COI comparticipa Guiné-Bissau
O Estado da Guiné-Bissau recusou comparticipar as despesas de uma representação nos Jogos da Lusofonia, mas, antes das provas desportivas, os guineenses alcançaram uma grande vitória: a presença em Lisboa, com o apoio do Comité Olímpico Internacional(COI).
A confirmação do financiamento do COI foi comunicada escassos dias antes da data prevista para a viagem para Portugal da comitiva da Guiné-Bissau e terminou com a incerteza na participação provocada pelas dificuldades financeiras e pela instabilidade política criada depois do assassínio de Nino Vieira, que culminou com as eleições presidenciais com uma segunda volta a disputar no próximo dia 26.
«O país atravessa um momento crítico, mas o mais importante é estarmos aqui a competir, graças ao grande esforço do presidente do Comité Olímpico (da Guiné-Bissau), que conseguiu do COI um apoio para podermos ter uma representação mínima», disse à Agência Lusa Alberto da Silva Dias, chefe da delegação da Guiné-Bissau nos Jogos da Lusofonia Lisboa2009.
Agência Lusa
quarta-feira, 15 de julho de 2009
E assim vão os jogos
Total de Medalhas
O P B T*
Brasil 28 17 16 61
Portugal 19 27 8 54
Angola 3 2 3 8
Sri Lanka 1 0 3 4
Macau 0 2 3 5
Moçambique 0 1 2 3
Cabo Verde 0 0 4 4
São Tomé e Príncipe 0 0 2 2
Índia 0 0 1 1
Guiné Bissau 0 0 0 0
Guiné Equatorial 0 0 0 0
Timor-Leste 0 0 0 0
O=ouro; P=prata; B=bronze e T=total
segunda-feira, 13 de julho de 2009
Nobas di Kampanha + um recado feito postal...
Baltazar Alves Cardoso, director de campanha do candidato do PRS, Koumba Yalá, acusou hoje o candidato do PAIGC, Malam Bacai Sanhá de ter recebido dinheiro por parte dos países árabes, citando a Líbia, e da rede terrorista Al-Qaeda, em troca de uma ilha no arquipélago dos Bijagós, caso vença as eleições.
Alves Cardoso adiantou ainda que «numa reunião restrita, Carlos Gomes Júnior, presidente do PAIGC, e primeiro-ministro guineense, teria afirmado que, se o seu candidato, Bacai Sanhá ganhar o escrutínio de 26 de Julho, irá correr com os oficiais da etnia balanta». Estas acusações foram proferidas durante uma conferência de imprensa, na sede nacional do PRS, em Bissau.
MEU COMENTÁRIO:
- Estas acusações não são graves, não. São Patéticas.
RECADO:
- Para R.
No teu e-mail perguntas-me: «Qual é o teu lugar?». Digo-te antes onde é o teu (com direito a tradução e tudo).
AAS
Alves Cardoso adiantou ainda que «numa reunião restrita, Carlos Gomes Júnior, presidente do PAIGC, e primeiro-ministro guineense, teria afirmado que, se o seu candidato, Bacai Sanhá ganhar o escrutínio de 26 de Julho, irá correr com os oficiais da etnia balanta». Estas acusações foram proferidas durante uma conferência de imprensa, na sede nacional do PRS, em Bissau.
MEU COMENTÁRIO:
- Estas acusações não são graves, não. São Patéticas.
RECADO:
- Para R.
No teu e-mail perguntas-me: «Qual é o teu lugar?». Digo-te antes onde é o teu (com direito a tradução e tudo).
AAS
Massacre nos Jogos da Lusofonia
Guiné-Bissau esta a armar-se em pau de cabeleira nos II Jogos da Lusofonia, a decorrer em Lisboa.
Ontem, no futsal, o resultado foi desastroso: Brasil - 15 / Guiné-Bissau - 0.
Hoje, é a vez de Portugal nos deitar a mao para outra coça (17.30, menos uma que Bissau). Ora ca esta 'a grande aposta' no desporto que o Governo do PAIGC fartou de nos pregar nas eleiçoes - perna ka tem nim pa kumpu terra ku fadi!
Agora, vamos la ao quadro das medalhas:
Até ao momento foram conquistadas 51 medalhas nos jogos. Assim:
Brasil = 23 (medalhas)
Portugal = 22
Macau = 3
Cabo Verde, India e Sri Lanka obtiveram uma medalha cada um.
Com 0 medalhas (isto contabiliza-se?...) estao Moçambique, Sao Tomé e Principe, Guiné Equatorial, Angola e a nossa conhecida Guiné-Bissau. E, assim vai o mundo. AAS
Ontem, no futsal, o resultado foi desastroso: Brasil - 15 / Guiné-Bissau - 0.
Hoje, é a vez de Portugal nos deitar a mao para outra coça (17.30, menos uma que Bissau). Ora ca esta 'a grande aposta' no desporto que o Governo do PAIGC fartou de nos pregar nas eleiçoes - perna ka tem nim pa kumpu terra ku fadi!
Agora, vamos la ao quadro das medalhas:
Até ao momento foram conquistadas 51 medalhas nos jogos. Assim:
Brasil = 23 (medalhas)
Portugal = 22
Macau = 3
Cabo Verde, India e Sri Lanka obtiveram uma medalha cada um.
Com 0 medalhas (isto contabiliza-se?...) estao Moçambique, Sao Tomé e Principe, Guiné Equatorial, Angola e a nossa conhecida Guiné-Bissau. E, assim vai o mundo. AAS
sábado, 11 de julho de 2009
Lisboa acolhe 2os 'Jogos da Lusofonia'
Para já, começa tudo assim em termos de medalhas, depois logo se verá:
Angola 0 (medalhas)
Brasil 0
Cabo Verde 0
Guiné Equatorial 0
Guiné Bissau 0
Índia 0
Macau 0
Moçambique 0
Portugal 0
São Tomé e Príncipe 0
Sri Lanka 0
Timor-Leste 0
NOTA: O Comité Olímpico da Guiné-Bissau é presidido por Augusto Bernardo Viegas, foi criado em 1992 e internacionalmente reconhecido em 1995. Na 1.ª edição dos Jogos, o país conquistou uma medalha de bronze.
OUTRA NOTA: Não sei como aparecem Sri Lanka, Guiné Equatorial e India nestes jogos que deviam ser da 'Lusofonia'. Mas, tudo bem. AAS
sexta-feira, 10 de julho de 2009
quinta-feira, 9 de julho de 2009
Inimigos à força!?
A troca de mimos entre Carlos Gomes Junior (CGJ) e Malam Bacai Sanha (MBS) tornou-se numa espécie de ex-libris da polÍtica guineense, e, como não podia deixar de ser, da 'velha senhora' - o PAIGC. Com tiros nos proprios pés e tudo o resto.
CGJ: Antes de tudo, anunciou - fora de tempo, de contexto e numa clara intenção de influenciar futuros resultados - o seu candidato preferido, Raimundo Pereira. Este perdeu para Bacai Sanha. Amuado, desancou no candidato vencedor da maneira que se ouviu: "Depois não me venham pedir dinheiro para o tambor, porque não tenho".
Algum tempo depois, prometeu a Bacai Sanha uma 'vitória retumbante' no seu círculo eleitoral. Henrique Rosa deu-lhe a tareia devida por falar antes de tempo, e com os números que se conhecem. Prometeu lá voltar. E foi. E vai perder de novo.
MBS respondeu há dias, antes do início da 2a volta: "Não quero que me apoiem e depois se vão esconder debaixo da mesa" (da cozinha?, da sala de estar?)
Cá para mim, acho que Cadogo e Mambas têm de se sentar e beber warga juntos.
Son pa kumpu konbersa. Kampu kinti na ki lado... Papé di mi ku padim! AAS
CGJ: Antes de tudo, anunciou - fora de tempo, de contexto e numa clara intenção de influenciar futuros resultados - o seu candidato preferido, Raimundo Pereira. Este perdeu para Bacai Sanha. Amuado, desancou no candidato vencedor da maneira que se ouviu: "Depois não me venham pedir dinheiro para o tambor, porque não tenho".
Algum tempo depois, prometeu a Bacai Sanha uma 'vitória retumbante' no seu círculo eleitoral. Henrique Rosa deu-lhe a tareia devida por falar antes de tempo, e com os números que se conhecem. Prometeu lá voltar. E foi. E vai perder de novo.
MBS respondeu há dias, antes do início da 2a volta: "Não quero que me apoiem e depois se vão esconder debaixo da mesa" (da cozinha?, da sala de estar?)
Cá para mim, acho que Cadogo e Mambas têm de se sentar e beber warga juntos.
