terça-feira, 10 de maio de 2016
RECONHECIMENTO
A secretária de Estado da Cooperação, Suzi Barbosa, foi agraciada com um diploma de reconhecimento pela associação de estudantes guineenses da UNILAB, em Fortaleza, Brasil. A SECIC fez a entrega e emissão dos novos passaportes.
Depois de uma breve passagem por Lisboa, onde foi recebida na CPLP pelo Secretário Executivo, a SECIC seguiu para o Brasil onde teve várias reuniões de trabalho na ABC -Agência Brasileira de Cooperação e no Palácio do Itamaraty - Ministério das Relações Exteriores, onde tratou de assuntos relativos à cooperação bilateral entre os 2 países e questões relativas aos estudantes guineenses no Brasil. A SECIC seguiu depois para Fortaleza, onde se reuniu com a Comunidade estudantil guineense.
OPINIÃO: Batalha da sobrevivência política do PAIGC
Ao Paigc, aos homens, às mulheres simpatizantes, militantes e juventude Abel Djassi
Chegou o momento de união e do cerrar das fileiras para defender o bem mais essencial que é a honra e a dignidade de Amílcar Cabral e demais combatentes que deram sangue e suor para este grande partido de nome PAIGC.
Ao PAIGC, não resta outra alternativa que não seja arregaçar as mangas e unir as forças para salvar a conquista que o povo lhe concedeu nas urnas.
O PAIGC não deve admitir que ninguém ponha em causa a sua legitimidade de conduzir os destinos do povo da Guiné-Bissau saído das últimas eleições.
O PAIGC não deve admitir mais nenhuma falta de respeito e humilhação de ser apeado do poder por nenhum tipo de golpe.
O PAIGC não deve confiar nesse momento em nenhuma instituição do estado. Depois da salganhada do supremo tribunal.
O PAIGC não deve permitir que nenhuma força política ascenda ao poder por via ilegal e fabricada na presidência.
O PAIGC está é talvez a luta mais difícil que vai enfrentar e não pode perdê-la. Lutar por todos os meios que os dispositivos legais permite.
O PAIGC deve unir-se e dar a vida por este líder carismático DSP. A razão da toda esta querra é a destruição do DSP.
Leitor indentificado
CASO. BACIRO DJA
O Tribunal da Relação recoloca a verdade dos factos. Declara o juiz Lassana Camará incompetente para dirimir o processo e considera como legal a decisão da CP da ANP. AAS
segunda-feira, 9 de maio de 2016
GUINÉ-BISSAU NOS JOGOS OLÍMPICOS/RENATO MOURA, CHEFE DE MISSÃO/RIO 2016: "Medalhas? O cenário é realista. Estejamos atentos!"
Renato Moura
Chefe de Missão do COGB para os Jogos Olímpicos/Rio 2016
Presidente da Federação de Atletismo da Guiné-Bissau
DITADURA DO CONSENSO (DC): 1) Quando serão os Jogos Olímpicos?
RENATO MOURA (RM): Os Jogos Olímpicos vão decorrer de 5 a 21 de Agosto, no Rio de Janeiro, sendo o dia 5 o da cerimónia de abertura.
DC: 2) Quantas modalidades e quantos atletas estarão nos JO?
RM: A Guiné-Bissau, pela primeira vez, estará representada por três modalidades: Atletismo, Luta e Judo, sendo esta última a estreante nos Jogos, visto que vínhamos apenas participando com as duas primeiras.
DC: Quantos atletas estarão presentes nos JO?
RM: Estarão presentes nos JO, cinco atletas. Dois atletas da luta (qualificados) entre os quais Augusto Midana, Tetra campeão Africano, dois do Atletismo (que irá para a sua prova de qualificação) com o Holder da Silva, campeão e recordista dos 200 m nos Jogos da Lusofonia em 2014 e Jéssica Incude, campeã de Portugal que terá a sua primeira internacionalização agora nos campeonatos de África e a Taciana Lima Baldé, a Judoca Guineense também tetra campeã de África. Das três modalidades, até este momento, já temos duas qualificadas, restando o atletismo que tem agora a sua prova de qualificação em Durban, na África do Sul.
DC: Como estão os preparativos para os J.O.?
RM: O COGB cumpriu até ao momento com todos os requisitos necessários para a participação do País nestes Jogos, que, pela primeira vez terá lugar num País de língua oficial Portuguesa, o Brasil.
DC: Quais as funções do Chefe de Missão?
