sexta-feira, 3 de agosto de 2012
Movimentações diplomáticas
NOMEADOS: Dakar (Senegal), Idrissa Embaló; Lisboa (Portugal), Noni Vieira; Encarregado de Negócios Paris (França), Dino Seidi; Encarregado de Negócios Banjul (Gâmbia), Bailo Cassamá; Encarregado de Negócios Conacry (Guiné-Conacry), Seco Seidi.
Como se pode reparar, não foram nomeados novos embaixadores para os postos de Lisboa e Paris, fruto do não reconhecimento por parte da União Europeia, das autoridades de Bissau. AAS
PAIGC: Reunião com Carlos Gomes Jr., em Lisboa
Três dirigentes do PAIGC, Oscar Barbosa (Cancan) responsável para as relações internacionais, Rui Diã de Sousa (lider parlamentar do PAIGC) e Augusto Olivais (secretário permanente dos 'libertadores') estão desde ontem em lisboa para encontros com o presidente do PAIGC e primeiro-ministro eleito da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Jr. O encontro de Lisboa afigura-se de capital importância, pois o PAIGC tem o seu congresso marcado para Janeiro, e o seu presidente - que já se manifestou pronto para regressar a Bissau - continua exilado em Lisboa. AAS
Guiné-Bissau: ONU incentiva mulheres a interessarem-se pela política
O Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) está a promover uma acção de sensibilização e capacitação destinada às mulheres guineenses para que se interessem mais pela política, noticiou a Lusa.
A acção de formação junta 35 mulheres provenientes de partidos políticos mas com pouca visibilidade, sindicalistas, activistas dos direitos humanos, promotores de organizações não-governamentais (ONG) e jornalistas e decorre até meados deste mês. A escritora e antiga ministra da Educação guineense, Odete Semedo, uma das responsáveis da formação, disse à Agência Lusa que a ideia é "dar instrumentos e incentivos" às mulheres para que possam "um dia apresentarem-se aos cargos electivos".
"Há potencialidades naquele grupo. São mulheres com formação, mas escondidas nas suas instituições ou nos seus partidos. Com ajuda da UNIOGBIS chamamos essas mulheres a entenderem que são potenciais governantes deste país", notou Odete Semedo.
Para a antiga ministra e directora de gabinete do Presidente interino deposto no golpe de Estado de 12 de Abril último, Raimundo Pereira, as próprias leis da Guiné-Bissau "colocam a mulher em quinto ou sexto plano".
"Na mente dos homens que têm estado a dirigir este país a mulher não é prioridade. A mulher só aparece nos comícios, quando é para se fazer bons discursos, mas quando é de facto para se pôr a mão na massa a mulher é esquecida", defendeu a escritora, dando o exemplo da composição de listas eleitorais dos partidos. "Quando é para se fazer as listas eleitorais a mulher nunca aparece como cabeça de lista. Aparece sempre como suplente ou então se aparece é nos círculos onde tenha pouca probabilidade de ser eleita", disse Odete Semedo.
A portuguesa Sara Negrão, conselheira do Género na UNIOGBIS tem a mesma opinião: "Existem muito poucas mulheres que participam, de forma activa na vida política. Uma coisa é participar numa campanha, outra coisa é participar de forma activa nos partidos, na tomada de decisão nacional", notou a responsável da ONU.
Tanto Odete Semedo como Sara Negrão, as duas animadoras da formação, entendem que fixando as quotas era possível inverter a tendência da exclusão da mulher guineense nos órgãos de decisão. AngolaPress
Embaixadores exonerados
O ministério guineense dos Negócios Estrangeiros decidiu-pela limpeza de embaixadores e algum pessoal "não colaborante" com a sublevação que foi o golpe de Estado de 12 de abril último. Assim, foram dadas como findas as missões dos embaixadores da Guiné-Bissau em Lisboa (Portugal), Paris (França) e Dakar (Senegal). Foram também feitas algumas nomeações.
Para já, ada indica que Lisboa e Paris aceitarão outras credenciações de embaixadores, mas o mesmo não se pode dizer do Senegal, país que, como se sabe, orquestrou e tem apoiado a perturbação da ordem constitucional na Guiné-Bissau. AAS
quinta-feira, 2 de agosto de 2012
BOAD e UEMOA contribuem para a estrada Mansoa/Farim
Duas organizações sub-regionais africanas disponibilizaram ao Governo de transição da Guiné-Bissau cerca de 25 milhões de dólares para as obras de construção da estrada que liga as localidades guineenses de Mansoa e Farim, no norte.
