quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013
Mais uma dor de cabeça
A recente auscultação do Partido da Renovação Social com os partidos políticos, redundou na criação de uma Comissão Multipartidária e Social de Transição, com poderes idênticos à actual Assembleia Nacional Popular, quer em termos de imunidades, direitos e regalias, como em matéria de legislação e de competências.
A velha história da CNT surge, apesar dos parceiros internacionais o rejeitarem de forma categórica. Mais uma dor de cabeça surge no horizonte. O PAIGC dará amanhã a partir das 11 horas uma conferência de imprensa na sua sede nacional para dar resposta a estas manobras. Começa assim um novo braço de ferro, que ninguém sabe onde vai dar. AAS
quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013
This is CNN
Umaro Djau, estares a dar azo a provocações não ajuda em nada e deita até por terra estas tuas afirmações... Podem estar do lado dos golpistas - eu sei! Posso estar em Lisboa mas sei mais do que vocês todos juntos o que lá se passa... Mas a minha consciência, em defesa do triste Povo da Guiné-Bissau, ninguém humilha. Sou digno, pobre até, mas não me vergam. Nem me atingem. Não é por criticar o JOMAV em tempos que vou agora querer vê-lo crucificado ainda para mais de maneira tão flagrantemente desavergonhada, apenas com o inuito de humilhar. AAS
Guiné-Bissau precisa de mais apoio da comunidade internacional, diz Ramos-Horta em Bissau
José Ramos-Horta chegou na madrugada de hoje a Bissau e encontrou-se esta manhã com o primeiro-ministro de transição, Rui de Barros, o primeiro de um ciclo de contactos com responsáveis guineenses, nomeadamente para apresentação de cumprimentos. Após a reunião de cerca de 45 minutos, o novo representante das Nações Unidas afirmou-se otimista e pronto para "abrir outro capítulo" na Guiné-Bissau, embora as decisões nesse sentido tenham de partir dos guineenses. "Sou uma pessoa otimista, um otimismo fundado no que conheço do povo guineense, prático, determinado e com elevado número de quadros", disse Ramos-Horta, considerando que há "um bom ambiente" na Guiné-Bissau, quando comparado com outros países do mundo.
Afirmando que há "um processo de diálogo em curso" iniciado pelo Presidente da República de transição, Ramos-Horta disse acreditar que se está "no bom caminho" e acrescentou que está confiante no sucesso da sua missão. Na Guiné-Bissau há "uma situação de um Estado frágil, que precisa de ser apoiado. A Guiné-Bissau nunca teve muito apoio da comunidade internacional", disse o representante da ONU, uma ideia que lhe fica, acrescentou, do que tem observado ao longo dos anos e das vezes que esteve no país. É preciso, disse, que a comunidade internacional "direcione ajuda para beneficiar o povo guineense, sobretudo os jovens".
José Ramos-Horta, ex-Presidente de Timor-Leste e Prémio Nobel da Paz, foi em janeiro nomeado pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, seu representante para a Guiné-Bissau. Ramos-Horta substituiu o ruandês Joseph Mutaboba, cujo mandato terminou a 31 de dezembro passado, na liderança do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau - UNIOGBIS. A Guiné-Bissau tem vivido momentos de instabilidade cíclicos. Em abril do ano passado, um golpe de Estado derrubou os dirigentes eleitos e desde então o país está a ser gerido por autoridades de transição, não reconhecidas pela maior parte da comunidade internacional. LUSA
JOVENS E TRAJETÓRIA DE VIOLÊNCIA. OS CASOS DE BISSAU E DA PRAIA
APRESENTAÇÃO DO LIVRO “JOVENS E TRAJETÓRIA DE VIOLÊNCIA. OS CASOS DE BISSAU E DA PRAIA”, Pureza, J.M; Roque, S.; Cardoso, K. (Orgs), Coimbra, Almedina/CES, 2012
Cabe-me apresentar a segunda parte deste livro que é dedicada ao estudo dos jovens e trajectórias de violência em Bissau. Gostaria de ressaltar, em primeiro lugar, o olhar original sobre as questões de segurança na Guiné-Bissau que nos traz este livro.
Quando pensamos em segurança na Guiné-Bissau, a imagem que dai resulta é a da violência política e militar, dos sucessivos golpes de estado, dos assassinatos políticos e da impunidade, e do narcotráfico. Recentemente, podemos ainda acrescentar o terrorismo e o tráfico de seres humanos. Ora, por causa destas preocupações, a atenção, as políticas e os fluxos financeiros têm sido desviados para as questões da segurança e as suas dimensões internacionais. Um dos exemplos claros deste desvio é a atenção dada à Reforma do Sector da Segurança: Reformar os militares é tido como essencial para um cenário de paz e desenvolvimento na Guiné-Bissau. Isto baseado no princípio que não há paz sem desenvolvimento nem desenvolvimento sem paz. Este posicionamento tem remetido para segundo plano outras dimensões das dinâmicas sociais na Guiné-Bissau que se vão tornando invisíveis; como também tem remetido para segundo plano muitas das reais preocupações dos guineenses em matéria de segurança.
Penso que esta é uma das razões porque este trabalho é diferente: porque tenta compreender a sociedade guineense a partir das suas próprias preocupações: Quais são de facto as questões que preocupam os guineenses ao nível da segurança?
Também em relação aos jovens, neste trabalho contestam-se (1) os processos de securitização dos jovens e (2) a imagem dominante dos jovens como “ameaças”. Assim este texto dá visibilidade a estes jovens ajudando-nos a tentar compreender: Quem são estes jovens de Bissau? Quais são as suas histórias de vida? Como é que eles se vêem, e se imaginam, como é que sonham o futuro? E em relação às jovens raparigas, tenta compreender a que tipos de violência estão sujeitas.
O primeiro capítulo sobre a Guiné-Bissau é da autoria da Sílvia Roque. Investigadora do Centro de Estudos Sociais de Coimbra e doutoranda, está fazer um doutoramento sobre violência em contextos de pós-guerra (nos casos de El Salvador e Guiné-Bissau) e trabalha há vários anos em questões ligadas à Guiné-Bissau e o que ressalta do seu trabalho é precisamente, esta postura de questionar os estereótipos, e é esta atitude que empresta a este trabalho. A autora propõe-se inverter a pergunta mais comum nos estudos sobre jovens e violência e pergunta: “por que razoes não se “mobilizam” os jovens em Bissau?” . Quando enfrentam desemprego, pobreza, falta de acesso a educação de qualidade, ausência de perspectivas de um futuro melhor, por que é então que estes jovens não se envolvem em gangs ou grupos armados?
A autora traça, em primeiro lugar, um retrato plural destes jovens que não são uma massa homogénea e, para tal, entrevista jovens detidos, consumidores de droga, jovens envolvidos em todo o tipo de projectos associados à cultura, a políticas, universitários, estudantes, bancadas, grupos de jovens em bairros, etc.
As razões da não-violência são múltiplas: desde a eficácia do controle social até a capacidade de superação dos problemas de forma pacífica. Mas também pode ser a desesperança que faz com que as soluções mais óbvias para o futuro sejam: fugir ou esperar. Também pode ser essa mesma desesperança que evita a organização violenta dos jovens que pode actuar no sentido de os desprover do exercício de uma cidadania activa, de protesto e de resistência.
Finalmente pergunta-se até quando que os jovens vão esperar pacificamente? Aliás coloca-se a mesma questão em relação ao povo guineense: até que ponto é que as transformações sociais poderiam por em causa a tremenda resiliência que a população guineense tem demonstrado face às adversidades?
No segundo capítulo, “Falhanço em cascata: como Sociedades Agrárias Africanas em colapso perdem o controlo sobre os seus cadetes”, Ulrich Schiefer, sociólogo e antropólogo, Professor do ISCTE-IUL e da universidade de Münster, dá-nos algumas das explicações também face à questão de por que é que os jovens não se mobilizam. Fá-lo através da análise dos mecanismos, extremamente elaborados, de contenção de violência que existem nas sociedades agrárias da Guiné-Bissau. Não se trata aqui de analisar sociedades imutáveis, como clarifica o prefácio, mas de tentar compreender em que medida é que estes sistemas podem ser resilientes ou enfraquecer perante as mudanças sociais. O ensaio salienta nomeadamente os potenciais impactos negativos na gestão da violência derivados da desestruturação das sociedades agrárias simultânea à migração para contextos urbanos nos quais as promessas da modernidade não podem ser cumpridas. É sobretudo nestes contextos urbanos, em que os bairros periféricos abrigam cada vez mais migrantes que fracassaram no seu projecto de (e)migrar, em cidades onde não encontram ocupação, que a gestão do potencial de violência se torna mais difícil.
Finalmente, o último capítulo da autoria de Sílvia Roque e Joana Vasconcelos centra-se nas jovens raparigas guineenses e analisa diferentes expressões de violência que as afectam. O título deste capítulo diz “raparigas de agora é só provocação” e surge da constatação de que as jovens raparigas são alvos de crítica generalizada sendo consideradas “interesseiras”, “que provocam os homens” e que se relacionam com estes apenas com o objetivo de obter ganhos materiais. A este propósito, é ilustrativa a citação de um grupo de mulheres que garante que: “as raparigas, se os homens não lhes dão dinheiro, elas vão buscar outro. E preciso encher-lhes o bolso”. As autoras defendem que estas acusações mostram de algum modo, por um lado, a perda de controlo sobre a sexualidade destas jovens e, por outro lado, as transformações económicas e sociais nas quais as raparigas assumem cada vez mais um papel de relevo enquanto actores com agência. No texto exploram ainda dois tipos principais de violência directa: o casamento forcado e a violência entre namorados que consideram um produto da recusa das práticas ditas “tradicionais” como da adesão a novos ideais como por exemplo, os ideais de amor romântico. Acima de tudo este trabalho pretende contribuir para superar a invisibilidade de grupos até agora quase invisíveis como os jovens e especificamente as jovens raparigas. É um olhar de fora mas que, através de um grande rigor, tenta ser de dentro. Daí ser muito diferente das abordagens habituais no campo da segurança. Foi, aliás, na perseguição deste objectivo que a Joana Vasconcelos, no âmbito da sua tese de doutoramento, iniciou o seu trabalho de campo para tentar para tentar compreender como é que as jovens raparigas conseguem superar as dificuldades da juventude.
