quarta-feira, 7 de novembro de 2012
Mais um ano lectivo nulo?
As escolas públicas da Guiné-Bissau continuaram hoje (quarta–feira) encerradas apesar de já existir um acordo entre os sindicatos dos professores que estavam em greve e o Governo. Numa ronda realizada hoje (quarta-feira) no final da manhã pela agência Lusa nas principais escolas de Bissau, os liceus Kwame N'Krumah, Samora Machel, Agostinho Neto , Salvador Allende, constatou-se que as salas de aulas continuavam encerradas.
Em algumas destas escolas de Bissau era visível a presença de alguns professores, mas que não sabiam se havia aulas ou não. Quase todos diziam aguardar pela decisão da direcção do sindicato dos professores para iniciar as aulas.
A Lusa não viu alunos em nenhuma das escolas. No momento da assinatura do acordo com o Governo de transição, que levou ao levantamento da greve, o presidente do Sindicato Nacional dos Professores (Sinaprof), Luís Nancassa, afirmou que sem o cumprimento do acordado (pagamento hoje de um mês de salário ou diuturnidades) as aulas não poderiam iniciar-se. O ano letivo nas escolas públicas guineenses foi declarado aberto em Setembro passado mas de facto até aqui não tem havido aulas devido à greve dos professores inicialmente marcada para durar 60 dias. Após várias rondas de negociações, os dois sindicatos acabaram por chegar a acordo com o Governo para desconvocar a greve, o que na prática ainda não tinha acontecido. LUSA
ESPANCAMENTOS: Mais um acto bárbaro
Ontem à noite, um cidadão guineense de nome Luís Ocante da Silva, funcionário da Guiné Telecom, viu a sua casa invadida por um grupo de militares. "Foi retirado violentamente da sua casa, e em cuecas, e conduzido, presume-se, para o Estado-Maior General das Forças Armadas", contou uma testemunha. Segundo informações confirmadas pedo DC, em Bissau, Ocante da Silva terá sido brutalmente espancado. Até a esta hora, os familiraes nao conseguem obter nenhuma informação acerca do seu paradeiro, nem do seu estado de saúde. Luís Ocante da Silva, apurou ainda o DC, é um amigo do círculo íntimo do ex-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, José Zamora Induta. AAS
Governo legítimo da Guiné-Bissau: Nota de imprensa
Nota de imprensa
Devido aos recentes acontecimentos ocorridos na Guiné-Bissau que mais uma vez expõe de forma evidente o carácter do regime político ditatorial e militarista que se pretende instalar e sobre a situação prevalecente na Guiné-Bissau decorrente do golpe de estado de 12 de Abril do corrente, vai ter lugar no próximo dia 8 de Novembro, pelas 11h00, no Hotel Altis, Rua Castilho, nrº 11, Lisboa, uma conferência de imprensa com a presença do Primeiro-ministro da República da Guiné-Bissau, Sua Excelência Sr. Carlos Gomes Júnior.
O Governo Legítimo da República da Guiné-Bissau
O pior está mesmo à porta...
UM RECEITA PARA O CAOS...
Recentemente, em declarações à saida de uma audiência promovida pelo "Presidente de Transição da CEDEAO para a Guiné-Bissau", o representante do PRS assumiu uma posição intrigante e desafiadora dos esforços para uma solução inclusiva para o processo politico-militar que sacode a Guiné-Bissau. Em suma, ele primou pela manutenção do status quo imposto pelo golpe de estado, salientando que quaisquer cedências, aceitando a inclusão do PAIGC no processo ou a votação para a Mesa Da ANP (condição mesmo imposta pelos seus aliados da CEDEAO), seria a negação dos fundamentos da reversão da ordem constitucional de 12 de abril e, consequentemente, uma não solução para eles, porquanto vai contra as suas intenções, manifestando assim a tomada do poder pela força.
A corroborar essa tese do PRS, veio a posição posterior do porta-voz do Comité Militar (instância golpista aparentemente reabilitado pelo PT) que, mais do que isso, sugere e incentiva a dissolução da ANP, pugnado-se pela criação de um Conselho Nacional de Transição (CNT), para, diz ele, conduzir a transição por um periodo de dois anos. Portando, de um ano inicialmente previsto, passa-se a uma transição de dois, depois três anos e por aí além...
