72 - 24 = 48 horas

Está feito o ultimato. Dentro de 72 horas tem de ser reposta a legalidade constitucional na Guiné-Bissau - esta foi, em síntese, a resolução da CEDEAO, ontem divugada. Para já, faltam 48 horas para que as ordens sejam cumpridas. Ou seja, até domingo, o auto-denominado 'Comando Militar' deve regressar às casernas, e deixar aos políticos a árdua tarefa de desatar mais este grande nó que nos impusemos. O 'Comando Militar' deve restituir à liberdade - sem quaisquer condições - os senhores Raimundo Pereira, Presidente da República interino, Carlos Gomes Junior, primeiro-ministro e candidato à segunda volta das eleições presidenciais, Fodé Cassamá, secretário de Estado dos Antigos Combatentes, e todos os outros detidos na sequência do levantamento militar de 12 do corrente. No aeroporto de Bissalanca, nos arredores de Bissau, a cúpula do Comando Militar' continua reunida com os chefes do Estado-Maior das Forças Armadas da Nigéria (que comandará o contingente militar da CEDEAO), do Senegal e da Costa Marfim. A reunião dura há várias horas. Talvez se entendam. Chegarmos a este ponto, é triste, embora necessário. É um mal menor que devemos aceitar, é um mal menor e que a esmagadora maioria dos guineenses tem rezado para que acontecesse. Todos nós conhecemos o outro lado da moeda, aquele que uma força militar desempenha num país terceiro. Esperemos que tudo corra bem. Não falamos a mesma língua. Mas talvez nos entendamos. AAS

OPINIÃO: O país não anda nem desanda, preso num impasse: o poder castrense sabe que já perdeu e anda a fazer contas

Por: António Rodrigues[*] Para onde vai um golpe militar que já não tem para onde ir e tem tudo para correr mal? Na Guiné-Bissau, a enésima sublevação do poder castrense não conseguiu o que os militares pensavam e está estacada no meio de uma ponte suspensa – indecisos os actores do próximo passo a dar. A partir daqui estão reunidas as condições para que tudo dê para o torto. Talvez seja por isso que o rosto por trás da intentona, ao que tudo indica o do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, António Indjai, teime em não se revelar publicamente como tal e continue a falar pela boca do seu director de gabinete, denominado porta-voz do Comando Militar, o tenente-coronel Dabo Na Walna. Tal como no livro de Joseph Heller “Catch-22”, também os militares se viram agora numa situação armadilhada para a qual, tendo em atenção o (pouco) de-senvolvimento dos últimos dias, só podem sair a perder. Se recuarem – repondo a ordem constitucional, libertando o presidente interino Raimundo Pereira e o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, restituindo-os aos seus cargos e deixando que as eleições presidenciais de 18 de Março tenham, finalmente, a segunda volta (com a disputa entre Carlos Júnior e Kumba Ialá, os dois candidatos mais votados na primeira) –, não só abdicam da aura de intocáveis como perdem parte da capacidade de condicionar o poder civil que mantinham desde a independência do país em 1975. A ameaça de um golpe militar que sempre pairava sobre qualquer governante guineense como espada de Dâmocles cessa de existir. Haverá outras espadas – um país não muda de um dia para o outro –, mas menos suspensas. Se insistirem em levar o golpe para a frente – procurando substituir o poder eleito nas urnas por um Conselho Nacional de Transição fantoche, feito de formações políticas pouco representativas aliadas ao PRS (fundado por Kumba Ialá, a quem o PAIGC e Angola acusam de ser o inspirador do golpe) –, terão de haver-se com uma força de interposição internacional que acabará por ganhar o braço-de-ferro e, no fim, o resultado será o mesmo: os militares serão obrigados a abdicar dos trunfos que sempre mantinham na manga para ganhar os jogos de influências. Habituados a resolver tudo pelas armas, com uma hierarquização inerente que permite manter um nível de organização razoavelmente elevado num país que ainda dá os primeiros passos ao nível das instituições políticas e judiciais, os militares subestimaram as mudanças em termos internacionais que são aquelas que deveriam ter tido mais em conta neste golpe militar. Primeiro, a intolerância da comunidade internacional para os golpes de Estado vem a acentuar-se nos últimos anos. Bastava ver a reacção da CEDEAO e da ONU em relação ao golpe no Mali para saber que o clima era pouco propício a tais desideratos. A conjuntura não é favorável a acções externas às instituições democráticas. Segundo, porque Portugal, a caminho das quatro décadas do fim do império, mais ou menos liberto da culpa colonialista e com um ministro dos Negócios Estrangeiros interessado em afirmar a CPLP como uma verdadeira organização internacional activa e não apenas uma de facto, assumiu uma posição inequívoca de condenação do golpe e de apoio incondicional aos representantes eleitos do povo guineense – aproveitando o facto de ter assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas para influenciar o órgão nesse sentido. Terceiro, porque na questão está envolvida Angola, que quer afirmar-se como potência na África subsariana e em quem o governo de Gomes Júnior confiava para reformar as forças armadas guineenses. A Luanda interessa-lhe fortalecer os laços com Bissau e ter um pé mais forte na região, onde já tem em Teodoro Obiang, o ditador da Guiné Equatorial, um aliado (os equato-guineenses contam com o apoio de Angola para conseguir aderir à CPLP). Por: António Rodrigues, Editor internacional do jornal "i".

