ENSINO PÚBLICO: 1 mês de greve

Os professores do ensino público da Guiné-Bissau iniciaram hoje uma greve de um mês pelo que dizem ser o incumprimento por parte do Governo de acordos com a classe. Luís Nancassa, presidente do Sindicato Nacional dos Professores (Sinaprof), disse à agência Lusa que todas as escolas estão encerradas e que os professores só voltarão a dar aulas quando o Governo cumprir os acordos assinados com os sindicatos. "O memorando que assinámos em Outubro e que abortou a greve na altura não está a ser observado, o Governo não cumpriu", disse Luís Nancassa. LUSA

kussa ta parci ma é ka ta djunto

Em São-Tomé e Principe, a polêmica esta ao rubro com a nomeação da nova Procuradora Geral da Republica (PGR), Dra Elsa Pinto. Em causa, o seu passado judicial, ligado a emissão de cheques sem cobertura. Um debate normal num Estado de Direito democratico aberto e pluralista, pois trata-se de um posto que deve ser ocupada por uma figura que incarna a justiça e os valores mais supremos dos interesses do Estado e dos cidadãos. Porquanto para esse posto de PGR deve ser nomeada uma pessoa que deve estar acima de quaisquer suspeita, que se quer impoluta e de referência social, ética exemplar e de dotada de grande competência técnica na area.


Ora, na Guiné-Bissau depois do golpe de 12 de Abril as coisas tocaram no fundo e assim, qualquer um pode ser Procurador Geral da Republica (PGR), mesmo um cadastrado ou refratario da justiça, pode infelizmente. Ninguém se incomoda, ninguém questiona sobre a idoneidade e aurea moral da pessoa. Basta oferecer-se disponivel para fazer o trabalho sujo daqueles que os colocam, nesse posto, hoje transformado num instrumento das forças do mal e da opressão e da gatunagem. E o caso do presente PGG, que carregado de odio e sedendo de vendetas pessoais, infelizmente, nem se da ao trabalho de se ver no espelho..., por isso, esta confortavelmente no posto como um pau mandado dos golpistas e usurpadores do poder politico pelos quais vai fazendo cegamente todo o trabalho sujo e ignobil que lhes convêm. Em tempos, eminentes juristas, estiveram nesse lugar e, por não aceitarem pactuar com a bandidagem de branqueamento dos verdadeiros atropelos e crimes que ocorreram na Guiné-Bissau, ou bateram com a porta, ou foram corridos e, hoje, são marginalizados e até perseguidos... outros sorateiramente refufiados algures.

Hoje porém, ao ouvir nas ondas da RDP-Africa o discurso do novo PGR da Guiné-Bissau (cuja nova denominação devia ser Persecutor Geral dos Golpistas (PGG) ) no quadro da abertura do Ano Judicial, não consegui resistir a intervir pela via que se me oferece para, reavivar-lhe a memoria sobre a sua pessoa e o eu sinuoso percurso, tanto como jurista, politico e governante. O Sr PGR, alias PGG da Guiné-Bissau, não possui idoneidade e tão pouco moral para falar de combate «à corrupção», «à obstrução da justiça», «as velhas praticas judiciarias», «à impunidade» ou, qualquer que seja o assunto, quando ligado com a justiça e as boas praticas de governação. Enfim, custou-me tragar esse rosario de retoricas de justiça, em que ele, o actual PGG, não se pode rever minimamente, porquanto não tem, nem credibilidade, nem idoneidade para levar a cabo esse combate da justiça e, muito menos pode-se afigurar como actor de mudanças de atitudes, os quais cinica e vergonhosamente esta a vender aos quatro ventos perante a incauta comunidade internacional e sub-regional.

Para ser actor credivel num processo dessa envergadura, não se pode ter «rabo de palha», não se pode ter telhados de vidro, mas sim, é preciso ter mãos limpas, porém, infelizmente não é esse o caso do PGG da Guiné-Bissau. O actual PGG da Guiné-Bissau, numa situação normal não podia exercer esse cargo, pois ele tem cadastro judicial e muitas contas a ajustar com a justiça, entre elas, posso enumerar alguns: Foi indiciado, detido nos calabouços da 2a esquadra, constituido arguido acusado de desvio de fundos publicos, peculato e falsificação de documentos, quando foi Secretario de Estado do Comércio do ultimo governo de Nino Vieira antes da guerra de 7 de Junho de 1998. Graças as lacunas do sistema judicial, acabou solto sem conclusão do processo e mais tarde apareceu a pavonear pela europa fora (Lisboa e Madrid principalmente);

- Foi indiciado pelo Ministério Publico, apos a guerra de 7 de junho 1998, com a acusação, de que, com o dinheiro desviado na SEC, ele ter financiado a compra de armas e preparação de mercenarios para apoiar o regime de Nino Vieira na guerra de 7 de Junho de 1998. Foi preso e interrogado, mas o processo ficou por ai...

