Pena de morte na Gâmbia: Comunicado da LGDH

COMUNICADO À IMPRENSA
 
A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com muita tristeza a execução de 9 cidadãos de diferentes nacionalidades perpetradas pelo regime Gambiano no passado dia 26 do corrente mês, no cumprimento da ordem decretada pelo Presidente Yaya Jammeh através de uma mensagem à nação teledifundida no dia 19 de Agosto último, em que ameaçou executar todos os condenados à morte até ao final do mês de Setembro.

Na democracia e no estado de direito, a vida humana é o valor supremo, fundamento e a razão da existência do próprio estado, conquanto, a sua preservação e proteção se traduzem nas obrigações fundamentais dos estados a nível nacional e internacional, independentemente das circunstâncias envolventes ou condições existentes.

Em virtude da sua importância e transcendência, o direito a vida ganhou uma dimensão internacional por força da Declaração Universal dos Direitos Humanos, constituindo assim um limite intransponível ao exercício das soberanias nacionais, ou seja, a questão dos direitos humanos extravasa as fronteiras internas, transformando-se num assunto de interesse universal.

Igualmente, a Liga Guineense dos Direitos Humanos dispõe de informações através da imprensa internacional, segundo as quais, se encontra supostamente de entre os 47 condenados a pena capital, um cidadão de nacionalidade guineense, cuja identidade ainda se desconhece.

Face aos factos acima descritos e o elevado desprimor pela vida e a dignidade da pessoa humana por parte do regime do presidente Yaia Jammeh, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos direitos Humanos delibera os seguintes:

1- Condenar sem reservas a execução dos cidadãos numa autêntica afronta aos valores subjacentes ao estado de direito que a República de Gambia proclama defender;
 
2- Lançar um vibrante apelo às autoridades nacionais para que accionem mecanismos legais e diplomáticos com vista a resgatar o cidadão guineense que aguarda a pena cruel no corredor da morte em Gambia.

3- Exortar a União Africana, a transferência imediata da sede da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos para um outro país, comprometido com os valores dos direitos humanos
 
4- Apelar uma mobilização geral das organizações não-governamentais africanas defensoras dos direitos humanos com vista a criação de uma frente comum de salvaguarda das vidas humanas em Gambia.  
 
Feita em Bissau, aos 28 dias do mês de Augusto de 2012

A Direcção Nacional

A Guiné-Bissau de hoje é uma ilusão

Um 'governo de transição', para começar, não tem os mesmos direitos de um governo legítimo, sufragado na urnas pelo povo. Então, como pode o governo ilegítimo da Guiné-Bissau enviar cem militares guineenses - sob comando do Senegal - para o norte do Mali, uma zona ocupada e pronta para uma guerra sem quartel? Quem autorizou? E com que direito? A verdade é só uma: as autoridades guineenses não têm a noção e nem conhecem os seus limites. Estão-se nas tintas pela constituição, fazem gato-sapato da comunidade internacional, gozam na cara de quem quer que seja e estão a dar cabo da nossa economia. Estão, para dizer as coisas mais claramente, a delapidar a Guiné-Bissau.

Senhor Procurador-Geral da República,

Irmãos nossos podem morrer nessa missão ilegal e inconstitucional. O presidente da República de transição não foi eleito, não foi o partido do primeiro-ministro de transição quem ganhou as eleições a ponto de o indicar como primeiro-ministro. Na nossa constituição não consta sequer o termo 'governo de transição'. Por cada morto ou ferido decorrente dessa missão eu mesmo accionarei uma queixa junto da PGR enquanto cidadão da República da Guiné-Bissau (NOTA: eu tenho uma única nacionalidade, a guineense.)

Senhor Procurador-Geral da República,

Para memória futura: por cada militar guineense ferido ou morto em combate, no Mali, corresponderá a um crime de sangue cometido pelas autoridades da Guiné-Bissau que se decidiram por este acto tresloucado. A missão, atente-se no vocabulário, tem um fim: expulsar a rebelião. Será a guerra portanto.