Daba Na Walna, ao 'Público': «António Indjai é o chefe do Estado-Maior. Esse é o papel dele»

Daba Na Walna, porta-voz dos militares que tomaram o poder na Guiné-Bissau nega ligação ao candidato Kumba Ialá. E justifica prisão do primeiro-ministro, Gomes Júnior, como forma de evitar que seja morto. Tenente-coronel, mas também jurista, doutorando na Faculdade de Direito de Lisboa, Daba na Walna, 46 anos, é o rosto do denominado Comando Militar que fez o golpe de 12 de Abril em Bissau. Numa entrevista telefónica, quarta-feira à tarde, disse que os militares nada têm a ver com o futuro político do primeiro-ministro e candidato presidencial, Carlos Gomes Júnior. “O que dissemos é que não nos crie complicações, que não nos mande forças estrangeiras secretamente.” Questionado sobre o papel de António Indjai, chefe de Estado-Maior, na acção golpista, afirma: “Que eu saiba não é membro do Comando”. PÚBLICO: Qual o resultado dos contactos que o comando militar manteve nos últimos dias com a comissão da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) que esteve em Bissau? Daba Na Walna: Era uma comissão técnica, veio discutir questões relativas à retirada das tropas angolanas, modalidades dessa retirada. Não chegámos a consenso sobre alguns aspectos, nomeadamente o envio de uma força da CEDEAO composta por 600 homens para supervisionar a retirada das tropas angolanas. Entendemos que decidir sobre o envio de forças ultrapassa a nossa competência como militares. Assim que um Governo for formado, poderá tomar decisões. [Indicámos] o Parlamento, para falarem com o presidente da Assembleia, a única entidade ainda a funcionar. Disseram-nos que não tinham mandato para falar com políticos, que careciam de autorização. Estamos a aguardar. Como é que vão sair desta situação? Há um isolamento internacional. Por via negocial. Há uma janela que foi aberta pela CEDEAO. E que eu saiba o Conselho de Segurança [da ONU] remeteu o processo de negociações para a CEDEAO. Vamos esperar. Seguramente vão mandar uma equipa técnica para discutir connosco e com a classe política modalidades de saída para a crise. Que passaria pelo envio de uma força liderada pela CEDEAO. Isso seria aceitável para vocês? Nós não nos opusemos à vinda de tropas que viessem supervisionar a retirada das tropas angolanas. Nem dissemos que sim. Dizemos tão só que não temos competência para decidir sobre essa matéria. Um eventual envio de força será decidido pelo governo a formar a partir da solução encontrada conjuntamente com a CEDEAO. Há dias disse que uma força internacional seria entendida como invasora. Há uma mudança de posição. Estamos a dizer que depois de formado Governo, se se chegar à conclusão que se adequa o envio de uma força e o Parlamento aprovar, se as instituições da República aceitarem, quem somos nós para negar? O que dissemos na altura foi que o envio unilateral que Angola tentava conseguir, sem ser decidido com as entidades políticas da Guiné, seria uma invasão. Nas palavras de George Chicoty [ministro das Relações Exteriores de Luanda] devia ser uma espécie de terapia para a Guiné. Se as entidades políticas chegarem à conclusão que devem aceitar, se o Parlamento concluir que deve aceitar está bem. O que dissemos a Carlos Gomes Júnior, relativamente ao pedido que formulou [para o envio de uma força internacional] foi que devia ter discutido isso no Parlamento e em Conselho de Ministros. Em Portugal, Cavaco Silva ou Passos Coelho não podem mandar ir forças sem que isso seja discutido em Conselho de Ministros nem aprovado no Parlamento. Foi só o que dissemos. Mas devido ao golpe, as instituições, designadamente o Governo, não estão em funções. Qual é justificação, afinal, para o golpe? Já disse, e voltei a repetir agora, que foi acarta secreta que foi escrita a mandar vir forças estrangeiras para dar uma terapia adequada às Forças Armadas da Guiné. O senho no meu lugar aceitaria isso? Tentaria actuar em legítima defesa. Acredita mesmo que existia um acordo entre os governos da Guiné e de Angola para “aniquilar” as Forças Armadas guineenses? Eu não disse que acredito que há. Eu disse que há uma carta escrita. Esta carta, está confirmado, existe.O golpe interrompeu o processo eleitoral para as presidenciais. Houve articulação com candidatos? Há alusões a uma articulação com Kumba Ialá [segundo mais votado na primeira volta, atrás de Gomes Júnior]. Isso são especulações. Que eu saiba, não há nenhuma ligação ao dr. Kumba Ialá, nem há razão para haver. Não actuamos por encomenda. Não lhe parece que a melhor solução seria o retomar do processo eleitoral e os militares regressarem às casernas? Não tenho nada contra. [Sobre isso] não dissemos nada. Dissemos é que somos contra o envio das forças para aqui. Quanto ao processo eleitoral caberá aos políticos decidirem o que acharem correcto. O comando militar não se opõe à continuidade do processo eleitoral? É um assunto político, não compete aos militares. Relativamente ao primeiro-ministro, há uma intransigência, uma rejeição. R - Rejeição em que sentido? Gomes Júnior foi detido. Há oposição a que volte a exercer funções. Ninguém diz isso. Não temos nada a ver com o futuro político de Gomes Júnior. Como empresário, se quiser continuar a sua vida empresarial [que continue]. Como político que o faça, dentro do PAIGC. O que dissemos, é que não [queremos que] nos crie complicações, que não nos mande forças estrangeiras secretamente. Se tiver que fazer isso que o faça obedecendo à Constituição e às demais leis da República. Não há oposição a que retome a actividade política? Isso é uma questão política que será discutida. Não connosco. Com Gomes Júnior, com o seu partido, com os políticos da oposição, não com os militares. Não temos nada a ver com a sua vida política. É um cidadão e tem liberdade de fazer política. Não há oposição à sua acção como primeiro-ministro? Está detido por alguma razão. Está detido porque senão levaria avante o seu projecto de vinda das tropas. Por que não é agora libertado? Não temos condições para o libertar. Não há governo com capacidade para garantir segurança. Logo que seja criado, e haja um ministro do Interior, nós o faremos. O senhor não está cá não sabe. [Há] uma onda de contestação a Carlos Gomes Júnior, ele terá morto muita gente, politicamente encomendou alguns assassinatos. Não sou eu quem o diz, é a ala do PAIGC [Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, do Governo afastado pelos militares] que entrou em confrontação com a ala apoiante dele. Se libertarmos agora Carlos Gomes Júnior, imagine que [alguém] aproveitava a oportunidade para o matar. Quem é que seria responsável? Não seríamos nós? Está sob nossa custódia, mas assim que for formado Governo será imediatamente libertado. Qual é a situação dos detidos, do primeiro-ministro e do Presidente interino, Raimundo Pereira? Houve informações de que Gomes Júnior foi torturado. É mentira. A Cruz Vermelha já disse que não há tortura, mas a imprensa gosta de mentiras. Estão a ser-lhe fornecidos medicamentos? Estão. A Cruz Vermelha já foi visitar Gomes Júnior três ou quatro vezes. Ninguém tortura ninguém. Ouvimos dizer na imprensa que foi visto aqui a sangrar. Foi dito que esteve connosco na negociação com a CEDEAO. Este país é um país de intrigas e a imprensa vem apanhar as mentiras que circulam por aí. É falso. Quantas pessoas estão detidas? Apenas três [o Presidente interino, o primeiro-ministro e o secretário de Estado dos Antigos Combatentes, Fodé Cassamá]. Ouço falar em centenas ou dezenas de pessoas detidas, perseguidas, intimidadas. Aqui em Bissau as pessoas organizam manifestações, a imprensa fala abertamente contra o golpe, a imprensa fala mal dos militares. Limitamo-nos a ouvir e a calar. Isto não é nenhum estado de repressão. Tentamos manter o mais amplo possível leque de liberdades fundamentais. O que fizemos foi uma legítima defesa.Foi anunciado um conselho de transição. Chegou a ser avançado um nome para Presidente de transição, Serifo Nhamadjo. Tanto quanto se sabe não foram nomeados. Houve mudança de planos? São especulações, são cogitações hipotéticas. As nomeações, os nomes, são cogitações? Não houve nomeação coisíssima nenhuma. Nós temos um compromisso com a CEDEAO. Estamos à espera para poder apresentar a nossa proposta, a proposta a que os partidos aqui chegaram. Mas a CEDEAO poderá também apresentar uma proposta para ser discutida, para se encontrar consensualmente uma saída airosa para esta crise. Não há nada decidido sobre a formação de Governo nem... Os nomes referidos para Presidente e para o conselho de transição como é que apareceram? Que não foram nomeados é público. Não houve sequer convites? Isso corre por conta de quem lançou boatos. Quando um jornalista lhe perguntou se fala na qualidade de Presidente de transição ou como presidente interino da Assembleia, Serifo Nhamadjo disse que não foi empossado nem ninguém o convidou para esse cargo. Não é verdade que esses nomes foram ponderados? Não. Pode ser uma das hipóteses por aí levantadas, mas em definitivo, como disse, nós estamos à espera da CEDEAO. Como poderíamos avançar com propostas e nomes se a CEDEAO não está aqui? Nesta altura quem assume o dossier Guiné-Bissau é a CEDEAO, não há nada decidido. O senhor tem dado a voz, dado a cara. É o rosto do golpe. É também o líder? Eu sou porta-voz. Quem é o líder? O líder é o Comando. O Comando Militar. Que é também o Estado Maior das Forças Armadas, correcto? Tem a liberdade de fazer a interpretação [que quiser]. Eu disse o Comando, agora o senhor quer expandir para chegar ao Estado-Maior. Estou a pedir-lhe que clarifique. Estado-Maior é uma coisa, Comando é outra. Não há confusão. Já disse que é o Comando. Qual é o papel do tenente-general António Indjai? Aonde, ao nível do Comando? Sim, sim. Que eu saiba, não é membro do Comando. O senhor saberá. Ele é chefe do Estado-Maior. Esse é o papel dele. E está em funções? Chegou a ser dito que estava sob detenção. Até agora não foi nomeado novo chefe do Estado-Maior. É ele o chefe de Estado-Maior. PÚBLICO

