quarta-feira, 4 de julho de 2012
'Governo' rasga unilateralmente contrato de pescas com aUE
Fernando Vaz, ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Comunicação Social, dos Assuntos Parlamentares e Porta-voz do 'Governo' da Guiné-Bissau, considerou que os navios da União Europeia não são os únicos que podem pescar nos mares da Guiné-Bissau, e disse que o 'executivo' de transição está a negociar com outros países que eventualmente poderão vir a substituir a União Europeia no domínio das pescas e trazendo maiores benefícios para o país. "Estamos a negociar propostas superiores as da União Europeia” disse Fernando Vaz.
Bloqueio no Parlamento da Guiné-Bissau - Ensaio para o segundo golpe...
O Parlamento Guineense reabriu desde o passado dia 29 de Junho mas até agora continua a não funcionar devido à ausência de consenso entre as duas principais forças políticas, o PAIGC e o PRS, quanto à agenda dos trabalhos que devem durar até ao dia 29 de Julho.
O centro da discórdia é a exigência feita pelo partido maioritário, o PAIGC, no sentido da inclusão de um ponto na agenda para a eleição de uma nova direcção do Parlamento, uma vez que Serifo Nhamadjo que era Presidente em exercício desse órgão passou a ser Presidente de transição e consequentemente, Ibraima Sory Djaló que era vice-presidente passou a exercer as funções de presidente do Parlamento.
É nesse contexto de impasse que desde a passada sexta-feira, os deputados vão ao Parlamento, a sessão é aberta e, volvidas algumas horas, é encerrada por falta de agenda. Nos corredores do Parlamento, alguns deputados não escondem a sua apreensão e admitem a hipótese do órgão vir a ser dissolvido, o que poderia trazer mais instabilidade ao país. RFI
Grupo parlamentar suspende actividade até ser reposta ordem constitucional
O grupo parlamentar de amizade Portugal-Guiné-Bissau suspendeu hoje (quarta -feira) por unanimidade as relações com o parlamento daquele país africano até que seja reposta a ordem constitucional, anunciou a sua presidente, a deputada Catarina Martins. "O grupo parlamentar de amizade Portugal-Guiné-Bissau é um grupo de reciprocidade entre parlamentos e não podia naturalmente continuar a existir e a ter actividade como se nada fosse, o que seria um reconhecimento tácito do golpe de Estado", afirmou aos jornalistas a deputada do BE.
Catarina Martins, presidente do grupo de amizade Portugal-Guiné-Bissau, adiantou que "por unanimidade de todos os partidos, o grupo ficará com actividade suspensa até que a ordem constitucional seja reposta" naquele país africano. A deputada bloquista fez ainda críticas à actuação da comunidade internacional neste caso por estar "muito silenciosa". "Tem existido um reconhecimento tácito de como se tudo estivesse bem, ora não está, a possibilidade de escolha democrática está a ser negada ao povo da Guiné-Bissau", notou.
A presidente do grupo de amizade Portugal-Guiné-Bissau assegurou que "não há por parte de nenhum dos deputados nenhum descolar da situação" e que "a suspensão é acima de tudo um sinal político de que não se aceita e não há acordo tácito para a situação que existe actualmente". "Vamos manter-nos muito atentos e a acompanhar, naturalmente os vários partidos têm formas diferentes de acompanhar a situação, mas assim que seja possível, porque a ordem foi restaurada e esperamos que o seja, naturalmente o grupo retomará atividade", concluiu. AngolaPress
Eduardo Jaló, é para ti
"PARABENS PELO ARTIGO, EDUARDO JALÓ
PREOCUPANTE A SITUACAO ECONÓMICA ACTUAL DO NOSSO PAÍS, TODOS OS GUINEENSES E PRiNCIPALMENTE OS JOVENS TEMOS QUE APELAR A COMUNIDADE INTERNACIONAL A CONTINUACAO DO SEU APOIO, PORQUE SEM ELA O NOSSO PAÍS RETROCEDERÁ DÉCADAS, E ESTE RETROCESSO SERÁ UM FARDO DIFICÍLIMO DE CARREGAR, PORQUE TODOS NÓS ESTAMOS CIENTES DA SITUACAO ECONÓMICA ACTUAL A NÍVEL MUNDIAL.
COMO CITASTE EM CIMA, ACHO QUE A MAIORIA DOS JOVENS NAO ESTAO COM CADOGO, NHAMADJO, CUMBA OU OS MILTARES. DEFENDEMOS SIM A NOSSA PATRIA , QUE FOI TAO MALTRATADA POR TODAS AS GERACOES QUE O GOVERNARAM E AINDA QUEREM AFUNDA-LO MAIS OU SIMPLESMENTE ACABAR COM ELA, SE ANALIZARMOS BEM A SITUACAO CONSTATAREMOS QUE SEM AJUDA INTERNACIONAL IMPLICARIA A BANCAROTA DA NOSSA ECONOMIA E AS CONSEQUENCIAS DESTA SITUACAO DURARÁ DECADAS A SER RESOLVIDA.
