quarta-feira, 11 de maio de 2016
Colectivo de advogados da ANP
NOTA À IMPRENSA
O Tribunal da Relação de Bissau acaba de confirmar: a ANP e os Deputados recém-empossados tinham razão.
Fomos hoje notificados do Acórdão da Câmara Social do Tribunal da Relação de Bissau, que declarou a incompetência material e hierárquica do Tribunal Regional de Bissau para apreciar da inconstitucionalidade da Deliberação nº 01/2016, da Comissão Permanente da ANP, que declarou a perda de mandato dos 15 Deputados do PAIGC expulsos do Partido.
Os fundamentos da decisão do .Tribunal da Relação, são coincidentes com os invocados pela ANP e pelos Contra - interessados. A competência para apreciar actos da ANP pertence ao Plenário do Supremo Tribunal de Justiça.
Consequências:
Um- A declaração da incompetência absoluta do Tribunal Regional de Bissau em razão da matéria e da hierarquia torna nula a decisão do Tribunal Regional de Bissau, que suspendeu a eficácia da deliberação da Comissão Permanente da ANP.
Dois - O Acórdão nº 03/2016 perde a sua eficácia, porquanto ancorado na decisão do Tribunal Regional de Bissau, cuja incompetência vemos agora declarada. De facto, quando o Tribunal Regional de Bissau aceitou um pedido que apenas competia ao Supremo Tribunal de Justiça apreciar, praticou um ato nulo, que vicia todos os actos dele decorrentes- Neste caso o incidente de inconstitucionalidade que deu azo ao Acórdão nº 03/2016.
Antevendo tecnicamente este desfecho, foi com profunda apreensão que fomos encarando as últimas decisões-contraditórias aliás, do ST J, que:
Primeiro, à ANP denegam a justiça quando o ST J diz não poder apreciar o pedido de declaração de inconstitucionalidade de decisão judicial, baseando-se na constituição guineense que lhe impede de apreciar actos de natureza não normativa. O STJ confessa assistir razão à ANP, mas alegam interpretação restritiva do conceito de norma constitucionalmente consagrado para não apreciar o pedido.
Mas, 13 dias depois, interpretam o mesmo artigo da Constituição, dizendo que o conceito de norma nele consagrada deve ser entendido de forma mais ampla, para poder apreciar o pedido dos 15.
No final, o que temos é uma decisão do Tribunal da relação, que volta a conferir eficácia à deliberação 1/2016 da Comissão Permanente da ANP que declarou a perda de mandato dos 15 deputados do PAIGC.
Bissau, 10 de Maio de 2016
Colectivo de Advogados
terça-feira, 10 de maio de 2016
CONSELHO DE ESTADO/VITOR MANDINGA, presidente do PCD: "Disse ao presidente que a ANP está uma palhaçada, uma autêntica peixaria, e que eu não estou para faltas de respeito. Se alguém me ofender, leva porrada! O presidente chamou-me malcriado e pediu que abandonasse a sala, coisa que fiz, mas pedi desculpas, sei que excedi um pouco". AAS
Trio de ataque
Por cá já passaram um SOZINHO (o Brito, que deixou saudades. Um senhor.);
Um TROVOADA (sim, esse mesmo - o ingrato!, que já desandou);
Impingiram-nos um PEQUENO (o Ovídeo) que quer ser grande mas não larga as saias do seu padrinho - o JOMAV.
Que venha um GRANDALHÃO e ponha ordem nisto de uma vez por todas! AAS
RECONHECIMENTO
A secretária de Estado da Cooperação, Suzi Barbosa, foi agraciada com um diploma de reconhecimento pela associação de estudantes guineenses da UNILAB, em Fortaleza, Brasil. A SECIC fez a entrega e emissão dos novos passaportes.
Depois de uma breve passagem por Lisboa, onde foi recebida na CPLP pelo Secretário Executivo, a SECIC seguiu para o Brasil onde teve várias reuniões de trabalho na ABC -Agência Brasileira de Cooperação e no Palácio do Itamaraty - Ministério das Relações Exteriores, onde tratou de assuntos relativos à cooperação bilateral entre os 2 países e questões relativas aos estudantes guineenses no Brasil. A SECIC seguiu depois para Fortaleza, onde se reuniu com a Comunidade estudantil guineense.
