 28, 27 e 29 do Sector Autónomo de Bissau, Braima Camará, a exemplo do que tem sucedido no interior do país, está sendo efusivamente recebido não só pelos militantes e simpatizantes do PAIGC, mas pelas populações locais, numa clara e inequívoca demonstração da sua aceitação e das esperanças que esta Candidatura do Projecto por uma liderança democrática e inclusiva inspira.



A recepção de exceptional grandeza e calor militante com que Braima Camará foi recebido no Circulo 29, vem reconfirmar e de que maneira a crescente popularidade e aceitação que o candidato a presidência do PAIGC vem obtendo junto as estruturas de base do partido, onde as respectivas Comissões Políticas, demonstram de forma inequívoca a sua escolha.



Milhares de militantes e simpatizantes do PAIGC prodigalizaram esta tarde, dia 26 de Março, uma das maiores recepções que Braima Camará já recebeu ao longo de um périplo que já o conduziu sucessivamente a Bubaque, Bolama, Fulacunda, Buba, Catió, Cacine, Quebo, Xitole, Bafatá, Gabu, Quinhamel, Cacheu, Cantchungo, para alem de quatro Círculos Eleitorais de Bissau.

Branqueamento de capitais é um problema real na Guiné-Bissau, diz relatório africano

O relatório do Grupo Intergovernamental de Ação Contra o Branqueamento de Dinheiro na África Ocidental (GIABA) diz que a Guiné-Bissau é um país “com grande vulnerabilidade com potencial para atrair criminosos” que se dedicam ao branqueamento de capitais. O relatório anual que retrata a situação dos 16 países da Comunidade Económica da África Ocidental (CEDEAO) que fazem parte do GIABA diz que a Guiné-Bissau, em 2011, continua a ser um “Estado frágil” a nível das estruturas do controlo, pelo que “é passível de ser procurado pelo crime internacional”.

Hermenegildo Pereira, perito guineense do gabinete de luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, admitiu que a Guiné-Bissau ainda não possui uma legislação específica do próprio país para o combate ao flagelo. “Se não fosse a lei uniforme (da CEDEAO) não teríamos nenhuma lei para lutar contra esse problema”, notou Pereira. O perito afirma que até hoje não houve uma única condenação decorrente de crime de branqueamento de capital ou financiamento do terrorismo na Guiné-Bissau, apesar de existirem indícios desses crimes no país. “É um problema não só existente como preocupante, porque tem consequências jurídicas, sociais, económicas e politicas. O branqueamento de capitais traz a falta de estabilidade política com a interferência dos narcotraficantes na atividade política”, observou Pereira.

No relatório do GIABA lê-se que os criminosos que procurarem a Guiné-Bissau sabem das fragilidades do país por possuir várias ilhas desabitadas no arquipélago dos Bijagós, uma zona costeira porosa e uma estrutura débil de policiamento. Diz ainda o relatório que dos 178 países do mundo analisados em 2001 sobre os índices de perceção da corrupção e transparência internacional, a Guiné-Bissau figurou no lugar 154, posição que continua a ocupar em 2012. Hermenegildo Pereira corrobora esses dados e adianta que a situação “é deveras preocupante”, dando o exemplo da fragilidade do sistema financeiro, citando “a vulnerabilidade dos bancos” perante o branqueamento de capitais.

O relatório do GIABA diz que apenas cinco por cento da população usa o sistema bancário para as suas transações. “Imaginemos que os branqueadores (de dinheiro) decidem um dia retirar os seus depósitos num banco. O que seria do sistema bancário?”, questionou Pereira, salientando haver “uma clara falta de vontade política” para atacar o problema, que diz ser “do conhecimento dos atores políticos”. O perito guineense afirmou não estar na posse de dados concretos que apontem para o financiamento do terrorismo a partir da Guiné-Bissau, mas ressalvou que relatórios das Nações Unidas indicam que há indícios nesse sentido. Hermenegildo Pereira lembrou que no passado recente foram apanhados na Guiné-Bissau “alguns elementos ligados ao Al-Qaida”.