TERMINO APELAR OS JOVENS A PARTICIPAR ACTIVAMENTE NA POLITICA DA GUINÉ, E QUE LUTEMOS PARA O INICIO DA SUBSTITUICAO DA GERACAO POLITICA, PORQUE ACREDITO QUE TODOS OS PROBLEMAS SE ENCONTRAM NOS POLITICOS.
MUITO OBRIGADA EDUARDO JALÓ PELO ARTIGO, E AQUELE ABRACO ENORME PARA O ALY.
QUE DEUS NOS ILUMINE O CAMINHO.
MAIMUNA BA"
Paulo Gorjão, em entrevista à Deutsche Welle: "Guiné-Bissau não está livre de um novo golpe"
Decorrido um mês sobre a tomada de posse do governo de transição da Guiné-Bissau, o retrato é tudo menos positivo. Por detrás do aparente regresso à normalidade quotidiana escondem-se enormes tensões sociais.
A faceta mais visível do isolamento internacional é o corte nos programas financeiros de ajuda internacional, da União Europeia ao PNUD, cortes que agravam a situação vivida no país. Para o politólogo português Paulo Gorjão, do Instituto Português de Relações Internacionais e de Segurança (IPRIS), a Guiné-Bissau está sentada sobre um barril de pólvora.
DW África: Qual a situação atual do governo interino na Guiné-Bissau?
Paulo Gorjão: Eu penso que o governo tem basicamente neste último mês procurado responder a duas questões que tocam de alguma maneira na sua legitimidade. Por um lado, tem procurado criar alguma normalidade a nível interno – embora os cidadãos guineenses sejam perfeitamente conscientes de como esse governo emergiu – mas em todo caso o governo tem procurado incutir algum senso de normalidade na gestão pública do Estado.
E por outro lado, tem procurado resolver um problema de difícil resolução que tem que ver com a sua falta de legitimidade internacional, com o seu não reconhecimento, sobretudo pela CPLP. E aí o balanço é perfeitamente negativo. Este governo não tem conseguido, nem de perto nem de longe até agora, apresentar argumentos que levem a CPLP a mudar de posição. Salvo alguma alteração de conjuntura, o que não é previsível neste momento e não parece que venha a acontecer tão depressa.
Sabemos nós que grande parte do financiamento da Guiné-Bissau para o Orçamento Geral do Estado é suportado na base da cooperação por Estados terceiros, e em grande medida através da CPLP, nomeadamente estou a pensar em Portugal, junto à União Europeia, eu não vejo que esse dinheiro tenha sua tarefa facilitada.
DW África: Uma das consequências mais negativas do isolamento externo da Guiné-Bissau é o cancelamento de quase todos os programas de ajuda financeira externos, o que vem a agravar as tensões internas que já existiam e têm vindo a agravar não só no seio da população civil, mas também entre os próprios militares. Poderíamos ter um novo golpe ou uma nova reviravolta na Guiné-Bissau?
PG:Eu penso que sim. Penso que a situação pode ser de aparente normalidade à superfície, mas no fundo é mais instável do que o governo e a liderança militar querem fazer crer. Eu julgo que qualquer pessoa minimamente informada, no governo e nas forças armadas, tem perfeita consciência de que as principais linhas de financiamento neste momento estão bloqueadas e não vão deixar de estar bloqueadas nos próximos tempos. Portanto, a sustentabilidade deste governo é terrivelmente difícil do ponto de vista financeiro.
A CEDEAO tem dado alguns sinais de que ajudará o governo. Mas a história recente mostra-nos que a CEDEAO não será nunca um sustentáculo financeiro da Guiné-Bissau. Não foi no passado, apesar de promessas de ajuda financeira no passado que acabaram por não ser honradas, e não será seguramente no futuro, por todas as razões e mais algumas, nomeadamente porque, do ponto de vista da África Ocidental, a situação na Guiné-Bissau não é central na atual conjuntura. A CEDEAO está muito mais preocupada e centrada no que estar a acontecer neste momento no Mali, e a gestão da situação na Guiné-Bissau será sempre uma questão relativamente periférica na escala das prioridades da CEDEAO. Portanto, do ponto de vista desse governo interino não legítimo, eu acho que temos um problema muito grave de sustentabilidade.
DW África: Aproxima-se a cimeira da CPLP, e a Guiné-Bissau quer ser representada por dois governos: um governo legitimamente eleito e um governo resultante de um golpe de Estado. Maputo está com severas dificuldades em lidar com essa situação. Esta cimeira vai se realizar, na sua perspectiva?
PG:Eu não vejo razão nenhuma para que a cimeira não se realize tal como prevista, na data definida. O que nós de fato aqui temos é um problema sério de como vamos articular a representação da Guiné-Bissau. Sem que haja grandes exercícios de imaginação, eu penso que a CPLP não tem aqui muitas opções, à luz das posições que foram tomadas. A CPLP reconhece apenas o governo que foi deposto pelo golpe, portanto, salvo alguma engenharia política, será o governo deposto que representará a Guiné-Bissau. Quanto muito o governo atualmente em funções será convidado com outro estatuto qualquer, como de observador, por exemplo, mas Carlos Gomes Júnior, para todos os efeitos, à luz das posições tomadas pela CPLP, é o primeiro-ministro da Guiné Bissau, portanto não há aqui muitas opções.
