Proposta da gaita

"Proposta da gaita, um pouco do mesmo, adiar as coisas! Que suba logo ao STJ para acabar com a palhaçada; status quo ante, apenas para a expulsão de deputados e assalto à mesa da ANP. Haja bom senso.

OPINIÃO AAS: Quem tem que assumir a responsabilidade?

"Nos países civilizados e com gente decente, o presidente da República tem simplesmente que assumir as suas responsabilidades políticas, pedir desculpas e disponibilizar-se perante a Justiça.

ANP, STJ e MP:

Estamos perante a mais patética aberração de um indivíduo que nunca se preparou para um dia ocupar um cargo com esta envergadura. O Jomav tem que ser responsabilizado criminalmente por todos os prejuízos que causou ao país em todas as áreas do desenvolvimento.

Foi um irresponsável e um doente, não se pode admitir que alguém brinque ao país e saia impune. Será indesculpável se as instâncias acima referidas não tomassem as devidas providências para responsabilizar o presidente. Ao assumir a mal disfarçada culpa, é reveladora de alguém que nunca pensou no país mais sim, num projecto político idealizado com aqueles que hoje o rodeiam (e 'à Gâmbia') para implantar na Guiné-Bissau.

Como é possível um presidente que mal tomou o poder tinha como sua primeira preocupação sabotar o partido que o elegeu? Tentou por todas as vias a liquidação política e carácter do DSP, sabotou todas as iniciativas e trabalho do Governo. Em dois anos bloqueou todo um país e na sua agenda o principal objectivo era simplesmente erradicar o DSP da cena política da Guiné-Bissau.

Por isso, as instâncias superiores (ANP, STJ e MP) têm que investigar as motivações que estiveram em dois anos na agenda política da presidência para esta total perturbação do país. Porque elas mesmas foram aliciadas para participar ou aliar no projecto político da presidência. Ignorar que o homem é perigoso e não está à altura do cargo que desempenha, será uma traição à pátria de Amílcar Cabral.

Não deve haver contemplação com o Jomav. Todos sabemos que, o que os move não era nenhuma agenda política para o desenvolvimento para o país, mas sim, um projecto financeiro - dinheiro. Propor um governo de unidade nacional agora? O governo que ele derrubou era de unidade quê?

Ao PAIGC, pela primeira vez estamos perante um partido liderado com um projeto e princípios. Não vacilar e não ceder e fazer simplesmente cumprir as leis da República.

Aceitar todas as sugestões e conselhos, mas nunca abdicar do mandato que o povo lhes conferiu democraticamente nas urnas; estes votos foram ganhos nas cidades de Catió, Bafata Bolama, Cacine, Cacheu ente outros e nenhum voto foi ganho nos gabinetes da presidência.

Para terminar, porque não propor o presidente Jomav os seguintes:

- Remodelação total do seu gabinete.
- Afastar todos os elementos do PAIGC da estrutura governativa da presidência.
- Afastar todos os deputados do PAIGC e do PRS da presidência (aqueles que ocupam os seus lugares na ANP).
- Exonerar todos os conselheiros que já desempenharam as mesmas funções no passado.
- Nomear e fazer-se rodear de pessoas da sociedade civil sem nenhum compromisso e apartidários.

AAS"

OPINIÃO: ACORDO POLITICO, O «MEA CULPA » DO JOMAV QUE POSSIBILITA A SUA DESTITUIÇÃO

A proposta do Acordo politico do JOMAV é um autêntico mea culpa.

- Quem interrompeu o funcionamento normal das instituições, pondo em perigo a paz social e fazendo a Guiné-Bissau perder a oportunidade de financiamento criada pelo sucesso da Mesa Redonda em Bruxelas do mês de Março 2015?;

- Quem desrespeitou a vontade popular querendo criar um Governo de Iniciativa Presidencial violando a nossa Constituição?;

- Quem criou via blogues e comunicados da Presidência da República um clima de medo e de suspensão entre os guinasses desnecessariamente?;

- Quem desacreditou a Guiné-Bissau na arena internacional fazendo com que o nosso País voltasse a ser considerado como instável, ao demitir um Governo legitimamente eleito?;

Para informação dos que não são juristas, quando uma ação pública é introduzida nos Tribunais, as vontades das partes em conflito não bastam para parar a máquina judicial.

A ação pública é a ação desencadeada em nome da sociedade, a fim de suprimir uma infracção à lei. Ela procura acabar com uma perturbação da ordem pública, não para reparar danos pessoais. No nosso caso estamos perante o exemplo tipico da perturbaçao da ordem pùblica. Onde estão juristas da Presidência?

Para não ser o primeiro Presidente da República a ser destituído, só resta a JOMAV a demissão.

Anónimo

OPINIÃO: AS CONSEQUÊNCIAS DAS INCONSEQUÊNCIAS DO JOMAV

O elenco governemental liderado pelo Domingos Simões Perreira e derrubado pelo JOMAV era composto de todos Partidos politicos que tinham ou não assentos parlamentares : PAIGC, PRS, UM, PUSD, PCD.

Assim sendo o Governo poderia ser chamado « de facto » ou « de jure », um Governo de Pacto de Estabilidade, um Governo de Unidade Nacional, Um Governo de Concôrdia Nacional ou um Governo de Salvação Nacional.

Pouco importa a denominação, na verdade é que era um Governo onde todas sensibilidades politicas nacionais estiveram representados e coisas jà começaram a andar para frente.

Depois de ter prejudicado a Guiné-Bissau, por em perigo a paz social e a concordia nacional, JOMAV quer um Governo de Unidade Nacional ? Eu não acredita no homem, porque estando encoralado, o JOMAV quer ganhar tempo.

O Povo Guinense que expressou a sua soberania nas urnas deve responsabilizar o JOMAV pela sua irresponsabilidade pondo lhe perante as consequências das suas inconsequências.