O anúncio do financiamento foi feito pelos ministros das Finanças, Abubacar Demba Dahaba, e das Infraestruturas, Fernando Gomes, tendo este ultimo informado que as obras começarão no mês de setembro para durarem 14 meses. O BOAD (Banco Oeste Africano para o Desenvolvimento) disponibilizou 84 por cento do valor total do projeto, em forma de empréstimo, enquanto a UEMOA (União Económica Monetária Oeste Africano) entregou os restantes 16 por cento, mas em forma de donativo. LUSA
Comité africano da internacional socialista exige regresso à normalidade na Guiné Bissau
O Comitê Africano da Internacional Socialista exigiu a rápida volta à normalidade constitucional na Guiné Bissau, onde a cúpula militar protagonizou um golpe de estado em abril, se soube hoje. A demanda foi realizada na terça-feira nesta capital numa reunião do Comitê para a África, à qual assistiu meia centena de delegados, entre eles o deposto premiê guineano Carlos Gomes Junior. Durante o encontro foram condenadas as asonadas castrenses do 22 de março em Malí e o 12 de abril na Guiné Bissau, ao reafirmar-se "a tolerância zero para as aventuras golpistas" no continente.
O presidente da Internacional Socialista, o chileno Luis Ayala, destacou em conferência de imprensa a unanimidade atingida nas análises sobre a crise financeira, os conflitos, a construção dos Estados de direitos ou déficit democrático na África. Tanor Dieng, presidente do Comitê para o continente, mostrou-se a favor da posição assumida pela família socialista africana, ao defender também o regresso à constitucionalidade da Guiné Bissau dantes da data do golpe militar.
Os delegados expressaram seu apoio aos esforços das Nações Unidas na solução do conflito de Sahara Ocidental, apelaram a mais democracia para a Guiné Equatorial, Camerún e o Chade, além de lamentar a fome em Somalia. As conclusões apresentadas nos últimos dois dias de trabalho serão remetidas agora ao XXIV Congresso da Internacional Socialista, com sede pela primeira vez no continente (Suráfrica) entre o 31 de agosto e o 1 de setembro. A cita-a assistiram também delegações de Marrocos e a República Árabe Saharaui Democrática. Prensa Latina
Nhara Sikidu
Stockholm , 2/08-2012
Hoje li um artigo/denúncia no blogg Ditadura do Consenso, que me deixou particularmente chocada. É verdade que há sempre muitas noticias menos boas que nos chegam da Guiné e portanto nada de anormal. Mas esta talvez por ter a ver com CRIANÇAS tocou-me de forma particular e por isso mesmo gostaria de aqui deixar o meu ponto de vista. A denúncia diz assim:
“ .... Agora, no notário da identificação civil de Bissau, os funcionários desta casa criaram uma rede para roubar dinheiro aos cidadãos, alegando que todas as CÉDULAS PESSOAIS feitas no ano 2000 não são VÁLIADAS. Nisto, refere-se a campanha de registo de crianças financiadas pela UNICEF neste mesmo ano. Dão como justificação o facto de os referidos livros estarem cheio de borões e por isso o DG do registo civil decidiu que todos as crianças registadas durante a campanha do ano 2000 devem pedir uma nova cédula. O mais caricato ainda é que todas as informações da antiga cédula deve ser copiada para a nova cédula.
TODOS OS LIVROS DE REGISTO DA CAMPANHA DE 2000 ESTÃO COM BORÕES.
TUDO ISTO É... A TRANSIÇÃO.
A luta continua.
Serifo Djalo “
Caras/os amigas/os
Em 1990 a Guiné – Bissau ratificou a Convenção dos Direitos da Criança. Desde o inicio dos aos 90 que se vem falando e trabalhando sobre os direitos da criança através da intervenção de várias organizações não governamentais em colaboração com o Estado.