Caros leitores,

Não tenham dúvidas: a Guiné-Bissau de hoje é uma ilusão. Uma ilusão de arma na mão. E digo-o com a mais profunda das tristezas. A Guiné-Bissau - assim mesmo e sem medo da expressão - não faz parte da agenda internacional. O Mali, sim. A comunidade internacional já não tem forças, nem meios, para dispender com quem anda a brincar com o tempo e a boa vontade dos outros.

A Guiné-Bissau está selada em vácuo, continua cercada política e economicamente. A esmagadora maioria do povo guineense está cansado e tem medo. Não pode sequer manifestar o que sente: esse direito é-lhe tolhido. As ameaças à vida de quem não reconhece o golpe de Estado de 12 de abril continuam, o boato e a mentira persistem; a desconfiança generalizou-se e o medo propaga-se.

Eu, não tenho esperança nenhuma. A única certeza que tenho é esta: se as Nações Unidas, a União Europeia, a União Africana, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa e alguns países da CEDEAO continuarem com as torneiras fechadas e o bloqueio político à Guiné-Bissau, o caminho para a perdição chegará mais cedo do que o esperado. António Aly Silva

Desde que...

O 'Presidente' de transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, pediu hoje ao novo Procurador-Geral da República (PGR) um esclarecimento cabal dos crimes ocorridos no país nos últimos anos, sem olhar para os nomes envolvidos. Serifo Nhamadjo falava na posse do novo procurador, Abdú Mané, que substitui Edmundo Mendes, exonerado na semana passada pelo Presidente de transição. "Quero que a Procuradoria assuma a sua responsabilidade, sem ódio, sem pretensão de vingança, mas trazendo todos, sem exceção, à justiça, desde que tenham de prestar contas à justiça", disse Serifo Nhamadjo. LUSA

Resposta do Governo legítimo às acusações do CEMGFA António Indjai

GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

DECLARAÇÃO À IMPRENSA relativa a acusação de António Indjai

As autoridades legítimas da Guiné-Bissau tomaram conhecimento da infundada acusação feita ao Primeiro-ministro do Governo Legítimo da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, por António Indjai, líder dos golpistas, segundo a qual ele estaria a preparar um contragolpe de Estado. Na acusação que fez, António Indjai declarou que o Carlos Gomes Júnior enviou dinheiro para alguns oficiais prepararem um contragolpe, sem indicar os nomes de tais militares e sem apresentar uma única prova dos factos que alega.

Assim, perante a referida acusação não só infundada como ridícula, o Governo legítimo da Guiné-Bissau vem dizer o seguinte:

1. É total e absolutamente falsa a acusação que o líder dos golpistas, António Indjai fez a 22 de Agosto de 2012, em Bambadinca, segundo a qual o Primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior estaria a preparar um contragolpe na Guiné-Bissau. Infelizmente, este líder dos golpistas já habituou aos guineenses e a comunidade internacional proferir declarações infundadas sobre as quais nunca apresentou nenhuma prova material.

2. Aliás, por que razão o líder dos golpistas, António Indjai, não mencionou os nomes dos oficiais a quem diz terem recebido do Primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, dinheiro para prepararem um suposto contragolpe.

3. Ao contrário do que afirmou o Senhor António Indjai, não foi o Governo liderado pelo Senhor Carlos Gomes Júnior que criou problemas ao país, mas, sim, ele e os seus fiéis. Todas as sublevações militares ocorridas depois de 7 de Junho de 1998 tiveram a participação ativa de António Indjai, que é sem dúvida, um dos maiores fatores de instabilidade político-militar no nosso país nos últimos 14 anos.

4. Com efeito, esta acusação de António Indjai representa mais uma insubordinação militar perante o seu chefe hierárquico, o Primeiro-ministro, e mais uma incursão de um militar na vida política do país feitas enquanto Chefe militar no ativo e confirmam tao só de que a situação politica no nosso país continua a piorar e, finalmente, demonstra claramente de que quem detém o poder político na Guiné-Bissau são os militares e não os civis.

5. O Primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, nunca pactuou com golpes de Estado e muito menos com contragolpes e que continuará a sua luta que é uma luta de todo o povo da Guiné-Bissau, recorrendo a vias legais para o retorno à democracia e a legalidade constitucional no nosso país.