Entrevista: Helena Ferro de Gouveia
Edição: Francis França/António Rocha
terça-feira, 3 de julho de 2012
PRECISAMOS DE FORÇAS ARMADAS REFORMADAS PARA SEREM UM INSTRUMENTO DE DEFESA DA VONTADE POPULAR
"É com alma de guineense e cabeça de advogado que me permito a ousadia de discorrer algumas linhas sobre os sentimentos que gravitam em torno do último golpe estado na Guiné-Bissau. Não tenho nenhuma pretensão em falar mais do que a minha capacidade cognitiva consegue depreender sobre o assunto. Em razão disso, mesmo sendo de conhecimento geral, faz-se necessário tecer algumas considerações sobre o papel das forças armadas na concepção moderna. Analisando sob a perspectiva interna, as forças armadas são um conjunto de forças estruturadas para a defesa da soberania e da integridade territorial de um país.
No campo político internacional, as forças armadas são instrumentos de projeção de força e de poder, além de transmitir uma mensagem persuasiva a favor das nações militarmente fortes. Devo ainda dizer que é um sinal de ostentação de uma determinada soberania. Por conseguinte, poucas nações fortes possuem forças armadas fracas, em comparação às suas pujanças econômicas, posto que quando isso ocorre é porque há de alguma forma outro mecanismo de defesa, baseado em acordo de proteção com algum país, como é caso de Alemanha e do Japão, que depois da segunda guerra mundial passaram a ser protetorados militares dos EUA.
Indo ainda mais longe, a história mundial nos deixa uma lição clara, que, a pujança militar contribui em grande medida para afirmação hegemônica de um país, em termos geopolíticos mundiais. Da mesma forma, deve-se destacar que muitos mapas geógrafos foram delineados ao longo da história baseando-se no poderio econômico ou militar de cada país ou de blocos militares. Não devemos olvidar que é muito comum o uso de força militar para resoluções de muitos conflitos ao redor do mundo, razão pela qual, dizia o patrono do moderno pensamento militar, o Barão Austríaco Carl Von Clausewitz (1780-1831), “a guerra é a continuação da política por outros meios”. Esclarecendo que a guerra a que se refere o respeitável Barão é no sentido do inimigo externo ou risco de desintegração do Estado.
Para corroborar a tese, temos uma realidade bem presente na configuração do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em que as nações vencedoras da Segunda Guerra Mundial são os membros permanentes desse órgão que dita decisões sobre a politica e segurança mundial, com poder de veto, mantendo assim, o controle sobre a maior instituição multilateral do período pós a queda do regime nazifascista.
Quanto à visão de que as forças aramadas em tempos de paz só representam despesas desnecessárias, como muitos antimilitaristas tentam nos fazer crer, não é bem verdade, tendo em vista que as estruturas militares racionalmente utilizadas, em tempo de paz podem contribuir substancialmente, com os seus batalhões de engenharia militar, na produção de carteiras para as escolas, construção de estradas e pontes, construções de suas próprias casernas, trabalhos voluntários nas comunidades necessitadas, assim por diante. Nos países desenvolvidos, muitos resultados de pesquisas militares são utilizados no campo civil, contribuindo assim, para o desenvolvimento econômico e social da humanidade.
Outros aspectos militares valiosos e capazes de serem transformados em ativos financeiros são a capacidades combativas, treinamentos, técnicas ou táticas e tecnologias que podem ser transacionados com as suas congêneres dentro de um quadro de cooperação entre nações aliadas em campos de defesa. Temos um exemplo de forças aramadas egípcias, que dada a sua capacidade combativa comprovada contra Israel, faz com que o país receba dos EUA, somas colossais em dinheiro, à luz do acordo de CAMP DAVID, acordo esse que sela a paz entre Israel, representado pelo Primeiro Ministro Menachem Begin e o Egito, representado pelo Presidente Anwar Sadat, em 17 de Setembro de 1978, patrocinado pelo então presidente norte americano, jimmy Carter.
Diante das considerações acima, poucas nações podem prescindir da existência das forças armadas. Dos vinte e cinco países ou Estados, que não contam com nenhum ramo das foças armadas, muitos têm algum acordo de proteção militar ou com países vizinhos ou com alguma potência militar, em caso de ataque externo. O exemplo disso é Andorra, cuja defesa externa é garantida pela França e Espanha. Outro caso bem conhecido é o Panamá, que não dispõe das foças armadas próprias, mas tem um acordo de defesa com a Colômbia. A Islândia é um exemplo de um país sem forças armadas, que, no entanto pertence à OTAM, em função do acordo de proteção militar que matem com os Estados Unidos América. A Costa Rica é um dos poucos exemplos de países sem forças armadas e que não tem nenhum acordo de defesa com nenhuma nação.