RM: O Chefe de Missão é o elemento "que entra em campo" quando se dá início ao processo da participação do País numa competição, isto no que concerne ao registo das delegações desportivas e de todo o "staff". A preparação dum País para os Jogos Olímpicos, inicia-se praticamente após terem terminado os outros Jogos porque há inúmeros aspetos a ter em conta, e todo um processo de registos, confirmações, alterações, preparação do novo ciclo olímpico, acompanhamento e seguimento contínuo das atividades das federações, principalmente daquelas que poderão sempre representar o País. No nosso caso, este ciclo Olímpico de 2013/2016, vem-se revelando 100% eficaz pois dos três atletas que já passaram pelas qualificações, os três qualificaram-se para os JO. Naturalmente, um orgulho enorme para qualquer Guineense.
As tarefas do chefe de missão passam ainda por confirmar à comissão dos JO, o tamanho definitivo da delegação através do sistema de credenciamento (denominado de acreditarão), confirmação que é depois feita através duma reunião, chamada pré DRM (delegation registration meeting), que, no nosso caso, será dentro de uma semana em Rabat, Marrocos.
É ainda o chefe de missão, responsável por toda a delegação tanto na chegada, durante a estadia, até ao momento do regresso ao País. Uma tarefa árdua, de extrema responsabilidade, mas bastante interessante, na minha opinião.
DC: Significa então que a Guiné-Bissau encontra-se oficialmente inscrita para participar nos JO?
RM: Sim, terminei o registo "online" no dia 29 de Abril e farei agora a confirmação no dia 16, como disse, em Marrocos.
DC: Há pouco mencionaste que duas das modalidades já estão qualificadas. O Governo tem apoiado nestas competições?
RM: A 100%. Assumiu e vem cumprindo com o assumido. A única preocupação de momento (e aqui falo também como presidente da Federação de Atletismo) é o não desbloqueamento do fundo até ao momento, tendo já passado a data em que os nossos atletas deveriam entrar para o estágio em Lisboa (porque os atletas que irão aos Campeonatos de África, a nossa prova de qualificação, encontram-se em Paris e Lisboa) e estando a data da competição a aproximar-se. Não podemos falhar a qualificação. É impensável até, mas estou ciente de que, com a boa vontade que se vem demonstrando, tudo se irá resolver.
DC: E apoios ao Comité Olímpico para a participação do País nos Jogos?
RM: Entregamos um orçamento desde Janeiro ao Governo, e portanto, penso que irão cumprir, tornando deste modo inédito o cumprimento dos deveres para com a participação do País nos JO.
DC: Podemos sonhar com medalhas?
RM: É difícil, mas é desta vez um cenário realista. Estejamos atentos!
PAIGC quer eleições gerais antecipadas
O PAIGC, partido no poder na Guiné-Bissau, defendeu hoje que o Presidente da República deve dissolver o Parlamento e convocar eleições gerais antecipadas.
"Existe o imperativo de imediata dissolução do parlamento", de acordo com um comunicado do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e outros cinco partidos.
No documento conjunto, apresentado em conferência de imprensa, defende-se que o atual executivo passe a funcionar como "governo de gestão" e que sejam convocadas eleições gerais antecipadas - para a Assembleia Nacional e a Presidência da República.
O parlamento não funciona desde janeiro depois de um grupo de 15 deputados do PAIGC se ter revoltado contra a liderança do partido e de se ter aliado à oposição (PRS) para tentar derrubar o Governo.
No comunicado de hoje, o PAIGC e partidos aliados referem que o Presidente, José Mário Vaz, "está refém do grupo criado por ele próprio", movido por "interesses pessoais, impondo ao chefe de Estado a assinatura do decreto de demissão do Governo e entrega do poder ao PRS e aos 15".
José Mário Vaz demitiu em agosto de 2015 um primeiro governo do PAIGC liderado por Domingos Simões Pereira, ao qual sucedeu o atual executivo liderado por Carlos Correia.
A posição do PAIGC e dos restantes cinco outros partidos foi divulgada um dia antes de o Presidente da República ouvir as forças políticas com representação parlamentar e reunir o Conselho de Estado. Os encontros chegaram a estar marcados para hoje, mas fonte da Presidência referiu à Lusa que foram reagendados para terça-feira.