José Manuel Pureza disse acreditar que “em cada um destes casos há um James Dean”. Se acreditarmos também que estes jovens dão expressão a uma violência que advém de choques entre visões do mundo e que podem conter em si a força de mudança, este livro é uma leitura essencial.
por Ana Larcher
terça-feira, 12 de fevereiro de 2013
Tensões internas em reavivamento
1 . A situação político-militar na Guiné-Bissau apresenta sinais de anuviamento descrito num intelligence memo como “extremado”.
A saber:
- O alferes Júlio Mambali, comandante da guarda do CEMGFA, General António Indjai, foi coercivamente afastado; vários outros oficiais e efectivos subalternos da força foram também afastados e/ou presos.
- O relacionamento de per se tenso entre o Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, e o CEMGFa, António Indjai, passou por novos episódios demonstrativos do seu carácter precário.
- O PM, Rui Barros, e o Governo em geral denotam estar “alinhados” com António Indjai no conflito que opõe este ao Presidente.
- Proliferam notícias de casos de corrupção, abusos de poder e de impreparação geral de vários governantes.
- As condições de vida nos quartéis, em especial nos aspectos da alimentação e acomodação, atingiram níveis considerados “insuportáveis”.
O cenário de uma ruptura violenta da situação não é, porém, admitido em meios que acompanham a sua evolução. O factor tido em conta na estimativa é o de que o poder militar da CEDEAO/Ecomig, instalado e mobilizável, tem capacidade de dissuasão suficiente para desencorajar um “putsch” – embaraçoso para a organização.
2 . A cumplicidade existente entre o Governo e o CEMG é especialmente fomentada por percepções dos próprios de que a evolução em que a situação entrou, tende a marginalizá-los. Entre os factores determinantes da referida evolução é especialmente valorizado o interesse da CEDEAO, em “alijar um ónus a que se expôs”.
A CEDEAO precisa, por razões políticas e financeiras, que a comunidade internacional atenue ou levante o isolamento em que mantém a Guiné-Bissau desde o golpe de Estado de 12 de Abril de 2012. Foi com essa intenção que “encorajou” desenvolvimentos como a reposição da Assembleia Nacional e a vinculação do PAIGC ao processo transição.
De acordo com o leitmotiv da CEDEAO, que enquanto tal e/ou através de membros influentes, teve um papel instigador no golpe de Estado, a sua intervenção na Guiné-Bissau deve ter um “fim honroso”. Na sua perspectiva, tal desígnio será alcançado com a realização de eleições credíveis com o início do processo de reforma das FA.
António Indjai está ele próprio ciente de que se converteu num “embaraço” para a CEDEAO, devido a traços/tendências de personalidade e conduta, assim como impreparação técnica. Entre os próprios governantes, em geral, há igualmente a percepção de que tenderão a ser preteridos, de modo a remover obstáculos como a sua má reputação.
O descrédito de António Indjai junto da CEDEAO tornou-se irreversível por efeito directo da de um motim interno que “montou” com o fim inferido de se apresentar como vítima e como garante da coesão das FA. A “montagem” foi geralmente considerada “inábil”.
3 . O afastamento e prisão de Júlio Mambali (presentemente em greve de fome) ocorreu em circunstâncias consideradas elucidativas das extremas preocupações de segurança que dominam António Indjai – em larga escala alimentadas pela noção que o próprio tem de tensões internas, nas FA e no país, que fazem dele “um alvo”.
O ex-comandante, por uma razão a que terá atribuído urgência, apresentou-se a António Indjai sem se sujeitar a normas/procedimentos que implicariam a sua passagem por um núcleo próximo da segurança interna do mesmo. António Indjai associou instintivamente a atitude a intenções menos claras em relação à integridade da sua pessoa e agiu em conformidade.
A guarda de António Indjai, internamente conhecida por “pretoriana”, monta guarda permanente a todos os locais que o mesmo frequenta, por rotina ou ocasionalmente. Residências de pernoita, quartéis e locais públicos. Manobra apoiada pela chamada Contra Inteligência (TenCor Tchipa), cuja função primacial é vigiar suspeitos.
4 . António Indjai revela desde há muito uma atitude de menosprezo e/ou de falta de respeito em relação a Serifo Nhamadjo. O fenómeno é atribuído à sua diminuta ilustração, a uma ideia onírica que tem de si próprio, assim como a tendências inatas que revela para a prepotência.
Os novos episódios:
- António Indjai mandou um emissário convocar Serifo Nhamadjo para um encontro urgente com ele, na sua casa em Jugudul. Nhamadjo, que se encontrava então de visita a Bafatá, recusou a convocatória – a que António Indjai reagiu com truculência pública.
- Tratou de forma furibunda Serifo Nhamadjo num momento em que este se preparava para embarcar para uma viagem a Abidjan, cimeira da CEDEAO; episódio notado pelos circunstantes em geral. AI
MUNDO CÃO: O ministro russo dos Negócios Estrangeiros, Sergey Lavrov, está em Moçambique. Na bagagem, cooperação bilateral e conjuntura política regional...
... Na Guiné-Bissau, terá aterrado (mais) um avião cheio de colombianos e respectiva carga de morte. AAS
segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013
ÚLTIMA HORA/CASO JOMAV: Ex-ministro das Finanças proibido de abandonar o país sem autorização
O antigo ministro das Finanças da Guiné-Bissau, José Mário Vaz está proibido de sair do país sem autorização, de acordo com a medida anunciada hoje pelo Ministério Público em Bissau. José Mário Vaz esteve detido três dias na semana passada e foi ouvido pelo juiz de instrução criminal na passada sexta-feira, que o mandou em liberdade. Os termos em que fica em liberdade até ao julgamento só hoje foram conhecidos. Segundo os seus advogados, o antigo ministro ficou sujeito às medidas de termo de identidade e obrigação de permanência, pelo que não se poderá ausentar da sua residência mais de cinco dias sem avisar o Ministério Público nem sair do país sem autorização.
Por ordens do Ministério Público guineense, José Mário Vaz foi detido na segunda-feira passada, por alegado ilícito fiscal. É investigado sobre o paradeiro de 9,1 milhões de euros que Angola teria disponibilizado a favor do Governo guineense, mas que supostamente não teriam entrado no tesouro público. "Posso-vos dizer, hoje, muito honestamente, que não recuava um milímetro sequer sobre os procedimentos que imprimi a nível do Ministério das Finanças quando fui ministro", disse na passada sexta-feira o ministro do Governo deposto no golpe de Estado de 12 de Abril de 2012. angop
O caçador de cabeças
"Difícil foi assistir com indiferença, a frustrada tentativa pela parte do actual Procurador-Geral da República, de em plena luz do dia, vandalizar a reputação de José Mário Vaz, recorrendo a uma acusação duvidosa, com bases na moda dessa esquizofrénica perseguição, aos por agora, órfãos da última liderança deposta. Não falei num suposto ministério público, porque neste momento, esse nem funciona como tal. E por outro lado, estaria a ser muito injusto para com o saldo dos quadros desse grémio, que deveria constituir um prestigiado organismo estatal.
Assim como nos primeiros anos da nossa independência, fomos perseguindo em cada rescaldo de uma determinada substituição dos elementos no poder político, os que no nosso entendimento mesquinho, vão ficando órfãos desse, com falsas desculpas, de que beneficiavam de alguma maneira, com todos os prejuízos, que nos eram impostos pela respectiva cúpula. E em consequência dessas vergonhosas perseguições, vamos contribuindo para o elevado défice de competências, caros ao melhor funcionamento das nossas mais fundamentais instituições, o que inequivocamente, está sim, a prejudicar os interesses de todos nós, sem quaisquer excepções. Tanto assim é, que temos muitos dos mais incapazes compatriotas, a condicionarem de forma desagradável, o nosso quotidiano, e a vaticinarem um conjunto de indefinições, ao futuro dos nossos filhos!
É triste constatar um integral voluntarismo desse fervoroso militante de causas singularizadas, que nas funções de primeiro magistrado do ministério público, e a morrer por dentro, de tanta aversão que leva na alma, ainda encontrar disponibilidade, de optar pela promoção das questiúnculas ocasionais, no lugar de procurar o único caminho para a sua redenção, numa convivência pacífica e próspera, entre todos os guineenses e os seus parceiros, embora de diferentes proveniências, e com interesses diversificados.
