sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013
ÚLTIMA HORA/CASO JOMAV: Três exonerações
O PGR, Abdu Mané, exonerou hoje no âmbito do processo que envolve o ex-ministro das Finanças do Governo deposto, José Mário Vaz, os dois magistrados titulares, Hermenegildo Pereira e Teresa Alexandrina da Silva. Abdu Mané, de acordo com uma fonte do DC, não terá ficado satisfeito com a decisão que estes tomaram no decorrer do aludido processo, tendo mesmo ameaçado em pedir demissão.
Ou seja, os dois, nas suas vestes de Magistrados e profissionais, entenderam que no processo não havia indícios que acarretassem medida de coação mais gravosa (que é a prisão preventiva). Aliás, segundo a lei, é uma medida de ultimo ratio, isto é, que apenas é aplicada, quando de acordo com o caso outra medida não puder ser aplicada. O PGR, proferiu simultaneamente um despacho a exonerar Hermenegildo Pereira, das funções de Assessor para a qual tinha sido nomeado pelo próprio. AAS
Sondagem é sondagem
Pergunta: Quem vai ganhar a eleição no PAIGC?
Resultado da sondagem:
Aristides Ocante da Silva, 178 votos (9%)
Braima Camará, 326 votos (17%)
Domingos Simões Pereira, 1309 votos (72%)
Votaram: 1813 pessoas
COMUNICADO LGDH
COMUNICADO À IMPRENSA
MEMBRO DE:
FIDH – Federação Internacional dos Direitos Humanos
UIDH – União Internacional dos Direitos Humanos
FODHC-PALOP – Fórum das ONGs dos Direitos Humanos e da Criança dos PALOP
Fundador do Movimento da Sociedade Civil
PLACON – Plataforma de Concertação das ONGs
MEMBRO OBSERVADOR JUNTO DE:
CADHP – Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
Liga Guineense dos Direitos Humanos
COMUNICADO À IMPRENSA
A Liga Guineense dos Direitos Humanos tomou conhecimento, através dos órgãos de comunicação social, e posteriormente dos familiares, das detenções, em circunstâncias por esclarecer, do Alferes Júlio Mam NBali, oficial das Forças Armadas e ex-chefe de segurança do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas e do ex-Ministro das Finanças do Governo deposto, José Mario Vaz.
Segundo as informações não oficiais, o Alferes Júlio Mam Bali foi detido no dia 3 de Fevereiro por homens fardados e conduzido para o Aquartalmento Militar de Mansoa, a 60 Km de Bissau, tendo estado alegadamente, em greve de fome desde a sua detenção. De acordo com as mesmas fontes, este oficial guineense encontra-se debilitado, em consequência da greve de fome e da suposta agressão a que tenha sido vitima durante a sua captura.
Relativamente ao Sr José Mario Vaz detido pelo Ministério Público desde o dia 4 de Fevereiro, as informações indicam para uma violação flagrante da independência e imparcialidade dos magistrados, tendo na sequência da mesma, sido demitidos dois magistrados que derigiam o referido processo devido à falta de submissão aos intentos do Procurador Geral da República. De igual modo, a mudança dos titulares do processo, indicía a ausência de transparência nas investigações em curso, associada à ilegalidade da detenção pelo facto de ter já excedido o prazo de 48 horas previsto pela constituição da República.
A liberdade é um direito fundamental que apenas pode ser restringida nas situações expressamente, estabelecidas na lei e por quem tenha competências para o efeito. Em face do exposto a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos, reunida em sessão extraordinária, delibera os seguintes:
1- Condenar as privações ilegais das liberdades dos Senhores José Mario Vaz e Alferes Júlio Mam Bali, igualmente, que este último seja conduzido o mais urgente possível, ao médico para o efeito de tratamento;
2- Exigir a libertação imediata dos mesmos e a observância escrupolosa das garantias fundamentais dos suspeitos, nomeadamente, os principios da presuncão de inocência e do respeito pelo direito a vida, liberdades fundamentais, integridade fisica dos detidos, direito à defesa e acima de tudo, a indepedência dos magistrados.