OPINIÃO: Batalha da sobrevivência política do PAIGC
Ao Paigc, aos homens, às mulheres simpatizantes, militantes e juventude Abel Djassi
Chegou o momento de união e do cerrar das fileiras para defender o bem mais essencial que é a honra e a dignidade de Amílcar Cabral e demais combatentes que deram sangue e suor para este grande partido de nome PAIGC.
Ao PAIGC, não resta outra alternativa que não seja arregaçar as mangas e unir as forças para salvar a conquista que o povo lhe concedeu nas urnas.
O PAIGC não deve admitir que ninguém ponha em causa a sua legitimidade de conduzir os destinos do povo da Guiné-Bissau saído das últimas eleições.
O PAIGC não deve admitir mais nenhuma falta de respeito e humilhação de ser apeado do poder por nenhum tipo de golpe.
O PAIGC não deve confiar nesse momento em nenhuma instituição do estado. Depois da salganhada do supremo tribunal.
O PAIGC não deve permitir que nenhuma força política ascenda ao poder por via ilegal e fabricada na presidência.
O PAIGC está é talvez a luta mais difícil que vai enfrentar e não pode perdê-la. Lutar por todos os meios que os dispositivos legais permite.
O PAIGC deve unir-se e dar a vida por este líder carismático DSP. A razão da toda esta querra é a destruição do DSP.
Leitor indentificado
CASO. BACIRO DJA
O Tribunal da Relação recoloca a verdade dos factos. Declara o juiz Lassana Camará incompetente para dirimir o processo e considera como legal a decisão da CP da ANP. AAS
segunda-feira, 9 de maio de 2016
GUINÉ-BISSAU NOS JOGOS OLÍMPICOS/RENATO MOURA, CHEFE DE MISSÃO/RIO 2016: "Medalhas? O cenário é realista. Estejamos atentos!"
Renato Moura
Chefe de Missão do COGB para os Jogos Olímpicos/Rio 2016
Presidente da Federação de Atletismo da Guiné-Bissau
DITADURA DO CONSENSO (DC): 1) Quando serão os Jogos Olímpicos?
RENATO MOURA (RM): Os Jogos Olímpicos vão decorrer de 5 a 21 de Agosto, no Rio de Janeiro, sendo o dia 5 o da cerimónia de abertura.
DC: 2) Quantas modalidades e quantos atletas estarão nos JO?
RM: A Guiné-Bissau, pela primeira vez, estará representada por três modalidades: Atletismo, Luta e Judo, sendo esta última a estreante nos Jogos, visto que vínhamos apenas participando com as duas primeiras.
DC: Quantos atletas estarão presentes nos JO?
RM: Estarão presentes nos JO, cinco atletas. Dois atletas da luta (qualificados) entre os quais Augusto Midana, Tetra campeão Africano, dois do Atletismo (que irá para a sua prova de qualificação) com o Holder da Silva, campeão e recordista dos 200 m nos Jogos da Lusofonia em 2014 e Jéssica Incude, campeã de Portugal que terá a sua primeira internacionalização agora nos campeonatos de África e a Taciana Lima Baldé, a Judoca Guineense também tetra campeã de África. Das três modalidades, até este momento, já temos duas qualificadas, restando o atletismo que tem agora a sua prova de qualificação em Durban, na África do Sul.
DC: Como estão os preparativos para os J.O.?
RM: O COGB cumpriu até ao momento com todos os requisitos necessários para a participação do País nestes Jogos, que, pela primeira vez terá lugar num País de língua oficial Portuguesa, o Brasil.
DC: Quais as funções do Chefe de Missão?
RM: O Chefe de Missão é o elemento "que entra em campo" quando se dá início ao processo da participação do País numa competição, isto no que concerne ao registo das delegações desportivas e de todo o "staff". A preparação dum País para os Jogos Olímpicos, inicia-se praticamente após terem terminado os outros Jogos porque há inúmeros aspetos a ter em conta, e todo um processo de registos, confirmações, alterações, preparação do novo ciclo olímpico, acompanhamento e seguimento contínuo das atividades das federações, principalmente daquelas que poderão sempre representar o País. No nosso caso, este ciclo Olímpico de 2013/2016, vem-se revelando 100% eficaz pois dos três atletas que já passaram pelas qualificações, os três qualificaram-se para os JO. Naturalmente, um orgulho enorme para qualquer Guineense.
