Comunicado da comunidade guineense na diáspora

Nota de imprensa

Apelo para uma intervenção urgente e inadiável com vista a se evitar um “conflito étnico” com consequências catastróficas.

Sucedem-se os dias e semanas e meses e a comunidade internacional assiste, serenamente e sem acção nem reacção às perseguições e espancamentos políticos, ao retrocesso económico e social, à violação dos mais elementares direitos humanos, ao aumento do tráfico de drogas, a raptos, tortura de cidadãos, roubos, assassinatos, a prisões arbitrárias de cidadãos e políticos diariamente perpetradas desde do fatídico dia 12 de Abril.

Perante a passividade da comunidade internacional a Diáspora Guineense informa que vai ter lugar no próximo dia 2 de Dezembro, pelas 15h30, no Instituto Português da Juventude, Parque Expo, Moscavide, Lisboa, uma conferência de imprensa com o objectivo tanto de publicamente denunciar as últimas ocorrências na Guiné-Bissau bem como apelar e solicitar uma intervenção urgente no problema da Guiné-Bissau.

Assiste-se serenamente à miséria e desilusão de um Povo a quem começa a escassear a esperança, perpetradas pelos golpistas que assaltaram o poder político desde do dia 12 de Abril do corrente.

Assiste-se ao eclodir de um genocídio étnico e sanguinário contra um grupo étnico e à eliminação política das vozes discordantes, em que, mais uma vez, os golpistas militaristas de base étnica se impõem à maioria do povo guineense pela violência e força das armas, para se perpetuarem no poder e tribalizar o governo, por um lado, perante a passividade internacional, por outro com o patrocínio da CEDEAO.

Este grupo de indivíduos sem escrúpulos e sem pudor liderados trindade Indjay-Kumba-Serifo, com a conivência da CEDEAO, continua a aterrorizar o povo guineense, a criar profundas divisões na comunidade guineense e nós, Diáspora guineense tememos o pior. Tememos que atrocidades e catástrofe como aquelas que se abateu sobre Kosovo, Ruanda, Burundi e Somália venha a acontecer caso não haja uma intervenção da comunidade internacional para pôr um fim à actual situação vivida na Guiné-Bissau.

Quantos mais guineenses terão de humilhados, enxovalhados e assaltados por não alinharem com a ditadura militarista de base étnica que pretendem impor? Quantos mais guineenses terão de sofrer, serem torturados, espancados e mortos à catanada para que a Comunidade Internacional actue de na busca de uma solução para a Guiné-Bissau? Em nome da Comunidade Guineense no estrangeiro, dirigimo-nos às Autoridades Democráticas Internacionais para apelar e solicitar uma intervenção urgente no problema da Guiné-Bissau.

A Comunidade Guineense na Diáspora

Um exemplo

Dois exemplos - um muito triste: Segundo a UNESCO, Timor-Leste é o país do mundo que maior percentagem do seu PIB gasta com a educação, seguido de perto por CUBA (que não tem analfabetos). Na Guiné-Bissau, a maior percentagem do orçamento de Estado vai para - acertaram! - as forças armadas. E para quê? Ora bem, para fazer golpes de Estado, ameaçar, raptar, espancar e matar guineenses... AAS

COMUNICADO

Um grupo de Guineenses e amigos da Guiné Bissau de boa vontade residentes em Portugal, vem por este meio convidar todos Guineenses e amigos da Guiné-Bissau amantes da paz, a tomar parte numa conferência de Imprensa a ser realizada no próximo dia 02 de Dezembro do corrente ano (próximo domingo), com início marcado para as 14h00 no Auditório do Instituto Português da Juventude (IPJ) na Rua de Moscavide, Lote 47-101 Parque Expo, Lisboa (Estação de comboios de Moscavide e Oriente).

Lisboa, 29 de Novembro de 2012

Notícia DC confirma-se

O Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau, Abdu Mané, foi propositadamente ao Parlamento para pedir o levantamento da imunidade parlamentar do deputado António Óscar Barbosa, investigado num caso que o envolve enquanto ex-ministro dos Recursos Naturais. Segundo o próprio procurador, o presidente do Parlamento, Ibraima Sory Djaló, recusou-se a levantar a imunidade parlamentar do deputado, defendendo que se o Ministério Público quiser pode ouvir Óscar Barbosa, mas com o mandato suspenso.

"Falamos do pedido de levantamento de imunidade parlamentar, o Parlamento fala de suspensão de mandato. Não chegámos a um acordo. Uma coisa é o pedido de levantamento de imunidade parlamentar, outra é suspensão de mandato", explicou Abdu Mané. Questionado pelos jornalistas sobre os motivos pelos quais quer o levantamento de imunidade parlamentar do deputado Óscar Barbosa, conhecido no país por 'Cancan', o procurador disse que não pode revelar os factos por se encontrarem em segredo de justiça.

Abdu Mané admitiu, porém, que o antigo ministro dos Recursos Naturais, "já foi constituído suspeito" no caso em que é investigado. O procurador-geral da República prometeu  continuar a trabalhar no caso, mas pediu que se deixe o Ministério Público fazer o seu trabalho. Questionado sobre se sente falta de colaboração do Parlamento, Adbu Mané disse que não querer responder à pergunta.

Confrontando pela agência Lusa com o pedido de levantamento de imunidade parlamentar ao deputado Óscar Barbosa, o líder da bancada do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), Rui Diã de Sousa, disse ser uma situação normal, mas que deve obedecer às normas. "O pedido de levantamento de imunidade parlamentar a um deputado é normal, mas há regras que devem ser obedecidas. É isso que deve ser aplicado neste caso do deputado Óscar Barbosa", afirmou o líder do grupo parlamentar do PAIGC, ao qual pertence o ex-ministro. LUSA

Vamos resumir, sff

Voltei a receber email's com reclamações dos leitores - e novamente com razão - sobre os textos demasiado longos que são enviados para publicação no blog. Eu mesmo pensei já nisso. Um texto longo cansa, torna difícil se não mesmo desinteressante a sua leitura. Assim, a partir de agora, qualquer texto para publicação no Ditadura do Consenso não deverá exceder os 3000 caracteres. Caso contrário não será publicado. Eu nunca fui adepto de textos que nunca mais acabam, daqueles que levam eternidades para serem lidos - e compreendidos. Obrigado,

António Aly Silva

Este é o momento!

