GREVE: Sindicato das Finanças convoca greve por tempo indeterminado. AAS

Ramos Horta: "Guiné-Bissau está a um passo de ser um Estado falhado"

O representante da ONU na Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, considerou hoje, em Maputo, que o país está a "um passo" de se tornar um "Estado falhado", caso a instabilidade não tenha uma solução nos próximos tempos. Falando aos jornalistas no final de uma audiência com o chefe de Estado moçambicano, Armando Guebuza, presidente em exercício da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), José Ramos-Horta descreveu a situação guineense como sendo de "extrema precariedade". "Se o Estado existe para dar segurança, tranquilidade, saúde, educação, justiça às populações, então aí vemos que há extrema precariedade na Guiné-Bissau, daí para um Estado falhado é um passo", disse.

Ramos-Horta e Armando Guebuza discutiram a crise guineense. Segundo José Ramos-Horta, o presidente da CPLP "prometeu estudar e encontrar formas de, no quadro da CPLP e da União Africana, tentar contribuir mais ainda do que já tem feito para ajudar a resolver o problema da Guiné-Bissau". O antigo Presidente timorense acrescentou que a situação da Guiné-Bissau "continua extremamente delicada pela ausência de um roteiro político por parte da Assembleia Nacional, do Presidente interino, Governo e todos os intervenientes que indiquem luz ao fim do túnel visando à formação de um Governo mais incluso, com a participação do PAIGC".

"Não há nada em vista que nos garanta que esta situação vai ser resolvida nos próximos tempos", até porque, "por exemplo, não há data para a realização de recenseamento eleitoral, eleições presidenciais e legislativas até ao fim do ano, como foi prometido pelos guineenses aos chefes de Estado da CEDEAO", disse o responsável pelas Nações Unidas na Guiné-Bissau. Contudo, referiu Ramos-Horta, "há razões para otimismo", até porque "a Guiné-Bissau não é uma Somália, não é Congo, é de muito menor dimensão, há apenas um impasse político. O Estado existe nominalmente e, por outro lado, há um povo magnífico, que, apesar de multiétnico, multilinguístico, multirreligioso, nunca houve guerras por causa destas diferenças".

De resto, disse, "o povo da Guiné-Bissau tem dado grande exemplo de civismo e é triste por quase vive alheio e desconetado com a elite política e militar", pelo que "as Forças Armadas têm que ser totalmente reorganizadas". José Ramos-Horta garantiu que o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon, está "totalmente sensível ao problema e está muito bem informado", sobre a crise guineense. "O que é necessário agora é sensibilizar o Conselho de Segurança a fazer muito mais para evitar o pior na Guiné-Bissau", apelou.

Preocupante. Ban Ki-Moon considera que envolvimento da ONU no país está num momento crítico

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou segunda-feira no Conselho de Segurança que o envolvimento da ONU na Guiné-Bissau está "num momento crítico", noticiou a Lusa. "Na sequência do golpe militar do ano passado, a ONU tem continuado a promover um diálogo inclusivo entre os actores nacionais para a reposição da ordem constitucional", disse o secretário-geral da ONU. "As Nações Unidas estão num momento crítico no seu envolvimento na Guiné-Bissau", adiantou num debate dedicado à prevenção de conflitos em África. Ban Ki-moon referiu-se ainda à situação em países africanos de risco como a República Centro Africana, República Democrática do Congo, Sudão e Somália, além da Guiné-Bissau.   

A agência da ONU anti-narcotráfico e crime organizado (UNODC) considerou recentemente a Guiné-Bissau como país da África Ocidental mais afectado pela ingerência do narcotráfico na governação. O relatório "Crime Organizado Transnacional na África Ocidental: Avaliação de Ameaças", divulgado no final de Fevereiro, refere que a Guiné-Bissau registou várias "mudanças abruptas de governo" desde que a droga começou a transitar pelo país, cuja economia vale menos do que muitas das apreensões de droga na região, e que altas patentes militares são suspeitas de cumplicidade no tráfico de cocaína. O Prémio Nobel timorense José Ramos-Horta é desde Fevereiro o novo chefe do gabinete da ONU em Bissau (UNIOGBIS), que viu recentemente renovado pelo Conselho de Segurança o seu mandato.  
 
O mandato foi prolongado por apenas três meses, até 31 de Maio, dado que Ramos-Horta está em início de funções e a fazer uma avaliação da situação no terreno, com base na qual Ban Ki-moon irá fazer um conjunto de recomendações para ajustar o mandato da UNIOGBIS. O sistema da ONU, refere, vai "realinhar a sua intervenção" no país, também tendo em conta as recomendações conjuntas da União Africana, CPLP, CEDEAO e União Europeia, que enviaram uma missão conjunta a Bissau entre 16 e 21 de Dezembro de 2012. No seu último relatório sobre a UNIOGBIS, serão "especialmente" tidas em conta as recomendações no que diz respeito a reforma do aparelho militar, combate ao tráfico de droga e crime organizado, combate à impunidade, violações humanitárias e deterioração da situação sócio-económica. LUSA

Ramos Horta: "A chave do futuro do país está nas mãos do povo e dos seus líderes"

O diplomata timorense está ciente das dificuldades da sua missão, mas acredita que desta vez, com maior implicação da comunidade internacional, o país poderá virar a página da violência e da instabilidade. Com a condição das elites políticas guineenses se entenderem e aceitarem a ideia de um Governo inclusivo após as eleições gerais.

