FUNPI - Quo vadis?

Fundo Nacional para a Promoção Industrial, constituída no nosso País (Guiné-Bissau) em 2011, através da cobrança de uma taxa, estipulada numa convenção da Assembleia dos Exportadores da Castanha da Caju na Câmara do Comércio, de 50 Fcfa sobre a quantidade ao quilo de castanha exportada.

A sua Génese teve vários primórdios, onde intervenientes como as empresas LICAJU e AGRIBISSAU, Organizações como ATC CAJU, CNC, InterPrise Works e demais intervenientes do sector, cada qual ao seu estilo, através de suas propostas, sugerindo soluções, subsidiando metodologias baseadas em estudos aprofundados, contribuíram positivamente para que FUNPI fosse hoje uma realidade.

Da sua fase Embrionária à etapa Decisória do processo, onde a Câmara do Comércio Industria, Agricultura e Serviços (CCIAS), contando em primeira ordem com o inestimável apoio do Ministério do Comércio e Industria (MCI), na qualidade de representante do Governo para os dois sectores, soube catapultar essas iniciativas pioneiras e que viria num horizonte temporal de 3 meses, efectuar uma colecta arrecadada nos Bancos, em mais de Usd 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares dos EUA).

Foi um caminho trilhado com sucesso que se lhe reconhece hoje, e que permite ao Estado mobilizar e arrecadar somas recordistas, isto no que a conjuntura financeiro-industrial se refere, ilibado das expensas em termos de Juros e serviços da dívida, ou seja nulas e inexistentes, além de conseguir render mensalmente junto a Banca juros a prazo na ordem de XOF 45.000.000 ao mês, que pelos meus cálculos, correspondem estimativamente a uma taxa de 6% ao ano.

Quando referimos a Records, é de salientar que a conjuntura jurídico-judicial prevalecente nem sempre tem permitido aos Bancos uma maior à vontade para incentivarem e financiarem Projectos de Exploração Industrial, quer de médio, quer de longo prazo, pois na maioria dos casos, as cobranças coercivas das garantias, através de execuções das hipotecas no caso de verificar incumprimento da impetrante, revelam-se quase sempre imprudentes, devido ao sistema instalado.

O Sector da Industrialização da Castanha de Caju, um dos principais, senão mesmo o principal factor da constituição do FUNPI, vinha revelando períodos de apatia, traduzida numa paralisação quase completa de mais de 13 Unidades (entre elas “ditas” 4 Grandes, 4 Médias e 5 pequenas) instaladas e em condições de laboração, mas que por falta de matéria-prima necessária para os seus funcionamentos, derivados (i) da falta de financiamento bancário de longa maturidade, além de que (ii) mesmo que esses financiamentos sejam obtidos, nem sempre são tempestivamente desembolsados e mesmo que sejam, conduzem sempre as empresas a uma situação de inadimplemento contratual com os Bancos, pois sendo a Castanha de Caju uma produção sazonal, sem o FUNPI a aquisição da matéria-prima necessária para laboração anual, a parte destinada por exemplo, a laboração do próximo ano, tinha que ser adquirida no presente ano, o que gera também um empate de capital, cujo juros e serviços de divida, segundo normas bancárias geralmente aceites, não beneficiam de período de graça.

Porém, antes de me debruçar sobre as vantagens da industrialização de caju na Guiné-Bissau que aparto para o próximo artigo, voltando ao análise do segundo parágrafo, é bom referir que a luta para a concretização deste objectivo esteve longe de ser pacífica e nossa memória leva-nos a recordar as reacções observadas por parte dos intervenientes insubstituíveis, estou-me a referir aos EXPORTADORES, desde a fase de cobrança, passando pela sua estruturação e normalização, até mesmo pela sua Tutela, sendo preciso mesmo a intervenção da Assembleia Nacional Popular (ANP) para a discussão e aprovação do FUNPI, pese emborra o facto de não chegar a ser promulgado em consequência do desaparecimento físico do Presidente Malam Bacai Sanhá.

Hoje talvez, quer-me parecer que urge por parte dos EXPORTADORES DE CAJU e dos INDUSTRIAIS do mesmo Sector levantar a mesma preocupação de outrora e quiçá reivindicar a reposição dos graves desvios de procedimentos indutivos com a utilização desta verba ou mesmo simplesmente recusar o seu pagamento, pois apesar de estar longe de constituir o propósito da criação do FUNPI, as novas autoridades estão a delapidar todo aquele fundo, perante olhar impávido daqueles que lutaram e justificaram com sabedoria e coragem a sua criação, classe esse da qual tenho orgulho de pertencer.

Não podemos jamais aceitar que taxas que não sejam de natureza fiscal e que o seu estatuto se encontra devidamente instituído no texto de aprovação na ANP, seja utilizada por qualquer que seja Governo, para fins antagónicos.

A tudo isto, muitas questões emergem, dentre os quais destaco:

a) Como é que um Governo não é capaz de negociar com instituições financeiras parceiras, empréstimos para despesas de funcionamento, se bem que dispõe de 4 (quatro) Bancas na sua praça?

b) Como é que um Governo não consegue contratar um financiamento para pagamento dos salários da função pública junto do BCEAO, onde por norma todas as receitas do Tesouro Público são inventariadas além de que, por cúmulo, também se trata da maior Instituição Financeira da CEDEAO que os colocou no poder?

c) Como é que um Primeiro-Ministro de um Governo se dá ao luxo de, mesmo contando com o “assessoramento dalguns expertes” no sector do caju, comete de maneira mais ultrajante, um crime de administração danosa e põe em perigo todo o resultado de um esforço conjunto, no qual não contribuiu?

• O meu cepticismo leva-me a não acreditar que tudo isto não tem haver literalmente com incompetência, pois nenhum incompetente consegue atingir tais níveis de complot.

Nesta altura dos acontecimentos, nem sei se a voz de rebeldia, aquela de impedir que contra nós seja levada a cabo certos tipos de roubos, teria nexo. (isto faz-me lembrar o ZE MANEL com o seu LADRON DI TABANCA KA DJUSTA DEDU KU LADRON DIPLOMATA, KU DI SECRETARIA, LADRON DI POVO)

Porquanto, quando contemplo a nossa actual conjuntura Judicial, Politica e Militar, perco logo esperanças de haver mais vozes como a minha, intervenientes no processo. (eu que até fui tremendamente ameaçado, por em certa ocasião ter posicionado numa entrevista, contra o primeiro empréstimo de cerca de 3.000.0000.000 FCFA perpetrado por este Governo junto do FUNPI, para pagamento dos salários dos empregados público).

Porquê que não há esperanças? Porque não o fazem?
Porque se o fizerem serão logo conotados com o Governo deposto:
-Uns, talvez pela aproximação à aqueles;
-Outros, pelo apoio que prestaram à aqueles e;
-Outros ainda, porque nunca se aproximaram destes e lesto serão considerados PERSONAS NON GRATAS.