Concordo com a ideia de um Governo de Unidade Nacional (GUN) a ser liderado pelo Domingos Simões Perreira durante um ano com o objetivo de organizar Eleições Gerais anticipadas, Presidências e Legislativas em 2017, com o regresso de todos os refugiados politicos.

EXCLUSIVO DC: Acordo político/proposta JOMAV (draft)

REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
Presidência da República
Gabinete do Presidente

Bissau, 24 de Fevereiro de 2016

Exmo. Senhor
Eng°. Domingos Simões Pereira
Presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde

N/Refª))!@/PR/GPR/2016

Bissau

Assunto: - Draft do Projecto de “Acordo Politico de Incidência Parlamentar para a Estabilidade Governativa".

Excelência,

Serve a presente para remeter o draft do Projecto de “Acordo Politico de Incidência Parlamentar para a Estabilidade Governativa"., relativamente ao qual se solicita a V. Excelência eventuais contributos e/ou comentários tidos por convenientes até às 11h00 de Segunda-feira, dia 29 de Fevereiro do corrente.

O referido acordo resulta da harmonização das diferentes contribuições e propostas apresentadas no quadro da auscultação às forças vivas da Nação, Partidos Políticos com e sem assento Parlamentar, Organizações da Sociedade Civil e das reuniões com as partes envolvidas na crise instalada na Assembleia Nacional Popular.

Queira aceitar, V. Excelência, os protestos da mais elevada consideração.

O Ministro-Director do Gabinete
Octávio Lopes, Dr.

Draft 24.02.2016

ACORDO POLÍTICO DE INCIDÊNCIA PARLAMENTAR PARA A ESTABILIDADE GOVERNATIVA

PREÂMBULO

Tomando em considerarão o amplo apelo nacional, apelo esse largamente corroborado pela comunidade internacional, no sentido de ser privilegiado o diálogo político como a melhor via para a saída da crise que emergiu na Assembleia Nacional Popular, no âmbito do processo de apresentação, discussão e aprovação do Programa do II Governo Constitucional da IX Legislatura.

Tendo em conta que as questões subjacentes à esta crise parlamentar são de natureza eminentemente política, pelo que relegar a sua resolução aos tribunais, para além de concorrer para a crescente tendência de judicialização de questões politicas, agrava o risco de politização do sistema judicial, o que constitui um perigo potencialmente fatal para o nosso sistema democrático.

Convencidos que, no quadro da actual configuração e composição parlamentar resultante da vontade popular expressa nas últimas eleições legislativas, apenas com base numa solução política de compromissos, que salvaguarde o respeito pela Constituição e demais leis da República, podem ser erguidos consensos políticos duradoiros que promovam e garantam a estabilidade politico-governativa até ao fim da presente legislatura.

Reconhecendo a necessidade urgente de ultrapassar a actual situação de impasse na instituição parlamentar, através da criação de condições politicas para a saída da crise, viabilizando assim o normal funcionamento da Assembleia Nacional Popular, em nome da paz social e dos superiores interesses da Nação.

Tendo em conta as diferentes contribuições e propostas apresentadas no quadro da auscultação as forças vivas da Nação, Partidos Políticos com e sem assento Parlamentar, Organizações da Sociedade Civil e as reuniões com as partes envolvidas na crise instalada na Assembleia Nacional Popular.

Em boa fé, as partes signatárias decidem estabelecer e reciprocamente aceitar o presente Acordo, Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa, nos termos seguintes:

Artigo 1.°

Objectivos

O Presente Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa, visa a promoção de um clima de estabilidade politico-governativa, no quadro da actual configuração e composição parlamentar resultante da vontade popular expressa nas últimas eleições legislativas, até ao fim da presente legislatura.

Artigo 2.°

Princípios

1. Na prossecução dos objectivos do presente Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa, os signatários comprometem-se a empenhar seriamente na busca permanente de consensos em torno de questões de relevante interesse nacional, em estrito respeito pela Constituição e demais Leis da Republica, pelos princípios do dialogo, da cooperação, da transparência e da lealdade, por forma a contribuir para o normal funcionamento das instituições da Republica, a paz social e o reforço do Estado de Direito democrático, capazes de oferecer maior confiança aos nossos parceiros de desenvolvimento.

2. O Presente Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa não tem natureza de Coligação pós Eleitoral, nem afecta a independência, direitos, liberdades e garantias dos signatários, legalmente consagrados.

Artigo 3.°

Retorno ao Status Quo Ante

Para viabilizar o normal funcionamento da Assembleia Nacional Popular, em nome dos superiores interesses da Nação, é adoptado e reciprocamente aceite o principio de retorno das partes ao status quo ante, em consequência do qual é considerado sem efeito a Deliberação n.º 1/2016, de 15 de Janeiro, aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, relativa a perda de mandato de 15 Deputados da Nação, bem como as Deliberações tomadas após a suspensão da Sessão Plenária do dia 18 de Janeiro de 2016 e demais actos deles dependentes e subsequentes.

Artigo 4.°

Configuração e Medidas do Governo

1. Encorajar o Primeiro-Ministro a encetar diligências conducentes ao estabelecimento de compromissos que reflitam maior inclusividade intra e extra-partidária, susceptiveis de criar condições politicas favoráveis a aprovação do Programa do Governo, Orçamento Geral do Estado e grandes opções do Plano pela maioria absoluta dos Deputados que compõem a Assembleia Nacional Popular, garantindo assim estabilidade governativa até ao fim da legislatura.

2. Reforçar as políticas e medidas do Programa do Governo concernentes ao combate à corrupção, tráfico de influência, crime organizado, tráfico de droga, delapidação do erário público, devastação dos recursos naturais e a impunidade em geral.

