COMUNICADO DA LIGA GUINEENSE DOS DIREITOS HUMANOS

A Liga Guineense dos Direitos Humanos, registou com bastante preocupação a denúncia de mais um ato de espancamento do cidadão Ensa Sanha, Perpetrado pelos indivíduos não identificados.

Tudo aconteceu na noite do dia 11 de Maio de 2013, quando uma viatura com sujeitos à paisana o interpelou num dos restaurantes de Bissau e lhe deram ordens de detenção, tendo sido conduzido pelos mesmos indivíduos para a zona da pedreira do bairro de Antula Bono onde foi posteriormente espancado de forma cruel e bárbaro.

Devido ao estado grave em que se encontra a vítima em consequência das agressões que sofreu, foi evacuado para a Republica de Senegal para efeitos de tratamento médico especializado.

Este acontecimento vergonhoso vem revelar que as ondas de violência gratuita, ataques e espancamentos contra cidadãos indefesos continuam a ser o modus operandis de determinadas pessoas para perpetrar o terror, com o propósito de instalar o caos e medo generalizado no país, num clima de total impunidade.

Face a gravidade deste acto, a Direcçao Nacional da LGDH delibera o seguinte:

1. Condenar sem reservas este ato hediondo de violência contra o cidadão Ensa Sanha;

2. Exigir a abertura de um inquérito judicial conclusiva tendente a responsabilização criminal dos seu responsáveis morais e materiais;

3. Alertar a comunidade internacional sobre o clima de terror instaurado no país, decorrentes das sistemáticas agressões e espancamentos seletivos dos cidadãos, numa clara violação dos direitos humanos e dos valores do estado de direito;

PELA PAZ, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Feito em Bissau aos 13 dias do mes de Maio 2013

A Direção Nacional

PAIGC - Flashes da conferênci​a de imprensa de Braima Camará

O Candidato do Projecto “por uma liderança democrática e inclusiva”, Braima Camará na conferência de imprensa que levou a cabo no dia 10 de Maio na Sala de Conferências “Amílcar Cabral” do Hotel Malaika, fez de forma categórica a reafirmação do posicionamento do projeto no sentido da manutenção da sua firme e inequívoca intenção de se Candidatar a Liderança do Partido.



Com a presença de todos os órgãos de comunicação social que operam no país, à excepção da RTP África que segundo informações que prestaram ao projecto, só cobrem os actos de lançamento de candidaturas, mas com a presença da Radiodifusão Nacional (RDN) e da Televisão da Guiné-Bissau (TGB) cuja reaparição para proceder a cobertura dos actos relacionados com o Projecto “por uma liderança democrática e inclusiva”, foi vivamente saudada e considerada como um regresso saudável e benéfico para a democracia guineense, a Sala de Conferências “Amílcar Cabral” estava completamente repleto por uma assistência constituída por dirigentes, deputados e militantes do PAIGC ligados a esta candidatura.

Hoje apresentaremos, somente algumas passagens marcantes desta conferência de imprensa, com a promessa de divulgarmos na íntegra, nas próximas horas, a totalidade do que foi este encontro do Candidato a Presidência do PAIGC com a imprensa, onde todas as questões, mesmo as consideradas como tabus, foram colocadas em cima da mesa e obtiveram as respostas e os esclarecimentos solicitados.

Passemos aos flashes:

• Depois de ouvir com a maior atenção e humildade a proposta dos Veteranos do Partido, decidi em consciência ser meu dever continuar com a minha candidatura para a liderança do PAIGC, decisão unanimemente apoiada pelo Movimento "Por uma Liderança Democrática e Inclusiva" que a suporta;

• Pela primeira vez na sua história temos hoje a oportunidade de concretizar uma mudança geracional no seio do PAIGC;

• Devemos materializá-la porque acreditamos que agora é a hora de os mais Jovens cumprirem o Programa Maior do Partido, que os veteranos não conseguiram concretizar. Porém, veteranos não serão afastados. Continuarão a ser as "Firkidjas" do Partido;

• Proliferação de candidaturas demonstra, não a fraqueza do Partido, mas a sua vitalidade. Jovens estão ávidos de dar o seu contributo, de mostrar que a Guiné é CAPAZ de criar progresso e bem-estar para o seu Povo;

• A nossa candidatura é uma candidatura que visa assegurar o reforço da democracia interna do Partido, a inclusão de todos os militantes no processo de reforma e afirmação do Partido na sociedade guineense em conclusão do processo de reconciliação iniciado pela Direcção do Partido, que saudamos;

• Por isso, para nos, o contributo dos Veteranos nesta fase deve ser encaminhado para balizar o debate interno para aquilo que e essencial para o Partido e para o Pais;