CEDEAO decide enviar um contingente militar para a Guiné-Bissau, apenas com militares de quatro países da sub-região. Para já, Angola e Portugal ficam de fora, mantendo-se a porta aberta aos restantes países de língua portuguesa. O Comando Militar tem agora 72 horas para cumprir as exigências da comunidade de estados oeste africana. AAS

Os chefes de Estado da África Ocidental decidiram o envio de um contingente militar para a Guiné-Bissau e um ultimato de 72 horas aos golpistas para se submeterem às exigências feitas, sob pena de sanções, noticia a AFP. Ao abrir a cimeira extraordinária da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o presidente da Costa do Marfim, Alassane Ouattara, exigiu que os responsáveis pelo golpe de Estado, realizado no dia 12 de abril, se «retirem» para que se possa avançar «rapidamente» com a transição. No comunicado final da reunião, os dirigentes da CEDEAO solicitam à Comissão da CEDEAO que prepare, «com feito imediato, um contingente» da força militar regional para ser enviada para a Guiné-Bissau. Os 500 a 600 homens do contingente serão fornecidos por pelo menos quatro países, a Nigéria, o Togo, a Costa do Marfim e o Senegal. Garantem ainda que se o Comando Militar (a junta) não se submeter às exigências, «nas próximas 72 horas», a Comunidade «imporá com efeito imediato sanções dirigidas aos membros do Comando Militar e seus colaboradores, bem como sanções diplomáticas, económicas e financeiras à Guiné-Bissau, sem excluir processos no TPI» (Tribunal Penal Internacional).

Será?

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) "não tolerará mais tempo a usurpação do poder" do Comando Militar que derrubou o regime da Guiné-Bissau, avisou hoje o Presidente da Costa do Marfim, sem precisar medidas. Alassane Ouattara, que falava no início dos trabalhos da Cimeira Extraordinária da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), iniciada hoje em Abidjan, defendeu que os responsáveis pelo golpe de Estado guineense, realizado no dia 12 de abril, devem "retirar-se" para que se possa implementar "rapidamente" a transição. "(Na Guiné-Bissau) não podemos tolerar mais tempo esta usurpação do poder pela junta (Comando Militar guineense). Os líderes do golpe devem retirar-se, para que possa ser implementada rapidamente uma transição", avisou Ouattara, Presidente em exercício da CEDEAO. LUSA

CARLOS PINTO PEREIRA - DIREITO DE RESPOSTA(*)