Artigo 5.°

Compromissos da Legislatura

Durante o período restante da actual Legislatura, as partes signatárias comprometem-se a desenvolver esforços no sentido de:

a) Remover os obstáculos políticos que impedem a criação de consensos largados sobre questões nacionais de interesse transversal;
b) Respeitar escrupulosamente os compromissos internacionais assumidos pelo Governo da Guiné-Bissau com os parceiros de desenvolvimento, nomeadamente, na Mesa Redonda realizada em Bruxelas, em 25 de Margo de 2015, em conformidade com a Constituição e demais Leis da República;
c) Implementar as reformas da administração pública, moralização e racionalização do funcionamento do aparelho do Estado, com destaque para a Reforma do Sector de Defesa e Segurança;
d) Imprimir maior dinâmica aos trabalhos da Comissão Eventual de Revisão Constitucional;
e) Criar as melhores condições para a realização das eleições autárquicas antes do fim da legislatura.

Artigo 6.°

Acções Judiciais em Curso e Novas Acções

As partes comprometem-se a desistir dos processos judiciais pendentes, bem como a não propor novas acções que tenham por objecto as matérias abrangidas pelo presente Acordo.

Artigo 7.°

Comissão de Seguimento

1. Para o acompanhamento da aplicação do presente Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa será criada uma Comissão de Seguimento a sua implementação.
2. Para além de 1 (um) representante de cada parte signatária, a Comissão de Seguimento integra ainda por 1 (um) representante do Presidente da Republica, 1 (um) representante das organizações da sociedade civil e 1 (um) representante da comunidade internacional.

Artigo 8.°

Adopção e Depósito

1. - O presente Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa é submetido a discussão e adopção da Assembleia Nacional Popular em sessão extraordinária convocada para o efeito.
2. A Assembleia Nacional Popular é o fiel depositário do presente Acordo Politico para a Estabilidade Governativa.
3. São revogados todos os instrumentos anteriores firmados pelas partes signatários que tenham por objecto as matérias abrangidas pelo presente Acordo.

Artigo 9.°

Adesões

O Presente Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa é aberto a adesão de outros actores políticos que para o efeito, deverão manifestar respectiva intenção de adesão à Comissão de Seguimento.

Artigo 10.°

Entrada em Vigor
A presente Acordo entra em vigor imediatamente apos a sua assinatura pelas partes signatárias.

Feito em Bissau, aos __ dias do més de Fevereiro de dois mil e dezasseis.
Os Signatários,
Em testemunho,

OPINIÃO AAS: Presidência Ressequida e Salgada

O PRS acusou hoje o PAIGC de estar a usar os blogues para insultar os dirigentes do seu partido.

DESAFIO aqui o PRS a apresentar os insultos proferidos pelo blogue Ditadura do Consenso aos seus dirigentes. Um só insulto. E falo apenas pelo meu blogue.

Agora, olhem lá para o lado, olhem e leiam o blogue vosso apoiante, que é mentalmente mal 'dirigido' por um ser disfuncional, esquizofrénico, estranho, analfabeto extremamente funcional e completamente embrutecido, um ser meio homem meio besta - ali sim, há insultos!!! Querem contabilizá-los?! Eu dar-me-ia esse prazer!

Mas eu entendo. O PRS está apenas desesperado, entalado entre a espada e a parede e sem hipótese de fuga - o que é bastante lixado.

Fica o desafio ao vosso 'homem da comunicação'... AAS

PRS a ferro e fogo

Alberto Nambeia e a sua entourage, estão cercados por militantes que já estão cansados de promessas não cumpridas. Prometeram um governo com responsabilidade de 50% das pastas, distribuições de chefias, direcções, secretarias e directorias.

E começam a afundar nas suas vãs promessas. Para mais, a alguns deles, são por demais conhecidas a sua propensão para o saque da coisa pública.

Por isso, cresce o nervosismo entre os 'renovadores' e para acalmar as hostes o Alberto Nambeia e a sua entourage desdobram-se em conferências de imprensa e comunicados, tentando justificar o injustificável e passando a responsabilidade para o presidente JOMAV "que não cumpriu com o acordado."

Acontece que, o JOMAV, chamuscado pela crise que ele próprio gerou e perante todos os dados que tem na mão, e por não conseguir, apesar de várias tentativas de charme com o presidente do Supremo tribunal de Justiça, Paulo Sanhá, as suas pretensões suicidas, recusa cair no ridículo (mas também não sai do ridículo...estranho, não?)

JOMAV dita di kosta...kuma si garandi dita di kosta, bu pudi bai terra branku a pé, bu riba...Tudu manera gossi son madja karru ku suta djinti ku é sobra ku el...

Enquanto isso, os membros mais destacados dos 15 deputados expulsos, começam a emitir as facturas e já responsabilizam o presidente da República pelo seu futuro político (coisa em que o próprio PR também não para de pensar...).

Finalmente a moeda caiu na ranhura e JOMAV até já 'implora' ao PAIGC, ainda que subtilmente, que perdoe os 15... Acontece que, e segundo o presidente da ANP, Cipriano Cassama, "a expulsão dos quinze deputados é irreversível!" E isso ultrapassa o próprio PAIGC. AAS

INVESTIGAÇÃO DC/ESPANCADO PELA ESCOLTA PRESIDENCIAL

O homem espancado pela escolta do presidente da República, JOSÉ MÁRIO VAZ, chama se Aladje Seidi e tinha ido a Calequisse (terra-natal do PR) acompanhar um amigo que ia fazer uma cerimónia.

Tudo aconteceu na passada segunda-feira, perto da hora de almoço. A história que se segue foi contada por alguém que estava na comitiva, e ficou chocado com a brutalidade.