As tarefas do chefe de missão passam ainda por confirmar à comissão dos JO, o tamanho definitivo da delegação através do sistema de credenciamento (denominado de acreditarão), confirmação que é depois feita através duma reunião, chamada pré DRM (delegation registration meeting), que, no nosso caso, será dentro de uma semana em Rabat, Marrocos.
É ainda o chefe de missão, responsável por toda a delegação tanto na chegada, durante a estadia, até ao momento do regresso ao País. Uma tarefa árdua, de extrema responsabilidade, mas bastante interessante, na minha opinião.
DC: Significa então que a Guiné-Bissau encontra-se oficialmente inscrita para participar nos JO?
RM: Sim, terminei o registo "online" no dia 29 de Abril e farei agora a confirmação no dia 16, como disse, em Marrocos.
DC: Há pouco mencionaste que duas das modalidades já estão qualificadas. O Governo tem apoiado nestas competições?
RM: A 100%. Assumiu e vem cumprindo com o assumido. A única preocupação de momento (e aqui falo também como presidente da Federação de Atletismo) é o não desbloqueamento do fundo até ao momento, tendo já passado a data em que os nossos atletas deveriam entrar para o estágio em Lisboa (porque os atletas que irão aos Campeonatos de África, a nossa prova de qualificação, encontram-se em Paris e Lisboa) e estando a data da competição a aproximar-se. Não podemos falhar a qualificação. É impensável até, mas estou ciente de que, com a boa vontade que se vem demonstrando, tudo se irá resolver.
DC: E apoios ao Comité Olímpico para a participação do País nos Jogos?
RM: Entregamos um orçamento desde Janeiro ao Governo, e portanto, penso que irão cumprir, tornando deste modo inédito o cumprimento dos deveres para com a participação do País nos JO.
DC: Podemos sonhar com medalhas?
RM: É difícil, mas é desta vez um cenário realista. Estejamos atentos!
PAIGC quer eleições gerais antecipadas
O PAIGC, partido no poder na Guiné-Bissau, defendeu hoje que o Presidente da República deve dissolver o Parlamento e convocar eleições gerais antecipadas.
"Existe o imperativo de imediata dissolução do parlamento", de acordo com um comunicado do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e outros cinco partidos.
No documento conjunto, apresentado em conferência de imprensa, defende-se que o atual executivo passe a funcionar como "governo de gestão" e que sejam convocadas eleições gerais antecipadas - para a Assembleia Nacional e a Presidência da República.
O parlamento não funciona desde janeiro depois de um grupo de 15 deputados do PAIGC se ter revoltado contra a liderança do partido e de se ter aliado à oposição (PRS) para tentar derrubar o Governo.
No comunicado de hoje, o PAIGC e partidos aliados referem que o Presidente, José Mário Vaz, "está refém do grupo criado por ele próprio", movido por "interesses pessoais, impondo ao chefe de Estado a assinatura do decreto de demissão do Governo e entrega do poder ao PRS e aos 15".
José Mário Vaz demitiu em agosto de 2015 um primeiro governo do PAIGC liderado por Domingos Simões Pereira, ao qual sucedeu o atual executivo liderado por Carlos Correia.
A posição do PAIGC e dos restantes cinco outros partidos foi divulgada um dia antes de o Presidente da República ouvir as forças políticas com representação parlamentar e reunir o Conselho de Estado. Os encontros chegaram a estar marcados para hoje, mas fonte da Presidência referiu à Lusa que foram reagendados para terça-feira.
No comunicado de hoje, juntaram-se ao PAIGC a União para a Mudança (UM), o Partido da Convergência Democrática (PCD), o Partido da Unidade Nacional (PUN), o Movimento Patriótico (MP) e o Partido da Solidariedade e do Trabalho (PST). Destes, dois têm assento no parlamento: o PCD tem dois deputados, cabendo um lugar à União para a Mudança. Lusa
Espaço de Concertação Política: PAIGC, PCD, UM, PUN, MP e PST
Conterrâneos, Irmãos e Camaradas
O espaço de concertação política dos partidos defensores dos valores democráticos, que congrega o PAIGC, o PCD, a UM, o PUN, o MP e o PST, tem-se mantido atento ao desenrolar da situação política prevalecente no país e,
Em face dos acontecimentos mais recentes, nomeadamente os acórdãos 1,2 e 3 do Supremo Tribunal de Justiça, a situação de bloqueio político e funcional que se vive no hemiciclo da Assembleia Nacional Popular e, a “Audiência para auscultação” convocada pelo Presidente da República,
Vem partilhar a sua leitura da atualidade política e tornar público o seu posicionamento.