6. O Primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior se reserva ao direito de, na primeira oportunidade que se lhe oferecer, acionar os mecanismos judiciais competentes para responsabilizar criminalmente o António Indjai pela falsa acusação que fez contra a sua pessoa.

7. O povo da Guiné-Bissau sabe que, ao contrário do que declarou falsamente o António Indjai, o Primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior nunca foi divisionista e muito menos tribalista. Estas características se ajustam mais a ele António Indjai pelo seu comportamento no seio da sociedade guineense.
 

Lisboa, 23 de Agosto de 2012.

O Governo Legitimo da República da Guiné-Bissau

Ditadura do Consenso: 4 milhões de visitantes

Visualizações de páginas de hoje
4 620 (até às 22.07h)

Visualizações de página de ontem
8 192

Visualizações de páginas no último mês
233 085

Histórico total de visitas
4.005.275

Entradas por país:


Visualizações de páginas por país

Portugal
980873

Senegal
549583

Guiné Bissau
353616

Estados Unidos
340173

Reino Unido
304812

França
239556

Brasil
230161

Espanha
61897

Marrocos
36083

Cabo Verde
30859

Muito obrigados. António Aly Silva

Evacuado

O Ministro da Presidência Fernando Vaz, viajou hoje para Dakar, com problemas de saúde. Tensão alta e mal estar generalizado, são as queixas do Ministro, informação dada por alguém próximo dele. AAS

VOTE NA NOVA SONDAGEM

EXONERADO

ABDU MANÉ, é o novo Procurador Geral da República

O 'presidente' da República de transição, exonerou hoje o Procurador-Geral da República, Edmundo Mendes. A exoneração, por decreto, nomeia Abdú Mané novo PGR. Serifo Nhamadjo ouviu o Governo antes de se pronunciar. Edmundo Mendes, recorde-se, substituira Amine Saad. AAS

FRENAGOLPE: Campanha Nacional de Apresentação e Subscrição da Carta Aberta à CEDEAO

A FRENAGOLPE, em cumprimento dos termos da ‘Declaração Conjunta’ assinada, a 7 de Agosto, em Lisboa, com as organizações patrióticas parceiras, a saber, o Coletivo de Naturais, Simpatizantes e Amigos da Guiné-Bissau, em França e o Fórum da Diáspora para o Diálogo e Desenvolvimento, em Portugal, vai proceder, amanhã, sábado, 25 de Agosto, ao lançamento da Campanha Nacional de Apresentação e Subscrição da Carta Aberta à CEDEAO, em reunião extraordinária da sua Coordenação Nacional.

Sendo iniciativa da Frenagolpe, do Coletivo e do Fórum, a Carta Aberta à CEDEAO é a expressão máxima de descontentamento da maioria absoluta dos guineenses sobre a forma irresponsável e pró-golpista como a nossa organização sub-regional está a lidar com o caso da Guiné-Bissau vítima de estado perpetrado pelos militares guineenses a 12 de Abril de 2012. Desprezando a maioria política e democrática do país posta de lado no processo negocial e violando o seu famoso princípio de ‘tolerância zero’ a golpes de Estado na Africa Ocidental, a CEDEAO, na Guiné-Bissau, pura e simplesmente, legitimou o golpe de estado reconhecendo as autoridades políticas de transição impostas por ela própria ao nosso povo contra a vontade politica maioritária deste.

Para demonstrar o elevado grau de insatisfação e descontentamento dos guineenses vis a vis à CEDEAO, vivendo fora e dentro do país, espera-se que a Carta Aberta seja subscrita por mais de 100.000 guinneenses. De acordo com a Frenagolpe e seus parceiros na Diáspora, a Carta Aberta devidamente subscrita será entregue no dia 24 de Setembro de 2012 a Sua Excelencia Senhor Presidente em exercício da CEDEAO com cópias ao Secretário-Geral das Nações Unidas, à Presidente da Comissão da União Africana, ao Presidente da Comissão da União Europeia, ao Presidente da Organização Internacional da Francofonia e ao Secretário Executivo da Comunidade de Países da Língua Portuguesa, nesse mesmo dia e a mesma hora, em Bissau/Banjul, Paris, Lisboa.