• Deve servir para travar os oportunismos e promover o entendimento e o aprofundamento da reflexão;

• Deve servir para promover a amizade e o companheirismo, porque so um de entre nos pode liderar o Partido. Quando esse militante for escolhido todos os demais deverão apoia-lo e contribuir para as vitorias do Partido;

• O contributo dos Veteranos deve ser dirigido para os trabalhos de preparação do VIII Congresso, que Legitimem os órgãos estatutários do Partido, porque todos sabemos que a direcção actual esta desmembrada e fragilizada, não fazendo sentido nem sendo legal que seja ela a apresentar-se ao eleitorado no próximo futuro;

• Vou empreender uma viagem para contato com a diáspora e estabelecimento de contactos com os potenciais parceiros do partido e da Guiné-Bissau, como complemento da primeira do nosso programa de auscultação de militantes e simpatizantes;

• Quando decidi aceitar o convite para integrar e liderar este projecto, assumi o compromisso de não apresentar a minha candidatura sem antes visitar todas as regiões e auscultar os militantes e simpatizantes sobre as suas principais preocupações e anseios;

• Percorremos todo o país para esse efeito. Os contributos que recolhemos nas diversas regiões de jovens, mulheres, anciãos, chefes tradicionais e religiosos, autoridades regionais não tem preço, são de um valor inestimável;

• Como o prometemos aos militantes, todos esses contributos estão hoje retratados na nossa Moção de Estratégia de que eu serei apenas o primeiro subscritor;
• Também contactamos as representações diplomáticas acreditadas no nosso país, porque temos consciência da importância da cooperação internacional para o nosso desenvolvimento económico e social. Os conselhos que recolhemos foram também de grande utilidade;

• Finalmente, como o trabalho ainda não está concluído, vou deslocar-me a Portugal, Espanha e França para recolher as contribuições da nossa Diáspora para o enriquecimento da nossa Moção de Estratégia a ser apresentada no Congresso;

• Esta Moção será obra de todos os militantes e não apenas de Braima Camará. Será o início de um movimento de transformação e afirmação do Partido na nossa sociedade, tal como o requerem os ditames da modernidade que hoje vivemos;

• Só depois de terminado este processo de auscultação apresentarei publicamente a Moção de Estratégia e o meu Manifesto de Candidatura, arrancando em definitivo para uma participação responsável e séria no VIII Congresso do PAIGC;

• Defendo de forma intransigente a reconciliação interna no seio do PAIGC, por forma a permitir que todos juntos organizemos o nosso Congresso rumo a vitória nos próximos embates eleitorais.

• Nesta perspectiva, congratulo-me com a decisão da Direcção superior do partido que visa o reforço da unidade e coesão internas.

• Gostaria igualmente de encorajar a Direcção do Partido a prosseguir esforços para a realização do VTII Congresso do Partido;

• Quero aqui reafirmar-vos que o nosso Projecto e a minha candidatura pode e deve ser considerada como a candidatura que visa assegurar o reforço da democracia interna do Partido, a inclusão de todos os militantes no processo de reforma e afirmação do Partido na sociedade guineense em conclusão do processo de reconciliação iniciado pela Direcção do Partido, que saudamos viva e conscientemente;

• A actual conjuntura sociopolítica do país começa a ganhar novos e esperançosos contornos com a adopção para breve de uma Agenda Politica Nacional, com a data da marcação das próximas eleições gerais (legislativas e presidenciais) e a consequente adopção do Pacto de Transição Roteiro de Transição e a formação de um novo Governo Inclusivo de Base Alargada;

• Neste aspecto quero aqui realçar o esforço interno que está a ser realizado por todos os actores, principalmente pelo PAIGC, na busca de uma solução consensual;

• Gostaria igualmente de destacar e louvar os esforços da comunidade internacional na resolução e busca de soluções para tirar o país desta situação e neste aspecto quero destacar a reunião do Conselho de Segurança, precedida pela Cimeira da CEDEAO, onde tomou parte o Secretário Executivo da CPLP e Reunião de Paz e Segurança da União Africana e a Reunião do Grupo de Contacto Internacional que inclui as Nações Unidas, União Africana, CPLP, CEDEAO e União Europeia;

• Outro aspecto importante que quero destacar, como sendo um passo em frente de grande importância refere-se ao levantamento das sanções por parte das Instituições de Bretton Woods (Banco Mundial e FMI) e neste aspecto congratular-me com a recente presença no país de uma delegação do FMI, que considero como um prenúncio do melhoramento do relacionamento do país com a comunidade internacional.