3- Apelar as autoridades militares, em particular ao Ministério Público, enquanto garante da legalidade democrática, para actuarem em consonância com os principios do estado de direito e os parâmetros estabelecidos pela Constituição da República.
PELA PAZ, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Feito em Bissau aos 7 dias do mês de Fevereiro de 2013
A Direcção Nacional
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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013
Braima Camará manifesta intenção
PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE
VIII Congresso Ordinário do PAIGC /Cacheu—2013
POR UMA LIDERANÇA DEMOCRÁTICA E INCLUSIVA
Gabinete de Comunicação e Marketing
Comunicado de Imprensa nº 1/2013
Braima Camará, membro do Bureau Político do PAIGC, Deputado da Nação e actual Presidente da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços, fez ontem dia 6 de Fevereiro a entrega de uma carta dirigida à Direcção Superior do PAIGC onde manifesta a sua intenção de se candidatar ao cargo de Presidente do Partido à eleger no seu VIII Congresso Ordinário a ter lugar na primeira quinzena de Maio próximo na cidade de Cacheu.
O acto de entrega da carta na Secretaria Geral dos Serviços Administrativos e Financeiros do Partido Libertador foi formalizado simbolicamente por um grupo de Deputados e jovens quadros dirigentes do PAIGC.
Bissau, 7 de Fevereiro de 2013
O Gabinete de Comunicação & Marketing da Candidatura de Braima Camará à Presidência do PAIGC
'A sociedade guineense vive hoje refém de uma classe política e castrense dividida, imprevisível e violenta'
"Não perder a esperança" de ver observado o respeito pelos direitos humanos é uma convicção do povo guineense expressa por Carmelita Pires ao Expresso enquanto membro da Liga Guineense para os Direitos Humanos, a organização não-governamental responsável pela elaboração do relatório referente ao período 2010-2012, que é hoje apresentado publicamente em Bissau. A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exprime no documento de 154 páginas a dificuldade em realizar o relatório devido a "ameaças de toda a ordem", ao mesmo tempo que sublinha a importância do apoio dos parceiros internacionais de desenvolvimento e agências das Nações Unidas para as mulheres e infância, entre outras.
Instabilidade política recorrente
"A sociedade guineense vive hoje, independentemente da sua vontade, num clima de insegura e amargurada impotência e refém de uma classe política e castrense dividida, imprevisível e violenta. Porquanto a Guiné-Bissau tornou-se num país isolado de um mundo cada vez mais globalizado, país onde o pânico e o terror caminham de braços dados", lê-se no relatório que faz o balanço da situação social e da prática política, bem como do sistema judicial e penitenciário da Guiné-Bissau.
O relatório estabelece o contexto político da situação que se vive atualmente no país atribuindo ao golpe de 12 de abril de 2012 a responsabilidade pelo acelerado "retrocesso social e um dos principais obstáculos à promoção e proteção dos direitos humanos".
"Vivemos de novo em período de exceção constitucional", disse ao Expresso Carmelita Pires, aproveitando para sublinhar que é momento de cumprir as leis existentes bem como de respeitar a Constituição guineense. Para que se proceda à transição política no país, é de toda a importância que a comunidade internacional acompanhe e se empenhe no processo de transição na Guiné-Bissau, acrescentou, referindo-se ao apoio específico que a organizações como as Nações Unidas, a CPLP, a CEDEAO e a União Africana caiba dar.