«Exercendo o direito de resposta que a lei me concede, e sem prejuízo de recurso a todos os meios legais para a defesa do meu nome e da minha honra, pessoal, familiar e profissional, tenho o dever de informar a todos os meus concidadãos e à comunidade internacional o seguinte: 1. A afirmação do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Mamadu Saliu Jalo Pires, divulgada desde ontem através da RTP África e da RDP África, segundo a qual eu teria furtado documentos confidenciais do Governo para denunciar o Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Senhor Carlos Gomes Júnior, é falsa e irresponsável. Faz parte de uma campanha difamatória que pessoas indignas e cobardes tentam lançar contra a minha pessoa e a do Primeiro- Ministro, com objectivos obscuros e inconfessáveis. 2. A integridade física e moral dos meus familiares e a defesa do bom nome e da honra da minha família, construídos ao longo de séculos, obrigam-me a apresentar o presente desmentido, ainda que considere que, no momento actual, a liberdade e a saúde do Presidente da República Interino e do Primeiro-Ministro devam ser a preocupação dominante e o objectivo principal do nosso combate. 3. A todos quantos estão por detrás destas sórdidas informações e desta campanha maquiavélica, que eu conheço, quero deixar apenas um convite: se forem Homens, dêem a cara para me enfrentar. Não se escondam. 4. A todos os guineenses amantes da Paz e da Verdade, peço que me concedam o benefício da dúvida. A todos e a cada um terei o prazer de esclarecer sobre a origem e a natureza desta campanha. Bissau, 24 de Abril de 2012 Carlos Pinto Pereira Obs.: Entretanto, como este Comunicado foi censurado, logo não foi emitido em nenhuma das Rádios nacionais ou na TVGB, fui forçado a dar duas entrevistas já tornadas públicas, na RTP África e na RDP África. O link RTP é: Repórter África – Informação – Diária RTP Internacional – Multimédia RTP» _________________________________________________________________________________ (*)Este 'Direito de resposta' do Dr. Carlos Pinto Pereira, obviamente não vincula o blogue ditadura do consenso, que, de resto publicou em exclusivo, quer a carta enviada ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, quer ainda os dois bilhetes enviados da prisão a Carlos Pinto Pereira, pelo pelo primeiro-ministro Carlos Gomes Jr. Este 'direito de resposta', apenas tem lugar neste blog pela importância que tem. AAS

Que título dar a esta notícia, se no meio de tudo só existe o caos?...

Segundo o jornal caboverdeano 'A Semana', há um estudo que cita a Guiné-Bissau como sendo um modelo de gestão de recursos do mar. Numa altura em que a Guiné-Bissau só é notícia devido ao golpe de Estado militar e às suas repercussões na população já de si cansada, um estudo do Banco Mundial elogia o país "Pela Gestão dos Oceanos Mundiais". A Guiné-Bissau posiciona-se, assim, ao lado da Indonésia como modelos de gestão de recursos marinhos. O mesmo organismo pede agora um esforço concertado a nível mundial para melhorar o estado dos oceanos para que possam ser usufruídos benefícios para a economia global e o bem-estar humano. AAS

Bilbao em luta

Os imigrantes Guineenses Residentes em Espanha, concretamente em Bilbao, estão preocupados com o actual momento em que se encontra o pais. Assim, no dia 30 do corrente mês vamos orgnizar uma manifestação pacifica de “Apelo à Retoma da paz em Bissau”. O evento termina no consulado da Guiné-Bissau em Bilbao, com a entrega do manifesto ao cônsul honorário da Guiné-Bissau nesta cidade, onde apelaremos à Restauraçào da Ordem Constituicional.   A Comissâo Adâo Nhaga

