sábado, 25 de janeiro de 2014
20 de Janeiro: Discurso do Comandante Pedro Pires
No Encalço de Amílcar Cabral
“Sabemos também que, no plano político, por mais bela e atraente que seja a realidade dos outros, só poderemos transformar verdadeiramente a nossa realidade com base no seu conhecimento concreto e nos nossos esforços e sacrifícios próprios.”
«A comemoração de uma data, tão carregada de significado histórico e político como o dia 20 de Janeiro, não é uma tarefa simples. A primeira advertência consiste em evitar os caminhos repisados e estafados e a repetição de lugares-comuns. Esta preocupação alerta para o facto de que é preciso precaver-se para que as repetidas celebrações não banalizem este marco histórico, reduzindo-o a um mero ritual, destituído de qualquer significado.
No meio disso, emerge uma dúvida que teima em me apoquentar. É esta: terá sentido a celebração da morte? Evidentemente, não é nosso propósito celebrar a morte resultante de um ato vil de traição, ao serviço do inimigo colonial. Igualmente, não desejamos celebrar a enorme tragédia que foi o assassinato do líder do PAIGC. Estamos a celebrar, sim, a dimensão histórica do homem que, mesmo quarenta e um anos após o seu desaparecimento, nos vem impressionando pela sua clarividência, lucidez e exemplo, cujo legado político, moral e cultural devemos salvaguardar e nele buscar inspiração para a construção de soluções para os grandes desafios com que nos confrontamos, com que a África se confronta e, ousaria mesmo dizer, com que a humanidade se confronta.
A morte é o fim da vida terrena. Sobre isto creio que não há dúvidas. Entretanto, sem depreciar as amarguras da morte, os sofrimentos e as tragédias humanas, impõe-se-nos extrair, destes, lições positivas e negativas, como costumava dizer Amílcar Cabral, em defesa e prosseguimento do combate emancipador que, ainda hoje, compete-nos levar avante em prol da liberdade, da dignidade, da equidade, do bem-estar e do progresso do nosso país.
A “ética cabralista” reclama de todos nós sinceridade, lealdade, comprometimento, generosidade e otimismo. Aliás, o nosso compromisso com Amílcar Cabral deve, sobretudo, ser de índole moral. Retomo uma conclusão sua, a propósito do exercício da liderança política, em que afirmara: “No âmbito geral do movimento de libertação, especialmente nas condições como as nossas, o comportamento moral do combatente, em particular dos dirigentes, é um fator primordial que pode influenciar significativamente o êxito ou o fracasso do movimento.” E sublinhou, a seguir: “Em qualquer outro empreendimento humano, o homem (a sua mentalidade e o seu comportamento) é o elemento essencial e determinante.”
Em relação à dimensão humana dos seus “companheiros de luta”, não se inibia em apontar os seus erros e limitações, de que se pode apreender uma postura fundada no realismo, na verdade e na sinceridade. A forma como encarava os erros era essencialmente pedagógica: dos erros devem ser tiradas lições; da correção dos erros, melhorar as nossas capacidades; com as lições extraídas fortalecemos a nossa personalidade e ganhamos em autoconfiança. Com efeito, dos erros, descobrimos os caminhos mais acertados para prosseguir a defesa e a promoção da causa que abraçamos. Em síntese, a análise crítica é uma componente imprescindível do exercício da liderança.
Por esta e outras razões, não se deve exagerar no temor pelos erros, nem escamoteá-los, pois, o seu reconhecimento e assunção representam uma predisposição de coerência e de honestidade intelectual e um ponto de partida primário para a aprendizagem, na medida em que a aquisição do conhecimento começa precisamente “quando, humildemente, reconhecemos e assumimos o que não sabemos”, a nossa ignorância. Para cimentar esta ideia recorro ao pensamento do ilustre pedagogo da “educação como prática da liberdade”, o professor brasileiro Paulo Freire.
Na perspetiva de Paulo Freire, “Não existe o ‘ser’, mas sim o ‘está sendo’”. Segundo ele, “todos somos incompletos, já que precisamos uns dos outros; inconclusos, já que estamos em transformação; e inacabados, ou seja, imperfeitos.” Assim sendo, impõe-se-nos reconhecer a necessidade do nosso progressivo aperfeiçoamento moral e intelectual, apropriando-se da condição de “homens aprendentes”. Está subjacente a ideia do “aprender sempre”.
Em síntese, é no homem, na pessoa, que é preciso centrar toda atenção. É este homem cabo-verdiano, é este homem africano, que é preciso conhecer, apreender a sua dimensão humana, enfim, descobrir as suas aptidões e fraquezas. Para liderar eficazmente e estabelecer estratégias eficientes é essencial conhecer melhor a dimensão dos homens e das mulheres com que lidamos, até, para descobrirmos em quê é que é preciso mudar ou aperfeiçoar.
Com efeito, para avançar com maior segurança e ultrapassar os obstáculos e bloqueios da caminhada, o conhecimento mais aprofundado da sociedade, em que se intervém, da sua idiossincrasia, é essencial para o exercício de uma liderança eficaz e o estabelecimento de objetivos e metas exequíveis na realização das aspirações ao progresso, à prosperidade e ao bem-estar.
No nosso caso, seria pertinente descobrir os fantasmas, os dilemas e os medos que povoam os nossos espíritos; as fraquezas, alienações e defeitos que condicionam ou obstaculizam a nossa marcha. Naturalmente, teríamos que, antes de tudo, valorizar e potenciar os nossos importantes recursos morais e intelectuais, que são afinal o suporte para enfrentar com sucesso as batalhas, que somos chamados a levar avante.
Numa perspectiva de convergência de propósitos, podíamos interrogar-nos sobre as consequências decorrentes dos atrasos e bloqueios provocados por hesitação e por receio em correr riscos. À atitude de hesitação contraponho o espírito de Cabral. Basta reparar no destemor e na ousadia com que afirmou, audazmente, perante a prestigiada audiência da III Conferência dos Povos Africanos (Cairo, 1961), que a “crise africana longe de ser uma crise de crescimento é uma crise de conhecimento”. Significou um repto arriscado lançado a líderes, analistas e decisores africanos, da época. Das minhas andanças e relações em vários países africanos, fiquei convencido de que esta asserção continua de enorme atualidade.