É claro que essas duas posições, que se complementam maquiavelicamente, foram maduramente concertadas entre a ala civil balanta do PRS e a ala militar balanta do mesmo partido - isto é, o Comando Militar. Essa perspectiva de cariz e motivações dessa estrita concepção étnico-tribal tem o fim último de levar o pais à desordem total e a uma situação de Não-Estado de Direito na Guiné-Bissau.
Mais que uma simples conjectura, trata-se de um plano bem nutrido, um alinhamento de pensamento clinicamente estruturado para impôr na Guiné-Bissau um regime assente na bárbarie, em que uma minoria em armas passaria a impôr a irracionalidade de uma lógica de poder assente em comportamentos e afinidades de índole tribal sobre a maioria, coartando os mais nobres designios de um povo.
Esse plano maquiavélico tem razões e terreno fértil para prosperar na maior impunidade, sem que alguém se atreva a travar essa galopada de loucos alucinados pelo poder da droga e do sangue de inocentes indefesos. É bom prestar atenção, o timing escolhido para a vigência deste estado preparatório não vem ao calha. Ele coincide paradoxalmente com os dois anos de mandato que Koumba Yala (o autor moral e arquitecto de toda a situação despoletada apos o 12 de abril). Sempre o reivindicou e ainda hoje reivindica-o. E, hoje mais do que nunca, o terreno é propício para consumar essa velha pretensão.
Consumando-se esse escabroso e maquiavélico plano de assalto ao poder levado a cabo por um grupo étnico sobre o conjunto da população da Guiné-Bissau, estão-se a criar as bases emergentes de um sentimento genocidiário na Guiné-Bissau. Hoje, embora em escala embrionária, o que se assiste, é que, são os balantas em armas que, por futéis e injustificaveis motivos, senão do abuso da força e do ódio, perseguem e matam os seus concidadãos guineenses de outras etnias, entre eles, os fulas, os mandingas e, principalmente os felupes... em nome de quê? Para extirpar e purificar as forças armadas numa linha de obediência ao «lan tim n'dam»?.
Neste momento, o povo observa, impotente, mas oprimidamente revoltado com o abandono da comunidade internacional (NU, UA em particular) e, vai criando os seus gêneses de ódio defensivo que ninguém sabe quando e como poderá explodir com a sanha de revolta e de raiva que lhe vai alma adentro. Explodirá um dia, para se defender e insurgir-se contra a tentativa da barbarização da sua vivência pacifica a que sempre se acostumou com os demais mosaicos da nossa sociedade. Pode tardar, mas não é impossivel, e o seu tempo chegará, e podera até não tardar. Poderá é vir a ser tarde para os que hoje estão a semear o ódio baseado numa aleatória supramacia da sua tribo sobre toda as outras que constituem o harmonioso mosaico étnico da Guiné-Bissau.
A CEDEAO nada lhe interessa com o que se passa no nosso pais, porque de facto, nunca nos sentimos pertença deles, e eles nunca nos sentiram assimilados. A CEDEAO esta la por estar e so ele sabe porque la esta, porque, bem sabem que o povo não quer que eles ai estejam. Bem cedo se percebeu que essa organização, esta la por tudo, mas menos para defender os interesses do Povo da Guiné-Bissau, da Democracia e do respeito dos Direitos Humanos, pois nas suas barbas e sob os seus olhares impavidos e serenos, inocentes foram violentamente espancados, Partidos Poiticos e Sociedade Civil foram proibidos de manifestar-se livremente, opositores foram perseguidos, torturados, espancados e abandonados na mata, alguns mortos, inocentes foram chacinados em montagens de «assalto militar» grotescamente mal encenadas... enfim, a CEDEAO esta na Guiné-Bissau a frete e a disposição dos golpista e, quiça à cata de alguns interesses obscuros e inconfessaveis dos presidentes da Nigéria, do Burkina, do Senegal e da Costa do Marfim, principais responsaveis desta situação de anarquia odio e medo que impera hoje na Guiné-Bissau.
A União Africana, aconchegada no principio da subsidiariedade na resolução de conflitos, segue a procissão dos desmandos, da matança, do trafico de drogas, dando paliativos de não querer asenhorar-se do processo e salvar o povo da Guiné-Bissau. Cada sinal dado no sentido de fazer retirar o processo à CEDEAO, este responde com relatorios forjados e deturpados sobre a realidade no terreno, orquestra operações de charme, encenando evoluções no terreno... «realidades» fictivas e mentirosas como as suas inconfessaveis intenções para com a Guiné-Bissau.