Como se percebe, as forças armadas fortes e coesas são indispensáveis para qualquer nação que queira resguardar a sua independência, soberania e defesa territorial. Isso fica mais evidente num país como o nosso, cuja independência foi alcançada por vai armada. Ou seja, o nosso país nasceu de um processo libertador forjado pela luta aramada longa e penosa, razão pela qual somos um país militarizado por excelência.
Essa militarização, porém, não deve descambar para o lado político. Pois, atuação militar em campo político, é incompatível com democracia pluralista, onde o povo tem o direito de votar e ser votado livremente.
Como diz o General brasileiro, Leônidas Pires “o soldado é um cidadão de uniforme para o exercício cívico da violência”. Dito isto, demonstra-se que o militar tem um preparo para o uso da força, característica essa que destoa do exercício dos direitos e garantias fundamentais norteadores da democracia. A reação ao golpe de estado do dia 12 de Abril último, na Guiné-Bissau, é corolário disso. O episódio fez surgir em diversos fóruns de debates, principalmente na internet, os grupos que apoiam e os que condenam o golpe. Começaram sem tardar a ganhar ecos as vozes que reprovam mais essa intervenção militar na vida política do país, algo que vai marcar substancialmente a vida do nosso povo, devido às suas consequências negativas que já se fazem sentir.
Isto posto, é pertinente esclarecermos que estar contra o golpe de estado, num país democrático como o nosso, por mais que as instituições republicadas sejam débeis, como é percebido pelo senso comum, é sempre razoável, devido ao direito de indignação que cada cidadão deve ter perante situações que subtraiam o seu exercício de cidadania. Porque não cabe no imaginário popular, o eleitor ter sido convocado menos de um mês antes para testemunhar a sua vontade política nas urnas, escolhendo os seus mandatários e logo em seguida ser confrontado com uma alteração da ordem constitucional. O episódio traz uma sensação de vazio quanto aos direitos inerentes ao exercício da cidadania.
Por mais que as nossas forças armadas tenham um passado glorioso, como poucas no mundo têm, é sempre difícil fazer com que o cidadão entenda como pode uma força vocacionada à defesa da nossa independência e a integridade territorial do nosso país, estar envolvida na alteração da ordem constitucional. Essa ambivalência intriga e com justiça, a opinião publica interna. O povo sente-se esbulhado no seu direito de escolha. Sente-se marginalizado na condução do seu próprio destino. O sentimento de desespero e desamparo da população faz surgir alguns questionamentos sobre a necessidade da manutenção das nossas forças armadas.
Apesar do sentimento acima descrito, é importante esclarecer que a importância da existência das forças armadas para o nosso país dispensa qualquer ponderação. Basta olharmos para a nossa vizinhança para obtermos a resposta de que de fato precisamos. A história da construção do nosso país diversamente das de muitas nações, é o fator decisivo na formatação do modelo militar que temos até presente data.
Foi durante a luta de libertação nacional, que nasceram as nossas foças armada, daí a denominação de Forças Armadas Revolucionárias do Povo-FARP. Não se originaram com base numa lei e nem em cerimónia solene em ambientes de paz para sua criação. Emergiram de uma necessidade premente de índole revolucionária. Brotaram das entranhas populares. Foi o povo quem pegou nas armas para exigir a sua independência, sob a denominação das FARP. Por isso o Amílcar Cabral dizia que as nossas forças eram compostas por militantes armados, sugerindo com isso que depois da luta armada teríamos que ter forças armadas profissionalizadas.
A história política da Guiné-Bissau, como país, confunde-se com a das FARP, que deram provas de fidelidade ao povo durante a luta pela independência. Com a guerra civil 1998-1999, as FARP mostraram a bravura que lhe é característica, travando heroicamente as forças intervencionistas senegalesas, impondo-lhes consideráveis baixas, evitando assim, a humilhação a que o então regime da Guiné-Bissau, queria submeter o nosso povo. Com isso, as FARP deram mais uma vez a prova do seu patriotismo e cumprimento do seu dever institucional, razão pela qual, é bom ressaltar que estar contra o golpe de estado não deve significar estar contra a classe castrense.
Apesar das justas críticas ao golpe de estado, é pertinente analisarmos as estruturas das militares guineenses, comparadas aos desafios democráticos de uma jovem democracia como a nossa. Fazendo a tal analise fica patente que logo após a independência era necessária uma reestruturação total do setor da defesa. Esse setor foi improvisado, com um contingente grande, formatado sob aspecto guerrilheiro.
O país não conseguiu formatar um exercito profícuo, compatível com a sua necessidade. Não se criou nenhuma doutrina militar para a Guiné-Bissau. O que é inaceitável, posto que não seja possível imaginarmos uma modernização de forças armadas sem que haja uma linha orientadora de todas politicas de defesa. Isso é um imperativo dos tempos modernos.