Assim se prefere perder dinheiro, diminuir a mais-valia das empresas, inabilitar o Estado de cobrar impostos orçamentados, por conseguinte não capitalizando riqueza que depois se revela na incapacidade do cumprimento das suas obrigações mais prementes.

Não me estranharia nada, que todo este dilapidar do FUNPI, o propósito da sua recomposição, se um dia pelo menos existir esse propósito, venha a ser incluído na Dívida Interna Pública. As Instituições do Bretton Woods que se cuidem…

A esse andar, os Guineenses terão mesmo razão para perguntarem:
- QUO VADIS, QUINÉ-BISSAU?

PINTO Robert

UEMOA "sempre esteve e estará" ao lado da Guiné-Bissau

A UEMOA (União Económica e Monetária do Oeste Africano) garantiu hoje que sempre esteve e estará "ao lado da Guiné-Bissau", país que apoiou nos últimos três anos com cerca de 38 milhões de euros.

A garantia foi hoje dada pelo novo representante da UEMOA em Bissau, Ba Mamadou (do Mali), após uma reunião com o primeiro-ministro de transição, Rui de Barros. A reunião com Rui de Barros, um conhecido de Ba Mamadou já que ambos trabalharam na Comissão da UEMOA durante quatro anos, serviu também, disse o responsável aos jornalistas, para discutir os "grandes programas" de apoio à Guiné-Bissau. LUSA

Combate à fome na Guiné-Bissau será tema de discussão na cimeira de Maputo

A 9ª Cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Maputo (Moçambique), terá como temas principais o combate à fome e à pobreza, além da violência em Guiné-Bissau e a adesão da Guiné Equatorial ao grupo. O vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, representam o Brasil.
Por dois anos, a comunidade será presidida por Moçambique. A comunidade, criada em 1996, é formada por oito países - Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

De acordo com os organizadores da cúpula, preocupam aos integrantes o agravamento da crise em Guiné-Bissau. A chefe da delegação de Moçambique, Albertina MacDonald, disse que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa não reconhece o comando militar que assumiu o poder em Guiné-Bissau, em abril, e comandou o golpe de estado no país.

Também está em discussão a possibilidade de adoção de medidas comuns de esforços conjuntos para o combate à fome e à pobreza. Autoridades africanas, de vários países, já visitaram o Brasil para analisar os programas de transferência de renda em execução no país. Participam dos debates o o presidente da Comissão Européia, Durão Barroso, e o diretor-geral do Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), o brasileiro José Graziano da Silva.

Além de participarem das reuniões da comunidade portuguesa, Temer e Patriota conversam com o presidente de Moçambique, Armando Guebuza, e com o primeiro-ministro, Aires Ali. Eles também visitarão projetos de cooperação, como a fábrica de antirretrovirais e locais de investimentos produtivos brasileiros. Em 2011, o intercâmbio comercial entre o Brasil e Moçambique registrou US$ 85,3 milhões, crescimento de 101,2% em relação a 2010. As importações brasileiras originárias de Moçambique, no mesmo ano, também registraram crescimento expressivo (104,4%).

Presidente interino da Guiné-Bissau destaca reconstrução nacional por eleições democráticas

O presidente interino da Guiné-Bissau, Raimundo Pereira, afirmou nesta terça-feira (17) em Maputo, capital de Moçambique, que a reconstrução de seu país só pode ser alcançada através de eleições democráticas.

No encontro com o presidente moçambicano, Armando Emilio Guebuza, Pereira afirmou que somente através de eleições livres e democráticas, e com o espírito de diálogo e entendimento, a reconstrução nacional pode ser concretizada. Ele disse ainda que tem confiança na recuperação da ordem no país.

Sendo o líder legítimo da Guiné-Bissau, Pereira vai participar da reunião da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a ser realizada em Maputo neste fim-de-semana. Um golpe militar derrubou, no dia 12 de abril, o governo legítimo liderado por Carlos Gomes Jr., além de prender alguns altos funcionários do governo. Sob grande pressões internacionais, eles foram libertados pelos golpistas.

Presidente moçambicano Armando Guebuza reuniu-se com o seu homólogo guineense, Raimundo Pereira

O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, recebeu hoje o Presidente interino deposto na Guiné Bissau, Raimundo Pereira, num encontro que serviu para avaliar a situação política naquele país, que sofreu um golpe de Estado em Abril último. 

"Falámos sobre a situação em Bissau, bem como as perspectivas de solução", disse Raimundo Pereira, acrescentando que o encontro permitiu a partilha de informações que permitirão uma "boa gestão" do "dossier" Bissau. O dirigente guineense disse que se encontra em Maputo, onde na sexta-feira decorre a cimeira da CPLP, na qualidade de autoridade legítima da Guiné-Bissau, usando a ocasião para contactos políticos. "Foi nesse âmbito que fui recebido pelo Presidente Guebuza", disse.

Raimundo Pereira, advogado e membro do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), exilado em Portugal, alertou para os graves riscos que o seu país enfrenta, em resultado do golpe militar. "Pensamos e tememos que se não for encontrada uma solução duradoura que permita ter uma visão realista e inclusiva, teremos a Guiné-Bissau dividida e cada vez mais mergulhada na crise", disse. A solução dos problemas que o país enfrenta reside, segundo Pereira, na realização de eleições livres e democráticas. AngolaPress

Comunicado do Conselho de Paz e Segurança sobre a Guiné-Bissau

O Conselho de Paz e Segurança da União Africana (UA), na sua 37ª reunião realizada no dia 14 de julho de 2012, adoptou a seguinte decisão sobre a situação na Guiné-Bissau :

O Conselho,

1. Toma nota da comunicação feita pelo Comissario pela Paz e a Segurança sobre a evolução da situação na Guiné-Bissau feita pela presidência em exercicio da Comunidade Economica dos Estados da Africa do Oeste (CEDEAO), as Nações Unidas (NU) e Angola, na qualidade de Presidente da Comunidade dos Paises da Lingua Portuguesa (CPLP) ;
2. Relembra os comunicados anteriores sobre a situação na Guiné-Bissau, e felicita a CEDEAO pelos esforços dispensados tendo em vista reajustamento da situação do pais;

3. Encoraja a CEDEAO a prosseguir, em estreita coordenação com os outros actores internacionais e partes interessadas, nomeadamente a CPLP, a União Africana, as Nações Unidas e a União Europeia, com vista a implimentação das decisões relativas ao retorno à ordem constitucional na Guiné-Bissau;

4. Endereça as suas felicitações ao governo da Republica de Angola pelo papel desempenhado pela MISSANG, e o encoraja a continuar a dispensar a sua contribuição ao processo da saida da crise. O Conselho endereça igualmente as suas felicitações ao governo da Republica Federal da Nigéria pela sua contribuição aos esforços em curso da CEDEAO na Guiné-Bissau;

5. Se felicita das consultações em curso tendo em vista à realização de uma reunião do Grupo Internacional de Contacto sobre a Guiné-Bissau;

6. Decide estar activamente ao corrente da questão.

Guiné-Bissau, Mudanças de liderança de UA e CEDEAO potenciam reflexos na crise interna

1 . A eleição de Nkosazana Dlamini-Zuma, sul-africana, para o cargo de presidente da Comissão da União Africana e, adicionalmente, a próxima atribuição à Gâmbia da presidência rotativa da CEDEAO, estão a gerar reacções de cautela em meios comprometidos com o golpe de Estado de 12.Abr; de regozijo nos demais meios.