Quando o presidente saiu da sua residência rumo a Bissau

(um presidente que em vez de estar a trabalhar numa segunda-feira de uma crise de quase 1 ano que ele próprio despoletou, anda a passear pela sua terra como se o País fosse a Suíça de África e não um barril de pólvora prestes a explodir-lhe na cara...)

passaram por ele (Aladje), por sinal... um apoiante ferrenho do PR, que proferiu a seguinte frase, entrecortada pelo enrolar constante da língua:

KIM KU KA GOSTA DE JOMAV PA MOKA SI MAMÉ (expressão dificilmente traduzível aqui no blogue...)

Acontece que a escolta assim não entendeu. Mais: o homem estava embriagado e nem dava para esconder. Encheram-no de porrada ali mesmo, sem cerimónias. Depois, foi levado para o hospital regional de Canchungo, onde ficou internado, mas dada a gravidade das lesões, foi evacuado para Bissau. Agora, o infeliz está no hospital com problemas na clavícula e na cabeça, entre a vida e a morte.

E, coisa curiosa, ontem o hospital mandou difundir um anúncio numa rádio da capital, Bissau, pedindo sangue para salvar uma vida. E o grupo sanguíneo era o Arh+ ou Orh+. Nenhum militar da escolta do presidente (batalhão da presidência) foi doar sangue...

Senhores do Ministério Público,
Liga Guineense dos Direitos Humanos,
Amnistia Internacional:

Este crime e abuso flagrante dos direitos humanos, tornou-se público, e portanto deve merecer a vossa atenção. Ditadura do Consenso está atento e vai acompanhar este caso de fio a pavio.

Deixei aqui TODOS os elementos, pelo menos os mais importantes, cabe agora a Vexas. passar à acção para que este caso não fique impune - e lembrar que há dois dias houve um relatório sobre as violações dos direitos humanos no mundo onde o nosso País não fez lá boa figura! AAS

Palhaçada na presidência

"status quo ante" = Domingos Simões Pereira deve voltar a ser primeiro-ministro? Ou há que pedir mais pareceres?

Senhor Presidente, José Mário Vaz, poupe-nos a comunicados vagos sem pés nem cabeça e diga de uma vez por todas - para que todos os Guineenses entendam: o que quer, com este comunicado disparatado, dizer ao Povo da Guiné-Bissau??

Por que não renuncia simplesmente ao cargo? É evidente para todos os guineenses - idiotas à parte, claro - que você perdeu toda a credibilidade enquanto chefe de Estado! Saia, saia já daí! AAS

CRISE POLÍTICA: A proposta do presidente...

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, apresentou hoje às partes desavindas na crise política no país uma proposta de acordo que visa acabar com o impasse no parlamento e promover a governabilidade, disse à Lusa fonte partidária.

Segundo a fonte, José Mário Vaz enviou uma proposta que denominou de "acordo político de incidência parlamentar para a estabilidade governativa" e da qual aguarda um pronunciamento das partes até segunda-feira.

A proposta, com 10 pontos, insta as partes a retornarem ao "status quo ante", mas não especifica a que período se refere.

Fontes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), no Governo, e do Movimento da Sociedade Civil (plataforma que reagrupa mais de 100 organizações) indicaram à Lusa que vão tentar junto da presidência da República "um esclarecimento sobre ao termo `status quo ante`", antes de assumirem qualquer posicionamento.

Na proposta de José Mário Vaz pode ler-se que a Assembleia Nacional Popular, que seria a fiel depositária do acordo, votaria uma nova deliberação na qual daria por nula e sem efeito a decisão de expulsar os 15 deputados do PAIGC, acusados de indisciplina partidária.

Os deputados expulsos recusaram-se a abandonar os cargos, agudizando a crise política.

O primeiro-ministro é encorajado na proposta a encetar diligências, logo apos a sua assinatura, no sentido de, junto dos partidos, criar condições para a aprovação do programa de Governo, Orçamento Geral do Estado e outros instrumentos.

Também apela às partes a assumirem um compromisso de legislatura, na base de consensos entre e intrapartidários, e removerem os obstáculos políticos que impedem o entendimento alargado.

Ao mesmo tempo, exorta-se o Governo a dinamizar as grandes reformas em curso no país, nomeadamente na administração pública e no setor de defesa e segurança.

A proposta do chefe de Estado apela ainda à classe política sobre a necessidade de ser dada uma maior dinâmica aos trabalhos da comissão eventual da revisão constitucional, bem como a preparar as bases para a realização das primeiras eleições autárquicas no país, ainda no decurso da presente legislatura. A Lusa tentou, sem sucesso, obter mais esclarecimentos da presidência guineense.

LISBOA: Encontro da SE Cooperação com comunidade guineense

NOTÍCIA DC: Espancado pela tropa da presidência

Um cidadão guineense foi brutalmente espancado por militares afectos à escolta da Presidência da República, no inicio da semana, apurou o DC junto de fonte da PR.

Segundo a mesma fonte, tudo não terá passado de um mal entendido (ainda assim não se justifica tal agressão), mas o certo é que a vítima está internada em estado crítico no hospital militar, nos arredores de Bissau.

DC está na busca de mais informações complementares, e estranha o silêncio - e a cumplicidade - da presidência, habituados que estamos aos seus comunicados para tudo e para nada! É preciso apurar direitinho esta brutalidade. AAS

Investigador estranha "letargia da sociedade civil" da Guiné-Bissau perante crise política

O investigador e sociólogo guineense Miguel de Barros classificou hoje como estranha a "letargia da sociedade civil" do país perante a crise política a que se assiste há mais de um mês, sem que se manifeste de forma veemente.

O investigador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP) falava no lançamento do seu livro "A sociedade civil e o Estado da Guiné-Bissau, dinâmicas, desafios e perspetivas".

Para Barros, investigador em ciências sociais formado em Portugal, a sociedade civil guineense, apesar da "sua aparente presença", tem estado arredada do debate na presente crise política no país, onde, frisa, podia questionar "muita coisa". Lusa

O embaixador da secreta

MEIAS BRANCAS: É hora de jogar ténis...