No comunicado de hoje, juntaram-se ao PAIGC a União para a Mudança (UM), o Partido da Convergência Democrática (PCD), o Partido da Unidade Nacional (PUN), o Movimento Patriótico (MP) e o Partido da Solidariedade e do Trabalho (PST). Destes, dois têm assento no parlamento: o PCD tem dois deputados, cabendo um lugar à União para a Mudança. Lusa
Espaço de Concertação Política: PAIGC, PCD, UM, PUN, MP e PST
Conterrâneos, Irmãos e Camaradas
O espaço de concertação política dos partidos defensores dos valores democráticos, que congrega o PAIGC, o PCD, a UM, o PUN, o MP e o PST, tem-se mantido atento ao desenrolar da situação política prevalecente no país e,
Em face dos acontecimentos mais recentes, nomeadamente os acórdãos 1,2 e 3 do Supremo Tribunal de Justiça, a situação de bloqueio político e funcional que se vive no hemiciclo da Assembleia Nacional Popular e, a “Audiência para auscultação” convocada pelo Presidente da República,
Vem partilhar a sua leitura da atualidade política e tornar público o seu posicionamento.
Assim,
Constata que, a decisão unilateral do Presidente da República em demitir o Governo constitucional do PAIGC em Agosto de 2015 foi de facto uma medida precipitada e pouco refletida, contrária aos interesses do país e cuja persistência de sustentação está a minar as bases de confiança da sociedade e ameaça pôr em causa todos os fundamentos de uma sociedade democrática.
Aliás, a própria argumentação que sustentou a decisão de demissão do governo, a corrupção e o nepotismo, logo consumada a intenção é abandonada pelo próprio Presidente. Ou seja, que na realidade é a própria demissão que despoleta a crise correspondendo à intenção e propósito pessoal de um só homem.
A transferência do epicentro da crise para a ANP foi simplesmente uma nova fase da procura incessante do Presidente da República em comprometer o regular funcionamento das instituições para de seguida utilizar esse pretexto para reclamar para si todas as competências dos demais órgãos da soberania.
Para esse efeito, o ponto de partida tem de ser estabelecido com base em premissas coincidentes com os princípios da nossa escolha democrática:
Reconhecimento e respeito da vontade do povo: De acordo com essa vontade expressa nas urnas, há um Presidente eleito e um partido maioritário na ANP, o PAIGC e um governo que dele emana;
Cumprimento integral da Constituição e das Leis: O nosso sistema politico está desenhado de forma a que, enquanto órgãos da soberania, o Governo seja o poder executivo, a Assembleia o legislativo e o STJ o judicial, reservando ao Presidente da República o papel de moderador e facilitador do todo o jogo político;
Observância da separação dos poderes entre os órgãos da soberania: o respeito escrupuloso do limite das competências, sem prejuízo da complementaridade e cooperação institucional, sempre mantendo o Presidente da República como árbitro e facilitador do funcionamento do sistema.
Nesta dinâmica societária, a carta magna (a constituição) é o documento que reúne o conjunto de escolhas feitas pelos cidadãos, em liberdade e de forma soberana, traduzidas em lei e para o qual assumem total e incondicional adesão e cumprimento.
Por outro lado, tanto os órgãos de soberania como os instrumentos legais (a constituição em primeiro plano) têm a função e a vocação primárias de facilitar, assegurar fluidez e funcionalidade do sistema e evitar o bloqueio.
Com base nestes pressupostos:
Que razões objetivas podem levar o Presidente da República a abandonar o seu papel de moderador, facilitador e árbitro para entrar no jogo e assumir partes no processo?
Será simples coincidência que no início da legislatura o Presidente tenha afirmado não ter nenhuma responsabilidade na escolha do elenco (quem diz que devia ter?) e na formação do segundo governo venha recusar a confirmação de dois elementos propostos pelo Chefe do Governo, sem apontar razões objetivas para a recusa? Curiosamente é o próprio Presidente da República que agora aponta a falta destes dois elementos como mais uma fragilidade do governo.
O Presidente da República que evocou em várias ocasiões o apelo ao diálogo e à procura de soluções politicas, há cerca de 2 meses se recusa a receber o Primeiro-ministro e a realizar as audiências semanais. Contudo, mantém contactos regulares e permanentes com o grupo dos 15 e a liderança do PRS.
Se a situação dos 15 se iniciou como um problema do PAIGC, como é que de repente se transformou numa agenda do Presidente da República?
Se lesados nos seus direitos, os militantes do PAIGC sabem dispor de mecanismos internos para a resolução dos contenciosos, como já aconteceu no passado com outros militantes e dirigentes, ao invés de procurarem o patrocínio do Presidente da República.
A que propósito, um partido politico, por sinal o segundo maior do país, se imiscui em assuntos internos do PAIGC e se alia ao Presidente da República e a um grupo de 15 dissidentes que traíram o próprio partido, para patrocinar um golpe institucional e, com base em arranjos sem bases legais, aceder ao poder e pretender exercê-lo de forma inconstitucional?
O PRS assumiu de forma explícita e pública nos seus comunicados, que recusou as propostas de diálogo politico e o estabelecimento de compromissos, propostos pelo PAIGC, “porque quer ser a alternativa governativa”. Lamentamos, mas isto é um golpe e não uma proposta de solução.
