quarta-feira, 27 de abril de 2016
Comunicado LGDH
COMUNICADO DE IMPRENSA
A LGDH está preocupada com as ondas de greves nos sectores sociais
A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) tem acompanhado com enorme preocupação as ondas de greves nos sectores sociais nomeadamente, saúde e educação. Em consequência destas paralisações, os cidadãos viram-se privados do gozo e do exercício dos seus direitos fundamentais, colocando em riscos o ano lectivo em curso e o funcionamento regular do sistema de saúde.
No quadro da sua ação proactiva de monitorização da situação dos direitos humanos, a LGDH recebeu denuncias que dão conta que, nos últimos dias foram registadas, mais de uma dezena de mortes inadmissíveis e evitáveis nos hospitais nacionais como causas diretas da greve no sector da saúde. Esta situação grave e lamentável, deve-se essencialmente a instabilidade política prevalecente no país, que tem provocado disfuncionamento das instituições públicas, com maior impacto para os sectores já estruturalmente deficitários.
Em face dos efeitos prejudicais das paralisações que se assistem nos sectores sociais, é fundamental uma maior abertura incondicional dos atores envolvidos, sobretudo dos sindicatos e do Governo para encontrar uma saída que passa necessariamente pela concertação social tendo em vista os superiores interesses dos cidadãos.
Assim, a Direção da Liga Guineense dos Direitos Humanos orientada pelos princípios de defesa intransigente da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado de Direito e Democrático delibera os seguintes:
Alertar as autoridades nacionais pelos prejuízos que a greve está a causar às famílias guineenses sobretudo, aos cidadãos mais vulneráveis e desprovidos de recursos financeiros.
Exigir ao Governo no sentido de assumir as suas responsabilidades para por cobro as ondas de greves nos sectores sociais através da promoção de diálogo e de procura incessante de soluções com as organizações sindicais;
Apelar igualmente as partes desavindas, em particular aos sindicatos e aos representantes do Governo para elegerem o diálogo, a moderação a contenção e a cedência, como instrumentos indispensáveis para salvar o ato letivo em causa e poupar a vida dos cidadãos que diariamente se perdem nos estabelecimentos hospitalares perante a indiferença total das autoridades competentes.
Feito em Bissau aos 27 dias do mês de Abril de 2016
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos
A Direção Nacional
__________________________
OPINIÃO AAS: SOBRE POSSÍVEIS ELEIÇÕES GERAIS ANTECIPADAS
Há uma história caricata de um aluno que foi fazer exame de biologia. O aluno tinha estudado bem a botânica (ciência das plantas) mas não estudara absolutamente nada de zoologia (ciência dos animais).
Professor: Cristiano, descreva a anatomia do pombo.
Cristiano: o pombo é uma ave que voa, voa, voa e gosta de pousar num cajueiro. O cajueiro, professor, é uma árvore com raiz, tronco, folhas, caule e frutas. As suas frutas têm uma cor amarelada ou avermelhada…. O professor interrompe-o.
Professor: Cristiano, eu não lhe perguntei sobre o cajueiro, perguntei-lhe sobre o pombo. Já agora Cristiano, descreva a anatomia da andorinha.
Cristiano: a andorinha, professor, é uma ave que voa, voa, voa e gosta de pousar numa mangueira. A mangueira, professor, é uma árvore com raiz, tronco, folhas, caule e frutas. As suas frutas têm uma cor avermelhada….
O professor leva as mãos à cabeça. Pode chamar-se a este comportamento do Cristiano ‘transferência’.
Algo similar está a acontecer na política Guineense. Existe uma escandalosa crise na Assembleia Nacional Popular (desentendimentos entre deputados, violência física e verbal, interpretações discordantes do Regimento, acusações mútuas entre grupos parlamentares, desacatos, formação de uma Mesa da Assembleia fantoche, eleição de um novo Presidente do Parlamento, votação e derrube do Programa do Governo à noite à luz de candeeiros chineses, abandono do hemiciclo de um grupo parlamentar, regresso, recuo da Mesa fantoche, assunção da Mesa legítima, boicote dos trabalhos da Comissão Permanente, regresso aos trabalhos da Comissão Permanente, abandono de reuniões da Comissão Permanente, guerra de comunicados, etc. etc.)