Son pa kumpu konbersa. Kampu kinti na ki lado... Papé di mi ku padim! AAS
quarta-feira, 8 de julho de 2009
Flávio, abô ku kunsa dê...(III)
"Oi Ticha,
Estive a ler o teu blogue como é habitual e confesso que fartei-me de rir com a resposta que deste ao dito Flávio. Flávios há muitos neste mundo. Criticar e apontar o dedo ao que os outros fazem ou deixam de fazer, é o prato do dia neste mundo globalizado e principalmente na nossa guiné (escrevo guiné com minúscula exactamente para expressar o meu sentimento de que a cada dia que passa os Guineenses sentem-se minimizados com as VERGONHAS que pelo nosso país andam).
Afinal nas últimas duas décadas só temos é andado para trás. É uma sucessão de retrocessos que aí Jesus!!! Conhecemo-nos há mais anos do que provavelmente gostaríamos de admitir devido à idade que já nos trai(risos), e sempre admirei a tua desenvoltura em expressar as tuas ideias e em assumir as tuas posições na vida.
No decorrer dos anos confesso ter ouvido inúmeros comentários a teu respeito (ele gosta de protagonismo, só quer é dar nas vistas, não passa de um irresponsável) e blá,blá,blá. Eu própria muitas vezes discordo do que dizes ou da forma como o fazes, mas não deixo de admitir que: Porra, tens tomates e muito bem situados! E, caraças, respeito a tua posição.
Assim que, esse dito Flávio (mestre), pode tentar pôr as suas bolinhas no lugar e deixar de criticar mas sim agir (fazer algo de positivo, algo novo, algo inovador) e contribuir para algo diferente (lá ele saberá quais as suas capacidades criativas e inventivas).
Afinal, vivemos ou não em democracia? Temos ou não liberdade de expressão? Com isto digo que o Flávio tem todo o direito de dizer o que entende, e se o fizer que o faça de forma criativa e positiva. Já estamos fartos de insultos e críticas pela negativa.
Força e cuida-te aí na terra.
Beijos
DD"
Estive a ler o teu blogue como é habitual e confesso que fartei-me de rir com a resposta que deste ao dito Flávio. Flávios há muitos neste mundo. Criticar e apontar o dedo ao que os outros fazem ou deixam de fazer, é o prato do dia neste mundo globalizado e principalmente na nossa guiné (escrevo guiné com minúscula exactamente para expressar o meu sentimento de que a cada dia que passa os Guineenses sentem-se minimizados com as VERGONHAS que pelo nosso país andam).
Afinal nas últimas duas décadas só temos é andado para trás. É uma sucessão de retrocessos que aí Jesus!!! Conhecemo-nos há mais anos do que provavelmente gostaríamos de admitir devido à idade que já nos trai(risos), e sempre admirei a tua desenvoltura em expressar as tuas ideias e em assumir as tuas posições na vida.
No decorrer dos anos confesso ter ouvido inúmeros comentários a teu respeito (ele gosta de protagonismo, só quer é dar nas vistas, não passa de um irresponsável) e blá,blá,blá. Eu própria muitas vezes discordo do que dizes ou da forma como o fazes, mas não deixo de admitir que: Porra, tens tomates e muito bem situados! E, caraças, respeito a tua posição.
Assim que, esse dito Flávio (mestre), pode tentar pôr as suas bolinhas no lugar e deixar de criticar mas sim agir (fazer algo de positivo, algo novo, algo inovador) e contribuir para algo diferente (lá ele saberá quais as suas capacidades criativas e inventivas).
Afinal, vivemos ou não em democracia? Temos ou não liberdade de expressão? Com isto digo que o Flávio tem todo o direito de dizer o que entende, e se o fizer que o faça de forma criativa e positiva. Já estamos fartos de insultos e críticas pela negativa.
Força e cuida-te aí na terra.
Beijos
DD"
terça-feira, 7 de julho de 2009
Dicas sobre como perder eleições
Muitos perguntam-se, hoje, porque perdeu o Henrique Rosa as eleições presidenciais. Já me questionei (juro aqui que não dormi três noites!) sobre as mesmas razões. Mas só encontrei uma: o Henrique Rosa perdeu porque teve menos votos do que o Koumba Yalá, que por sua vez perdeu para Bacai Sanhá (e por isso mesmo vão os dois à segunda volta. E seja o que Deus quiser). Até aqui, um matemático que levante a mão.
Percebi a euforia à volta do candidato. Entendi-a, de resto. Porém, não fui atrás do sonho. Não. Por cá, não é fácil sonhar. Sempre defendi, em conversa com amigos, com mais ou menos copos – mas sempre a manter o equilíbrio e o aprumo - que a haver uma segunda volta, ela seria disputada entre o dinâmico Koumba Yalá e o eterno candidato (de todas as vezes derrotado) do PAIGC, Malam Bacai Sanhá.
Contudo, só um louco de brilhantina no cabelo em pleno sol do meio-dia se atreveria a pensar o contrário. Um político só o é verdadeiramente tendo votos para contar. Koumba provou isso mesmo, desafiando (de novo) um Bacai Sanhá - cansado e desgastado como o 'seu' PAIGC pelos acontecimentos dos últimos quatro meses, para outra travessia do país de ponta a ponta. Uma loucura!
Voltemos ao Henrique Rosa.
Uma campanha eleitoral, num país miserável como o nosso, faz-se de duas maneiras: com dinheiro, muito dinheiro; ou, em alternativa, de resto a mais segura, com eleitores que votem em si, mesmo que nada de novo lhes tenhas para transmitir – o destino dos votos pode sempre dar para uma desforra. É o caso. Ponto. De outra maneira, é como disparar carga seca numa guerra real.
Foi o que fez o Henrique Rosa. Arrastado para a guerra, ficou-se pelo caminho - chamuscado e ferido no orgulho. Não apoiei o ‘candidato da paz’ por isto mesmo: por não haver... a paz! Não engulo esta teoria barata da paz. O Henrique Rosa foi penalizado por várias razões: não é um bom orador, é tímido. E quando um candidato tímido encara um povo já de si cinzento, a coisa pode correr mal. O Henrique Rosa só ganhou no tamanho. Dos cartazes.
Vais falar de esperança a um povo que nunca teve esperanças? Vais falar-lhes de uma presidência que não existiu tão-somente porque não foi sufragada pelo povo? Vais contar-lhes a verdade? Qual verdade mesmo?
O próprio Henrique Rosa, já depois da tomada de posse como Presidente da República de Transição (seja lá o que isso quer dizer) e em declarações à imprensa, afirmava «não haver golpes de Estado bons nem golpes de Estado maus» - esquecendo-se, contudo, que ele próprio fora imposto (com a sua benção e, já agora, da igreja católica) por uma Junta Militar que tomou o poder através de um golpe de Estado que depôs um Presidente, esse sim, eleito.
Da próxima, rezar a todos os santos bem que pode ajudar. Mas também não ganha eleições. AAS
segunda-feira, 6 de julho de 2009
Falhou a área cultural. É a vez da área da educação levar um rude golpe!
"Caro Aly,
Nas minhas andanças profissionais fui parar à Ásia e depois a outros países das américas.
Por motivos profissionais, andei distante dos assuntos de África, mas agora lendo os seus textos, compreendo que muitos apelem a que tenha mais calma e cuidado e que temam até pela sua integridade física. Não vou aqui falar das suas opções, pois não concordo com algumas delas, mas reconheço que é preciso coragem para fazer um certo tipo de jornalismo em Bissau, sobretudo quando, a um certo ponto, já está contra todos os poderes instalados e que aí são implacáveis!
Escrevo-lhe por duas razões:
O texto sobre o PASEG. Não é verdade que os professores do PASEG se vaiam embora por causa das políticas guineenses, mas sim pela falta de condições que a entidade que os controla teima em dar-lhes (IPAD). Pior ainda, desta feita, até a coordenadora do projecto, que esteve à frente do mesmo desde que ele foi criado (2001), assumo que seja por razões idênticas aos dos professores, vai bater com a porta e regressará a Lisboa. Fica a perder a Cooperação Portuguesa e a própria Embaixada que, com um novo Chefe, pressuporia um novo alento. Mas não!
Falhou antes a área cultural e agora é a vez da área da educação levar um rude golpe! A Cooperação Portuguesa em Bissau parece estar de mal a pior!
2. O antigo Embaixador em Bissau está no Chile e não na China e até há um blog http://chile-portugalonline.blogspot.com/ - duma associação que fala nele, para além do da Comunidade Lusa naquele país que é dirigido por uma das funcionárias da Embaixada - http://comunidadeportuguesachile.blogspot.com/.
Infelizmente, o referido blog (o primeiro) sendo duma associação, não tem admitido que se faça comentários nele.