Na mesma ocasião, fustigou a falta de iniciativa, a hesitação e a improvisação da solidariedade africana com as lutas de libertação nacional, para rematar depois que várias das experiências se mostravam, tanto carentes de um projeto político sólido, como desgarradas da realidade concreta. Aliás, tratava-se de dois princípios que lhe eram muito caros: a fundamentação do projeto de libertação nacional e o realismo político na sua execução.
Ainda, nesta linha de pensamento, destacaria outro ensinamento e advertência que constituem legado seu: podemos e devemos aprender com a experiência dos outros, mas não devemos, ingénua e acriticamente, copiá-los. O mesmo espírito crítico deve acompanhar-nos em toda ação política que realizamos ou conduzimos. Podemos e devemos aprender com Cabral. Porém, não devemos cair na insensatez de querer copiá-lo ou imitá-lo. Poderemos, porventura, “recriar” o seu pensamento, para os tempos presentes.
Vejamos algumas das utopias que, espiritualmente, o inspiraram e também me têm alentado e inspirado a sonhar e a agir. Para Amílcar Cabral, o homem colonizado e oprimido liberta-se sobretudo pela ação, individual e coletiva, e realiza-se através da luta de libertação nacional. Constrói, por este meio, a sua humanidade, a sua condição de pessoa livre e, enfim, a sua condição de fazedor de história, mas, onde não existe separação entre a liberdade e a responsabilidade, pois, uma coisa transporta consigo a outra. Em suma, a libertação tem que ser uma obra coletiva, fecundada no seio comunidade nacional e por ela construída.Esta mesma tese pode ser transposta, à letra, para o cenário atual do desenvolvimento institucional, económico, social e cultural, em curso no nosso país.
A materialização do ideal da libertação deve ser entendida como um processo complexo e de longa duração, envolvendo diversas variáveis, nos campos da política, da economia, das finanças, do conhecimento, da tecnologia, da gestão e do conhecimento, no geral, e é sempre obra de várias gerações. Em síntese, deve ser um projeto nacional, fecundado e assumido pela comunidade nacional. Pressupõe a criação de mais riquezas, a acumulação de meios materiais para a sua sustentação e a capacitação de recursos humanos para a equacionar e assegurar a sua realização.
Difere de qualquer projeto para a sobrevivência. É uma opção política para a construção de uma visão que permitirá, a prazo, a autonomia política, económica, cultural e social ou seja o desenvolvimento integral e sustentável. E o seu primeiro corolário, porque fruto da experiência histórica da colonização e da sua antítese, é concisamente: não se pode entregar o nosso destino em mãos de terceiros. Enquanto uma interpelação permanente, fica o dever patriótico de assegurar a independência e o futuro progressista da Nação.
Mudando de espaço temporal para o presente, a minha percepção é que a nossa sociedade, enfim, o nosso país atravessa uma conjuntura de ansiedade e de relativo desassossego. Trata-se, com efeito, de uma questão do Pão e da sua distribuição. E a pergunta decorrente é: como poderemos multiplicar os nossos pães? Certamente, será através da descoberta de recursos potenciais que podem ainda estar encobertos e não são aproveitados; na correção dos nossos erros e omissões; na superação das nossas insuficiências; na confiança e valorização das capacidades nacionais de inovação e de criatividade.
Entre as muitas insuficiências nossas, encontra-se o conhecimento deficiente da nossa própria terra, da nossa própria realidade. O seu primeiro corolário é a necessidade de um esforço geral das lideranças e dos atores políticos e sociais para sua redescoberta desejada e consciente. Outrossim, para a superação das desvantagens da fragmentação e da dispersão territorial, somos convocados a resistir às tentações “insularistas” e a abraçar o país, por inteiro. Na verdade, é preciso abraçar Cabo Verde, por inteiro!
Ao analisar a comunicação entre os atores políticos e sociais nacionais, apercebe-se de que os diálogos têm sido abundantes. Pelos vistos, têm-se revelado insuficientes ou ineficientes, creio porque lhes têm faltado uma boa dose de sinceridade. Este facto, por si só, apela o retorno aos valores elementares da sinceridade, da lealdade e da responsabilidade partilhada.
Numa outra perspectiva, não é benéfico nem eficiente entender que reside no Outro a fonte dos nossos embaraços. É preferível descobrir as causas verdadeiras dos bloqueios, atrasos e dificuldades, porquanto, os sucessos e os reveses são sempre compartilhados e têm repercussões, boas ou más, em todo o corpo territorial. Deste modo, a responsabilidade pelo presente e pelo futuro da nossa terra exige ser olhada numa perspectiva coletiva e cooperativa. Neste sentido, a facilitação dos nossos êxitos requer a assunção e a prática de boas regras na convivência nacional: a cooperação entre os atores institucionais e sociais; a convergência de esforços; a complementaridade dos projetos e dos interesses; a subsidiariedade entre os espaços territoriais; e, finalmente, a solidariedade nacional. Como uma nota subsidiária, interrogo-me até que ponto não se devia dar mais atenção à prática do planeamento estratégico em que haveria um quadro integrador do desenvolvimento, assumido nacionalmente, e que permitiria concomitantemente vencer os inconvenientes da navegação à vista.
É, ainda, crucial a redescoberta das boas práticas na gestão e no exercício da direção, em que desatacaria: a eficiência e a poupança no uso dos meios disponíveis; a boa escolha das prioridades; o espírito de criatividade e de inovação e, por fim, a aposta no reforço da capacitação dos recursos humanos. Ademais, somos convocados a libertar-nos do pressuposto de que as coisas são resolvidas sempre pela via da cooperação internacional. Em contrapartida, compete-nos procurar e encontrar alternativas endógenas, através do melhor aproveitamento dos recursos internos, da criação de mais riquezas, da poupança dos recursos e da eficácia no seu uso. Neste caso, vale a pena buscar inspiração na nossa história, recente e longínqua: somos um povo de resistentes e de heróis anónimos. É deste modo que temos sobrevivido e vencido.
