sexta-feira, 22 de abril de 2016
MNE PORTUGAL: "A língua portuguesa é dos mais importantes ativos de Portugal"
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, defendeu hoje que o português é o "ativo mais importante" de Portugal e dos países de expressão portuguesa, sublinhando que deve ser promovido como uma das grandes línguas mundiais.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, defendeu hoje que o português é o "ativo mais importante" de Portugal e dos países de expressão portuguesa, sublinhando que deve ser promovido como uma das grandes línguas mundiais.
"O valor acrescentado mais importante, o ativo mais importante de Portugal é a sua língua. A língua portuguesa é agora uma das mais faladas no Mundo, é uma língua global, falada em todos os continentes", destacou hoje o governante em Lisboa, na abertura da conferência internacional da EAQUALS (Evaluation & Accreditation of Quality in Language Services), associação internacional de instituições e organizações envolvidas na promoção da qualidade do ensino de línguas, da qual o Camões IP é membro associado desde 2013.
Perante uma plateia de cerca de 270 participantes, de 39 países, Santos Silva referiu que, em todo o mundo, cerca de 250 milhões de pessoas falam português como língua materna.
"É um recurso muito importante, que não pertence só a Portugal mas a todos os países de língua portuguesa, ou seja, Portugal, na Europa; Brasil, na América Latina; Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, em África, e Timor-Leste, na Ásia", mencionou o ministro, apontando também que "facilmente se encontram comunidades que falam português fora destes países", nomeadamente em países como Indonésia, Reino Unido, Estados Unidos, Venezuela, Malásia ou Singapura.
Além disso, acrescentou, "os nove países onde o português é língua oficial representam uma parte muito importante do mundo", numa referência aos membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
O português deve ser promovido enquanto língua materna, mas também como língua de herança: "É muito importante para a diáspora, [os lusodescendentes] têm de manter o contacto com a língua dos seus pais ou avós", considerou Santo Silva, adiantando que o português é importante para promover a compreensão entre povos em países com multilinguismo, como Cabo Verde, Moçambique ou Angola.
Para o ministro, o português deve ser promovido "como uma língua de comunicação, de cultura, de artes, de literatura, de negócios, de organizações internacionais".
"Devemos trabalhar juntos porque necessitamos de uma ou, preferencialmente, duas ou três grandes línguas internacionais. É o caso do inglês, do espanhol, do mandarim, do árabe e também o português", sublinhou o chefe da diplomacia portuguesa.
"Mas também temos de ensinar e aprender todas as línguas que pudermos", defendeu Santos Silva, que considerou também que, ao promover-se o multilinguismo, se promove "o multiculturalismo e a compreensão entre as pessoas".
"Quando deixamos as línguas desaparecer, tornamo-nos pobres. O empobrecimento do mundo não é só económico, mas também cultural e linguístico", avisou. Lusa
Secos e molhados
Aly,
Venho por este desmentir o Avelino Cabral, dizendo que para bom entendedor basta meia palavra. Ele, já deu conta de que o império de JOMAV está prestes a desabar, e começa a tentar desmentir o que ele mesmo disse na sede do PAIGC e que todos ouvimos.
JOMAV NO NA RASTAL TE DENTRO DE KIL COBA KI COBA EL PROPI.
NHU CABRAL, BU JUSTIFICAÇAO CUMPRIDO DIMAS, BOM PSICOLOGO TA SIBI CUMA
MINTIDA SOM KU STA LA.
DIATE KI CAMINHO
CRISE POLÍTICA: Combatentes da liberdade da pátria vão 'lutar' contra queda do Governo
Os Combatentes da Liberdade da Pátria manifestaram a disponibilidade de lutar contra o que consideram “tentativas de derrubar o governo liderado por Carlos Correia e de afastamento do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) do poder”.
Em comunicado à imprensa, os veteranos de luta de libertação nacional declararam total apoio ao governo e dizem não compactuar com alegados interesses obscuros, projectos obscuros e inconfessáveis de exercício do poder não democrático.