Bissau, 23 de Agosto de 2012

O Secretariado Executivo da Frenagolpe

O que disse Mutaboba?

Conferência de Imprensa do RESSG/Chefe do UNIOGBIS
Sala de Conferencias do UNIOGBIS
 
Declaração do RESG Joseph Mutaboba

"Caros Jornalistas,
Bom dia e obrigado pela vossa presença.

Em conformidade com o mandato do UNIOGBIS, estive em Addis Abeba de 13 a 16 de Julho para participar da Cimeira da UA e posteriormente em Nova Iorque de 20 a 29 de Julho para consultações a vários níveis bilaterais e multilaterais, particularmente no Conselho de Segurança da ONU, o qual em 26 de Julho debateu o ultimo Relatório do Secretário-Geral sobre os Desenvolvimentos na Guiné-Bissau. Todas estas consultações visaram um trabalho conjunto, em estreita colaboração com os parceiros internacionais, no sentido de ajudar os atores da Guiné-Bissau a abordar a presente situação do país.
Como sabem, na sua sessão de 14 de Julho em Addis Abeba, na qual participei, o Conselho de Paz e Segurança da UA emitiu uma Declaração na qual, entre outros, foram encorajados os esforços dos parceiros internacionais, inclusive da ONU, visando apoiar os atores nacionais no retorno à ordem constitucional na Guiné-Bissau.

Como também é do vosso conhecimento, na sequência da apresentação do Relatório do Secretário-Geral sobre os Desenvolvimentos na Guiné-Bissau em 26 de Julho, o Conselho de Segurança emitiu, no dia 30 de Julho, um Comunicado de Imprensa no qual os Membros relembrando a Resolução 2048 (2012) de 18 de Maio, “reafirmaram as suas exigências de completa restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau e apelaram a todos os atores políticos e à sociedade civil a se engajarem num processo de transição consensual, inclusivo e nacionalmente aceite, num diálogo genuíno, e; encorajaram a CEDEAO e a CPLP, em colaboração com as Nações Unidas e a União Africana, a apoiarem este processo”.

No mais, o Conselho de Segurança frisou a importância da coordenação de esforços entre os parceiros internacionais, e nesta perspetiva, apelou ao Secretário-Geral para se engajar ativamente na harmonização das respetivas posições dos parceiros, conforme declarado na Resolução 2048. O Conselho de Segurança discutiu ainda a possibilidade de realizar um encontro de alto nível que reuniria os parceiros internacionais e os atores nacionais com vista a desenvolver uma estratégia integrada e um roteiro para a completa restauração da ordem constitucional e abordagem dos desafios de consolidação da paz que o país enfrenta.

Eu gostaria de relembrar que além das consultações junto ao Conselho de Segurança, em Nova Iorque tive a oportunidade de encontrar outros parceiros - chave da Guiné-Bissau, inclusive a Comissão para a Consolidação da Paz, bem como, de manter consultas bilaterais com membros – chave do Conselho de Segurança.

Esses encontros e consultas foram uma oportunidade para ressaltar a necessidade de um contínuo compromisso entre a Guiné-Bissau e os seus parceiros no sentido de concertar esforços para abordar, não apenas os desafios políticos mas também as necessidades sócio - económicas da população em áreas vitais, tais como os serviços de saúde pública e saneamento, educação e necessidades básicas como a eletricidade e água. Como é do vosso conhecimento, o compromisso das Nações Unidas com a Guiné-Bissau e o seu Povo cobre, não só o apoio, em estreita colaboração com outros parceiros internacionais, para a estabilização política, mas também para atividades viradas ao desenvolvimento sócio – económico. É importante para nós ter presente que as atividades da ONU decorrem de mandatos específicos e são contínuas, independentemente de mudanças em quaisquer circunstâncias no país.