Um aviso: se a UA ou as NU não se apoderarem o mais rapidamente do processo da Guiné-Bissau, então o pior estra mesmo à porta... à mão de semear.
Análise de: Julião Mendes
Branqueamento
O presidente da comissão da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) prometeu hoje que a organização mobilizará "todos os apoios internos e externos" para o sucesso da reforma das forças de Defesa e Segurança da Guiné-Bissau. Kadré Désiré Ouedraogo falava hoje em Bissau, no âmbito de uma curta visita para assinar com a Guiné-Bissau um acordo, segundo o qual a organização regional disponibiliza 49,2 milhões de euros ao país para a reforma das forças de Defesa e Segurança, nomeadamente para pensões e melhorias de instalações militares.
A questão da reforma das forças de Defesa e Segurança há muito que é falada em Bissau, mas até agora ainda não avançou. O responsável da CEDEAO lembrou que a ideia foi proposta "há muito" pela Guiné-Bissau numa reunião em Genebra e "considerada pela comunidade internacional como de importância capital para a paz, estabilidade e desenvolvimento socioeconómico da Guiné-Bissau". LUSA
Nota do Editor
Caras/os leitores,
A CEDEAO ultrapassou todas as marcas no que toca ao descaramento. Agora, até desafia a União Africana (vide os comunicados). E o seu presidente da comissão, Ouedraogo, mente descaradamente. Esta organização de farsantes acabou por mostrar ao mundo civilizado a sua verdadeira face - de maneira desavergonhada, até. [A ideia foi proposta] "há muito" pela Guiné-Bissau numa reunião em Genebra e "considerada pela comunidade internacional como de importância capital para a paz, estabilidade e desenvolvimento socioeconómico da Guiné-Bissau", disse Ouedraogo, hoje, em Bissau.
Deixemo-nos de brincadeiras...
Vejamos, senhor presidente da comissão da CEDEAO
Por acaso o senhor presidente sabia que as reformas nas áreas da defesa e segurança começaram e estavam a bom ritmo, e que estavam em curso a reconstrução de casernas em todos os quartéis, a construção de raíz de novas instalações militares, incluindo o quartel-general da marinha? Saberá com certeza que a alimentação dos efectivos das forças armadas 'fazia parte'(!) dessas mesmas reformas e que já se tinham formado trezentos e tal homens e mulheres, e mais outros tantos acabaram há poucos meses a sua formação, totalizando mais de 700 novos agentes de segurança?
Ó, senhor presidente! E o senhor sabia, tal como eu, tal como centenas de milhares de guineenses, tal como milhões de pessoas em todo o mundo, que o tráfico de droga, que era suposto ser sucessivamente erradicado com a conclusão dessa mesma reforma - proposta "há muito" - pela Guiné-Bissau, foi a responsável pelo golpe de Estado de 12 abril? E saberá, por mero acaso, que esse golpe, a que a CEDEAO infelizmente se aliou, teve como consequência o cancelamento abrupto da segunda volta de uma eleição presidencial?
Parece que não se lembra, senhor presidente, que em consequência desse extraordinário acontecimento, a União Africana suspendeu a Guiné-Bissau da organização, a CPLP, a União Europeia, as Nações Unidas, o Movimento dos Não-Alinhados entre outras organizações nem querem ouvir falar em golpistas - recusando, quase oito meses depois - em reconhecer a imposição, pela CEDEAO, numa aliança perfeita com alguns militares e políticos, de um 'governo' em detrimento da vontade da maioria do povo guineense?
Saberá, claro, que a Guiné-Bissau está bloqueada política e economicamente. E que isso poderá traduzir-se em mais instabilidade, causada pelo ódio, por remorsos e ressentimentos? E saberá certamente que as responsabilidades serão imputadas à CEDEAO e aos seus comparsas guineenses, ainda que seja em tribunais internacionais.
Sabe, por sinal, que em seis meses de uma política desastrosa, destravada, depravada mesmo, dez cidadãos guineenses (transformados em "guerrilheiros de Casamança" pelo vosso 'governo de fantasmas e de traficantes') foram assassinados? Saiba, ainda, que foram torturados antes dos tiros de misericórdia?...