Ou seja, o Parlamento está um caos e é o epicentro da crise política. Neste contexto, as condições de governabilidade estão altamente afectadas, independentemente do governo em funções. Portanto, existem razões de sobra para, perante esta grave crise política que põe em causa o normal funcionamento de uma instituição (o Parlamento), o Presidente da República dissolver a Assembleia e convocar eleições.
Mas tal como o Cristiano, com a sua transferência da zoologia para a botânica, os promotores desta crise (Presidente da República, PRS e os 15 deputados dissidentes do PAIGC), de cada vez que se fala na hipótese de se devolver a palavra ao povo para clarificar o jogo político, transferem o problema para o governo.
– A Assembleia está bloqueada, porque não dissolvê-la pra clarificar o jogo político?
– Não, isso não. Vamos é derrubar o governo.
– Mas a crise não é no governo mas na ANP.
– Bem, sim, mas as coisas na ANP, vistas bem as coisas, acabam sempre por cair em cima do governo, logo derrube-se o governo.
É curioso observar os argumentos movediços da horda de gente anti eleições antecipadas:
– Não há condições para se fazer eleições. O governo não tem dinheiro.
Se surgirem entidades dispostas a financiar as eleições, vão dizer que esse dinheiro poderia ir para escolas e hospitais. E se lhes disserem que se as coisas andarem bem, haverá dinheiro para escolas e hospitais, vão responder que o povo não quer eleições. E se se provar que o povo quer eleições, vão dizer que os irãs não querem.
Compreende-se esta atitude. O que eles querem é um golpe de Estado. Por isso, não se deve deixar quem ganhou governar, nem tão pouco se lhe deve dar a oportunidade de voltar a ganhar. É a única maneira de usurparem o poder. É a democracia à moda deles.
PS: A propósito de escolas e hospitais. Saberá essa gente quantas salas de aula os 12 milhões de US$ de Angola desviados por Jomav poderiam construir? Uma sala de aula equipada custa aproximadamente 12 mil US$. Dividam 12 milhões por 12 mil e terão a resposta. Dá para pensar, não dá? AAS
PAIGC responde ao PRS
PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO-VERDE
SECRETARIADO NACIONAL
Comunicado de Imprensa
O Secretariado Nacional do PAIGC tomou conhecimento de mais um comunicado da autoria do PRS, sem a assinatura de nenhum órgão dirigente desse partido e que por mais uma vez vem proferir acusações e ameaças ao PAIGC, aos seus órgãos dirigentes e ao seu Presidente.
Tratou-se de mais uma declaração à altura e imagem de quem a escreve (o Senhor porta-voz), tanto no conteúdo inócuo e despropositado, como pela acumulação de erros de escrita que dificultam a compreensão do que se pretende de facto transmitir, mas que lamentavelmente colhe a aceitação da direção de um partido com a história e responsabilidades do PRS.
Nos últimos tempos, em repetidas ocasiões, aos insultos e agressões verbais deste porta-voz do PRS com um passado tenebroso e antipatriótico e de alguns dos seus dirigentes, o PAIGC e a sua direcção têm respondido com ponderação e auto-controlo alertando para a necessidade de acautelar espaços de diálogo e entendimento, o que terá convencido àquele partido ou a alguns dos seus responsáveis da eficácia desta sua estratégia de provocação. Ora, não alinhando em atitudes de baixa política, sobretudo passíveis de instigar os fantasmas do passado e conduzir o país de novo a uma maior instabilidade e ao agravar da situação de crise que já se vive a demasiado tempo, o PAIGC não pôde todavia admitir esta vulgaridade e irresponsabilidade no tratamento dos seus dirigentes e responsáveis.
Parece-nos evidente que tem escapado a alguém a importância do momento e o elevado sentido de Estado que levou a Direção do PAIGC a propor e a materializar uma ação governativa de inclusão, congregando todas as forças políticas nacionais e a própria sociedade civil.
