quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013
terça-feira, 26 de fevereiro de 2013
PAIGC posiciona-se
Posicionamento Politico e propostas para a realização de eleições legislativas e presidenciais do PAIGC face a actual situação do processo de transição politica em curso na Guiné-Bissau.
O PAIGC desde a primeira hora fez uma clara opção, que consistiu sempre em participar e facilitar todas as acções e iniciativas de dialogo politico e democrático que pudessem contribuir para o retorno progressivo à normalidade constitucional e democrática na Guiné-Bissau e foi em consequência dessa opção estratégica que o Partido Libertador participou incondicionalmente nos esforços tendentes à busca de soluções, quer no quadro sub-regional, como por exemplo, a reunião do grupo de contacto da CEDEAO para a Guiné-Bissau, em Abril deste ano em Banjul, Gâmbia, quer, endógenas, através de encontros conjuntos com os partidos signatários do Pacto de Transição e Acordo Partidário, os partidos políticos legalmente constituídos as Organizações da Sociedade Civil o extinto comando militar, as confissões religiosas e o próprio Presidente da Republica de Transição.
Sabe-se hoje através dos memoranda elaborados pelo PAIGC que o processo de auscultação empreendido por esta formação política que conduziram ao surgimento de importantes pontos convergentes para a busca de um consenso nacional necessário e indispensável para este período de transição e que conduziram o Partido Libertador a fazer as suas opções claramente espelhada de forma abrangente no seu posicionamento estratégico. O processo de diálogo então encetado permitiu ao nosso Partido analisar de forma abrangente não só os instrumentos políticos de transição atrás referidos, como igualmente a reformulação dos mesmos, sob forma de adenda, que foi aprovada pela Comissão Permanente do Bureau Político do Partido e, submetida ao Senhor Presidente da República de Transição e a hierarquia militar.
Recorde-se igualmente que foi a partir da iniciativa do grupo parlamentar do PAIGC, que foi requerida uma sessão extraordinária que permitiu a resolução dos problemas com os quais vinha deparando a ANP, pedido esse que veio proporcionara convocação da primeira sessão ordinária do ano legislativo 2012/2013, tendo sido, graças a cedência feita pelo PAIGC, que a questão do preenchimento de vagas foi resolvida, tendo o PAIGC abdicado do cargo de Presidente da ANP, e preenchido as vagas de 1º e 2º Vice-presidentes da ANP, como forma de se pôr termo ao bloqueio institucional que se verificava até ao momento.
OS IMPASSES E RECUOS DO PROCESSO DE TRANSIÇÃO
À luz, do acima exposto, pode-se constatar com bastante evidência que, a Assembleia Nacional Popular, supremo órgão legislativo e de fiscalização política do país, poupado pelo golpe de Estado é, na realidade a única instituição que, em tempo recorde, fez progredir o processo de transição, através da sua acção facilitadora, ao: (i) prorrogar a sua legislatura para cobrir o período de transição; (ii) adoptar, sob reserva de revisão, o Pacto de Transição e o Acordo Político, criando uma Comissão Parlamentar para o efeito; (iii) aprovar a revisão pontual da Lei da CNE e da Lei do Recenseamento Eleitoral, permitindo a dualidade dos recenseamentos manual e biométrico, para além de outros diplomas legais de natureza governativa. A este sucesso, se associa os esforços do Presidente da República de Transição na promoção do diálogo político e do entendimento entre os principais actores políticos da transição, designadamente, o PAIGC e o PRS.
Globalmente, continuam a registar-se os seguintes impasses, apesar das advertências que o PAIGC teceu, num dos seus memorandos, nomeadamente, um grande atraso no cumprimento da agenda eleitoral, com a cartografia não concluída, estando os técnicos em greve pelo incumprimento da administração pública de tutela. O PAIGC, tinha advertido que, com base no cronograma eleitoral apresentado pela CNE, os trabalhos de conclusão da cartografia deviam iniciar em Agosto deste ano, e o recenseamento eleitoral biométrico deveria iniciar o mais tardar até o passado dia 2 de Novembro para que a data final do recenseamento não ultrapasse a data final de entrega das candidaturas.