E sabe, ainda que lhe tenha sido dito por um passarinho, que dezenas de pessoas, cidadãos guineenses, irmãos nossos, estão refugiados em várias representações diplomáticas em Bissau, temendo pela sua vida? E, já agora, deixe-me que lhe diga que os espancamentos, ameaças à integridade física e psicológica dos cidadãos continua e não se lhe avizinha um fim a curto prazo. E que o medo continua, acaso lho sussurraram?
- Fazia ideia de tudo isto que acabei de lhe contar, senhor presidente da comissão da CEDEAO?
Senhor presidente, já que estamos numa de tu-cá-tu-lá, por falar dos guineenses...onde está mesmo a 'segurança', pateticamente apregoada pela CEDEAO, para o envio dos seus marginais travestidos de militares para Bissau? E no resto do país? Saberá, com toda a certeza, senhor presidente da comissão, porque continuam a aterrar aviões carregados de cocaína (a IIEE fala em 900kg/noite) para matar europeus e norte-americanos?
Eu digo-lhe: Porque, simplesmente, a CEDEAO pactuou com a canalha, parando a reforma nos sectores da defesa e segurança na Guiné-Bissau, que estava a ser custeada por Angola, um país nosso irmão, que teve sangue guineense derramado no seu chão, na luta contra o regime racista, e canalha, do Apartheid. Pense nisso, senhor Ouedraogo.
António Aly Silva
Afinal, os guineenses gostam da CPLP
A sondagem do DC sobre se "A CPLP devia expulsar a Guiné-Bissau da organização", foi ganha pelo NÃO, ainda que por pouca margem:
SIM > 906 (47%)
NÃO > 953 (49%)
NÃO SEI / NÃO RESPONDO > 67 (3%)
Obama vence: "O melhor ainda está para vir"
Barack Obama vai ficar na Casa Branca. O presidente norte-americano conseguiu vencer as eleições nos EUA, no culminar de uma campanha muito renhida, em que Mitt Romney e Obama lutaram pela vitória até ao último dia. "O melhor ainda está para vir", garantiu Obama no discurso. Perante a explosão de alegria dos seus apoiantes, Obama subiu ao palco, num centro de convenções em Chicago, acompanhado pela sua mulher, Michelle Obama, e pelas suas filhas, Sasha e Malia.
No discurso de vitória, Obama começou por garantir que para os EUA, "o melhor ainda está para vir" e que o caminho de "aperfeiçoamento da União" americana vai continuar. O democrata deixou também palavras de congratulação ao seu adversário e à sua famíla, garantindo que no telefonema que fez a Romney conversou com ele sobre formas de colaborarem no futuro. Barack Obama agradeceu aos seus apoiantes e voluntários de campanha, que apelidou como sendo "os melhores da história dos EUA". "Vou regressar à Casa Branca mais determinado e mais inspirado do que nunca", garantiu. "Vou trabalhar com os dois partidos para enfrentar os desafios que temos pela frente. Temos muito trabalho para fazer", continuou.
"Apesar de todas as dificuldades porque passamos, nunca estive tão esperaçado pelo futuro", disse Obama. "Eu acredito que podemos agarrar o futuro. Não estamos tão divididos como os nossos políticos sugerem e somos maiores do que a soma das nossas ambições", terminou o presidente norte-americano, num discurso inflamado que levou ao delírio os milhares de apoiantes que o foram ouvir a Chicago. Numa primeira reação, através do Twitter, Obama já tinha agradecido aos seus apoiantes: "Isto aconteceu graças a vocês. Obrigado."
Romney apela à união
Depois de alguns momentos de expectativa, em que o lado republicano hesitava sobre o melhor momento para admitir a derrota, Romney acabou aparecer em público para afirmar que já tinha telefonado a Obama para o congratular. Foram para o democrata as primeiras palavras do discurso de derrota que Romney proferiu em Boston, o centro da sua campanha. O candidato derrotado congratulou a família Obama e desejou-lhe sorte. "A nação escolheu outro líder, e por isso eu e a Anna vamos juntar-nos a vocês e rezar por ele e por este grande país", afirmou.mNuma declaração curta, Romney acrescentou ainda que se candidatou porque "está preocupado com a América", mas que acredita que Obama "será bem sucedido a guiar o país nestes tempos difíceis". "É preciso que os políticos ponham as pessoas antes da política", apelou o republicano.