Outro princípio salutar é estar atento e refletir sobre o que tem sido o percurso do Cabo Verde: onde estamos e como estamos? Não resta dúvida de que o país fez um percurso notável, que deve continuar a inspirar-nos confiança. Porém, as fragilidades económicas e a limitação de recursos internos, ainda prevalecentes, recomendam-nos uma atitude de prudência e de precaução e a fazer uma gestão muito rigorosa da coisa pública. É manifesto que o nosso campo de absorção de derrapagens e de crises é extremamente limitado, ou seja, as nossas margens de manobra são muito estreitas. São estes parâmetros que devem balizar a nossa atuação e o nosso pensamento. Nestes termos, as nossas expectativas individuais e coletivas não devem exceder àquilo que as riquezas criadas e os meios financeiros libertados pela economia nacional nos possam facultar.
Outrossim, a economia cabo-verdiana está inserida numa economia mundial globalizante, da qual sofremos os efeitos, quer das suas vantagens, quer das suas desvantagens. Hoje, são os efeitos penalizantes da conjuntura atual de crise, particularmente na EU, que representam o lado penalizador das desvantagens, enquanto, os recursos provindos da cooperação e do comércio e do turismo representam a componente vantagens. Compete-nos consolidar os fatores favoráveis e atenuar ou eliminar as desfavoráveis. É neste quadro que ganham importância a qualidade e a pertinência das políticas públicas e das actividades privadas no sentido da criação de mais riquezas e do aproveitamento das vantagens competitivas.
Num outro campo de atuação, é hoje opinião fundamentada, entre os estudiosos, de que da representatividade, da qualidade e da eficácia, noutras palavras, das capacidades reais das instituições estatais dependem, em grande medida, o sucesso dos projetos políticos propostos e assumidos pelos agentes políticos ao serviço das respetivas Nações, bem como, a garantia da segurança, da estabilidade, do bem-estar e do progresso. Com efeito, a solidez e a eficácia das instituições constituem os esteios que sustentam o sucesso de qualquer projeto em construção.
No caso cabo-verdiano, sou da opinião de que as nossas instituições estatais reúnem os requisitos essenciais para sustentar, com sucesso, a continuação da edificação do nosso projeto comum ou dos nossos projetos de sociedade. Porém, há indícios da necessidade de melhorias e de aperfeiçoamentos, quer das estruturas orgânicas, quer na qualidade dos agentes e das lideranças. É obra para os agentes políticos ganhar a consciência dessa necessidade e propor programas de reformas consequentes e pertinentes que contribuam para a eliminação de falhas funcionais, de multiplicações e de sobreposições de funções e que proporcionem ganhos em produção e em poupança de recursos.
Em jeito de conclusão, estimo que se impõe repensar a forma como fazemos ou temos feito a política: avaliar as nossas práticas e fazer uma apreciação crítica lúcida das nossas experiências. E, a partir daí, tirar lições e reelaborar atitudes, práticas e metodologias na perspetiva da ética política cabralista.
Na minha visão, a sociedade cabo-verdiana está perante um dilema cuja superação vai exigir dela o rompimento com determinados hábitos e práticas. Haverá-que escolher entre manter a rotina, a indiferença e o tudo-na-mesma, por um lado, ou a interiorização e a apropriação de novos preceitos e práticas responsabilizadoras, por outro. Entendo que seria indispensável o rompimento com as propensões à alimentação de relações de dependência clientelar e o apoderamento de práxis emancipadoras que associassem a democracia à maior democratização social; a mais participação cívica e a maior responsabilização individual e coletiva.
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, PARTICIPAÇÃO CÍVICA E RESPONSABILIDADE PARTILHADA seriam eixos primários do funcionamento desse Estado de Direito (cabo-verdiano), forte e capaz.
Por outras palavras, os espaços públicos não devem ser apenas espaços para afirmação de necessidades e de direitos. Para o nosso bem, têm que ser igualmente espaços de afirmação de deveres e de responsabilidades.
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Estimadas amigas e caros Amigos,
São algumas reflexões que me pareceram pertinentes para o momento, procurando afastar os riscos de banalização a que me referi no início.
Muito obrigado!
Mindelo, 20 de Janeiro de 2014
Jogos da Lusofonia - Goa 2014: Presidente da FAGB na hora da vitória: «Estas medalhas são dedicadas a vocês, estas medalhas pertencem ao Povo da Guiné Bissau!»
Renato Moura
Presidente da Federação de Atletismo da Guiné-Bissau
«Caros compatriotas,
Nem mais, nem menos. Depois da Taciana, a Judoca que ganhou o OURO ontem, O Atletismo Nacional leva para a Guiné Bissau 2 medalhas, uma de PRATA e outra de OURO!!!
Graciela esteve impecável na sua prova garantindo-nos a PRATA e o Holder, nos 200 metros, "atirou" o OURO para as bancadas mostrando ao estádio cheio de que, a GUINÉ BISSAU enfrenta hoje as dificuldades que enfrenta, mas que, os Guineenses nunca desistirão.
Estas medalhas são fruto de muito sacrifício e empenho, e de muito apoio e coragem que sempre, todos vocês nos deram. Dos únicos dois atletas que conseguimos trazer devido à eterna falta de meios, conseguimos duas lindas medalhas.
Como CHEFE de MISSÃO do COGB e Presidente da Federação de Atletismo da Guiné Bissau, quero portanto agradecer profundamente a todos vocês que sempre nos apoiaram e vão apoiando nestas nossas andanças onde o único objectivo é representar o nosso País com dignidade.
Quero agradecer ao nosso Presidente do COGB, Sr. Sérgio Mané, por todo o esforço para que a Guiné Bissau estivesse neste Jogos da Lusofonia.
Aos meus amigos, toda a minha família, comunicação Social, Ângela, minha esposa que me apoia desde que ainda era atleta, aos meus ricos pais que fazem tudo e mais alguma coisa pelos meus atletas quando viajamos, a todos os atletas da FAGB que foram excluídos de cá estarem presentes pela falta de verba, a todos os Guineenses pelo mundo fora. Estas medalhas são dedicadas a vocês, estas medalhas pertencem ao povo da Guiné Bissau !!!