Apos regresso do seu mentor Nino Vieira, foi nomeado Ministro das Pescas e da Economia Maritima (MPEM), no governo de Aristides Gomes apos o derrube do governo de Gomes Junior. Nessa sua passagem pelo governo, tem igualmente contas a ajustar com a justiça relacionados, por um lado, com desvios de fundos publicos no caso de emissão de licenças de pescas fraudulentas cujos rendimentos iam para a sua conta pessoal e de um seu primo, oficial de alta patente militar estratégicamente colocado na FISCAMAR e com o qual engendravam acções de autêntica assossiação de malfeitores e, por outro lado, com uma montagem ficticia de um negocio para a compra de uma dezena de vedetas rapidas alegadamente destinadas à FISCAMAR e de alguns barcos supostamente destinadas a constituição de uma frota pesqueira nacional, da qual apesar das centenas de milhões dispendidos, so uma das vedetas chegou a ser entregue, mas que não durou mais do que três meses para ir … directamente para a sucata.

E, quanto aos actos de violência e mortes que têm acontecido na Guiné-Bissau, segundo as suas proprias palavras «na total impunidade», o Sr PGG, apesar de gostar de citar insistentemente o caso da morte do seu «padrinho» Nino Vieira (a quem piadamente e enfasadamente apelida de «Presidente legitimamente» eleito), não precisa de se esforçar muito para se remomerar com situações de impunidade, pois elas estão-lhe a mão de semear.

O Sr PGG, tem ainda com sangue fresco a cheirar-lhe as suas narinas entupidas, os casos seguintes : a morte por represalia de sete jovens felupes apelidados de rebeldes numa grosseira montagem de golpe de estado claramente perpetuado pela actual hierarquia militar para se auto-vitimizar e legitimar esse cenario de terror ; o assassinio frio e calculista, alegando-se «suicidio», de um alto quadro militar felupe no aquartelamento dos Para-Comandos ; a morte leviana de três jovens em Bolama cujos corpos foram abandonados na praia de Colonia. O mobil era apagar testemunhos sobre o caso Pansau Intchama ; o desaparecimento do deputado Roberto Ferreira Cacheu na qual esta envolvido proximos do CEMGFA... e, entre outros mais de uma extensa lista de abuso de poder..., a tortura e o espancamento de duas eminentes figuras politicas, casos concrectos dos Drs Iancuba Djola Injai e Silvestre Alves...

E ja agora, como o Sr PGR, alias, PGG, esta tão empenhado no combate à impunidade, na descoberta da verdade e na condenação dos autores dos varios assassinatos ocorridos em Bissau, faço-lhe chegar, um excerto do «Relatorio de Direitos Humanos 2010» divulgado pelo Departamento de Esatdo norte-americano, na qual lhe indicam claramente quem é, o principal responsavel da unica morte que mais lhe preocupa na Guiné-Bissau, a de seu mentor e protector, João Bernardo Vieira «Nino».

PARA MEMÓRIA FUTURA



Se porventura os tiver no sitio, aja Sr Persecutor, pois do seu pedestal de gabinete de persecutor-mor dos golpista, distam apenas uns poucos 20 kms para encontrar, quem mais procura : o responsavel de mais de 95% das mortes na Guiné-Bissau.

Sem mais,

Bernardo P. I.

Pos-Graduado em Ciências Juridicas e Criminais

Rio Grande do Sul

3 anos de solidão

Dirigentes políticos, militares e da sociedade civil da Guiné-Bissau debateram ontem no Parlamento o prolongamento do período de transição para mais seis meses ou três anos após o término do atual período, em maio. Num debate dirigido pelo Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, líderes partidários, as chefias militares e representantes das organizações da sociedade civil analisaram os passos a serem encetados no país tendo em conta a impossibilidade de se organizar eleições gerais em abril próximo. Falando à imprensa no final dos debates, que duraram sete horas sem interrupção, Serifo Nhamadjo afirmou que "as partes estiveram na procura do meio-termo" sobre a prorrogação do período de transição, com uns a defenderem seis meses e outros mais três anos.

Para o chefe de Estado guineense de transição o tempo da "nova transição até nem é o mais importante", desde que se saiba de concreto "quais os itens" que serão englobados nas várias reformas que devem ser realizadas no país. Sobre o exercício de hoje, o Presidente de transição diz ter ficado encorajado com o diálogo "aberto e franco" entre os vários atores da vida do país, sublinhando que "os guineenses têm que ter coragem de conversar". "É esse o elemento que me motiva, que haja diálogo franco e sincero, frente a frente", disse, Nhamadjo, que quer ouvir a opinião de todas as franjas da sociedade guineense antes de cimeira de chefes de Estado da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental) no dia 27 em Abidjan, na Costa do Marfim.

Na sequência do golpe de Estado de 12 de abril, protagonizado pelos militares, foi fixado o prazo de um ano para realizar eleições gerais, mas as autoridades de transição têm vindo a público admitir que vai ser impossível realizar eleições nesse período. Em princípio, as eleições gerais deveriam ter lugar em abril próximo. Na reunião de ontem, os militares, pela voz dos tenentes-coronéis Júlio Nhaté e Daba Na Walna, advogaram o prolongamento do período de transição, e consequentemente a realização de eleições, para três anos. LUSA

ORGULHOSAMENTE na FRENTE: Ditadura do Consenso, a caminho dos 6 milhões de visitas... AAS

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Odete Semedo acusa Ministério Público por "acto cobarde de perseguição pessoal"

A escritora e antiga ministra da Guiné-Bissau Odete Semedo acusou hoje o Ministério Público guineense de lhe mover um processo sem factos ou fundamentos credíveis e apenas por "perseguição pessoal".