Vitória clara de Obama
Apesar dos resultados eleitorais ainda não serem definitivos, o número de votos do colégio eleitoral que Obama deu como garantidos, 303, foi suficiente para a vitória sobre o candidato republicano. A dupla Barack Obama e Joe Biden, o seu candidato à vice-presidência, repete, assim, a conquista eleitoral que os colocou na Casa Branca em 2008.
Obama ultrapassou por isso o mínimo de 270 votos do colégio eleitoral que um candidato à Casa Branca necessita para vencer as eleições. O presidente dos EUA resistiu a uma campanha muito dura, em que foi gasto pelos dois candidatos um número recorde de dinheiro, muito perto do milhar de milhão de euros. O combate eleitoral, especialmente na última fase, foi considerado pelos analistas como tendo sido muito agressivo, azedo e demasiado sustentado em mensagens negativas sobre o adversário.
No caminho para a vitória, Obama conseguiu manter do lado democrata os estados que normalmente votam no seu partido, mas também foi capaz de vencer a maioria dos embates previsivelmente mais difíceis, como nos estados do Iowa, Pensilvânia, Michigan, Minnesota e Wisconsin. Estes estados, considerados fundamentais nas eleições presidenciais nos EUA, são chamados os "swing states", cujos resultados são normalmente imprevisíveis e que têm um número relevante de votos no colégio eleitoral.
Em 2008, Obama foi eleito com 365 votos do colégio eleitoral, contra os 173 obtidos pelo então candidato pelo partido republicano, John McCain. Romney conseguiu vencer na Carolina do Norte e no Indiana, dois estados que McCain tinha perdido em 2008, e também assegurou vantagem nos estados tradicionalmente republicanos. Mas o republicano não conseguiu vencer noutros "swing states", atirando a vantagem para Obama.
Senado e Congresso também foram eleitos
Os norte-americanos votaram também para eleger um terço dos lugares do Senado e todos os candidatos ao Congresso. As projeções avançam que os republicanos vão manter a maioria no Congresso, sinal de muitas dores de cabeça para Barack Obama, e que os democratas deverão conseguir manter a maioria no Senado.
Noutras iniciativas legislativas que também foram a votos, ontem, as mais marcantes foram a aprovação do casamento homossexual nos estados do Maine e Maryland, e a legalização do consumo de cannabis para fins recreativos no estado do Colorado. Outro dado a destacar é a eleição da democrata Tammy Baldwin, no estado do Wisconsin, que se torna na primeira senadora homossexual da história dos Estados Unidos. Vários dirigentes mundiais já felicitaram Barack Obama pela reeleição como presidente dos Estados Unidos. Como é o caso do "amigo" britânico David Cameron ou da chanceler alemã Angela Merkel. UE, NATO e Nações Unidas contam com Obama para "manter laços de paz e segurança".
Guiné-Bissau: Hong Kong suspende isenção de vistos
Hong Kong suspendeu a isenção de visto para cidadãos da Guiné-Bissau. A partir de agora, quem queira entrar em Macau precisa de dois vistos. O cônsul honorário da Guiné-Bissau em Macau admite que a decisão da RAEHK pode estar relacionada com o uso ilícito de passaportes daquele país por cidadãos. Desde dia 1 deste mês que os cidadãos com passaporte da Guiné-Bissau passam a precisar de visto de entrada em Hong Kong – incluindo aqueles que estão apenas a fazer escala no território. Anteriormente, os guineenses podiam entrar e permanecer na antiga colónia britânica até 14 dias sem necessidade de visto.
A notícia foi anunciada pelos Serviços de Imigração de Hong Kong e deverá ter impacto em Macau, já que a maioria dos visitantes chega através do território vizinho. Por cá, as regras não foram alteradas, mantendo-se a obrigatoriedade de visto, que pode ser tirado na fronteira. Tanto a Polícia de Segurança Pública como o cônsul honorário da Guiné-Bissau em Macau confirmam que as novas regras de Hong Kong implicam que a maioria dos guineenses passe a precisar de dois vistos. “Agora são precisos dois vistos, um para Hong Kong e outro para Macau, ou para o Continente”, afirma o cônsul honorário John Lo.