• nada devo ao fisco. É o Governo que me deve dinheiro e favores. Mereci condecorações no estrangeiro, mas no meu país ninguém se lembrou nunca do empresário que mais contribuiu para dignificar a classe empresarial, para além de ter sido o maior exportador da castanha de caju ao nível nacional;~

• quem me quer atolar na lama, invocando nas minhas costas cias que nunca fiz, posso afirmar aos senhores jornalistas que nada temo e por sinal até viajo hoje para Portugal sem medo de ser capturado pelos americanos ou por quem quer que seja, pois tenho a consciência tranquila e durmo muito tranquilamente.

A Directoria de Campanha

Ramos-Horta: "O tráfico de drogas é um problema sério"

Representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas fala à Rádio ONU sobre a mensagem de esperança para o futuro da Guiné-Bissau, os desafios do tráfico de drogas, o trabalho da mídia e o papel dos países de língua portuguesa no apoio à nação lusófona africana.

Mônica Villela Grayley e Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova York - com foto

Rádio ONU: Qual é a sua mensagem ao Conselho de Segurança sobre a situação em Guiné-Bissau?

Ramos Horta: A minha mensagem é que há esperança. Houve alguns passos pequenos, as coisas estão voltando ao lugar desde a minha chegada. Estou trabalhando bem de perto com organizações regionais como a Cedeao, a União Africana, a Cplp, a União Europeia e os parceiros da ONU. Estamos desenhando uma visão e estratégia conjuntas sobre como assistir a Guiné-Bissau neste rápido processo de transição para eleições, que esperemos, ocorra em novembro. Tem que haver um governo mais inclusivo. Isso pode ocorrer nos próximos dias, uma semana ou duas. Isso ajudaria a estabelecer as bases para que a União Africana levantasse a suspensão da Guiné-Bissau como membro do bloco. Na verdade, a União Africana fez a coisa certa, assim como também foi o caso da União Europeia e da Cplp. Hoje, no século 21, não se pode dar um golpe de Estado e esperar que o resto do mundo não note, e que tudo continue do mesmo jeito. Não. Houve uma reação forte, e previsível, da União Africana. E isso deve ser louvável.  Isso seria impensável 30 anos atrás. Havia tantos golpes de Estado na África. Mas hoje, há menos porque os africanos estão impondo padrões. Foi totalmente correto. Isso encorajou os líderes políticos na Guiné-Bissau, que não se envolveram no golpe militar; mas isso está levando a acelerar, a intensificar os esforços para o diálogo e promover discussões em todos os níveis para uma visão comum. Então, esperamos que haja um governo inclusivo, muito em breve, as eleições em novembro. Nem tudo é negativo ou crime organizado na Guiné-Bissau. Fora disso, existem as pessoas da Guiné-Bissau. É um país muito multiétnico, multireligioso e multicultural. Nunca houve violência étnica na Guiné-Bissau, você nunca viu comunidades se matando, jovens saqueando prédios públicos e lojas, assassinatos, roubos. Os guineenses são pessoas fabulosas. E isso sempre me deixou maravilhado.  Então, eu tenho esperança de que teremos uma Guiné-Bissau diferente no próximo ano.

RO: Não existem muitas situações políticas como essa, onde um Prêmio Nobel da Paz dirige negociações para o fim do impasse político. Como é o que o sr. imagina esta solução, uma vez que estas negociações não são fáceis.

RH: Não. Definitivamente. Realmente não o são. Os políticos da Guiné-Bissau, como em qualquer parte do mundo, gostam de poder, de privilégios e uma vez que você tem o poder político, você acha difícil ter que compartilhá-lo. As pessoas dizem uma coisa de manhã, outra à tarde e outra à noite. É difícil. Você tem que ser muito paciente e saber ouvir e não esperar nada garantido. Mas como o representante do Secretário-Geral, eu jamais trabalho sozinho. Meu parceiro número 1, e que tem a liderança no processo é a Cedeao. Os países da África Ocidental: Senegal, Cabo Verde, Gâmbia, Guiné-Conacri, Gana, Nigéria… e o presidente da Cedeao são os líderes legítimos da região. Eu trabalho com eles, e procuro a liderança deles. Mas também existe a União Africana, a organização-mãe. Eu trabalho com eles também. E aí vem a Cplp, que tem cinco países africanos.  E tem a União Europeia que tem uma relação única com a Guiné-Bissau e temos feito tudo para preservar esta relação. Eu estou impressionado e até emocionado como os europeus querem ficar ao lado da Guiné porque eles foram tão decepcionados, tantas vezes, nos últimos anos, que teriam motivo suficiente para bater a porta, e dizer que não querem saber mais da Guiné-Bissau. Mas os europeus têm sido bastante generoros e pacientes. Eu sempre sou bem recebido quando vou a Bruxelas, e aqui em Nova York. Eu já me reuni com todos os 27 embaixadores, com o comissário Durão Barroso, e fiquei muito impressionado. Apesar dos problemas que a Europa está atravesssando, eles ainda têm tempo, interesse e recursos para a Guiné-Bissau.