A direcção do PAIGC eleita em Cacheu propôs logo de seguida a convivência de ideias contrárias e acreditou na reconciliação feita dentro e fora do partido. Tanto na constituição dos órgãos do partido como na escolha dos candidatos às eleições legislativas e presidenciais, na formação do governo, na eleição da Mesa da Assembleia Nacional Popular, na nomeação dos quadros dirigentes da Administração Pública, em todos os momentos, o PAIGC assumiu o princípio de inclusão e partilha propondo à nação uma trégua política a favor da reconciliação e a estabilidade.
Lamentavelmente, há dimensões da postura política que ultrapassam o entendimento e a cultura democrática de muitos atores o que levou a que, onde se falava em oportunidade, eles viam oportunismo, onde se falava em diversidade, eles viam divisionismo e onde se falava em convivência pacífica, eles viam traição e calúnia.
Há contudo noções e conceitos que são incontornáveis para a definição do quadro normativo a respeitar. Lembramos simplesmente alguns: em 2010, o Parlamento guineense decidiu soberanamente se transformar num espaço de debate político partidário tendo para o efeito eliminado a figura e o estatuto de deputado independente – podemos alterar de novo a qualquer momento, mas até lá, há que respeitar e cumprir; numa democracia participativa, independentemente do sistema de governo, as maiorias se definem com base no voto popular nas eleições e nunca por presumíveis montagens pós-escrutínio e muito menos nas secretarias.
Estas tentativas de usurpação de uma competência não outorgada pelo voto popular são golpes e devem merecer o nosso repúdio e combate, sobretudo pelos partidos políticos que querem afirmar o seu compromisso com a democracia. E não se procurem falsas similitudes pois o entendimento parlamentar só é possível entre formações políticas.
O PAIGC afirmou categoricamente o seu respeito e a disposição em acatar as leis e os Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, mas não aceita leituras desviadas e tendenciosas desses importantes documentos. Todos os Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça constituem “lei obrigatória geral” e portanto, de cumprimento pleno e integral, e não simplesmente algumas das suas partes.
Mas a violência dos propósitos da comunicação do PRS e a insistência em tentar arrastar o PAIGC para a arena da guerra verbal sem conteúdo nem substância fazem lembrar que estamos em presença de um partido em que altos dirigentes montam e encomendam o espancamento de outros dirigentes, em que os próprios deputados são ameaçados de represálias e “visitas nocturnas” em pleno hemiciclo da ANP. Acresce-se a esta lista o facto de publicamente se afirmarem interessados no diálogo que recusam logo de seguida a favor da ideia da usurpação do poder, o que lhes tolda a vista sobre a realidade.
O PAIGC e a sua direção têm não simplesmente o direito mas a responsabilidade de preservar as suas conquistas políticas (que coincidem com a vontade popular) e farão uso de todos os dispositivos legais e políticos para defender os seus direitos. O que não se confunde com métodos antidemocráticos há muito banidos da prática deste partido e certamente distante dos valores e princípios superiormente defendidos por esta direção. Ou terá escapado também que com esta direção do PAIGC não há mortes nem prisões arbitrárias e muito menos a perseguição de políticos e ativistas cívicos de má memória, por exemplo da última transição.
O PAIGC responsabiliza o Presidente da República e a Direção do PRS por este novo escalar da tensão política e pela tentativa desenfreada de associar entidades não políticas a este jogo e por continuar a visar a todo o custo, roubar ao PAIGC a vitória eleitoral de 2014 inequivocamente reiterada pelo Acórdão n.º 1 de 2015. Nesse contexto, reafirma a sua disponibilidade e o compromisso de construir uma Guiné-Bissau positiva, desenvolvida e em paz. Para tal, o PAIGC continuará interessado em promover bases para a procura de soluções legais e democráticas que visam o respeito pelos resultados eleitorais e a consolidação do regime democrático em comunhão com os compromissos assumidos durante a mesa redonda, principal via para assegurar uma governação ao serviço do povo e das suas expectativas.