Afirmaram que a essas tentativas apenas servem interesses mesquinhos ao serviço de forças obscuras e obscurantistas, acrescentando que "a figura do actual Primeiro-ministro é destacada na luta contra a corrupção, nepotismos, anti-amiguismo, e na luta por um Estado de Direito Democrático”.
“Ficamos pelo menos surpreendidos pelas alusões, no discurso do Presidente da República vinculando o seu juramento aos Combatentes da Liberdade da Pátria, quando a sua acção tem sido fundamentalmente contrária às aspirações dos combatentes e do povo guineense em geral”, refere o comunicado.
No documento, os combatentes salientaram que, no quadro do PAIGC, não lutaram apenas por um Hino e uma Bandeira, e que esta formação política era e continuará a ser o portador de projectos da sociedade moderna e justa ao serviço do povo da Guiné-Bissau. ANG
Protesto
Boa tarde Aly Silva,
Envio-lhe esta mensagem para lhe comunicar que foi realizada na manhã de hoje (dia 22.04.16), pelas 07h:30, uma marcha pacífica contra a greve na educação, organizada pela Associação de Estudantes do Liceu Regional Hô Chi Minh com o lema: "Governantes estamos cansados de ficar em casa, queremos ir para a escola".
Esta teve a aderência de estudantes de outras escolas (públicas e privadas) do sector de Canchungo e teve como intuito sensibilizar os governantes para o problema que se verifica no sector da educação.
No percurso da marcha, entre a Petromar e o Comité de Estado, os estudantes fizeram uma paragem em frente ao prédio Mário Pereira onde, supostamente, segundo informações que nos foram dadas, se encontrava a Ministra da Educação e outros elementos do mesmo ministério. As vozes do protesto dos alunos foram ouvidas com bastante intensidade, mas ninguém lhes prestou qualquer palavra.
Só foi pena as vozes dos estudantes não terem chegado até Calequisse, onde o Jomav, criador desta instabilidade no país (mais uma!) se encontra, sempre indiferente à situação precária do seu povo.
Decidi enviar-lhe esta informação, porque penso que faria sentido publicá-la no seu blogue, que tanto impacto tem, tanto na Guiné-Bissau como noutros países.
Tive a informação que entretanto a Ministra da Educação acabou, mais tarde (no fim da marcha), por atender os alunos representantes da marcha. Informou os mesmos que o governo não tem dívidas com os professores, mas que vai diligenciar no sentido de os professores voltarem para a sala de aula.
Continuação de um excelente trabalho, tal como tem feito até aqui!
Muito obrigada,
Degol Mendes propõe na ONU criação de fundo especial para conservação da Biodiversidade
O Secretário de Estado do Plano e da Integração Regional, Degol Mendes, propôs ao Conselho Económico e Social das Nações Unidas, a criação de um fundo especial para a conservação da Biodiversidade.
Degol Mendes fez essa declaração quando usava da palavra em nome do Governo guineense no Fórum Inaugural do Conselho Económico e Social das Organizações das Nações Unidas sobre o Financiamento do Desenvolvimento que decorreu de 18 a 20 do mês em curso, em Nova Iorque.
Na sua intervenção durante o debate geral na Plenária, Degol Mendes começou por partilhar a experiência da Guiné-Bissau na preservação da Biodiversidade, para depois formular a proposta para a criação de um fundo especial para nesta matéria a fim de compensar os países frágeis, mas ricos em ecossistemas naturais. O fundo serviria para confirmar as acções de conservação das espécies e dos espaços, assim como a gestão durável dos recursos naturais.
Segundo o governante guineense, há toda uma necessidade de preservar esta dádiva da natureza a bem da humanidade, sem pôr em causa os processos de desenvolvimento dos países como a Guiné-Bissau. Degola Mendes relembrou que a Guiné-Bissau instituiu desde 1992 áreas protegidas no território nacional, e no quadro do Plano Estratégico Operacional-2015/2025 “Terra Ranka” o desenvolvimento inclusivo e a Biodiversidade estão no coração desta estratégia de desenvolvimento.