Petição/cidadãos lusófonos

Nós, Cidadãos Lusófonos, estamos fartos: - estamos fartos de grandes proclamações retóricas, sem qualquer atitude consequente. - estamos fartos de ouvir que “a nossa pátria é a língua portuguesa”, sem que isso tenha depois qualquer resultado. - estamos fartos de escutar que a convergência lusófona é o nosso grande desígnio estratégico, sem que depois se dêem passos concretos nesse sentido. Nós, Cidadãos Lusófonos, sabemos bem que a CPLP só faz o que os Governos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa a deixam fazer e, por isso, responsabilizamos sobretudo os Governos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa pela inoperância da CPLP, 15 anos após a criação. Muitos desses Governos parecem continuar a considerar que a CPLP só serve para promover sessões de poesia – nada contra: sempre houve na nossa língua excelente poetas. Mas a CPLP tem que agir muito mais – não só no plano cultural, mas também no plano social, económico e político. A situação a que chegou a Guiné-Bissau é um dos exemplos maiores dessa inoperância. Como o MIL há vários anos alertou, teria sido necessário que a CPLP se tivesse envolvido de modo muito mais firme, para além das regulares proclamações grandiloquentes em prol da paz, proclamações tão grandiloquentes quanto inócuas. Como sempre defendemos, exigia-se a constituição de uma FORÇA LUSÓFONA DE MANUTENÇÃO DE PAZ para realmente pacificar a Guiné-Bissau e defender o povo irmão guineense dos desmandos irresponsáveis e criminosos de muitas das suas autoridades políticas e militares. Dada a situação extrema a que se chegou, só agora a CPLP parece acordar, ao propor “uma força de interposição para a Guiné-Bissau, com mandato definido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em articulação com a CEDEAO – Comunidade Económica dos Países de África Ocidental, a União Africana e a União Europeia”, bem como a “aplicação de sanções individualizadas” aos militares envolvidos neste último golpe militar – nomeadamente, a “proibição de viagens, congelamento de bens e responsabilização criminal”. Obviamente, nós, Cidadãos Lusófonas, concordamos com essas propostas. Apenas esperamos que não cheguem demasiado tarde. E, sobretudo, que não fiquem por aí. O apoio à Guiné-Bissau terá que se estender aos mais diversos planos – desde logo, ao da Educação, da Saúde e da Economia. É mais do que tempo que o povo martirizado da Guiné-Bissau possa viver em paz, com acesso à Educação e à Saúde e com uma Economia que lhe permita viver dignamente. Nós, Cidadãos Lusófonos, exigimos isso. E por isso exortamos a CPLP a dar, finalmente, passos concretos nesse sentido. Subscreva e Divulgue aos seus contactos!! http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=cplpgb MIL: Movimento Internacional Lusófono www.movimentolusofono.org

Imposto pelos militares: Direcção Geral da Viação tem 'novo' director geral

LUCINDA AUKHARIÉ, directora geral de Viação, confirma que os militares pediram que devolvesse a chave, tendo recusado. Resultado: a porta principal da DGV foi violada, tendo os militares levado cerca de 12 mil euros (cerca de 8 milhões de Fcfa), que lá estavam depositados para o normal funcionamento da instituição e para o pagamento dos salários. Para o seu lugar, disse a DG, foi 'nomeado' alguém da confiança dos militares. AAS

ESTICAR DA CORDA ~ O Conselho de Segurança da União Africana defendeu a conclusão do novo pacote de sanções e pediu empenho da comunidade internacional na estabilidade da Guiné-Bissau, "com recurso a todos os meios apropriados". AAS

A palavra é: vegetar

O tempo tarda a passar. Uma hora leva um século; um dia, uma eternidade. E entretanto já passaram 13 dias. Bissau adormece triste e acorda acabrunhada. Vive na incerteza. O corrupio de gente que se vê à volta de tudo o que mexe, não passa de uma ilusão. Um dia, contudo, tudo passará. Tudo se esbaterá, esqueceremos tudo. O que era ontem já não é hoje. Sei-o há muito. Aqui, tudo acontece e uma vez acontecidas, se fixam para sempre e se vão somando na eternidade até à plena consumação dos séculos. Sempre acreditei nisto - que piada. Mas aqui, convém deixar bem claro: uma coisa é a memória, outra o sentir. Podemos pensar sem nada sentir, temos esse direito. Se não está na Constituição, isso agora pouco importa. Também já não existe a Constituição. Está na gaveta, fecharam-na lá - e quem terá mesmo a chave dessa gaveta? Bissau continua, nesta sua ausência de espaço e de tudo, assustada, porém serena. Bissau tornou-se na própria imagem da relativadade. Aqui, nada se concretiza. Vai-se adiando, atropelando tudo e todos. Por cá, tudo é efémero. Até chorar os mortos. Chora-se baixinho, talvez com medo que alguém nos fixe o rosto. E nos denuncie. E por aqui estamos. Como sempre, tudo correu torto e no meio de enorme confusão. Quando o sol se põe, Bissau torna-se ruidosa. Tacteio entre as pessoas. Quero sentir-me vivo, quero ter alguém, ainda que desconhecido, com quer falar de coisas banais. O sol está quase a pôr-se. Por três horas, parece que esta cidade, estagnada e quase sem vida, vem para a rua. Vejo a angústia nos rostos dos mais velhos e a indiferença nos mais novos. Pressinto nuns a amargura dos dias difíceis por vir. Sente-se essa presença, que são bem mais palpáveis que a própria angústia existencial. Dói. É evidente que perdemos uma certa dose de paz. A indiferença, consciente e responsável, está a conduzir-nos para um beco sem saída. A Guiné-Bissau está isolada, quase decapitada. Os funcionários públicos não receberão os seus vencimentos, e as empresas privadas despediram trabalhadores porque também não facturam. É o drama social que se aproxima a passos largos. Um tsunami! Devemos todos estar preparados. Eu tenho medo, não por mim, mas pelos mais necessitados. Mas devemos ter medo, porque no fundo eu sei que tudo só vale a pena quando se sabe que nada vale a pena, quero dizer, quando aceitamos e não estorvamos, mas também não participamos, a não ser por acaso. E Bissau? Cá está, solarenga, quente como o inferno, a humidade cola-se-nos à pele. Mas continua a haver nas suas gentes uma doçura e simplicidade que me conforta. É na simplicidade que nos vemos melhor, nos avaliamos e o mundo torna-se, de repente, claro. Muito mais claro. António Aly Silva