Escusado seria mais uma vez lembrar, que só um esforço conjugado, no sentido progressivo, garantirá para todos nós, no primado da lei e da ordem, uma sociedade hierarquicamente estruturada. E nunca essa prática infantil e rancorosa, de cada vez que uns, se sentirem dominadores, lançarem logo no encalece dos outros, desdobrados numas perseguições impiedosas, mantendo assim essas nossas cíclicas conjunturas de insegurança, fragilizadas o suficiente, para um dia, passarem eles também a uma incómoda situação de perseguidos. Mais do que necessário, é mesmo urgente na nossa sociedade, o reflorescimento duma elite governativa, mas meritória. Quero com isto dizer o seguinte:
Devemos avançar como nação, para o reflorescimento de uma elite governativa, que seja tendencialmente livre dos favorecimentos deixados pelas graves iniquidades, parte da herança negativa dos séculos de colonização. Mas também não devemos dispensar a dura verdade de que, a génese dessa pretendida elite governativa, encontrou o seu fecundo modernismo, no cruzamento da nossa cultura política, com a cultura política dos nossos antigos colonos, permitindo com que, os então chefes tribais; mais tarde, os médios e os altos funcionários, ao serviço da administração colonial, ascendentes genealógicos de uns dentre nós, tenham beneficiado de certos privilégios políticos, e vantagens económicas, para com isso, deixarem hoje melhor posicionados, os seus descendentes directos e indirectos. Portanto, devemos ter a coragem patriótica, (porque é de facto, uma questão de coragem patriótica) e permitir que esse reflorescimento de uma elite governativa meritória aconteça, abandonando todos os complexos coloniais; os de superioridade; os de inferioridade; e os outros tantos mais, no nosso subconsciente. Isto é, encararmos com realismo, os fundamentos da tal necessidade do suicido da pequena burguesia, de que Amílcar Lopes Cabral falava, e que ainda muitos, uns por ignorância, outros por negligência, não entenderam.
De nada adiantará essa obsessão de termos que comparar na chegada, a transpirarmos inveja pelos poros todos, se na partida, não saímos em circunstâncias, pelo menos semelhantes. Pois a solução mais adequada para corrigirmos esses desequilíbrios sociais, vindos do passado, que tanto indigna, será, sem que tenhamos de reinventar a lâmpada, apostarmos num sistema de ensino por excelência, premiando e incentivando os melhores estudiosos, sejam eles de que origens, para que esses sim, venham a constituir uma consistente elite governativa, e servirem em igualdade de circunstâncias, como competentes dirigentes, nas nossas diversas instituições públicas e privadas, assim como nas outras instituições regionais e internacionais, das quais somos estado parte. Voltando ao propósito… O princípio da igualdade recomenda tratar questões iguais de forma igual, e tratar questões diferentes de forma diferente.
E o cidadão guineense, João Mário Vaz, sempre fez por merecer um tratamento diferenciado. Sabido que no nosso movediço contexto, o poder, no seu próprio conceito, anda diluindo nas incertezas dos nossos dias, nos registos menores da nossa já martirizada história, ficará mais uns nomes conotados a um consulado figurante, e que de momento, vai servindo levianamente como pretexto, para justificar o conivente reconhecimento regional, de um regime bastante insalubre, para os elevados desígnios de qualquer povo, - que desejo ser mais breve possível - enquanto suporta a impudica distribuição duma vil cobiça.
Mesmo à distância absoluta que me separa dessa empoleirada amostra das piores características, nossas, - entenda-se, guineenses - será sempre desagradável entre nós, o resto de uma necessária convivência cívica. Mas o difícil, normalmente é um pronuncio de óptimos objectivos por alcançar. E gentes de semelhante substância, também servem para nos ajudar a melhorar estratégias de luta, face à persistente paralisação, e por vezes grandes retrocessos, na evolução da nossa sociedade.
Ser, Conhecer, Compreender e Partilhar.
Flaviano Mindela dos Santos"
Greve da fome
Júlio Ma Mbali, de braço direito do CEMGFA António Indjai a prisioneiro no quartel de Mansoa em greve da fome
JOMAV não se arrepende do procedimento no Ministério das Finanças
O Ex-ministro das Finanças, José Mário Vaz (JOMAV), posto em liberdade esta sexta-feira, 8 de Fevereiro, pelo Juiz de Instrução Criminal (JIC), mostrou não estar arrependido da sua gestão no Ministério das Finanças, entre o final de 2009 a Abril de 2012, quando era o responsável máximo desta instituição. Em declarações à PNN depois de uma audição de cerca de oito horas, com o JIC, Mário Vaz aconselhou os actuais detentores do poder na Guiné-Bissau a darem importância a fazer avançar do país, que se encontra com problemas de crescimento económico.
«Se voltasse a ocupar as funções do Ministro das Finanças não recuaria sequer um milímetro em relação aos procedimentos que imprimi neste Ministério», declarou JOMAV. Perante familiares, amigos e conhecidos, o ex-ministro das Finanças agradeceu aos parceiros internacionais da Guiné-Bissau, à comunicação social e à sociedade guineense, a solidariedade para consigo durante a campanha do Ministério Público contra a sua pessoa.
«Gostaria de agradecer a solidariedade dos guineenses, à imprensa, quer a nível interno como no mundo lá fora», disse o antigo ministro. Em nome do colectivo de advogados, falou Octávio Lopes que disse haver a necessidade reforçar o estado dos direitos democráticos, feito de regras e de cumprimento das leis, prometendo trabalhar contra as violações das leis e tendo assegurado que o seu constituinte foi vítima de incumprimento, o que impôs custos irreparáveis.
«Este é um custo irreparável, devemos todos trabalhar para reforçar o estado de direito e democrático onde reinam as leis», disse Octávio Lopes, que não escondeu a satisfação pelo que considerou a independência e a afirmação de poder judicial face a outros poderes, destacando a libertação do seu constituinte. O ministro José Mário Vaz foi detido na noite de segunda-feira, 4 de Fevereiro, a mando do Ministério Público, onde foi interrogado sobre os moldes como geriu o dinheiro do Tesouro Público durante o período em que esteve responsável pelo Ministério das Finanças.
(c) PNN Portuguese News Network
Papa renuncia
"Queridíssimos irmãos,
Convoquei-vos para este Consistório, não apenas por causa das três canonizações, mas também para vos comunicar uma decisão de grande importância para a vida da Igreja. Depois de examinar reiteradamente a minha consciência perante Deus, cheguei à certeza de que, pela idade avançada, já não tenho forças para exercer adequadamente o ministério de Pedro (petrino). Sou consciente de que este ministério, pela sua natureza espiritual, deve ser levado a cabo não apenas por obras e palavras mas também, em menor grau, através do sofrimento e da oração.
No mundo actual, sujeito a rápidas transformações e sacudido por questões de grande relevância para a vida da Fé, para governar a barca de S. Pedro e anunciar o Evangelho é necessário também vigor, tanto do corpo como do espírito. Vigor que, nos últimos meses, diminuiu em mim de forma que tenho de reconhecer a minha capacidade para exercer de boa forma o ministério que me foi encomendado.
Por isso, sendo consciente da seriedade deste acto, e em plena liberdade, declaro que renuncio ao ministério de Bispo de Roma, sucessor de S. Pedro, que me foi confiado pelos cardeais no dia 19 de Abril de 2005. De forma que, a partir do dia 28 de Fevereiro de 2013, às 20h (19h em Lisboa), a sede de Roma, a sede de S. Pedro vai ficar vaga e deverá ser convocada, através daqueles que têm competências, o Conclave para a eleição do novo Sumo Pontífice.
Queridíssimos irmãos, dou-vos as graças de coração por todo o amor e trabalho com que trouxeram até mim o peso do meu ministério e peço perdão por todos os meus defeitos. Agora, confiamos a Igreja ao cuidado do Sumo Pastor, Nosso Senhor Jesus Cristo e suplicamos a Maria, sua Santa Mãe, que assista com a sua materna bondade aos padres cardeais ao eleger o novo Sumo Pontífice. Pelo que me diz respeito, também no futuro, quero servir com todo o meu coração à Santa Igreja de Deus com uma vida dedicada à oração.
Vaticano, 10 de Fevereiro de 2013"
sábado, 9 de fevereiro de 2013
Camelo oferecido por Kadhafi dá dor de cabeça às populações
Na vila de Bissorã, norte da Guiné-Bissau, há um camelo oferecido pela Líbia, que destrói culturas e ataca pessoas quando "está com o calor" e está a dar origem a uma pequena "revolução". Dois anos depois do início da revolução líbia, que levou à queda e morte de Muammar Kadhafi, a pequena vila de Bissorã vive também um clima de rebelião, contra o camelo que já enviou duas pessoas para o hospital e já matou um burro. "Estamos cansados, se o camelo voltar vamos matá-lo". O grito de revolta é deixado por Fatumaté Camará, a presidente da Associação Nho Dema (Ajuda Mútua, em dialeto mandinga), que junta 150 residentes em Bissorã, 144 deles mulheres.
Mãos molhadas da rega, catana em punho e lenço na cabeça, é com voz revoltada que conta que o animal, uma fêmea, volta e meia aparece na horta comunitária e lhes come as couves. As hortaliças, vendidas nos arredores e até em Bissau, são o sustento de pelo menos 150 famílias. O animal (na verdade um dromedário) fazia parte de um grupo de cinco oferecido à Guiné-Bissau em maio de 2008 por Muammar Kadhafi (que na altura ofereceu camelos a 25 países da África subsaariana). Quatro morreram e ficou apenas aquele que hoje tira o sono a Bissorã, onde a população está farta de pedir às autoridades para que resolvam o problema: "ou o matam ou o devolvem à procedência".
Como não há forma de manter o animal fechado a fêmea passeia-se por onde quer e quando está "com o calor" (com o cio) torna-se mais agressiva. No mês passado, contou à Lusa uma autoridade de Bissorã que pediu para não ser citada, a camelo atacou uma mulher que levava um filho às costas. "A mulher foi levada para o hospital porque perdeu os sentidos", disse. A fonte disse não ter conhecimento de que a criança tenha morrido, embora Fatumaté Camará garanta que o animal mordeu a cabeça da criança.