Se realmente gosta da Guiné, isto é para si!

“O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam!” Arnold Toynbee, Economista britânico

Caros irmãos,
Caros compatriotas,

Quem pensa que o futuro da Guiné-Bissau só se vai decidir nas eleições gerais (previstas para depois da fase de transição), que volte a pensar de novo, porque se trata de um erro!

Com os congressos dos diversos partidos acreditados no país a decorrer e outros já com datas previstas, é este o momento em que os seus militantes têm que fazer uma profunda meditação com vista a apostarem em líderes idóneos, esclarecidos, competentes e, sobretudo, comprometidos com um desenvolvimento sustentável da Guiné-Bissau. Pois, será um desses candidatos a quem se vai incumbir a árdua tarefa de resolver os actuais conflitos do país e potenciá-lo para o sucesso.

É este o momento em que temos de remeter para o segundo plano (senão o terceiro) os nossos interesses individuais e velar pelos interesses deste povo que já não suporta mais e que jamais merece ser sacrificado da forma como tem sido. E é este o momento em que temos que decidir se queremos mais golpes de Estado ou se preferimos remar para o progresso.

No entanto, convém ter em conta que nenhum político utiliza o seu próprio capital para a satisfação dos interesses nacionais. E que limita-se apenas a financiar parcialmente a campanha para a sua eleição! E é conveniente ter em conta que, na política, para além dos interesses colectivos, quiçá nacionais, encontram-se invariavelmente subjacentes os interesses pessoais! Quer sejam angariação de bens, elevação/consolidação da classe social, apetrechamento do curriculum vitae ou simplesmente aspiração por um lugar na História.

Desta feita, se para a escolha de um candidato partidário o requisito financeiro constitui factor primordial e preponderante para o efeito, então que seja adoptado o exemplo dos Estados Unidos, cujos partidos políticos lançam uma campanha de angariação de fundos para suportar a campanha eleitoral. Julgo que a Guiné-Bissau pode, muito bem, implementar esta prática. E, neste ensejo em que figuramos entre os países mais instáveis e conflituosos (e nas bocas) do Mundo, estou convicto de que uma campanha dessas irá sensibilizar em massa o interesse de financiadores particulares assim como dos demais stakeholders com o desígnio de expressar o seu apoio ao(s) candidato(s) por quem nutrem de alguma confiança e consideração e, efectivamente, de quem julgam ser capaz de dirigir este país para um futuro mais desejável.

Contudo, o país tem percorrido o trajecto que percorreu porque não temos sido capazes de eleger e de indigitar para lugares-chave pessoas idóneas que visem sobretudo a unidade e o progresso nacional, tal como invoca o nosso lema. Em vez de Unidade, Luta e Progresso, ultimamente tem-se registado apenas “Luta” na Guiné-Bissau! Já chega dessa fase! É conveniente prosseguirmos para as fases remanescentes: Unidade e Progresso! Apesar de escassos recursos financeiros, temos meios humanos mais do que suficientes para elevarmos o país para um nível de reconhecimento internacional.

A Guiné-Bissau necessita urgentemente de um cidadão dotado de elevada capacidade moral e intelectual reconhecida nacional e internacionalmente para dirigir o país neste momento de grande tensão em que se encontra.

Muitas das vezes, existem coisas à nossa volta que julgamos saber na perfeição, mas que nem sempre são aquilo que à partida julgamos ser! Será que os jovens, intelectuais e tantos outros irmãos guineenses que juram a pés juntos nunca vir a fazer parte da classe política, já perceberam que são os políticos quem decidem os trâmites pelos quais um país deve caminhar!? Que são os políticos os principais responsáveis para o desenvolvimento de um país!? Que são eles quem concepcionam, redigem e aprovam as leis e as normas que tanto a classe económica, assim como toda a classe social vigente num país deve respeitar!?

É realmente importante, pertinente e imprescindível que todos os guineenses se mobilizem no sentido de transformar o actual sistema nacional (a que não sei denominar exactamente o que é) num sistema meritocrático. Onde haja igualdade de oportunidades e onde são dadas oportunidades a quem seja detentor de noções e capacidades que visem o desenvolvimento e a coesão nacional.

Relativamente aos jovens quadros guineenses, parece-me útil frisar que cabe a esta nova geração envidar esforços com o intuito de encontrar alternativas que potenciem o crescimento económico, social e político, preservando os valores e direitos cívicos capazes de integrar todos os guineenses nesta vasta, mas não ambígua, ambição de fazer arrancar o país rumo a patamares que o distingam como uma Nação emergente e intrinsecamente próspera.

Aos que julgam ser peças-chave na conjuntura guineense e que apesar da oportunidade que tiveram, não demonstraram e nem convenceram que são eles de quem a Guiné realmente necessita, faço um apelo a essas pessoas que dêem oportunidade a novas forças emergentes do país.

Aos políticos que são pessoas influentes na angariação do eleitorado, apelo que apoiem os seus respectivos partidos sem ter implícito o retorno a favor dos seus interesses pessoais. E que manifestem o seu consentimento para que os cargos que exijam decisões estratégicas a altos níveis sejam exercidos pelas pessoas a eles competentes. Porque só assim alcançaremos a paz, a estabilidade, a coesão e o progresso nacional.