Quanto a mim, apenas quero continuar a dar o meu melhor pelo meu País !!
Obrigado,»
Renato Moura
Presidente da Federação de Atletismo da Guiné-Bissau
ÚLTIMA HORA: Jogos da Lusofonia-Goa 2014: Atleta da Guiné-Bissau Holder ganhou a medalha de Ouro na final dos 200 metros. AAS
Subimos assim no quadro das medalhas. O atletismo nacional leva para a Guiné Bissau 2 medalhas: uma de PRATA e uma de OURO. Taciana, no judô, ganhou a medalha de ouro. O Holder bateu o recorde dos 200 metros nos Jogos da Lusofonia, que datava de 2006!!! AAS
ELEIÇÕES(?) 2014: Pré-aquecimento dos candidatos (1) - Nuno Nabiam
Nuno Gomes Nabiam, nasceu em Bissau no dia 17 de Novembro de 1966. De 1973 a 1978, foi membro da Organização dos Pioneiros Abel Djassi, inspirada no pensamento político de Amilcar Cabral. Em 1978, passou a ser militante da Juventude Africana Amílcar Cabral JAAC, para dois anos depois, em 1980, formalizar a sua militância no PAIGC.
Nuno Gomes Nabiam concluiu o ensino no Liceu Nacional Kwame Nkrumah e em 1986, foi contemplado com uma bolsa de estudos no domínio de Aviação Civil para a ex-União Sovietica. Concluiu a licenciatura no Instituto Superior de Engenharia de Aviação Civil, em Kiev, hoje Capital da Republica da Ucrania. Em 1994, viajou para os Estados Unidos da América, onde, entre várias outras atividades que empreendeu, obteve mestrado em gestão empresarial.
Foi ainda, na América, um dos fundadores e gestores da empresa Courtyard Commerciant, sediada na Cidade de Massachussetts, em Boston, nos Estados Unidos de América Foi um dos membros mais ativos da Associação dos Emigrantes Guineenses na América. Regressado ao pais, ingressou na Função Publica, tendo exercido como Assessor do Ministro dos Transportes e Telecomunicações.
Co-fundou e foi gerente da Policlínica Bissau, Lda, uUm investimento no domínio da saúde, prova da sua sensibilidade pelas questões de natureza social, mas que por razoes imputáveis a situação concreta por que passa o pais e que impossibilitou aos utentes da Policlínica (maioritariamente beneficiários da Previdência Social fazerem face ao mínimo exigível para efeitos de recuperação dos custos de investimentos, não prosseguiu a sua nobre missão.
Em 2012, foi nomeado pelo Governo da República da Guiné-Bissau, Presidente do Conselho de Administração da Agencia da Aviação Civil da Guiné-Bissau, cargo que tem exercido com muita sapiência, tendo conseguido, em conjugação de esforços com os seus colaboradores, inscrever o pais nos anais da aviação civil mundial, com o aval do ICAO.
O Engenheiro Nuno Gomes Nabiam é uma pessoa delicada, de fino trato, empenhada e com grande espírito de sacrifício, imune a pressões, capaz de trabalhar em qualquer ambiente laboral e militante abnegado da causa de democratização e desenvolvimento da Guiné-Bissau. Possui uma imensa experiência profissional comprovada.
E um quadro jovem, despido de quaisquer preconceitos de ordem política, racial, religiosa, social e étnica. Trata-se de uma pessoa, antes de tudo, defensora ferrenha da causa nacional, sem ser chauvinista, que acalenta o orgulho nacional, ao mesmo tempo que e critico do que vai mal, insaciável quanto ao grau de desenvolvimento e modernização que quer para a sociedade guineense e esperançoso naquilo que toca ao resgate de uma Guiné-Bissau positiva, pacificada, coesa, nacionalmente unida, democrática e desenvolvida.
O Engenheiro Nuno Gomes Nabiam e um aglutinador que procura o meio-termo para as soluções dos problemas. E, portanto, versátil e concomitantemente, convicto e de dogmas professos, no que tange ao repudio do mal e do errado e ao que deve ser feito para que a Guiné-Bissau seja mais e melhor, cá dentro e lá fora e já! Nuno Gomes Nabiam e uma pessoa sem medo, frontal e intransigente quando a questão roça com a busca do melhor para a Guiné-Bissau e para o seu humilde povo!
Mas não sustenta, nem se move, pela ruptura e pelo espírito de conflitualidade gratuita baseada em politiquice e razoes fúteis.
Nuno Gomes Nabiam e uma pessoa muito consciente da importância do estabelecimento de relações diplomáticas, económicas e políticas com os países democráticos, amigos da Guiné-Bissau, bem como com as Organizações Internacionais bilaterais e multilaterais, por forma, a integrar, de forma perfeita e profícua o nosso pais no concerto das nações e no sistema globalizado de desenvolvimento.
Confidenciou, em diferentes ocasiões, a seus amigos, colegas e familiares, aos quais tenho o orgulho de pertencer, que a Guiné-Bissau não pode ser um pais e um caso a parte.
Somos um Estado independente e soberano, quer na ordem interna, quer na ordem internacional (uma independência conquistada com bravura, perspicácia e espírito de sacrifício, sangue e suor pelos nossos gloriosos Combatentes da liberdade da Pátria, sob orientação do PAIGC e inspiração e liderança de Amílcar Cabral), mas temos e devemos comungar dos valores universais da dignidade da pessoa humana, da consagração e observância dos direitos liberdades e garantias fundamentais, bem como da construção de um Estado de Direito Democrático.
Caras senhoras e caros senhores,
Eis, algumas das mil e uma razoes para que todos os guineenses abracem o projeto “Guinendade positiva, paz, coesão social, unidade nacional e democracia”, liderado por Nuno Gomes Nabiam e de, portanto, dar-lhe o voto de confiança, votando nele no dia 16 de Marco de 2014.
Nuno Nabiam
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MANIFESTO ELEITORAL
Caros concidadãos!,
ESTOU AQUI PELA CONVERGENCIA DE TODOS OS GUINEENSES NA CONSTRUCAO E CONSOLIDACAO DA PAZ, DA UNIDADE NACIONAL, DA DEMOCRACIA E DO DESENVOLVIMENTO!