"Na feira atacou um homem (de etnia) fula e ele teve de ser levado para Bissau. Basta ver uma pessoa com uma bacia (na cabeça) e vem logo por trás porque pensa que está lá alguma coisa para comer. Se for sal é pior, temos de fugir e deixar o sal", conta Fatumaté Camará. E diz também que o camelo parte as vedações, come os repolhos e estraga outros, e que as mulheres estão cansadas e com raiva. "Levantamo-nos muito cedo, deixamos os nossos filhos sem comer e vemos o camelo estragar o nosso trabalho. É mau, é através disto que sustentamos a nossa família. Se ele comer tudo como é que vamos alimentar os nossos filhos?". Duas dezenas de mulheres ouvem Fatumaté e apoiam. O problema do dromedário já foi objeto de várias reuniões em Bissorã. Polícia, administrador e deputados sabem da história e o caso já chegou ao governo.
"Já se propôs muitas soluções mas não me compete decidir, tem de ser o governo. Por mim ela seria transportada para o Senegal para poder acasalar", disse a fonte que pediu para não ser citada, concluindo: "na realidade não temos nenhuma condição para ter aqui o animal". É o que dizem as mulheres da Nho Dema. Fatumaté Camará, que adverte que ainda envenenam o animal, ou Binta Camará, lágrimas nos olhos, os filhos em casa sem nada para comer: quero pedir ajuda, para poço, para arame, para vedação, para sementes. Estamos cansadas, os animais entram aqui, não é só o camelo, há dias foi um burro". Na semana passada foi o marido de Suncar Sede, outra agricultora, que ficou sem um burro, morto pela fêmea no auge "do calor". Aparentemente um "crime passional". LUSA
sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013
CASO JOMAV: Não à vitória dos anarquistas
"Esta situação [adetenção do ex-ministro das Finanças, José Mário Vaz] para mim até seria justificável num Estado de direito, se fosse feita com base em pressupostos e principios democráticos legais consagrado na nossa lei magna. Isto é, na observância do principio de separação de poderes em que o Ministério Público tivesse liberdade de investigar qualquer cidadão sem ser coagido para atingir outros fins despropositado e desenquadrado dos principios constitucionais. Estamos aqui claramente a assistir à vitória dos anarquistas sobre os defensores da legalidade. Apesar de tudo, no final, estou certo que assistiremos a vitoria destes sobre aqueles...
Abraco,
Mayer Lopes"
De utopia em utopia
São efectivamente notórios os discursos utópicos e de ocasião que têm povoado os espaços virtuais sobre a Guiné-Bissau, a definir o consenso e o entendimento como a única solução para as cíclicas crises que tem condenado o país ao retrocesso.
Falam de consensos e entendimentos entre os vários actores da vida social e política do país, passando transversalmente pelo entendimento entre partidos políticos, entre os militares, entre as várias sensibilidades sociais e ainda o entendimento entre esses grupos anteriormente referidos, depois de terem “incendiado” a sociedade, com actos violentos, opressão e intimidação da população!
Ora, porque não referenciarmos também o consenso, a paz e o entendimento entre as partes que povoam este planeta, como a única solução para todos os problemas do mundo, principalmente os bélicos!?
O consenso, o entendimento, a paz e a harmonia, são palavras e conceitos “belos”, imbuídos de uma conotação sentimental e de uma boa dose de espiritualidade, com maior impacto quando pronunciado num clima de perseguições, medos, torturas e privações de liberdade.
Torna muito fácil ao opressor convencer aos oprimidos que também almeja a paz e a harmonia, tanto ou mais que aqueles a quem ele oprime... Mas, o que não diz aos oprimidos, é que a condição “sine qua non” para ele manter esse discurso e essa postura, é continuar na posição de opressor e condutor do “veículo” do consenso e da paz, ao destino que ele quer e pretende chegar…
A paz conseguida através do consenso e da união de um povo ou de uma sociedade é das maiores utopias que tenho visto a ser declamado por muitos que se acham e se dizem intelectuais. O criador fez cada ser humano diferente do seu semelhante, quer no seu património genotípico como no fenotípico… Acrescido a essas diferenças genotípicas e fenotípicas da criação, temos a influência social na modulação do carácter e formação da personalidade de cada indivíduo.
Ora, apesar de sermos todos humanos, somos todos diferentes na forma de estar, pensar e agir, de acordo com os nossos interesses pessoais e colectivos. Então, é nessa (e é com essa) diferença que temos de sobreviver e conviver uns com os outros, cultivando e alimentando o respeito e a tolerância por essa mesma diferença.
Conseguir a união e consenso de milhares de pessoas não passa de uma utopia, porque as partes em desvantagem e aquelas em vantagem ou detentores do poder, apenas cederão, quando devidamente acautelados os seus interesses pessoais e/ou colectivos.
Portanto, é com a nossa diversidade étnica e cultural que temos que aprender a viver e sobreviver na Guiné-Bissau, sempre no espirito de respeito e tolerância pelas nossas diferenças, sejam elas genotípicas, fenotípicas ou sociais. É esse respeito e tolerância que tem de ser antes cultivada e transmitida entre os guineenses, desde os mais pequenos aos mais velhos, dos iletrados aos doutorados e de uma etnia a outra seja ela qual for…
O único “quase-consenso” que poderá levar a Guiné-Bissau a sair das suas cíclicas crises, é uma forte condenação social e judicial do hábito já instalado do uso da violência como meio de atingir e preservar o poder. Quando todos aprenderem que o uso da violência (entenda-se golpes de estado ou outras formas de opressão) como forma de atingir e preservar o poder passa a ser fortemente rejeitado pela sociedade e quem pactuar com a violência e com os homens violentos deixará uma indelével mancha social e dessa forma poderá vir a comprometer o futuro dos próprios filhos, talvez a nossa Guiné-Bissau conhecerá o rumo ao progresso. Mas, para isso, é preciso que essa cultura e essa postura social comecem a ser ensinadas desde muito cedo às nossas crianças e aos nossos jovens…
Enquanto os “chico-espertos” acharem que podem continuar a influenciar os pseudomilitares a consumarem os golpes de estado, para depois aparecerem nos bastidores como “salvadores da pátria” e assumirem a partir desse momento o discurso de homens de paz e de consenso, numa clara política de autopromoção para candidaturas futuras pós-transição, jamais encontraremos o rumo.
Enquanto os golpistas e transicionistas continuarem a ser referências da nossa sociedade, será difícil ao país encontrar um rumo que dê o mínimo de satisfação que a população anseia.
Enquanto vermos pseudo-intelectuais manifestarem-se nos espaços virtuais, achando que “escudar-se na legitimidade parlamentar faz agudizar a desconfiança entre os atores políticos”, estaremos obviamente a agudizar a situação política e social da Guiné-Bissau. É bom não esquecer que, é na Assembleia que se encontra a verdadeira representação da vontade popular. Quando assistimos a maioria representativa da vontade popular a ser espezinhada nessa suposta Assembleia Nacional POPULAR, que tipo de consensos, união e paz esperam para o país!?
De utopia em utopia, andamos a humilhar a história e a comprometer seriamente o futuro do nosso país.
Jorge Herbert
Ovídeo Pequeno: "Já não existe nenhum obstáculo ao regresso de Carlos Gomes jr., nem ao dos outros exilados na Guiné-Bissau"
O representante especial da União Africana (UA) na Guiné-Bissau, Ovídio Pequeno, declarou quinta-feira em Paris que nada se opõe ao regresso ao seu país do antigo primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, refugiado em Portugal após o golpe de Estado de abril de 2012. «O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), ao qual pertence Carlos Gomes Júnior, assinou o acordo de transição. Para nós, já não existe nenhum obstáculo ao seu regresso nem ao dos outros exilados na Guiné-Bissau”, disse o diplomata santomense em entrevista à PANA.
Ovídio Pequeno reconheceu, no entanto, que o PAIGC tinha reivindicações específicas que ainda não foram consideradas pelas autoridades de transição. «O partido está doravante plenamente no processo de transição. Ele tem reivindicações específicas. Discussões estão em curso para encontrar rapidamente a melhor forma de responder a estas exigências”, acrescentou o representante especial da UA na Guiné-Bissau. «Para nós, União Africana, o desafio maior é a busca dum largo consenso entre a classe política bissau-guineense a fim de restabelecer o país na boa via”, prosseguiu o ex-chefe da diplomacia santomense. PANA
Domingos Simões Pereira em entrevista à Rádio Vaticano
Domingos Simões Pereira vai candidatar-se à liderança do PAIGC, o partido fundador da democracia guineense que vai realizar já em Maio o seu congresso nacional na cidade de Cacheu. Intenção confirmada pelo ex-secretário executivo da CPLP e já com ideias concretas sobre o programa eleitoral do seu partido para as eleições gerais que poderão ter lugar no final deste ano.
Ouça a ENTREVISTA AQUI
Ao nosso correspondente em Portugal Domingos Pinto, este engenheiro civil de 49 anos de idade diz que todos os guineenses têm direito à cidadania, numa referência ao eventual regresso ao país do ex-Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior e do antigo Presidente da República Raimundo Pereira, afastados do poder no golpe militar do passado dia 12 de Abril de 2012. Domingos Simões Pereira diz que é preciso encontrar consensos internos para devolver o país à estabilidade e à paz. Uma entrevista onde começa por confirmar a sua candidatura. A Guiné-Bissau vai a votos no final deste ano. Rádio Vaticano
ÚLTIMA HORA/CASO JOMAV: Três exonerações
O PGR, Abdu Mané, exonerou hoje no âmbito do processo que envolve o ex-ministro das Finanças do Governo deposto, José Mário Vaz, os dois magistrados titulares, Hermenegildo Pereira e Teresa Alexandrina da Silva. Abdu Mané, de acordo com uma fonte do DC, não terá ficado satisfeito com a decisão que estes tomaram no decorrer do aludido processo, tendo mesmo ameaçado em pedir demissão.