“Mas em relação ao branqueamento de capitais sentimos isso, por ser um crime instrumental”, defendeu Pereira, observando que se manifesta sobretudo através do dinheiro proveniente do tráfico de droga. “O tráfico de drogas existe. Não estou a inventar. Vimos, por exemplo, funcionários públicos que investem dinheiros que não correspondem com aquilo que ganham. Isso é uma forma de branquear o dinheiro”, afirmou Hermenegildo Pereira, magistrado destacado pelo ministério da Justiça para integrar a Centif (Célula Nacional para Tratamento de Informações Financeiras). A célula guineense do GIABA, em colaboração com a responsável de comunicação da organização, juntou hoje em Bissau cerca de centena e meia de jovens para lhes falar dos perigos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo na sociedade contemporânea. LUSA

Guiné-Bissau: Portugal pede na ONU 'compromisso internacional'

Portugal apelou hoje na Assembleia Geral da ONU a um "compromisso" da comunidade internacional com a "estabilidade e desenvolvimento" na Guiné-Bissau, que acompanhe a normalização interna do país. "A reposição da ordem constitucional tem de ser acompanhada de um compromisso da comunidade internacional em relação à estabilidade e desenvolvimento" da Guiné-Bissau, disse no plenário da ONU o encarregado de negócios da missão de Portugal na ONU, Luís Gaspar da Silva. Falando no debate anual da Assembleia Geral sobre a Comissão de Consolidação da Paz (CCP), Gaspar da Silva defendeu que este organismo deve dar apoio político ao gabinete da ONU na Guiné-Bissau, cujo modelo de operação está a ser revisto, na sequência da nomeação do novo enviado especial, José Ramos-Horta. "Apesar dos desafios no terreno, a CCP [para a Guiné-Bissau, presidida pelo Brasil] pode continuar a desempenhar um papel ativo, nomeadamente dando apoio político à UNIOGBIS e facilitando o diálogo, quando houve um acordo político mais vasto para avançar", disse Gaspar da Silva.

Para o diplomata português, a CCP deve promover e facilitar o envolvimento da comunidade internacional no país. Ramos-Horta está em início de mandato e a fazer uma avaliação da situação no terreno, com base na qual Ban Ki-moon irá fazer um conjunto de recomendações para ajustar o mandato da UNIOGBIS. O Conselho de Segurança prolongou recentemente o mandato do gabinete por apenas 3 meses, até 31 de maio, enquanto é ajustado o mandato. A embaixadora do Brasil na ONU defendeu terça-feira que as autoridades da Guiné-Bissau terão de dar "passos decisivos" para que os principais parceiros do país retomem a cooperação, suspensa desde o golpe militar de 2012.

"O golpe de Estado (de abril de 2012) neutralizou os esforços e minou a confiança de parceiros internacionais chave", disse a embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti na Assembleia Geral da ONU. "Esperamos que sejam dados passos decisivos na Guiné-Bissau para permitir a reposição da cooperação internacional com o país", adiantou a diplomata, que preside à Comissão para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau. Viotti não especificou os passos em questão, mas os principais parceiros têm vindo a exigir a reposição da ordem constitucional, interrompida desde o golpe militar, nomeadamente através da realização de eleições. Outras exigências recorrentes são a reforma das Forças Armadas e fim da ingerência dos militares na política, bem como o envolvimento destes no combate ao narcotráfico.

O fundo de Consolidação da paz suspendeu a sua participação financeira no fundo de pensões dos militares guineenses, que deveria financiar processos de reforma , tendo em vista diminuir o peso das Forças Armadas, considerado exagerado. Num relatório conjunto a que a Lusa teve acesso, os cinco blocos parceiros do processo político da Guiné-Bissau (ONU, UE, UA, CPLP, CEDEAO) apelaram à hierarquia militar guineense para que se comprometa a "pôr fim a toda a ingerência na vida política" do país e a contribuir para o combate ao narcotráfico. O relatório defende ainda a necessidade doe o Fundo "rever a sua posição, se necessário" e que fundos da CEDEAO podem ser usados para o processo de reforma das Forças Armadas nos cinco anos previstos, caso "as condições o permitam". LUSA

ÚLTIMA HORA/MAVEGRO

A Câmara Municipal de Bissau ordenou o fecho da empresa Mavegro por causa do não pagamento de foro do terreno. Em 2011, a mesma CMB havia chegado a acordo com a empresa para um encontro de contas, mas, soube o Ditadura do Consenso, os serviços de contabilidade da CMB 'esqueceram-se' de lançar o referido acordo nos seus livros. Entretanto, tudo parece sanado, pois o supermercado acaba de abrir as portas ao público. AAS