Para garantir a continuidade desta política, o País acaba de colocar no terreno a Fundação BioGuiné. Recorde-se que o Secretário de Estado do Plano e Integração Regional encontra-se nos Estados Unidos da América desde o passado dia 13, nas reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. / Assessoria de imprensa SEPIR
quinta-feira, 21 de abril de 2016
Eterno Sul
Talvez volte a ser um homem novo, sem país, sem destino, sem passado nem futuro.
Não conto com mais nada. Não espero nada de ninguém, a não ser o prazer de viajarmos juntos no pensamento.
Tudo foi genuíno na minha vida, sem máscaras mas com forte personalidade. AAS
ANÁLISE: "Vácuo criado pela crise política é estímulo para interesses criminosos"
FONTE: África Monitor
Por: Jorge Heitor, Jornalista
URGENTE/ACIDENTE GRAVE
Hoje, por volta das 15 horas, um grande acidente de viação próximo do aeroporto de Bissau (sentido Safim), quebrou a pacatez da zona. Um camião que seguia na direção de Safim bateu contra um toca-toca (veículo colectivo de passageiros) arrancando-lhe a parte lateral, acabando por se despistar e cair numa vala. DC desconhece por enquanto o número de vítimas. AAS
PAIGC - Comunicado sobre ameaças na reunião do Comité Central
PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE
Comunicado de Imprensa
Há dias um Conselheiro do Senhor Presidente da República para o Sector da Defesa e Segurança veio ameaçar os dirigentes e militantes do Partido em plena reunião do Comité Central realizada entre 18 a 19 de Abril corrente, com menções de recurso às armas e o controlo da justiça entre outros.
Com efeito, o Comité Central do PAIGC que foi convocada extraordinariamente para analisar a situação política atual à luz dos últimos acontecimentos, registou com surpresa e preocupação uma gravíssima ameaça proferida pelo Senhor Avelino Cabral, Conselheiro de Sua Excelência Senhor Presidente da Republica para a área da Defesa e Segurança, ao afirmar perante mais de duas centenas de membros deste órgão estatutário do PAIGC, de que as nossas gloriosas Forças Armadas estavam ao dispor e ao lado do Chefe de Estado para o que desse ou viesse.
O Conselheiro do Presidente da Republica foi ainda mais longe ao afirmar que as pretensões do PAIGC ao se pronunciar sobre a necessidade do Partido mobilizar todos os seus militantes e estruturas para a luta no sentido de manter a defesa no sentido da manutenção das conquistas resultantes da vontade popular expressas durante as ultimas eleições legislativas, estavam condenadas ao fracasso, porque o PAIGC e os seus militantes só dispunham de meios de luta tipo “intifada” (arremesso de pedras e paus) enquanto eles dispunham de meios mais coercivos, ou sejam armas e decretos.
NOTÍCIA DADA PELO DC, EM TEMPO OPORTUNO
Perante estas gravíssimas e inaceitáveis ameaças, o PAIGC sente-se na obrigação de exigir a quem de direito uma tomada urgente de medidas, o que não sucedendo podem levar o nosso Partido a pensar que o Senhor Conselheiro Avelino Cabral está agindo em nome supostamente do próprio Presidente da Republica, razão pela qual se exige uma rápida clarificação sobre o alcance destas ameaças que devem ser acompanhadas por outras medidas políticas que a situação exige e impõe.
Afirmar que as Forças Armadas estavam ao dispor e ao lado do Chefe de Estado para o que desse ou viesse, para além de ser uma afirmação grave e irresponsável, pode pôr em causa a elevada idoneidade moral e patriótica que sempre caracterizaram a instituição castrense guineense.
As afirmações do Conselheiro Presidencial Avelino Cabral, significam que as nossas gloriosas e prestigiadas Forças Armadas, ontem importantes instrumento de libertação nacional ao serviço do povo e do PAIGC e hoje, como forças republicanas, uma instituição primordial de defesa da Nação, como estipula a Constituição da Republica de instituição de defesa da nossa independência, soberania e integridade territorial, como igualmente de colaborar estreitamente com os serviços nacionais e específicos na garantia e manutenção da segurança interna e da ordem publica, nunca poderão actuar em circunstancia alguma como forças mercenárias e ao serviço de alguém, porque elas sô obedecem aos órgãos de soberania competentes nos termos da Constituição e da lei.