ESTOU AQUI POR UMA GUINÉ-BISSAU POSITIVA, DA LEI E DO BEM-ESTAR PARA TODOS!
SUMÁRIO:
Manifestação de Intenção
1. Retorno á Guineendade
2. Fundamentos do Estado de Direito Democrático
3. Politicas Públicas
3.1 O ensino e a formação
3.2 Saúde
3.3 Justiça
3.4 Economia
3.5 Energia
3.6 Agricultura, Pescas e Ambiente
3.7 Infraestruturas Sociais
3.8 Função Publica
3.9 Defesa e Segurança
3.10 Cultura e Desporto
3.11 Relações Internacionais
Manifestação de Intenção
A minha candidatura resulta de uma análise muito ponderada sobre a realidade sociopolítica do país, vigente desde a sua independência, assolada pelas constantes crises político-militares que levaram gradualmente a destruição do aparelho do Estado e a consequente desorganização da sociedade guineense.
Uma das causas dessas crises prende-se com a ausência de uma liderança forte, inclusiva, versátil e com uma visão estratégica, capaz de mobilizar a esmagadora maioria das forças vivas da nação, independentemente das suas diferenças étnico-religiosas, politico-ideológicas, em torno dos ideais que devem reger todos os Guineenses, nomeadamente, a justiça social, honestidade, fraternidade, solidariedade, unidade nacional e trabalho.
O país precisa de uma plataforma de entendimento, rumo ao desenvolvimento sustentado e a felicidade que todos almejam.
Para ajudar os meus compatriotas a pôr cobro a situação resultante da ausência da liderança acima referida, decidi assumir, nesta conjuntura tão complexa e difícil, o desafio de participar como candidato a Presidente da Republica nas eleições gerais, marcadas para o dia 16 de Março de 2014.
Isso porque sinto-me preparado, politicamente, para conduzir o destino do pais, por forma, a tirá-lo da situação em que se encontra e que em nada agrada aos guineenses.
Aliás, é um dever ético que compete a cada cidadão em pleno gozo dos seus direitos políticos e cívicos, que reúna as condições exigidas para servir bem o país.
Estou ciente que é um risco candidatar-me ao cargo de Presidente da Republica, porque a minha dignidade poderá ser posta em causa por todos aqueles que encaram a politica como um meio para atingir a boa reputação e o bom nome dos seus adversários.
Mas, por outro lado, é aliciante e gratificante para mim este desafio, pois entro nesta corrida presidencial com o único propósito de servir o meu povo e não de ser servido.
E porque sou um homem de fé, confio nos meus concidadãos guineenses, no seu desejo de mudar o rumo deste país para um país onde impera a lei e os anseios do nosso povo e não a vontade dos seus governantes. Um país que precisa de dirigentes com capacidade de saber fazer mais e melhor.
1.Retorno à Guineendade
A minha educação baseada nos valores da Guinendade, incentivaram igualmente a minha candidatura as eleições presidenciais, num contexto adverso, onde se assiste a inversão de valores da família e da sociedade.
Tanto eu, quanto a esmagadora maioria dos cidadãos guineenses, fomos educados de acordo com as normas de convivência social, regras de bons costumes que regiam a vida de cada Guineense e que nos orgulha e que atualmente não são observadas.
Devemos recuperar os princípios e valores da sociedade guineense, tais como: o princípio da solidariedade, da fraternidade, do respeito pelos mais velhos, do amor ao próximo, do amor ao trabalho, da honestidade, da auto-estima e da coesão sócio-familiar para que possamos ter um Estado que proteja os interesses e os ideais dos seus cidadãos.
É por esta razão que convido aos meus compatriotas a um retorno a Guinendade, que significa voltar a observar os princípios e valores que regiam a vida dos guineenses no passado, para que possamos moralizar a sociedade e consequentemente criar as necessárias premissas para uma boa governação que respeite a ética e as regras de bons costumes dos guineenses.
Os princípios e valores da guinendade constituem o nosso património cultural e civilizacional mas que infelizmente estão em risco de cair no desuso, devido ao clientelismo político, a corrupção, a má governação e a outros flagelos praticados por sucessivos governantes e que estão a afetar, grave e negativamente, a sociedade guineense.
Sem o retorno a Guinendade, dificilmente poderemos ter um Estado que seja pessoa de bem, solidário e capaz de unir os guineenses, rumo ao progresso.
2. Fundamentos do Estado de Direito Democrático
Formalmente, o Estado da Guine Bissau é um Estado de direito democrático. Tem uma constituição política, leis ordinárias e outros atos normativos.
A constituição estabelece o modo de organização e funcionamento dos órgãos do estado, o princípio da divisão ou separação de poderes: O legislativo (que faz as leis); (o executivo que executa as leis, sendo, portanto, um órgão administrativo, por excelência, mas que, dentro de certos limites, também legisla por decretos, regulamentos, etc.) e o judicial (que aplica as leis e faz justiça, nos casos concretos).
De acordo com o que está plasmado na nossa constituição, vigora na Guiné-Bissau o regime semipresidencialista, em que o Presidente da Republica é o chefe do estado, e o Primeiro-ministro é o chefe do governo, respondendo, politicamente, este último, perante aquele e a Assembleia Nacional Popular.
A luz da constituição, o Presidente da Republica é o símbolo da unidade nacional, uma figura que deve facilitar e permitir a coabitação dos órgãos do Estado.
Pelo que deve ter um papel de interligação entre os órgãos da soberania para que cada um assuma as suas responsabilidades, exercendo as suas atribuições e competências, nos limites constitucionais e legais e prosseguindo fins e interesses coletivos.
Como Presidente da Republica, serei o garante da estabilidade institucional e político-social.
Observarei o diálogo como método na procura de consensos com todas as instituições da República e as forças vivas da nação.
Exercerei uma magistratura de influencia, de acordo com o que esta estabelecido na constituição e nas demais leis.
Com o Parlamento, manterei uma relação institucional profícua e de lealdade, e, sem prejuízo das competências que me são próprias e exclusivas, todas as ações que pretenderei levar a cabo, o Parlamento terá conhecimento prévio delas.
