domingo, 15 de março de 2009
sábado, 14 de março de 2009
A verdade, nada mais do que a verdade.
A ONG RADDHO exige um inquérito internacional
O Encontro africano para a defesa dos direitos do homem (RADDHO), uma ONG baseada em Dakar, apelou na quinta feira para que se constitua uma comissão internacional de inquérito sobre os assassinatos do Chefe de Estado e do Chefe de Estado Maior das Forças Armadas ocorridos nos dias 1 e 2 de Março. O assassinato de João Bernardo Vieira, presidente da Guiné-Bissau, algumas horas após o do chefe de estado maior do exército bissau-guineense, foi um rude golpe nos esforços para implementar um governo civil num país que, segundo os analistas, tem sido maltratado por golpes.
O presidente João Bernardo Vieira foi selvaticamente maltratado e morto por militares algumas horas depois da morte do general Batista Tagme Na Waié, chefe de estado maior das forças armadas, num atentado.
«Apelamos à constituição de uma comissão internacional de inqérito sob a égide das Nações unidas para clarificar os dois assassinatos», declarou à AFP Alioune Tine, presidente da Raddho, uma das mais importantes ONG intrevindo nesse domínio em Africa.
«Não acreditamos na comissão de inquérito nacional» sobre os dois assassinatos, constituida pelo governo e composta por cinco polícias, três magistrados e dois militares, acrescentou o senhor Tine.
Esta comissão nacional, dirigida pelo procurador geral da República da Guiné-Bissau, Luís Manuel Cabral, iniciou o inqérito sobre os assassinatos de Vieira e Na Waié na quinta feira segundo uma fonte do trinbunal de Bissau.
«Com o falhanço do Estado , os narcotraficantes ocuparam o espaço deixado livre pelas instituições internacionais», acrescentou a Raddho.
Esta ONG estima ser necessário «enviar urgentemente tropas de interposição sob a égide das Nações unidas». Assassinatos e tentativas de assassinato de personalidades que nunca chegaram a ser clarificados têm marcado a história da Guiné-Bissau desde a independência em 1974.
Esse pequeno país, desestabilizado por décadas de antagonismos pessoais entre os seus dirigentes e o papel preponderante dos militares, tornou-se depois de 2005 num ponto de trânsito da cocaína sul-americana para a Europa.
Aos Srs. Deputados, ao Governo, aos Militares, à Comunidade Internacional
Caros compatriotas, Comunidade Internacional:
Escrevo-lhes enquanto compatriota; à Comunidade Internacional, enquanto parte interessada:
Na minha modesta opinião, o ‘grupo Cadogo’ está a forçar um golpe no Parlamento. Senão vejamos: Não se pode 'fazer' do Vice-presidente, Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP). O novo Presidente da ANP deveria ser eleito.
Por outro lado, o Presidente da República Interino não tem competências de pormulgar nenhum diploma ou resolução da ANP. Isto significa que a apresentação do Programa do Governo e o Orçamento Geral do Estado é contraproducente, na medida em que esses instrumentos, após a sua eventual aprovação não terão nenhuma utilidade jurídica, isto é, o seu fim útil será nulo em relação à legislação em vigor.
O Governo, ao fazer este jogo, pretende ter as mãos livres para manipular o periodo de transição e assegurar as condições do seu candidato às Presidenciais ser eleito sem dificuldades.
Coloca-se por isso a questão de equidade na preparação e realização das eleicões presidenciais. Não se pode, neste quadro de manipulação e intimidação política e de controle absoluto das rédeas do Poder pelo actual Governo, falar-se em eleições transparentes e equitativas.
Por isso, é imperativo a rápida demissão do actual Governo, a constituição de uma Comissão de inquérito Internacional sob a égide da CEDEAO ou da UA. Só depois destas iniciativas e definidos os objectivos e a missão do Governo de Unidade Nacional, com um Primeiro-Ministro de consenso, se poderá falar de pactos de estabilidade ou de atribuições especiais para o Presidente Interino, cujas decisões no quadro da gestão transitória do País e da preparação das eleicões deverão ser submetidas à ractificação de um Conselho de Estado alargado. E idóneo. AAS
Escrevo-lhes enquanto compatriota; à Comunidade Internacional, enquanto parte interessada:
Na minha modesta opinião, o ‘grupo Cadogo’ está a forçar um golpe no Parlamento. Senão vejamos: Não se pode 'fazer' do Vice-presidente, Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP). O novo Presidente da ANP deveria ser eleito.
Por outro lado, o Presidente da República Interino não tem competências de pormulgar nenhum diploma ou resolução da ANP. Isto significa que a apresentação do Programa do Governo e o Orçamento Geral do Estado é contraproducente, na medida em que esses instrumentos, após a sua eventual aprovação não terão nenhuma utilidade jurídica, isto é, o seu fim útil será nulo em relação à legislação em vigor.
O Governo, ao fazer este jogo, pretende ter as mãos livres para manipular o periodo de transição e assegurar as condições do seu candidato às Presidenciais ser eleito sem dificuldades.
Coloca-se por isso a questão de equidade na preparação e realização das eleicões presidenciais. Não se pode, neste quadro de manipulação e intimidação política e de controle absoluto das rédeas do Poder pelo actual Governo, falar-se em eleições transparentes e equitativas.
Por isso, é imperativo a rápida demissão do actual Governo, a constituição de uma Comissão de inquérito Internacional sob a égide da CEDEAO ou da UA. Só depois destas iniciativas e definidos os objectivos e a missão do Governo de Unidade Nacional, com um Primeiro-Ministro de consenso, se poderá falar de pactos de estabilidade ou de atribuições especiais para o Presidente Interino, cujas decisões no quadro da gestão transitória do País e da preparação das eleicões deverão ser submetidas à ractificação de um Conselho de Estado alargado. E idóneo. AAS
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