Ou seja, os dois, nas suas vestes de Magistrados e profissionais, entenderam que no processo não havia indícios que acarretassem medida de coação mais gravosa (que é a prisão preventiva). Aliás, segundo a lei, é uma medida de ultimo ratio, isto é, que apenas é aplicada, quando de acordo com o caso outra medida não puder ser aplicada. O PGR, proferiu simultaneamente um despacho a exonerar Hermenegildo Pereira, das funções de Assessor para a qual tinha sido nomeado pelo próprio. AAS
Sondagem é sondagem
Pergunta: Quem vai ganhar a eleição no PAIGC?
Resultado da sondagem:
Aristides Ocante da Silva, 178 votos (9%)
Braima Camará, 326 votos (17%)
Domingos Simões Pereira, 1309 votos (72%)
Votaram: 1813 pessoas
COMUNICADO LGDH
COMUNICADO À IMPRENSA
MEMBRO DE:
FIDH – Federação Internacional dos Direitos Humanos
UIDH – União Internacional dos Direitos Humanos
FODHC-PALOP – Fórum das ONGs dos Direitos Humanos e da Criança dos PALOP
Fundador do Movimento da Sociedade Civil
PLACON – Plataforma de Concertação das ONGs
MEMBRO OBSERVADOR JUNTO DE:
CADHP – Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
Liga Guineense dos Direitos Humanos
COMUNICADO À IMPRENSA
A Liga Guineense dos Direitos Humanos tomou conhecimento, através dos órgãos de comunicação social, e posteriormente dos familiares, das detenções, em circunstâncias por esclarecer, do Alferes Júlio Mam NBali, oficial das Forças Armadas e ex-chefe de segurança do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas e do ex-Ministro das Finanças do Governo deposto, José Mario Vaz.
Segundo as informações não oficiais, o Alferes Júlio Mam Bali foi detido no dia 3 de Fevereiro por homens fardados e conduzido para o Aquartalmento Militar de Mansoa, a 60 Km de Bissau, tendo estado alegadamente, em greve de fome desde a sua detenção. De acordo com as mesmas fontes, este oficial guineense encontra-se debilitado, em consequência da greve de fome e da suposta agressão a que tenha sido vitima durante a sua captura.
Relativamente ao Sr José Mario Vaz detido pelo Ministério Público desde o dia 4 de Fevereiro, as informações indicam para uma violação flagrante da independência e imparcialidade dos magistrados, tendo na sequência da mesma, sido demitidos dois magistrados que derigiam o referido processo devido à falta de submissão aos intentos do Procurador Geral da República. De igual modo, a mudança dos titulares do processo, indicía a ausência de transparência nas investigações em curso, associada à ilegalidade da detenção pelo facto de ter já excedido o prazo de 48 horas previsto pela constituição da República.
A liberdade é um direito fundamental que apenas pode ser restringida nas situações expressamente, estabelecidas na lei e por quem tenha competências para o efeito. Em face do exposto a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos, reunida em sessão extraordinária, delibera os seguintes:
1- Condenar as privações ilegais das liberdades dos Senhores José Mario Vaz e Alferes Júlio Mam Bali, igualmente, que este último seja conduzido o mais urgente possível, ao médico para o efeito de tratamento;
2- Exigir a libertação imediata dos mesmos e a observância escrupolosa das garantias fundamentais dos suspeitos, nomeadamente, os principios da presuncão de inocência e do respeito pelo direito a vida, liberdades fundamentais, integridade fisica dos detidos, direito à defesa e acima de tudo, a indepedência dos magistrados.
3- Apelar as autoridades militares, em particular ao Ministério Público, enquanto garante da legalidade democrática, para actuarem em consonância com os principios do estado de direito e os parâmetros estabelecidos pela Constituição da República.
PELA PAZ, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Feito em Bissau aos 7 dias do mês de Fevereiro de 2013
A Direcção Nacional
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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013
Braima Camará manifesta intenção
PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE
VIII Congresso Ordinário do PAIGC /Cacheu—2013
POR UMA LIDERANÇA DEMOCRÁTICA E INCLUSIVA
Gabinete de Comunicação e Marketing
Comunicado de Imprensa nº 1/2013
Braima Camará, membro do Bureau Político do PAIGC, Deputado da Nação e actual Presidente da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços, fez ontem dia 6 de Fevereiro a entrega de uma carta dirigida à Direcção Superior do PAIGC onde manifesta a sua intenção de se candidatar ao cargo de Presidente do Partido à eleger no seu VIII Congresso Ordinário a ter lugar na primeira quinzena de Maio próximo na cidade de Cacheu.
O acto de entrega da carta na Secretaria Geral dos Serviços Administrativos e Financeiros do Partido Libertador foi formalizado simbolicamente por um grupo de Deputados e jovens quadros dirigentes do PAIGC.
Bissau, 7 de Fevereiro de 2013
O Gabinete de Comunicação & Marketing da Candidatura de Braima Camará à Presidência do PAIGC
'A sociedade guineense vive hoje refém de uma classe política e castrense dividida, imprevisível e violenta'
"Não perder a esperança" de ver observado o respeito pelos direitos humanos é uma convicção do povo guineense expressa por Carmelita Pires ao Expresso enquanto membro da Liga Guineense para os Direitos Humanos, a organização não-governamental responsável pela elaboração do relatório referente ao período 2010-2012, que é hoje apresentado publicamente em Bissau. A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exprime no documento de 154 páginas a dificuldade em realizar o relatório devido a "ameaças de toda a ordem", ao mesmo tempo que sublinha a importância do apoio dos parceiros internacionais de desenvolvimento e agências das Nações Unidas para as mulheres e infância, entre outras.
Instabilidade política recorrente
"A sociedade guineense vive hoje, independentemente da sua vontade, num clima de insegura e amargurada impotência e refém de uma classe política e castrense dividida, imprevisível e violenta. Porquanto a Guiné-Bissau tornou-se num país isolado de um mundo cada vez mais globalizado, país onde o pânico e o terror caminham de braços dados", lê-se no relatório que faz o balanço da situação social e da prática política, bem como do sistema judicial e penitenciário da Guiné-Bissau.
O relatório estabelece o contexto político da situação que se vive atualmente no país atribuindo ao golpe de 12 de abril de 2012 a responsabilidade pelo acelerado "retrocesso social e um dos principais obstáculos à promoção e proteção dos direitos humanos".
"Vivemos de novo em período de exceção constitucional", disse ao Expresso Carmelita Pires, aproveitando para sublinhar que é momento de cumprir as leis existentes bem como de respeitar a Constituição guineense. Para que se proceda à transição política no país, é de toda a importância que a comunidade internacional acompanhe e se empenhe no processo de transição na Guiné-Bissau, acrescentou, referindo-se ao apoio específico que a organizações como as Nações Unidas, a CPLP, a CEDEAO e a União Africana caiba dar.
Depois de fazer uma análise do exercício da soberania no país, o relatório da LGDH aponta a impunidade como um dos flagelos daquela sociedade: "Hoje, mais do que nunca, um dos desafios maiores que a Guiné-Bissau enfrenta é encontrar fórmulas claras e eficientes para estancar as ondas de impunidade, e consequentemente consolidar o Estado de direito e promover a paz. De facto, a impunidade deve ser vista como um fenómeno transversal cujos efeitos e causas se encontram em diferentes setores." EXPRESSO
LGDH pede tribunal internacional para investigar crimes
A Liga Guineense dos Direitos Humanos pede que se crie um tribunal internacional para investigar e julgar os responsáveis de assassinatos políticos que aconteceram no país nos últimos anos. Carmelita Pires pede a criação de um tribunal internacional para investigar crimes políticos na Guiné. Um relatório hoje apresentado sobre os direitos humanos na Guiné-Bissau fala numa situação «extremamente grave», recordando, sobretudo, assassinatos em 2009. A Liga Guineense dos Direitos Humanos sublinha que sem medidas urgentes vão surgir mais conflitos, assassinatos e violações dos direitos fundamentais. Acrescenta ainda que os procuradores e inspetores que têm investigado estes casos têm sido alvo de ameaças e intimidações constantes o que levou o Ministério Público e o Tribunal Superior Militar a recusarem investigar assassinatos que aconteceram em 2009. A Liga pede por isso um tribunal internacional para fazer justiça. TSF
Pelo que tenho lido...
...a propósito do nosso país:
A Guiné-Bissau sairia da situação em que se encontra se, de entre nós, a matéria-prima bruta que ela conseguiu produzir, nos consciencializássemos para um salto além dos problemas do país, pois sobre as mazelas já estamos convencidos.
Indignados e revoltados com o estágio do país, não deixamos de pensar nas soluções. Todavia, essas solvências, como sempre, continuam a pecar pela desunião, pela proliferaração de iniciativas, pelo excesso (militares em excesso, partidos em excesso, dirigentes em excesso, movimentos cívicos em excesso, sites em excesso, opiniões em excesso, etc.) e, sobretudo, diagnosticam a nossa incapacidade de nos entenderemos sob o mesmo diapasão.
Culpados? Reconhecemo-lo. A questão é: o que fazer e como o fazer? Não precisamos de uma varinha mágica. Visto que, a resposta sabemo-la: TRANSFORMAR A MATÉRIA-PRIMA BRUTA EM PRODUTO FINAL funcionalizado a um advir diverso para o país.