Caros jornalistas,

O pessoal da ONU presente no país, incluindo eu próprio e o REASG/ Coordenador Residente da ONU, estamos pronto para apoiar a Guiné-Bissau e o seu Povo a trabalhar para a resolução dos desafios e estabilização do país. Contudo, nenhum progresso será alcançado sem um genuíno compromisso do Povo da Guiné-Bissau no sentido de abordar conjuntamente os desafios que o país enfrenta. A pertença nacional é a chave para a estabilização. Os parceiros internacionais estão aqui para acompanhar, assistir e apoiar o processo nacional.

Existe a necessidade de um processo de diálogo inclusivo e genuíno entre os atores nacionais, principalmente para resolver as diferenças de opinião ou posição. Isto é vital para a criação de um ambiente propício para a tomada de decisões consensuais e positivas no interesse da Guiné-Bissau. Como forma de apoiar o processo, a Organização das Nações Unidas em estreita colaboração com os parceiros, deu início, desde Junho, à consultas envolvendo os atores nacionais (partidos políticos, a sociedade civil, em particular as organizações femininas, associações juvenis, líderes religiosos e tradicionais) com o intuito de encorajar um diálogo genuíno, consensual, inclusivo e de pertença nacional sobre a transição. É agradável perceber que os atores políticos estão engajados num diálogo em curso e espera-se que trará bons frutos.

Quero assegurar-vos que a Organização das Nações Unidas está pronta, em estreita colaboração com outros parceiros internacionais, continuar a apoiar a Guiné-Bissau e o seu Povo nos seus esforços rumo à paz, estabilidade e desenvolvimento. Neste sentido, gostaria de informar-vos que nos próximos dias iniciarei uma nova ronda de consultas envolvendo a UA, CPLP, CEDEAO e posteriormente participarei da próxima sessão do Conselho de Segurança e outras consultas sobre a Guiné-Bissau à margem da Assembleia Geral, a ter lugar no próximo mês.

Gostaria de terminar por aqui e, juntamente com o REASG e Coordenador Residente Sr. Gana Fofang estamos a vossa disposição para responder às vossas questões.
Obrigado."

Sondagem DC: O povo é quem manda

Pergunta: "PAIGC deve formar um Governo?" > 999 votos

SIM
  779 (77%)
 
NÃO
  186 (18%)
 
TALVEZ
  13 (1%)
 
NÃO SEI / NÃO RESPONDO
  21 (2%)

E as 'autoridades' a que a ONU se refere, são as que foram depostas pelo golpe de 12 de abril...

O representante do secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Joseph Mutaboba, disse hoje que qualquer pedido de uma força multinacional sob a égide da ONU para o país só deverá ser feito pelas autoridades guineenses.

Acontece que a ONU não reconhece as actuais autoridades instaladas em Bissau, fruto do golpe de Estado de 12 de abril último...

O responsável da ONU respondeu desta forma a uma pergunta que lhe foi feita numa conferência de imprensa, em que falou dos passos que estão a ser dados pela sua instituição para ajudar a Guiné-Bissau a sair da crise criada com o golpe de Estado de 12 de abril passado. Instado a comentar as declarações do primeiro-ministro deposto pelo golpe, Carlos Gomes Júnior, que defende o envio de uma força multinacional sob a bandeira da ONU para a Guiné-Bissau, Joseph Mutaboba esclareceu que tal só poderá ser analisado ao nível do Conselho de Segurança, mas desde que venha um pedido das autoridades guineenses. LUSA

Crises no Mali e na Guiné-Bissau: Os parlamentares querem ir para além das declarações

Face as situações de crise prevalecentes no Mali e particularmente no norte do pais, e na Guiné-Bissau, os membros do Comité Interparlamentar da União Economica e Monetaria Oeste Africana (CIP-UEMOA) deciram em enviar missões nos dois paises. O anuncio do envio dessas missões ao terreno foi feito quarta feira, 22 de agosto de 2012 em Ouagadogou, no fecho dos trabalhos da 30ª sessão ordinaria do CIP que marcou, segundo o seu presidente, o togolês Dama Dramani, uma etapa importante do percurso do referido Comité.

Ele consagra, diz, a determinação dos deputados em assumir plenamente enquanto eleitos e sobretudo sem complascência a missão democratica que lhes foi confiada pelo Tratado da União. «O engajamento assumido pelos diferentes grupos nationais para fazer um lobbying activo em vista a acelerar o processo de implementação do parlamento é igualmente um sinal de engajamento e de espirito de responsabilidade significativamente registado pela sessão», enfatiza o presidente Dramani.