O PAIGC exorta por fim a todos os seus militantes e simpatizantes, a sociedade civil e a comunidade internacional a manterem-se atentas a todas as iniciativas incendiárias que visam destruir a ordem política, comprometer a paz e o espírito de diálogo que se pretende como bases para a salvaguarda do estado de direito democrático.
Bissau, 27 de Abril de 2016
O Secretariado Nacional do PAIGC
terça-feira, 26 de abril de 2016
CHAFURDICES: ANP não vai para a lama...
(...) "Para o Gabinete de Imprensa do Presidente da Assembleia Nacional Popular o que espanta no meio de todas essas chafurdices, é o facto do Líder da Bancada Parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), Certório Biote, persistir, como é o seu hábito, apesar de variadíssimas advertências, em ter duas faces.
Uma perante os órgãos da ANP, a que pertence, e outra perante a sua bancada parlamentar e os seus militantes.
Informa-se que, na reunião de Conferencia de Líderes, o Senhor Certório Biote assume uma posição concordante com a dos restantes membros deste órgão e quando confrontado, na sua bancada e pelos militantes do Partido da Renovação Social (PRS), furta-se da posição e dos compromissos assumidos". (...)
(...) "Da nossa parte, os sucessivos comunicados de imprensa, inflamados, ignorantes e oportunistas, claramente demonstrativos de quem tem uma avidez e gula pelo poder que não consegue conquistar pela via das urnas.
As declarações incendiárias e criminosas do porta-voz do Partido da Renovação Social (PRS), revelam de forma clara o desespero que apoderou os seus autores ascender ao poder, mesmo que por vias não ortodoxas.
Eles querem, com estas acções sórdidas e antidemocráticas, sufocar o já martirizado povo guineense com mentiras e falsidades previamente concebidas e criminosamente executadas" (...)
CABO VERDE: 11 mortos na madrugada
Oito soldados, dois cidadãos espanhóis e um civil foram mortos a tiros na madrugada desta terça-feira, 26, no Destacamento Militar de Monte Tchota em Rui Vaz, concelho de São Domingos, Santiago. Outros dois soldados estão desaparecidos.
Toda as forças de segurança nacional estão neste momento concentradas no local para desvendar o mistério que poderá ter ligações com o narcotráfico. A Semana
Governo da Guiné-Bissau vai financiar-se com emissão de títulos do tesouro
O Governo da Guiné-Bissau vai emitir títulos do tesouro no valor de 12 mil milhões de francos CFA (18 milhões de euros), na próxima sexta-feira, para suprir um défice na tesouraria pública, disse esta terça-feira à Lusa o diretor-geral do Tesouro guineense, Wilson Cardoso.
De acordo com aquele responsável, a emissão, a ser feita junto da banca comercial de países da União Económica e Monetária da Africa Ocidental (UEMOA) “é um exercício normal” de gestão do tesouro público que é usado pela quinta vez pela Guiné-Bissau.
Wilson Cardoso, que é também o responsável pela contabilidade pública do país, lembrou que em 2015 o país emitiu títulos do tesouro por duas vezes, tendo obtido “bons ganhos”, frisou.
O empréstimo a ser contraído agora será reembolsável dentro de dois anos, com uma taxa de juro de cinco por cento, de acordo com as regras de funcionamento do mercado obrigacionista da UEMOA. O Ministério da Economia e Finanças guineense acredita que estará em condições de, em seis meses, pagar o empréstimo, indicou Wilson Cardoso.
O diretor-geral do Tesouro guineense notou que “de forma sazonal” as finanças públicas “são obrigadas” a recorrer aos empréstimos sobretudo em períodos de baixa em termos de coleta de receitas, entre os meses de janeiro a abril.
A situação volta a normalidade entre maio a agosto, período considerado alto na recolha de receitas por coincidir com a campanha de comercialização da castanha do caju, principal produto de exportação da Guiné-Bissau. Lusa
ANP: Resposta ao PRS
Assembleia Nacional Popular
Gabinete de Assessoria de Imprensa do Presidente da ANP
COMUNICADO DE IMPRENSA
Resposta ao Partido da Renovação Social (PRS) e a alguns pequenos partidos políticos
Tendo sido mergulhado o país há mais de oito meses numa profunda crise política, eis que o Partido da Renovação Social (PRS) e mais alguns partidos sem expressão popular pretendem agora afogar a Guiné-Bissau com recurso a comunicados de imprensas repletos de deturpações e calúnias à opinião pública.
