A corrupção das autoridades, exacerbada pelo tráfico de droga, e a violência e discriminação das mulheres e crianças são as principais violações de direitos humanos na Guiné-Bissau, segundo o relatório do Departamento de Estado norte-americano.
O relatório de 2015, divulgado ontem, considera que "
a impunidade é um problema sério" na Guiné-Bissau, país onde "
os governos não tomam medidas eficazes para julgar ou punir elementos das autoridades ou outras pessoas que cometam crimes, seja nos serviços de segurança, seja em outros departamentos governamentais".
A assinalar o seu 40.º aniversário, o documento anual, intitulado "
Relatórios Nacionais sobre Práticas de Direitos Humanos", inclui como um dos "
graves abusos dos direitos humanos" na Guiné-Bissau a corrupção entre as autoridades, "
exacerbada pela impunidade dos funcionários governamentais, bem como o seu suspeito envolvimento no tráfico de droga".
Além da corrupção e do tráfico, o relatório aponta como abusos graves dos direitos humanos na Guiné-Bissau as detenções arbitrárias, assim como a violência e discriminação contra mulheres e crianças.
Outras violações registadas no relatório incluem o tratamento abusivo dos detidos, as más condições de detenção, a falta de independência judicial e de processo justo, a violação da privacidade, a mutilação genital feminina, o tráfico de pessoas, o trabalho infantil e os trabalhos forçados em adultos e crianças.
Embora a lei guineense preveja penas de um mês a dez anos de prisão para a corrupção das autoridades, "
os governos não aplicaram a lei eficazmente, e funcionários de todos os ramos e todos os níveis do governo envolveram-se em práticas corruptas e não transparentes com impunidade", pode ler-se no relatório.
O departamento de Estado sublinha que a polícia está mandatada para combater a corrupção, mas é ineficaz e recebe o mínimo de assistência externa.
Para demonstrar que as autoridades pouco fazem para combater este problema, o departamento de Estado recorda que a Assembleia Nacional guineense realizou um seminário de três dias sobre corrupção e tráfico de droga em outubro, com a colaboração do gabinete regional das Nações Unidas para a Droga e o Crime, mas o Governo "
não lhe deu seguimento".
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Os membros da administração militar e civil terão traficado drogas e ajudado os cartéis internacionais da droga ao facilitar o acesso ao país e às infraestruturas de transporte", escrevem os autores do relatório, acrescentando que o fracasso na proibição e na investigação do tráfico de droga contribui para a perceção de que o governo e os militares estão envolvidos no crime.
Mulheres
No que diz respeito às mulheres, o relatório refere que embora a lei proiba a violação, incluindo a violação conjugal, com penas de até seis anos de prisão, a lei não é eficazmente aplicada, já que só permite a acusação quando a denúncia parte da vítima, o que raramente acontece devido ao medo do estigma e de retaliações.
Este problema é exacerbado nas regiões predominantemente muçulmanas e de etnia Fula de Gabu e Bafata, no leste do país, onde a cultura local diz que esses problemas se resolvem na família ou na comunidade. A violência doméstica é considerada generalizada e não há leis que a proíbam.
A elevada mortalidade materna, com 560 mortes por 100 mil nados vivos em 2014, é outro problema apontado no relatório, que sugere como causas as más infraestruturas de saúde e serviços de apoio ao parto, assim como os elevados níveis de gravidez adolescente.
A baixa taxa de registo das crianças (24% até aos cinco anos), os casamentos forçados na infância e a pedofilia e pornografia infantis alguns dos problemas relacionados com as crianças, assim como o facto de muitos pais enviarem os filhos para viver com familiares ou conhecidos, onde pensam que terão melhores condições de vida e educação, sujeitando-os pelo contrário ao risco de violações, abuso e exploração. Lusa