Assim,
Constata que, a decisão unilateral do Presidente da República em demitir o Governo constitucional do PAIGC em Agosto de 2015 foi de facto uma medida precipitada e pouco refletida, contrária aos interesses do país e cuja persistência de sustentação está a minar as bases de confiança da sociedade e ameaça pôr em causa todos os fundamentos de uma sociedade democrática.
Aliás, a própria argumentação que sustentou a decisão de demissão do governo, a corrupção e o nepotismo, logo consumada a intenção é abandonada pelo próprio Presidente. Ou seja, que na realidade é a própria demissão que despoleta a crise correspondendo à intenção e propósito pessoal de um só homem.
A transferência do epicentro da crise para a ANP foi simplesmente uma nova fase da procura incessante do Presidente da República em comprometer o regular funcionamento das instituições para de seguida utilizar esse pretexto para reclamar para si todas as competências dos demais órgãos da soberania.
Para esse efeito, o ponto de partida tem de ser estabelecido com base em premissas coincidentes com os princípios da nossa escolha democrática:
Reconhecimento e respeito da vontade do povo: De acordo com essa vontade expressa nas urnas, há um Presidente eleito e um partido maioritário na ANP, o PAIGC e um governo que dele emana;
Cumprimento integral da Constituição e das Leis: O nosso sistema politico está desenhado de forma a que, enquanto órgãos da soberania, o Governo seja o poder executivo, a Assembleia o legislativo e o STJ o judicial, reservando ao Presidente da República o papel de moderador e facilitador do todo o jogo político;
Observância da separação dos poderes entre os órgãos da soberania: o respeito escrupuloso do limite das competências, sem prejuízo da complementaridade e cooperação institucional, sempre mantendo o Presidente da República como árbitro e facilitador do funcionamento do sistema.
Nesta dinâmica societária, a carta magna (a constituição) é o documento que reúne o conjunto de escolhas feitas pelos cidadãos, em liberdade e de forma soberana, traduzidas em lei e para o qual assumem total e incondicional adesão e cumprimento.
Por outro lado, tanto os órgãos de soberania como os instrumentos legais (a constituição em primeiro plano) têm a função e a vocação primárias de facilitar, assegurar fluidez e funcionalidade do sistema e evitar o bloqueio.
Com base nestes pressupostos:
Que razões objetivas podem levar o Presidente da República a abandonar o seu papel de moderador, facilitador e árbitro para entrar no jogo e assumir partes no processo?
Será simples coincidência que no início da legislatura o Presidente tenha afirmado não ter nenhuma responsabilidade na escolha do elenco (quem diz que devia ter?) e na formação do segundo governo venha recusar a confirmação de dois elementos propostos pelo Chefe do Governo, sem apontar razões objetivas para a recusa? Curiosamente é o próprio Presidente da República que agora aponta a falta destes dois elementos como mais uma fragilidade do governo.
O Presidente da República que evocou em várias ocasiões o apelo ao diálogo e à procura de soluções politicas, há cerca de 2 meses se recusa a receber o Primeiro-ministro e a realizar as audiências semanais. Contudo, mantém contactos regulares e permanentes com o grupo dos 15 e a liderança do PRS.
Se a situação dos 15 se iniciou como um problema do PAIGC, como é que de repente se transformou numa agenda do Presidente da República?
Se lesados nos seus direitos, os militantes do PAIGC sabem dispor de mecanismos internos para a resolução dos contenciosos, como já aconteceu no passado com outros militantes e dirigentes, ao invés de procurarem o patrocínio do Presidente da República.