Aos jornalistas, o meu apelo vai no sentido de os solicitar que informem imparcialmente, que ‘eduquem’ este povo para que tenham noções fortes que os auxiliem a decidir eficazmente a quem conceder a sua confiança política e o seu voto nas eleições. Que evidenciem o peso que tem a economia, a educação e a política externa (sobretudo, a necessidade de ter toda a comunidade internacional como aliados), para um país cujo objectivo é o Progresso. E que não aguardem apenas durante as eleições gerais para convocar debates políticos.

Entretanto, no que concerne à aquisição de conhecimentos abrangentes, não existe nenhuma Universidade ou Centro de Formação maior que um partido político inserido num sistema genuinamente democrático! Porque é ali que se convergem os múltiplos conhecimentos das diversas personalidades que constituem actores políticos. E é ali que são concepcionados os sistemas pelos quais são regentes as estruturas sociais. Por isso, meu caro amigo e irmão guineense que se encontra em Portugal, Espanha, Reino Unido, França, Estados Unidos ou em qualquer outro país onde a democracia possui uma base sólida, este é o momento de aderir a um partido político nesse seu país de residência (repare que não precisa de ser cidadão nacional para o levar a cabo), com vista a adquirir algum conhecimento abrangente da matéria para posteriormente puder aplicá-los, não apenas para o amadurecimento da nossa democracia ou para a requalificação da nossa classe social, mas sobretudo, para um desenvolvimento sustentável que tanto almejamos para esta Pátria Sagrada de Amílcar Cabral.

Grato pela atenção dispensada.
Saudações patriotas,
Manuel Ernesto Tavares

ÚLTIMA HORA - Palestina tornou-se no mais novo Estado observador, não membro, na ONU. AAS

Ainda sobre a eleição para presidente do STJ

Denúncia

Venho por este meio, levar ao conhecimento da V. Excelência um conjunto de actuações concertadas de diferentes intervenientes no processo eleitoral com vista a viciar em absoluto as eleições do Presidente e Vice-Presidente do STJ, a ter lugar no dia 05 de Dezembro de 2912.
 
Estatui a redacção introduzida pela Lei 6/2011 de 4 Maio, que dá nova redacção ao art.º 29º, da Lei 3/2002, que têm direito a voto nas eleições de Presidente e Vice-Presidente do STJ todos os juízes conselheiros e desembargadores que compõem o quadro das respectivas instâncias.
 
Acontece que a Direcção do STJ, reduzida a um indivíduo, que também é candidato ao cargo de presidente nestas eleições, em vez de limitar a enviar a lista de todos os magistrados destas duas categorias contempladas pela lei, não procedeu desta forma, optou sim por dar tratamento a lista, excluindo os magistrados em comissão de serviço e os jubilados, contra o preceituado na norma supra citada. De referir que esta tarefa não entra no âmbito da competência da Direcção do STJ, porquanto é a comissão eleitoral que cabia esta tarefa.
 
Obviamente que sendo candidato, por isso, parte interessada, quem fez tratamento prévio da lista, procedeu de modo a beneficiar a sua candidatura. Desde logo, não devia ter intervenção ao nível da organização deste processo eleitoral, devendo limitar-se a agir como candidato que é. Os princípios democráticos e o bom senso não permitem a um indivíduo ser árbitro em causa própria.
 
Em consequência, a lista presente a Comissão Eleitoral, por um dos candidatos, foi a que a comissão publicou como sendo o universo de magistrados que podem votar na presente eleição. Como é evidente, por não concordar com a referida lista, uma das candidaturas reagiu em sede de reclamação para a comissão eleitoral, pedindo a inclusão de todos os magistrados, conforme está plasmado na lei 6/2011, que conferiu nova redacção ao art.º 29º da lei 3/2002.
 
A comissão em resposta a reclamação apresentada, alinha pela confirmação integral da lista discriminatória que lhe foi enviada pela parte da direcção concorrente ao cargo do presidente do STJ, Insatisfeitos e sempre lançando mão do expediente legal colocado a disposição das partes, reagiu através de recurso ao plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, órgão onde nasceu a comissão eleitoral destas eleições, portanto hierarquicamente superior a àquele e por via dessa entidade administrativamente competente para conhecer do recurso as decisões daquele, sem embargo de recurso as instâncias judiciais.
 
A comissão eleitoral, instituição recorrida, recebeu o recurso e solicitou a convocatória do plenário para efeito de apreciação do mesmo. Reunido este órgão de forma ilegal, por ter sido convocado, primeiro por quem não tem competência para o efeito e segundo, dirigido por quem também não tem competência para o fazer, decidiu-se pela incompetência do órgão e indeferiu-se o recurso, para no fim remeter os autos a mesma comissão eleitoral, instância recorrida, para este apreciar de novo se admite ou não o recurso, apesar de o já ter feito quando o recebeu.
Este na sua segunda análise aos pressupostos de admissibilidade do recurso, lança mão as mesmas normas trazidas pelo CSMJ na sua apreciação do recurso, rejeitando com efeito o recurso com o fundamento na extemporaneidade do mesmo. Porque segundo a comissão, devia o recurso entrar em 24 h, não em 48h.
 
Excelência, de referir que a norma invocada para dar dito por não dito pela comissão não tem aplicabilidade para estas eleições, pois trata-se de normas específicas reservadas a orientação da comissão eleitoral encarregue de organizar as eleições do vogal das diferentes categorias com lugar no CSMJ. As características destas eleições são no essencial, a simplicidade e celeridade, daí os prazos curtos nelas estabelecidos. Ora, em nada compadecem com as eleições do presidente e vice-presidente do STJ, cuja complexidade requer outro cuidado e hiato temporal no seu tratamento. Leis específicas não podem, pela regra, ser aplicadas extensivamente a outros actos específicos. Têm validade confinada aos actos específicos que regulam e nada mais.
 