Não lhe conto, o que ouvi em Santiago do Chile! Mas a noite guineense parece ter sido suplantada pela chilena e além disso há bom vinho chileno! La movida diplomática continua!
JP
Ola. Que bom voltar a ler-te. Fica reposta a verdade sobre o novo poiso do ex-embaixador de Portugal na Guiné-Bissau. Quanto aos professores... é bom que fiquem mesmo por cá. Os alunos merecem, e nós vamos sentir muitas saudades de todos. AAS
Nas minhas andanças profissionais fui parar à Ásia e depois a outros países das américas.
Por motivos profissionais, andei distante dos assuntos de África, mas agora lendo os seus textos, compreendo que muitos apelem a que tenha mais calma e cuidado e que temam até pela sua integridade física. Não vou aqui falar das suas opções, pois não concordo com algumas delas, mas reconheço que é preciso coragem para fazer um certo tipo de jornalismo em Bissau, sobretudo quando, a um certo ponto, já está contra todos os poderes instalados e que aí são implacáveis!
Escrevo-lhe por duas razões:
O texto sobre o PASEG. Não é verdade que os professores do PASEG se vaiam embora por causa das políticas guineenses, mas sim pela falta de condições que a entidade que os controla teima em dar-lhes (IPAD). Pior ainda, desta feita, até a coordenadora do projecto, que esteve à frente do mesmo desde que ele foi criado (2001), assumo que seja por razões idênticas aos dos professores, vai bater com a porta e regressará a Lisboa. Fica a perder a Cooperação Portuguesa e a própria Embaixada que, com um novo Chefe, pressuporia um novo alento. Mas não!
Falhou antes a área cultural e agora é a vez da área da educação levar um rude golpe! A Cooperação Portuguesa em Bissau parece estar de mal a pior!
2. O antigo Embaixador em Bissau está no Chile e não na China e até há um blog http://chile-portugalonline.blogspot.com/ - duma associação que fala nele, para além do da Comunidade Lusa naquele país que é dirigido por uma das funcionárias da Embaixada - http://comunidadeportuguesachile.blogspot.com/.
Infelizmente, o referido blog (o primeiro) sendo duma associação, não tem admitido que se faça comentários nele.
Não lhe conto, o que ouvi em Santiago do Chile! Mas a noite guineense parece ter sido suplantada pela chilena e além disso há bom vinho chileno! La movida diplomática continua!
JP
Ola. Que bom voltar a ler-te. Fica reposta a verdade sobre o novo poiso do ex-embaixador de Portugal na Guiné-Bissau. Quanto aos professores... é bom que fiquem mesmo por cá. Os alunos merecem, e nós vamos sentir muitas saudades de todos. AAS
domingo, 5 de julho de 2009
Os poetas nunca morrem
Caro Aly,
Agradecia muito que fosse pubicado esta pequena homenagem ao nosso amigo, colega, irmão, filho e pai (Hélder Proença). Sendo o seu espaço - O seu blogue - o único que honra o seu nome e o seu povo. Que Deus te proteja e abençoe o teu corajoso trabalho que tens prestado ao nosso Povo.
"Olha para os meus inimigos, pois se vão multiplicando e me aborrecem com ódio cruel. Guarda a minha alma, e livra-me; não me deixes confundido, porquanto confio em ti. Guardem-me a sinceridade e a rectidão, porquanto espero em ti."
(Salmos 25:19-21)
'Yu', nas vésperas dos 30 dias de separação
continuas como sempre no meu coração até nos encontrarmos
30 dias de balas cravadas no teu peito
30 dias de tristeza
30 dias de frio
30 dias de sofrimento e amargura definitiva
30 dias de recordação dolorosa "YU"
30 dias de coração apertado
30 dias de noite de insónias
30 dias que me recordo quando me dizes,
não tenho inimigo, mas sim adversário politico
30 dias de recordação da morgue do hospital S. Mendes
30 dias dos teus 16 anos de idade na Luta de Libertação
30 dias que a mamã não se levanta da cama
30 dias que não consigo explicar "Yu"
Caros amigos e colegas,
A fim de prestar mais uma vez homenagem ao meu querido irmão transmiti-vos um poema da sua autoria, que devia ser lido no dia da sua morte, mas que por razões alheias à nossa vontade, encontramos depois…
“Para ser lido no dia da minha Morte…”
Como perdura
Esta saudade perene
Do meu povo e da minha terra
Que a vida me ensinou a amar
(Palavras do autor)
ODE À MORTE
Em qualquer lugar
Onde me surpreenderes
Com o teu silêncio povoado de trevas e rigidez
Ali te responderei.
Com esta cicatriz profunda
Com esta saudade
Nem já sentida
Mas perene do meu povo.
Sem o cheiro do mercúrio das guerras
Sem o betume oleoso das lágrimas
Sem nenhuma dimensão das cores
Sem nenhum sentido dos ventos ou do pranto
Já com a paz e amor vencidos no limite da esperança.
Ali estarei:
Hirto como a dura pedra que te distingue da vida
Silencioso como o teu segredo que te separa do canto.
Sem nenhum tempo para emoldurar o aquático traço das lágrimas
Sem depressão do ódio e do sangue
Sem nenhum assombro pelo metal azedo de espingarda mercenária
Sem menor arrepio sob as grades sem flor
Ali te responderei
Com a terra e o verde afecto
Com que a poesia me cobrira!
Em qualquer posição solar
Onde me detiveres
Ali te responderei
Com a mesma intensidade das tuas luzes
Apagadas dentro de mim mesmo
Com o meu corpo entregue à posterioridade
Com o meu coração já sem pêndulo.
Hélder Proença
Poema inédito, nunca antes publicado
Eterno descanso meu Irmão querido que a sua Alma repouse em paz
Agradecia muito que fosse pubicado esta pequena homenagem ao nosso amigo, colega, irmão, filho e pai (Hélder Proença). Sendo o seu espaço - O seu blogue - o único que honra o seu nome e o seu povo. Que Deus te proteja e abençoe o teu corajoso trabalho que tens prestado ao nosso Povo.
"Olha para os meus inimigos, pois se vão multiplicando e me aborrecem com ódio cruel. Guarda a minha alma, e livra-me; não me deixes confundido, porquanto confio em ti. Guardem-me a sinceridade e a rectidão, porquanto espero em ti."
(Salmos 25:19-21)
'Yu', nas vésperas dos 30 dias de separação
continuas como sempre no meu coração até nos encontrarmos
30 dias de balas cravadas no teu peito
30 dias de tristeza
30 dias de frio
30 dias de sofrimento e amargura definitiva
30 dias de recordação dolorosa "YU"
30 dias de coração apertado
30 dias de noite de insónias
30 dias que me recordo quando me dizes,
não tenho inimigo, mas sim adversário politico
30 dias de recordação da morgue do hospital S. Mendes
30 dias dos teus 16 anos de idade na Luta de Libertação
30 dias que a mamã não se levanta da cama
30 dias que não consigo explicar "Yu"
Caros amigos e colegas,
A fim de prestar mais uma vez homenagem ao meu querido irmão transmiti-vos um poema da sua autoria, que devia ser lido no dia da sua morte, mas que por razões alheias à nossa vontade, encontramos depois…
“Para ser lido no dia da minha Morte…”
Como perdura
Esta saudade perene
Do meu povo e da minha terra
Que a vida me ensinou a amar
(Palavras do autor)
ODE À MORTE
Em qualquer lugar
Onde me surpreenderes
Com o teu silêncio povoado de trevas e rigidez
Ali te responderei.
Com esta cicatriz profunda
Com esta saudade
Nem já sentida
Mas perene do meu povo.
Sem o cheiro do mercúrio das guerras
Sem o betume oleoso das lágrimas
Sem nenhuma dimensão das cores
Sem nenhum sentido dos ventos ou do pranto
Já com a paz e amor vencidos no limite da esperança.
Ali estarei:
Hirto como a dura pedra que te distingue da vida
Silencioso como o teu segredo que te separa do canto.
Sem nenhum tempo para emoldurar o aquático traço das lágrimas
Sem depressão do ódio e do sangue
Sem nenhum assombro pelo metal azedo de espingarda mercenária
Sem menor arrepio sob as grades sem flor
Ali te responderei
Com a terra e o verde afecto
Com que a poesia me cobrira!
Em qualquer posição solar
Onde me detiveres
Ali te responderei
Com a mesma intensidade das tuas luzes
Apagadas dentro de mim mesmo
Com o meu corpo entregue à posterioridade
Com o meu coração já sem pêndulo.