Carmelita Pires
DEMOLIDOR
A Liga guineense dos Direitos Humanos, apresentou hoje, em Bissau o seu extenso RELATÓRIO sobre os direitos humanos na Guiné-Bissau. Por ser um documento de 150 páginas, ditadura do consenso publicará diariamente, e por capítulos, este triste retrato da Guiné-Bissau. Para já, segue o discurso do presidente da LGDH:
Discurso do Presidente da LGDH por ocasião da Publicação do Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau 2010 / 2012
Excelência Sr. Vice- presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Excelência Sra. Representante da Representante Especial Adjunto do Secretario geral das Nações Unidas;
Excelência Sr. Coordenador da Swissaid, Presidente da RENLUV e Coordenadora da Casa dos Direitos;
Excelência Srs. Presidentes dos sindicatos das magistraturas judiciais e do Ministério público;
Distintos Embaixadores e Representantes de Corpos Diplomáticos Acreditados no país;
Excelências Srs. Dirigentes das organizações não-governamentais;
Caros colegas e dirigentes da LGDH
Estimados jornalistas e presentes
Em nome da Liga Guineense dos Direitos Humanos Saúdo a todos e agradeço a vossa honrosa presença, nesta cerimónia de publicação do Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau 2010 à 2012.
A publicação do relatório sobre a situação dos direitos humanos, tem sido uma das atividades mais importantes da LGDH ao longo dos 22 anos da sua existência, e tem servido como propósito contribuir para operar grandes mudanças num estado marcado desde a sua independência pela instabilidade, alteração ilegal da ordem constitucional, impunidade e violação recorrente dos direitos humanos.
O período alvo do presente relatório cujo lançamento ora se assinala, foi marcado pela instabilidade cíclica, traduzida nas sucessivas disputas políticas e interferências das forças de defesa e segurança na vida pública, aliadas ao clientelismo, à corrupção e à impunidade, os quais continuam a ser os principais obstáculos à consolidação da democracia e do Estado de direito.
Igualmente, seria uma patente omissão não fazer referência ao disfuncionamento das instituições judiciárias, o qual condiciona sobremaneira a credibilidade e a confiança dos cidadãos no sistema de justiça, dando azo à realização da justiça privada e o aumento de riscos de conflitos sociais.
Ainda se insere no quadro global da situação dos direitos humanos, o tráfico de seres humanos, particularmente, mulheres e crianças, a violência com base no género, em particular abusos sexuais de menores, a insuficiência das prisões e infra-estruturas judiciárias, a ausência de uma política criminal eficaz para suster a impunidade e garantir a segurança interna dos cidadãos, a subida galopante do custo de vida, a falta de infra-estruturas sanitárias e unidades educativas, desemprego e as desigualdades estruturais entre homens e mulheres sobretudo nas esferas de decisão.
Excelências,
Numa altura em que a sociedade guineense aguardava com muita expectativa a conclusão do processo eleitoral, foi anunciado mais um atentado a ordem constitucional no dia 12 de Abril 2012, que se traduziu numa das maiores crises dos últimos anos. A partir deste acontecimento antidemocrático, se deu início a uma nova onda de violência contra os direitos, liberdades fundamentais nomeadamente, atentados contra o direito a vida, a integridade física, a liberdade de expressão, de manifestação e de movimento, foram e continuam a ser ilegalmente restringidos e violados.
Volvido quase um ano após ao golpe de estado que deu inicio ao período de transição política em curso, as estatísticas indicam que muito ainda fica por fazer com vista ao retorno efetivo à ordem constitucional devido à falta de definição clara do período e objetivos da transição.
Nesta perspectiva, a LGDH considera de suma importância a determinação, o mais breve possível pela Assembleia Nacional Popular do quadro geral e inclusivo para a transição política, não superior a um ano a contar da presente data. De igual modo e relativamente à transição em curso, quero em nome da Direção Nacional da LGDH fazer uso desta sublime ocasião para informar que, é desajustado e inaceitável, a realização das eleições num contexto de insegurança, medo generalizado e de restrições dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Portanto, é preciso elevar o nível de segurança para todos os cidadãos e garantir que todos sem excepção possam exercer livre e plenamente os seus direitos civis e políticos. Caso contrario, abrir-se-á mais uma vez, caminhos para novas crises entre os atores políticos e sociais.
Minhas senhoras e meus senhores
Nos últimos anos, o quadro global dos direitos humanos e da evolução política e socioeconómica do país é caracterizado por avanços e recuos. Esta constatação deve-se ao facto da definição do rumo político da Guiné-Bissau ter sido feita com recurso a meios ilegais ou antidemocráticos, onde a promiscuidade da classe politica com a castrense tem degenerado em crises que adiam sine die, os sonhos de desenvolvimento sustentado que os guineenses sem excepção, tanto almejam.
Nesta perspectiva, é do nosso entendimento que a profissionalização e a democratização das forças de defesa e segurança assumem-se como um imperativo categórico por forma a permitir a estabilidade governativa, enquanto premissas básicas para atracão do investimento externo, criação de riquezas e consequente resolução gradual dos problemas sociais crónicos com que o país se depara. Tal como sustenta o Prof. Dourtor Emílio Kafft Kosta, cito “O relacionamento entre os agentes políticos deve assentar na lealdade constitucional, com a necessária exclusão de meios de combate anticonstitucionais” fim da citação.
Caros convidados e convidadas!
A participação direta e ativa de homens e mulheres na vida política constituí condição e instrumento fundamental para a consolidação do sistema democrático, devendo a lei promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos e proibir a discriminação em função do género no acesso a cargos políticos e esferas de decisão.
A consagração formal do princípio da igualdade na nossa constituição por si só, é insuficiente, pois continuamos a registar enormes desigualdades sociais que prejudicam as mulheres. Dai ser importante adoptar quanto antes possível, a Politica Nacional da Igualdade e Equidade de Género e uma lei que fixa quotas para a representação equilibrada nas esferas de decisão com vista a promoção da igualdade de oportunidades a todos os níveis e mudanças qualitativas de comportamentos e atitudes na nossa sociedade.
A exploração das crianças, abuso sexual de menor, bem como a inexistência de um sistema nacional de proteção dos deficientes e dos defensores dos direitos humanos, estimulam sistematicamente atos de discriminação destes grupos, tornando-os ainda mais vulneráveis aos riscos da violação dos seus direitos e liberdades fundamentais. Por conseguinte, é imperiosa adotar a lei contra a mendicidade forçada e de menores, bem como de um regime jurídico de proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência e defensores dos direitos humanos.
Finalmente, a LGDH quer firmemente reconhecer alguns progressos registados, sobretudo no que diz respeito as reformas legislativas, nomeadamente a adoção das leis contra a Mutilação Genital Feminina, Tráfico de Pessoas e Acesso à Justiça. Contudo, é preciso reforçar os mecanismos de fiscalização e aplicação das mesmas devido à continuidade e as práticas clandestinas dos referidos delitos criminais.
Ilustres convidados e convidadas
Creio que concordarão comigo que o nosso estado ainda continua a ser estado, mas não seria menos verdade afirmar que, está numa fase avançada de desestruturação, pois, avultam dia pós dia, as ameaças serias à sua existência. Pelo que, a história exige e o contexto interpela permanentemente a consciência de todos e de cada um de nós, ações concretas para mudar o rumo dos acontecimentos, através de medidas que visam fortalecer as instituições democráticas, a promoção de iniciativas para uma verdadeira reconciliação nacional, diálogo inclusivo e respeito pelos direitos humanos.
Para fazer face a estes desafios, o papel da comunidade internacional é crucial e determinante, começando por alinhamento das posições sobre a crise política instalada no país, sobrevalorização dos interesses nacionais em detrimentos das disputas geopolíticas e a transformação das ajudas ao país nos instrumentos adequados, realísticos e capazes de promover as mudanças efetivas e positivas na sociedade guineense, a nível político, económico e social.
Assim sendo, gostaria de lançar um vibrante apelo a CPLP, a CEDEAO, a União Europeia, a União Africa e as Nações Unidas no sentido de chegarem a um acordo sobre o processo de transição em curso bem como das reformas no sector de defesa e segurança com vista a resolução definitiva e duradoura da crise politica na Guiné-Bissau, em prol da paz, democracia e estado de direito.
Para terminar, permitam-me em nome da Direção Nacional da LGDH proferir algumas palavras de gratidão para com algumas instituições e individualidades que sempre dispensaram incansavelmente os seus tempos e apoios para ajudar a organização a produzir o presente relatório sobre a situação dos direitos humanos no nosso país.
Assim os meus agradecimentos vão dirigidos para o PNUD, ONU-Mulheres, UNICEF, UNIOGBIS, E SWISSAD enquanto instituições que apoiaram financeiramente a produção e publicação deste relatório.
A Elizabete Vilar, Fatima Proença, Ana Filipa Oliveira, Vanilde Furtado, Mamadu Djau, Gorak Gastanaga, Alfredo Handem, Guadalupe de Sousa
Os meus agradecimentos são extensivos à equipa de redação e aos dirigentes da Liga em todo o território nacional que colaboraram na investigação e redação deste documento, reconhecendo especialmente, a determinação, a convicção e abnegação na luta permanente pela construção de uma sociedade democrata, igualitária, justa, livre e próspera.
A Casa dos Direitos e os membros do consórcio pela companhia agradável, sobretudo pela coragem que tiveram em juntar-se a Liga nos difíceis momentos da travessia do diserto.
Que Deus abençoe a Guiné-Bissau
PELA PAZ, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Muito Obrigado
quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013
Missão conjunta sugere “reforma da classe política”
O relatório da missão conjunta de avaliação da situação na Guiné-Bissau, atribui à “classe política” responsabilidades pela instabilidade interna – endémica desde 1998. A “classe militar” foi até agora geralmente identificada como única responsável. A missão (CEDEAO, União Africana, CPLP, União Europeia e ONU), invoca o argumento da co-responsabilização dos políticos como razão para uma “reforma da classe política” – a par da reforma militar.