RO: Como está sendo tratado o problema do tráfico de drogas na Guiné-Bissau, uma vez que este é uma parte muito importante com relação à situação da Guiné.

RH: Realmente é um problema sério. É tão sério quanto a pesca ilegal na Guiné-Bissau ou o desmatamento ilegal das florestas do país. Não deve ser, portanto, visto como o único problema que a Guiné enfrenta. O tráfico de drogas que vem da América do Sul e usa a Guiné-Bissau como trânsito para a Europa é um problema sério. Os americanos (dos Estados Unidos) estão certos em intervir com força. Cada país com seus recursos e vontade política tenta defender suas sociedades sobre este problema insidioso das drogas. Quanto você vê centenas de milhares de americanos morrendo por causa da droga, quando você vê os carteis de drogas infiltrando instituições e criando instabilidade, seja nos Estados Unidos ou na Europa, você não pode culpar os americanos ou os europeus por agirem. Então, países em questão como a Guiné-Bissau são os que têm que levar em consideração que ao permitir ou serem indiferentes às gangues criminosas da Colômbia, da Bolívia, do Peru usarem seu território como um ponto de transição, mais cedo ou mais tarde, eles terão alguém - neste caso os americanos -, aterrissando no seu território e entrando em ação. Neste caso, é melhor que as autoridades mesmas da Guiné-Bissau tomem esta atitude. E que indivíduos na Guiné-Bissau, no Exército ou política, que estejam envolvidos, cessem todas as atividades e cooperem com as autoridades. Acabem com as drogas. Se eles estiveram envolvidos no passado, terminem com tudo completamente. Eu estou avisando a vocês: mais cedo ou mais tarde, os americanos vão capturar mais uma pessoa. Não os subestimem.  Se eles foram capazes de capturar a Al-Qaeda nas cavernas do Iêmen, no Afeganistão e no Paquistão. Pegar alguém na Guiné-Bissau ou em qualquer lugar da África Ocidental é piquenique para eles. Então, parem com o negócio das drogas que está afetando as pessoas da África Ocidental antes que mais uma pessoa acabe nas cadeias de Manhattan (por causa da droga).

RO: Agora, vamos falar do seu país, o Timor-Leste. Quando o sr. era presidente lá, o sr. desenvolveu um conceito importante de ajuda externa baseada na solidariedade e não, necessariamente, na riqueza do país ou em quanto dinheiro tem para gastar. Agora, Timor-Leste está levando uma agência de desenvolvimento para a Guiné-Bissau com o valor de US$ 2 milhões. Como é que essa agência vai funcionar na prática e a partir de quando?

RH: Bom, em primeiro lugar, a Agência de Desenvolvimento já foi autorizada pelo Conselho de Ministros timorense. O Parlamento também já alocou o dinheiro. Agora, estão sendo procurados dois ou três funcionários timorenses para liderar a agência. O primeiro-ministro Xanana Gusmão disse que não quer fazer como outras agências ricas de desenvolvimento que gastam muito dinheiro com elas mesmas. Ele disse que a nossa só terá duas ou três pessoas, que serão pagas por um orçamento diferente. Os custos operacionais serão cobertos por um outro fundo. Ou seja: os US$ 2milhões de ajuda serão gastos com a ajuda mesmo na Guiné. Eu creio que as coisas podem começar já em junho, julho. O escritório já foi alugado em Bissau. Nós trabalhamos rápido. Mas esta não é a primeira vez que nós fornecemos ajuda para outros países. Nos últimos cinco anos, o Timor-Leste doou pelo menos US$ 10 milhões para países que tiveram desastres naturais severos. Nós fomos um dos primeiros a doar US$ 500 mil para Cuba depois do ciclone, o mesmo se deu com Mianmar, doamos para o Brasil por causa das enchentes. Prestamos ajuda a Portugal devido às cheias em Madeira, até mesmo para a Austrália quando eles tiveram grandes enchentes no estado de Queensland. Nós fazemos isso com sinceridade. Sabemos que não é muito, mas o Timor-Leste já se beneficiou tanto da ajuda internacional, e agora que temos um pouco de dinheiro do petróleo e do gás, faremos aquilo que outros fizeram pela gente: ajudar. Nós continuamos sendo pobres, mas os pobres também devem demonstrar, e às vezes têm mais sensibilidade para ajudar que outros.