Hélder Proença
Poema inédito, nunca antes publicado
Eterno descanso meu Irmão querido que a sua Alma repouse em paz
sábado, 4 de julho de 2009
Esclarecimentos
Muita gente escreveu-me. "Não te alertamos?". Quando, no comunicado, falei em DISCRIMINAÇÃO na Directoria de Campanha do candidato Koumba Yalá, nada tinha (ou tem) que ver com a raça (somos todos guineenses) ou a cor da pele. Eu, nem essa falta de respeito supunha. Nem admitiria...
A Directoria/Senhoria quis foi usurpar as minhas funções, entregando-a a alguém menos capaz, um oportunista portanto - foi isso que, obviamente, me levou a bater com a porta. Nada mais. Cada macaco no seu galho.
Sei que na Guiné-Bissau ninguém se demite, nem empurrado! Eu sou guineense, é verdade, e vivo na Guiné-Bissau, outra verdade... Ma nô ka djunto dê! AAS
A Directoria/Senhoria quis foi usurpar as minhas funções, entregando-a a alguém menos capaz, um oportunista portanto - foi isso que, obviamente, me levou a bater com a porta. Nada mais. Cada macaco no seu galho.
Sei que na Guiné-Bissau ninguém se demite, nem empurrado! Eu sou guineense, é verdade, e vivo na Guiné-Bissau, outra verdade... Ma nô ka djunto dê! AAS
O FUTURO DEMOCRÁTICO DA GUINÉ-BISSAU NO ESPAÇO LUSÓFONO
Conferência feita hoje, em Lisboa, por Francisco José Fadul, a convite do MIL – Movimento Internacional Lusófono
Introdução
"Os recentes acontecimentos sangrentos na Guiné-Bissau representam novo ciclo das periódicas erupções de violência gratuita e criminosa que vêm conturbando o país, constrangendo os seus cidadãos, pauperizando a sua economia e descaracterizando o seu Estado e a luta de libertação consentida pelo seu povo, sob a orientação estratégica de Amílcar Cabral, em busca da paz e do progresso para cada um dos seus filhos.
Legitimidade democrática e mandato social em África
Em África, a prolongada experiência de poderes exercidos com legitimidades distintas da democrática, a única que passa pelo veredicto popular da eleição e, portanto, apreende o sentido do poder como mandato conferido pela sociedade, desvirtuou a noção de Estado na consciência de não poucos actores sociais, diluindo-lhe especialmente o sentido do serviço público aos cidadãos e o da finalidade última de toda a Administração residindo na satisfação das necessidades materiais, morais e espirituais do indivíduo.
Perdida a noção do mandato social, extinguiu-se no foro psicológico o vínculo obrigacional de prestação de serviço e contas dos mandantes e, em decorrência, a necessidade de qualificação política, técnica, ética, social e humana como pré-condição para a legitimação da ambição de detenção e exercício do poder.
O poder desqualificou-se, tornou-se coisa vulgar, fácil, descaracterizada, imoral, associal, onde todo o aventureiro e mesmo o criminoso confesso julga dever aceder, sem se perguntar se conhece da matéria, se tem um projecto ou condições de o conceber, ou o que pretende realizar! Basta ter força, a das armas ou a do dinheiro, mesmo se de associações criminosas.
A noção de legitimidade do poder cristalizou-se superficial, leviana e cinicamente na ideia de vencer eleições, pouco importando, maquiavelicamente, os processos utilizados para chegar a essa vitória – ainda que dentre os mesmos se avolumem a corrupção e o peculato, o narcotráfico, a repressão, a compra de consciências dos eleitores – e posto o que também tudo passaria a ser aceitável ao poder eleito, ainda que a mais atroz opressão, repressão, amordaçamento e espoliação material dos cidadãos, num completo falsear quer da legitimidade política (que não pode limitar-se à vitória eleitoral, mas deve consubstanciar os actos do poder eleito, para que a legitimidade da conquista do poder seja acompanhada da legitimidade do exercício deste), quer dos fins do Estado, quer da responsabilidade deste face à sociedade e seus actores constituintes, sejam estes individuais ou colectivos.
Torna-se pois imperioso restituir ao Estado em África a sua dignidade, seriedade e sentido de serviço público, começando quase imperativamente por uma clarificação prévia de conceitos, em jeito de focalização sociológica e filosófica da questão do Estado enquanto actor societário colectivo que se nutre da conjugação, com um sentido predefinido, de outros actores societários, individuais e colectivos.
A comunidade humana nasce como complexo de condutas orientadas por normas aceites e interiorizadas pelos indivíduos, isto é, orientadas por um sentido socialmente assumido, que pode sofrer alteração-adequação a cada etapa do seu percurso histórico.
Mas, se a comunidade se constitui, no fundo, como estrutura de condutas orientadas por um determinado sentido, já o Estado – a comunidade estatal – é uma comunidade juridicamente constituída, isto é, uma comunidade que se constitui como estrutura de acção juridicamente organizada.
A dominação exercida pelo Estado sobre o agrupamento social comunitário – em nome da promoção entre as pessoas de uma convivência ordenada de forma harmoniosa, segura e pacífica - surge como um poder caracterizado pelo monopólio da força física e da correlativa e justificante aceitação ou obediência dos cidadãos: oboedientia facit imperantem.
A soberania do poder do Estado apresenta-se como a faculdade de legislar sobre os súbditos sem o consentimento destes, isto é, como uma faculdade independente perante os poderes internos e, igualmente, independente de poderes externos, um poder que se delimita unicamente a partir dos mandamentos divinos, das leis naturais e dos princípios gerais de direito, mas sem excluir a vinculação a contratos, quer internos ou de parceria social, quer externos ou de cooperação internacional (Weber, 1922: 28 ss.) (Luhmann, 1983: 106 ss.) (Bodin, 1576: III 1).
O poder estatal consolida-se assim não apenas como um fenómeno de política de força, mas também como um “poder político juridicamente organizado”, em que ao Estado cabe a “soberania de competência” ou “competência das competências”, isto é, o poder jurídico de decidir sobre o alargamento ou a limitação das competências do Estado ou, por outras palavras ainda, a “omnipotência do Estado”, um poder que goza ainda de unidade jurídica.
A unidade jurídica significa que não existem, no território do Estado, quaisquer competências de regulação soberanas que sejam autónomas ao poder do Estado (todos os órgãos que exerçam, sem ser do Estado – por exemplo os municípios – qualquer competência soberana no território do Estado, fazem-no por expressa atribuição de poder pelos órgãos estatais, a cujo poder de disposição ficam subordinados).
A cidadania como elemento dinâmico da democracia
Segundo Alain Touraine (Touraine, 1996: 95 ss.), “Não há democracia sem consciência de se pertencer a uma colectividade política, a uma nação na maior parte dos casos (...) ou ainda a um conjunto federal (...). A democracia assenta na responsabilidade dos cidadãos de um país. Se estes se não sentirem responsáveis pelo seu governo, (...), não pode haver nem representatividade dos dirigentes nem livre escolha dos dirigentes pelos dirigidos”.
E acrescenta: “O termo “cidadania” refere-se directamente ao Estado nacional. Mas pode-se dar-lhe um sentido mais geral, como faz Michael Walzer, que fala de direito ao membership e de pertença a uma comunidade”.
Quer se trate de uma comunidade territorial quer se trate de comunidade profissional, a pertença, que se define por direitos, garantias e, portanto, por diferenças reconhecidas em relação aos que não pertencem a essa comunidade, governa a formação de exigências democráticas. “Não é a pertença em si mesma que é democrática; (...), mas o membership ou estatuto de membro opõe-se à dependência e define-se por direitos. Ele é uma das condições necessárias para a democracia”.
No nosso entendimento, reforça-se a concepção da cidadania como o alargamento e aprofundamento dos direitos, garantias e liberdades fundamentais dos cidadãos, enquanto condição do surgimento e da consolidação de um espaço democrático que estimule à iniciativa, à criatividade e à responsabilidade sociopolítica dos cidadãos, logo, à participação social mais ampla e assídua e à correlativa delimitação e limitação dos poderes do Estado face ao indivíduo, que deve ser o centro e o fim de toda a acção política.
Numa outra acepção, cidadania é a salvaguarda ou garantia pelo Estado, desses aprofundados direitos, garantias e liberdades fundamentais dos cidadãos, do que decorre que a cidadania é, assim, o próprio aprofundamento do conceito de nacionalidade donde se torna possível ter nacionalidade e não gozar de cidadania, num Estado nacional, como, igualmente, num espaço multinacional – como, por exemplo, o da União Europeia - dispor de cidadania supranacional, que não ponha em causa a nacionalidade originária: por exemplo, um português, um francês, um alemão, gozam da cidadania europeia, conjunto de direitos fundamentais avançados reconhecidos aos cidadãos de cada um dos países membros da União Europeia, mas mantêm intacta a sua nacionalidade portuguesa, francesa e alemã.