O PAIGC aguarda serena e constantemente que as Forças Armadas saberão reagir a estas perigosas conotações e exigir uma rápida clarificação junto a Presidência da Republica de forma a preservar o seu prestígio de força constitucional e republicana com um passado histórico granjeado com actos marcados de grandes sacrifícios e heroísmo.
O PAIGC perante esta situação que considera como gravíssimas e perigosas para o atual momento político que o país regista, chama a atenção dos seus dirigentes, militantes, simpatizantes e de uma grande maioria do povo guineense que se revê no nosso Partido, no sentido de estarem atentos e prontos para defenderem as conquistas revolucionárias do nosso povo sob a direção do PAIGC, como condição sine qua non para salvarmos a democracia e o Estado de Direito Democrático.
Apelamos a comunidade internacional para estar atenta e acompanhar a estratégia visando implantar meios coercivos e intimidatórios tendentes a minar os alicerces ainda frágeis da democracia guineense, cuja prova esta conotada diretamente com as perigosas e ameaçadoras ameaças proferidas contra o PAIGC, pelo senhor Avelino Cabral, Conselheiro para o Sector da Defesa e Segurança de Sua Excelência Senhor Presidente da Republica.
O PAIGC não se deixará intimidar e mobilizará todos os seus dirigentes, militantes, simpatizantes e o povo guineense, em geral, para a necessidade de cerramos as fileiras e todos juntos lutarmos em defesa da democracia, da paz, estabilidade e unidade nacional.
Viva o PAIGC!
Viva a Guiné-Bissau!
Feito em Bissau aos vinte e um dias do mês de Abril de 2016
O Secretariado Nacional do PAIGC
PAIGC: Tópicos de reação ao discurso à Nação do Presidente da República
Discurso triunfalista
A rapidez e todo o alvoroço que se gerou para a convocação com caráter de urgência desta sessão extraordinária da ANP, por parte do Presidente da República, atraiu todas as atenções para a ANP.
Toda a Comunidade Política, Nacional e Internacional, foi chamada ao hemiciclo do Palácio do Povo para o que só podia ser um verdadeiro discurso sobre o “Estado da Nação”, ou seja, com um diagnóstico aprimorado sobre a situação política vigente, os grandes objetivos presentes e a estratégia para apaziguar as partes e a construção de uma verdadeira solução de compromisso e estabilidade.
Todavia, sem surpresas, o Presidente foi igual a si próprio e voltou a bater nas mesmas teclas e da mesma forma: acusou e ameaçou as mesmas entidades, para não variar o PAIGC, colocou-se do lado dos 15 e do PRS, não foi capaz nem se preocupou em tranquilizar a população e muito menos assegurar a defesa dos princípios democráticos.
Lamentamos a constatação do ódio e profundo nervosismo patenteados num momento em que se aguardava tranquilidade e ponderação, capazes de transmitir confiança e segurança ao povo guineense.
Afinal os únicos propósitos do Senhor Presidente da República eram os da sua autoproclamação como vencedor jurídico desta contenda, com o pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça, através do acórdão n.º 3/2016.
Sabendo como quase todos já sabem como foi conseguido este acórdão e o nível de envolvimento do Senhor Presidente da República na aquisição dessa decisão, podia pelo menos poupar o país de mais este espetáculo deplorável e de baixa qualidade.
Construção jurídica Portuguesa
Um terço do discurso foi para uma argumentação jurídica despropositada e ridícula. Para além de se estranhar que o Presidente da República assuma este nível de implicância numa abordagem tão técnica, também se referia a uma construção jurídica estranha e distante.
Os sistemas jurídicos aceitam inspirações e mesmo algumas comparações e por isso a recorrente utilização do termo “comparado”, contudo este deve sempre beneficiar de distanciamento e isenção, o que nunca pode ser o caso quando se trata de aspetos constitucionais sobre o qual já existem disputas muito concretas.