"O processo é considerado por mim como um ato cobarde de perseguição pessoal e completamente esvaído de factos ou fundamentos que pudessem levar um órgão de polícia criminal credível a instaurar semelhante processo", disse hoje em conferência de imprensa. O Ministério Público aplicou a Odete Semedo o termo de identidade e residência no âmbito de um processo que envolve atos praticados quando a responsável era chefe de gabinete de Raimundo Pereira, Presidente interino da Guiné-Bissau deposto no golpe de Estado de 12 de abril do ano passado. LUSA

PAIGC

PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE

Comunicado de Imprensa
 
Na sequência de uma reunião realizada hoje dia 15 de Fevereiro de 2013, sob a presidência do camarada Comandante Manuel Saturnino da Costa, 1º Vice-Presidente e Presidente em Exercício do PAIGC, a Comissão permanente do Bureau Politico leva ao conhecimento de todos os dirigentes, militantes e ao povo guineense, bem como a comunidade internacional o seguinte:
 
O PAIGC vem uma vez mais reiterar a sua posição em relação ao período de transição, ao fazer a sua avaliação a meio-percurso e ao traçar as perspectivas para o futuro deste período, nomeadamente em relação a sua agenda.
 
O PAIGC relembra que até agora a transição política na Guiné-Bissau não atingiu os seus principais objectivos, apesar do trabalho desenvolvido pela Assembleia Nacional Popular, na medida em que não houve nenhum progresso nos preparativos para a realização das eleições gerais, nenhuma reforma foi iniciada, nenhuma fiscalização política aos actos do Governo de Transição foram levados a cabo e a juntar a isto tudo, nem o Programa do Governo, nem os Orçamento Geral Rectificativo de 2012 e o Orçamento Geral do Estado para o corrente ano foram submetidos à apreciação e aprovação da ANP, conforme estipula o próprio Pacto de Transição.
 
Estes factores são de fundamental responsáveis do incumprimento das metas de transição fixadas pela comunidade internacional e muito particularmente pela CEDEAO, União Africana e Nações Unidas (Resolução 2048), fazendo com que haja necessidade de prorrogação do período da transição.
 
Lamentavelmente o PAIGC é obrigado a constatar que em vez de se assistir ao retorno à ordem democrática verifica-se uma clara, abusiva e sistemática tentativa de regresso à inconstitucionalidade, através de actos, como a Adenda ao Pacto de Transição e Acordo Político de 12 de Dezembro de 2012 e mais recentemente a tentativa de criação de um órgão paralelo e usurpador das competências dos órgãos de soberania, nomeadamente, da Assembleia Nacional Popular, que é a tal Comissão Multipartidária e Social de Transição, uma espécie de CNT, Conselho Nacional de Transição, órgão que, recorde-se, já tinha sido categoricamente recusado pela CEDEAO e por toda a comunidade internacional e para adensar ainda mais este processo, fala-se agora de privilegiar as eleições autárquicas, algo que não só complicará como virá retardar ainda mais o processo de transição.
 
Quanto à prorrogação do actual período de transição, o PAIGC sempre defendeu que este não deveria ultrapassar o ano de 2013, com a realização de eleições gerais e início de um conjunto de reformas só possíveis com um Governo legitimado pelo voto popular.
 
O PAIGC opõe-se a quaisquer tentativas que visem confiscar o poder popular, continuando a governar sem legitimidade popular, num ambiente de contínua degradação das condições de vida das populações, do desmantelamento da administração pública, uma má gestão do erário público e da total frustração das aspirações das populações guineenses em geral e dos Combatentes da Liberdade da Pátria, em particular.
 
Finalmente, o PAIGC que até agora consentiu cedências, facilitou sempre este processo de transição, em nome dos superiores interesses dos guineenses, entende que neste momento a questão da prorrogação do período da transição deve ser somente conseguida no âmbito da Assembleia Nacional Popular.
 
Para o PAIGC é fundamental restituir ao povo guineense a sua liberdade e independência, conquistadas como lágrimas, suor e sangue e aproveita para chamar a atenção da comunidade internacional das manobras que estão sendo levadas a cabo não só para prolongar ilegalmente o período de transição, como igualmente ferir uma vez mais o princípio da legalidade constitucional e democrática na Guiné-Bissau.
 
A Comissão permanente do Bureau Político exorta os seus militantes, simpatizantes e o povo guineense, em geral a cerrarem fileiras em torno do PAIGC e da legalidade e de defenderem o retorno imediato à legalidade constitucional e democrática.
 
Feito, aos 15 dias do mês de Fevereiro de 2013.
 
A Comissão permanente do Bureau Político do PAIGC