Em nome da verdade e na esperança que o bom senso e o carácter cimeiro da instituição falarão mais alto, uma da candidaturas interpôs mais uma vez recurso as ilegalidades cometidas nas duas decisões, do CSMJ e da Comissão Eleitoral, reclamando da retenção de recurso, junto do Presidente do STJ/CSMJ, porque é disso que se trata, aguardando o próximo passo desta acção concertada, que não olha meios para atingir os seus propósitos.
 
Senhor Presidente, a razão dessa missiva visa chamar-lhe atenção do facto de haver pessoas numa instância suprema de justiça da nação com propensão de querer aplicar normas diferentes daquelas que os deputados, no auge dos seus esforços e sapiência, decidiram soberanamente em correspondência ao mandato que lhes foi conferido pelo povo. Não pode a ANP, através da lei, regular de uma maneira e haver um aplicador da lei que não obedece esta mesma lei aplicando outra que não está em vigor. Muito menos pode uma gráfica fazer-se substituir ao parlamento em matéria de legislar.
 
Desta forma, em nome do esforço que todos devemos imprimir para o retorno do país a normalidade constitucional que passa pela credibilização de instituições e a consequente estabilização do país, viemos rogar o empenho do seu esforço na busca de uma solução, mediando as partes, com vista a aplicação da norma em vigor para a determinação da capacidade eleitoral activa, permitindo assim a todos os magistrados contemplados pela lei a exercerem o seu direito de voto. O que a acontecer ajudaria a legitimar a direcção saída destas eleições e fortaleceria a instituição no quadro da transição em que nos encontramos.        
 
Sem mais e contando com a Vossa prestigiosa colaboração e ajuda, aceite Excelência, os protestos da nossa elevada consideração e
 
António Sanha

Carlos Lopes: Orgulho nacional

Olhem só o respeito que os bons filhos da Guiné-Bissau têm no Mundo. Carlos Lopes, guineense, acaba de ser nomeado Secretário-Geral Adjunto da ONU, cargo que vai acumular com o que vinha desempenhado no quadro das Nações Unidas para a África. É para o Mundo ver que nem todos os guineenses são ABUTRES. Se uma minoria quer dar uma má imagem do país, a maioria, embora sem forças, pois, não tem armas, vai continuar a mostrar ao Mundo que o país não é como os especialistas em roubos de vacas que agora transformaram em autênticos assassinios querem fazer entender.

Isto que é valentia e não aquele de pegar em armas e atormentar o povo indefeso. valentia não é dar Golpes de Estado e nem é vender drogas. Valentes são homens com este senhor e outros como Amilcar Cabral, Domingos Ramos, Pansau Na Isna, Titina Sila, Osvaldo Vieira que deram tudo de si para o bem do povo.

Vocês não passam de autênticos abrutres. Uuuuhhh, bô burgunho dja.

Bolingo Cá.

GUINÉ-BISSAU: Cabo Verde e Timor manifestam "preocupação"

Os Presidentes de Cabo Verde e de Timor-Leste manifestaram hoje (quinta-feira), em Díli, preocupação em relação à situação na Guiné-Bissau, para onde defendem uma solução definitiva e duradoura. A preocupação foi manifestada durante uma declaração conjunta à imprensa no final de um encontro entre os dois chefes de Estado, que marcou o início da visita de Estado do Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, a Timor-Leste. "Manifestamos a nossa preocupação em relação à situação na Guiné-Bissau.

Cabo Verde e Timor-Leste continuam a trabalhar com a comunidade internacional e com a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) para encontrar uma solução definitiva e duradoura para a Guiné-Bissau", afirmou o Presidente timorense, Taur Matan Ruak. A 12 de Abril, na véspera do início da segunda volta para as eleições presidenciais da Guiné-Bissau, na sequência da morte por doença do Presidente Malam Bacai Sanhá, os militares derrubaram o Governo e o Presidente interino. A Guiné-Bissau está a ser administrada por um Governo de transição, apoiado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que pretende realizar eleições no país em Abril do próximo ano. 
 
A maior parte da comunidade internacional, incluindo a CPLP, não reconhece as novas autoridades de Bissau. "A nossa posição é convergente no sentido de que tudo deve ser feito pela comunidade internacional, pelos amigos da Guiné-Bissau, para que este país finalmente encontre os caminhos da paz, da estabilidade, da concórdia sem os quais não é possível construir uma democracia, um Estado de Direito", disse o Presidente de Cabo Verde. Para Jorge Carlos Fonseca, todos devem trabalhar para uma solução "abrangente e inclusiva" para que todos os guineenses se sintam envolvidos no processo de reconstrução da sua própria pátria. 
 
O Presidente de Cabo Verde defendeu também que a União Africana, a CPLP e as Nações Unidas se deviam articular e juntar esforços para encontrarem soluções "mais adequadas" para o país. "Nós não queremos de maneira nenhuma estar a interferir nos assuntos dos outros, mas como membros da comunidade internacional e países amigos, estamos disponíveis para encontrar com os outros a melhor solução para a Guiné-Bissau", acrescentou. No passado dia 16, o chefe de Estado de Timor-Leste recebeu em visita oficial o Presidente interino deposto da Guiné-Bissau, Raimundo Pereira, com quem abordou a situação naquele país da África Ocidental.

ÚLTIMA HORA: PGR prepara envio de pedido de levantamento da imunidade, ao parlamento, a fim de ouvir o deputado Oscar Barbosa (Cancan) num processo sobre corrupção. AAS

Ciclo de conferências - Movimento Acção Cidadã - Enquadramento geral

Por Cristina Silva (Bióloga)

I. Recursos naturais o que são?

Recursos naturais são elementos da natureza que são úteis ao Homem no processo de sobrevivência, desenvolvimento da civilização e conforto da sociedade em geral. São componentes, materiais ou não da paisagem geográfica, que ainda não sofreram importantes transformações pelo trabalho humano e cuja própria gênese é independente do Homem, mas aos quais lhes foram atribuídos, historicamente valores econômicos, sociais e culturais. Portanto, só podem ser compreendidos a partir da relação homem-natureza.