Para agravar ainda mais esta situação, não foram disponibilizados os recursos financeiros necessários para a organização de eleições e, nenhuma informação sobre o processo de recrutamento da entidade executora do recenseamento foi prestada, a par de uma indefinição total dos mecanismos de envolvimento da comunidade internacional na monitorização e fiscalização do acto eleitoral.
Outro factor preocupante e reiteradas vezes denunciado pelo PAIGC refere-se ao não cumprimento da Resolução 2048 de 18 de maio de 2012, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, reunida na sua 67ª sessão, a par da não observância das Declarações do Presidente do Conselho de Segurança da ONU, bem como do último comunicado da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, em Yamoussoukro (Côte d'Ivoire), de 29 de Junho do ano em curso e do Conselho de Mediação e de Segurança desta organização, no que se refere a organização das eleições, ao estabelecimento de um governo inclusivo que tenha em conta as preocupações exprimidas pelo primeira formação política do país e partido maioritário na ANP e que constitua uma emanação da ANP.
Para agravar ainda mais esta situação, regista-se hoje no país uma profunda degradação contínua e gritante das condições de vida das populações, o acentuar da pobreza, o aparecimento do surto de cólera com o seu corteja de morbilidade e mortalidade humanas, o que aliadas a contra performance da economia nacional, como a queda do crescimento económico em relação à 2011, levam a que a Guiné-Bissau, seja catalogado como o país da África subsahariana com a mais baixa taxa de crescimento econômico.
Se se proceder a uma leitura atenta dos documentos estratégicos produzidos pelo PAIGC, este formação política defende sem nenhum equívoco a realização de eleições legislativas e presidenciais simultâneas até ao final de 2013 e para se atingir este desiderato, há um conjunto de pressupostos que devem ser preenchidos, nomeadamente, o respeito do calendário estabelecido pela CEDEAO e as autoridades de transição, para a duração do período de transição de 12 meses ou seja, as eleições em referência deveriam ter lugar entre os meses de Abril e Maio de 2012, mas a necessidade de realização de algumas imprescindíveis actividades prévias, designadamente, a conclusão do processo cartográfico, a realização do recenseamento eleitoral (manual ou biométrico) e o respeito dos prazos legais que regem a realização das eleições, levaram o Grupo de Reflexão do PAIGC a elaborar um Cronograma, onde este partido, demonstra de forma inequívoca que as mesmas podem ser levadas a cabo no decurso do presente ano.
Na sequência do precedente o PAIGC em função de um calendário preciso e realista poderá caucionar ou concordar com o prolongamento do período de transição por mais 3 ou 6 meses, razão pela qual se pode recorrer ao cronograma para que as dúvidas subsistentes possam ser dissipadas.
Para lá do cronograma, o PAIGC ainda defende e esclarece que em matéria de revisão constitucional e reforma do sistema político, que trata-se de uma necessidade já identificada para a qual a Assembleia Nacional Popular já tinha criado uma Comissão de Revisão da Constituição da República, esclarecendo esta formação política que com o surgimento do 12 de Abril e na tentativa de resolução da crise dela advinda a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO realizada em Dakar a 3 de Maio de 2012, recomendou entre outras questões a reeleitura da Constituição da República bem como a regulamentação do período de transição estatuído e a revisão do pacote das leis eleitoral e de recenseamento.
Nesta perspectiva, recorde-se que a Assembleia Nacional Popular já procedeu a revisão pontual da Constituição da República fazendo coincidir a legislatura ao período de transição, permitindo desta forma ao país um instrumento legislativo para todo o período.
Outrossim, refere-se a adopção pela plenária da Assembleia Nacional Popular de uma Resolução que cria uma Comissão Parlamentar com competências de analisar e rever os instrumentos de transição ora criados (Pacto e Acordo Político de Transição) para elaborar um novo Pacto de regime, em articulação com as demais formações políticas legalmente constituídos e a sociedade civil e cuja proposta final será ainda debatida no decurso desta sessão plenária que se iniciou a 15 de Fevereiro e que trabalhará até 15 de Março.