Assim, e a titulo apenas de exemplo, as minhas viagens e deslocações ao estrangeiro, bem como os seus motivos e objetivos, serão sempre realizados, mediante o conhecimento prévio do parlamento.
Face ao exposto, podemos concluir que a Guiné-Bissau possui um Estado, mas que carece de um funcionamento eficiente e eficaz, para que possamos ter e sentir a sua autoridade em todo o território nacional, e, consequentemente, acabar com o caos e a desordem.
Mas para que isso aconteça, o país necessita de uma liderança forte e com grande sentido de estado. E esta Liderança é representada pela minha candidatura.
3. Politicas Públicas
A minha candidatura visa, antes de mais, elevar-me ao cargo de Presidente da Republica, se essa for, como desejo e espero, a vontade e decisão soberana do povo, e, nessa qualidade, possuir condições propícias para promover a moralização da sociedade, o restabelecimento da legalidade democrática que são condições indispensáveis a recuperação da autoridade legal e democrática do estado e, consequentemente, a melhoria da imagem interna e externa do país.
Mas para atingir esses objetivos, terei que, em conjugação de esforços e sinergias com os meus colaboradores e todas as instituições da Republica, definir as ações que reputarmos serem prioritárias durante o meu mandato.
Se for eleito Presidente da República, promoverei as diligências necessárias junto do governo nos sectores seguintes:
3.1 - O ensino e a formação.
O maior problema no nosso processo de desenvolvimento e da implementação da democracia está relacionado com a educação e a formação.
Quando – e se – assumir a Presidência da República, irei dar prioridade a educação e a formação que passará pela sensibilização das autoridades competentes para a elaboração, apreciação e aprovação de um programa de reforma do ensino, pois no meu entendimento, o ensino e a formação constituem a melhor forma e o meio mais eficaz de combater a pobreza.
Com efeito, irei sensibilizar o Governo no sentido de disponibilizar recursos e engendrar politicas indispensáveis para o sector do ensino de modo a que tenhamos um sistema de ensino universalmente aceite, mas adaptado a realidade do país e que seja capaz de munir os guineenses, nomeadamente, os jovens quadros, de ferramentas com que irão empreender mais criatividade e mais inovação, erguendo o nosso pais aos patamares mais altos do desenvolvimento.
Para que a Guiné-Bissau não fique a dever nada a nenhum outro pais, na cena internacional e no concerto das nações, em termos de modernidade e de afirmação da sua soberania na ordem externa.
3.2- Saúde
Tal como a educação, a saúde será a minha prioridade.
Temos que garantir um sistema de saúde gratuito as famílias mais pobres e assegurar a cobertura do sistema da saúde a todo território nacional, com meios materiais e financeiros por forma, a permitir o seu funcionamento eficaz.
Não devera ser mais possível, neste pais, morrerem pessoas, designadamente, crianças e mulheres por malária e por problemas ligados a saúde materno-infantil ou a mal nutrição. Do mesmo modo que não descansarei enquanto o pais não debilitar o flagelo do HIV-SIDA, baixando, significativamente, o índice de infeção dessa doença que afeta, sobretudo as camadas da população em idade ativa.
Que ataca, sem apelo, nem agravo, aquela que e a forca motriz impulsionadora e catapultadora do desenvolvimento da Guiné-Bissau, ferindo de morte toda e qualquer veleidade e legitimo anseio ao progresso e bem-estar.
3.3- Justiça
É um instrumento chave para a manutenção da paz, estabilidade, rumo ao desenvolvimento sustentado. Pelo que, merecerá a minha maior atenção para que o poder judicial possa ser um poder forte, independente e imparcial, garante de combate a impunidade e a proteção dos direitos e liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.
A justiça – e consabido – e o pilar, o arcaboiço e o alicerce em que assenta o exercício democrático do poder politico, o fator incitativo da iniciativa, criatividade, inovação, cidadania e desenvolvimento de qualquer povo.
A justiça e, se quisermos, a alavanca em que se apoia o poder limitador, regulador e dissuasivo dos excessos e abusos de autoridade, do atrofiamento das liberdades e da tirania.
3.4- Economia
A nossa Economia deverá estar sempre ao serviço do cidadão.
Irei sempre defender este princípio durante o meu mandato.
Sensibilizarei as autoridades competentes no sentido de remover as barreiras na realização de negócios e investimentos.
Promoverei ações que visem valorizar os nossos recursos.
A economia e a componente quantitativa da nossa vida, naquilo que tange a sua tradução patrimonialistica. Ela e, por assim dizer, a vertente quantitativistica da nossa vida qualitativa. Então ela deve ser olhada com indispensabilidade.
A nossa economia deve, por si só, e em hombridade, proporcionar-nos os recursos financeiros, patrimoniais, tecnológicos e infraestruturais que permitam diminuir, drasticamente, a nossa dependência, face a ajuda externa.
Eu acredito, sei que você acredita, pois nos podemos e somos capazes!
3.5-Energia
É o pilar do desenvolvimento de qualquer país.
Merecerá toda a minha atenção e preocupação porque é uma área transversal, indispensável para o nosso desenvolvimento socioeconómico, sem a sua resolução não podemos falar do desenvolvimento harmonioso do país.
3.6-Agricultura, Pescas e Ambiente
Darei uma atenção muito especial a agricultura, através de ações de sensibilização junto do governo e dos nossos parceiros de desenvolvimento para que a agricultura seja um sector rentável e possa mesmo contribuir positivamente para balança comercial do país.
A Pesca deve ser fiscalizada e posta primeiramente ao serviço da economia e dos cidadãos.
São áreas que podem diminuir substancialmente a desnutrição que é um problema grave de saúde pública, que se não for resolvido poderá comprometer todo o processo de estabilidade sócio política.
Irei estar atento aos problemas do meio Ambiente, a preservação da qualidade de vida dos cidadãos.
A exploração dos recursos naturais deverá obedecer os procedimentos legais.
3.7- infraestruturas Sociais
A melhoria da qualidade de vida das populações, passa necessariamente pelo desenvolvimento das infraestruturas básicas: Habitações Sociais, Estradas, Pontes, etc.