A doutrina militar é uma linha orientadora das politicas vocacionadas ao setor de defesa. Nela fica consubstanciado o tipo das forças armadas pretendidas por um país, passado necessariamente, pelo dimensionamento do efetivo, modelo de recrutamento, politica de formação de quadros, escolas de formação militar, planos de cargo e salário, o aparelhamento por matérias letais e não letais. Estruturação de corpo de saúde não só para atender à tropa, mas também para seus familiares, a politica alimentar para a corporação, questão habitacional e assim por diante. O zoneamento do país em termos de colocação de homens e materiais no terreno, prioridades em termos de investimento em ramo militar que país apontar como estratégico, a construção e reparação dos quarteis, que parcerias militares a estabelecer e com que países deve-se contar.
Isso serve para quaisquer forças aramadas a nível mundial, quando muda a conjuntura politica ou econômica, deve-se reorientar também o politica de defesa. Aconteceu com Portugal, que após o 25 de abril 1974, teve que proceder a uma reforma militar profunda, redimensionando as suas forças dentro das exigências de uma nova república, basicamente por dois motivos: Primeiro porque Portugal encolheu de tamanho em função das independências das antigas colônias africanas. Segundo, porque o país deixou de ser uma ditadura e precisava determinar-se como tal também em termos militares.
Na mesma linha Angola procedeu com o fim da guerra civil no ano 2002, quando se deparou com a realidade de unificação das FAPLAS –Forças Armadas Populares de Libertação de Angola, afetas ao governo e das FALA- Forças Armadas de Libertação de Angola, afetas à UNITA, criando as FAA-Forças Armadas de Angola. Houve todo um cuidado em submeter os oficiais a uma formação militar condizente com a conjuntura politica do país, coatando com ajuda de Portugal. A parceria ainda ajuda na profissionalização das forças armadas, para encarar os novos desafios, imprimindo-lhes uma nova linha orientadora apartidária.
Da mesma forma procederam as potências mundiais que se digladiaram durante a guerra fria, que com a queda do muro de Berlim e consequente fim de ameaça nuclear, passaram a combater outro inimigo, chamado terrorismo mundial. Hoje, o CEMGFA angolanas...foi um general da UNITA!
Mudaram as suas doutrinas militares, passando a encarar a existência do inimigo não só sob perspectiva externa, mas também sob ponto de vista interno. Recentemente os EUA, já na presidência de Obama, reorganizaram as suas forças armadas concentrando-as na Ásia, a região de maior pulsação política e econômica. Com misso, eliminaram algumas bases militares a redor do mundo, e, para não reduzir a sua influência militar na América dos Sul, por exemplo, reativaram a quarta frota naval, que é ressonável pela cobertura militar no atlântico sul.
Olhando para os exemplos dos outros países e refletindo sobre tudo que já se passou na Guiné-Bissau envolvendo as forças armadas, percebe-se que de forma desastrada se promoveu abertura politica sem proceder às devidas reformas nos setores de defesa e da segurança. Trata-se de um erro político condenável, se levarmos em consideração que no período de partido único, os militares podiam fazer política. Aliás, o país era presidido por um General, de ativa. A classe política não se empenhou o suficiente em preparar as forças armadas no sentido de dar-lhes uma nova feição em termos de educação cívica e a conscientização da necessidade de afastamento das questões politica e partidárias.
Continuando nesse diapasão, não se promoveu nenhum recrutamento digno desse nome, após a abertura política e nem depois da guerra de 7 de junho 1998. A amarga lição deixada por aquela guerra não foi suficiente para moldar um novo pensamento militar para a Guiné-Bissau.
É sabido que a linha orientadora das FARP é do período de guerra colonial, onde a lógica da guerra é que imperava. A doutrina militar era inserido no programa mínimo do partido libertador, que tinha só um objetivo que é de expulsar a tropa colonial e libertar o país. Alcançado o objetivo da luta, deveríamos ter reformulado as nossas forças aramadas com nova filosofia para tempos de paz. Da mesma forma deveríamos também tê-lo feito depois da abertura democrática, adaptando-as às novas exigências democráticas. O que infelizmente não ocorreu.
Não se teve vontade ou coragem política de enfrentar os desafios que a complexidade da matéria impõe. A letargia da comunidade internacional no assunto também causa estranheza. Em que pese a cooperação com Angola, no campo da reforma do setor, as Nações Unidos e outros parceiros da Guiné-Bissau, poderiam ter feito mais para ajudar a estabilizar o país. Não faltaram sinais de alerta e de episódios ruidosos sobre o assunto. O processo de reforma é caro para os padrões guineenses, mas modesto para a comunidade internacional, que só reage episodicamente e não define uma linha de atuação calara e precisa, com cronologia que compreenda o começo e fim.
A tão almejada reforma deve começar pela melhoria da vida do militar, dentro da sua casa, refletindo-se na vida da sua família, que vai desde habitação digna, saúde para si e para a sua família. É absurdo os militares ficarem com seus processos de evacuação parados no tesouro nacional por falta de verbas. Os militares devem ter seu programa de saúde diferenciado. É assim em qualquer parte do mundo, em função das particularidades da carreira militar. Não se trata de um capricho ou privilégio qualquer. É o respeito que deve existir em relação a um setor cujos integrantes não podem exercer outras funções a não ser servir em ambiente de forte disciplina hierárquica e dentro de uma cadeia rígida de comando.
