segunda-feira, 7 de março de 2016
POUCA VERGONHA TEM LIMITES: À Natália Rocha (Cristina Oliveira), diretora da Viver 100 Fronteiras, que ameaçou abandonar a Guiné-Bissau, só digo isto: o nosso país ficava bem melhor!!! Quem não conhece as falcatruas feitas por esse 'doutora', 'enfermeira' que até fazia partos? Até se aliou aos cabrões dos golpistas do 12 de abril tendo-se tornado assessora em dois(?!) ministérios e armava-se em 'dona' do hospital militar?! Poupem-me, porra. Quem não conhece a Natália, que a compre...Natália: vai-te embora!!! AAS
PAIGC homenageia as mulheres
Uma grande homenagem às mulheres foi realizada pela escola Político-Ideológico da JAAC, e teve lugar na sede do PAIGC, no passado sábado. O presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, fez um discurso histórico destacando o papel do PAIGC na emancipação das mulheres. DSP referiu-se ao PAIGC como o único partido na Guiné-Bissau que é de massas e conta com três gerações.
A homenagem às mulheres foi moderada e apresentada por mulheres jovens da escola Político-Ideológico da JAAC. Os temas foram dois discursos históricos de Amilcar Cabral e Carmen Pereira sobre as mulheres, foram também apresentadas breves biografias de mulheres revolucionárias na África, Ásia, Europa e América Latina.
Uma apresentação foi feita pelo Secretário Nacional do PAIGC, Aly Hijazi e a cerimónia de encerramento foi apresentado por um membro da Comissão Permanente do PAIGC, um do Conselho Executivo, outro da UDEMU e ainda pelo secretário da ANP.
Os participantes na sua maioria eram jovens entusiastas de associações juvenis, associações de estudantes, estudantes da escola Político-Ideológico da JAAC, membros do Governo e Deputados da Bancada PAIGC, (incluindo Califa Seidi, Líder do grupo parlamentar).
sábado, 5 de março de 2016
ANP responde JOMAV
Assembleia Nacional Popular
Assessoria de Imprensa do Gabinete do Presidente da ANP
Comunicado de Imprensa
Construir uma plataforma de entendimento para uma governação sem sobressaltos até o fim da presente legislatura é um meio e instrumento desejável para a Assembleia Nacional Popular como estábulo para uma governação tranquila, prova disso, desde a tomada de posse dos Deputados da IX Legislatura, a ANP sempre agiu em consenso e outras vezes por unanimidade na tomada de decisões sobre as matérias essências a vida do país.
Ora, a crise despontada com a queda do 1.º Governo da IX legislatura conheceu a sua segunda etapa no Parlamento com a tentativa de derrube do II Governo da mesma legislatura através da não aprovação do seu Programa que teve como consequência a declaração de perda de mandato dos 15 Deputados.
Confortada e executada a deliberação da Comissão Permanente mediante um despacho do Tribunal Regional de Bissau que a considerou legal, foi retomado o normal funcionamento da ANP e este facto, a semelhança do que aconteceu com a paralisação, foi comunicado ao Presidente da República, aproveitando a instituição não somente para lhe agradecer os passos dados com a sua magistratura de influência, que se solicitou em momento oportuno, como igualmente para manifestar a desnecessidade da sua encetada diligência com vista ao mesmo fim.
Posto isso, encontra-se identificado o fórum competente e adequado para resolver o diferindo eventualmente prevalecente na ANP. Ainda assim, Sua Excelência Presidente da República persistiu em continuar o seu processo de consultas, que a Assembleia Nacional Popular tomou parte, apesar de observar que as negociações, que deviam contemplar apenas aspectos político-institucional da questão em litígio, foram transformadas num palco de interpretação jurídica de princípios e preceitos legais e constitucionais. Todavia, todos sabem que existem sede e mecanismos apropriados no nosso ordenamento jurídico para o pronunciamento sobre assuntos dessa natureza.
Assim sendo, a ANP em notas endereçadas denunciou e colocou sob reservas, o formato e a metodologia seguidos por Sua Excelência Presidente da República, tendo para o efeito solicitado ao Primeiro Magistrado da Nação a sua alteração, que foi, no entanto, deliberadamente ignorada, tanto assim que as sessões acabaram por redundar numa clara tentativa de substituição dos órgãos judiciais.
A verdade é que mesmo depois da dispensa dos bons ofícios da Sua Excelência Senhor Presidente da República solicitada em mais de cinco notas, este continuou com o seu processo de tentativa de aproximação das partes, tendo como resultado das suas diligências proposto e solicitado contraproposta a um Projecto de Acordo de Incidência Parlamentar.