Neste quadro, segundo o PAIGC, esta formação política está plena e determinantemente engajado através de um diálogo aberto e franco para a busca de soluções que levem a viabilização do país em direcção ao restabelecimento rápido e sustentável da ordem institucional e constitucional.
Quanto a reforma dos sectores da defesa e da segurança, igualmente apresentado como justificação pelo Governo de Transição, para a não realização das eleições gerais ainda este ano, há que realçar o facto de já existirem todos os instrumentos legais para o arranque do processo, ou seja, o pacote normativo, o Roteiro da Reforma do sector da Defesa e Segurança inicialmente apelidado como o Roteiro CEDEAO/CPLP agora denominado Roteiro da CEDEAO e a contribuição financeira da nossa Organização Sub-Regional, a CEDEAO já assegurada através de um Protocolo assinado ultimamente entre o Presidente da Comissão da CEDEAO e as autoridades de transição.
Por conseguinte, e bem recentemente, o PAIGC considerou que partes consideráveis das condições normativas e financeiras estavam já reunidas faltando apenas a vontade política para a sua implementação, defendendo ainda que, mesmo que seja gradual e progressiva, devendo ser consolidados os progressos já alcançados no âmbito destas reformas antes do golpe, tais como, a criação do Fundo de Pensões, a existência de uma lista de desmobilizados, quer das forças armadas como das forças de segurança e a existência de um documento estratégico reformulado na sequência do Plano de Accão de Praia/Cabo Verde com programas e projetos concretos. De se notar ainda que a comunidade internacional está disposta em acompanhar-nos neste processo, designadamente, a CPLP, a União Europeia e as Nações Unidas.
No que concerne ao tráfico de droga, o PAIGC ainda bem recentemente, defendeu que este problema não é uma questão exclusiva do nosso país, considerando-o, no entanto, como um flagelo que urge condenar e combater com toda a firmeza e que o nosso país dispõe de instrumentos legais para esse efeito. Não tendo contudo, condições materiais de luta no terreno deste mal e para tal basta fazer-se alusões as diferentes iniciativas sub-regionais e regionais de combate contra este flagelo levados a cabo em alguns países da CEDEAO.
Quanto à justice e a impunidade, e apesar dos esforços que já foram desenvolvidos a administração e o funcionamento da justiça na Guiné-Bissau, o PAIGC sustenta que estão aquém dos padrões universalmente aceites, ao mesmo tempo que acusa que até a data presente os dossiers referentes aos assassinatos políticos não foram resolvidos, com as devidas implicações na vida sociopolítica do país. De recordar que houve várias iniciativas para ajudar a ultrapassar esta premente questão, nomeadamente, apelando a comunidade intencional no sentido de ajudar a resolver esta questão. Nesta perspectiva, o PAIGC defende a criação de um Tribunal Especial para proceder a averiguação, apuramento e julgamento de todos estes dossiers.
No que concerne a pesca ilegal que tem devastado os nossos recursos haliêuticos, o PAIGC defende que o nosso país, apesar dos enormes esforços, continua sem capacidade real para controlar a sua Zona Económica Exclusiva (ZEE). Numa perspectiva de médio e longo prazo e de controlo das actividades ilícitas, tais como o tráfico de droga e o crime organizado e a pesca ilícita e não declarada, a assistência torna-se imperativa e urgente.
Para o PAIGC as questões globais de desenvolvimento são tributárias da consolidação de Estado do Direito e democrático e do funcionamento normal das Instituições em termos de reforço da capacidade institucional, em termos de recursos humanos, materiais e financeiros.
Em conclusão, o PAIGC, considera que a promoção de um diálogo inclusivo, a par da criação de um Governo inclusivo de base alargada e de emanação parlamentar e paralelamente com a urgente necessidade de harmonização das posições da comunidade internacional e de um diálogo entre as Autoridades Guineenses e representantes da comunidade internacional, como condições urgentes e necessárias para fazer sair a Guiné-Bissau desta crise, cujos efeitos podem vir a degenerar num verdadeiro caos social e político no país.