É umas das áreas que também merecerão a minha prioridade, pois sem o seu desenvolvimento dificilmente poderemos ter uma boa vida, circulação em segurança de pessoas e seus bens, contactos regulares entre autoridades e população.
3.8- Função Publica
A função Publica é uma atividade dos órgãos públicos visando a satisfação das necessidades básicas dos cidadãos.
Ela deve servir os cidadãos, pois estes são a razão fundamental da existência do estado.
Assim, os órgãos da administração pública devem exercer a sua atividade com eficiência, eficácia, procurando sempre atender os interesses dos cidadãos.
O ingresso na Função Publica deve obedecer o princípio da legalidade democrática e não o clientelismo político, nepotismo e outros critérios que poderão pôr em causa a paz que todos almejam.
Irei estar atento a observância da lei na função pública, pois serei o porta-voz de todos os cidadãos que reclamam o cumprimento dos seus direitos junto do governo.
3.9- Defesa e Segurança
As reformas nos sectores da Defesa e Segurança passam pelo cumprimento de um conjunto de procedimentos legais que já foram aprovados pelos órgãos competentes para o efeito e que exigem a criação de condições materiais e financeiras, indispensáveis para a sua materialização.
O grande problema do estado não é a reforma em si, mas sim, a observação dos procedimentos legais, que embora aprovadas estão nas gavetas.
Portanto, durante o meu mandato – caso seja eleito, como desejo e espero – essas reformas serão realizadas com dignidade, por forma, a possibilitar a reinserção social dos reformados nas suas comunidades, pois eles merecem uma justa compensação pela dedicação, empenho, espírito de sacrifício revelados em todo o processo, desde a luta Armada da Libertação Nacional até a Independência do nosso país.
O objetivo cimeiro e o da republicanização das nossas forcas armadas e de segurança, para que elas obedeçam ao poder politico e sirvam os objetivos para que foram criadas e existem.
3.10-Cultura e Desporto
No exercício do meu mandato, promoverei conferências, seminários sobre a nossa cultura como forma de contribuir para a afirmação da nossa identidade como Nação.
Promoverei ações para elevar o crioulo como língua oficial e encetarei diligências para a valorização dos dialetos locais, tradição, usos e costumes das nossas populações que não são contrários a ordem pública vigente.
Irei sensibilizar as autoridades competentes para darem maior atenção ao desporto, um fator essencial para o crescimento saudável dos cidadãos e para a promoção da imagem externa do país.
3.11- Relações Internacionais
Serei por uma política de paz e de cooperação com todos os países e instituições parceiras da Guiné-Bissau.
Irei promover ações para que a política externa seja mais dinâmica e rentável para o país.
Irei proceder diligências necessárias para melhorar a imagem do país junto da comunidade internacional.
Manterei e reforçarei as relações de amizade e de cooperação com os países da CEDEAO e da UEMOA, bem como com as Nações Unidas, a União Africana e a União Europeia
Promoverei uma cooperação estratégica com todos os países da CPLP, tendo em atenção os laços históricos e culturais que unem os nossos povos.
Respeitarei os compromissos internacionais que o Estado da Guiné-Bissau assumiu.
FONTE: Candidatura de Nuno Nabiam a Presidente da República da Guiné-Bissau
ELEIÇÕES(?) 2014: Guineenses em França queixam-se do processo de recenseamento
A diáspora guineense em França foi informada ontem pela sua representação diplomática de que não poderá deslocar-se para as diferentes regiões ou cidades de França como tinha indicado, por falta de orçamento adequado para tal, e por outro lado, de um calendário muito apertado em relação ao numero dos guineense residentes em França.
Assim, a diáspora guineense em França apela as autoridades directamente ligadas a esse processo que solucionem rapidamente esta situação financeira e por outro lado que prorroguem o período de recenseamento eleitoral, visto que perdemos quinze dias de recenseamento. AAS
sexta-feira, 24 de janeiro de 2014
UNIOGBIS: Ramos Horta confirma a notícia do Ditadura do Consenso
O representante do secretário-geral das Nações Unidas (ONU) na Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, alertou, esta quinta-feira, para o facto de as forças de segurança guineenses atuarem com base em «rumores», aludindo à tentativa de buscas a instalações da ONU no sul do país.
«O problema de alguns irmãos neste país na área da segurança é que lançam rumores, depois acreditam nos seus rumores e tornam-se vítimas dos rumores que eles próprios inventam», afirmou José Ramos-Horta durante uma conferência de imprensa conjunta com António Patriota, presidente da Comissão das Nações Unidas para a Consolidação da Paz (PBC), que terminou esta quinta-feira uma visita a Bissau.
Recorde-se que no passado dia 16, o Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) foi cercado pela polícia local, acreditando que o primeiro-ministro deposto e antigo líder do PAIGC, Carlos Gomes Júnior, estaria no local. «Como se [Carlos Gomes Júnior] viesse à Guiné-Bissau e fosse logo a Buba: só cabe na cabeça de quem não tem nada que fazer e imagina essas coisas», acrescentou o antigo líder timorense.
«Dissemos não, não vão revistar o escritório da ONU e o comandante pediu aos agentes da polícia para se retirarem», acrescentou Ramos-Horta. As instalações da ONU têm direito a imunidade diplomática nos países de acolhimento, tal como prevê a Convenção de Viena. Recorde-se que no final de dezembro passado, Carlos Gomes Júnior manifestou a intenção de regressar à Guiné-Bissau e de se candidatar a presidente nas próximas eleições gerais, marcadas para 16 de março.
Abençoados
Países onde o Ditadura do Consenso é mais visitado:
Portugal - 2.198,999
Senegal - 1.218,982
Guiné Bissau - 1.134,328
Reino Unido - 887.906
Estados Unidos - 792.827
França - 629.632
Brasil - 545.094
Cabo Verde - 171.584
Espanha - 134.906
Marrocos - 74.439
Luís Vaz Martins: 'Narcotráfico afecta direitos humanos na Guiné Bissau'
Em declarações à imprensa à margem da I Conferência Internacional Sobre Políticas de Drogas nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), que terminou Quinta-feira na cidade da Praia, em Cabo Verde, Luis Vaz Martins defendeu que a situação vigente fica a dever-se à fragilidade das instituições, agravada pela situação política que o país vive devido à permanente interferência dos militares.