S
urpreendentemente o Presidente da ANP foi alvo, no último sábado, de uma sórdida campanha difamatória desencadeada pelo Partido da Renovação Social (PRS) e um grupo de pequenos partidos políticos, profissionais de conspiração, inserto na sua sanha de tentar aceder ao poder por vias não democráticas.
Ora, o Gabinete de Imprensa do Presidente da Assembleia Nacional Popular ressaltando o sentido de Estado e a qualidade do alto dignatário deste país do Presidente da ANP, assim como a responsabilidade deste para com o povo, vem por esta via desmontar e esclarecer ao povo guineense em geral e à comunidade internacional, em particular, sobre as calúnias e inverdades trazidas ao público pelos autores supracitados.
Como foi público e acompanhado por toda a população guineense, logo após o discurso de Sua Excelência Senhor Presidente da República, proferida na ANP, na sessão parlamentar, convocada extraordinariamente para o efeito, o Presidente da ANP, antes de declarar encerrada a sessão, dirigindo-se ao Chefe de Estado, agradeceu-lhe a mensagem dirigida aos Deputados e à Nação, e comprometeu-se, face à preocupação manifestada pelo Presidente da República, em ver realizado um debate sobre o Estado da Nação, após reunir os órgãos competentes da ANP com vista a concretizar o desígnio do PR;
No dia imediatamente a seguir ao discurso do Presidente, terça-feira, o Presidente da ANP procedeu à convocatória dos órgãos do parlamento, nomeadamente a Mesa, a Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares e a Comissão Permanente, e foi emitida e tornada pública uma Nota de Imprensa, pelo seu Gabinete, sobre os mesmos actos;
Ainda no mesmo dia, acto contínuo, o Presidente da ANP manteve sucessivos encontros preliminares e informais com os membros da Mesa, os Líderes das Bancadas Parlamentares, com vista à operacionalizar regimentalmente a sessão extraordinária convocada por Sua Excelência senhor Presidente da República;
Estas diligências visaram suprir as lacunas existentes tanto na nossa Constituição como no Regimento da ANP relativamente aos mecanismos a seguir para a concretização da convocatória de uma sessão extraordinária despontada pelo Presidente da Republica, aliás assim recomenda a doutrina e a jurisprudência em casos de omissões legais.
Para conhecimento de pessoas de boa-fé e que não têm domínio das nossas leis, relativas a esta matéria, informa-se, à semelhança do que se fez com relação ao Presidente da República, nas correspondências trocadas, aquando da marcação da sessão em pauta, que a sessão destinada à Mensagem do Presidente da República aos Deputados e à Nação, conforme prevê o art.º 68º, al. c), da Constituição da República, reveste-se de um acto especial, com caracter cerimonial, por isso incompatível com qualquer tipo de acto subsequente enquadrado nos trabalhos da plenária, salvo nos casos em que ocorra no decurso duma sessão ordinária ou extraordinária convocada por iniciativa da ANP;
Das diligências preliminares acima referidas resultaram a convocação da Mesa, Conferência dos Lideres Parlamentares e da própria Comissão Permanente, para os dias 25 e 26 de Abril, segunda e terça-feira, respectivamente, tendo sido, para o efeito, distribuídas as cópias do discurso de Sua Excelência Senhor PR aos Deputados membros dos referidos órgãos para efeitos de apreciação e tomada de posição nas respectivas reuniões;
O Presidente da ANP não se limitou só a isso, tendo tomado em consideração as preocupações constantes da mensagem da Sua Excelência Senhor Presidente da Republica, reuniu o seu Gabinete e solicitou a apresentação de diferentes cenários de soluções susceptíveis de solucionar a presente crise e servir de base de trabalho para eventual acordo político entre os partidos com assento parlamentar de forma a garantir uma governação estável até ao fim da presente legislatura;