É que a constituição não é só uma questão de direito, mas fundamentalmente de escolhas políticas. Ora, após tão longos meses de disputa por parte de atores políticos e o direto envolvimento de instâncias da soberania, é inusitado que o Primeiro Magistrado da Nação ignore tão descaradamente a necessidade de observância do principio de objetividade e clara existência dessa formulação no nosso edifício jurídico.
Esta posição do Senhor Presidente da República é mesmo chocante e de provocação pois para além de dar pouca importância ao facto da Guiné-Bissau ser um estado independente desde Setembro de 1973, fá-lo em prejuízo de uma organização política constituída pelos Combatentes da Liberdade da Pátria que deram a vida por essa causa e que agora o colocaram no assento do poder.
Aliás deveras evidente pois ao menos podia tentar esconder essa sua euforia e satisfação ao reconhecer na cadeira do governo, nada menos que um Combatente da Liberdade da Pátria de Primeira montra, companheiro de Amilcar Cabral, o camarada Carlos Correia.
Ausência de soluções
Por demais e há muito identificado e reconhecido como o promotor da crise, este Presidente da República nem se preocupa em disfarçar que não dispõe de soluções. Limita-se a lançar mais achas á fogueira numa cega determinação em causar o caos e esperar alguma forma de benefício para a sua saga de construção do poder absoluto e tirano.
Nesse particular, o discurso foi um autêntico martírio, qual peça dantesca sobre o purgatório eterno, proclamando o sofrimento e convocando a todos para se juntarem na sua celebração.
Há uma passagem do discurso do Presidente que ameaça claramente os deputados (leia-se ao PAIGC) com as únicas opções seguintes: render-se a evidência da sua vitória, reconhecendo a existência de um novo quadro parlamentar consubstanciado numa nova maioria ou então haverá a desordem e a violência, que ele também espera que o seja favorável. Mesmo para este Presidente foi mau demais.
Pedido de constituição de uma nova maioria
Este pedido reiterado do Senhor Presidente da República da constituição de uma nova maioria parlamentar que lhe permita a formação de um governo de sua iniciativa é ao fim de contas o regresso à casa de partida. Foi e continua a ser o grande propósito de toda esta luta e de toda esta confusão.
O Presidente está desde há muito decidido a se fazer dotar de um novo quadro constitucional que lhe permita ser o dono único e absoluto do poder na Guiné-Bissau, a exemplo da sua referência vizinha. O ideal seria que se fizesse a revisão constitucional para lhe oferecer esse quadro mas, enquanto tal não chega, vai ter de forçar outras soluções e nem o pronunciamento claro e inequívoco do Supremo Tribunal de Justiça no seu acórdão n.º 1/2015 o desencoraja.
É deveras preocupante que o presumível juiz de uma partida decida arbitrar a sua causa e não se compromete a aplicar as leis tal como elas são. Já se afirmou que na democracia, “o povo é quem mais ordena”, mas é preciso adicionar e vincar que isso significa que em democracia participativa, é o resultado das eleições que fixa o quadro representativo – a distribuição de competências e responsabilidades. A ninguém é dado querer substituir o povo nessa decisão.
Parece evidente que o Presidente espera poder argumentar que há um novo quadro de facto, aliás já avança uma proclamação de que o PAIGC é só formalmente maioritário. Diz-lhe pouco que essa formalidade seja de competência exclusiva do povo exercida exclusivamente no rescaldo do pleito eleitoral.
Na verdade, o que o Presidente espera ser de facto o novo quadro é contar com apoios seguros no Supremo Tribunal de Justiça para não protagonizar uma segunda derrota sobre um mesmo assunto. Até lá, vai tomando a precaução de sugerir que seja a ANP a oferecer-lhe o quadro de atuação e não uma exposição direta.
Líder da oposição ou fiel da balança
O discurso do Presidente da República foi sem nenhuma sombra de dúvidas o de um líder da oposição, que há muito contava aceder ao poder (neste caso ao controlo da governação) que não o tendo conseguido pelas urnas, agora vê reforçada essa possibilidade pela via do golpe parlamentar.