Nem todos os recursos que a natureza oferece ao ser humano podem ser aproveitados no seu estado natural. Quase sempre o ser humano precisa trabalhar para transformar os recursos naturais em bens capazes de satisfazer alguma necessidade humana.
Os recursos podem ser renováveis, como a energia do Sol e do vento. Já a água, o solo e as espécies animais e vegetais que estão sendo considerados limitados, são chamados de potencialmente renováveis. E ainda há os recursos naturais não renováveis, como o petróleo e os minérios em geral.

Há situações nas quais um recurso renovável passa a ser não-renovável. Essa condição ocorre quando a taxa de utilização ultrapassa a máxima capacidade de sustentação e renovação do sistema.

Recurso natural é qualquer bem ou serviço que os organismos, as populações e os ecossistemas necessitam para a sua manutenção. Portanto, recurso natural é algo de que dependemos.

Gestão dos Recursos Naturais, Transparência e Repartição das Riquezas Nacionais Face aos interesses geoestratégicos na Guiné-Bissau

II - Quais são recursos naturais da Guine Bissau que servem o Homem?
Recursos Renováveis mas limitados

a) Os recursos haliêuticos
A Guiné-Bissau dispõe de uma costa recortada por 4 braços de mar (Cacheu, Tombali, Cumbijã e Cacine) dois rios (o Geba e o Corubal) e de uma plataforma extensa que certos estudos consideram como um viveiro natural para a ictiofauna cuja biomassa esta avalida em 900.000 toneladas, o que significa que é possível pescar cerca 200.000 toneladas de peixe ao ano sem reduzir a capacidade de reprodução da fauna existente. Esta biodiversidade marinha alimenta toda uma população costeira que recorre a ela para extrair a maior parte de proteína de origem animal que consome.

O grosso da captura para comercialização não é feito por nacionais e provem (i) da pesca artesanal praticada por pescadores oriundos de países vizinhos (Senegal e Guiné-Conakry) e pela (ii) pesca industrial praticada por frotas provenientes de países europeus e asiáticos. Grande parte da pesca comercial é realizada com recurso a artes de pesca proibidas, violação de períodos de defesa e esforços de captura que comprometem a sustentabilidade dos stocks.

Apesar de constituir um recurso estratégico para o país uma vez que alimenta grande parte da população nacional e pode gerar receitas significativas através da venda de licenças de pesca, não existe uma estratégia nacional que permita com efeito rentabilizar o potencial deste recurso. Os mares e rios do país estão a saque, populações de espécies de peixe e crustáceo estão em regressão. O peixe-serra que encontrava no país o ultimo refúgio da Costa Ocidental Africana, está praticamente extinto.

- Sabemos qual tem sido o ganho e a perda relativamente a/ este recurso com o actual sistema de gestão/exploração adoptado?
- Conseguimos prever o futuro deste recurso e as consequências deste modelo de gestão, para o país, isto é, para a população residente?
- Temos noção de como podemos gerir este recurso por forma a potencializarmos de forma sustentável os ganhos? E seremos capazes de fazê-lo?

b) Os Recursos Florestais
O país conta com cerca de 2 milhões de ha de florestas que ocupam 57% do território. Estas florestas compreendem cerca de 288 000 ha de mangais, isto é, 8% do território e constituem um dos ecossistemas mais ricos em termos de biomassa (até 700 t/ha).
 Os Mangais

A superfície ocupada pelos mangais tem sofrido um decréscimo aparentemente lento nos últimos 50 anos. No Parque Nacional dos Tarrafes de Cacheu encontra-se o maior bloco contínuo de mangal da Costa Ocidental Africana. Os serviços naturais prestados pelo ecossistema de mangal são variados e de grande importância: (i) retém 12 T de carbono por ha por ano; (ii) produzem grandes quantidades de nutrientes que sustentam a base de toda uma cadeia alimentar de fauna marinha, sendo assim responsável entre outros pela riqueza em bens pesqueiros do país; (iii) proteção da costa contra a erosão e o assoreamento.

- Apesar da importância estratégica deste ecossistema, porque não possuímos uma lei que regulamenta a exploração dos seus recursos, nomeadamente os recursos lenhosos, a madeira e os solos férteis usados para o cultivo de arroz?
- Como têm sido elaboradas as nossas leis ambientais? Quem propõe a sua elaboração/revisão?
- Quem as elabora? Quem as aprova e como?

As Florestas terrestres

Para além das florestas de mangal, o país possui 49% do território ocupado por florestas terrestres: com predominância de florestas abertas e savanas arborizadas nas regiões do norte e este de Bafatá e de Oio, e, para o restante país, florestas secas, semi-secas e sub-húmidas das quais se destacam as florestas primárias que ocorrem apenas no Parque Nacional de Cantanhez limite norte da distribuição destas a nível do Costa Ocidental africana e que faz parte dum contínuo florestal que cobre a Republica da Guiné, a Serra Leoa e a Libéria. Das florestas a população retira alimento (frutos silvestres, mel, carne de caça), mesinhas, combustível lenhoso, madeira, entre outros produtos que fazem das florestas um supermercado de bens gratuitos. As florestas desempenham ainda serviços diversos de forma gratuita: regulação do clima; purificação do ar; fotossíntese e regulação dos níveis do gás carbônico manutenção da fertilidade do solo, produção e conservação da biodiversidade, protecção da água entre outros.
Estima-se que a superfície coberta por florestas é de 2 milhões de hectares. Em 1995, as reservas em madeira eram estimadas em cerca de 48 milhões de m3 e o consumo anual rondaria os 1,2 milhões de m3 e a exportação em 50.000 toneladas. Sobre a taxa de renovação florestal não existem dados disponíveis.