Na quarta-feira, 21 de Abril, já na posse das propostas apresentada pelo seu Gabinete, reuniu informalmente com o 2º Vice-Presidente da ANP, Alberto Nambeia, na sua qualidade do Presidente do Partido da Renovação Social (PRS), o Deputado Certório Biote, Líder da bancada do Partido da Renovação Social (PRS), Deputado Califa Seide, Líder da bancada do PAIGC, e alguns membros da Mesa, partilhando com eles as propostas de solução que tinha em mãos e obter deles a sua opinião, assim como auscultar as suas opiniões relativamente à sua intenção de servir de promotor de diálogo entre os partidos políticos com assento parlamentar e por fim testemunhou-lhes que iria apresentar as referidas propostas ao Presidente da República,
Com esta iniciativa o Presidente da Assembleia Nacional Popular quer assumir a postura de facilitado de diálogo entre os partidos políticos com vista a obtenção de um acordo de incidência parlamentar e a formação de um Governo Inclusivo, facto este que motivou a sua deslocação, a seu pedido, à Presidência da Republica no dia 22 de Abril, passada sexta-feira, com vista a partilhar e obter da parte de Sua Excelência senhor PR o seu contributo para a melhoria das mesmas propostas;
Durante a audiência, o Presidente da Assembleia Nacional Popular aproveitou a ocasião para justificar a demora na realização da sessão extraordinária com a necessidade de observância das normas regimentais e a obtenção de consenso em relação aos moldes em que irá decorrer a sessão e sobre que matérias específicas deverão incidir o debate, uma vez que neste conceito não se inclui o debate sobre o estado da nação;
Depois do que se acabou de expender o Gabinete de Imprensa do Presidente da Assembleia Nacional Popular convida a cada cidadão guineense, a comunidade nacional e internacional, a retirar as suas próprias ilações sobre a atuação do Presidente da ANP, mormente o desrespeito ou desconsideração da pretensão do PR em ver realizado o debate sobre o Estado da Nação;
Da nossa parte, os sucessivos comunicados de imprensa, inflamados, ignorantes e oportunistas, claramente demonstrativos de quem tem uma avidez e gula pelo poder que não consegue conquistar pela via das urnas, bem como as declarações incendiárias e criminosas do porta-voz do Partido da Renovação Social (PRS), revelam de forma clara o desespero que apoderou os seus autores ascender ao poder, mesmo que por vias não ortodoxas. Eles querem, com estas acções sórdidas e antidemocráticas, sufocar o já martirizado povo guineense com mentiras e falsidades previamente concebidas e criminosamente executadas;
Face a estes factos, lamenta-se que o cumprimento dos preceitos regimentais não coadunar com a agenda preconizada pelos partidos subscritores destes panfletos, quando estes deveriam sim dedicar as suas energias e inteligências ao serviço da estabilidade e bem-estar do povo guineense, procurando soluções que respeitem os superiores interesses do nosso povo;
É bom exaltar que no Estado de Direito Democrático o que ordena são as leis emanadas dos legítimos representantes do povo e estas determinam que na actuação de órgãos de Estado impera o princípio da legalidade e não o princípio do vandalismo;
Foi ainda trazida à margem dos assuntos da ANP factos atentatórios à dignidade e ao bom nome do Presidente da Assembleia Nacional Popular, mormente, atribuindo-lhe a responsabilidade pela morte do Presidente Nino Vieira, porquanto, segundo o comunicado do Partido da Renovação Social (PRS), ajudou na criação das milícias “aguentas”, ter provocado a queda do Governo de Carlos Gomes Júnior e de ter agudizado a tensão entre o Presidente da República, José Mário Vaz e o então PM, Domingos Simões Pereira;
O Gabinete de Imprensa do Presidente da Assembleia Nacional Popular sobre estes factos quer vincar que o Presidente da Assembleia Nacional Popular irá tirar as devidas ilações e tomar medidas adequadas que poderão passar por traduzir à justiça os seus autores. Contudo, o Presidente da Assembleia Nacional Popular não se inibirá de esclarecer e repor a verdade relativamente à reabilitação e ao posicionamento dos “anguentas”, enquanto força de segurança do Presidente João Bernardo Vieira. A reactivação da mesma foi fruto de uma decisão concertada entre o ex-Presidente Nino Vieira com o então Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, Tagme Na Waié, e mais tarde confirmada por despacho do então Primeiro-ministro, após o primeiro atentado à vida do Presidente Nino Vieira, conforme documentos comprovativos;