O mesmo é dizer, se quisermos transpor esta noção para o espaço lusófono, que a comunidade de laços históricos, morais, culturais e consanguíneos que determinaram a constituição da CPLP é o substrato que propende para uma cidadania lusófona (uma como que protocidadania lusófona), que não agride nem tem de contender com as nacionalidades geradas em torno dos Estados nacionais que a enformam. Na realidade, não é a CPLP que cria a comunidade lusófona que, nesse caso, não passaria de uma associação de Estados (!), pois o conceito de comunidade é aplicável às realidades sócio-humanas de génese tácita, paulatina, crescente e irreversível, porquanto aculturadas, em oposição ao conceito de associação, cujo surgimento depende de um acto voluntário de criação ou adesão.
Quando os actores políticos não estão sujeitos às exigências dos actores sociais (Touraine, op. c.: 83-84), perdem a sua representatividade. “Eles podem, postos assim em desequilíbrio, oscilar para o lado do Estado e destruir a primeira condição da existência da democracia, a limitação do seu poder”. Mas pode também acontecer que, além de se subtrair às suas ligações e deveres para com a sociedade civil, o façam igualmente para com o Estado, passando a não perseguir outro fim que não seja o do aumento do seu próprio poder”, corrompendo assim o sistema político democrático”.
A situação do Estado na Guiné-Bissau
A crónica inconformidade dos actores políticos da sociedade bissau-guineense com os interesses dos actores sociais tem vindo a alienar o Estado do seu papel de construtor da comunidade juridicamente organizada que deve subjazer-lhe e constituir a fonte e o objecto da sua acção.
O poder está doente socialmente, carecendo de urgente transparência democrática, organização, eficácia, sociabilidade e responsabilidade para cumprir os seus fins numa sociedade onde, no entanto, ao Estado cabe ainda primacial e liminarmente consolidar os vínculos de pertença dos indivíduos ao agrupamento social global e criar entre estes vínculos de solidariedade que favoreçam a livre integração humana e societal – isto é, por outras palavras, construir a nação - sem esquecer o indispensável papel de regulação da acção dos diversos actores sociais.
O centralismo, o autoritarismo, o secretismo, a insolvência, a crise institucional, a ineficácia e a incipiência da administração do Estado, levam à diluição da participação dos cidadãos no processo social, à ruptura da solidariedade nacional a favor de lógicas primárias como as dos fundamentalismos étnico e religioso, à emergência de poderes paralelos de lógica fracturante e subversiva (como os esquadrões de associações criminosas usando a força pública) e à penetração de mecanismos de disfunção como o narcotráfico.
Mas, obviamente, trata-se de um Estado do qual a sociedade legitimamente espera um sentido de causa e ética nacionais, a partir da transversalidade total relativamente a cada uma das comunidades menores que a enformam, nas vertentes da etnicidade, da religião, da pigmentação cutânea, das disparidades regionais, do género, da filosofia, da origem e da progenitura.
Trata-se de um Estado que os guineenses desejam “pessoa de bem”, reflectindo as aspirações e interesses fundamentais de cada cidadão, apostado na lógica da racionalidade científica e tecnológica capaz de produzir progresso e modernidade constantes, numa permanente e progressiva alteração da qualidade das relações entre a matéria (recursos) e a energia disponíveis, através da decisiva aposta na capacitação humana e social para a operacionalização incessante dessa transformação.
Para tanto, o Estado devia estar em condiçõpes de promover a transformação dos hábitos e das mentalidades no sentido da paz, da democracia e da cidadania. O Estado devia assumir-se enquanto regulador preventivo do sistema e, sendo necessário, também como regulador punitivo ou decisor de conflitualidades violentas já despoletadas.
O Estado não pode hipotecar este seu papel regulador, moderador e coercitivo, deixando os interesses sociais digladiarem-se até ao extermínio ou à dominação ilegítima dos mais fracos pelos mais fortes, sem que tal corresponda ao domínio da verdade sobre a mentira, do direito sobre o abuso ou o excesso.
Quando o Estado abdica desse seu papel substancial, como no meu país, os camponeses pobres e iletrados ficam à mercê da agiotice injuriosa dos poderosos e dos que “foram à escola” mas aí não aprenderam senão a instrução fria, abstracta, sem moral, sem humanidade, sem ética, sem sequer solidariedade.
Na Guiné-Bissau, os cidadãos comuns e as organizações sociais padecem ainda de um grave défice de liberdade e cidadania, que não se confunde, como atrás referimos, com a simples aquisição ou detenção da nacionalidade. Por outras palavras, somos guineenses, mas ainda não somos cidadãos, na acepção de Francisco Lucas Pires (Pires, F. L., 1994).
Um tal Estado, que não exerce senão algumas poucas das suas funções e se desvia dos seus fins, gera o recuo dos indivíduos e dos grupos sociais em relação a si, quer por desconfiança, quer por desprezo, do que decorre a redução ou até a quebra dos laços psicomorais ou do nexo de pertença-agregação à comunidade política que o próprio Estado encorpa e à qual dá o nome.
Surgem assim os sociologicamente inevitáveis actos de justiça privada; as conflitualidades irredutíveis entre grupos de interesses sociais; a emergência da violência como mecanismo regulador da injustiça e da frustração ou de imposição da lei do mais forte (grupo militar, étnico, religioso, profissional, familiar, partidário, ou outro disposto a afirmar a sua vontade numa perspectiva de realização particular, desconectada do todo social, cuja cabeça deixou de administrar) na ausência de outro mecanismo preservador do “sentido” ou finalidade inerente a toda a sociedade humana.
A este afrouxamento dos vínculos de solidariedade global, periga a estabilidade do poder que, então, em busca de base social de apoio, se volta instintivamente para os núcleos onde a solidariedade obedeça a critérios mais subjectivos e íntimos - os da raça; da etnia; da religião, da família, do partido – precipitando a ruptura do tecido social.
No que nos toca enquanto bissau-guineense, não pouparemos esforços nem regatearemos coragem e determinação a fim de que a Ciência seja aculturada na nossa terra e para que, nesta aculturação, o Estado da Guiné-Bissau se converta aos valores da legitimidade – não só a das urnas, mas igualmente à do exercício que faz do poder – e da responsabilidade social do poder, isto é, a obrigação de prestar contas à sociedade sobre o uso que dá ao poder, bem como a obrigação de garantir a democracia-cidadania nas relações entre os órgãos do próprio Estado entre si e nas relações entre o Estado e os cidadãos.
O contributo possível e desejado do Espaço Lusófono
As sociedades contemporâneas, nas suas relações internacionais, mau grado o acentuado determinismo que as trocas materiais revelam no processo de globalização societal planetária, propendem a agrupar-se a partir de afinidades histórico-morais e culturais ou linguísticas, em torno das quais se organizam primeiro tacitamente, independentemente de posteriores convergências mais racionalizadas.
O Espaço Lusófono não escapa a esta regra sociológica. Assim é que, apenas alguns anos após o ciclo da colonização, as sociedades que o enformam, facilitadas pelos mecanismos que as articulam de há séculos, nomeadamente os dos transportes, do comércio, da cultura, da língua, da consanguinidade, enfim, da idiossincrasia, decidem assumir a sua identidade particular no concerto das nações, reconhecendo e formalizando os laços que as aproximam especialmente.
Com este reconhecimento e formalização, nasce a figura jurídica da CPLP, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, onde a prospectiva é a do adensamento e estreitamento das relações entre os membros (Estados e suas sociedades).
Este adensamento e crescente intimidade institucional ir-se-á manifestando através da criação paulatina de uma ordem jurídica que albergará e disciplinará progressivamente as inter-relações e articulações de natureza política, económica, social, cultural, administrativa, militar, de segurança e de desenvolvimento entre as suas partes constitutivas.
Ora, sem sermos futuristas, admitimos que dialecticamente esta nova ordem comunitária lusófona ganhará necessidades próprias de eficácia, homogeneidade e generalidade resultantes da complexidade crescente das relações entre os sujeitos de relações internacionais lusófonas, eficácia, homogeneidade e generalidade que terá de ir beber às ordens jurídicas das partes integrantes, ou seja, dos Estados membros da CPLP.
Neste processo societal comunitário, as soberanias nacionais dos Estados membros do Espaço Lusófono cederão, a breve trecho, quotas importantes a favor do ordenamento jurídico da Comunidade, como aliás já as cederam a favor da União Europeia (Portugal), do Merco Sul e da OEA (o Brasil), da CEDEAO (a Guiné-Bissau e Cabo Verde), da UEMOA (a Guiné-Bissau) da OEAC (São Tomé e Príncipe) e da SADEC (Angola e Moçambique).