A demanda crescente do carvão e a prática da queimada para recuperação das terras para o cultivo do arroz de pam-pam em terras altas, associada a deterioração dos solos alagados devido à falta das chuvas, contribuem para a degradação do património florestal e diminuição deste recurso. Associa-se a este factor negativo, a exploração e exportações clandestinas de madeira.

A economia florestal assume particular importância, fundamentalmente na manutenção do equilíbrio ecológico, no desenvolvimento das actividades agrícolas e no domínio da exportação, para o aumento das receitas do país. Com efeitos directos sobre vários sectores da vida económica, segurança alimentar e ambiental, o sector deveria merecer uma atenção particular por parte das autoridades governamentais.
Qual a real taxa de desmatação do país? Qual o impacto desta desmatação, nos solos, na manutenção dos lençóis freáticos, no avanço da desertificação, na qualidade de vida das populações no tocante aos bens e serviços de que tradicionalmente depende?
Qual a taxa de repovoamento (ou de regeneração natural)?

Quais as ferramentas de gestão dos recursos florestais? Como têm sido avaliadas a sua utilização e os resultados obtidos?

Quem está a ganhar com o desaparecimento das florestas?
c) Os recursos Hídricos

A água é outro recurso natural, que apresenta-se cada vez mais como uma riqueza de primeira importância. Registam-se no país ainda, precipitações elevadas que rondam os 2000 mm ao ano no Sul. Dois importantes rios, o Corubal e o Geba, um número incontável de nascentes distribuídas pelas florestas do país e 4 lagoas de água permanente (Wundu tchamo, Cufada, Bionra e Bedasse) abastecem os lençóis freáticos, garantem o equilíbrio e dos ecossistemas florestais e de toda uma vasta e rica biodiversidade florística e faunística.

A redução no período e abundancia das chuvas nos últimos anos, associados provavelmente á crescente desmatação tem levado porem a que as fontes e furos no Leste e Norte do país já comecem a secar a partir dos meses de Fevereiro. É também incontável o número de nascentes e wendus que silenciosamente se encontram a secar ou que actualmente possuem um caracter sazonal.

- O que tem sido feito para travar a perda deste recurso?
- Que seguimento é feito no país dos maiores e mais importantes reservatórios de agua doce?

Bens não renováveis: o petróleo os fosfatos e a bauxite
a) Petróleo

O mapa sobre a exploração petrolífera revela que estão em fase de exploração três dos nove blocos petrolíferos existentes, sendo a petrolífera sueca Svenska a maior investidora na região, operando nos blocos 2 e 6A. A Guiné-Bissau e o Senegal

possuem uma zona de exploração conjunta, tendo num bloco sido encontradas reservas estimadas em 1,1 mil milhões de barris. De acordo com o mapa da Quest Offshore Resources, a Empresa Angolana Sonangol está no bloco 7A não tendo, até à data, avançado para a fase de prospecção.

- Como foi feita a cedência destes blocos de exploração? Qual foi o montante do investimento realizado pelas empresas de exploração e em que foi investido? Quais têm sido os ganhos obtidos pelas partes em exploração? Como tem sido investido os ganhos da parte nacional?

- Como vivem as populações dos países que exploram petróleo?

b) Fosfatos
O primeiro contrato entre o Governo da Guiné-Bissau e a GB Phosphates, agora denominada Projecto de Fosfato de Farim, foi assinado em 23 de Fevereiro de 2006. As projecções iniciais apontavam para um potencial de 166 milhões de toneladas de fosfatos em Farim, o que iria permitir a exploração por um período de 25 a 50 anos.

- Que vantagens ou desvantagens trouxe a exploração dos fosfatos no vizinho Senegal?
c) Bauxite

De acordo com uma avaliação geológica realizada em Dezembro de 2008, a região de Boé possui 9 jazigos de bauxite, 6 dos quais são de importância relevante na ordem de 113 milhões de toneladas de bauxite e mais 100 milhões de toneladas da categoria de reservas inferidas. Estimando uma produção de cerca de 2 milhões de toneladas ao ano, a vida útil das reservas provadas seria de cerca de 56 anos.
- Que vantagens ou desvantagens tem trazido a exploração do bauxite, na Guiné-Konacri (onde se situam as maiores reservas deste recurso)?

III - A gestão dos recursos naturais: a evolução da gestão tradicional e a gestão do Estado

Se, por um lado, os recursos naturais ocorrem e distribuem-se segundo uma combinação de processos naturais, por outro, sua apropriação ocorre segundo valores humanos. No caso da Guiné-Bissau, que valores nos regem?

Gostaria de vos contar duas estorias que ilustram o que julgo ser a essência do conceito de gestão tradicional dos recursos pelas comunidades locais:

Um dia ha já quase 20 anos, numa tabanca do sul, Flak Maila, quando acompanhava as mulheres na pesca de rede de mão, reparei que quando retiravam bentaninhas capturadas para o balde, devolviam algumas ao rio. Apesar de tentar perceber porque o faziam não me surgia ideia alguma. Uma delas explicou-me então, enquanto ajeitava o filho que trazia às costas e pegando numa bentaninha gorda que ia devolver ao rio, que as que estavam “prenhas” ela libertava para que pudessem ir “amamentar” os filhos.
Mais recentemente, num encontro com alguns homens grandes beafadas foi-me contado como se instalaram as primeiras moranças daquela etnia onde é hoje o Parque Nacional das Lagoas de Cufada: “Quando chegaram não havia ninguém e viram tanta fartura, florestas ricas a abarrotar de caça, água doce em grande quantidade, peixe que nunca mais acabava em tudo que era água, que ofereceram em sacrifício ao dono do chão, uma mulher e um filho em troca do direito de residir e usufruir dos bens e serviços das três Lagoas: Cufada, Bionra e Bedasse.

Numa filosofia de gestão dos recursos que assenta em objectivos diferentes gostaria de dar agora dois exemplos que julgo poderem ilustrar o que tem sido a gestão por parte do Estado dos recursos naturais do país.

