quinta-feira, 28 de abril de 2016
Guiné-Bissau e ONU assinam parceria com 302 milhões de euros de apoios ao país até 2020
O Governo da Guiné-Bissau e as Nações Unidas assinaram hoje um novo quadro de parceria para o período 2016-2020 orçado em 302 milhões de euros, disse à Lusa fonte da missão da ONU em Bissau.
"Os recursos necessários para a implementação deste Quadro de Parceria Estratégica são estimados em cerca de 343 milhões de dólares (302 milhões de euros)", referiu. Uma fatia de 28 por cento do financiamento está garantida através do sistema das Nações Unidas, enquanto 72% ainda tem de ser mobilizado.
O HOMEM DO VINHO: Victor Pereira, porta voz do PRS, será julgado por crime contra património
Os juízes da Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau agendaram para o dia 29 de abril a sessão de audiência, discussão e julgamento de Victor Pereira, porta-voz do Partido da Renovação Social (PRS), sobre o Processo 108/2014, em que é acusado pelo Ministério Público guineense de crime contra património, anunciou à e-GLOBAL fonte judicial junto do processo.
VICTOR PEREIRA - ESTÃO GARANTIDOS OS 15 MINUTOS DE FAMA!
De acordo com a mesma fonte, o suspeito terá recebido em dezembro de 2006 de Mbali Mbum, já falecido, uma soma estimada em 14 milhões de Francos CFA, ao convencer Mbali Mbum que podia “ter muito rendimento se tivesse optado pelo negócio de compra e venda de vinhos”.
Foi neste sentido que Mbum consentiu o negócio, mas, segundo Victor Pereira, não chegou a entregar nenhum valor referente ao rendimento do negócio de vinho, com o justificativo de que ele entregou todo o vinho comprado a um comerciante para o vender e que, depois da venda, este terá saído da Guiné-Bissau para Portugal levando com ele todo o dinheiro.
De acordo com os documentos e declarações disponíveis, Victor 'Kaudo' terá afirmado ainda que as embalagens de vinho estavam a deteriorar-se no local onde foram armazenadas, razão pela qual permitiu que o comerciante tomasse a liberdade de as entregar a outro comerciante, de nome Kamosso, no Mercado do Bandim.
Com base nos factos, o Ministério Público decidiu constituir arguido o porta-voz do PRS, VICTOR PEREIRA aka VICTOR 'KAUDO' suspeito pela prática dos factos enquadráveis em abstratos no crime contra património, prevista e punível nos termos do número 1 do artigo 147, agravado pelo número 2 do artigo 148 do Código Penal guineense.
quarta-feira, 27 de abril de 2016
Comunicado LGDH
COMUNICADO DE IMPRENSA
A LGDH está preocupada com as ondas de greves nos sectores sociais
A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) tem acompanhado com enorme preocupação as ondas de greves nos sectores sociais nomeadamente, saúde e educação. Em consequência destas paralisações, os cidadãos viram-se privados do gozo e do exercício dos seus direitos fundamentais, colocando em riscos o ano lectivo em curso e o funcionamento regular do sistema de saúde.
No quadro da sua ação proactiva de monitorização da situação dos direitos humanos, a LGDH recebeu denuncias que dão conta que, nos últimos dias foram registadas, mais de uma dezena de mortes inadmissíveis e evitáveis nos hospitais nacionais como causas diretas da greve no sector da saúde. Esta situação grave e lamentável, deve-se essencialmente a instabilidade política prevalecente no país, que tem provocado disfuncionamento das instituições públicas, com maior impacto para os sectores já estruturalmente deficitários.
Em face dos efeitos prejudicais das paralisações que se assistem nos sectores sociais, é fundamental uma maior abertura incondicional dos atores envolvidos, sobretudo dos sindicatos e do Governo para encontrar uma saída que passa necessariamente pela concertação social tendo em vista os superiores interesses dos cidadãos.
Assim, a Direção da Liga Guineense dos Direitos Humanos orientada pelos princípios de defesa intransigente da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado de Direito e Democrático delibera os seguintes:
Alertar as autoridades nacionais pelos prejuízos que a greve está a causar às famílias guineenses sobretudo, aos cidadãos mais vulneráveis e desprovidos de recursos financeiros.