A que propósito, um partido politico, por sinal o segundo maior do país, se imiscui em assuntos internos do PAIGC e se alia ao Presidente da República e a um grupo de 15 dissidentes que traíram o próprio partido, para patrocinar um golpe institucional e, com base em arranjos sem bases legais, aceder ao poder e pretender exercê-lo de forma inconstitucional?
O PRS assumiu de forma explícita e pública nos seus comunicados, que recusou as propostas de diálogo politico e o estabelecimento de compromissos, propostos pelo PAIGC, “porque quer ser a alternativa governativa”. Lamentamos, mas isto é um golpe e não uma proposta de solução.
O PRS fez parte do governo de inclusão promovido pelo PAIGC, da sua livre e espontânea vontade, no início da legislatura e juntos, estes dois partidos e outros convidados para o efeito, foram capazes de assegurar a estabilidade e promover importantes entendimentos, dentro e fora da ANP.
Se durante o primeiro ano de governação, se conseguiu a aprovação por unanimidade de todos os instrumentos de legitimação, grandes ganhos no desempenho do executivo e a própria mesa redonda de doadores, estes se devem a ação inclusiva e ao respeito da ordem democrática;
Então o bloqueio atual, a onda de greves, a disfuncionalidade da ANP são responsabilidades de quem promoveu a cisão, a rutura e a perda de confiança entre as entidades e instituições.
Assistiu-se no parlamento à tentativa de submissão, a todo o custo, de uma moção de censura, curiosamente datada de 3 de maio. Ou seja, à data do posicionamento do Presidente da República e da retoma dos trabalhos da ANP, numa altura em que a bancada do PRS mais os 15 reclamava a aprovação da ordem do dia, já havia a intenção de provocar a queda do governo, servindo tudo o resto de camuflado e argumento para desviar as atenções.
Os partidos são entidades políticas e carecem da legitimidade do mandato popular pelo que, havendo dúvidas, estas devem levar incontestavelmente à devolução da palavra ao povo.
Já se havia alertado para a necessidade do Presidente da República, no exercício da sua magistratura, manter liberdade e independência, ser imune às pressões e aos condicionamentos. Hoje é evidente que o Presidente está refém do grupo criado por ele próprio, formado pelo PRS e pelos 15 que reclamam atendimento e satisfação dos seus interesses pessoais, impondo ao Presidente a assinatura do decreto de demissão do governo e entrega do poder ao PRS e aos 15;
Nenhum cidadão guineense terá dúvidas nesta altura de que a crise está instalada é na ANP, impedida de funcionar em plenário. Todavia, a mesa da Assembleia é eleita para uma legislatura e por indicação do partido maioritário. Assim sendo, toda e qualquer cosmética resultará num bloqueio do funcionamento deste incontornável órgão. Ora, apesar da clareza desta situação, porque o propósito do Presidente é saldar dívidas pessoais, insiste em ignorar as causas e ataca os efeitos – “não quer dissolver o parlamento (pelo menos por agora) e vai tentar é mudar o governo” mesmo sabendo tratar-se de uma violação flagrante (já julgada pelo STJ). O Presidente da República prefere que a dissolução da ANP aconteça num segundo momento para tentar que o seu governo, ilegal e inconstitucional se transforme em governo de gestão.
Constatamos finalmente, que o Presidente da República não possui neste momento nenhuma solução para o problema do país e, a grande maioria dos cidadãos o reconhece como o promotor e principal responsável pela crise politica que subsiste e se agudiza no país, com elevados riscos políticos e sociais.
Aqui chegados, a dissolução do parlamento por parte do Presidente da República e a convocação de eleições antecipadas não é uma opção e direito facultativo, antes um poder dever. Esse é o mecanismo imperativo que lhe está reservado para desbloquear o processo e assegurar o funcionamento do sistema.
Concluímos por isso que na impossibilidade de uma solução política justa e dentro do quadro constitucional, existe o imperativo de imediata dissolução do parlamento, conversão do atual governo em governo de gestão e a convocação de eleições antecipadas (gerais de preferência).
Isto permitiria um novo (fresco) recomeço, poupar o país do enorme desgaste económico, politico e social a que está submetido, salvar os compromissos de Bruxelas e legitimar os novos órgãos para o início de uma nova legislatura.