Depois de fazer uma análise do exercício da soberania no país, o relatório da LGDH aponta a impunidade como um dos flagelos daquela sociedade: "Hoje, mais do que nunca, um dos desafios maiores que a Guiné-Bissau enfrenta é encontrar fórmulas claras e eficientes para estancar as ondas de impunidade, e consequentemente consolidar o Estado de direito e promover a paz. De facto, a impunidade deve ser vista como um fenómeno transversal cujos efeitos e causas se encontram em diferentes setores." EXPRESSO
LGDH pede tribunal internacional para investigar crimes
A Liga Guineense dos Direitos Humanos pede que se crie um tribunal internacional para investigar e julgar os responsáveis de assassinatos políticos que aconteceram no país nos últimos anos. Carmelita Pires pede a criação de um tribunal internacional para investigar crimes políticos na Guiné. Um relatório hoje apresentado sobre os direitos humanos na Guiné-Bissau fala numa situação «extremamente grave», recordando, sobretudo, assassinatos em 2009. A Liga Guineense dos Direitos Humanos sublinha que sem medidas urgentes vão surgir mais conflitos, assassinatos e violações dos direitos fundamentais. Acrescenta ainda que os procuradores e inspetores que têm investigado estes casos têm sido alvo de ameaças e intimidações constantes o que levou o Ministério Público e o Tribunal Superior Militar a recusarem investigar assassinatos que aconteceram em 2009. A Liga pede por isso um tribunal internacional para fazer justiça. TSF
Pelo que tenho lido...
...a propósito do nosso país:
A Guiné-Bissau sairia da situação em que se encontra se, de entre nós, a matéria-prima bruta que ela conseguiu produzir, nos consciencializássemos para um salto além dos problemas do país, pois sobre as mazelas já estamos convencidos.
Indignados e revoltados com o estágio do país, não deixamos de pensar nas soluções. Todavia, essas solvências, como sempre, continuam a pecar pela desunião, pela proliferaração de iniciativas, pelo excesso (militares em excesso, partidos em excesso, dirigentes em excesso, movimentos cívicos em excesso, sites em excesso, opiniões em excesso, etc.) e, sobretudo, diagnosticam a nossa incapacidade de nos entenderemos sob o mesmo diapasão.
Culpados? Reconhecemo-lo. A questão é: o que fazer e como o fazer? Não precisamos de uma varinha mágica. Visto que, a resposta sabemo-la: TRANSFORMAR A MATÉRIA-PRIMA BRUTA EM PRODUTO FINAL funcionalizado a um advir diverso para o país.
Carmelita Pires
DEMOLIDOR
A Liga guineense dos Direitos Humanos, apresentou hoje, em Bissau o seu extenso RELATÓRIO sobre os direitos humanos na Guiné-Bissau. Por ser um documento de 150 páginas, ditadura do consenso publicará diariamente, e por capítulos, este triste retrato da Guiné-Bissau. Para já, segue o discurso do presidente da LGDH:
Discurso do Presidente da LGDH por ocasião da Publicação do Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau 2010 / 2012
Excelência Sr. Vice- presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Excelência Sra. Representante da Representante Especial Adjunto do Secretario geral das Nações Unidas;
Excelência Sr. Coordenador da Swissaid, Presidente da RENLUV e Coordenadora da Casa dos Direitos;
Excelência Srs. Presidentes dos sindicatos das magistraturas judiciais e do Ministério público;
Distintos Embaixadores e Representantes de Corpos Diplomáticos Acreditados no país;
Excelências Srs. Dirigentes das organizações não-governamentais;
Caros colegas e dirigentes da LGDH
Estimados jornalistas e presentes
Em nome da Liga Guineense dos Direitos Humanos Saúdo a todos e agradeço a vossa honrosa presença, nesta cerimónia de publicação do Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau 2010 à 2012.
A publicação do relatório sobre a situação dos direitos humanos, tem sido uma das atividades mais importantes da LGDH ao longo dos 22 anos da sua existência, e tem servido como propósito contribuir para operar grandes mudanças num estado marcado desde a sua independência pela instabilidade, alteração ilegal da ordem constitucional, impunidade e violação recorrente dos direitos humanos.
O período alvo do presente relatório cujo lançamento ora se assinala, foi marcado pela instabilidade cíclica, traduzida nas sucessivas disputas políticas e interferências das forças de defesa e segurança na vida pública, aliadas ao clientelismo, à corrupção e à impunidade, os quais continuam a ser os principais obstáculos à consolidação da democracia e do Estado de direito.