Exigir ao Governo no sentido de assumir as suas responsabilidades para por cobro as ondas de greves nos sectores sociais através da promoção de diálogo e de procura incessante de soluções com as organizações sindicais;
Apelar igualmente as partes desavindas, em particular aos sindicatos e aos representantes do Governo para elegerem o diálogo, a moderação a contenção e a cedência, como instrumentos indispensáveis para salvar o ato letivo em causa e poupar a vida dos cidadãos que diariamente se perdem nos estabelecimentos hospitalares perante a indiferença total das autoridades competentes.
Feito em Bissau aos 27 dias do mês de Abril de 2016
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos
A Direção Nacional
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OPINIÃO AAS: SOBRE POSSÍVEIS ELEIÇÕES GERAIS ANTECIPADAS
Há uma história caricata de um aluno que foi fazer exame de biologia. O aluno tinha estudado bem a botânica (ciência das plantas) mas não estudara absolutamente nada de zoologia (ciência dos animais).
Professor: Cristiano, descreva a anatomia do pombo.
Cristiano: o pombo é uma ave que voa, voa, voa e gosta de pousar num cajueiro. O cajueiro, professor, é uma árvore com raiz, tronco, folhas, caule e frutas. As suas frutas têm uma cor amarelada ou avermelhada…. O professor interrompe-o.
Professor: Cristiano, eu não lhe perguntei sobre o cajueiro, perguntei-lhe sobre o pombo. Já agora Cristiano, descreva a anatomia da andorinha.
Cristiano: a andorinha, professor, é uma ave que voa, voa, voa e gosta de pousar numa mangueira. A mangueira, professor, é uma árvore com raiz, tronco, folhas, caule e frutas. As suas frutas têm uma cor avermelhada….
O professor leva as mãos à cabeça. Pode chamar-se a este comportamento do Cristiano ‘transferência’.
Algo similar está a acontecer na política Guineense. Existe uma escandalosa crise na Assembleia Nacional Popular (desentendimentos entre deputados, violência física e verbal, interpretações discordantes do Regimento, acusações mútuas entre grupos parlamentares, desacatos, formação de uma Mesa da Assembleia fantoche, eleição de um novo Presidente do Parlamento, votação e derrube do Programa do Governo à noite à luz de candeeiros chineses, abandono do hemiciclo de um grupo parlamentar, regresso, recuo da Mesa fantoche, assunção da Mesa legítima, boicote dos trabalhos da Comissão Permanente, regresso aos trabalhos da Comissão Permanente, abandono de reuniões da Comissão Permanente, guerra de comunicados, etc. etc.)
Ou seja, o Parlamento está um caos e é o epicentro da crise política. Neste contexto, as condições de governabilidade estão altamente afectadas, independentemente do governo em funções. Portanto, existem razões de sobra para, perante esta grave crise política que põe em causa o normal funcionamento de uma instituição (o Parlamento), o Presidente da República dissolver a Assembleia e convocar eleições.
Mas tal como o Cristiano, com a sua transferência da zoologia para a botânica, os promotores desta crise (Presidente da República, PRS e os 15 deputados dissidentes do PAIGC), de cada vez que se fala na hipótese de se devolver a palavra ao povo para clarificar o jogo político, transferem o problema para o governo.
– A Assembleia está bloqueada, porque não dissolvê-la pra clarificar o jogo político?
– Não, isso não. Vamos é derrubar o governo.
– Mas a crise não é no governo mas na ANP.
– Bem, sim, mas as coisas na ANP, vistas bem as coisas, acabam sempre por cair em cima do governo, logo derrube-se o governo.
É curioso observar os argumentos movediços da horda de gente anti eleições antecipadas:
– Não há condições para se fazer eleições. O governo não tem dinheiro.
Se surgirem entidades dispostas a financiar as eleições, vão dizer que esse dinheiro poderia ir para escolas e hospitais. E se lhes disserem que se as coisas andarem bem, haverá dinheiro para escolas e hospitais, vão responder que o povo não quer eleições. E se se provar que o povo quer eleições, vão dizer que os irãs não querem.
Compreende-se esta atitude. O que eles querem é um golpe de Estado. Por isso, não se deve deixar quem ganhou governar, nem tão pouco se lhe deve dar a oportunidade de voltar a ganhar. É a única maneira de usurparem o poder. É a democracia à moda deles.