O carácter complacente da atitude da CEDEAO face ao golpe de Estado foi crucial para o desencadeamento da acção militar, de per se, e para a consolidação do status quo a que a mesma deu azo. Esta evidência foi propiciada pela conduta da UA de reservar aos agrupamentos regionais papel mais activo na resolução de crises de natureza afim.
Angola foi, depois da África do Sul, o país que mais activamente se aplicou na eleição de N Dlamini-Zuma; pôs à sua disposição, inclusive, fundos destinados a subvencionar a campanha eleitoral. São “plausíveis” expectativas segundo as quais a nova presidente definirá uma linha de conduta mais resoluta em relação a golpes de Estado.

As autoridades angolanas sentiram como uma “humilhação” as condições em que procederam à retirada da sua missão militar na Guiné-Bissau, Missang, no seguimento do golpe de Estado. Têm agido na linha de uma política considerada de “desforço” relativamente às novas autoridades e seus apoiantes regionais.

A passagem para a Gâmbia da presidência rotativa da CEDEAO também é considerada um “mau augúrio” em meios afectos ao golpe de Estado. Yaya Jammeh, Presidente da Gâmbia, assumiu-se como notório e constante adversário do golpe de Estado na Guiné-Bissau e há indicações de que faz tenção de manter intacta doravante essa conduta.
A Gâmbia, um país de diminuta dimensão territorial, não é considerado politicamente influente no contexto regional. A condenação pública do golpe de Estado na Guiné-Bissau foi vista no quadro de rivalidades com o Senegal; mas também reflexo de uma necessidade de protagonismo político capaz de compensar a exiguidade do país.

Nas últimas semanas têm vindo a notar-se em países como o Senegal e Nigéria atitudes interpretadas como menos contemporizadoras com o golpe de 12.Abr. Conjectura-se que tal realidade (no caso da Nigéria, situada no plano mais vasto da sua política africana), se destina a “antecipar” mudanças desenhadas para a UA e CEDEAO.

A ideia de que a CEDEAO se prepara para corrigir a linha da sua política face à crise na Guiné-Bissau, inspira-se em considerações tais como a de que só isso a poupará de eventuais embaraços. A estabilidade na Guiné-Bissau é considerada “precária” devido a fracturas internas e a um cerrado isolamento internacional, alargado a sanções.
A correcção delineada consiste em transferir a coordenação do processo relacionado com a crise na Guiné-Bissau para a UA. A CEDEAO manter-se-á no terreno, mas, por iniciativa da UA tendo agregadas forças originárias de outras organizações do sistema internacional, em especial a CPLP (representada pelos seus membros africanos).

2 . Rui de Barros, actual PM, manifestou a intenção de se demitir, para o que invocou razões como os “escassos poderes” que considera estarem de facto ao seu alcance para gerir/controlar as finanças públicas. Foi persuadido a não o fazer, na noite de 10/11.Abr, por intercessão de Serifo Namadjo, PR, e de Gen António Indjai, CEMG.
A ausência de controlo pelo Governo das finanças do Estrado é devida a uma prática de constantes apropriações pelos militares de fundos à guarda do Tesouro ou afectados aos ministérios (arrecadação de receitas fiscais e aduaneiras). As apropriações, por vezes coercivas, são efectuadas por oficiais “a mando” do CEMG, A Indjai.

3 . A posição preponderante de A Indjai na actual ordem política na Guiné-Bissau continua a ser referenciada em relatórios de situação de origem diversa. Detalhes do inside de uma reunião do Conselho Superior de Defesa, 12.Jul, convocada para fazer o balanço dos 3 meses decorridos desde o golpe de Estado:

- A subalternidade em relação a A Indjai mantida em toda a reunião pelo PR, Serifo Namadjo – que formalmente preside ao orgão; idem, mas de forma ainda mais notória, da parte do presidente interino na Assembleia Nacional, Sori Djaló.

- A Indjai revelou que as FA conseguiram recuperar 3 tanques T-54, prometendo para breve a recuperação de 2 baterias de lança foguteses múltiplos - Katyuska; como forma de assegurar munições para a “técnica” recuperada propôs, sem objecção ou reparo de nenhum dos presentes, a celebração com a Rússia e a China de acordos visando o fornecimento das referidas munições em troca da concessão de facilidades de pesca. Indjai, geralmente identificado pela “elementaridade do seu pensamento”, denota agora empenho especial em influenciar/promover acções que o próprio aparentemente avalia como podendo vir a esvaziar a persistente pressão política externa exercida sobre o regime – instalado através golpe de Estado.

Numa reunião recente para a qual o PM convidou todo o corpo diplomático acreditado em Bissau, apenas compareceram representantes de países da CEDEAO. Nenhum da União Eopeia ou de organizações internacionais. A China fez-se representar por um funcionário de menor categoria que os anteriormente despachados para tais missões.

No entendimento de A Indjai, o Governo e as novas autoridades devem começar a aplicar-se na realização de eleições gerais. Figuras com má reputação externa, como o Alm Bubo Na Tchute e Kumba Yalá, devem manter-se distantes da política e da vida pública. A Indjai não se inclui entre tais figuras.

O papel de inspirador e/ou concicionador do processo de decisão política, que A Indjai exerce, também se manifesta em abordagens que faz de temas como futuras eleições. P ex, o PAIGC só poderá candidadatar-se com nova direcção (ódio a C Gomes Jr); um bom candidato presidencial seria o advogado Domingos Kadé, bastonário da Ordem.

4 . Entre as divisões identificadas na sociedade em geral está a ser prestada atenção especial às de extracção étnica e às que estalaram entre os próprios balantas – tribo actualmente mais representada no poder e com o mesmo conotada.

- Os balantas, em geral, são vistos pelas restantes tribos, algumas das quais, como a dos fulas, de dimensão equivalente, como constituindo um grupo privilegiado; comumente apontado o facto de serem maioritariamente balantas os quadros superiores do Estado formados nos últimos anos (juristas, médicos, engenheiros, etc).