«Nos efectuamos uma boa sessão que se soldou por uma declaração dirigida aos paises nossos irmãos em crise, nomeadamente o Mali e a Guiné-Bissau. Nos aproveitamos a ocasião para apelar aos beligerantes, as partes armadas à razão. Nos vamos igualmente enviar uma missão do Comité para a Paz (CPP), um orgão do CIP-UEMOA que ira ao terreno a fim de avaliar a situação e recomendar à calma e a reconciliação», resumiu por seu lado, seu compatriota, o deputado Bakali Yobaté Kolani do Grupo da maioria parlamentar.
(...)
Mas, que farão concretamente as duas missões parlamentares ? Trata-se, no que toca ao Mali e o norte desse pais, de encontrar todas as forças vivas a fim de analizar com eles soluções idoneas para reconquistar a parte setentrional do pais. Em Bissau, onde a situação politica é menos dramatica, trata-se de melhor se inteirar das dificuldades sobre o terreno a fim se analizar o que se deve fazer. Em todos os casos, é a leitura do antigo presidente da Assembleia Nacional e ex-ministro da Defesa da Guiné-Bissau, Francisco Benante, deputado do Partido Africano da Independência da Guiné e de Cabo-Verde (PAIGC).
(...)
Por outro lado, o CIP/UEMOA na sua declaração relativa as crises no Mali e na Guiné-Bissau condenou firmemente secessão de facto do territorio maliano e a utilizção da violência para aceder ao poder de Estado respectivamente nesses paises. O Comité Interparlamentar reafirma o seu engajamento ao respeito imprescriptivel da integridade territorial e da unidade do Mali e transmitiu o seu apoio às decisões da CEDEAO visando o respeito escrupuloso da normalidade constitutional. Igualmente exorta as Autoridades de transição na Guiné-Bissau e no Mali no sentido de criarem as condições de retorno rapido a ordem constitucional normal, através da organização de eleições gerais livres, transparentes e democraticas.

Grégoire B. BAZIE

ÚLTIMA HORA: O Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Jr., encontra-se na embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa para um encontro com autoridades do Gana. AAS

CONVOCATÓRIA ATRIBULADA

Numa entrevista publicada este último fim-de-semana, em Bissau, pelo recente criado jornal “O Democrata”, na sua primeira edição, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional do governo de transição, Dr. Faustino Fudut Imbali, abordou, entre outras, a questão da exoneração de certos Embaixadores, omitindo, contudo, alguns elementos essenciais para o esclarecimento da opinião pública.
O que o Ministro dos Negócios Estrangeiros não diz:

O MNE diz que alguns (?) Embaixadores foram “convocados” e não apareceram, dai a razão de sua exoneração, exoneração alias decidida em conselho de ministros e comunicada aos diplomatas em causa, pelo próprio MNE, ”em nome do governo”, mais de um mes antes do decreto da presidência.

E preciso saber que no momento do golpe de estado de 12 de Abril, o pessoal das Embaixadas da Guiné-Bissau não tinham recebido os seus vencimentos há seis meses. Na data da “convocatória” já eram oito meses de salários em atraso… Ora, exigir, nestas condições de total precariedade, que infelizmente ainda contínua, sem nenhum tipo de explicação, a "comparência" manu militari, destes Embaixadores, chefes de missões diplomáticas cujas crónicas dívidas “obrigam a uma certa "presença e disponibilidade" nos países de acreditação, é difícil de compreender.

Exigir destes Embaixadores a sua deslocação imediata a Bissau, sem meios financeiros para fazerem face as dividas acumuladas e as necessidades básicas de suas respectivas famílias já bastante angustiadas com os acontecimentos em Bissau nem, para alguns, o indispensável bilhete de viagem, era, a priori e independentemente de qualquer consideração de natureza política, uma decisão materialmente e moralmente difícil, senão impossível, cumprir. Será que o objectivo desta “convocatória” era criar um pretexto?

Nuno C.