Abdu Jarjou (na foto), era o homem da secreta na embaixada do agora Estado Islâmico da Gâmbia na Guiné-Bissau. Espiava tudo e todos, e, de repente foi nomeado.

A Gâmbia e o seu presidente-curandeiro-bombista-feiticeiro Yayha Jammeh simplesmente fizeram do homem da secreta...embaixador! Como num passe de mágica. E nós, que aceitamos tudo...mais um não trazia mal ao mundo. E por lá continua, fazendo das suas.

Convém não esquecer - NUNCA! - o mau exemplo que foi o tempo de missão do ex-embaixador senegalês em Bissau. O general estava no cargo há mais de 20 anos, e até sair era o decano do corpo diplomático acreditado em Bissau.

Frequentava barracas imundas de comes e bebes, impróprias para o cargo, onde mantinha os seus encontros secretos. Uma coisa é certa: desde que foi nomeado para Bissau, NUNCA ganhamos nada, nenhum caso que metesse o Senegal... AAS

OPINIÃO: Hadja Satu Camara, a Senadora do PAIGC

"Atribui a si mesma uma importância que ofuscou as verdadeiras heroínas combatentes como Carmem, Francisca e Teodora. Hadja Satu, com perícia e inteligência criou uma teia de interesses e influências nefastas no partido. Conhecida como Tia 25% porque, influenciava tudo e todos, dava empregos nos ministérios, embaixadas e consulados.

Por reconhecimento todos eles no final de cada mês levavam os 25% (cola para a Tia). Tão poderosa que sentia e movia dentro do partido, quando sentiu que o DSP não estava para ser domado, a senadora sentiu perdas de influências e a sua fonte de rendimentos secou. Posicionou-se imediatamente, a presidência abriu-lhe a porta e começou a guerra para afastar o DSP.

Só que, desta vez não teve o seu aliado familiar (Daniel Gomes), que recusou acompanha-la nesta luta como fez no passado contra CADOGO. Alguém disse foi por causa disso que o JOMAV recusou nomear o Daniel Gomes.

Leitor identificado"

AVISO SÉRIO: Sr. Presidente José Mário Vaz: Se a Guiné-Bissau perder os mil e 500 milhões de dólares prometidos pela comunidade internacional por sua causa, então o melhor é você abandonar o País e pedir nacionalidade na Gâmbia...Depois não diga que ninguém lhe avisou! AAS

Impasse político é obstáculo para desembolso da ajuda internacional prometida em Bruxelas

Divergências envolvendo o presidente da Guiné-Bissau e chefes dos outros poderes ameaçam o desenvolvimento do país e atrasam a implementação de reformas. Representante brasileiro na ONU,António Patriota pediu apoio para a continuidade da Missão de Segurança no país, cujo mandato expira em junho.

O chefe do Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), Miguel Trovoada, alertou o Conselho de Segurança na última quarta-feira (17), a respeito do impasse político que ameaça o desenvolvimento do país e a implementação de reformas. O atraso na resolução da crise provocou o adiamento da liberação de doações internacionais para a nação africana.

O atual imbróglio envolve o presidente da Guiné-Bissau, o presidente da Assembleia Nacional, o primeiro-ministro e partidos políticos. Segundo Trovoada, as partes envolvidas devem colocar o interesse nacional em primeiro lugar e restabelecer o diálogo entre os poderes, sem desrespeitar a Constituição.

O fracasso das negociações poderá perpetuar um ciclo de instabilidade política que tem impedido a população de desfrutar de serviços básicos, como saúde e educação. O chefe do UNIOGBIS elogiou o “espírito cívico considerável” dos guineenses, uma vez que a crise não tem levado a escaladas e episódios de violência no país.

No entanto, Trovoada expressou preocupação quanto às crescentes atividades do crime organizado, responsável por invasões recentes às residências de um membro do governo e de um funcionário das Nações Unidas.

O representante permanente do Brasil junto à ONU e presidente do Painel da Comissão de Construção da Paz da Guiné-Bissau, Antonio Patriota, lamentou que a crise política tenha adiado a liberação de recursos financeiros internacionais, acordada em março de 2015, durante a Conferência dos Doadores de Bruxelas.

De acordo com Patriota, o Conselho de Segurança deve apoiar a continuação da Missão de Segurança no país, coordenada pela Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS). O mandato da operação está previsto para expirar em junho.

Apesar de todo o apoio externo prestado à nação africana, o brasileiro ressaltou que a liderança nacional deve ser a catalisadora da mudança política. “As dificuldades no aprimoramento da governança na Guiné-Bissau não devem impedir o país de ir adiante no que tange a oportunidades de desenvolvimento fundamentais”, disse.

ANP - Deliberação e Despacho

ZIKA: Governo apela à população para estar atenta a eventual surto

O governo de Carlos Correia veio hoje a público pedir a todos os cidadãos para estarem atentos em relação a um eventual surto de zika no país. Em declarações à imprensa, a ministra da Saúde, Cadi Seidi, disse que «o mundo enfrenta mais uma epidemia cuja cura ainda não foi descoberta», recordando, depois, que a doença «é transmitida através da picada de mosquitos».

Em relação às medidas de prevenção, a ministra aconselhou «o uso de roupas que cubram o corpo por completo, a instalação de mosquiteiros, colocação de redes nas janelas e eliminação de zonas com água estagnada» e, por fim, «o a uso intensivo repelentes».

“Mães do Mundo” ajuda Guiné-Bissau

Partiu da Figueira, rumo a uma aldeia da Guiné-Bissau (Encherte) um contentor com 13 toneladas de bens para o “Centro de Formação” daquela comunidade. Uma iniciativa da Associação “Mães do Mundo”, com sede em Buarcos e que conta, actualmente, com cerca de uma centena de associados.