- Os balantas do S estão cientes de que são preteridos em relação aos do N, atribuindo a Kumba Yalá responsabilidades pela sua marginalização; apontado como exemplo o facto de serem do N os 84 generais balantas que desde o consulado de Kumba Yalá foram promovidos ao posto.

5 . Meios especialmente atentos ao narcotráfico que usa a Guiné-Bissau como placa giratória entre a sua origem, América Latina, e destinos como a Europa, notam que o à-vontade com que a actividade é agora praticada aumentou. O aeroporto do Bissau já foi usado em operações que normalmente se faziam em pistas remotas, como Cufar. AM

ÚLTIMA HORA: Teodora Inácia Gomes, militante do PAIGC, estará barricada em casa de arma na mão, sob ameaça dos militares que cercam a casa. Um problema com Avito José da Silva estará na base. AAS

O RECONHECIMENTO DE UM GOVERNO ESTRANGEIRO É UM ATO SOBERANO DE CADA PAÍS

Temos acompanhado nos últimos tempos certas individualidades da nossa sociedade, dentre os quais os políticos e cidadãos comuns, a tratarem o isolamento internacional da Guiné-Bissau, com retóricas agressivas, como se a comunidade internacional fosse obrigada a reconhecer o governo de “transição” em exercício no país. O que é um erro grave.

No direito internacional, a decisão de um país em reconhecer ou não um governo de outro país, é um direito inerente ao exercício de sua soberania. Portanto, tratar a questão do isolamento do nosso país com uma retórica agressiva representa um erro diplomático muito grave, posto que, nenhum país é obrigado a reconhecer nenhum governo estrangeiro e nem estabelecer relações diplomáticas com qualquer que seja. O interesse dum país em reconhecer um governo estrangeiro pode ser movido por vários motivos, sejam de que naturezas forem, caso estejam preenchidos os requisitos que entender indispensáveis para tal. Para melhor esclarecimento, diria que se trata de poder discricionário de cada país no que tange à matéria em questão.

Tirando o poder discricionário acima apontado, o direito internacional e a diplomacia estabelecem três elementos básicos para que um país possa ser reconhecido e poder participar no concerto das nações. Primeiro é o território, que corresponde à base física sobre a qual incide a soberania de cada país. O território compreende o solo, subsolo, o mar territorial e o respectivo espaço aéreo; Em segundo lugar vem a população, que é o conjunto das pessoas ligadas a um determinada espaço físico. Por último, vem o governo, como o terceiro elemento do estado. O governo nada mais é que uma gama de centros de competências funcionais, que sustentam a vida política do estado.

Em stricto sensu, ganha apenas o significado de poder executivo. 
Quando falta um dos elementos acima mencionado, a estrutura de estado revela-se incompleta, dando ensejo ao não reconhecimento de um determinado país. Dai é que começa o problema do atual “governo” de transição na Guiné-Bissau, haja vista não ter preenchido os pressupostos indispensáveis à ascensão ao poder. Ou seja, como o país vivia num clima democrático, mesmo com a fragilidade já conhecida das nossas instituições, qualquer governo teria que chegar ao poder por vias democráticas. Na leitura jurídica e diplomática , quando um governo é ilegítimo, é como se não existisse, e, assim sendo, o país perde a representatividade, por não dispor do terceiro elemento constitutivo do estado. Portanto, para a comunidade internacional no nosso país não existe governo, razão pela qual, não pode participar em fóruns ou em entidades multilaterais, com exceção da CEDEAO.

Nessa perspectiva, de nada adianta as atuais autoridades da Guiné-Bissau, irem para o confronto diplomático em tom agressivo, porque isso só piora o estado das coisas, por não ser razoável exigir das autoridades estrangeiras, democraticamente eleitas, o reconhecimento de um o governo advindo do uso da força.

Não faz sentido tentar explicar os motivos do golpe, uma vez que vivemos hoje no mundo globalizado, onde as informações circulação com rapidez incontrolável, permitindo a maior interação entre os povos, governos, empresas e etc. Não existe nada a ser explicado que já não seja de conhecimento da comunidade internacional. Devemos deixar aquela velha prática africana, em que se davam golpes de estado, e no dia seguinte o novo governo começava um périplo internacional para explicar os motivos do golpe, visando ganhar reconhecimento internacional, quiçá angariar alguns milhões de dólares em ajuda externa. Isso está fora de moda.

Continuando na mesma senda, as novas autoridades de Bissau deveriam trabalhar urgentemente no sentido do restabelecimento da ordem democrática. É perda de tempo e energia estarem a proferir palavras duras e ameaças veladas ou até públicas de retirar o país da CPLP, por exemplo. Da mesma forma, é contraproducente estarem a rescindir unilateralmente contratos internacionais, a exemplo do caso da pesca com a União Europeia. Essa atitude só dá aso à manutenção do isolamento. Trata-se duma orientação que só reforça a imagem de irresponsabilidade política.

Seguindo na mesma linha de pensamento, não é crível termos um governo que não veio das urnas, um presidente que ficou em terceiro lugar nas últimas eleições, e para piorar deve-se lembrar de que foi empossado por um ministro dos negócios estrangeiros de outro país, no caso o da Nigéria, termos um parlamento sob a presidência de quem não foi eleito pelos seus pares, e ainda assim quererem reconhecimento internacional a qualquer custo. Não faz sentido.

Para concluir, saliento que urge a necessidade de um diálogo franco e sem subterfúgios, pragmático, dentro de uma lógica realista. Formar um governo de base alargada, composto por partidos políticos com acentos parlamentares, obedecendo ao tamanho de cada bancada, que deve ser liderado pelo partido majoritário, OPAIGC, caso contrário, a configuração do golpe e usurpação do poder continuarão presentes. A outra mediada a tomar é encurtamento do prazo de “transição”, como forma de abreviar a agonia do país e o sofrimento do povo. Devemos sair desse imbróglio politico criado pela CEDEAO, com essa solução que nada soluciona por se tratar de um tremendo engodo.

Alberto Indequi​
Advogado e Empresário

AS RETALIAÇÕES VÃO INDO

Aly,

É para lhe dizer que gostaria de aproveitar este teu/nosso espaço, para trazer ao conhecimento dos nossos compatriotas espalhados por este mundo fora, das retaliações que este Governo da CEDEAO tem vindo a fazer desde a sua nomeação a esta data, assunto que o Ministro Golpista da Presidência não  relatou no seu balanço de trinta dias que fez á bem pouco tempo.