Igualmente, seria uma patente omissão não fazer referência ao disfuncionamento das instituições judiciárias, o qual condiciona sobremaneira a credibilidade e a confiança dos cidadãos no sistema de justiça, dando azo à realização da justiça privada e o aumento de riscos de conflitos sociais.
Ainda se insere no quadro global da situação dos direitos humanos, o tráfico de seres humanos, particularmente, mulheres e crianças, a violência com base no género, em particular abusos sexuais de menores, a insuficiência das prisões e infra-estruturas judiciárias, a ausência de uma política criminal eficaz para suster a impunidade e garantir a segurança interna dos cidadãos, a subida galopante do custo de vida, a falta de infra-estruturas sanitárias e unidades educativas, desemprego e as desigualdades estruturais entre homens e mulheres sobretudo nas esferas de decisão.
Excelências,
Numa altura em que a sociedade guineense aguardava com muita expectativa a conclusão do processo eleitoral, foi anunciado mais um atentado a ordem constitucional no dia 12 de Abril 2012, que se traduziu numa das maiores crises dos últimos anos. A partir deste acontecimento antidemocrático, se deu início a uma nova onda de violência contra os direitos, liberdades fundamentais nomeadamente, atentados contra o direito a vida, a integridade física, a liberdade de expressão, de manifestação e de movimento, foram e continuam a ser ilegalmente restringidos e violados.
Volvido quase um ano após ao golpe de estado que deu inicio ao período de transição política em curso, as estatísticas indicam que muito ainda fica por fazer com vista ao retorno efetivo à ordem constitucional devido à falta de definição clara do período e objetivos da transição.
Nesta perspectiva, a LGDH considera de suma importância a determinação, o mais breve possível pela Assembleia Nacional Popular do quadro geral e inclusivo para a transição política, não superior a um ano a contar da presente data. De igual modo e relativamente à transição em curso, quero em nome da Direção Nacional da LGDH fazer uso desta sublime ocasião para informar que, é desajustado e inaceitável, a realização das eleições num contexto de insegurança, medo generalizado e de restrições dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Portanto, é preciso elevar o nível de segurança para todos os cidadãos e garantir que todos sem excepção possam exercer livre e plenamente os seus direitos civis e políticos. Caso contrario, abrir-se-á mais uma vez, caminhos para novas crises entre os atores políticos e sociais.
Minhas senhoras e meus senhores
Nos últimos anos, o quadro global dos direitos humanos e da evolução política e socioeconómica do país é caracterizado por avanços e recuos. Esta constatação deve-se ao facto da definição do rumo político da Guiné-Bissau ter sido feita com recurso a meios ilegais ou antidemocráticos, onde a promiscuidade da classe politica com a castrense tem degenerado em crises que adiam sine die, os sonhos de desenvolvimento sustentado que os guineenses sem excepção, tanto almejam.
Nesta perspectiva, é do nosso entendimento que a profissionalização e a democratização das forças de defesa e segurança assumem-se como um imperativo categórico por forma a permitir a estabilidade governativa, enquanto premissas básicas para atracão do investimento externo, criação de riquezas e consequente resolução gradual dos problemas sociais crónicos com que o país se depara. Tal como sustenta o Prof. Dourtor Emílio Kafft Kosta, cito “O relacionamento entre os agentes políticos deve assentar na lealdade constitucional, com a necessária exclusão de meios de combate anticonstitucionais” fim da citação.
Caros convidados e convidadas!
A participação direta e ativa de homens e mulheres na vida política constituí condição e instrumento fundamental para a consolidação do sistema democrático, devendo a lei promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos e proibir a discriminação em função do género no acesso a cargos políticos e esferas de decisão.