PS: A propósito de escolas e hospitais. Saberá essa gente quantas salas de aula os 12 milhões de US$ de Angola desviados por Jomav poderiam construir? Uma sala de aula equipada custa aproximadamente 12 mil US$. Dividam 12 milhões por 12 mil e terão a resposta. Dá para pensar, não dá? AAS
PAIGC responde ao PRS
PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO-VERDE
SECRETARIADO NACIONAL
Comunicado de Imprensa
O Secretariado Nacional do PAIGC tomou conhecimento de mais um comunicado da autoria do PRS, sem a assinatura de nenhum órgão dirigente desse partido e que por mais uma vez vem proferir acusações e ameaças ao PAIGC, aos seus órgãos dirigentes e ao seu Presidente.
Tratou-se de mais uma declaração à altura e imagem de quem a escreve (o Senhor porta-voz), tanto no conteúdo inócuo e despropositado, como pela acumulação de erros de escrita que dificultam a compreensão do que se pretende de facto transmitir, mas que lamentavelmente colhe a aceitação da direção de um partido com a história e responsabilidades do PRS.
Nos últimos tempos, em repetidas ocasiões, aos insultos e agressões verbais deste porta-voz do PRS com um passado tenebroso e antipatriótico e de alguns dos seus dirigentes, o PAIGC e a sua direcção têm respondido com ponderação e auto-controlo alertando para a necessidade de acautelar espaços de diálogo e entendimento, o que terá convencido àquele partido ou a alguns dos seus responsáveis da eficácia desta sua estratégia de provocação. Ora, não alinhando em atitudes de baixa política, sobretudo passíveis de instigar os fantasmas do passado e conduzir o país de novo a uma maior instabilidade e ao agravar da situação de crise que já se vive a demasiado tempo, o PAIGC não pôde todavia admitir esta vulgaridade e irresponsabilidade no tratamento dos seus dirigentes e responsáveis.
Parece-nos evidente que tem escapado a alguém a importância do momento e o elevado sentido de Estado que levou a Direção do PAIGC a propor e a materializar uma ação governativa de inclusão, congregando todas as forças políticas nacionais e a própria sociedade civil.
A direcção do PAIGC eleita em Cacheu propôs logo de seguida a convivência de ideias contrárias e acreditou na reconciliação feita dentro e fora do partido. Tanto na constituição dos órgãos do partido como na escolha dos candidatos às eleições legislativas e presidenciais, na formação do governo, na eleição da Mesa da Assembleia Nacional Popular, na nomeação dos quadros dirigentes da Administração Pública, em todos os momentos, o PAIGC assumiu o princípio de inclusão e partilha propondo à nação uma trégua política a favor da reconciliação e a estabilidade.
Lamentavelmente, há dimensões da postura política que ultrapassam o entendimento e a cultura democrática de muitos atores o que levou a que, onde se falava em oportunidade, eles viam oportunismo, onde se falava em diversidade, eles viam divisionismo e onde se falava em convivência pacífica, eles viam traição e calúnia.
Há contudo noções e conceitos que são incontornáveis para a definição do quadro normativo a respeitar. Lembramos simplesmente alguns: em 2010, o Parlamento guineense decidiu soberanamente se transformar num espaço de debate político partidário tendo para o efeito eliminado a figura e o estatuto de deputado independente – podemos alterar de novo a qualquer momento, mas até lá, há que respeitar e cumprir; numa democracia participativa, independentemente do sistema de governo, as maiorias se definem com base no voto popular nas eleições e nunca por presumíveis montagens pós-escrutínio e muito menos nas secretarias.
Estas tentativas de usurpação de uma competência não outorgada pelo voto popular são golpes e devem merecer o nosso repúdio e combate, sobretudo pelos partidos políticos que querem afirmar o seu compromisso com a democracia. E não se procurem falsas similitudes pois o entendimento parlamentar só é possível entre formações políticas.
O PAIGC afirmou categoricamente o seu respeito e a disposição em acatar as leis e os Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, mas não aceita leituras desviadas e tendenciosas desses importantes documentos. Todos os Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça constituem “lei obrigatória geral” e portanto, de cumprimento pleno e integral, e não simplesmente algumas das suas partes.