Para António Barros, presidente Associação dos Guineenses, Naturais e Amigos da Guiné-Bissau em Macau, esta “é uma forma de dificultar a livre circulação, numa altura em que todos os países estão a fazer acordos para a facilitar, por causa da globalização”. “Para os portadores de passaporte guineense vai ser mais difícil. Gostaria de saber o porquê destas alterações”, questiona. John Lo afirma que o Governo de Hong Kong não apresentou motivos para esta mudança, mas arrisca uma primeira explicação: “Macau é um lugar importante nas relações entre a China e os países de língua portuguesa. Mas não há voos directos da Europa ou de África, por isso muitos [visitantes] passam por Hong Kong. Talvez Hong Kong sinta que precisa de controlar melhor o que se está a passar”.
Passaportes falsos
O número de guineenses a entrar em Hong Kong subiu exponencialmente nos últimos cinco anos. Dados dos Serviços Imigração de Hong Kong revelam que, em Dezembro de 2007, o território contabilizou 42 cidadãos da Guiné-Bissau. Em Fevereiro deste ano, esse número subiu para 2057.
Em Agosto, Fernando Vaz, porta-voz do 'Governo de transição' da Guiné-Bissau, levantou dúvidas quanto à validade dos passaportes apresentados. “Sabemos que existem muitos chineses com passaportes da Guiné-Bissau. Isso é público, são conhecidas várias denuncias públicas, inclusive que em Macau se vendia um passaporte da Guiné-Bissau por 50 mil dólares”, disse o responsável à Agência Lusa. John Lo admite que esta possa ser a principal motivação do Governo de Hong Kong para suspender a isenção de visto. “Há chineses com passaportes da Guiné-Bissau, sei disso. Já contratámos um advogado para tratar deste problema. Estamos a tentar resolvê-lo. Já temos uma reunião marcada com o Governo de Hong Kong”, conta o diplomata.
Ainda em Agosto, Fernando Vaz apontou o dedo à questão da produção dos passaportes guineenses. Em Setembro deste ano, os novos passaportes biométricos passaram a ser feitos na Guiné-Bissau, através da Imprensa Nacional. No entanto, anteriormente, eram feitos na China. “Os passaportes da Guiné-Bissau caíram em descrédito total. Uma vez que são feitos na China, não temos nenhum controlo sobre quem os faz, com quantos é que ficam, onde vão parar”, referiu na altura o porta-voz do Governo de transição guineense. John Lo salienta os esforços do corpo diplomático para amenizar o problema: “As novas regras não são propriamente boas para nós, mas não podemos fazer muito. Estamos a fazer os possíveis para resolver isto”.
Guineense vence recurso contra secretário para a Segurança
O Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão a um cidadão guineense, que contestou a proibição de entrar em Macau durante três anos, aplicada através de um despacho do secretário para a Segurança, Cheong Kuok Va.
A interdição surgiu após o requerente ser condenado a pena suspensa de dois anos e seis meses de prisão por “crime de detenção de arma proibida”, segundo o acórdão do TSI. O guineense argumentou que tal decisão teria um impacto familiar negativo, já que é casado com uma residente permanente de Macau, com quem tem um filho, nascido em 2011. Perante o recurso para suspender a eficácia do despacho do secretário, o Ministério Publicou (MP) alegou que o crime cometido “faz razoavelmente pensar e prever que o requerente não dispõe da idoneidade cívica e moral para exercer o poder paternal e educar o seu filho menor”. Argumentou ainda que o requerente está em processo de divórcio, o que prova uma “ruptura conjugal”.
O TSI, no entanto, não deu razão ao MP.
“Não podemos deixar de dar razão ao argumento de que, com a execução do acto (…) se quebra, com certeza, a estabilidade da família que se estabeleceu na RAEM, com a sua mulher e a criança recentemente nascida (…) Num momento crucial no desenvolvimento e crescimento do filho, e da sua personalidade, considera-se essencial que ambos os pais possam acompanhá-lo de perto, constantemente, alternando e partilhando os esforços e a experiência única e insubstituível de o educarem”, pode ler-se no acórdão. O documento afirma ainda que “o exercício do poder paternal é um poder e dever do requerente, poder e dever esses que não podem ser afastados pela simples condenação pela prática dos crimes”. Conclui-se que “a quebra do lar causará prejuízos tanto para o próprio requerente como para o menor, cujo interesse o requerente não pode deixar de defender”. Assim sendo, “dão-se por verificados totalmente os requisitos da suspensão de eficácia do acto administrativo em causa” – ou seja, do despacho de Cheong Kuok Va que proibiu o guineense de entrar em Macau durante três anos. Ponto Final
terça-feira, 6 de novembro de 2012
A fractura
1 . A evolução mais recente da situação política tem vindo a impôr uma tendência no sentido da dissolução próxima da Assembleia Nacional Popular, seguida da criação de um Conselho Nacional de Transição (CNT), como instância suprema do poder (executivo e legislativo), com a missão de “dirigir” o país ao longo de 2 anos. A criação do CNT ficou praticamente decidida numa reunião convocada na semana passada pelo Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, para analisar a situação política. O único participante na reunião que contestou a intenção foi o represente do PAIGC, Oliveira Sanca. O Presidente deixou transparecer uma atitude dúbia.