Como se sabe que a administração é continuidade, e quando se fazem as mudanças, deve-se tomar em conta o factor tecnicidade e não pensar que este pertence aquela etnia ou aquele partido, mas o que está a acontecer neste momento, é pura e simplesmente retaliação, se não vejamos:

1. Este Governo começou-se por substituir os Governadores das Regiões, passando por Administradores dos Sectores e das Secções; Depois disso entraram na administração pública começando nos,

2. Órgãos Sociais das Empresas Públicas, Directores Gerais, indo aos Directores de Serviços, Chefes de Repartição, de Departamentos, de Serviços, de Secções e inclusive chefes de turno, todos foram mudados, para lugares destes, funcionou a lei da etnicidade, do partidarismo e da incompetência e se alguém perguntar, a resposta é única, foi o António Indjai é que mandou ou então é do PRS.

3. É que nesta onda, afinal nem os altos dirigentes da Sociedade Civil que trabalham na administração publica escaparam a estas retaliações, é o caso do Luis Vaz Martins e Filomeno Cabral, Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos e Secretario Geral da Confederação dos Sindicatos Independentes, respectivamente, este ultimo mesmo protegido pela lei da liberdade sindical, foi atingido por este furacão de retaliação, simplesmente porque condenaram severamente o golpe e inclusive apelaram a não participação nos trabalhos como forma de protesto, além de terem participado directa e indirectamente em diversas manifestações feitas contra o regime imposto pela CEDEAO.

A situação está cada dia a deteriorar-se em todos os aspectos da vida social, com a falta de luz, agua, altos preços dos produtos da 1ª necessidade, desconfiança entre os militares nos quartéis, etc,etc,etc….

- Caros compatriotas, é verdade que aceito a inclusão dito pelo Presidente de Transição da CEDEAO, mas não nestes moldes de exclusão para inclusão, sobretudo quando é ainda para promover os iletrados e incompetentes, somente para delapidar o erário publico e desorganizar a administração.

- Também tinha-se falado em declaração de bens pela parte de todos aqueles que vão assumir a pasta neste governo, mas até agora não ouvimos ninguém que o tenha feito, quer dizer que era para o inglês ver.

- No que concerne a droga, Bissau neste momento esta cheio de Colombianos, isso quer dizer que o produto esta a circular ou então existe algum carregamento a chegar, é preciso atenção, porque brevemente vamos ter mais alguma confusão, daqueles dos grandes, quando é assim o pais e o seu povo é que pagam.

Fala-se da reforma no sector da defesa e segurança que devia passar não só pela reestruturação das casernas, mas também pela desmobilização dos efectivos, dado que a média da Guiné-Bissau é superior em relação a da sub-região, mas o que esta a acontecer neste momento é o recrutamento de mancebos de uma forma clandestina, nas barbas da ECOMIB, contingente da CEDEAO que se encontra em Bissau para apoiar não só na segurança, mas também na reforma dos militares e para militares.

Deixo-vos e até a próxima.

Nhoncado Bandjaki

Gabú: Detido proprietário da empresa que fornece energia eléctrica à cidade

Queba Banjai, proprietário da empresa Electro-Solar, que fornece energia eléctrica a toda a cidade de Gabú.
 
A sua detençao, ao que apurou o ditadura do consenso, aconteceu de forma arbitrária, desde ontem, a mando do governo local. Queba Banjai é acusado de injuriar o administrador entre as quais por este ser um golpista. Trata-se de mais uma detenção ilegal e abusiva destas autoridades. Entretanto, soube o DC, a Liga Guineense dos Direitos Humanos iniciou já contactos com vista a obter a sua libertação nas próximas horas. Segundo uma fonte da LGDH, se isso não acontecer, "a organização vai reagir fortemente". AAS

Domingos Simões Pereira, Secretário Executivo da CPLP, considera que a organização "tem de saltar o muro"

A cimeira de Maputo, que arranca esta semana, é a última do actual secretário executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Ao SOL, Domingos Simões Pereira insta as nações lusófonas a não perderem a oportunidade de uma política económica comum.
Moçambique escolheu a segurança alimentar como tema da cimeira de Maputo. Que soluções concretas podemos esperar?

A cimeira é a oportunidade do estado que acolhe o evento de liderar a organização e abordar o assunto que lhe parece mais relevante ou aquele no qual se sente mais autorizado para emprestar à organização uma nova visão. A escolha deste tema é um reconhecimento da vocação agrícola muito importante dos nossos oito estados. E significa que as populações podem contar com uma visão de futuro por parte da organização neste campo. É importante destacar a intenção de desenvolver um plano estratégico comum que permita, mesmo reconhecendo a diversidade de definições de segurança alimentar em cada um desses países, criar um espaço comum. É uma união de várias perspectivas que nos deixa animados e agradecidos que Moçambique tenha escolhido este tema.

Mas qual será o impacto concreto deste debate?

Nos próximos tempos, a CPLP tem vários grandes objectivos. O primeiro é a nível institucional. Penso que o percurso já feito pela organização exige hoje uma maior adequação dos seus instrumentos aos objectivos definidos. Quer dizer que a própria estrutura executiva precisa de ganhar outro nível de autonomia e precisa de poder acompanhar cada Estado e assegurar que as políticas comuns que são definidas em conjunto encontram respaldo nas políticas nacionais de cada estado. Também é importante que toda a comunidade de povos que falam Português se reveja mais na organização, e portanto assuntos como o exercício da cidadania e a livre circulação no espaço da CPLP, ou conseguimos responder positivamente ou começa a colocar-se mesmo como um verdadeiro entrave ao desenvolvimento da organização. Mas afastando-nos desta vertente institucional, o grande desafio vai ser a capacidade de abordar e ultrapassar constrangimentos como o ainda prevalecente analfabetismo dentro da comunidade e questões como a pobreza extrema e a fome. Ao assumir a abordagem do tema da segurança alimentar e nutricional, há aqui uma tentativa de abordagem do tema da pobreza, mas de forma mais positiva. Em vez de falar dos problemas, estamos a falar de estratégias para ultrapassar esses problemas. Vai permitir ainda aos estados partilharem as suas diferentes visões. Para os países mais desenvolvidos, o problema da segurança alimentar já não é tanto um problema de produção, é um problema de mercado, das indústrias de transformação, de relações internacionais. Por exemplo, Portugal não desaprendeu a produzir. Portugal confronta-se é com um problema de como fazer escoar os seus produtos perante os constrangimentos que se colocam. Quando falamos de populações africanas, aí ainda há problemas de produção insuficiente, mas também vamos encontrar situações intermédias onde a produção se poderia considerar suficiente, mas ou a capacidade de transformação é limitada, ou os custos de factor não permitem que o grosso da população tenha acesso a uma alimentação de qualidade com custos que sejam realmente comportáveis. A CPLP, também neste caso, é um verdadeiro manancial de experiências que se forem colocadas à mesma mesa e merecerem a análise de especialistas e de técnicos poderá daí sair indicações bastante importantes para outras entidades. Portanto, o objectivo é criar uma visão partilhada, preencher com as diferentes definições de segurança alimentar um eventual vazio e criar sinergias entre os países que têm capacidade de produção mas que têm problemas de mercado e os países que podem constituir-se em mercado, mas que para esse efeito têm de adaptar políticas internas. Podemos estar a dar aqui um contributo e uma lição muito importante.