Contudo, e provas existem, a Assembleia Nacional Popular suscitou, em cartas enviadas nos dias 2 e 3 de Março corrente, a que se juntam outras três anteriores, uma questão prévia relativo ao formato e legitimidade das partes adoptado para os trabalhos cuja solução fez depender de forma atempada e respeitosa a sua continuidade no processo.
A retirada da ANP, urbanamente solicitada e consentida por Sua Excelência senhor Presidente da República, nos trabalhos da reunião convocada ontem, dia 4 de Março, que o comunicado da Presidência da República considerou com sendo uma afronta e falta de respeito ao Chefe de Estado, autoriza a esta Assessoria de Imprensa do Gabinete do Presidente da ANP, perguntar como qualificar então o silêncio e o desprezo de Sua Excelência Senhor Presidente da República às sucessivas correspondências da ANP que lhe foram enviadas solicitando às alterações quanto ao formato e a legitimidade da presença dos 15 deputados?
Outrossim, e o Comunicado da Assessoria da Presidência da República é omisso quanto a isso, refere-se ao Projecto de Acordo de Incidência Parlamentar proposto pelo Senhor Presidente da República que esta Instituição entende que deve ser objecto de análise e discussão entre os Partidos com assento parlamentar e nunca na presença muito menos com os 15 deputados expulsos que nada representam, porquanto nem estão constituídos em grupo com personalidade jurídica.
A ANP quer deixar inequivocamente patente que não se revê minimamente no qualificativo descortês atribuído pelo comunicado da Assessoria de Imprensa da Presidência da República ao chamado abandono da sua delegação na última ronda negociar, porquanto esta Instituição sempre esteve com a responsável disposição e respeito pelo órgão promotor da iniciativa, bem como pela importância que conferiu ao acto por julgar que a mesma fortaleceria de um lado as Instituições envolvidas e as Leis da República, como de outro lado, serviria para defender os superiores interesses do povo guineense.
A Assessoria de Imprensa do Gabinete do Presidente da ANP, interpretando fielmente o posicionamento assumido ao mais alto nível pelos órgãos desta Assembleia Nacional Popular, defende que só aos Tribunais compete a resolução da presente situação e quer deixar bem claro que não reconhece autoridade à Sua Excelência Senhor Presidente da República para dirimir este conflito, na medida em que ele é parte activa da crise.
Aproveitando esta oportunidade, a Assessoria de Imprensa do Gabinete do Presidente da ANP vem publicamente desmentir categoricamente as afirmações públicas do Partido da Renovação Social (PRS) sobre a existência de uma ordem judicial ou administrativa proibindo a entrada dos seus Deputados nas instalações da Assembleia Nacional Popular.
A estratégia de cadeira vazia adoptada pelo PRS desde que o despacho do Tribunal regional de Bissau considerou válida a deliberação nº 1/2016 da Comissão Permanente da ANP e que foi integralmente executada, a par da sua declarada intenção de assumir o papel de principal partido e tutor dos 15 ex-deputados, tem levado este partido a assumir uma postura contrária às leis que regem esta Casa da Democracia.
Quer esta Assessoria de Imprensa do gabinete do Presidente da ANP relembrar a todos que a ANP é um órgão colegial, que só funciona com a existência de quórum nos seus diferentes órgãos, razão pelo que preenchida esse requisito, tem funcionado normalmente, tomando as respectivas deliberações.
A Assessoria de Imprensa do Gabinete do Presidente da ANP comunica aos guineenses que a Assembleia Nacional Popular continuará a assumir a sua plena responsabilidade no respeito e aplicação das regras e dos princípios da Constituição da República e demais Leis e que manterá sempre e de forma inquestionável o pleno respeito pelas decisões judiciais.
Bissau, 5 de março de 2016
Pela Assessoria de Imprensa do Gabinete do Presidente da ANP
Inácio Tavares
Assessor de Imprensa
OPINIÃO AAS: JOMAV perdeu esta batalha e… todas as outras batalhas
À atenção de:
PALOP
CPLP,
CEDEAO,
UNIÃO AFRICANA,
UNIÃO EUROPEIA,
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
Ao demitir o governo de Domingos Simões Pereira, José Mário Vaz, Presidente da Guiné-Bissau apresentou basicamente dois argumentos: a corrupção e a perda de confiança política no Chefe do Governo.
Em relação ao primeiro argumento, não só foi incapaz de provar qualquer acto de corrupção do governo demitido como se recusou a colaborar com a Comissão de Inquérito criada pela ANP para averiguar as suas acusações.
Quanto ao segundo argumento, pode-se dar o benefício da dúvida na sua avaliação, já que a Constituição dispõe que o Primeiro-ministro é politicamente responsável perante o Presidente da República e a interpretação de quebra de confiança política é meramente subjectiva.