Trata-se de um setor extremamente sensível, onde qualquer falha na sua condução pode significar a instabilidade política e socioeconômica. Deve-se melhorar a vida nos quarteis, com instalações adequadas, iluminações, água potável, dormitórios com o mínimo de conforto, alimentação digna de modo que o militar possa se sentir dignificado como cidadão.
Para não passar ideia de que as sugestões aqui mencionadas implicariam em gastos insuportáveis pelo erário guineense, dada a nossa fraca economia, deixo desde logo bem claro que se as forças armadas forem inseridas num processo produtivo, com suas hortas ou granjas próprias conseguiriam consideravelmente concorrer para o custeio das despesas nos quarteis. A ideia acima não é nova, pois, notadamente chegamos a ter a COOPAC- Cooperativa dos Antigos Combatente, que desempenhava na mediada de possível o papel social de inserir os antigos combatentes na produção econômica, como forma de complementação de rendimentos pagos a título de pensão, mas que de um tempo para cá infelizmente o projeto ficou abandonado.
No campo bélico, não faz sentido um país como a Guiné-Bissau não possuir sequer um navio de guerra para patrulhar o nosso mar territorial e a nossa zona econômica exclusiva, espaços nos quais o Estado arrecada umas das suas principais receitas financeiras. A constante transgressão a esses espaços por navios pesqueiros estrangeiros é encorajada pelo desaparelhamento da nossa marinha de guerra. O mesmo ocorre com a nossa forção aérea, que não conta com nenhum avião, ainda que de reconhecimento ou só de treinamento ou de transporte de pessoal, mesmo tendo pilotos militares treinados e motivados para mostrar o seu orgulho patriótico no desempenho de suas funções institucionais que é de vigiar o espaço aéreo pátrio.
Para concluir, é imperiosa a necessidade de reforma do setor da defesa e de segurança. Precisamos ter um exercito forte, apolítico, apartidário e que seja um instrumento de defesa da vontade popular.
Alberto Indequi
Advogado e Empresário"
Crescimento será de 2,8%, muito longe dos 4,5 por cento previstos pelo FMI
A Guiné-Bissau deverá ter um crescimento económico em 2012 de 2,8 por cento, abaixo dos 4,5 por cento inicialmente previstos pelo FMI, disse hoje o porta-voz do Governo de transição, Fernando Vaz. De acordo com estimativas do Fundo Monetário Internacional, feitas em dezembro do ano passado por Alfredo Torres, representante residente da instituição, o país cresceu em 2011 cerca 5,3 por cento, prevendo-se que este ano o crescimento fosse de 4,5 por cento, um número agora revisto em baixa pelo Governo de transição. Num balanço do primeiro mês do governo de transição, Fernando Vaz, acompanhado dos ministros da Justiça e da Administração Territorial, passou em revista todos os setores e deixou uma garantia: "o nosso compromisso vem sendo honrado com seriedade, esforço e responsabilidade de Estado." LUSA
Prezada CPLP
O primeiro-ministro de transição da Guiné-Bissau disse hoje que o Governo "preza particularmente" a relação com os países da CPLP e lamentou que alguns desses países pretendam inviabilizar ação do Governo de transição.
O Governo "lamenta profundamente que alguns dos governos desses países tenham como agenda principal inviabilizar a sua ação, mesmo sabendo das implicações negativas que isso poderá ter na preservação da paz e estabilidade do país", disse Rui de Barros, numa comunicação ao país feita hoje de manhã. O responsável acrescentou que acredita no entanto ser possível "outro modelo de cooperação" e que "países amigos e irmãos" possam ter um papel determinante no processo de transição, decorrente do golpe de Estado de 12 de abril. LUSA
segunda-feira, 2 de julho de 2012
Guiné-Bissau: uma reflexão patriótica – Parte 1
O golpe de estado de 12 de Abril do corrente ano teve o condão de suscitar três
Tipos de reacção:
- Os que estavam a espera desta oportunidade para ajustar contas com o governo de Carlos Gomes Júnior, ficaram satisfeitos.
- Os que estavam a favor do Governo ficaram insatisfeitos por verem que foram
Escorraçados pelos militares do poder para o qual foram eleitos democraticamente pelo povo e por outro lado, impediram a mais que certa eleição do Cadogo para Presidente em substituição do falecido Malam Bacai Sanha.
- Os indiferentes, que tanto faz estar um como outro é lhes completamente indiferente.
Dito isto, importa acima de tudo fazer uma análise/reflexão político, social e económica profunda de tudo que aconteceu e que ultrapassa a simples questão de ser ou não a favor de Cadogo, Serifo Nhamadjo, Kumba Yala etc.