Pois ainda que haja muito por fazer a verdade porém é que estes anos de trabalho e de dedicação de várias organizações no país criou alguma sensibilidade á volta deste assunto e elevou muito a consciência das populações sobre os direitos das crianças. Pois bem, deveria ser o Estado a criar condições propícias ao desenvolvimento e a maior promoção destes direitos e não ser este mesmo Estado a pôr em causa todo um trabalho desenvolvido pelas Organizações parceiras (neste caso concreto a UNICEf).
Aliás trabalho este que é da obrigação do Estado, entenda-se. Registar os seus cidadão é o mínimo que um Estado pode e deve fazer. Se não consegue fazê-lo pois acho bem que aceite o apoio de parceiros de desenvolvimento. O que não se compreende é como é que este mesmo Estado vem dizer que o trabalho anteriormente feito, com o seu próprio envolvimento, estava errado e sem mais nem quê põe em causa os direitos mais elementares das crianças, como é o caso do direito a adquirir a sua cédula, ou seja a sua prova de identidade.
Afinal de contas em que se baseia esta decisão da administração pública? Há algum diploma, decreto, resolução, o que quizermos chamar-lhe a sustentar esta decisão? “Borrões nos livros” (?) dizem. Mas afinal estes borrões só apareceram agora? As cédulas emitidas anteriormente com base nas folhas dos livros com borrões ficam sem efeito ? Ou será que calha bem em tempo de matriculas nas escolas sacar mais uns tostões aos pobres dos cidadãos ? Estratégias boas para fazer o mal não falta nem nunca faltou ao Estado guineense. Pois é com muita amargura que constato este facto. Mas assim é e assim sempre foi !!!!
Cara/os compatriotas, caras mães/pais e encarregados/as de educação, abram os olhos !!!!.... É tempo dos cidadão começarem atacar de frente os actos descricionários da administração pública que lesam os vossos/nossos direitos . Pois a ser verdade este caso que aqui descreve o nosso amigo, Serifo Djalo, aconselho/ desafio as ONGs e os/as cidadãos em geral a impugnar judicialmente este acto dos serviços do notariado. Chega de banditismo e terrorismo de Estado. Chega de abusos contra cidadãos indefesos. Afinal até quando viveremos sob a opressão de um Estado sem sensibilidade para acções positivas em prol do seu povo mas que só tem servido para usar e abusar de seus cidadãos onde mesmo as CRIANÇAS não escapam ? Que tristeza ...
Assinado:
Nhara Sikidu"
Roberto Cacheu
Por estes dias, chegam-me vários textos sobre o que as pessoas pensam do 'caso' Roberto Ferreira Cacheu. Assim, o editor dste blog quer alertar para o seguinte:
Não voltarei a publicar - salvo uma comunicação oficial - nenhum texto pró, ou a favor, das várias teorias, algumas de conspiração, sobre este caso que eu considero tão sério, mas tão sério que alguns textos que recebo fazem-me crer que andamos a brincar com a vida humana e o sofrimento alheio.
Continuo a aguardar um explicação cabal e concreta da parte de quem tem de a dar. AAS
E as crianças, senhor?
"Bom dia, Aly,
Quer alguem queira, ou não, o senhor é um dos melhores filhos da Guiné-Bissau. Obrigado.
Agora, no notário da identificação civil de Bissau, os funcionários desta casa criaram uma rede para roubar dinheiro aos cidadãos, alegando que todas as CÉDULAS PESSOAIS feitas no ano 2000 não são VÁLIADS. Nisto, refere-se a campanha de registo de crianças financiadas pela UNICEF neste mesmo ano. Dão como justificação o facto de os referidos livros estarem cheio de borões e por isso o DG do registo civil decidiu que todos as crianças registadas durante a campanha do ano 2000 devem pedir uma nova cédula. O mais caricato ainda é que todas as informações da antiga cédula deve ser copiada para a nova cédula.
TODOS OS LIVROS DE REGISTO DA CAMPANHA DE 2000 ESTÃO COM BORÕES.
TUDO ISTO É... A TRANSIÇÃO.
A luta continua.
Serifo Djalo"
Adeus, florestas
Desde o golpe de estado de 12 de Abril, até à presente data, os nossos vizinhos da Guine Conakri, da Gâmbia e do Senegal, apropveitam-se do descontrolo total em que se encontra o nosso país, para delapidar as nossas riquesas florestais.