Declaração da Presidente do Conselho de Segurança da ONU sobre a Guiné-Bissau

NOTA: Esta declaração foi emitida na capacidade dos Estados Unidos como presidente rotativo do Conselho de Segurança da ONU O Conselho de Segurança relembra a sua declaração à imprensa SC/10607 de 13 Abril de 2012 e reitera a sua forte condenação ao golpe militar pela liderança militar e elementos políticos na Guiné-Bissau, que põe em causa a conclusão do legítimo processo eleitoral presidencial. O Conselho de Segurança rejeita a criação inconstitucional de um Conselho Nacional de Transição pela liderança militar e os seus apoiantes. O Conselho de Segurança exige a restituição imediata da ordem constitucional, bem como a reinstalação do governo legítimo da Guiné-Bissau. O Conselho de Segurança exige ainda a libertação imediata e incondicional do Presidente interino, Raimundo Pereira, do Primeiro Ministro, Carlos Gomes Júnior, e de todos os responsáveis detidos para que se possibilite a conclusão das eleições presindenciais e legislativas. Neste sentido, o Conselho apoia a decisão do Conselho de Paz e Segurança da União Africana em suspender, com efeito imediato, a Guiné-Bissau da União Africana (UA) até ao restabelecimento efectivo da ordem constitucional. O Conselho de Segurança sublinha a necessidade de se garantir o bom estado de saúde e a segurança das pessoas detidas e que os indivíduos protagonistas da violência e actos ilegais sejam responsabilizados. O Conselho de Segurança manifesta-se profundamente preocupado pelos relatos de repressão violenta contra manifestantes pacíficos, pelas pilhagens, limitação da liberdade de movimento, pela detenção arbitrária de civis e exige a sua libertação. O Conselho exorta a liderança militar para tornar público o número de detenções realizadas e os nomes dos detidos, bem como o seu paradeiro, e exorta ainda os militares a proteger os direitos humanos, incluindo os direitos de liberdade de movimento, de assembleia e de expressão. O Conselho de Segurança congratula-se e apoia o engajamento activo e as medidas tomadas pela União Africana, pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e encoraja a coordenação desses esforços que visam o restabelecimento imediato da ordem constitucional na Guiné-Bissau. O Conselho de Segurança exorta os parceiros da Guiné-Bissau para fortalecerem ainda mais esses esforços e solicita ao Secretário-Geral para apoiar esses esforços, nomeadamente através do seu Representante Especial. O Conselho está pronto para tomar possíveis medidas adicionais, incluindo sanções dirigidas contra os autores e apoiantes do golpe militar, se a situação não se resolver. O Conselho de Segurança tomou nota da decisão da União Africana em iniciar consultas com a CEDEAO, a CPLP, as Nações Unidas e outros parceiros sobre possíveis meios adicionais necessários para a estabilização do país, em concertação com o governo legítimo da Guiné-Bissau. O Conselho solicita ao Secretário-Geral para que mantenha este órgão informado sobre os desenvolvimentos na Guiné-Bissau e que submeta um relatório até ao dia 30 de Abril de 2012, em relação ao restabelecimento da ordem constitucional na Guiné-Bissau. O Conselho de Seguran¬ça sublinha que a interferência ilegal recorrente dos militares na política contribui para a continuação da instabilidade e de uma cultura de impunidade, e dificulta os esforços convista a consolidação do estado de direito, a implementação da Reforma no Sector da Segurança, promoção do desenvolvimento e a implementação de uma cultura democrática. Neste sentido, o Conselho congratula-se com os esforços da Comissão de Configuração Específica de Consolidação de Paz do País e da Missão bilateral Angolana (MISSANG) na busca da paz e da estabilidade no país. Os membros do Conselho de Segurança enfatizam a necessidade de se assegurar e respeitar a soberania, unidade e a integridade territorial da Guiné-Bissau. O Conselho de Segurança vai manter-se activamente a acompanhar este assunto.