Os autores deste triste acontecimento nesta pátria de Amílcar Cabral fizeram no com o único intuito de interromper o processo eleitoral em curso e nem as justificações dadas sobre uma famosa carta escrita sobre um conluio para aniquilar as nossas FARP foram provadas e nem tão pouco a missão da MISSANG ultrapassou os limites do que foi acordado entre 2 estados soberanos e que pelos vistos estavam a produzir resultados nunca antes vistos noutros acordos de cooperação técnico militar.
Há uma dimensão que não está presente nas nossas discussões do dia-a-dia e que tem um impacto brutal em termos macroeconómicos. Os golpes de estado e as constantes instabilidades politico-militares têm um efeito dissuasor em termos de captação de Investimento Directo Estrangeiro (IDE), tendo em conta a pujança que a nossa economia vinha demonstrando nos últimos 2 anos e que se traduziu numa taxa de crescimento de cerca 5% em 2011, em contra ciclo com o que está a acontecer nas economias mais desenvolvidas que vivem recessões crónicas.
Numa incursão pela Proposta de Orçamento Geral de estado de 2012 (OGE), podemos constatar que, decorridos já 6 meses deste ano, é bastante preocupante a execução orçamental. Vamos a factos concretos:
O Orçamento Geral do estado é de 116.063 mil milhões de Fcfa (cerca de 200
milhões de Euros), dos quais consta que “A cobertura do deficit orçamental, no
montante de 54.281 milhões de Fcfa apurado em relação as receitas internas, o Governo, através do Ministério das Finanças, já tem garantido junto dos parceiros bilaterais e multilaterais, donativos e os empréstimos a projectos e apoio orçamental”.
Este défice representa cerca de 47% ou seja só com ajuda externa é que podemos fazer face a todos os compromissos do estado. Esta projecção foi feita no final do ano passado, ora como todos sabemos, os tristes acontecimentos de Abril de 2012 levaram a uma queda da nossa principal fonte de receita (campanha de caju) na ordem dos 40%, o que nas minhas contas eleva o nosso défice para valores acima dos 60%. Por outro lado, a situação torna se mais preocupante quando sabemos que os nossos principais parceiros não reconheceram ainda o governo de transição imposto pela CEDEAO, sendo que esta organização regional não consegue por si só resolver todas as necessidades financeiras do país. Por tudo isso, a execução orçamental deste ano está condenada ao fracasso, a não ser que haja milagre ou se descubra algum poço de petróleo no nosso país……… Urge por isso estabelecer plataformas de entendimento que permitam ter apoio da comunidade internacional e envolver todos os nossos parceiros bilaterais e multilaterais.
Ao governo de transição, falta legitimidade democrática e apoio parlamentar, condição sine qua non para o sucesso de qualquer governação, daí que a CEDEAO tenha pedido a inclusão de PAIGC em todo o processo de transição.
Aos militares lanço um veemente apelo patriótico: deixem os políticos governar o país e recolham definitivamente às casernas e se submetam ao poder político e não o contrário, porquanto em democracia o povo é que manda e não a força das armas.
Termino com uma frase de um amigo meu “SE NÃO SE CONSEGUE SEPARAR RADICALMENTE AS ÁGUAS DOS ESGOTOS, DAS ÁGUAS LIMPAS DO RIO, CORRE-SE SÉRIOS RISCOS DE ADOECER CONTAMINADO. AS PRIMEIRAS SÃO IMCOMPATIVEIS COM A NOSSA HARMONIA FISIOLÓGICA E MENTAL”.
Eduardo Jaló
Licenciado em Gestão e Administração Pública
Técnico Superior na Autoridade Tributaria e Aduaneira (AT)
"PRS está em estado avançado de degradação"
Sola Nquilin Na Bitchita, um dos destacados dirigentes do Partido da Renovação Social (PRS), disse que o partido se encontra num estado avançado de degradação.
Falando à imprensa esta quinta-feira, 28 de Junho, Na Bitchita sustentou as suas declarações na falta de reuniões do Conselho Nacional do partido e, consequentemente, na realização do congresso do PRS.
«Para ver o nível de degradação em que se encontra o PRS, os estatutos não são respeitados minimamente, que obrigam a convocar anualmente o
Conselho Nacional e apresentar o programa e orçamento, o que infelizmente não acontece», referiu Sola Nquilin Na Bitchita. Neste sentido, o político disse que, desde o último congresso apenas houve um encontro do Conselho Nacional, que só foi possível sob pressão de alguns dirigentes e militantes. Na altura não foram apresentados relatórios de actividades e contas do partido, porque a direcção do partido já estava caducada.
«Esta reunião terminou sem conclusões porque havia, na altura, pessoas que pretendiam eleger a Presidência do próximo congresso», referiu. Face a esta situação, Sola Inqulin Na Bitchita afirmou que é urgente a realização do congresso do PRS com vista à sua participação nas próximas Eleições Gerais. «Será muito mau se o PRS não vier a participar nestas eleições devido à caducidade dos órgãos da sua direcção», disse.