A responsável pela instituição, explicou ao Dário de Coimbra que demorou cerca de um ano a angariar o material - roupas, sapatos, bicicletas, brinquedos, livros, material informático colchões, 42 kits para grávidas (com fraldas, roupas para bebés, toalhas, material de higiene, lençóis), bolachas, entre outro material.

Guiné-Bissau aborda futuro do desenvolvimento nos Estados Unidos

Ministro guineense da Economia e Finanças discute cooperação com o Fundo Monetário Internacional, FMI; aniversário do Programa da ONU para o Desenvolvimento assumido como oportunidade para abordar próximos passos.



A promoção do avanço económico está na mira das autoridades da Guiné-Bissau em contactos que decorrem esta semana nos Estados Unidos. O ministro guineense da Economia e Finanças participa em sessões que incluem negociações com instituições financeiras.

Geraldo João Martins disse que o futuro do país seria uma das principais questões a abordar com o Programa da ONU para o Desenvolvimento, Pnud, na celebração dos 50 anos da agência.

Castanha Processada

Falando à Rádio ONU, em Nova Iorque, o governante também explicou a razão dos encontros com o Fundo Monetário Internacional, FMI, agendados para esta quinta-feira.

“O FMI pronunciou-se recentemente sobre o apoio a dar à fileira da castanha de caju. Nós temos um objetivo que está expresso no Programa Estratégico e Operacional Terra Ranka, que é fazer com que a médio prazo a Guiné-Bissau traga mais castanha transformada do que castanha bruta. Nós, até 2020, queremos que pelo menos 25% da nossa castanha seja transformada a nível local.”

Renascimento

O governo guineense e o órgão financeiro analisaram esta semana em Bissau os mecanismos de um possível apoio ao “renascimento da atividade económica” do país, que há vários meses é afetado por uma crise política.

Geraldo João Martins afirmou que em termos económicos a expectativa da Guiné-Bissau é atingir um “desenvolvimento a médio prazo”, associado à paz e à estabilidade. A principal aposta é diversificar a economia.

“Nas áreas da agricultura e da agroindústria, na área das pescas, na área do turismo e também nas áreas das minas que a Guiné-Bissau quer continuar a explorar. Esses são os quatro grandes motores de crescimento da Guiné-Bissau. Mas há outros elementos que são importantes, nomeadamente a infraestruturação do país. Há grandes potencialidades nas áreas de energia da produção energética, da construção de estradas e portos e também nas áreas da preservação da biodiversidade. Em 2016, o FMI pondera trabalhar com a Guiné-Bissau para facilitar a campanha de caju, o principal produto exportado pelo país."

Saiba mais AQUI

FACTO

ANP/SESSÃO ADIADA: A comissão permanente da Assembleia Nacional Popular decidiu adiar a sessão parlamentar que deveria retomar amanhã. O primeiro vice-presidente do Parlamento, considerou ser melhor aguardar até que haja uma decisão do Tribunal de Relação de Bissau sobre o recurso interposto para o esclarecimento do imbróglio jurídico-político da substituição dos 15 deputados expulsos do PAIGC, o partido no Governo. RFI

E eu? Eu sou um túmulo!

O túmulo mais visitado no estado do Utah/USA é o de Russell J. Larsen, que se tornou conhecido por causa do texto escrito na lápide. Nela estão escritas cinco regras para o homem ter uma vida feliz:

1. É importante ter uma mulher que ajude em casa, cozinhe bem, limpe a casa e tenha um trabalho;

2. É importante ter uma mulher que te faça rir;

3. É importante ter uma mulher em quem possas confiar e não minta;

4. É importante ter uma mulher que seja boa na cama e que goste de estar contigo;

5. É muito importante que estas quatro mulheres nunca se conheçam, caso contrário podes terminar morto como eu.

OPINIÃO AAS sobre escolas profissionais

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

OPINIÃO: Estou em total desacordo

Odete Semedo, ministra da Educação da Guiné-Bissau: “NÃO EXISTE NO MUNDO UM PAÍS DESENVOLVIDO SEM ENSINO SUPERIOR SÓLIDO”

Não me repito, mas abro aqui uma excepção: estou em total desacordo com esta frase da Ministra da Educação, Odete Semedo. E passo a explicar. Num País com mais de 40 por cento de analfabetos, num País onde temos apenas uns 3/4 meses de aulas por ano lectivo, a PRINCIPAL PRIORIDADE do Governo devia ser o ensino de base. Ora essa, doutor!

Chamem as escolas católica, portuguesa e outras de renome. Falem com elas, perguntem aos seus responsáveis como conseguiram ter sucesso. Não se acanhem. Amilcar Cabral já dizia: "Aprender, aprender; aprender sempre." Lembro apenas isto, que considero uma vergonha nacional: o Brasil, um dos grandes parceiros do nosso País a nível do ensino, chegou a ter um curso de Português...para alunos do 12º ano que iam para lá estudar!!! Alguém me explique, como se tivesse 6 anos, como chegamos a este ponto?

Ou seja, que os alunos chegam ao 12º ano, lá isso chegam, mas há um problema: é como se ainda estivessem na primária...

Nós não precisamos de mais doutores, não. Aliás, os doutores é que rebentaram, fizeram implodir esse País (bom, os analfabetos também). Conheço alguns. São tanques vazios: só emitem ecos. E de ecos está o guineense assustado, e farto. Dos ecos das armas, por exemplo...

Precisamos de uma grande e boa escola Técnico-profissional, para formar técnicos, excelentes profissionais. Lembrar-se-ão certamente da famosíssima escola Técnica em Brá e dos bons quadros que forneceu à nossa terra. Muitos estão lá, no País, trabalham, sujam-se de óleos e ferrugens todos os dias - mas fizeram-se homens, tornaram-se impolutos e incorruptíveis. Aprenderam apenas que devem trabalhar. Dar o seu máximo. Gente honesta que, se der para o torto, não precisará desse Estado gordo...de nada!