O PRS fez parte do governo de inclusão promovido pelo PAIGC, da sua livre e espontânea vontade, no início da legislatura e juntos, estes dois partidos e outros convidados para o efeito, foram capazes de assegurar a estabilidade e promover importantes entendimentos, dentro e fora da ANP.
Se durante o primeiro ano de governação, se conseguiu a aprovação por unanimidade de todos os instrumentos de legitimação, grandes ganhos no desempenho do executivo e a própria mesa redonda de doadores, estes se devem a ação inclusiva e ao respeito da ordem democrática;
Então o bloqueio atual, a onda de greves, a disfuncionalidade da ANP são responsabilidades de quem promoveu a cisão, a rutura e a perda de confiança entre as entidades e instituições.
Assistiu-se no parlamento à tentativa de submissão, a todo o custo, de uma moção de censura, curiosamente datada de 3 de maio. Ou seja, à data do posicionamento do Presidente da República e da retoma dos trabalhos da ANP, numa altura em que a bancada do PRS mais os 15 reclamava a aprovação da ordem do dia, já havia a intenção de provocar a queda do governo, servindo tudo o resto de camuflado e argumento para desviar as atenções.
Os partidos são entidades políticas e carecem da legitimidade do mandato popular pelo que, havendo dúvidas, estas devem levar incontestavelmente à devolução da palavra ao povo.
Já se havia alertado para a necessidade do Presidente da República, no exercício da sua magistratura, manter liberdade e independência, ser imune às pressões e aos condicionamentos. Hoje é evidente que o Presidente está refém do grupo criado por ele próprio, formado pelo PRS e pelos 15 que reclamam atendimento e satisfação dos seus interesses pessoais, impondo ao Presidente a assinatura do decreto de demissão do governo e entrega do poder ao PRS e aos 15;
Nenhum cidadão guineense terá dúvidas nesta altura de que a crise está instalada é na ANP, impedida de funcionar em plenário. Todavia, a mesa da Assembleia é eleita para uma legislatura e por indicação do partido maioritário. Assim sendo, toda e qualquer cosmética resultará num bloqueio do funcionamento deste incontornável órgão. Ora, apesar da clareza desta situação, porque o propósito do Presidente é saldar dívidas pessoais, insiste em ignorar as causas e ataca os efeitos – “não quer dissolver o parlamento (pelo menos por agora) e vai tentar é mudar o governo” mesmo sabendo tratar-se de uma violação flagrante (já julgada pelo STJ). O Presidente da República prefere que a dissolução da ANP aconteça num segundo momento para tentar que o seu governo, ilegal e inconstitucional se transforme em governo de gestão.
Constatamos finalmente, que o Presidente da República não possui neste momento nenhuma solução para o problema do país e, a grande maioria dos cidadãos o reconhece como o promotor e principal responsável pela crise politica que subsiste e se agudiza no país, com elevados riscos políticos e sociais.
Aqui chegados, a dissolução do parlamento por parte do Presidente da República e a convocação de eleições antecipadas não é uma opção e direito facultativo, antes um poder dever. Esse é o mecanismo imperativo que lhe está reservado para desbloquear o processo e assegurar o funcionamento do sistema.
Concluímos por isso que na impossibilidade de uma solução política justa e dentro do quadro constitucional, existe o imperativo de imediata dissolução do parlamento, conversão do atual governo em governo de gestão e a convocação de eleições antecipadas (gerais de preferência).
Isto permitiria um novo (fresco) recomeço, poupar o país do enorme desgaste económico, politico e social a que está submetido, salvar os compromissos de Bruxelas e legitimar os novos órgãos para o início de uma nova legislatura.
O espaço de concertação política dos partidos políticos defensores dos valores democráticos lança um forte alerta para a obrigação do PR em respeitar os princípios democráticos aqui descritos e dissecados, e que o Senhor Presidente da Republica se abstenha de qualquer intenção de subverter a ordem democrática e os direitos conquistados, e a pretensão de retirar o poder ao PAIGC para o entregar ao PRS, sob pena de agravar o quadro politico e a sua responsabilidade por toda situação.
O espaço de concertação política dos partidos políticos aqui reunidos, apela a todos os atores, aos guineenses no país e na Diáspora, e à Comunidade Internacional, a estarem vigilantes no sentido da salvaguarda da democracia hoje altamente ameaçada na Guiné-Bissau. "
Feito em Bissau aos 9 dias de maio de 2016.
O espaço de concertação política.
PAIGC, PCD, UM, PUN, MP e PST
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