Em relação à sessão da Assembleia Nacional Popular (ANP) que se inicia esta sexta-feira, 29 de Junho, Sola Na Bitchita estranhou a falta de agenda para esta sessão. «Ouvi dizer que esta sessão não tem ordem do dia, o que é inédito, é preciso que outros órgãos da soberania prestem muita atenção à ANP, em caso de bloqueio de trabalho», alertou. A presente sessão da ANP termina no final de Julho.
(c) PNN Portuguese News Network
PAIGC adia congresso para janeiro de 2013
O PAIGC, principal partido da Guiné-Bissau que estava no poder até ao golpe de Estado de 12 de abril, decidiu hoje adiar para janeiro o congresso previsto para este mês, anunciou o porta-voz do partido.
Fernando Mendonça disse aos jornalistas ser esta a principal decisão saída da reunião do comité central (órgão máximo do partido entre congressos), que se reuniu durante dois dias e que hoje terminou em Bissau. De acordo com Fernando Mendonça, o congresso, que deverá ter lugar de 16 a 20 de janeiro de 2013, vai eleger uma nova liderança do partido tendo em atenção as eleições gerais, que devem ter lugar no final do período da transição em curso no país. No entanto, o Comité Central do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guine e Cabo Verde) voltou a exigir o retorno à legalidade constitucional no país o que, frisa, passa pelo regresso ao país dos principais dirigentes do PAIGC, em Portugal.
Carlos Gomes Júnior, primeiro-ministro do governo deposto, é o líder do PAIGC. Raimundo Pereira, segundo vice-presidente e Presidente interino do país até ao golpe de Estado, e Adiatu Nandinga, terceira vice-presidente, encontram-se exilados em Portugal. "A presença do presidente do partido em Bissau é a exigência número um, bem como de todos seus dirigentes que encontram fora do país", disse Fernando Mendonça que questionou ainda o trabalho da força da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) que se encontra em Bissau.
"O PAIGC pretende que haja aqui uma força não só multinacional como multi organizacional. Aquilo que nos foi dito era que a força da CEDEAO estaria aqui para garantir a segurança das instituições e das personalidades. Nós pensamos que a CEDEAO não está aqui apenas para garantir a segurança das pessoas que estão ao lado do golpe de Estado", observou Fernando Mendonça. O porta-voz do PAIGC fez questão de lembrar aos órgãos de transição que "devem ter em conta que já se passaram dois meses desde o início da transição".
"É que de cada vez que eles falam dizem que a transição deve durar 12 meses, como se estes 12 meses fossem estáticos. Já estamos no segundo mês de transição pelo que só restam 10 meses até as eleições", defendeu Fernando Mendonça. O dirigente do PAIGC disse ainda ser "uma utopia" quando o Governo de transição afirma que irá realizar reformas no setor de defesa e segurança e executar outras tarefas de governação. "Se isso não é uma utopia então é má-fé pensar que em 12 meses, e agora em 10, se vai fazer a reforma do setor militar", assinalou Fernando Mendonça. LUSA
domingo, 1 de julho de 2012
Presidente do Senegal: Eco sobre a Cimeira
Sobre a Cimeira da CEDEAO
O Governo de Transição instalado na Guiné-Bissau foi confirmado pela Cimeira ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, não deixando no entanto, a mesma, de recomendar a importância de que esforços futuros sejam feitos no sentido de o alargar ao Partido Africano para a Independência da Guiné e de Cabo-Verde (PAIGC) - que não aceitou até agora participar nesse processo.
Reacção do presidente do Senegal:
(...) "A cimeira recomenda que esforços sejam feitos, para que, daqui até ao fim da transição que durará um ano, essa inclusão (do PAIGC) seja efectiva", declarou o Presidente Macky Sall, sexta-feira à tarde após o seu regresso a Dakar. O Presidente Sall tomou parte no mesmo dia na 41a Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO que teve lugar em Yamoussoukro (Costa do Marfim). Essa decisão foi tomada para que o processo eleitoral na Guiné-Bissau [interrompido pelo golpe militar de 12 de abril] seja retomada na base de um consenso e com uma transparência absoluta e principalmente para chamar à atenção da classe politica e os militares para não tentarem fraudes nas próximas eleições, que serão supervisionadas pela CEDEAO e pela Comunidade Internacional", disse Macky Sall.
Mais: "Os Chefes de Estado exigiram igualmente o regresso definitivo dos militares às casernas na Resolução final tomada na Cimeira. Isso foi feito na Guiné-Bissau com o apoio das forças da CEDEAO que acompanharam a retirada da Missão das Forças Angolanas (MISSANG).
(...)
"A Comunidade Internacional deve, assim, ajudar a Guiné-Bissau", acrescentou o Presidente Sall. Os chefes de Estado incumbiram-se de engajar discussões fraternas com a Comunidade dos Paises de Língua Portuguesa (CPLP) que tem uma forte colaboração com a Guiné-Bissau e os paises lusófonos.
"Isto tem a ver com o facto de se querer encontrar a mesma compreensão e cooperação para ajudar a Guiné-Bissau", acrescentou o Presidente Macki Sall. AAS
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