'É calúnia', diz ele
O ministro das Finanças do Governo de transição da Guiné-Bissau, Abubacar Demba Dahaba, classificou hoje (terça-feira) de "calúnias" as afirmações do presidente do parlamento sob alegada existência de despesas não tituladas na execução orçamental do executivo. Falando em conferência de imprensa, Demba Dahaba admitiu terem sido realizadas despesas não tituladas, conforme prevê a própria lei do país, mas que já foram regularizadas 48 horas depois da execução.
Sem revelar o valor em causa, o ministro das Finanças declarou que as despesas não tituladas realizadas não foram na ordem dos 15 mil milhões de francos (23 milhões de euros) como foi dito pelo presidente do parlamento, Ibraima Sory Djaló. Demba Dahaba confirmou, no entanto, que são despesas realizadas "devido à urgência de certas situações" em que o Governo foi solicitado a pagar. O ministro das Finanças disse lamentar que tenham sido os deputados a trazer a público "informações que não correspondem à verdade", mas afirmou que neste momento todas as despesas realizadas pelo Governo já foram tituladas. Quanto à acusação do presidente do parlamento de que o Governo de transição está a governar sem apresentar um Orçamento Geral do Estado e Programa do Governo Demba Dahaba disse que essas afirmações também não correspondem à verdade.
O ministro fez notar que existe um Orçamento Rectificativo elaborado pela sua equipa, que já foi apresentado e aprovado pelo conselho de ministros, devendo esse documento ser entregue ao parlamento proximamente. No entanto, Dahaba sublinhou que todas as despesas do Estado têm sido feitas à base do duodécimo suportado pelo Orçamento Rectificativo de 2012 que ainda não foi entregue ao Parlamento porque estão a ser introduzidas as sugestões do Fundo Monetário Internacional (FMI). Em relação às acusações de Ibraima Sory Djaló e de vários deputados segundo as quais o Governo não vai conseguir pagar os salários aos funcionários públicos, o ministro das Finanças afirmou que em nove meses de governação os salários sempre foram pagos.
"Até os que nos acusam de não estarmos a pagar salários receberam até aqui os seus salários", defendeu Demba Dahaba, aludindo aos deputados. O presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau avisou na segunda-feira que é impossível governar o país sem programa de Governo e sem orçamento e recusou qualquer responsabilidade do parlamento. Falando na Assembleia Nacional Popular, o responsável teceu críticas ao Governo mas também aos pequenos partidos, considerando que muitos deles nem existiam e que apareceram de novo após o golpe de Estado de 12 de Abril do ano passado.
S.O.S.: A Guiné-Bissau precisa urgentemente de ajuda! Senhoras e Senhores; Comunidade de Países de Língua Portuguesa, da União Europeia, da União Africana, Senhor Secretário Geral da Organização das Nações Unidas: é necessária uma força de estabilização para a Guiné-Bissau. Uma força com objectivos claros, e mandatada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Salvem o povo guineense da tirania e do desasossego! Olhem para o exemplo de Timor Leste. AAS
Trabalhadores das Finanças em greve por sete dias
O sindicato de base do Ministério das Finanças da Guiné-Bissau deu início esta terça-feira, 26 de fevereiro, a uma greve que deverá prolongar-se por um período de sete dias. O atraso no pagamento de seis meses de subsídio aos funcionários desta instituição, que inclui os trabalhadores da Direção-Geral das Alfândegas e da Direção-Geral de Contribuição e Impostos, estão na base da constestação. Recorde-se que o governo não tem dinheiro para pagar os salários da Função Pública neste mês de fevereiro... AAS
ÚLTIMA HORA: Uma questão de oportunidade
Existem neste momento posicionamentos contraditórios dos deputados no seio da ANP, principalmente entre os deputados do PRS. Uns apoiam claramente a demarche dos pequenos partidos (aqueles que alinham com o golpe a 100%) e outros, incluindo o presidente da ANP, Sory Djaló, que primam pela opção de que a ANP é a única instituição legítima para a condução do processo de transição.