O Gabinete de Imprensa do Presidente da Assembleia Nacional Popular classifica de muito baixo nível essas acusações públicas e considera que num momento em que o país enfrenta mais uma grave crise política, trazer à tona por meio de pura especulação casos que se constituíram como assuntos sensíveis do nosso passado recente, não é mais do que tentar incendiar o país e procurar através dela retirar benefícios próprios claramente expostos nos dois comunicados e declarações;
De salientar que as ameaças tórridas, sem hipóteses de sucesso, de instauração de um processo de destituição, feitas ao Presidente da ANP, nos dois comunicados, visam nada mais do que lhe fazer vergar a sua postura de respeitador escrupuloso das leis da Republica, e afiança que este expediente, que não tem suporte nas nossas leis, por mais que tentem forjar, jamais o inibirá de continuar firme e inabalável no cumprimento do seu mandato e da sua missão de dignificar e fazer respeitar a instituição que dirige, enquanto homem de Estado;
Outrossim e numa clara tentativa de criar um mal-estar entre órgãos de Estado, o Partido da Renovação Social (PRS) e alguns partidos políticos sem representação parlamentar acusam o Presidente da Assembleia Nacional Popular de não cumprir com as decisões exaradas no Acórdão nº 3/2016, fazendo alusão que para além dos 15 deputados reintegrados estariam na plenária os que os substituíram, facto absolutamente falso, pois se eles porventura se encontravam dentro do hemiciclo, não era de conhecimento do Presidente da ANP e a confirmar-se só poderão ter ocupado os lugares que normalmente estão reservados ao público, já que as sessões parlamentares são públicas, e para mais não devemos ignorar que não é o Presidente da ANP que procede à verificação do quórum, ele só é convidado a descer para o hemiciclo depois de estarem reunidas as condições de funcionamento ou não da sessão;
Para o Gabinete de Imprensa do Presidente da Assembleia Nacional Popular o que espanta no meio de todas essas chafurdices, é o facto do Líder da Bancada Parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), Dr. Certório Biote, persistir, como é o seu hábito, apesar de variadíssimas advertências, em ter duas faces. Uma perante os órgãos da ANP, a que pertence, e outra perante a sua bancada parlamentar e os seus militantes;
Informa-se que, na reunião de Conferencia de Líderes, o Senhor Certório Biote assume uma posição concordante com a dos restantes membros deste órgão e quando confrontado, na sua bancada e pelos militantes do Partido da Renovação Social (PRS), furta-se da posição e dos compromissos assumidos;
Convém relembrar ao Senhor Certório Biote que o exercício da função de líder de uma bancada parlamentar pressupõe verticalidade, verdade, estatura e dignidade;
De igual modo, faz-se questão de relembrar ao Senhor Certório Biote, PRS e os demais partidos signatários do comunicado de imprensa que o Presidente da ANP não toma decisões isoladas, mas sim preside a um conjunto de órgãos que funcionam sempre e obrigatoriamente sob um regime de colegialidade, ou seja, por consenso ou por maioria dos votos dos seus membros. Portanto constitui pura cobardia e ignorância premeditada tentar atribuir responsabilidade das deliberações destes órgãos ao Presidente da ANP.
O Gabinete de Imprensa do Presidente da Assembleia Nacional Popular termina reafirmando o total engajamento do Presidente da Assembleia Nacional Popular na busca de soluções sustentáveis no quadro parlamentar, com a construção de um clima de estabilidade, tendo em vista um entendimento entre os partidos políticos, que garanta uma governação estável para o resto da presente legislatura. E renova o juramento do Presidente da Assembleia Nacional Popular em continuar a exercer o seu mandato com transparência, zelo, equidistância e equilíbrio necessário para o normal e regular funcionamento da ANP até ao fim da presente Legislatura.