A crise da Guiné-Bissau deu a conhecer à CPLP conheceu as suas próprias limitações?

A minha maior frustração é ver que o meu país é capaz de sair deste ciclo vicioso. Mas é verdade que, se por um lado é notório o esforço e o empenho com que a CPLP tem acompanhado esta situação, há momentos de verdadeira frustração e de reconhecimento que de facto não dispomos de todos os instrumentos para tratar e resolver situações tão complexas como esta. Mas eu penso que o crescimento de organizações como a CPLP só pode resultar deste tipo de rupturas. É impossível conceber toda a política de uma organização como a CPLP se não for confrontada com este tipo de situações. É exactamente reconhecendo as nossas insuficiências que passamos a ambicionar que haja correcções, que haja a tentativa de adequar a instituição ao seu objectivo. Não temos quaisquer dúvidas de que é difícil alterar a definição da competência da CPLP. Se considerarmos o Conselho de Segurança das Nações Unidas como a instância máxima para dirimir situações de conflito, facilmente compreendemos que as Nações Unidas falam normalmente através das instâncias regionais que normalmente têm uma definição territorial para exercer o seu mandato, e tem um mandato efectivo das Nações Unidas. Será sempre muito difícil imaginar que as Nações Unidas queiram diversificar o campo de implementação desse tipo de competências. O que estou a dizer é que não há uma frustração no sentido de pensar que nós podíamos concorrer com instâncias como a UA, a UE, a CEDEAO, a SADC, entre outras. Apesar disso, o que foi possível desenvolver com as Nações Unidas, com o grupo de contacto para a Guiné-Bissau, deu-nos lições de aprendizagem que hoje poderá ajudar os nossos países e os nossos órgão a adequar de forma mais eficaz a estrutura da CPLP.

É possível reverter a situação na Guiné-Bissau ou vamos assistir à legitimação daquele poder interino?

O problema da Guiné-Bissau é um processo. Eu compreendo que para o público é muito difícil evitar aquelas avaliações comparativas, 'quem é que fez o quê' e 'quem é que está melhor posicionado'. Eu costumo dizer que se fosse esse o nosso problema, nós estávamos bem. Se a solução que se encontrou para a Guiné-Bissau, independentemente de ser vista como uma solução de A, de B ou de C, se fosse uma boa solução para a Guiné-Bissau, nós estávamos bem. Infelizmente, as várias situações que se vão produzindo na Guiné-Bissau chegam a ofuscar a atenção de quem acompanha a situação. O problema não é um problema entre a CEDEAO, a CPLP, a UA ou outros. O problema é a Guiné-Bissau, as suas instituições, a sua sociedade, o seu processo de desenvolvimento é fortemente comprometido a partir do momento em que não há consensos internos para um programa que seja baseado na paz, na estabilidade e num desenvolvimento coerente. E era isso que a CPLP estava a tentar fazer, assistindo o país a criar os consensos internos necessários para um desenvolvimento harmonioso. O 12 de Abril aconteceu contra a corrente de todas as nossas expectativas no terreno. Infelizmente, depois de um pronunciamento que uniu todos os parceiros internacionais, houve discórdia na interpretação de como restaurar o ambiente de normalidade. Nós tivemos uma interpretação, outras instituições tiveram outras, a CEDEAO visivelmente divergiu deste nosso posicionamento. Contrariamente ao que muitas vezes transparece para fora, nós não condenamos a CEDEAO. Nós respeitamos o facto de termos uma interpretação diferente. Agora, independentemente de termos interpretações diferentes e de reconhecermos à CEDEAO o tal princípio de subsidiariedade que lhe permite entre as reuniões do Conselho de Segurança da ONU ser a entidade autorizada a desenvolver acções no terreno, tentamos alertar para o facto de aquilo que a CEDEAO estar a tentar experimentar como solução na Guiné-Bissau já ter sido experimentado por nós e já ter tido uma avaliação no passado. Quando a UA chega ao princípio de tolerância zero em relação a golpes de Estado é porque, independentemente de acções de consciencialização, também é necessário formar um princípio muito claro que todo o mundo possa compreender e possa sentir-se obrigado a respeitar. Quem não cumpre com as regras de jogo não pode esperar qualquer situação de benevolência da comunidade internacional. Isto para dizer que apesar de afirmar que compreendermos e de nunca termos deixado de dialogar com a CEDEAO, é a própria complexidade do assunto que leva a constatar que infelizmente não foi possível chegarmos a um entendimento tangível na resolução do problema da Guiné-Bissau. Mas mais uma vez a coisa não ficou parada. A CEDEAO vai fazendo acções no terreno, nós evitamos qualificar essas acções, tentamos é contribuir com o nosso cepticismo em relação a alguns aspectos desse programa e alguns alertas em relação a situações que pensamos conhecer, apesar de não subscrevermos esse percurso, que tenha menos probabilidades de dar mal. O nosso objectivo não é provarmos que somos capazes de fazer melhor do que a CEDEAO. O nosso objectivo é encontrar uma solução que seja durável e seja eficaz para a Guiné-Bissau. Se isso passar pela solução que a CEDEAO está a tentar implementar na Guiné-Bissau, muito melhor. O nosso cepticismo só tem a ver com o facto de termos alguma experiência e de acharmos que temos razões para não estarmos muito convencidos de ser essa a nossa solução.

O ministro interino dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Faustino Imbali, sugeriu que o país pode romper com a CPLP caso prossiga o boicote àquele Governo.

Estamos numa situação em que tentamos conservar algumas pontes de diálogo sem legitimar poderes que os nossos estados soberanamente decidem não legitimar, mas também sem excluir desse diálogo a população guineense, portanto eu penso que não há esse risco. A decisão da pertença a uma organização internacional é tomada no exercício pleno de soberania, e eu não penso que o ministro esteja a traduzir aquilo que é a vontade soberana do povo guineense. A única autoridade que dever ser reconhecida à frente dos nossos povos é aquela que resulta da expressão livre por parte dos respectivos povos. Agora, estamos numa situação anormal e é preciso encontrar soluções. Não subscrevemos a estratégia da CEDEAO mas continuaremos a colaborar para encontrar uma solução. Eu conheço muito bem o ministro Imbali, portanto estou perfeitamente à vontade para dizer que se estivéssemos frente a frente, e se eu lhe perguntasse o que faria se um processo democrático fosse interrompido por meios ilegítimos, ele teria a mesma resposta que eu tenho. A diferença é que ele está no terreno, está a tentar gerir uma governação e, para esse efeito, está a minimizar alguns princípios. Eu não estou a gerir nada. Eu estou junto de uma instituição da qual a Guiné-Bissau é membro e que a Guiné-Bissau subscreveu os princípios da organização antes do 12 de Abril, antes de tudo o que tenha acontecido. Aquilo que estamos a tentar aplicar na Guiné-Bissau foi assinado pela própria Guiné-Bissau.