África21 Já fez mais de um mês na Guiné-Bissau e ouviu os protagonistas. Quais são as suas impressões?

JOSÉ RAMOS-HORTA - A chave do futuro do país está nas mãos do povo e dos seus líderes. Hoje têm uma oportunidade única de ultrapassar os erros do passado e de procederem a um virar de página. Estou relativamente otimista, que com mais diálogo, com mais concertação com a ONU e desta com os outros parceiros internacionais, encontraremos uma estratégia comum para retirar a Guiné do ciclo de violência e de instabilidade. A situação guineense não é assim tão complicada, comparada com o Mali e a Somália. Depois da minha primeira semana de encontros em Bissau, em todas as capitais onde a seguir estive para harmonizar posições com os outros parceiros, constatei uma real vontade de apoiar a Guiné-Bissau. O secretário-geral das Nações Unidas, mesmo com as sérias preocupações relativas ao Afeganistão, Síria, Mali e à RD do Congo, ainda arranja tempo para procurar uma solução para a crise guineense. Tenho a sensação que os principais atores da crise, a classe política e os militares, parecem cansados e desgastados por estes constantes problemas. Assim, creio que a Guiné-Bissau possui um grande potencial para se tornar um oásis de paz e de prosperidade na sub-região. É certo que as suas Forças Armadas são pobres e desorganizadas e que o Estado é frágil e minado pelo narcotráfico, mas não enfrenta um conflito étnico-religioso nem a violência existente na Líbia ou no Mali. Vamos intensificar o diálogo e pensamos lançar os fóruns SRSG, isto é, debates temáticos promovidos pelo representante especial do secretário-geral das Nações Unidas sobre questões como a reforma e modernização das forças de Defesa e Segurança ou o papel da sociedade civil na democracia. Tencionamos ainda propor uma sessão aberta, em que queremos desafiar os guineenses a encontrarem um tema da sua escolha, algo nobre, consensual e com capacidade mobilizadora, como foi a luta de libertação nacional. Cabe agora aos intelectuais refletirem sobre esta proposta.

O que acha da iniciativa de colocação dum representante da CPLP em Bissau?

Se a comunidade lusófona for coerente com a preocupação que manifesta com a crise e quiser ser solidária com o país, convinha de facto ter cá alguém. Por exemplo, uma personalidade de elevado perfil, ex-governante ou um general na reserva, disponível para assistir o país até à sua estabilização. Apesar da atual tensão com a Guiné-Bissau, a CPLP tem uma simpatia genuína pela Guiné-Bissau e alguns dos seus membros, como Brasil, Angola e Moçambique, têm recursos suficientes para sustentar este posto. Eu é que convidei o embaixador Murargy para vir tomar parte na reunião de reflexão e de concertação dos parceiros, incluindo os bilaterais, como Espanha, China e Rússia, a fim de adotarmos uma posição conjunta sobre o calendário político da transição, designadamente a questão da formação do Governo alargado. Cada parceiro identificará a área em que focalizará o seu apoio. África 21

Bubo Na Tchuto volta a comparecer perante o tribunal de Nova Iorque, em Julho próximo. AAS

ÚLTIMA HORA: O guineense Daniel Lopes Ferreira, foi eleito hoje, entre os seus pares, para o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça da UEMOA, por quatro votos contra três, entre sete (o Burkina-Faso ausentou-se, e, assim, não votou). Esta vitória, ressalve-se, é pessoal e não envolve o governo de transição. Daniel Ferreira apresentou a sua candidatura e defendeu a sua tese perante os representantes dos oito países membros da UEMOA. O mandato é por 3 anos. AAS

Quem é Daniel Lopes Ferreira?

Nasceu em Bolama no dia 1 de janeiro de 1956 e é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Advogado de profissão, tendo desempenhou, entre outras funções:
 
- 1988/90, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
- 1990/91, SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA
- 1991, Março a Novembro, SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ESTADO
- 1991/94, REGENTE DE CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL NA FFACULDADE DE DIREITO DE BISSAU 
- 1991/93, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- 1994, INSPECTOR SUPERIOR DE LURA CONTRA A CORRUPÇÃO
- 1994/97, MINISTRO DA JUSTIÇA
- 1997/98, MINISTRO DA JUSTIÇA E DO TRABALHO
- 1999, nomeado  MEMBRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UEMOA (JUIZ), hoje eleito pelo seus pares Presidente do referido Tribuinal por voto secreto para um mandato de 3 anos.