RO: Mas este dinheiro, desta vez também ajudará a sociedade civil, a mídia. Como será na prática?

RH: Bom, a decisão será feita pelo chefe da agência, eles deverão me consultar como o representante especial do Secretário-Geral da ONU. Mas, eu espero que nós possamos providenciar assistência à mídia da Guiné-Bissau. Eu me encontrei com jornalistas lá, eles têm dificuldades, os salários são miseráveis, as condições de trabalho também são ruins. Eles têm que ser apoiados. Espero que os americanos e a União Europeia também apoiem a mídia guineense. Eles merecem apoio político para se sentirem protegidos, mas além disso, eles precisam de transporte, equipamento, até dinheiro vivo para que possam comer, possam comprar roupa, porque os salários deles são miseráveis. Quando você tem um político que ganha milhares de dólares na Guiné-Bissau, como também no meu país, e aí você vê jornalistas, que prestam um serviço público, e mal podem comer. Então será uma prioridade para a agência de desenvolvimento do Timor-Leste ajudar a mídia guineense.

RO: Última pergunta. Como é que os países de língua portugesa podem ajudar ainda mais a Guiné-Bissau, como por exemplo, Brasil?

RH: Bom. Os outros países de língua portuguesa fizeram ainda mais que o Timor-Leste. Veja o apoio de Portugal, por exemplo. Eles têm sido muito pacientes e generosos.  Vamos analisar não só o apoio bilateral de Portugal, mas nos últimos anos, e até mesmo agora, Portugal suspendeu a ajuda direta ao governo, mas não os programas humanitários, que continuam. Portugal é também a porta da Guiné-Bissau para a Europa. Se Portugal decidir bloquear a ajuda para a Guiné na União Europeia, não haverá mais dinheiro da União Europeia para a Guiné-Bissau. No caso de Angola, houve uma situação de enorme generosidade e liderança, mas aí ocorreu o golpe e Angola saiu da Guiné. Os guineenses não demonstraram muita sabedoria em fazer uso da ajuda angolana. Se os políticos da Guiné-Bissau não querem usar a ajuda de Angola, essa mesma poderia ter sido bem-vinda no Timor-Leste. Angola queria construir uma rodovia, um novo porto, ajudar a modernizar o Exército, mas houve complicações políticas, e eu ainda estou intrigado como tudo isso aconteceu porque não foi uma decisão unilateral de Angola de ir à Guiné-Bissau. A mesma ocorreu através de um acordo com a Cplp. Foi assinado um acordo com militares da Guiné-Bissau. Não foi Angola que decidiu, de uma hora para, outra ir para a Guiné. Mas foi uma decisão de chefes de Estado da Cplp baseados num acordo escrito. E Angola é um país rico com uma experiência tremenda em modernizar as Forças Armadas. E Angola não tem nenhum outro interesse. Eles sabem os problemas imediatos deles que são internos e têm a ver com a estabilização da República Democrática do Congo. Eles se deslocaram para a Guiné-Bissau por causa da solidariedade como membro da Cplp. Se a Guiné-Bissau não quis usar esta ajuda, é uma perda para a Guiné.

RO: E o Brasil?

RH: Bom o Brasil tem sido mais que generoso. Eu sempre digo que os africanos podem contar com o Brasil porque é o único país da América Latina que tem uma profunda herança africana. Através de capítulos trágicos da História. Daquele extremo ponto da Guiné-Bissau, em Cacheu, onde centenas de milhares de africanos foram acorrentandos, colocados em navios de escravos e levados para o Brasil e ao resto da América. Então, esta ligação profunda existe. Você encontra no Brasil uma enorme simpatia por qualquer coisa da África. E a Guiné-Bissau, um dos menores e mais pobres países, pode inspirar ainda mais os brasileiros. Os brasileiros são incrivelmente generosos. São fáceis de lidar, informais, eu adoro os brasileiros. Eles sabem como gozar a vida, mas eles também sabem o que é o sofrimento por causa dos próprios desafios deles no passado. E hoje, o Brasil é um dos países mais ricos do planeta e pode ajudar. E eles estão preparados para ajudar. Eu conversei com vários líderes brasileiros. Então, os guineenses têm que ser inteligentes e irem frequentemente a Brasília, mas com um bom governo e com um plano, assim será fácil convencer os brasileiros sobre a ajuda.

RO: Algo mais a acrescentar?

RH: Obrigada. E Deus abençoe vocês.

*A entrevista transcrita foi traduzida do inglês para o português. Foi concedida pelo presidente Ramos Horta, em português, à Rádio ONU.