Quem quiser ser doutor que pague a sua viagem e o seu curso. O Governo deve, a meu ver, fazer um levantamento das reais necessidades do País, e depois fazer isto:

- Primeiro, seleccionar os que já lá estão, depois, separar o trigo do joio. Ou seja, aos mais capazes deve ser dada a oportunidade; aos outros, a possibilidade para se reerguerem. Mas, por favor, Universidades é que não! O País tem faculdades a mais, e cursos que nada têm que ver com as nossas reais necessidades.

Precisamos antes de tudo, de técnicos de engenheiros, de força intelectual para reerguer o que resta da nossa arquitectura, das nossas infra-estruturas. Esqueçam o fato e a gravata. Calcem galochas e arregassem as mangas: O Povo da Guiné-Bissau não pede nada de mais, nem de menos. Pede SOCORRO! António Aly Silva

Este é o caminho!

A Guiné-Bissau vai enviar hoje um primeiro grupo de 49 alunos bolseiros para escolas profissionais de Portugal, anunciou o Ministério da Educação guineense.

"Foram atribuídas ao país 98 bolsas para diferentes áreas de formação profissional de nível IV de dupla certificação", ou seja, profissional e de equivalência ao 12.º ano de escolaridade, refere-se em comunicado.

Metade das bolsas foi atribuída pela Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Rodo, Peso da Régua, para os cursos de Energias Renováveis, Viticultura e Enologia, Cozinha e Pastelaria, Restaurante e Bar e Apoio à Pequena Infância.

As restantes vão ser lecionadas na Escola de Formação Profissional Beira-Aguieira, em Mortágua, nos cursos de Gestão de Ambiente, Gestão e Programação de Sistemas Informáticos, Auxiliar de Saúde e Restauração.

O grupo que viaja hoje vai receber formação em Mortágua. As bolsas foram atribuídas no âmbito do Quadro Operacional de Cooperação entre a Guiné-Bissau e Portugal, que assenta, por sua vez, no plano estratégico e operacional "Terra Ranka 2015-2020" do Governo guineense. A estratégia governamental prevê uma aposta nos jovens como "atores chave de transformação" do país.

NOTA: Seria bem melhor construir uma escola técnico-profissional - a exemplo da famosíssima escola técnica de Brá. AAS

Direitos Humanos: Silêncio sobre situação nas cadeias em Moçambique e Guiné Bissau

Na Guiné-Bissau, há melhorias na área de direitos humanos, mas foram reportados casos de mau tratamento de prisioneiros e mortes, e as autoridades nada fizeram para inverter a precariedade. As críticas constam do relatório sobre a situação global dos direitos humanos em 2015, lançado hoje da Amnistia Internacional (AI).

Apesar de no geral a AI notar que a situação dos direitos humanos melhorou, aponta criticas à tortura e maus tratos perpetrados pela polícia, na cidade nortenha de Bissorã. Naquela cidade, a 3 de Julho, foi detido Tchutcho Mendonça, após ter discutido com o seu pai. Mendonça viria a morrer dois dias depois, num posto policial local.

No relatório lê-se que “os que viram o seu corpo notaram sinais que indicavam tortura”. Dez polícias foram detidos, mas até o final de 2015 não haviam sido julgados. Outro caso é o de Mamadú Djaló, que foi agredido pela polícia numa rua da mesma cidade, e não houve nenhuma investigação.

As condições nas cadeias são preocupantes. Em Junho, a Liga dos Direitos Humanos pediu o encerramento de algumas por serem desumanas.Há detidos que dormem nas casas de banho. Foram reportados como casos graves as celas da Polícia de Investigação Criminal e da 2ª Esquadra da Polícia, ambas na capital Bissau.

Além de superlotadas, as cadeias não têm boas condições de higiene e ventilação. Até o final de 2015, as autoridades nada fizeram para mudar a situação.

JOMAV desprovido de “condições mínimas”

FONTE: África Monitor

O Presidente, José Mário Vaz (JMV), está desprovido de “condições mínimas” para garantir uma resolução da situação; a ideia, interna e externamente generalizada, de que lhe couberam responsabilidades plenas no desencadeamento e prolongamento da crise, agindo em “conluio” com uma das partes em contenda (a ala contestatária do PAIGC), ofuscou a sua autoridade moral e política para promover uma solução imparcial; no quadro mental que aparenta ser aquele que molda a sua acção política, uma reconsideração da linha que até agora seguiu em relação à crise tem o valor de uma “manifestação de fraqueza”, com a qual não convive.

- As Forças Armadas (FA) e a Justiça mantêm-se, no essencial, como instituições independentes; apenas uma pequena parte do corpo de juízes de primeira instância e dos procuradores do MP, neste caso incluindo o PGR, seu magistrado principal, é considerada “alinhada com a facção do Presidente”; os tribunais superiores, Relação e Supremo, serão dentro em breve chamados a pronunciar-se sobre disputas jurídico-constitucionais imbricadas na crise; se o seu veredito for contrário ao Presidente, este fica exposto a uma fragilidade considerada “delicada”, tendo em conta a atitude reiterada pelos chefes militares de apenas fazer obedecer a acção das FA às leis e ao poder político.

- A comunidade internacional, incluindo organizações regionais, denotam crescente cansaço em relação à crise, geralmente considerada absurda – por ter paralisado a concretização de ajudas económicas e outras prometidas na Conferência Internacional de Doadores de Bruxelas.

As limitações “políticas e materiais” que se estima terem afectado um eventual papel de JMV como promotor de uma solução efectiva para a persistente crise em que o país se encontra, decorrem de um “dilema” com que se supõe que o próprio estará confrontado:

- Se reconsiderar na linha até agora seguida rompe com facções internas, em especial os “rebeldes” do PAIGC, que constituem o seu principal apoio (em contraponto com o menosprezo a que é votado por sectores adversos).