Com base em testemunhos prestados por interlocutores da missão, “incluindo embaixadores”, o relatório aponta aos políticos comportamentos negativos como a instrumentalização de militares através de promoções selectivas – contrárias à hierarquia e, por vezes, encorajadoras de ajustes de contas e rivalidades. Modus operandi dos políticos: acolhimento dos militares em suas casas ou deslocação aos quarteis a horas impróprias com o propósito de os aliciar. AM
ARRASADOR: Comunicado da ONU diz que instabilidade continua e fala em clima generalizado de medo na população
Num comunicado emitido na sequência da reunião do Conselho de Segurança de terça-feira, enviado hoje à Lusa, a ONU cita o quadro da organização para dizer que, apesar de medidas recentes para avançar o processo de transição, o Governo deve "fazer face urgentemente" ao problema da impunidade e da insegurança. Na Guiné-Bissau paira entre a população "um clima geral de medo, resultante dos recentes casos de espancamento, tortura e intimidação que continuam a restringir a liberdade de reunião e de informação", disse Tayé-Brook Zerihoun. O comunicado lembra o golpe de Estado de 12 de abril do ano passado e "incidentes recentes" como "um ataque a uma base militar em outubro o qual alegadamente resultou em várias mortes". Na sua apresentação do último relatório do secretário-geral, Ban Ki-moon, ao Conselho sobre os desenvolvimentos recentes no país, Zerihoun observou que "nenhum dos indivíduos envolvidos no ataque de outubro foi traduzido à justiça, apesar de alegadamente as investigações terem sido concluídas e submetidas ao Tribunal Militar", diz o comunicado.
Nele faz-se referência a visitas a prisões de funcionários do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), onde constataram "condições inadequadas de detenção", e falta de acesso a cuidados médicos, alimentação e água potável. Zerihoun falou também ao Conselho da "grande preocupação" que é a "contínua falta de controlo civil e fiscalização das forças de Defesa e Segurança" e as contínuas "tentativas por parte de alguns políticos de manipular os militares". Zerihoun acrescentou que, "embora a restauração da ordem constitucional através de eleições" seja "uma prioridade chave", a comunidade internacional "deve também apoiar os esforços visando o combate à impunidade durante o período de transição e a médio e longo prazos, para uma estabilidade sustentável. Só assim a Guiné-Bissau terá a oportunidade de reverter décadas de instabilidade, mudanças inconstitucionais de Governo, sérios abusos de direitos humanos e impunidade", disse, reafirmando o compromisso da ONU em apoiar a Guiné-Bissau no processo de reconciliação.
A 21 de outubro do ano passado, uma suposta tentativa de assalto a um quartel de elite em Bissau resultou em seis mortes, segundo as autoridades, todas de atacantes. Na altura o Governo de transição da Guiné-Bissau acusou Portugal de envolvimento, alegando que o líder do assalto, Pansau N´Tchama, vivia em Portugal e que por isso as autoridades portuguesas tinham obrigação de saber do seu paradeiro. A Guiné-Bissau é governada por autoridades de Transição, na sequência do golpe de Estado de 12 de abril de 2012, que depôs os líderes eleitos. LUSA
Excitações
O novo representante da Guiné-Bissau no Fórum Macau, Malan Camarâ, quer "potenciar" as relações da China com o seu país e aproveitar a plataforma da cidade "para relançar a economia" guineense, reporta hoje a Lusa. "Queremos utilizar esta plataforma de Macau, de entrada na China, de saída da China para o espaço da lusofonia para relançarmos a nossa economia e, na medida do possível, potencializar todas as oportunidades que este espaço proporciona", disse Malan Camarâ, em declarações à agência Lusa.
O mesmo responsável recordou que há projectos estruturantes na Guiné-Bissau para os quais é necessário investimento e tem na carteira um conjunto de propostas a apresentar a empresários chineses e de Macau para que invistam no seu país e explorem o seu investimento. "O porto de Buba, no sul do país, a ligação de fibra ótica com cabo submarino para saída internacional, o projecto do porto franco de Piquil, a norte de Bissau são alguns exemplos das oportunidades que iremos lançar à comunidade empresarial", explicou. Ainda no campo económico e comercial, Malan Camarâ quer mais comércio bilateral com a China a quem Bissau compra quase tudo, como vestuário, alimentos, maquinaria e eletrodomésticos e que vende a Pequim basicamente carvão e castanha de caju. "Queremos vender mais, vender outros produtos como o algodão", disse.
Além do comércio e do investimento, Malan Camarâ está em Macau com outro projecto, no âmbito cultural, pretendendo a geminação da cidade de Macau com Catió, na região de Tombali, para onde, em 1902, alguns macaenses foram enviados para cumprirem penas, tendo fundado a cidade, que transformaram numa região de produção de arroz. Em 2012, e no âmbito do Fórum Macau, a Guiné-Bissau efectuou trocas comerciais com a China no valor de 22,5 milhões de dólares (16,57 milhões de euros), mais 18,88% do que em 2011. A China vendeu a Bissau produtos no valor de 15,8 milhões de dólares (11,64 milhões de dólares), mais 7,15% e comprou produtos no valor de 6,64 milhões de dólares (4,89 milhões de euros), mais 61,09%. LUSA
O porta-disparates no seu melhor
Fernando Vaz:
“Nós aproveitamos para tentar, à margem desta viagem [a Lisboa] fazer algum encontro 'oficioso ou não-oficial' (sic) com algumas entidades portuguesas. Aquilo que nós deparamos foi com um fecho total das autoridades portuguesas, contrariamente àquilo que aconteceu na minha última visita, em que tive alguns encontros com algumas entidades políticas portuguesas, desta vez, há um bloqueio, um fecho completamente sobre a Guiné-Bissau."
terça-feira, 5 de fevereiro de 2013
Dúvidas? Nada disso
"Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012
CASA ESCADA: Para comprar o edifício, José Mário Vaz, segundo informações de uma fonte digna de crédito, hipotecou junto do Banco da África Ocidental (BAO), três prédios, a saber: O antigo infantário 'Nhima Sanhá', o prédio onde funciona a RTP e a sua própria residência na rua Justino Lopes. AAS"
NOTA: O Aly não mente, nem deturpa. E nunca disse que o José Mário Vaz "roubou ao Estado" para fazer o negócio da Casa Escada. Aprendam a ler e depois falamos... AAS
ÚLTIMA HORA/EXCLUSIVO: Carlos Gomes Jr., fala ao DC sobre o assunto José Mário Vaz
Depois de inúmeras tentativas, Ditadura do Consenso conseguiu finalmente ter uma conversa de poucos minutos com Carlos Gomes Jr., primeiro-ministro e candidato à segunda volta das eleições presidenciais guineense, entretanto deposto por um golpe de Estado militar no dia 12 de abril de 2012. Sobre o assunto da detenção do seu antigo ministro das Finanças, para dar conta do paradeiro de cerca de 15 milhões de dólares, Carlos Gomes Jr., foi peremptório: "Se for preciso, serei o primeiro a defender o José Mário Vaz", disse Cadogo Jr., realçando "não entender o porquê desta atitude" por parte do Ministério Público da Guiné-Bissau. Carlos Gomes Jr., garantiu que José Mário Vaz "está na posse de todos os documentos" e disse que o MP "quer apenas humilhar alguém que foi Presidente do Conselho de Administração da UEMOA e ministro das Finanças da Guiné-Bissau". António Aly Silva
Ministério Público quer saber de José Mário Vaz sobre o destino dado aos fundos do governo angolano
O ministro das Finanças do Governo da Guiné-Bissau deposto no golpe de Estado de 12 de abril foi detido ontem em Bissau e esteve hoje a ser ouvido pelo Ministério Público, disse à Lusa fonte judicial. José Mário Vaz era o ministro das Finanças no Governo de Carlos Gomes Júnior e não tem estado na Guiné-Bissau, onde regressou há menos de um mês. Foi detido na segunda-feira na sua terra natal, Calequisse, a norte de Bissau, segundo a fonte para evitar que saísse de novo do país.
As autoridades judiciais, disse a fonte, querem saber o paradeiro de uma ajuda orçamental angolana de 12,5 milhões de dólares (9,1 milhões de euros) que nunca chegou a entrar nos cofres do Estado. “Esse dinheiro não se repercutiu nas Finanças, o apoio orçamental não apareceu, não há rastos, é preciso que ele explique o paradeiro”, disse a fonte, acrescentando que o ministro deposto também deve explicar o porquê de não haver pagamento de renda do edifício onde está atualmente a funcionar a RTP-África. A fonte salientou que Mário Vaz foi detido para ser ouvido pelo Ministério Público e que só depois das investigações se poderá ou não aplicar uma pena. “Pode ficar em liberdade, ou ficar com termo de identidade e residência”, disse.
O termo de identidade e residência foi aplicado também nos últimos dias a Odete Semedo, que era chefe de gabinete de Raimundo Pereira, Presidente interino deposto no golpe de Estado de 12 de abril do ano passado. Odete Semedo, disse a fonte, terá levantado, em dois meses, 350 milhões de francos CFA (mais de 500 mil euros). “A quatro de abril do ano passado levantou no banco 200 milhões de francos (305 mil euros). Não se sabe para quê”, explicou. Questionada sobre se o Ministério Público está a perseguir elementos ligados ao anterior Governo a fonte disse que não e acrescentou que do atual Governo já foram ouvidos três ministros. “Fernando Vaz, ministro da presidência, José Biai, ministro da Economia, e Abubacar Demba Dahaba, ministro das Finanças, já foram ouvidos pelo Ministério Público no âmbito da investigação de vários casos”, disse a fonte. LUSA
PAIGC: Mais um candidato
Vladimir Deuna, 29 anos, é o mais novo candidato à liderança do PAIGC, principal partido da Guiné-Bissau, e diz que se for eleito quer ser primeiro-ministro para implementar o modelo do ex-Presidente do Brasil Lula da Silva. Em declarações, ontem, à Agência Lusa, Vladmir Deuna, licenciado em Direito no Brasil, (e falando com sotaque daquele país), diz que vai ser o futuro primeiro-ministro da Guiné-Bissau porque vai ganhar o congresso do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde) que deve ter lugar em maio próximo.