HENRIQUE ROSA: Esclarecimento do DC

Hoje, recebi uma chamada telefónica onde alguém - perfeitamente identificado - me disse que o Henrique Pereira Rosa estava em estado crítico numa unidade hospitalar na cidade do Porto, em Portugal, onde está internado. Às 15:08h, actualizei o blog com esta NOTÍCIA. Pouco depois, lembrei-me de telefonar a alguém próximo do HPR. "Vou tentar saber e já te ligo de volta" - e assim foi. Passados pouco menos de dez minutos, esse alguém telefona e diz-me apenas: "Infelizmente, a notícia [da morte] é verdadeira".

Voltei a actualizar o blog, ressalvando a fonte. Agora, recebi pelo menos duas chamadas a dizer que, afinal, o Henrique Pereira Rosa não morreu. "Está mal, mas vivo" - garantiu-me alguém que me disse ter falado com um dos filhos "há menos de dez minutos. O Henrique Rosa até ficou chateado com a derrota [ontem] do SL Benfica". Fiquei aliviado, para vos ser sincero, pois nunca desejei a morte de quem quer que fosse.

Lamento, e peço publicamente desculpas à família do Henrique Pereira Rosa, e aos seguidores e leitores do blog Ditadura do Consenso. E faço votos para que recupere rapidamente.

Fiz bem? Fiz mal em publicar a notícia? É díficil eu fazer o papel de juíz e de carrasco ao mesmo tempo, mas não tinha dúvidas quando a publiquei: é que a minha fonte não tinha motivos nenhuns para me dar a notícia de uma morte, seja de quem fosse, se não tivesse a plena certeza, e muito menos de um familiar que, de resto, visitava no hospital.

António Aly Silva

ÚLTIMA HORA - Afinal, José Lopes assistiu ao espancamento de Ensa Sanhã, e morreu poucas horas depois de ataque cardíaco. Ensa foi evacuado para Dakar, onde está internado nos cuidados intensivos, em estado crítico. AAS

ÚLTIMA HORA: Henrique Rosa em estado crítico num hospital na cidade do Porto. AAS

PAIGC - Braima Camará chegou a Lisboa

O candidato á liderança do PAIGC e líder do projecto 'Por uma Nova Liderança Inclusiva', Braima Camará, chegou ontem a lisboa para continuar a manter contactos com a estrutura do PAIGC, e a diáspora no sentido de dar a conhecer o seu projecto rumo á liderança do partido fundado por Amilcar Cabral. O congresso, que estava previsto para os dias 8/12 maio, teria, no dia de hoje, o seu 'Dia D'. Aguarda-se para a marcação de nova data, que deverá recair em finais do mes de junho. Está tudo em aberto quanto ao local - Cacheu ou Bissau, e Braima Camará volta a reafirmar a sua candidatura para a liderança do partido, desafiando os outros candidatos a fazerem o mesmo. AAS

Morreu na noite de ontem, José Lopes, secretário geral do ministério das Finanças. O malogrado era membro do PUSD. Paz à sua alma. AAS

Alemanha, cá vou eu (de novo)

Serifo Nhamadjo, foi novamente obrigado a deixar a Guiné-Bissau para tratamento médico na Alemanha, prometendo remodelação do 'governo' assim que regressasse. O 'presidente da CEDEAO' para a Guiné-Bissau, convocou a imprensa para anunciar uma "remodelação governamental" para dentro de quatro dias, quando regressar da Alemanha, para onde segue, uma vez mais, e depois de quase um mês em tratamento nesse país da Europa. Nota-se de resto uma significativa perda de peso - "por causa da diabetes" - segundo confidenciou uma fonte próxima de Serifo Nhamadjo contactada pelo DC. AAS

BOMBA!

O representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau, José Ramos Horta, considera que "mais cedo ou mais tarde" os Estados Unidos vão "capturar mais pessoas" relacionada com o tráfico de droga. Questionado numa entrevista à rádio ONU, em Nova Iorque, sobre o problema do tráfico de droga na Guiné Bissau, o responsável timorense explicou que "ao permitir ou serem indiferentes que os gangs criminosos da Colômbia, da Bolívia, do Peru usem o seu território como um ponto de transição, mais cedo ou mais tarde, eles [os líderes locais] terão alguém - neste caso os americanos -, aterrando no seu território e entrando em ação".

Demitam-se

E por isso considerou que "é melhor que sejam as próprias autoridades da Guiné-Bissau a tomar esta atitude". Assim, Ramos Horta faz um apelo: "Indivíduos na Guiné-Bissau, no Exército ou política, que estejam envolvidos, cessem todas as atividades e cooperem com as autoridades. Acabem com as drogas. Se eles estiveram envolvidos no passado, terminem com tudo completamente. Eu estou a avisar: mais cedo ou mais tarde, os americanos vão capturar mais uma pessoa" para encher "as cadeias de Manhattan". LUSA

"Será justo?"