Não se conhece ainda a posição oficial do PAIGC, mas tudo leva a crer que será consentânea com a do presidente da ANP, pois este é o único fôrum onde ainda têm expressão. Alguns querem justificar que a presença dos militares, hoje, não é um acto de invasão e intimidação, mas sim de 'pedidos de explicações' à ANP sobre a situação levantada por Ibraima Sory Djalo contra o Governo. Algumas fontes pensam que este teria o apoio do CEMGFA António Indjai quando fez as declarações, mas fontes seguras, incluindo, um funcionário do Gabinete de Sory Djaló garantiu ao ditadura do consenso que esta expedição militar à sede da ANP, tem como objectivo intimidar e "reenquadrar" o presidente da ANP. Assim, as três tendências para a tomada do poder mantêm-se válidas, pois as partes já se estão a posicionar no terreno. E o mês de Abril aproxima-se vertiginosamente... AAS
ÚLTIMA HORA: Conflito de terras na zona de Nhacra, a menos de 20km de Bissau. Os habitantes locais entraram em conflito com os proprietários de plantações de cajueiros. Houve agressões e, apurou o ditadura do consenso, vários feridos. A polícia, impotente, pediu já reforços a Bissau. Temem que a situação não descambe em tragédia. AAS
ÚLTIMA HORA: Militares invadem ANP
Desde o meio desta manhã que a sede da Assembleia Nacional Popular, em Bissau, está cheia de militares que invadiram o gabinete do Presidente, Ibraima Sory Djalo. As portas de saída foram encerradas e estão sob guarda de homens fardados e armados. Coisa boa não deve ser, e as declarações de Sory Djaló sobre os desamandos no governo, e o papel dos militares, terão precipitado esta invasão. Alguns funcionários, com receio do que pode vir a acontecer, abandonaram o serviço. AAS
Guiné-Bissau: Nigéria e Brasil "preocupados"
A Nigéria e o Brasil manifestaram-se preocupados com aquilo que consideram de "grave crise política institucional na Guiné Bissau". Igualmente, Abuja e Brasilia não esconderam suas inquietações em relação à deterioração da situação sócio-económica e humanitária no país. Todas essas preocupações foram expressas num comunicado conjunto emitido no último fim-de-semana, no final da visita à Nigeria da Presidente do Brasil.
No mesmo comunicado, Nigéria e Brasil reafirmaram a sua prontidão em apoiar os esforços da União Africana, CEDEAO, CPLP na promoção do diálogo inclusivo e o progresso sustentável no restabelecimento da ordem, através dum processo eleitoral democrático, que respeite a liberdade política e os direitos humanos.
Droga, armas e pirataria: A segurança da Africa Ocidental ameaçada
O trafico de armas e da droga assim como a pirateria maritima acentuam as ameaças sobre a segurança na Africa Ocidental, actualmente em guerra contra os jihadistas no Mali, segundo um relatorio da ONU publicado segunda-feira. “O trafico de cocaïna acentuou a instabilidade na Guiné-Bissau, o trafico de armas de fogo alimenta a rebelião no Norte do Mali, a pirataria maritima ameaça o comércio no Golfo da Guiné”, alerta esse relatorio que faz o ponto sobre as ameaças regionais para o ano de 2012. “Todos esses exemplos mostram que a criminalidade transnacional organizada tomou proporções tais que constituem presentemente uma verdadeira ameaça para a segurança da Africa Ocidental”, prossegue o mesmo documento.
Segundo as estimações, “entre 10 e 20.000 armas” podem ter sido alvo de trafico” entre os arsenais libios e o Mali ano passado, segundo a mesma fonte. A vila de Gao (Norte do Mali) é nomeadamente citada como uma placa giratoria do trafico de armas no Sahel. O norte do Mali caiu em 2012 nas mãos dos rebeldes tuaregues do Movimento Nacional de Libertação de Azawad (MNLA) – os quais numerosos elementos regressaram fortemente armados da Libia apos a queda do defunto Mouammar Kadhafi por quem haviam combatido - e de grupos armados islamistas aliados à Al-Qaïda do Maghreb Islamico (AQMI). Os jihadistas posteriormente atacaram e se apoderaram das regiões controladas pelo MNLA, antes de eles mesmos serem desalojados das grandes cidades a partir de janeiro pelas tropas franco-africanas.