“As instituições são frágeis e há um problema de responsabilização, não só no que se refere a crimes relacionados com o narcotráfico como no que toca aos de motivação política, nomeadamente homicídios” pontuou aquele activista social.
Na interpretação de Luis Vaz Martins, essa realidade “tornou-se mais evidente desde o Golpe de Estado (ocorrido a 12 de Abril de 2012)”, mas a esperança, perspectiva, é que esses problemas se resolvam com o regresso do país à normalidade a partir das eleições previstas para 16 de Março do corrente ano.
O povo não merece
“Sabemos que o que se está a passar em relação ao narcotráfico na Guiné-Bissau ocorre a um nível macro, mas entendemos que apelidar o país de narco-Estado não é a melhor forma de resolver o problema porque, ao fazê-lo, estamos a criar mais problemas que o próprio narcotráfico”, defendeu o presidente da LGDH.
Em jeito de chamada de atenção visando contrariar a estigmatização de que considera estar o seu país a ser vítima, Luís Vaz Martins entende que é necessária prudência na identificação e designação de certos fenómenos, uma vez que, na sua opinião, o povo guineense não merece o sofrimento porque está a passar. “Toda a sociedade guineense está a lutar para que a problemática da droga seja abordada sob outros ângulos, uma vez que o país, com as instituições que tem, passa por uma fase bastante delicada que está a ser aproveitada pelos barões da droga”, referiu.
Neste ponto, o presidente da LGDH voltou a invocar a questão da ausência de responsabilização daqueles que se dedicam ao narco-tráfico, promovida, na sua leitura, por pessoas que “assaltaram os poderes cimeiros da República e os órgãos de decisão para institucionalizarem o negócio criminoso da droga”.
“Acredito que esta é apenas uma fase que a Guiné-Bissau está a atravessar e que vai ultrapassar assim que se normalize a situação política, mas em circunstância alguma aceitamos o termo narco-Estado para designar a o nosso país”, enfatizou.
De qualquer forma, na opinião de Luís Vaz Martins, as implicações do fenómeno do narcotráfico na vida dos cidadãos guineenses são evidentes e graves, afectando de forma negativa a observância dos direitos humanos naquele país.
“O tráfico de drogas tem contribuído negativamente para a afirmação da democracia e esteve presente no último Golpe de Estado” afirma peremptoriamente o activista dos Direitos Humanos, considerando que “quando, devido ao narcotráfico, não consegue afirmar-se e criar condições de bem-estar, realizar a justiça em nome do povo e garantir a segurança dos cidadãos, essa criminalidade está a conduzir o Estado ao falhanço.
A omnipresença dos militares
Essa é a situação concreta que a Guiné-Bissau está a viver, diz o presidente da LGDH, que atribui as responsabilidades, não apenas aos autores do Golpe de Estado de 12 de Abril de 2012 como, igualmente, aos militares que, no passado, estiveram na base de outros momentos de instabilidade política que o país viveu.
“Acreditamos que essa é a realidade porque a Guiné-Bissau fez um percurso muito complicado na sua ascensão à independência, tendo o seu território sido palco de uma luta de libertação muito renhida que não lhe permitiu preparar-se para uma boa transição”, defendeu Luís Vaz Martins, lembrando que tanto nessa fase como depois da independência e posteriormente, foram os militares que sempre dirigiram o país.
A omnipresença dos militares no poder na Guiné-Bissau é algo que não pode ser negado, segundo aquele activista dos Direitos Humanos, que destaca o longo período, de quase duas décadas de liderança, de Nino Vieira e, após o golpe que o depôs, a interferência permanente e activa dos homens dos quartéis, “que se assumem como donos da história”, na vida política do país.
“Por isso, pensamos que os militares têm uma forte quota de responsabilidade, se bem que tendo contado sempre com a cumplicidade de uma classe política pobre e sem argumentos que lhes permite ter uma posição muito nefasta de per- turbação da vida pública na Guiné- Bissau” afirma Luís Vaz Martins.
Processo anormal
O presidente da LGDH comentou igualmente, “com preocupação”, a morosidade e a desorganização que tem marcado o processo de recenseamento eleitoral de cidadãos guineenses que está a decorrer, nomeadamente em Cabo Verde, tendo em vista a constituição dos cadernos para as eleições de Março próximo.
Luís Vaz Martins enalteceu o forte interesse que os seus conterrâneos estão a manifestar em relação ao recenseamento e às consequentes eleições, afirmando esperar que essas expectativas não fiquem frustradas pelos constrangimentos que se vêm registando.
O esforço da representação consular da Guiné-Bissau em Cabo Verde no sentido de levar o recenseamento a outros pontos do arquipélago, apesar de só dispor de um kit, também foi destacado como “positivo” pelo presidente da LGDH, que receia, no entanto, que um número significativo de potenciais eleitores fique por recensear.
“Todo este processo, mesmo ao nível do território da Guiné-Bissau, está a funcionar com uma certa anormalidade porquanto se tinha previsto 21 dias para o recenseamento mas foi necessário, no entanto, alargar o prazo”, indicou Luís Vaz Martins, para quem o prazo suplementar pode não ser suficiente para recensear todos os 800 mil potenciais eleitores guineenses.
As consequências poderão vir a ser uma nova dilatação do prazo de recenseamento e o consequente adia- mento das eleições, na perspectiva do activista guineense, para quem o principal resultado seria a perpetuação do regime militar vigente na Guiné-Bissau.
“É uma situação que nos preocupa imenso porque é urgente pôr um ponto final neste clima de ditadura militar que se tem vivido, marcado por perseguições, restrições às liberdades civis fundamentais, nomeada- mente de manifestação e expressão, espancamentos de cidadãos e, inclusivamente, assassinatos, além da inoperância absoluta do aparelho do Estado”, conclui Luís Vaz Martins.
Orlando Rodrigues correspondente em Cabo-Verde do jornal angolano «O País»
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