O processo de cedência-transferência só tem sido lento porquanto entravado por razões de ordem psico-política e não de ordem estratégica no plano das relações internacionais: os complexos de colonizador e de colonizado, de que são portadores, designadamente os de descolonização mais recente. Todavia, dois factores vão contribuir para a aceleração das inter-relações no seio do Espaço Lusófono: a Comunidade Internacional começa como que a delegar-lhe a solução dos interesses controversos emergentes em cada um dos seus países membros e, estes, por sua vez, começam a ganhar consciência da sua existência como factor estratégico mundial.
Impõe-se todavia que este crescimento e adensamento da ordem comunitária no Espaço Lusófono decorra no estrito respeito das normas de Direito Internacional e dos princípios gerais de direito interno dos países membros da CPLP. Importa que a ordem comunitária seja não somente eficaz, homogénea e geral, mas igualmente douta, honesta, civilizada, isto é, democrática e humana.
Para tanto, a CPLP deve começar a preocupar-se, a exemplo de outras ordens comunitárias similares, com a salvaguarda de um espaço ético fundamental, que a dignifique e honre a pertença ao Espaço Lusófono.
O Espaço Lusófono deve configurar-se como um espaço de liberdade, cidadania, democracia e desenvolvimento, em que não seja perdida ou obnubilada a noção do justo limite da acção do Estado perante o indivíduo (que o Estado gere muitas vezes como entende). Pelo contrário, ao Espaço Lusófono deve interessar a formação de uma nova moral, ou uma moral política, de sinal colectivo, diante da qual os autênticos valores espirituais do indivíduo possam ocupar lugar cada vez mais primordial.
A pergunta é sempre a mesma: como achar os limites à acção do Estado diante do indivíduo e a fórmula rigorosa e justa na combinação dos fins específicos de ambos?
O fim supremo da Ética é a virtude, um conjunto de valores individuais; o fim supremo da lei do Estado ou da política é o bem comum, um conjunto de valores sociais.
Ora, não havendo verdadeira contradição entre estas duas grandezas axiológicas, estão todavia frequentemente em colisão. Importa saber “em que medida o Estado e a política podem participar na ética e lhe estão subordinados e, em que medida se poderão achar independentes uma da outra e se permitirá ao Estado reger-se por uma ética própria”.
A estas questões não deve procurar-se resposta monista radical, em virtude de que “nem só a moral do indivíduo pode fornecer toda a substância axiológica do Estado, nem a política pode sujeitar a primeira só às conveniências e fins do Estado”.
Todavia, considerando a espiritualidade e eticidade vocacional do homem, bem como a indispensabilidade da presença de um mínimo ético em todos os seus empreendimentos para que estes possam conservar um rosto humano (Moncada, L.C., 1996: 341), a realização do indivíduo deve constituir imperativo categórico kantiano para o Estado e para a política – criação do indivíduo – desde que, efectivamente, a “ideia” destes (o Estado e a política) for mesmo a da realização da liberdade e da felicidade dos actores sociais que integram.
Prospectiva
O futuro democrático da Guiné-Bissau passa necessariamente por uma acção sistémica e estrutural, no Espaço Lusófono, em que a CPLP, desinibida e digna, se assuma como factor estratégico institucional de relações internacionais de desenvolvimento para os seus membros, em coordenação com a Comunidade Internacional, numa acção permanente de observação, vigilância, denúncia e penalização de quaisquer lesões aos bens juridicamente tutelados pelo Direito Internacional, nomeadamente as ofensas à cidadania, à democracia e aos direitos humanos, bens cuja protecção é hoje assumida pela Comunidade Internacional, que os tornou independentes dos caprichos dos governantes e dos direitos internos que estes manipulam, em detrimento da ética e da moral políticas, isto é, da salvaguarda do ser humano.
Garantindo democraticamente em cada Estado membro a segurança jurídica das relações entre os órgãos do poder, entre estes e os cidadãos, entre os cidadãos entre si, e entre os próprios Estados, o Espaço Lusófono estará a garantir a paz e a concatenar recursos para o desenvolvimento sustentado das sociedades implicadas e da Comunidade Lusófona.
Pessoalmente, estamos certos de que o futuro a médio prazo demonstrará a indispensabilidade do reforço da capacidade jurídica da CPLP dentro do Espaço Lusófono e nas relações com a Comunidade Internacional.
No primeiro caso, veremos nascer instituições marcantes desse reforço de capacidade, entre as quais esperamos poder encontrar, activos e eficazes, um Banco de Desenvolvimento da CPLP, um Parlamento da CPLP, uma Comissão da CPLP, um Tribunal Penal da CPLP, um Tribunal de Contas da CPLP, uma Força de Paz e de Defesa Mútua da CPLP, um Observatório da Democracia e dos Direitos Humanos da CPLP, entre outras instituições públicas do Espaço Lusófono do futuro.
Estamos igualmente certos de que o MIL (Movimento Internacional Lusófono) e a NOVA ÁGUIA (Revista de Cultura para o Século XXI) contribuirão muito para isso: para a criação de uma verdadeira Comunidade Lusófona."
Lisboa, Portugal, aos quatro dias de Julho do ano de dois mil e nove.-
Francisco José Fadul
Introdução
"Os recentes acontecimentos sangrentos na Guiné-Bissau representam novo ciclo das periódicas erupções de violência gratuita e criminosa que vêm conturbando o país, constrangendo os seus cidadãos, pauperizando a sua economia e descaracterizando o seu Estado e a luta de libertação consentida pelo seu povo, sob a orientação estratégica de Amílcar Cabral, em busca da paz e do progresso para cada um dos seus filhos.
Legitimidade democrática e mandato social em África
Em África, a prolongada experiência de poderes exercidos com legitimidades distintas da democrática, a única que passa pelo veredicto popular da eleição e, portanto, apreende o sentido do poder como mandato conferido pela sociedade, desvirtuou a noção de Estado na consciência de não poucos actores sociais, diluindo-lhe especialmente o sentido do serviço público aos cidadãos e o da finalidade última de toda a Administração residindo na satisfação das necessidades materiais, morais e espirituais do indivíduo.
Perdida a noção do mandato social, extinguiu-se no foro psicológico o vínculo obrigacional de prestação de serviço e contas dos mandantes e, em decorrência, a necessidade de qualificação política, técnica, ética, social e humana como pré-condição para a legitimação da ambição de detenção e exercício do poder.
O poder desqualificou-se, tornou-se coisa vulgar, fácil, descaracterizada, imoral, associal, onde todo o aventureiro e mesmo o criminoso confesso julga dever aceder, sem se perguntar se conhece da matéria, se tem um projecto ou condições de o conceber, ou o que pretende realizar! Basta ter força, a das armas ou a do dinheiro, mesmo se de associações criminosas.
A noção de legitimidade do poder cristalizou-se superficial, leviana e cinicamente na ideia de vencer eleições, pouco importando, maquiavelicamente, os processos utilizados para chegar a essa vitória – ainda que dentre os mesmos se avolumem a corrupção e o peculato, o narcotráfico, a repressão, a compra de consciências dos eleitores – e posto o que também tudo passaria a ser aceitável ao poder eleito, ainda que a mais atroz opressão, repressão, amordaçamento e espoliação material dos cidadãos, num completo falsear quer da legitimidade política (que não pode limitar-se à vitória eleitoral, mas deve consubstanciar os actos do poder eleito, para que a legitimidade da conquista do poder seja acompanhada da legitimidade do exercício deste), quer dos fins do Estado, quer da responsabilidade deste face à sociedade e seus actores constituintes, sejam estes individuais ou colectivos.
Torna-se pois imperioso restituir ao Estado em África a sua dignidade, seriedade e sentido de serviço público, começando quase imperativamente por uma clarificação prévia de conceitos, em jeito de focalização sociológica e filosófica da questão do Estado enquanto actor societário colectivo que se nutre da conjugação, com um sentido predefinido, de outros actores societários, individuais e colectivos.
A comunidade humana nasce como complexo de condutas orientadas por normas aceites e interiorizadas pelos indivíduos, isto é, orientadas por um sentido socialmente assumido, que pode sofrer alteração-adequação a cada etapa do seu percurso histórico.
Mas, se a comunidade se constitui, no fundo, como estrutura de condutas orientadas por um determinado sentido, já o Estado – a comunidade estatal – é uma comunidade juridicamente constituída, isto é, uma comunidade que se constitui como estrutura de acção juridicamente organizada.
A dominação exercida pelo Estado sobre o agrupamento social comunitário – em nome da promoção entre as pessoas de uma convivência ordenada de forma harmoniosa, segura e pacífica - surge como um poder caracterizado pelo monopólio da força física e da correlativa e justificante aceitação ou obediência dos cidadãos: oboedientia facit imperantem.