Sobre a Gestão e exploração das madeiras – Em todo o território animista, onde ha uma floresta existe ou existiu um ordenamento tradicional do território com uma sustentável gestão dos recursos florestais. Desta forma, ha as zonas sagradas onde encontram-se geralmente nascentes importantes que revelam a presença de um Dono do Chão e em que a exploração de alguns recursos naturais é proibida como é o caso do corte de madeira, em especial de árvores de grande porte. Existem também as zonas de exploração com regras tradicionais definidas sobre quem pode explorar, como e exactamente onde. Estas regras têm como finalidade a garantia da perenidade de recursos dos quais a sobrevivência ou a qualidade de vida das populações residentes depende. São regras passadas de geração para geração e que tem vindo a desaparecer ao longo do tempo em particular desde o período da guerra de libertação até aos dia de hoje.

Dois factores têm estado na origem do desaparecimento progressivo das regras tradicionais de gestão: (i) o contacto com pessoas que vem de fora e que estão de passagem (nacionais ou não nacionais) com um conceito de relação com a natureza e de exploração de recursos completamente diferente dos autóctones e voltado sobretudo para o rápido beneficio económico; (ii) encantamento por parte dos autóctones pelo estilo de vida ocidental muito mais orientado para o material.

Porem estes dois factores não teriam relevância se o Estado fosse capaz de gerir os recursos de acordo com as leis que adoptou, mas que nunca foi capaz de implementar, sendo o primeiro a violá-las. É assim que de norte ao sul do país se verificaram cortes ilegais de madeira com licenças e autorizações do Estado sem que a população consiga impedir, mesmo que nalguns casos haja alguma resistência, como aconteceu com as florestas de gestão comunitária geridas pela federação camponesa Kafo na região de Oio face as investidas chinesas. Progressivamente tem-se vindo a assistir ao crescimento desta actividade com apoio do poder local (régulos) e elementos da comunidade.

Desde 2008 que a situação da exploração ilegal das madeiras no Leste e Sul do país se tornou particularmente preocupante tendo-se agravado em 2012 com a concessão ilegal de licenças de exploração a empresas chinesas que recrutam madeireiros de nacionalidade serra-leonesa e guineenses de Conakry. Se anteriormente estes mesmos madeireiros que cortavam grandes arvores e transportavam os troncos, folhas, raízes, flores e frutos á vista de todos, hoje fazem-no de forma mais discreta em contentores com receio das comunidades que entretanto revoltaram-se com a dimensão do desmate.

Um grupo destes madeireiros encontra-se acampado na periferia do PNLC na zona de Nhala a Bacar-Conte ha já dois anos e a sua presença inquieta os habitantes daquela Área Protegida (AP) que até hoje em parceria com a direcção do parque tem-se mostrado atentos e activos contra a presença destes.

A equipa do PNLC realizou uma missão de avaliação com o delegado regional da DGFF de Buba ao local, tendo sido redigido um relatório exigindo a retirada do acampamento. O relatório foi enviado à DGFF e ao Instituto da Biodiversidade das Áreas Protegidas (IBAP) e o próprio delegado comprometeu-se em dar seguimento a retirada do acampamento mas ate a data não houve qualquer reação.

A agravar a situação de desmate está a abertura de cada vez mais e maiores campos de pam-pam (agricultura itinerante) e de pomares de caju. Um dos casos mais criticos a meu ver, acontece no Parque Nacional de Cantanhez - PNC (entre Balana e Labé onde camponeses oriundos da vizinha Guiné, entram no parque, pedem aos régulos (chefes tradicionais) autorização para desmatar zonas de floresta primária com extensões consideráveis (800 m * 1000 m) onde: (i) cortam arvores centenárias de grande porte para venda da madeira além fronteira; (ii) semeiam um ano de arroz e um ano de mancarra para comercialização no país de origem. Cada família de camponeses geralmente composta por 5 pessoas paga ao régulo pela “licença de exploração”, um saco de arroz e dois de mancarra (amendoim). Já uma família residente nunca explora campos com tamanhos superiores a 100m*100m e fá-lo sempre em zonas de exploração agrícola, não se conhecendo casos de desmate de extensões de floresta primária para esse fim por parte destes.

Deixo duas questões:

- Se a gestão tradicional dos recursos caracterizou-se até ha bem pouco tempo por ser feita pela comunidade para benefício da comunidade e das gerações vindouras, a gestão do Estado é feita pelo Estado para beneficio de quem?
- As regras de gestão tradicional, aparentemente mais duras e “mon risu”, são mais facilmente cumpridas pelas comunidades do que as regras que regem as leis do Estado, são cumpridas pelo próprio Estado, porquê?

A exploração da Bauxite e o Porto de Buba- Angola concedeu à Guiné-Bissau um apoio orçamental de 12 milhões de dólares em troca do projecto de uma empresa angolana, Bauxite Angola S.A. para a exploração mineral de bauxite, no sul da Guiné. A Bauxite Angola S.A. é uma empresa de direito angolano com capitais públicos e privados e foi constituída a 15 de Maio de 2007.

A construção do porto de Buba faz parte do projecto de exploração de bauxite na região Leste do país (Boé), devendo o seu escoamento ser efectuado através de uma via rodoviária que ligará Buba-Minhíme, e que deveria ser construída em duas etapas de 18 e 12 meses consecutivos.

Num estudo de avaliação encomendado pelo IBAP em 2009 sobre o impacto da construção do Porto de Buba pode-se ler:

O processo de construção do Porto foi iniciado sem a assinatura de qualquer contrato. Este alavancamento precoce e ilegal do processo criou e cria ainda vários problemas graves, de entre os quais se destacam:

1. O facto de o estudo de impacto ambiental elaborado por uma empresa brasileira que esteve no terreno, antecipar-se ao contrato, ignorar as inúmeras determinações contratuais futuras para esse mesmo estudo, aspectos dos quais, em última análise, depende todo o estudo de impacto ambiental, e que ainda não estão definidos nem assinados: área e dimensões do porto, características técnicas, responsabilização ambiental das partes, etc.