A consagração formal do princípio da igualdade na nossa constituição por si só, é insuficiente, pois continuamos a registar enormes desigualdades sociais que prejudicam as mulheres. Dai ser importante adoptar quanto antes possível, a Politica Nacional da Igualdade e Equidade de Género e uma lei que fixa quotas para a representação equilibrada nas esferas de decisão com vista a promoção da igualdade de oportunidades a todos os níveis e mudanças qualitativas de comportamentos e atitudes na nossa sociedade.
A exploração das crianças, abuso sexual de menor, bem como a inexistência de um sistema nacional de proteção dos deficientes e dos defensores dos direitos humanos, estimulam sistematicamente atos de discriminação destes grupos, tornando-os ainda mais vulneráveis aos riscos da violação dos seus direitos e liberdades fundamentais. Por conseguinte, é imperiosa adotar a lei contra a mendicidade forçada e de menores, bem como de um regime jurídico de proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência e defensores dos direitos humanos.
Finalmente, a LGDH quer firmemente reconhecer alguns progressos registados, sobretudo no que diz respeito as reformas legislativas, nomeadamente a adoção das leis contra a Mutilação Genital Feminina, Tráfico de Pessoas e Acesso à Justiça. Contudo, é preciso reforçar os mecanismos de fiscalização e aplicação das mesmas devido à continuidade e as práticas clandestinas dos referidos delitos criminais.
Ilustres convidados e convidadas
Creio que concordarão comigo que o nosso estado ainda continua a ser estado, mas não seria menos verdade afirmar que, está numa fase avançada de desestruturação, pois, avultam dia pós dia, as ameaças serias à sua existência. Pelo que, a história exige e o contexto interpela permanentemente a consciência de todos e de cada um de nós, ações concretas para mudar o rumo dos acontecimentos, através de medidas que visam fortalecer as instituições democráticas, a promoção de iniciativas para uma verdadeira reconciliação nacional, diálogo inclusivo e respeito pelos direitos humanos.
Para fazer face a estes desafios, o papel da comunidade internacional é crucial e determinante, começando por alinhamento das posições sobre a crise política instalada no país, sobrevalorização dos interesses nacionais em detrimentos das disputas geopolíticas e a transformação das ajudas ao país nos instrumentos adequados, realísticos e capazes de promover as mudanças efetivas e positivas na sociedade guineense, a nível político, económico e social.
Assim sendo, gostaria de lançar um vibrante apelo a CPLP, a CEDEAO, a União Europeia, a União Africa e as Nações Unidas no sentido de chegarem a um acordo sobre o processo de transição em curso bem como das reformas no sector de defesa e segurança com vista a resolução definitiva e duradoura da crise politica na Guiné-Bissau, em prol da paz, democracia e estado de direito.
Para terminar, permitam-me em nome da Direção Nacional da LGDH proferir algumas palavras de gratidão para com algumas instituições e individualidades que sempre dispensaram incansavelmente os seus tempos e apoios para ajudar a organização a produzir o presente relatório sobre a situação dos direitos humanos no nosso país.
Assim os meus agradecimentos vão dirigidos para o PNUD, ONU-Mulheres, UNICEF, UNIOGBIS, E SWISSAD enquanto instituições que apoiaram financeiramente a produção e publicação deste relatório.
A Elizabete Vilar, Fatima Proença, Ana Filipa Oliveira, Vanilde Furtado, Mamadu Djau, Gorak Gastanaga, Alfredo Handem, Guadalupe de Sousa
Os meus agradecimentos são extensivos à equipa de redação e aos dirigentes da Liga em todo o território nacional que colaboraram na investigação e redação deste documento, reconhecendo especialmente, a determinação, a convicção e abnegação na luta permanente pela construção de uma sociedade democrata, igualitária, justa, livre e próspera.
A Casa dos Direitos e os membros do consórcio pela companhia agradável, sobretudo pela coragem que tiveram em juntar-se a Liga nos difíceis momentos da travessia do diserto.
Que Deus abençoe a Guiné-Bissau
PELA PAZ, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Muito Obrigado
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