O espaço de concertação política dos partidos políticos defensores dos valores democráticos lança um forte alerta para a obrigação do PR em respeitar os princípios democráticos aqui descritos e dissecados, e que o Senhor Presidente da Republica se abstenha de qualquer intenção de subverter a ordem democrática e os direitos conquistados, e a pretensão de retirar o poder ao PAIGC para o entregar ao PRS, sob pena de agravar o quadro politico e a sua responsabilidade por toda situação.
O espaço de concertação política dos partidos políticos aqui reunidos, apela a todos os atores, aos guineenses no país e na Diáspora, e à Comunidade Internacional, a estarem vigilantes no sentido da salvaguarda da democracia hoje altamente ameaçada na Guiné-Bissau. "
Feito em Bissau aos 9 dias de maio de 2016.
O espaço de concertação política.
PAIGC, PCD, UM, PUN, MP e PST
IMAGENS DO ACIDENTE PROVOCADO PELO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO (E DEPUTADO SA ALA DOS 15...) MANUEL NASCIMENTO LOPES
Uma mulher que vendia café na esquina dos bombeiros, foi prensada pelo Evoque que o deputado conduzia no sentido Av. Osvaldo Vieira em direcção aos bombeiros não tendo prioridade...um militar, de serviço na presidência e que tinha ido comprar o seu cafezinho, foi apanhado por tabela e partiu uma perna. Estão ambos fora de perigo
O táxi, que descia do ministério da Administração Interna em direcção dos bombeiros, ficou assim
DITADURA OBI, DITADURA TCHOLONA: Bancada do PAIGC pediu uns minutos na ANP para concertação, e para seu espanto o Baciro Dja bateu à porta e anunciou: "Eu sou do partido, tenho de assistir". Calmamente, disseram: "Muito bem, se és do partido, então vamos para a sede e reunimos lá". Desistiu. Força di Povo ka na maina. AAS
TRAGÉDIA GREGA: O Presidente da República, José Mário Vaz, já não vai ouvir os partidos políticos hoje. Será amanhã. Hoje, entreter-se-á a contar anedotas ao desacreditado corpo diplomático acreditado em Bissau, a dar-lhes guloseimas...Nô pintcha. Depois, vai à Arábia Saudita embolsar mais uns milhões em nome da Guiné-Bissau, talvez até traga mais uns contentores, que sairão pela porta do cavalo, sem pagar despacho ao Estado. Travem o JOMAV enquanto é cedo. Guiné-Bissau está em vias da maior catástrofe da sua história. Depois não digam que não avisei...AAS
Acidente brutal
Presidente da federação de futebol envolveu—se num brutal acidente de trânsito hoje de manhã. Há uma vítima em estado muito grave. Estava acompanhado de três miúdas, segundo uma testemunha ocular. Manuel Nascimento Lopes está sob custódia das autoridades. AAS
domingo, 8 de maio de 2016
Mérito
"Parabéns, Aly
Tarde, mas mais vale tarde que nunca, os meus Parabéns, e o reconhecimento pelo teu papel no desenvolvimento de uma área vital para o conhecimento e o enriquecimento de uma sociedade, a arte de informar.
Lírico, com enorme sentido crítico, formatado para opinar que não para agradar, quase sempre assertivo no que informa, coloca sempre o coração no teclado da sua opinião.
Fizeste e ainda fazes escola numa profissão que só agora começa a ser valorizada, respeitada e cada vez mais necessitada nesta terra, JORNALISMO.
Mais do que um partido, deveria ser o Governo, a sociedade civil, a reconhecerem e valorizarem o mérito de um verdadeiro Guineense, que mais do que escrever bem, mais do que emitir opiniões próprias sem medo, soube encarnar sempre o papel de um verdadeiro Patriota.
Que nunca se refugiou atrás de um teclado, que dá o peito às balas, que ganha e perde batalhas, mas que na guerra da boa comunicação social é um verdadeiro vencedor.
Marcelo Marques"
sábado, 7 de maio de 2016
Saido, o despachado
O Saído, o tal despachante do PR Jomav, acabou de reunir com um grupo de jovens de Cupelon para que na segunda-feira saiam à rua como forma de dar mais força ao PR para derrubar o Governo. A reuniao teve lugar na Casa Escada (comprada pelo PR enquanto ministro das Finanças) e terminou às 19:22 minutos. AAS
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