A guarda nacional descobriu, nas zonas no interior do país, individuos provenientes dos paises vizinhos, a derrubaram centenas de árvores. Eles entram para o nosso território com dezenas de motoserras, geradores para a iluminação nocturna e tractores para carregar os troncos em camiões. Eles têm homens e meios que lhes permite trabalhar vinte e quatro horas por dia, trabalhando durante o dia no abate das árvores, e à noite retiram os troncos em camiões, para fora do nosso território em direcção aos seus países. AAS
quarta-feira, 1 de agosto de 2012
Hillary Clinton: "Economia da Guiné-Bissau está a entrar em colapso e tráfico de droga aumentou"
A secretária de Estado dos EUA afirmou hoje (quarta-feira) que o Senegal prova que a democracia pode "florescer em África", enquanto a vizinha Guiné-Bissau permanece instável politicamente, com a economia "a colapsar" e o tráfico de droga a crescer.
No início de uma viagem de onze dias ao continente africano, Hillary Clinton visitou um centro de saúde e discursou na universidade Cheikh Anta, em Dakar (capital senegalesa), após um encontro, à porta fechada, com o Presidente Macky Sall, que venceu as eleições de Março, afastando Abdoulaye Wade, no poder há doze anos e que procurava um terceiro mandato. "Os americanos admiram o Senegal como um dos poucos países de África do Oeste que nunca teve golpes militares", disse Clinton, num discurso proferido na universidade, citado pela agência AP.
Mas a estabilidade do Senegal não tem florescido da mesma forma nos seus vizinhos mais próximos, Guiné-Bissau e Mali. Na Guiné-Bissau, onde nenhum presidente eleito levou o mandato até ao fim, a economia "está a colapsar" e o tráfico de droga a crescer, lamentou Clinton. Já o Mali, após uma era de estabilidade democrática, foi abalado por um golpe de Estado em Março, vivendo uma situação indefinida desde então, acrescentou.
"As velhas formas de governar já não são aceitáveis. É tempo de os líderes aceitarem ser responsabilizados, tratarem os seus povos com dignidade, respeitarem os seus direitos e proporcionarem oportunidades económicas", defendeu a secretária de Estado, alertando: "Se não o fizerem, está na altura de saírem". Elogiando a reposição da ordem constitucional em países africanos como o Níger e a Guiné-Conakry, ambos afectados anteriormente por golpes de Estado, Clinton salientou, porém, que a democracia ainda está ameaçada em demasiados países.
Hillary Clinton, que esteve de visita ao Senegal pela primeira vez em 1997, efectua um périplo em África no quadro da estratégia do Presidente Barack Obama para o continente: promover o desenvolvimento; apoiar o crescimento, o comércio e o investimento; patrocinar a paz e a segurança; e fortalecer as instituições democráticas. Hillary Clinton deixará Dakar na quinta-feira, em direcção à mais nova nação do mundo, o Sudão do Sul, que festejou no dia 09 de Julho o seu primeiro ano de independência. A seguir visitará o Uganda, apesar da presença do vírus Ébola na capital do país, Kampala. O Quénia, a Somália, o Malawi, África do Sul e o Ghana também constam desta digressão de Clinton por África. AngolaPress
Apanhado com droga no aeroporto: Aqui, nem pó!
Um homem estrangeiro foi detido no aeroporto de Lisboa quando tentava embarcar, com destino à Guiné Bissau, com 1,2 quilos de cocaína dissimulada no corpo. De acordo com a PSP, o homem de 27 anos foi detido, na terça-feira, às 13.00 horas, através da Divisão de Segurança Aeroportuária. O suspeito foi intercetado e detido com 1,2 quilos de cocaína envolta nos tornozelos e pernas. O homem vai ser presente a tribunal, esta quarta-feira, para primeiro interrogatório judicial. JN
Ilegal
O Povo da Guiné-Bissau tem assistido a uma teimosa corrente de intervenções a querer incutir na nossa mentalidade que o Presidente de Transição, Serifo Nhamadjo está no cargo pela Via Constitucional.
Ora bem, os observadores mais atentos deverão estar de acordo com as duas reflexões antagónicas que vou desenvolver a seguir:
Antes porém, vou transcrever o que o Art. 71º da nossa Constituição de República recomenda:
1 - Em caso de ausência para o estrangeiro ou impedimento temporário, o Presidente da República será substituído interinamente pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular.