"Pergunto a quem de direito, se um combatente da liberdade da pátria - um comandante de bi-grupo que dirigia e conquistava grandes quartéis de relevo na nossa luta contra a dominação colonial, e que depois da independência continuou a servir o país e seu povo: No quadro da famosa reforma do governo chefiado pelo Sr. Carlos Gomes Junior, alguns meses antes do golpe de Estado, vinha recebendo o meu subsídio normal, como qualquer outro cidadão.

A minha pergunta é a seguinte: um golpe de Estado pode e deve anular tudo aquilo que este homem vinha fazendo até aí?... Já há mais de um ano que estou sem receber o meu subsídio de reforma. Isto É JUSTO? Ainda pergunto: um meu filho pode ser vítima de uma consequência minha?... Chamado por ordem superior da chefia militar no Estado-Maior General das Forças Armadas, fui insultado, humilhado e por fim obrigado a deixar o meu trabalho como técnico numa das instalações de um órgão de comunicação do Estado.

Tudo isso porque um homem já na reserva prestou um serviço ocasional a quem quer apoiar numas eleições livres e democráticas num país como o nosso - isso é crime? Estes e mais outros factos ocorrem na Guiné-Bissau, aos olhos dos guineenses e ninguém diz nada de nada? Bem, Deus é pai e vou lutar contra esta injustiça até à última gota do meu sangue e, lembrem-se todos, um peixe dá à luz um outro peixe, e esta é sem dúvidas uma chamada da atenção. Espero haver argumento suficiente de enfrentar quaisquer eventuais reacções.

J."

SONANGOL é a segunda maior empresa de África

A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, Sonangol, foi considerada a segunda maior empresa de África, num estudo divulgado pela revista Jeune Afrique. O estudo avaliou cerca de 500 empresas africanas ou sedeadas em África e, pelo segundo ano consecutivo, a Sonangol aparece nessa posição, atrás da Sonatrach, empresa de combustíveis da Argélia. Segundo o estudo, estas duas empresas apresentam resultados bastante sólidos que lhes permite estar entre as 500 maiores empresas do mundo e o seu estatuto só não se consolida mais devido ao facto de não estarem cotadas em bolsas.

REMODELAÇÃO GOVERNAMENTAL: Pelo menos, o 'primeiro-ministro' Rui de Barros e o 'vice primeiro-ministro', Fernando Vaz, manterão os cargos. Uma coisa é certa: por mais consensos, este não deixará, também, de ser um governo ilegítimo... Ninguém votou em vocês, impostores! AAS

Guiné-Bissau pede ao CS da ONU resolução de apoio ao país

O representante do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau apelou, em Nova York, aos membros do Conselho de Segurança que "falem a uma só voz", adoptando, no próximo dia 23, "uma resolução que dê um sinal claro de apoio" aos guineenses. José Ramos-Horta falava, na quinta-feira, numa reunião do Conselho de Segurança, organismo que deverá aprovar no próximo dia 23 o relatório do secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, que propõe mais um ano de mandato para o escritório da ONU na Guiné-Bissau mas sugere uma reformulação que contempla a abertura de delegações regionais e um segundo representante especial. José Ramos-Horta disse que a Guiné-Bissau, que vive um período de transição na sequência de um golpe de Estado a 12 de Abril do ano passado, pode ainda tornar-se "um exemplo brilhante de uma história de sucesso".

O representante especial atribuiu a culpa da situação "às elites que falharam ao seu povo durante quase quatro décadas", acrescentando que os militares também devem ser responsabilizados. "As consequências do falhanço destas elites inclui violações de direitos humanos, impunidade, crime organizado e tráfico de droga", disse Ramos-Horta. O político apresentou a ideia de "uma transição de duas faces", que deve, "primeiro, apoiar o regresso à ordem constitucional através de eleições" e, depois, preparar o período pós-eleitoral "fortalecendo as instituições do Estado, com apoio financeiro e disponibilizando especialistas" em áreas específicas durante um período de cinco anos.

A detenção do ex-chefe da Armada Bubo Na Tchuto durante uma operação contra o narcotráfico no Golfo da Guiné e a acusação do chefe do Estado Maior das Forças Armadas, António Indjai, foi também mencionada, com Ramos-Horta a classificá-la como "um ponto de viragem no combate ao tráfico de droga." A presidente da Comissão de Configuração para a Construção da Paz na Guiné-Bissau, Maria Luisa Viotti, recordou o caso para pedir um reforço do orçamento do escritório das Nações Unidas para as Drogas e o Crime (UNOODC, na sigla em inglês)) no país.