- Se não reconsiderar, acabará por se desacreditar completamente nos planos internacional e regional, podendo vir a recair sobre si a figura de “persona non grata”.

2 . Olusegun Obassanjo (OO), apresentou-se em Bissau, na sua última missão como enviado especial da CEDEAO para a Guiné-Bissau, determinado a alcançar entre os contendores da crise um compromisso de diálogo. O seu inesperado e pronto regresso à Nigéria, ficou a dever-se a uma “irritação” ocorrida no seu encontro com JMV.

De acordo com uma menção fidedigna do episódio, a “irritação” foi devida a uma “indelicadeza” de JMV que OO considerou “redutora” da sua missão: não via como oportunas ou úteis iniciativas externas destinadas a resolver a crise; tal era obrigação estrita dos guineenses – foi o que JMV disse, indispondo o interlocutor.

Posto ao corrente de que OO havia decidido dar por finda a sua missão e regressar imediatamente à Nigéria, JMV ordenou que a partida do avião fosse retardada (aparelho já a rolar para a descolagem), de modo a retratar-se. O propósito formal (apresentação de desculpas) foi visto como demonstração de insegurança.

Ultimamente têm circulado em meios locais “histórias” descritas como verídicas acerca de JMV que o apresentam como indivíduo com propensões “insólitas” e comportamentos afins. É notório que o jardim do palácio presidencial está povoado de abutres e outros animais (bovinos e caprinos), cuja finalidade é pasto de rumores.

Entre os seus adversários internos, na política e na própria sociedade, está referenciada uma sensibilidade que defende a abertura de uma acção legal destinada à sua destituição do cargo de Presidente; são invocados argumentos similares aos desequilíbrios de personalidade, antes apresentados em desabono de outro Presidente, Kumba Yalá.

3 . Entre os representantes da comunidade internacional notam-se algumas variações no que toca à avaliação da crise e, concomitantemente, às posições a adoptar. As representações diplomáticas com uma visão mais recalcitrante são as da União Europeia, França, Rússia e Brasil; as mais brandas, da ONU e União Africana e CEDEAO.

JMV conta com o apoio aparentemente efectivo do Presidente da Gâmbia, Yahaya Jammeh, assim como contou com o de Blaise Campaoré, até ser deposto no Burkina Faso. No círculo dos seus apoiantes é feito constar que também goza da “simpatia” de Teodoro Obiang (facilitada pela amizade de um filho do mesmo com Baciro Djá).

O anormal prolongamento da crise também é atribuído a expectativas e/ou a uma racionalização de desejos de JMV de que os apoios regionais se poderão alargar. A recente substituição do representante da CEDEAO, Ansumane Ceesay, de nacionalidade gambiana, é considerada demonstração do contrário.

O arrastamento a que a crise tem estado sujeita, é visto na comunidade internacional como factor principal de corrosão do Estado e suas instituições, supostamente já só regenerável por via de uma ruptura; considera-se que “a vida política corrente atingiu já um estado de apodrecimento tal que lhe permite “absorver” novas deteriorações”.

4 . Não é de esperar, conforme as análises conjecturam, que a comunidade internacional “abandone” a Guiné-Bissau, mas admite-se que, em processos presentemente a avizinhar-se, tais como a renovação dos mandatos dos representantes da ONU e da Unidade Africana, ou da Ecomib, venham a ser emitidos sinais de advertência.

A CEDEAO, para além da saturação com que o seu directório encara a situação na Guiné-Bissau, também convive mal com os encargos que o seu orçamento suporta com a presença da Ecomib. Macki Sall, presidente da organização, pediu recentemente à CPLP uma contribuição para suportar os encargos com a manutenção da força.

Dificuldades internas/reformas no PAIGC

Entre as muitas dificuldades que o Domingos Simões Pereira encontrou no PAIGC, o mais difícil foi acabar com os vícios de o partido. Isto porque, periodicamente, os "velhos de Boé" faziam recolha de fundos em certos ministérios com o pretexto de ajudar as "actividades do partido".

Tais práticas, para além de serem ilegais, eram poucos transparentes na sua real aplicação nas actividade do partido. Certo dia, e na ausência do DSP (era ele o primeiro-ministro), calhou à secretaria de Estado das Pesca, na pessoa do seu secretário de Estado, Idelfonso Barros a penosa tarefa de recolha.

Porém, essa pretensão foi prontamente rejeitada - e repudiada - para além de ter sido comunicado ao primeiro ministro do sucedido. E quando DSP regressou - conta quem assistiu na sede do partido - "ouviram o que realmente não queriam." E rematou: "Esta é uma das razões porque o Manuel Saturnino, o Oliveira Sanca e mais alguns, poucos, mudaram de equipa e transferiram-se para equipa da presidência." AAS

DO FUNDO DO BAÚ: Toda a verdade sobre a inclusão de nome do DSP no governo de Eng Carlos Correia

Aquando da formação do governo do Engº Carlos Correia, chega a informação da presidência que o nome do Geraldo Martins não vai passar. O PAIGC fica aflito e preocupado (até porque, os organismos financeiros deixaram bem claro que era fundamental a manutenção do Geraldo Martins como interlocutor).

Então, o DSP e o seu núcleo duro, perante esta possibilidade, imediatamente lançam o nome do engenheiro para ministro da Presidência do Conselho de Ministros - vice-primeiro-ministro, portanto.

Por uns instantes a sala ficou gélida e o ambiente intenso. DSP, perante os olhares preocupados de colegas, informa-os que se oferecia para ser um suicida. Perguntaram como? Respondeu: "com o meu nome na lista para o governo salvo o nome do Geraldo Martins."

E assim foi. O JOMAV tinha que escolher entre o DSP e o Geraldo Martins (que ele mesmo considera o melhor ministro do Governo). Jogada de mestre do DSP que nunca quis fazer parte do governo, e acabou por salvar o país. AAS