Entre os participantes na reunião predominavam os chefes militares e representantes do PRS e de cada um dos 24 minúsculos partidos que nominalmente apoiam ou integram o Governo de transição. Os chefes militares têm-se apresentado ultimamente na extinta modalidade de Comando Militar, que inclui um porta-voz, Daba Na Walna. Kumba Yalá é apresentado como mentor e entusiasta da ideia da criação do CNT – solução a que são associados cálculos políticos de interesse próprio, entre os quais o seu eventual regresso ao poder e marginalização do PAIGC. K Yalá é descrito como “eminência parda” da situação criada pelo golpe de Estado de 12.Abr.
O regresso ao poder de K Yalá, eventualmente com a função de Presidente de transição designado pelo CNT, constituiria, segundo manifestações do próprio, em privado, uma reparação da “ilegalidade” de que considera ter sidio vítima quando foi derrubado do poder, Set.2003, através de um golpe palaciano. A vigência de 2 anos a definir para o CNT corresponde ao tempo de exercício do cargo presidencial que faltava cumprir a K Yalá para cumprir integralmente o seu mandato. O seu ponto de vista é o de a haver uma reposição da normalidade política e constitucional no país, deveria começar por contemplá-lo a si próprio.
2 . O cenário da dissolução da Assembleia Nacional Popular, acompanhada da criação do CNT, é contrário a reiterados pronunciamentos da CEDEAO – na sua forma e espírito adversos à constituição, no pós-golpe de Estado, de orgãos de carácter não constitucional para conduzir o país até à sua normalização política.
As ideias e propostas com base nas quais vem sendo aventada a hipótese de definição de um novo e mais alargado processo de transição política, também são incompatíveis com o referido cenário. Prevêm a formação de um governo dito inclusivo (alargado ao PAIGC), com um mandato de 1 ano, destinado a preparar eleições. De acordo com conjecturas pertinentes a CEDEAO não é inteiramente estranha ao referido cenário – nova demonstração da sinuosidade das suas atitudes em relação à Guiné-Bissau, desde o golpe de Estado. As novas autoridades cuidam geralmente de pôr do seu lado a CEDEAO, para desencorajar/anular outras resistências internacionais.
Tendo em conta realidades do sistema internacional, o papel dos agrupamentos regionais, como a CEDEAO, passou a ter importância acrescida como factor que as organizações de escalão superior devem têm em conta na definição das suas acções. É cientes desta evidência que as autoridades se aplicam em cativar a CEDEAO. Há dúvidas, porém, acerca do que poderia vir a ser a posição da União Africana face a uma evolução da situação política na Guiné-Bissau como a que se desenha. Apesar do bloco interno, maioritário, contrário ao golpe de Estado e ao status quo pelo mesmo criado, ter estado ultimamente a passar por um relativo apagamento.
3 . A Assembleia Nacional Popular praticamente não se encontra em funcionamento devido a nunca resolvidas disputas de mandatos e competências. A sua existência é, porém, principal fonte da legitimidade e representatividade do PAIGC (partido maioritário), razão pela qual a sua dissolução representaria um abalo para o mesmo.
Na reunião promovida pelo Presidente de transição foi notória uma unanimidade de posições entre a esmagadora maioria dos particapantes no que toca à rejeição da ideia da formação de um governo inclusivo, alargado ao PAIGC, para o que são invocadas razões criminais, como, p ex, implicação na alegada tentativa de assalto de um quartel. O pendor anti-PAIGC que o golpe de Estado revela desde a primeira hora é considerado emanação de uma atitude de reserva há muito identificada em K Yalá. Encara o PAIGC como partido com um historial e implantação capazes de secundarizar o PRS, mas também como “refúgio” de dissidentes do mesmo PRS que desafiam a sua autoridade.