O representante da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o embaixador da Côte d’Ivoire ONU, Youssoufou Bamba, referiu a "determinação [da ONU] em apoiar o combate e em punir os perpetradores deste crime". Todos os representantes falaram na necessidade de realizar eleições até final do ano, mas, em declarações à agência Lusa, o embaixador da Guiné-Bissau na ONU, João Soares da Gama, sublinhou que o país "não tem condições financeiras para realizar eleições sem o apoio da ONU".

A ideia é partilhada por Youssoufou Bamba, que pediu "apoio financeiro e técnico à comissão eleitoral" guineense. No final do encontro, o representante da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o embaixador António Gumende, sublinhou uma "tendência positiva de consenso" entre os atores nacionais e internacionais envolvidos no futuro do país. Contudo, alertou que "todo o optimismo em relação à Guiné-Bissau deve ser moderado, devido a complexidade da situação, bipolarização política e à deteriorada situação económica e humanitária." Os membros do Conselho de Segurança preparam agora uma resolução que deve ser votada no dia 23 de Maio. Angop

Suposto acto de crime contra menores: um esclarecimento da Polícia Judiciária

Exmo. Administrador do blog Ditadura do Consenso,

A PJ serve-se da presente para reagir, esclarecendo aos prezados seguidores deste blog, a informação aqui veiculada com o titulo Suposto pedófilo terá escapado à prisão por ser “velho demais” , passando a expor o que abaixo se segue:

1.    Junto ao Serviço Permanente de Piquete da PJ, foi na tarde do dia 21 de Abril passado, apresentada uma denúncia por supostas práticas susceptíveis de configurar o crime de abuso sexual contra duas menores nacionais, por um individuo estrangeiro com residência permanente na Guiné-bissau, com domicílio fixo nesta cidade de Bissau;

2.    Atento aos factos reportados pela denunciante e face a delicadeza dos mesmos, foram imediatamente encetadas diligências pelo Serviço de Piquete em articulação com a Brigada de Crimes Contra Mulheres e Menores com vista a localização do indiciado assim como a devida realização da inspecção do local do suposto crime;

3.    O inquérito foi pronta e oportunamente concluído ao Ministério Publico, e por imperativos legais e em observância ao dever de preservação do Segredo da Justiça, mais detalhes decorrentes do processo não podem aqui ser relatados. Contudo;

4.    Contrariamente ao que foi divulgado, em nenhum momento terá algum funcionário proferido declarações em como o indiciado só não seria detido por ser velho demais, pois a detenção enquanto medida cautelar de natureza processual repousa sobre imposições e fundamentos de ordem legal e não em juízos fundados em razão da cor, nacionalidade, idade, etc.;

5.    São falsas e lamentáveis as alegações segundo as quais “Uma das meninas foi levada ao hostipal Simão Mendes, onde foi comprovada a violação. A família quer justiça, isto não é possivel”, porquanto tal como decorre do Auto de Exame Directo constante do Processo, as meninas foram analisadas pelo colectivo de médicos (no total de três) entre nacionais e estrangeiros a prestarem serviço no Hospital Nacional Simão Mendes, não tendo os mesmos constatado sinais que apontassem para qualquer desfloramento e muito menos comprovado a aludida violação a partir das suas observações clinicas;

6.    Em busca da verdade material dos factos a PJ efectuou várias outras diligências necessárias, tendo, tal como supra exposto, concluído de forma preliminar os autos a superior consideração do Ministério Publico para efeitos tidos por convenientes, mantendo todas as suas estruturas disponíveis e activas para demais diligências;

7.    A PJ ao abrigo das suas atribuições reitera a sua firme determinação no combate severo a criminalidade contra menores, levando a barra da justiça tal como sempre tem feito, criminosos que atentem contra as crianças, não sendo por isso verdade a alegação da denegação de justiça a quem quer que seja; Com efeito;

8.    Importa ressaltar que toda a actividade de inquérito está constitucionalmente subordinada ao escrupuloso e sagrado respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Assim, a PJ agradece a todos e em especial ao administrador do blog a atenção e oportunidade que lhe foi reservada para efectuar o presente esclarecimento e aproveita o ensejo para manter-se a disposição de legítimos interessados em promover mais e melhor esclarecimento nos termos da lei.

A Direcção Nacional

NOTA do DC: Ditadura do Consenso agradece à direcção nacional da Polícia Judiciária pelos esclarecimentos. DC salvaguardou sempre a presunção de inocência e nunca citou o nome do suposto. Com os melhores cumprimentos, António Aly Silva