Mas a violência dos propósitos da comunicação do PRS e a insistência em tentar arrastar o PAIGC para a arena da guerra verbal sem conteúdo nem substância fazem lembrar que estamos em presença de um partido em que altos dirigentes montam e encomendam o espancamento de outros dirigentes, em que os próprios deputados são ameaçados de represálias e “visitas nocturnas” em pleno hemiciclo da ANP. Acresce-se a esta lista o facto de publicamente se afirmarem interessados no diálogo que recusam logo de seguida a favor da ideia da usurpação do poder, o que lhes tolda a vista sobre a realidade.
O PAIGC e a sua direção têm não simplesmente o direito mas a responsabilidade de preservar as suas conquistas políticas (que coincidem com a vontade popular) e farão uso de todos os dispositivos legais e políticos para defender os seus direitos. O que não se confunde com métodos antidemocráticos há muito banidos da prática deste partido e certamente distante dos valores e princípios superiormente defendidos por esta direção. Ou terá escapado também que com esta direção do PAIGC não há mortes nem prisões arbitrárias e muito menos a perseguição de políticos e ativistas cívicos de má memória, por exemplo da última transição.
O PAIGC responsabiliza o Presidente da República e a Direção do PRS por este novo escalar da tensão política e pela tentativa desenfreada de associar entidades não políticas a este jogo e por continuar a visar a todo o custo, roubar ao PAIGC a vitória eleitoral de 2014 inequivocamente reiterada pelo Acórdão n.º 1 de 2015. Nesse contexto, reafirma a sua disponibilidade e o compromisso de construir uma Guiné-Bissau positiva, desenvolvida e em paz. Para tal, o PAIGC continuará interessado em promover bases para a procura de soluções legais e democráticas que visam o respeito pelos resultados eleitorais e a consolidação do regime democrático em comunhão com os compromissos assumidos durante a mesa redonda, principal via para assegurar uma governação ao serviço do povo e das suas expectativas.
O PAIGC exorta por fim a todos os seus militantes e simpatizantes, a sociedade civil e a comunidade internacional a manterem-se atentas a todas as iniciativas incendiárias que visam destruir a ordem política, comprometer a paz e o espírito de diálogo que se pretende como bases para a salvaguarda do estado de direito democrático.
Bissau, 27 de Abril de 2016
O Secretariado Nacional do PAIGC
terça-feira, 26 de abril de 2016
CHAFURDICES: ANP não vai para a lama...
(...) "Para o Gabinete de Imprensa do Presidente da Assembleia Nacional Popular o que espanta no meio de todas essas chafurdices, é o facto do Líder da Bancada Parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), Certório Biote, persistir, como é o seu hábito, apesar de variadíssimas advertências, em ter duas faces.
Uma perante os órgãos da ANP, a que pertence, e outra perante a sua bancada parlamentar e os seus militantes.
Informa-se que, na reunião de Conferencia de Líderes, o Senhor Certório Biote assume uma posição concordante com a dos restantes membros deste órgão e quando confrontado, na sua bancada e pelos militantes do Partido da Renovação Social (PRS), furta-se da posição e dos compromissos assumidos". (...)
(...) "Da nossa parte, os sucessivos comunicados de imprensa, inflamados, ignorantes e oportunistas, claramente demonstrativos de quem tem uma avidez e gula pelo poder que não consegue conquistar pela via das urnas.
As declarações incendiárias e criminosas do porta-voz do Partido da Renovação Social (PRS), revelam de forma clara o desespero que apoderou os seus autores ascender ao poder, mesmo que por vias não ortodoxas.
Eles querem, com estas acções sórdidas e antidemocráticas, sufocar o já martirizado povo guineense com mentiras e falsidades previamente concebidas e criminosamente executadas" (...)
CABO VERDE: 11 mortos na madrugada
Oito soldados, dois cidadãos espanhóis e um civil foram mortos a tiros na madrugada desta terça-feira, 26, no Destacamento Militar de Monte Tchota em Rui Vaz, concelho de São Domingos, Santiago. Outros dois soldados estão desaparecidos.
Toda as forças de segurança nacional estão neste momento concentradas no local para desvendar o mistério que poderá ter ligações com o narcotráfico. A Semana
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