A soberania do poder do Estado apresenta-se como a faculdade de legislar sobre os súbditos sem o consentimento destes, isto é, como uma faculdade independente perante os poderes internos e, igualmente, independente de poderes externos, um poder que se delimita unicamente a partir dos mandamentos divinos, das leis naturais e dos princípios gerais de direito, mas sem excluir a vinculação a contratos, quer internos ou de parceria social, quer externos ou de cooperação internacional (Weber, 1922: 28 ss.) (Luhmann, 1983: 106 ss.) (Bodin, 1576: III 1).
O poder estatal consolida-se assim não apenas como um fenómeno de política de força, mas também como um “poder político juridicamente organizado”, em que ao Estado cabe a “soberania de competência” ou “competência das competências”, isto é, o poder jurídico de decidir sobre o alargamento ou a limitação das competências do Estado ou, por outras palavras ainda, a “omnipotência do Estado”, um poder que goza ainda de unidade jurídica.
A unidade jurídica significa que não existem, no território do Estado, quaisquer competências de regulação soberanas que sejam autónomas ao poder do Estado (todos os órgãos que exerçam, sem ser do Estado – por exemplo os municípios – qualquer competência soberana no território do Estado, fazem-no por expressa atribuição de poder pelos órgãos estatais, a cujo poder de disposição ficam subordinados).
A cidadania como elemento dinâmico da democracia
Segundo Alain Touraine (Touraine, 1996: 95 ss.), “Não há democracia sem consciência de se pertencer a uma colectividade política, a uma nação na maior parte dos casos (...) ou ainda a um conjunto federal (...). A democracia assenta na responsabilidade dos cidadãos de um país. Se estes se não sentirem responsáveis pelo seu governo, (...), não pode haver nem representatividade dos dirigentes nem livre escolha dos dirigentes pelos dirigidos”.
E acrescenta: “O termo “cidadania” refere-se directamente ao Estado nacional. Mas pode-se dar-lhe um sentido mais geral, como faz Michael Walzer, que fala de direito ao membership e de pertença a uma comunidade”.
Quer se trate de uma comunidade territorial quer se trate de comunidade profissional, a pertença, que se define por direitos, garantias e, portanto, por diferenças reconhecidas em relação aos que não pertencem a essa comunidade, governa a formação de exigências democráticas. “Não é a pertença em si mesma que é democrática; (...), mas o membership ou estatuto de membro opõe-se à dependência e define-se por direitos. Ele é uma das condições necessárias para a democracia”.
No nosso entendimento, reforça-se a concepção da cidadania como o alargamento e aprofundamento dos direitos, garantias e liberdades fundamentais dos cidadãos, enquanto condição do surgimento e da consolidação de um espaço democrático que estimule à iniciativa, à criatividade e à responsabilidade sociopolítica dos cidadãos, logo, à participação social mais ampla e assídua e à correlativa delimitação e limitação dos poderes do Estado face ao indivíduo, que deve ser o centro e o fim de toda a acção política.
Numa outra acepção, cidadania é a salvaguarda ou garantia pelo Estado, desses aprofundados direitos, garantias e liberdades fundamentais dos cidadãos, do que decorre que a cidadania é, assim, o próprio aprofundamento do conceito de nacionalidade donde se torna possível ter nacionalidade e não gozar de cidadania, num Estado nacional, como, igualmente, num espaço multinacional – como, por exemplo, o da União Europeia - dispor de cidadania supranacional, que não ponha em causa a nacionalidade originária: por exemplo, um português, um francês, um alemão, gozam da cidadania europeia, conjunto de direitos fundamentais avançados reconhecidos aos cidadãos de cada um dos países membros da União Europeia, mas mantêm intacta a sua nacionalidade portuguesa, francesa e alemã.
O mesmo é dizer, se quisermos transpor esta noção para o espaço lusófono, que a comunidade de laços históricos, morais, culturais e consanguíneos que determinaram a constituição da CPLP é o substrato que propende para uma cidadania lusófona (uma como que protocidadania lusófona), que não agride nem tem de contender com as nacionalidades geradas em torno dos Estados nacionais que a enformam. Na realidade, não é a CPLP que cria a comunidade lusófona que, nesse caso, não passaria de uma associação de Estados (!), pois o conceito de comunidade é aplicável às realidades sócio-humanas de génese tácita, paulatina, crescente e irreversível, porquanto aculturadas, em oposição ao conceito de associação, cujo surgimento depende de um acto voluntário de criação ou adesão.
Quando os actores políticos não estão sujeitos às exigências dos actores sociais (Touraine, op. c.: 83-84), perdem a sua representatividade. “Eles podem, postos assim em desequilíbrio, oscilar para o lado do Estado e destruir a primeira condição da existência da democracia, a limitação do seu poder”. Mas pode também acontecer que, além de se subtrair às suas ligações e deveres para com a sociedade civil, o façam igualmente para com o Estado, passando a não perseguir outro fim que não seja o do aumento do seu próprio poder”, corrompendo assim o sistema político democrático”.
A situação do Estado na Guiné-Bissau
A crónica inconformidade dos actores políticos da sociedade bissau-guineense com os interesses dos actores sociais tem vindo a alienar o Estado do seu papel de construtor da comunidade juridicamente organizada que deve subjazer-lhe e constituir a fonte e o objecto da sua acção.
O poder está doente socialmente, carecendo de urgente transparência democrática, organização, eficácia, sociabilidade e responsabilidade para cumprir os seus fins numa sociedade onde, no entanto, ao Estado cabe ainda primacial e liminarmente consolidar os vínculos de pertença dos indivíduos ao agrupamento social global e criar entre estes vínculos de solidariedade que favoreçam a livre integração humana e societal – isto é, por outras palavras, construir a nação - sem esquecer o indispensável papel de regulação da acção dos diversos actores sociais.
O centralismo, o autoritarismo, o secretismo, a insolvência, a crise institucional, a ineficácia e a incipiência da administração do Estado, levam à diluição da participação dos cidadãos no processo social, à ruptura da solidariedade nacional a favor de lógicas primárias como as dos fundamentalismos étnico e religioso, à emergência de poderes paralelos de lógica fracturante e subversiva (como os esquadrões de associações criminosas usando a força pública) e à penetração de mecanismos de disfunção como o narcotráfico.
Mas, obviamente, trata-se de um Estado do qual a sociedade legitimamente espera um sentido de causa e ética nacionais, a partir da transversalidade total relativamente a cada uma das comunidades menores que a enformam, nas vertentes da etnicidade, da religião, da pigmentação cutânea, das disparidades regionais, do género, da filosofia, da origem e da progenitura.
Trata-se de um Estado que os guineenses desejam “pessoa de bem”, reflectindo as aspirações e interesses fundamentais de cada cidadão, apostado na lógica da racionalidade científica e tecnológica capaz de produzir progresso e modernidade constantes, numa permanente e progressiva alteração da qualidade das relações entre a matéria (recursos) e a energia disponíveis, através da decisiva aposta na capacitação humana e social para a operacionalização incessante dessa transformação.
Para tanto, o Estado devia estar em condiçõpes de promover a transformação dos hábitos e das mentalidades no sentido da paz, da democracia e da cidadania. O Estado devia assumir-se enquanto regulador preventivo do sistema e, sendo necessário, também como regulador punitivo ou decisor de conflitualidades violentas já despoletadas.
O Estado não pode hipotecar este seu papel regulador, moderador e coercitivo, deixando os interesses sociais digladiarem-se até ao extermínio ou à dominação ilegítima dos mais fracos pelos mais fortes, sem que tal corresponda ao domínio da verdade sobre a mentira, do direito sobre o abuso ou o excesso.
Quando o Estado abdica desse seu papel substancial, como no meu país, os camponeses pobres e iletrados ficam à mercê da agiotice injuriosa dos poderosos e dos que “foram à escola” mas aí não aprenderam senão a instrução fria, abstracta, sem moral, sem humanidade, sem ética, sem sequer solidariedade.
Na Guiné-Bissau, os cidadãos comuns e as organizações sociais padecem ainda de um grave défice de liberdade e cidadania, que não se confunde, como atrás referimos, com a simples aquisição ou detenção da nacionalidade. Por outras palavras, somos guineenses, mas ainda não somos cidadãos, na acepção de Francisco Lucas Pires (Pires, F. L., 1994).
Um tal Estado, que não exerce senão algumas poucas das suas funções e se desvia dos seus fins, gera o recuo dos indivíduos e dos grupos sociais em relação a si, quer por desconfiança, quer por desprezo, do que decorre a redução ou até a quebra dos laços psicomorais ou do nexo de pertença-agregação à comunidade política que o próprio Estado encorpa e à qual dá o nome.