Pierre Lapaque, representante regional do Gabinete das Nações Unidas Contra a Droga e o Crime (UNODC), explicou perante a imprensa em Abidjan que o volume do trafico de cocaïna que transitou pela Africa Ocidental proveniente da América Latina passou de 18 tonelada em 2010 à umas 25 toneladas, segundo as estimativas onusinas. No que concerne ao trafico de falsos medicamentos, “estimamos que no minimo 10% do conjunto dos medicamentos essenciais que circulam na Africa Ocidental são contrafeitos”, sublinha esse responsavel das NU. A multiplicação das ameaças resulta da fraqueza do Estado de direito que torna a região “vulneravel” aos diversos focos de contrabando, segundo o relatorio, que apela ao reforço da luta contra a corrupção.
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013
Desabafo e impotência
"A Guiné-Bissau é um Estado falhado. Sou professor 'Novo Ingresso', e estou há 6 meses sem salário!
Siaca C."
A agenda...
O presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau, Ibraima Sory Djaló, avisou hoje que é impossível governar o país sem programa de Governo e sem orçamento e recusou qualquer responsabilidade do Parlamento. Falando na Assembleia Nacional Popular, o responsável teceu críticas ao Governo mas também aos pequenos partidos, considerando que muitos deles nem existiam e que apareceram de novo após o golpe de Estado de 12 de abril do ano passado. "Há partidos que foram fundados e que nunca fizeram um congresso. Partidos que já não existiam. O golpe de Estado não pode ser lugar de ressurreição de partidos mortos", disse Ibraima Sory Djaló.
O presidente do parlamento referia-se implicitamente à criação de uma Comissão Multipartidária e Social de Transição, uma proposta de pequenos partidos e que serviria para regular o período de transição na Guiné-Bissau. A ser criada, essa Comissão poderá esvaziar os poderes da ANP. Além de crítico em relação a essa iniciativa, o presidente da ANP deixou ainda críticas ao executivo e ao facto de até agora não haver um programa de Governo e um orçamento, algo que a ANP pediu ao executivo de transição ainda no ano passado, disse. "Mandei dizer ao governo para trazer o programa e o orçamento. A ANP não quer saber, nem está interessada em saber, o que é que os partidos estão a fazer, é assunto deles. O que dissemos foi para trazerem o programa e o orçamento, para que de facto a ANP possa fiscalizar o Governo", disse Sory Djaló.
De acordo com o político, respondeu ao pedido da ANP o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Vaz, "a dizer que não podia mandar o programa e o orçamento porque ainda não havia consenso com os partidos políticos". "Eles (o Governo) não vão trazer nada se não forem obrigados, porque estão a governar com despesas não tituladas que já vão em 15 mil milhões de francos (23 milhões de euros)", alertou. Sory Djaló avisou que o Governo já não tem dinheiro para pagar salários em fevereiro e se o fizer é porque se endivida ainda mais, e disse aos deputados que a ANP tem o dever de fazer um debate exaustivo sobre a matéria e produzir um documento a entregar à Presidência da República, às chefias militares e ao Ministério Público a alertar para o facto de o país ser governado sem programa e sem orçamento.
O presidente disse que inclusivamente já perguntou ao primeiro-ministro de transição sobre como é possível governar sem programa e sem orçamento, com dinheiro a ser gasto sem que ele possa controlar e sem que a ANP possa também controlar. Sory Djaló disse que é preciso que a ANP vote uma moção e entregue aos outros órgãos do Estado porque não quer assumir qualquer responsabilidade no caso. Ibraima Sory Djaló afirmou que os que não querem a ANP é porque querem "ficar a comer o dinheiro"? e criticou "os que estão encostados no golpe (de Estado)". "Os militares fizeram o golpe para estragar esta terra? Foi para isso que o fizeram? Não vamos aceitar isso nunca", garantiu. LUSA
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