2 - Em caso de morte ou impedimento definitivo do Presidente da República, assumirá as funções o Presidente da Assembleia Nacional Popular ou, no impedimento deste, o seu substituto até tomada de posse do novo Presidente eleito.
3 - O novo Presidente será eleito no prazo de 60 dias.
4 - O Presidente da República Interino não pode, em caso algum, exercer as atribuições previstas nas alíneas g), i), m), n), o), s), v) e x) do artigo 68° e ainda nas alíneas a), b) e c) do nº 1 do artigo 69° da Constituição.
5 - A competência prevista na alínea J) do artigo 68° só poderá ser exercida pelo Presidente da República interino para cumprimento no nº 3 do presente artigo.
AS REFLEXÕES:
i) DO PONTO DE VISTA DE GOLPE DE ESTADO
Apesar do Acto (Golpe de Estado) tratar-se de um Crime Público e mesmo que quisermos considerar como facto consumado e tivermos a procura de uma solução constitucional para o problema, jamais o Serifo Nhamadjo deveria ser nomeado Presidente da República, pois na altura do Golpe de Estado quem exercia o cargo de Presidente da Assembleia era o SORI DJALÔ.
N.B.: SERIFO substituiu RAIMUNDO na Presidência da ANP e SORI substituiu SERIFO no mesmo cargo porque estava impedido de exercê-lo pelo facto de se apresentar como Candidato as Eleições Presidenciais.
ii) DO PONTO DE VISTA CONSTITUCIONAL
Em nenhum instante a nossa Constituição da República prevê na presidência da república a figura de PRESIDENTE DE TRANSIÇÃO.
Apenas são considerados DOIS PRESIDENTES (o ELEITO e o INTERINO).
Ora bem, sendo o SERIFO NHAMADJO Presidente de Transição, jamais a sua nomeação poderia ser sustentada pela Substância Constitucional, porque o espírito do Artigo 71º contempla apenas a Substituição INTERINA e nunca uma Situação TRANSITÓRIA, como forma de desencorajar qualquer tipo de tentativa de Golpes.
Pode e foi nomeado Presidente de Transição, como poderia ter sido EU ou qualquer outro Cidadão, mas que não venham inventar arranjos constitucionais proibidos pela lei, até porque os poderes que lhe é atribuído são peremptoriamente vetados pelo mesmo Artigo que invocam.
CONCLUSÃO
SERIFO NHAMADJO não está no Cargo pela inerência de função conforme tem badalado, está lá sim, mas como resultado de um ACTO GOLPISTA.
Por: RP
Guiné-Bissau no coração: Debate-se no domingo, em Lisboa
A comunidade guineense em Portugal promove no domingo, em Lisboa, um encontro para debater a situação na Guiné-Bissau após o golpe militar de 12 de Abril, iniciativa que, segundo a organização, contará com a presença dos governantes depostos, anunciou a Lusa.
No encontro, que se realiza na Aula Magna, participam ainda elementos da Frenagolpe (coligação de partidos e organizações sociais que contestam o golpe de Estado), disse à agência Lusa José Alage Baldé, coordenador do recém-criado Fórum da Diáspora para o Diálogo e Desenvolvimento da Guiné-Bissau.
"O nosso objectivo é congregar toda a comunidade na diáspora para, através do diálogo, sermos interlocutores na resolução dos diferentes e sucessivos problemas que vão assolando a nossa terra. Como elementos da Frenagolpe estão em Portugal, resolvemos promover um encontro com a comunidade guineense para falarmos com eles", explicou José Baldé.
Considerando que por "estarem no terreno", os elementos da Frenagolpe são os "interlocutores por excelência" para responder às perguntas da comunidade, José Baldé defendeu a oportunidade da realização deste encontro, para o qual foram convidados elementos das comunidades guineenses de França, Espanha,Bélgica, Luxemburgo, Alemanha, Inglaterra e Cabo Verde.
"Temos ideias comuns e queremos paz e democracia para a Guiné-Bissau, por isso o nosso objectivo fundamental é, através do diálogo, conseguir a paz para a Guiné-Bissau", sublinhou. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) indica no seu relatório estatístico de 2010 que no país residem legalmente 19.817 cidadãos guineenses, mas fontes da comunidade estimam que vivam em Portugal entre 35 mil a 40 mil guineenses. LUSA
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