Surgem assim os sociologicamente inevitáveis actos de justiça privada; as conflitualidades irredutíveis entre grupos de interesses sociais; a emergência da violência como mecanismo regulador da injustiça e da frustração ou de imposição da lei do mais forte (grupo militar, étnico, religioso, profissional, familiar, partidário, ou outro disposto a afirmar a sua vontade numa perspectiva de realização particular, desconectada do todo social, cuja cabeça deixou de administrar) na ausência de outro mecanismo preservador do “sentido” ou finalidade inerente a toda a sociedade humana.
A este afrouxamento dos vínculos de solidariedade global, periga a estabilidade do poder que, então, em busca de base social de apoio, se volta instintivamente para os núcleos onde a solidariedade obedeça a critérios mais subjectivos e íntimos - os da raça; da etnia; da religião, da família, do partido – precipitando a ruptura do tecido social.
No que nos toca enquanto bissau-guineense, não pouparemos esforços nem regatearemos coragem e determinação a fim de que a Ciência seja aculturada na nossa terra e para que, nesta aculturação, o Estado da Guiné-Bissau se converta aos valores da legitimidade – não só a das urnas, mas igualmente à do exercício que faz do poder – e da responsabilidade social do poder, isto é, a obrigação de prestar contas à sociedade sobre o uso que dá ao poder, bem como a obrigação de garantir a democracia-cidadania nas relações entre os órgãos do próprio Estado entre si e nas relações entre o Estado e os cidadãos.
O contributo possível e desejado do Espaço Lusófono
As sociedades contemporâneas, nas suas relações internacionais, mau grado o acentuado determinismo que as trocas materiais revelam no processo de globalização societal planetária, propendem a agrupar-se a partir de afinidades histórico-morais e culturais ou linguísticas, em torno das quais se organizam primeiro tacitamente, independentemente de posteriores convergências mais racionalizadas.
O Espaço Lusófono não escapa a esta regra sociológica. Assim é que, apenas alguns anos após o ciclo da colonização, as sociedades que o enformam, facilitadas pelos mecanismos que as articulam de há séculos, nomeadamente os dos transportes, do comércio, da cultura, da língua, da consanguinidade, enfim, da idiossincrasia, decidem assumir a sua identidade particular no concerto das nações, reconhecendo e formalizando os laços que as aproximam especialmente.
Com este reconhecimento e formalização, nasce a figura jurídica da CPLP, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, onde a prospectiva é a do adensamento e estreitamento das relações entre os membros (Estados e suas sociedades).
Este adensamento e crescente intimidade institucional ir-se-á manifestando através da criação paulatina de uma ordem jurídica que albergará e disciplinará progressivamente as inter-relações e articulações de natureza política, económica, social, cultural, administrativa, militar, de segurança e de desenvolvimento entre as suas partes constitutivas.
Ora, sem sermos futuristas, admitimos que dialecticamente esta nova ordem comunitária lusófona ganhará necessidades próprias de eficácia, homogeneidade e generalidade resultantes da complexidade crescente das relações entre os sujeitos de relações internacionais lusófonas, eficácia, homogeneidade e generalidade que terá de ir beber às ordens jurídicas das partes integrantes, ou seja, dos Estados membros da CPLP.
Neste processo societal comunitário, as soberanias nacionais dos Estados membros do Espaço Lusófono cederão, a breve trecho, quotas importantes a favor do ordenamento jurídico da Comunidade, como aliás já as cederam a favor da União Europeia (Portugal), do Merco Sul e da OEA (o Brasil), da CEDEAO (a Guiné-Bissau e Cabo Verde), da UEMOA (a Guiné-Bissau) da OEAC (São Tomé e Príncipe) e da SADEC (Angola e Moçambique).
O processo de cedência-transferência só tem sido lento porquanto entravado por razões de ordem psico-política e não de ordem estratégica no plano das relações internacionais: os complexos de colonizador e de colonizado, de que são portadores, designadamente os de descolonização mais recente. Todavia, dois factores vão contribuir para a aceleração das inter-relações no seio do Espaço Lusófono: a Comunidade Internacional começa como que a delegar-lhe a solução dos interesses controversos emergentes em cada um dos seus países membros e, estes, por sua vez, começam a ganhar consciência da sua existência como factor estratégico mundial.
Impõe-se todavia que este crescimento e adensamento da ordem comunitária no Espaço Lusófono decorra no estrito respeito das normas de Direito Internacional e dos princípios gerais de direito interno dos países membros da CPLP. Importa que a ordem comunitária seja não somente eficaz, homogénea e geral, mas igualmente douta, honesta, civilizada, isto é, democrática e humana.
Para tanto, a CPLP deve começar a preocupar-se, a exemplo de outras ordens comunitárias similares, com a salvaguarda de um espaço ético fundamental, que a dignifique e honre a pertença ao Espaço Lusófono.
O Espaço Lusófono deve configurar-se como um espaço de liberdade, cidadania, democracia e desenvolvimento, em que não seja perdida ou obnubilada a noção do justo limite da acção do Estado perante o indivíduo (que o Estado gere muitas vezes como entende). Pelo contrário, ao Espaço Lusófono deve interessar a formação de uma nova moral, ou uma moral política, de sinal colectivo, diante da qual os autênticos valores espirituais do indivíduo possam ocupar lugar cada vez mais primordial.
A pergunta é sempre a mesma: como achar os limites à acção do Estado diante do indivíduo e a fórmula rigorosa e justa na combinação dos fins específicos de ambos?
O fim supremo da Ética é a virtude, um conjunto de valores individuais; o fim supremo da lei do Estado ou da política é o bem comum, um conjunto de valores sociais.
Ora, não havendo verdadeira contradição entre estas duas grandezas axiológicas, estão todavia frequentemente em colisão. Importa saber “em que medida o Estado e a política podem participar na ética e lhe estão subordinados e, em que medida se poderão achar independentes uma da outra e se permitirá ao Estado reger-se por uma ética própria”.
A estas questões não deve procurar-se resposta monista radical, em virtude de que “nem só a moral do indivíduo pode fornecer toda a substância axiológica do Estado, nem a política pode sujeitar a primeira só às conveniências e fins do Estado”.
Todavia, considerando a espiritualidade e eticidade vocacional do homem, bem como a indispensabilidade da presença de um mínimo ético em todos os seus empreendimentos para que estes possam conservar um rosto humano (Moncada, L.C., 1996: 341), a realização do indivíduo deve constituir imperativo categórico kantiano para o Estado e para a política – criação do indivíduo – desde que, efectivamente, a “ideia” destes (o Estado e a política) for mesmo a da realização da liberdade e da felicidade dos actores sociais que integram.
Prospectiva
O futuro democrático da Guiné-Bissau passa necessariamente por uma acção sistémica e estrutural, no Espaço Lusófono, em que a CPLP, desinibida e digna, se assuma como factor estratégico institucional de relações internacionais de desenvolvimento para os seus membros, em coordenação com a Comunidade Internacional, numa acção permanente de observação, vigilância, denúncia e penalização de quaisquer lesões aos bens juridicamente tutelados pelo Direito Internacional, nomeadamente as ofensas à cidadania, à democracia e aos direitos humanos, bens cuja protecção é hoje assumida pela Comunidade Internacional, que os tornou independentes dos caprichos dos governantes e dos direitos internos que estes manipulam, em detrimento da ética e da moral políticas, isto é, da salvaguarda do ser humano.
Garantindo democraticamente em cada Estado membro a segurança jurídica das relações entre os órgãos do poder, entre estes e os cidadãos, entre os cidadãos entre si, e entre os próprios Estados, o Espaço Lusófono estará a garantir a paz e a concatenar recursos para o desenvolvimento sustentado das sociedades implicadas e da Comunidade Lusófona.
Pessoalmente, estamos certos de que o futuro a médio prazo demonstrará a indispensabilidade do reforço da capacidade jurídica da CPLP dentro do Espaço Lusófono e nas relações com a Comunidade Internacional.
No primeiro caso, veremos nascer instituições marcantes desse reforço de capacidade, entre as quais esperamos poder encontrar, activos e eficazes, um Banco de Desenvolvimento da CPLP, um Parlamento da CPLP, uma Comissão da CPLP, um Tribunal Penal da CPLP, um Tribunal de Contas da CPLP, uma Força de Paz e de Defesa Mútua da CPLP, um Observatório da Democracia e dos Direitos Humanos da CPLP, entre outras instituições públicas do Espaço Lusófono do futuro.
Estamos igualmente certos de que o MIL (Movimento Internacional Lusófono) e a NOVA ÁGUIA (Revista de Cultura para o Século XXI) contribuirão muito para isso: para a criação de uma verdadeira Comunidade Lusófona."
Lisboa, Portugal, aos quatro dias de Julho do ano de dois mil e nove.-
Francisco José Fadul
Subscrever:
Mensagens (Atom)