O Presidente tinha de saber que o seu papel é o de fiel da balança e nessa condição tem mesmo de fazer leituras e análises objetivas, mesmo que não coincidam com os seus interesses pessoais e institucionais. Factos: 1) o nosso sistema de governo é o semi-presidencial de pendor parlamentar com absoluta separação de poderes – “não compete ao presidente da república avaliar a bondade deste dispositivo, ele é o reflexo da vontade soberana do povo guineense”.
O Português pode ser melhor, mas esta é a escolha dos guineenses; 2) Nas últimas eleições legislativas, 5 partidos foram escolhidos para o parlamento – O PAIGC para governar e os restantes, PRS, PCD, UM e PND para fiscalizarem a ação governativa. Não compete a ninguém alterar este quadro, aliás como alterar o quadro? 3)O Presidente da República não é parte do jogo político partidário e não se pode assumir como tal.
As sucessivas menções às greves e convulsões sociais não são favoráveis ao Presidente da República pois essas estão associadas à crise por ele despoletado e que criou dificuldades de cobertura financeira pelo governo. Por outro lado, todos conhecem a proximidade e mesmo envolvimento do Senhor Presidente nas ondas de contestação.
Se situações de força maior, objetivamente produzidas e não por simples vontade de um ou mais atores, obrigarem a alguma alteração do quadro, espera-se a constatação fria e ponderada do fiel da balança e a produção de soluções que reponha esse quadro ou, a devolução da palavra ao povo.
Notas positivas e aconselhamento
Registamos como positivo o facto do Senhor Presidente da República ter escolhido uma mensagem à Nação para terminar toda a saga de pressão sobre os órgãos. Pena eu não a tenha aproveitado de forma mais positiva e pedagógica;
Apesar de usar o termo “formal”, o Presidente da República reconhece que há um partido maioritário, resultante das últimas eleições. Assim, a tentativa de referir a uma nova configuração é um detalhe forçado para alimentar a esperança dos acólitos;
O PR remete para a ANP a procura de soluções para a crise, se possível com base no diálogo e em compromissos. Fá-lo ao seu estilo e no meio de ameaças e acusações mas não deixa de ser importante o reconhecimento dessa separação de poderes e competências;
Aconselhamento:
O Presidente da República não pode ser nem deve se sentir pressionado a tomar medidas que satisfaçam a grupos ou representações. Todo o povo Guineense é que aguarda ancioso por um desfecho de paz e tranquilidade;
Assim, as análises do Presidente têm de ser frias e bem ponderadas para que ao serem proferidas representem uma grande esperança para todos;
A leitura politica tem de ser despida de sentimentos pessoais ou de grupo, mas objetivas e gerais – das eleições resultaram uma configuração parlamentar. É obrigação de todos respeitar e proteger esse quadro. Faltando elementos objetivos para o efeito, o Presidente deve dar conselhos a favor da reposição desse quadro o que, não sendo possível obriga à devolução da palavra ao povo. Isto não é uma opção mas uma obrigação.
Maior controlo sobre as ações dos colaboradores. Há dias um conselheiro do PR veio ameaçar aos militantes do partido e dirigentes em plena reunião do Comité Central com menções de recurso às armas e o controlo da justiça entre outros.
quarta-feira, 20 de abril de 2016
CRISE POLÍTICA: Investigador guineense fala à RFI
Em entrevista à RFI, o investigador Mamadu Jao, considera que "a classe política guineense não tem colocado os interesses do país em primeiro lugar" e que as últimas declarações feitas por uns e outros sobre a crise, contribuem apenas para "adiar o país".
Ouvir AQUI as declarações do investigador.
CRISE POLÍTICA: Alemanha confiante numa solução para a Guiné-Bissau
Depois do Presidente José Mário Vaz ter excluído ontem, em sessão excepcional do Parlamento, a dissolução da Assembleia Nacional Popular e a organização de eleições antecipadas, remetendo para os deputados a resolução da crise política vigente há largos meses no país, estão a surgir os primeiros comentários tanto a nível interno, como a nível externo.