MISSANG: Deputados ficaram a saber sobre a 'linha de acção' da missão angolana na Guiné-Bissau

As linhas gerais do acordo de cooperação bilateral entre as repúblicas de Angola e da Guiné-Bissau foram dadas a conhecer hoje, terça-feira, em Luanda, aos deputados, durante a VIII sessão plenária ordinária da Assembleia Nacional. A informação foi prestada pela secretária de Estado das Relações Exteriores para a Cooperação, Exalgina Gambôa, que enfatizou o acordo militar no domínio da assistência técnica destinada à reformar as forças armadas e a polícia daquele país lusófono. Explicou que a cooperação bilateral assenta em dois pilares básicos: assistência técnico-militar (Missang), que privilegia o programa de reforma no sector da defesa e segurança, e o apoio orçamental e financiamento de programas a Guiné-Bissau, através de linha de crédito. Devido ao clima de instabilidade que se instalou na sociedade e a atitude castrense e à reacção da ala militar, o Executivo da República de Angola decidiu suspender, unilateralmente, o protocolo para a implementação do programa técnico-militar com a Guiné-Bissau e, consequentemente, ordenar a retirada da Missang. Explicou que a atitude do Executivo angolano resulta do facto de ter havido alteração da situação política, quebra da confiança na ala militar guineense em relação as forças armadas angolanas e a falta de segurança para a continuidade do programa. Contudo, afirmou que Angola continuará a manter o mesmo nível das excelentes relações de amizade e cooperação com a Guiné-Bissau, alicerçadas na proximidade histórico-cultural desde a luta de libertação nacional dos povos dos dois países. Precisou que a República de Angola procurará contribuir no quadro bilateral e multilateral para a segurança, estabilidade e a consolidação do Estado democrático e de direito, bem como o desenvolvimento económico e social da Guiné-Bissau. Quanto ao auxílio que Angola prestou a Guiné-Bissau no âmbito das recentes eleições presidenciais naquele país, Exalgina Gambôa explicou o mesmo circunscreveu-se no quadro institucional e não para apoiar um dos candidatos. Durante o debate em torno do relatório, o líder da bancada parlamentar da UNITA, Raul Danda, condenou a atitude golpista dos militares na Guiné-Bissau, porém, pediu explicações ao Executivo angolano sobre o eventual envio de material de guerra de grande porte para aquele país. Em resposta, o vice-ministro da Defesa, Silvino de Jesus Sequeira “Kianda”, esclareceu que o material que se encontra na Guiné-Bissau era necessário para a formação das forças de defesa e segurança locais. Sublinhou que a cooperação militar entre os governos de Angola e da Guiné-Bissau foi estabelecida através do general António Njai, chefe do Estado-Maior general das forças armadas daquele país, que se deslocou a Angola a propósito no dia 4 de Setembro de 2010. Declarou que Angola não teve influência no golpe militar, pois a missão das suas tropas naquele país circunscreveu-se apenas naquilo que foi acordado, explicando que a retirada da Missang da Guiné-Bissau está a ser negociada com a CDEAO, por uma questão de segurança. A Missang foi instituída na Guiné-Bissau em 21 de Março de 2011, em cerimónia presidida pelo malogrado presidente da República Malam Bacai Sanha, acompanhado do ministro da Defesa de Angola, Cândido Pereira Van-Dúnem, entre outras individualidades nacionais e estrangeiras.

UE: Golpe deve servir de 'guia de acção'

O presidente da Comissão Europeia afirmou hoje em Bruxelas que a declaração do Conselho de Segurança da ONU sobre a Guiné-Bissau deve servir de "guia de ação" para a comunidade internacional, no sentido da restauração da ordem constitucional. "A declaração presidencial aprovada pelo Conselho de Segurança no passado sábado deve servir de guia de ação para toda a comunidade internacional. A União Europeia estará sempre ao lado daqueles que procuram promover a paz, a democracia e a segurança na região", declarou Durão Barroso, depois de receber em Bruxelas o primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves. O presidente do executivo comunitário apontou que o recente golpe militar na Guiné-Bissau foi um dos pontos abordados no encontro, havendo sintonia de posições quanto à condenação, de "forma veemente", do golpe militar de 12 de abril. LUSA