4 . K Yalá é um líder populista, cujo poder e prestígio radicam na sua condição de “chefe dos balantas” – uma das duas principais tribos da Guiné-Bissau (a outra é a dos fulas), de cuja mentalidade faz parte um forte espírito de grupo e de coesão. O PRS, que fundou, é um partido étnico-tribal de extracção balanta. Durante o seu consulado de 3 anos como Presidente, K Yalá aplicou-se em promover socialmente os balantas – que até então se consideravam política e economicamente marginalizados. Por vida disso e de outras afinidades conquistou o seu apoio, embora mais entre os originários do N, que favoreceu mais, em comparação com os do S.
O golpe de Estado de 12.Abr ocorreu no dia imediatamente anterior à 2ª volta das eleições presidenciais, que Carlos Gomes Jr, então PM, tinha condições para ganhar de forma humilhante para o seu opositor, que era K Yalá. É corrente a ideia de que o golpe também se destinou a poupar K Yalá de tal humilhação, capaz de o ofuscar. No desencadeamento do golpe de Estado, incluindo desenvolvimentos seguintes, assim como na situação por ele gerada, tem vindo a ser constantemente referenciado um papel activo de K Yalá. Em muitas particularidades e/ou subtilezas da acção política e do discurso das novas autoridades se notam influências multiformes de K Yalá.
Os chefes e grandes oficiais das FA, na sua esmagadora maioria de origem balanta, devem-lhe as carreiras e respectivas mordomias. Aceitam reverentemente a sua autoridade. Há entre os balantas das FA uma sensibilidade que dá nítida preferência a K Yalá, em detrimento de S Nhamadjo, como Presidente de transição. O handicap de K Yalá, é a sua baixa reputação externa – pessoal e política – formada ao longo dos seus 3 anos de exercício do cargo de Presidente. É geralmente considerado um excêntrico, desprovido de preparação e sentido de Estado; mas também perigoso, devido a sentimentos de egocentrismo e de ambição de poder. AM
União Europeia dará "resposta apropriada" a qualquer intrusão na sua delegação
A União Europeia advertiu formalmente as autoridades guineenses de que consideraria uma intrusão policial ou militar das suas instalações em Bissau como um “acto hostil”, a que daria resposta apropriada. A iniciativa ocorreu na esteira de ameaças de lançamento de uma acção destinada a proceder à retirada coerciva de cerca de 15 indivíduos refugiados nas referidas instalações, no Bairro da Penha.
Melcíades Gomes Fernandes, general da força aérea (Manuel 'Mina'), alegadamente implicado no atentado à bomba que em março de 2009 vitimou o ex-CEMGFA, General Tagme Na Waie, era um dos refugiados; outro, Tomás Barbosa, secretário de Estado das Pescas no governo deposto. No rescaldo do episódio foi estabelecido um compromisso nos termos do qual os refugiados abandonariam as instalações da União Europeia sob custódia da ECOMIB, que também se comprometia a garantir a sua protecção pessoal. Manuel 'Mina', piloto-aviador r oficial especializado em minas e explosivos, era alvo de especiais atenções das autoridades, em especial a dos militares, por suspeitas de estar envolvido em planos para atentar contra as suas vidas.
A advertência da União Europeia foi apresentada directamente ao MNE, Faustino Imbali, pelo seu representante em Bissau, Gonzalez-Ducay, instruído para tal por Catherine Ashton, alta representante para os Negócios Estrangeiros. Também por reflexo do desfecho do caso todos os dispositivos militares e policiais instalados junto às representações diplomáticas em Bissau foram levantados. Em todas se encontram refugiados indivíduos – em geral acolhidos por alegarem considerar a sua integridade física ou a sua vida em perigo, devido a ameaças e perseguições. AM
'Filho, serás um bajulador!'
Notadas nos meios diplomáticos de Bissau condutas de “bajulação” das autoridades guineenses em relação a Russel Hanks, um funcionário norte-americano baseado em Dacar, que amiúde se desloca ao país na qualidade de representante dos interesses dos EUA (adiados para 2014 planos de reabertura da embaixada). Na sua última, visita foi-lhe sugerida uma audiência oficial com o 'primeiro-ministro' Rui Barros, que depois o acompanhou à saída da Primatura e permaneceu ao seu lado enquanto prestava declarações à imprensa. Conduta atribuída ao propósito elementar de “cativar” simpatia e comprensão dos EUA. AM
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