Em tempos de crise, e em termos de concertação económica, o que podemos esperar de Maputo?

Há um debate que se está a instalar em todos os nossos países e este é um momento interessante que a CPLP está a viver. A CPLP não vai poder ficar no cimo do muro durante muito tempo. Ou transpõe o muro, ou cai deste lado. Por isso é que este é um momento especial. Definitivamente, as nossas comunidades despertaram para aquilo que a nossa comunidade representa. E despertaram para o conjunto de oportunidades que podemos representar. Então, agora, está perante nós o desafio de transformar essas oportunidades em ganhos concretos. Se formos capazes de apontar mecanismos para que isso se transforme em ganhos concretos, nós vamos transpor o muro. Não provarmos isso, vamos perder credibilidade. E é importante que todas as instâncias da CPLP, dos chefes de Estado aos cidadãos comuns, se sintam envolvidos no processo. Porque se por um lado a definição de grandes políticas orienta a organização, ela não pode fazer muito mais que isso. Tem de ser o cidadão comum, o operador económico, o académico, o estudante, o profissional a utilizar os instrumentos para verificar se estes levam ao resultado pretendido. Sobre a crise, eu gostava de insistir noutro ponto. Quando falamos da crise, hoje, há uma tendência muito forte de virarmo-nos para a Europa do euro. Eu começo a ver isso com muita preocupação. Porque mais uma vez, a meu ver, é uma tentativa de reduzir, simplificar a questão. Há uma questão sobretudo monetária, uma forte concentração da discussão sobre as medidas correctivas que se vão acordando em Bruxelas, quando eu penso que todos já perceberam, mesmo os menos conhecedores, que é sobretudo um problema económico. Obviamente, e como já disse, se os países não desaprenderam a produzir, então o problema está no mercado, no consumo, no desafio de encontrar novos nichos de crescimento que possam sustentar o funcionamento das unidades produtivas da Europa. E é aí que está o essencial da oportunidade que se nos oferece. Se a Europa transformar isto numa redundância que se chama euro, há muito pouco espaço de intervenção para as nossas economias. Porque não sendo parte do euro, temos muito pouco a fazer. Mas se realmente se mantiver aberto o escopo do tratamento deste assunto, que é um problema económico, eu penso que Portugal, como representante europeu da nossa comunidade, o Brasil como representante das Américas, cinco países africanos e aquilo que Timor hoje representa, podiam e deviam dar um sinal de capacidade de resolução do problema.

Mas que solução lusófona é essa?

É necessária uma política comum. Não estou a falar de um mecanismo empresarial. Estou a falar de uma política económica. Não estou a pretender que a CPLP substitua a UE em nenhuma das suas componentes, o que estou a dizer é que cada um dos nossos países integra comunidades económicas de algum peso, onde se podem criar oportunidades de produção e de escoamento. A falta de liquidez é uma falsa questão. Estamos permanentemente a criticar a solução encontrada pela China, mas afinal o que a China faz? A China limita-se a reconhecer que se os países podem não ter no formato tradicional a tal liquidez para entrar nos mercados, têm os recursos necessários para participar no jogo económico. Faz-se o entrosamento desses dois interesses e a economia funciona. Porque é que não fazemos a mesma coisa? Porque é que não podemos ver com mais seriedade e determinação a disponibilidade manifestada, por exemplo, de Timor-Leste?

De que fala em relação a Timor-Leste?

Timor-Leste, aqui por duas vezes, tanto através do Presidente da República como do primeiro-ministro, colocou aqui a questão da compra de dívida. Não disseram simplesmente que estavam cá para comprar dívida. Disseram que tinham uma reserva financeira e que estavam disposta a introduzi-la no mercado comum. Portanto, não há tanta falta de liquidez como isso.

Vamos falar por exemplo da população consumidora. Temos professores desempregados em Portugal quando não há escolas no interior da Guiné por falta de professores. Há aqui qualquer coisa que nos está a impedir de utilizar até ao limite as nossas potencialidades. Porque é que Portugal há-de continuar a colocar professores no interior da Guiné só ao abrigo daquela cooperação que significa dar? Porque é que já não é ao nível de uma cooperação que significa dar e receber, e assistir as economias ao nível que lhes permita dar alguma coisa? Portugal neste momento tem dificuldade em manter mecanismos de cooperação porque não tem onde ir buscar para sustentar esse formato. Então dialoguemos com transparência no sentido de fazer todas as entidades compreender que há necessidade de criarmos um fusível que seja compatível a todos e que possa conectar as nossas políticas.

A Associação de Universidades de Língua Portuguesa pede apoio financeiro para a implementação de um programa de intercâmbio académico lusófono. A CPLP está disponível para ajudar?

Nós aprendemos de forma errada essa questão da cooperação. Os nossos países, sobretudo os africanos, estiveram muito tempo submetidos a programas de ajustamento estrutural derivados do Consenso de Washington (FMI e Banco Mundial), e então muitas vezes ainda hoje quando falamos de cooperação há sempre um entendimento de que alguém tem de dar e alguém tem de receber. E então se surge uma organização que não tem vocação de dar ou de receber, questiona-se logo se a sua existência faz sentido. E este é um grande problema com o qual a CPLP se depara. Quando dizemos que a CPLP não é uma organização doadora, não é uma entidade financiadora, muitos estados membros e cidadãos da nossa comunidade perguntam ‘então, para que é que serve?’. Ora, eu penso que a actual conjuntura política, económica e social vem talvez ajudar-nos a compreender que é exactamente organizações como a CPLP que fazem sentido. É o nosso momento. Porque não é realista esperar e pensar que há uma organização vocacionada para dar. Para tal existir, é porque está a receber de algum sítio. Mesmo o FMI e outros recebem de algum sítio e o dinheiro emprestado tem de ser rentabilizado de alguma forma. Eu penso que a CPLP mesmo não tratando a componente financeira como prioridade deve poder concertar políticas que permitam a estes estados criar mecanismos de interacção que possam criar escala, e ao criar escala possam realmente permitir retornos mais positivos. Como por exemplo em Timor-Leste, que começa a ser vista como porta africana na Ásia, como representante de uma entidade europeia na Ásia, como uma oportunidade para o Brasil, que estuda produções conjuntas para poder exportar para o mercado asiático um produto ‘made in Timor’. Este é um exemplo muito concreto do que a CPLP deve representar. Muita gente pensa que falar em política é voltar à retórica de sempre. Mas o ponto de partida dever ser a política. Sobre o ensino superior e outras áreas, porque é que os estados da CPLP não adoptam internamente aquilo que acordam em conjunto? Há encontros sectoriais, e define-se por exemplo um plano de acção comum de saúde. Mas isso não basta. No programa nacional de saúde português eu devia encontrar o reflexo de este ser parte de um programa comum. Quando isso começar a acontecer, então sim nós vamos poder tirar benefícios disso. Porque a partir desse momento, quem tiver um relacionamento de Portugal vai beneficiar de ter um relacionamento não só com Portugal, mas também com o Brasil, África e Timor. E isso ainda não está a acontecer.