2. A desmatação ilegal de 25ha (e à revelia do Ministério das Obras Públicas, do IBAP e do PNLC, que não foram informados do início dos trabalhos) e de uma segunda área de floresta importante a nível dos ecossistemas locais, que se veio a constatar ter sido destruída por um grosseiro engano;

3. O processo legal de concessão da obra de construção da estrada que liga Buba a Boé bem como de desmatação da zona do futuro porto, implicaria um concurso público internacional, que não foi realizado, tendo a obra sido entregue, por adjudicação directa à empresa Areski (construção de estradas). Esta situação deve ser analisada por juristas como uma possível ilegalidade.

4. A construção e as características do Porto de Buba dependem inteiramente da qualidade e quantidade de bauxite existente nos jazigos de Boé (o Porto é construído, afinal de contas, para escoar a bauxite). No entanto, fomos informados que estudos deste tipo não foram ainda realizados. Isto causa perplexidade perante o facto de as dimensões e características do Porto já terem sido definidas e lança suspeitas sobre o real fim da obra e sobre a legalidade de todo o processo;

5. A estranha oscilação das linhas de orientação política e programática do governo da Guiné-Bissau. O PNLC foi criado recentemente (1999) com investimentos avultados, insere-se numa lógica de crescimento sustentável e em respeito pelos valores humanos tradicionais e pelo meio ambiente, e contudo, de um momento para o outro, está em vias de aprovação uma obra que, tudo o indica, arruinará esse mesmo Parque junto com décadas de trabalho e investimento sobre o mesmo, e que diminuirá o potencial turístico da Guiné-Bissau, sem que se encetem esforços paralelos de conjugação deste projecto com o PNLC, e em ignorância total do IBAP/PNLC, que foram colocados à margem do processo.

6. A área ocupada pelo Porto de Buba, que é de 7.000 ha (7.9%) dos 89.000 ha (890 km²) de área total do PNLC, se considerarmos que o parque possui apenas 13.546 ha de florestas sub-húmidas, e que o Porto de Buba é inteiramente construído numa zona de floresta sub-húmida, deve considerar-se a destruição de 51.7% da área de floresta sub-húmida do parque.

A exploração do bauxite é apresentada pelo governo ao país como uma oportunidade de investimento no desenvolvimento da Guiné-Bissau, porem o percurso desta actividade tem mostrado apenas o contrário, pelo que se colocam as seguintes a questões:
- Quem vai realmente beneficiar com este projecto?
- Quem vai ser prejudicado, de que forma e porquê?
- Qual a utilidade prática das leis nacionais que têm como objectivo proteger os recursos naturais do país?

OBRIGADO E BOM DEBATE!

Para mais informações ver em: http://acaocidadao2012.blogspot.fr

OHADA - Oferta de emprego para juristas

UN (1) DIRECTEUR DES AFFAIRES JURIDIQUES,
DE LA DOCUMENTATION ET DE LA COMMUNICATION
poste basé à Yaoundé (Cameroun)

Référence de l'offre : DIR-AFJUR

A- PRINCIPALES FONCTIONS ET RESPONSABILITES

La préparation des projets d’ordre du jour de la réunion de la conférence des Chefs d’Etat et de Gouvernement
La préparation des projets d’ordre du jour de la réunion du Conseil des Ministres
L’élaboration et le suivi des projets d’Actes uniformes
L’élaboration des projets de règlements et de décisions à soumettre du Conseil des Ministres
La publication du journal officiel de l’OHADA
Le suivi juridique de projets de conventions et de contrats à conclure par l’OHADA avec les tiers,
La supervision des séminaires, colloques et ateliers relatifs à la vulgarisation du droit uniforme et à la promotion de l'Organisation
La supervision de la bibliothèque du Secrétariat Permanent et des Archives

B- PROFIL DU CANDIDAT

être un juriste (Magistrat, Avocat, Professeur qualifié de droit) ;
avoir une très bonne connaissance du droit OHADA ;
avoir une expérience professionnelle d’au moins quinze (15) ans dont au moins cinq (5) ans dans la pratique, l’enseignement en rapport avec le droit ;
posséder une très bonne aptitude à la recherche ;
maîtriser une des langues de travail de l’OHADA. TROIS (3) JURISTES INTERPRÈTES-TRADUCTEURS
(Français-Anglais-Français, Français-Espagnol-Français et Français-Portugais-Français)
postes basés à Porto-Novo (Bénin).

Référence de l'offre : JUR-IT

A- PRINCIPALES FONCTIONS ET RESPONSABILITES

la traduction des actes uniformes, règlements, décisions, ou tous autres documents de travail
la participation à l'interprétation, à l'occasion des réunions officielles de l’OHADA ou des sessions de formation
la participation à la traduction des documents traitant de sujets variés,.
le travail principalement sur des dossiers juridiques tels que des procès, dépositions, audiences, médiations, arbitrages
la participation à la mise à jour et à l'enrichissement de la base de données terminologique (glossaire des termes juridiques)


B- PROFIL DES CANDIDATS

Minimum de 4 à 5 années d'études, après le Bac, au sein d'un institut ou d'une école spécialisée dans la traduction et l'interprétation ;
Excellente maîtrise d’une des langues de travail et bonne connaissance d'autres langues de l'Organisation (français, anglais, espagnol, portugais) ;
Expérience professionnelle confirmée dans les domaines de l'interprétation et de la traduction ;
Maîtrise de l'utilisation d'un logiciel de traitement de texte sous Windows ou de tout autre logiciel pertinent ;
Vous avez de très bonnes compétences relationnelles, une grande fiabilité et une grande exigence de qualité ;
Vous travaillez aussi volontiers en équipe.

Expressamente, das Ilhas de Cabo Verde