Esperava-se ainda esta tarde uma reacção dos Estados Unidos, mas para já a Alemanha deu conta da sua confiança na possibilidade das lideranças da Guiné-Bissau encontrarem um entendimento que viabilize a governação do país. Andreas Schroeder, conselheiro da embaixada alemã com residência em Dacar, refere ter-se avistado com a direcção do Parlamento guineense e disse ter "plena confiança" num desfecho positivo mas reconheceu igualmente que "não existem garantias" quanto à forma como se poderá solucionar a crise.
Recorde-se que na segunda-feira, o líder do PAIGC, partido no poder, tinha recomendado a organização de eleições antecipadas, uma eventualidade rejeitada uma vez mais ontem pelo Chefe de Estado. RFI
Liberdade de Imprensa deteriorou-se no mundo, diz RSF
Cabo Verde continua a ser o país africano de língua portuguesa melhor colocado no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa de 2016 da organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgado nesta quarta-feira, 20, em, Paris.
Angola é o pior classificado, enquanto a Guiné-Bissau melhorou a sua posição apesar da crise política no país. Entre os países africanos de língua portuguesa, Cabo Verde subiu quatro posições em relação ao ano passado, da 36ª para 32ª, sendo o segundo país africano, ultrapassado apenas pelo Gana, que ocupa a 26ª. posição.
De acordo com aquela organização de defesa da liberdade de imprensa, o arquipélago “distingue-se pela ausência de ataques a jornalistas e pela significativa liberdade de imprensa", garantida pela Constituição.
Após um ano de instabilidade, a Guiné-Bissau subiu duas posições e ocupa agora o 79º. Os RSF dizem que o regresso à democracia permitiu "grandes melhorias" na liberdade de informação, no entanto registam que a autocensura se faz notar quando se trata de abordar assuntos sensíveis ao Governo, à criminalidade organizada e à influência dos militares, factos que levaram “jornalistas a se exilaram no exterior por temerem pela vida”.
Moçambique surge a seguir, entre os países lusófonos em África, na posição 87 do Índice de 2016, menos dois lugares que no ano passado. Angola é o país lusófono com pior classificação, ao ocupar a 123ª. posição, a mesma do ano passado, e na categoria de “situação muito difícil”.
O relatório dos RSF denuncia o controlo da imprensa há 40 anos pelo regime do Presidente José Eduardo dos Santos, que tem sob “grande vigilância”quase todos dos órgãos de comunicação social.
"Apesar de uma modesta liberalização que pôs fim ao monopólio do Estado na televisão, os jornalistas continuam a ser objecto de um controlo permanente, seja através do recurso à lei de difamação, seja de métodos mais directos, como sendo a detenção dos jornalistas incómodos às autoridades”. São Tomé e Príncipe não é citado no relatório.
Quanto aos demais países lusófonos, Portugal ocupa o 23º lugar, Timor Leste fica no 99ª e o Brasil no 104, menos cinco posições que no ano passado. Os RSF consideram de muito grave a situação da imprensa no Brasil .
"Ameaças, agressões, manifestações e assassínios de jornalistas” definem o quadro do Brasil, “um dos países mais violentos e perigosos da América Latina para a prática do jornalismo, para o que contribui também a ausência de um mecanismo nacional de protecção dos profissionais em perigo e o clima de impunidade, alimentado pela "omnipresente corrupção no país", lê-se no documento.
Os RSF dizem ainda que a paisagem mediática "permanece muito concentrada", sobretudo "em redor das grandes famílias das indústrias, próximas da classe política".
O Índice da Liberdade de Imprensa no Mundo dos Repórteres sem Fronteira é liderado pela Finlândia, seguida da Holanda, Noruega, Dinamarca e Nova Zelândia. No final da tabela estão os de sempre: China, Síria, Turquemenistão, Coreia do Norte e Eritreia.
O Índice analisa 180 países segundo indicadores como a independência dos meios de comunicação social, a autocensura, a legislação, a transparência e abusos. VOA
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