E no caso concreto do ensino superior, isso quer dizer que estes intercâmbios dependem sobretudo das políticas de cada estado membro e não da ajuda da CPLP?

Sim. Quer dizer, a CPLP e o secretariado pode e deve servir de estrutura aglutinadora e facilitadora. Mas não pode esgotar-se nisso. A frustração é que, muitas vezes, tendo conseguido congregar os oito países, e tendo daí resultado uma resolução em como temos um programa comum, parece que o processo termina aí e que o objectivo está cumprido. Não, esse é o ponto de partida! A partir do momento em que temos uma política comum, essa política tem de ter reflexos na política interna de cada país, porque são esses países que são executores dessa política.

Jornal 'Sol'
Entrevista de Pedro Guerreiro

Setembro vitorioso, dia 20

“improvisação” de leituras aleatória de textos, poemas e manifestos

Música de fundo: kora

Objetivo: refletir sobre a Guiné-Bissau, dando a conhecer a atual situação do país.

20 de Julho de 2012

Café Suave, Rua Diário de Notícias, n. 4/6, BAIRRO ALTO

Muçulmanos guineenses que praticam o islão segundo regras xiitas preocupam chefes religiosos

O crescente número de fiéis muçulmanos da Guiné-Bissau que praticam o islão segundo as regras dos xiitas está a preocupar os chefes religiosos, que veem possíveis focos de conflito nesta situação.

A preocupação foi manifestada hoje (seunda-feira) por Infali Cote, um conhecido imã de Bissau e presidente da Ajures (Associação Juvenil para Reinserção Social), promotor de um "seminário de capacitação aos fiéis" aos quais foram reveladas as diferenças entre os sunitas e os xiitas. Os muçulmanos guineenses, como em todos os países da África ocidental, são de orientação sunita. Cerca de 100 fiéis muçulmanos guineenses participaram no passado fim-de-semana no seminário organizado pela Ajures para "um esclarecimento" sobre as formas de actuar das duas principais correntes do islão. 

"Há um grupo que se diz ser muçulmano mas que pretende apenas criar instabilidade. Por exemplo, vimos o que se passa na Nigéria, onde as diferentes religiões conviviam pacificamente até recentemente. Há pessoas que em nome da nossa religião criam instabilidade, quando não são muçulmanos", defendeu Infali Coté. Na Guiné-Bissau, país que conta com cerca de 35 por cento de muçulmanos, a religião é praticada de acordo com as regras do sunismo. 

A religião islâmica é dominada por duas principais correntes, os sunitas e os xiitas. Os sunitas correspondem a 85 por cento dos muçulmanos no mundo enquanto os xiitas são predominantes em países do Irão e Médio Oriente. Segundo, Infali Coté, a zona leste da Guiné-Bissau, sobretudo a região de Gabú, que faz fronteiras com o Senegal e Guiné-Conacri, é o local de maior concentração no país dos praticantes do xiismo. "Em qualquer sociedade em que estão (os xiitas) essa sociedade é marcada pela instabilidade, porque usam da violência para expandir a sua crença", disse o clérigo, alertando as autoridades sobre a presença "dos Xiitas na Guiné-Bissau" e afirmando que por norma os xiitas começam por corromper o Estado. 

"Nos países em que têm alguma expressão, como no Iraque, no Líbano e no seu bastião, no Irão, há sempre confusão e muita violência", destacou Infali Coté, lembrando que o movimento Boko Haram da Nigéria recebe apoios dos fundamentalistas ligados ao xiismo. Coté alerta também que no Senegal e na Guiné-Conacri os adeptos do Xiismo "ganham terreno". Na semana passada o ministro da Defesa do governo de transição, Celestino de Carvalho, já tinha dito que o avanço do islamismo armado "é uma circunstância que preocupa toda a sub-região" porque "mexe com a defesa e a segurança de todos os países da sub-região".

Georges Chikoti defende "mais diálogo" entre a CPLP e a CEDEAO

O ministro angolano das Relações Exteriores, Georges Rebelo Chikoti, defendeu, em Lisboa, a necessidade de “mais diálogo” entre a CPLP e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), por não estarem ainda reunidas “condições democráticas na Guiné-Bissau”. Em declarações à imprensa, no final da décima reunião extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada na sede da CPLP, em Lisboa, o ministro angolano é ainda de opinião que deve haver “mais diálogo entre as duas comunidades, permitindo fazer passar opiniões entre os dois grupos e que possamos assumir uma mesma posição”.

Segundo Georges Chikoti, “é preciso que a CEDEAO melhore os seus pontos de vista”, em relação à situação da Guiné-Bissau, na sequência do golpe de Estado de 12 de Abril, quando o país se preparava para a segunda volta das eleições presidenciais. A reunião extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, antes da IX Conferência de Chefes de Estado e Governo, prevista para o dia 20 deste mês, em Maputo (Moçambique), debateu ainda a representação da Guiné-Bissau na Cimeira de Maputo, tendo reafirmado o princípio do reconhecimento das autoridades legítimas do país.

“Não há sinais de liberdade nem de ambiente democraticamente bom na Guiné -Bissau”, disse Chikoti, adiantando que “não seria bom fazer participar qualquer outra entidade que venha da Guiné-Bissau” para representar o país na Cimeira de Maputo.

Na reunião, a Guiné-Bissau fez-se representar pelo ministro dos Negócios Estrangeiros deposto, Djaló Pires. Sobre a presidência de Angola da CPLP, que termina no dia 20 de Julho, o ministro angolano disse que o golpe de Estado na Guiné-Bissau provocou “atraso importante”, admitindo ser “um problema difícil para a presidência de Moçambique”, país que vai assumir a presidência rotativa da CPLP nos próximos dois anos.

A reunião debateu também a questão da adesão da Guiné Equatorial à CPLP, tendo ficado decidido fazer-se uma recomendação a IX Conferência de Chefes de Estado e Governo de Moçambique. Porém, sobre a possível adesão dessa antiga colónia espanhola à CPLP, o ministro angolano admitiu que a mesma ocorrerá quando a Guiné Equatorial “conseguir harmonizar-se a todos os estatutos da CPLP”. O País