"Quero reconciliar e renovar a família do PAIGC. O partido precisa da nova geração que não tem compromisso com ninguém senão com o povo. Vou ser presidente do partido e ir para eleições com quadros competentes para assumir a governação a partir das próximas eleições gerais", afirmou Deuna. O jovem Vladimir, que já apresentou formalmente a candidatura no passado fim de semana, diz que se for primeiro-ministro não vai perder tempo. A ideia é formar um "Governo coeso" e arrancar com o programa Fome Zero lançado pelo ex-Presidente do Brasil Lula da Silva. "Quero ser o Lula da Silva da Guiné-Bissau. Amílcar Cabral (fundador do PAIGC e da nacionalidade guineense) dizia que devemos seguir os bons exemplos pois isso não é vergonha e nem é errado. Lula da Silva transformou o Brasil, antes de ele chegar ao poder a pobreza no Brasil era extrema mas ele diminui isso bastante. Eu quero fazer a mesma coisa aqui", frisou.
"Eu quero salvar o meu povo. Como é que penso fazer isso? É ser presidente do PAIGC e logo ser candidato a primeiro-ministro, formar um Governo forte e implementar a política de Fome Zero na Guiné-Bissau", explicitou.
Vladimir Deuna diz ser "um animal político", que se preocupa com os demais, mas que quer cooperar com países que forem justos com a Guiné-Bissau. "A Guiné tem potencialidades, é só fazer cooperação justa com países como Rússia, China, Cuba e Brasil", observou Deuna, dizendo que não tem medo de nenhum dirigente que se queira candidatar à liderança do PAIGC. E acrescentou: "Isto não é uma aventura, eu preparei-me para isto há muito tempo". "O meu nome é doutor Vladimir Deuna mas decidi chamar-me Vladimir Deuna Abel Djassi para homenagear a organização dos pioneiros do partido. Não tenho medo dos outros candidatos, porque eu sou jurista, com domínio do Estado. Não tenho medo das elites. Sou humilde, sou filho de camponês. Quero debates internos para que os militantes possam saber qual de nós está melhor preparado", afirmou.
Até agora, formalizaram também já a candidatura à liderança do PAIGC Aristides Ocante da Silva, ex-ministro da Função Pública, o atual presidente do partido, Carlos Gomes Júnior, através de uma carta enviada de Portugal, onde se encontra desde que foi alvo do golpe de Estado de abril de 2012, que afastou também do poder o Presidente interino, Raimundo Pereira. Também o ex-secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) Domingos Simões Pereira já manifestou a intenção de se candidatar, mas ainda não o fez formalmente. LUSA
A CEDEAO e a dimensão regional na resolução da crise maliana
Este 'apanhado' faz parte de uma conferência do general de duas estrelas, François Loeuillet, em Saint-Cyrien, na Sciences Po Aix, no dia 26 de janeiro. Este general que fez o essencial da sua carreira no seio das tropas da marinha do ultra-mar e no estrangeiro, participou em numerosas operações de paz (OPEX), nomeadamente no Libano, Tchad Kosovo etc e ocupou postos de cooperação ou de conselheiro muito importantes, caso do Burundi. Ele foi igualmente de 2010 a 2012 Conselheiro Militar junto do Comissario dos Assuntos Politicos, da Paz e da Segurança da CEDEAO em Abudja (Nigéria). Hoje, ele é um especialista de renome no dominio da segurança, nomeadamente nas questões do continente africano.
Dessa conferência do general François Loeuillet, ao falar da Africa Ocidental e, pela relação que tem para com a Guiné-Bissau. Importa, assim, transcrever as passagens seguintes:
«Elementos de desestabilização mais estruturais são igualmente de se tomar em conta, a começar pela grande importancia que a corrupção que marca os estados da zona ocidental de Africa. Parece que este fenomeno marca particularmente a Nigéria. Ha também a dimensão da rota internacional dos traficos com os Estados Narcotraficantes, que a olhos de todos, é a Guiné-Bissau. Um dos desafios da estabilização é igualmente a segurança maritima. Existe uma verdadeira economia de pirataria maritima (sequestro por troca de resgate) no Golfo da Guiné que influencia a economia dos estados dessa zona...»
...«A estabilidade politica esta em progressão regular. Não existem conflitos entre Estados significantes na região depois de muitas dezenas de anos. A parte a Guiné-Bissau, as forças armadas, são na sua globalidade legalistas e republicanas o que permite a ocorrência de processos democraticos pacificos e sem turbulências, como foi o caso do Senegal, por exemplo, onde o candidato Abdoulaye Wade aceitou a derrota nas urnas. O caso particular da Guiné-Bissau explica a mobilização de esforços da CEDEAO e a elaboração de um Plano de Ajuda de 60 milhões de dolares, nomeadamente para assegurar o afastamento progressivo das altas personalidades associados ao trafico de droga em ligação com os carteis sul-americanos»
Para concluir, o general Loueillet fez questão de insitir sobre os progressos conseguidos na Africa do Oeste no quadro de assossiações regionais em termos de governação. Ele fez igualmente questão de chamar a atenção que se trata de uma frente que não deve ser negligenciado pela Europa tendo em conta os desafios de desenvolvimento (questões ligadas aos fluxos migratorios) e de segurança (luta contra o trafico de droga com destinação a Europa e questões do djihadismo islamico).
CPLP vai propor à CEDEAO uma saída para a crise
Os países africanos de língua oficial portuguesa vão propor à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) uma saída para a crise na Guiné-Bissau, disse hoje à Lusa, a ministra são-tomense dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades. Natália Umbelina, que regressou na quinta-feira da Etiópia onde participou na vigésima conferência da União Africana, disse que os representantes de Angola, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe reuniram-se à margem deste encontro para “concertar posições” sobre a Guiné-Bissau. “Tivemos uma reunião entre os PALOP para juntos refletirmos um pouco mais, concertarmos as nossas posições, para numa próxima reunião da CPLP podermos também levar o nosso apoio, o apoio dos cinco países de língua oficial portuguesa em África para que rapidamente a Guiné-Bissau possa conhecer novas esperanças”, explicou Natália Umbelina.
A governante são-tomense reconhece que se trata de “uma aproximação” que os PALOP estão a fazer em relação a um dos seus membros mas rejeita a ideia de que essa posição seja uma legitimação do governo interino instalado depois do golpe de Estado de 12 de abril de 2012. A chefe da diplomacia são-tomense defende que “a Guiné-Bissau sozinha tem dificuldades em conseguir a saída da crise, precisa de ajuda e essa ajuda está a vir de todos os cantos: da CPLP, da CEDEAO, está a vir da União Africana, da União Europeia e do próprio Banco Mundial”. LUSA
O estado do 'presidente'
Pouco me importa sobre quem já deu, ou quem deu mais um golpe de Estado. Ou ainda sobre quem vem a seguir... Não têm esse direito. Com que cara é que alguém se apresenta ao seu povo - e ao mundo! O 'presidente da CEDEAO' vem agora armar-se em virgem ofendida, e, pasmem, indo até ao ponto de questionar a razão de os Governos eleitos, desde 1995, "nunca terminarem as suas legislaturas". Pois, Serifo, acabaste de dar um tiro no teu próprio pé: fizeste exactamente o mesmo. Participaste num golpe de Estado, que interrompeu um processo democrático na qual o POVO da Guiné-Bissau era único detentor da Justiça.
"A equipa de transição na Guiné-Bissau é legal, emanada pela Constituição da República guineense. Este regime não é um regime militar", Serifo dixit. Que coisa! Não sabia que os golpes de Estado estavam escritos na nossa Constituição!!! Nha mãe! O 'governo de transição' é, isso sim, uma grande mamada!
Depois, num descaramento nunca antes visto, olha pelas golas do casaco e autoconsidera-se, e aos restantes biltres, como «bombeiros». "O que cada guineense fez para que o país não chegasse a este ponto?" - perguntou. Eis a minha resposta: Um milhão e seiscentos mil guineenses nunca pegaram em armas para dar um golpe de Estado! Tenham vergonha, digam que não podem e afastem-se. Deixem a Guiné-Bissau respirar!
Em relação ao caso dos assassinatos do Presidente da República e do Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas, nomeadamente João Bernardo Vieira e Tagme Na Waié, Serifo Nhamadjo lembrou que, nesta data, a comunidade internacional havia exigido a tomada de posse do Presidente interino antes das cerimónias fúnebres: «Grande parte da comunidade internacional esqueceu estes factos», recordou. Serifo: Kennedy foi assassinado e o seu sucessor tomou posse dentro do Air Force One, com o corpo do defunto a bordo!!! O poder não pode cair na rua!
E talvez para descomprimir, lembrou-se de Olesegun Obasanjo e fez a revelação do ano: «Obasanjo não tem muitos cabelos brancos»... No comments. Nhamadjo falou também sobre as Forças Armadas, mas, claro, não se lhe ouviu nenhum programa ou solução para meter a tropa de sentido. E lá veio uma frase feita: "Saíram de uma revolução e até à data o seu futuro tranquilo continua a ser adiando".
Para terminar - ainda que fosse melhor nem ter começado - o 'presidente de transição e da CEDEAO' falou da famosa reforma nos sectores de Defesa e Segurança, da não menos famosa na função pública, assim como na da Justiça e da reorganização geral do aparelho do Estado. Mas não disse nada. António Aly Silva
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