Bem-haja a todos!
Bissau, 26 de Abril de 2016.
O Gabinete de Assessoria de Imprensa
do Presidente da Assembleia Nacional Popular
segunda-feira, 25 de abril de 2016
OPINIÃO AAS: O Que Vale o PRS?
O Partido da Renovação Social (PRS), é especialista em governar sem ganhar as eleições. Em vinte e dois anos de democracia multipartidária na Guiné-Bissau, realizaram-se cinco eleições legislativas. O PRS só ganhou só uma (em 2000). O PAIGC ganhou tudo o resto. Ainda assim, exceptuando um curto período, o PRS passou uma boa parte do tempo na governação do país.
Como consegue o PRS tal proeza? Até parece fácil: Através de uma estratégia simples – o que não consegue nas urnas vai buscar através de arranjos pós eleitorais e pós golpes de Estado.
Nos últimos tempos, através de uma subtil cumplicidade com as forças armadas, o PRS sempre exerceu alguma influência sobre o poder político. Dessa forma, conseguiu nalguns casos que a instituição castrense interviesse sempre que o jogo político não lhe fosse favorável. Uma ilustração disso foi a célebre sentença de Kumba Yalá entre a primeira e a segunda volta das eleições presidenciais de 2012:
"Não haverá nem segunda nem terceira volta!" Os militares cumpriram. Não houve. Mas houve prisões arbitrárias e uma pilha de cadáveres...
Hoje as coisas são diferentes. Pela primeira vez, as forças armadas estão a ter uma posição republicana, afastando-se deliberadamente do jogo político. Perante este cenário, O PRS não vê outra alternativa senão entrar numa clara aliança com um Presidente da República eleito com o apoio político e eleitoral do PAIGC, mas que decidiu abrir uma guerra sem quartel contra o seu próprio partido por uma desmedida ambição de poder absoluto.
Há nisto tudo dois problemas de moralidade política para o PRS.
Primeiro: o PRS teve uma indisfarçável cumplicidade no golpe de Estado de 2012 que decapitou a liderança do PAIGC por quase dois anos. E tirou partido da situação. Enquanto o PAIGC sangrava, o PRS organizava-se. Participou desde o início no governo de transição entre 2012 e 2014, cedo fez um congresso, elegeu uma direcção e começou a fazer pré-campanha para as eleições de 2014.
O PAIGC só conseguiu voltar a ter uma liderança a dois meses das eleições e foi às eleições sem ter sarado as feridas de um congresso extremamente disputado. Ainda assim, num pleito eleitoral em que o PRS partia com múltiplas vantagens, o PAICG obtém a maioria absoluta.
Nestas circunstâncias, aliar-se com uma ala dissidente do PAIGC para derrubar um governo amplamente sufragado pelo povo não só é uma atitude politicamente irresponsável como moralmente reprovável, e que vai custar ao PRS os olhos da cara!
Segundo: o PRS participava no primeiro governo desta legislatura, a convite do PAIGC, um governo que estava a conseguir resultados encorajadores e a dar sinais de esperança aos Guineenses. Mas para um partido político em que a maior parte dos dirigentes perde a paciência quando não estão na órbita do poder, isso era pouco.
Um certo sector do PRS rebelou-se. Alguns dirigentes queriam mais. O partido respondeu favoravelmente a esta pretensão, virando as costas ao governo e aliando-se ao Presidente da República, José Mário Vaz.
Desde Agosto de 2015 que este triunvirato (Presidente da República, PRS e os 15 dissidentes do PAIGC) procura subtrair ao PAIGC o poder conquistado nas urnas. Até agora não conseguiram. Estão porém dispostos a ir até ao fim, mesmo que isso custe o bloqueio do país
Alguns perguntarão: mas existe moral na política?
Bem, a falta de moral na política só pode chamar-se uma coisa: pouca vergonha. E ela é uma demonstração inequívoca do que vale um partido político. AAS
Subscrever:
Mensagens (Atom)