Contudo, diante de sérias dúvidas quanto à bondade destes argumentos, um leque enormíssimo de vozes, quer dentro quer fora do país, tentaram em vão demover o Presidente da República da sua intenção de demitir o governo de DSP com o receio de que o acto político poderia ameaçar a concretização dos fundos prometidos na mesa redonda de Bruxelas e recolocar o país numa nova espiral de instabilidade política.
Jomav ignorou todos os apelos vindos de vários partidos políticos, da sociedade civil, dos líderes religiosos e tradicionais, do presidente senegalês Macky Sall, do seu homólogo Alpha Condé, do secretário-geral da ONU Ban Ki Moon, e de tantos outros.
Ao preservar na sua determinação de derrubar o governo de DSP (coisa que durante a campanha eleitoral jurara a pés juntos que nunca iria fazer), Jomav avocou a si o ónus da estabilidade política.
Isto é, assumiu o risco de que, a partir daquele momento, ele seria o único responsável pela estabilidade política na Guiné-Bissau. O risco era elevado, mas a perseverança de Jomav fazia pensar que ele sabia o que fazia e tinha o controlo da situação. Estava enganado ou deixou-se enganar.
O seu plano falhou redondamente. Desde 12 de Agosto de 2015 que o país entrou num ciclo de instabilidade política absolutamente desnecessário e não consegue sair dele – dois meses sem governo, nomeação de um governo inconstitucional, anulação do acto pelo STJ, nomeação de um governo incompleto (há quatro meses sem Ministro da Administração Interna e Ministro dos Recursos Naturais), transferência da luta política para o Parlamento, disputas sobre aprovação ou rejeição do programa do governo, actos de vandalismo no Parlamento, disputas nos tribunais, etc.
Perante tudo isto, o presidente parece ter sido apanhado num turbilhão inesperado que ultrapassa a sua capacidade de reacção. Ele, que é suposto ser o árbitro de todo o processo político já deixou transparecer que não tem uma porta de saída airosa para a crise por si criada.
De comunicados inoportunos e mal articulados da Presidência da República a iniciativas tardias e frouxas de diálogo político, Jomav cimenta a cada dia que passa a impressão de que fez o país refém de propósitos mesquinhos e não sabe o que fazer para o tirar do imbróglio em que o meteu.
Constitucionalmente Jomav ainda tem armas para resolver o problema. Só que essas armas viraram armas de arremesso. Para voltar a derrubar o governo terá que fornecer uma boa justificação (algo que não tem) e o resultado será sempre voltar a entregar o poder ao PAIGC. Neste cenário, Jomav sofreria um sério desgaste político e consolidaria a sua imagem de factor de instabilidade política.
Se dissolver o Parlamento, baralha todo o jogo mas ele próprio entrará na disputa eleitoral. Perante tudo o que está a acontecer, ninguém no seu mais perfeito juízo colocará a hipótese de que se possa clarificar o jogo político sem que o próprio Jomav vá às eleições. Este é o seu grande dilema hoje: a derrota, amanhã.
O que lhe resta? Pouca coisa. Jomav está cada vez mais isolado e o seu capital político erodiu dentro e fora das nossas fronteiras. Os populares não o respeitam; os músicos atiram toda a ira nacional contra ele em canções extremamente agressivas e desrespeitosas; os blogues vilipendiam-no diariamente.
O homem vive num absoluto hermetismo, reflexo da sua incapacidade de lidar com as populações. Nos seus dois anos como Presidente da República não visitou uma única região do país.
O seu único vai vem é entre o Palácio luxuosamente pago por terceiros e Calequisse, uma vila no meio de nenhures, sem uma única estrada. Os seus pares da sub-região não querem tratar com ele; internacionalmente, está muito mal visto (um alto funcionário das Nações Unidas comentou em tempos que nunca nos seus 24 anos na ONU tinha visto um Presidente da República que perdeu credibilidade internacional em tão pouco tempo).
A pergunta que muitos fazem agora não é se Jomav vai ter um segundo mandato, mas sim se vai terminar este. Em todo o caso, se conseguir terminar este, poderá agradecer aos deuses (ou aos Irãs em que muito acredita) de ter tido essa sorte. AAS
OPINIÃO
Os Guineenses sabem identificar as causas da crise que se vive no País, e sabem reconhecer quem realmente é/são o (os) principal (ais) impulsionador (es) desta crise. Admite-se, porém, alguns desvios na identificação do (os) autor (es).
A crise existe, porque foi provocado. Ela agora reclama uma solução, como é óbvio, que tem de ser encontrada de modo a cessar de prejudicar o coitado povo Guineense que merecia mais do que a maneira como os políticos estão a exercer poderes que lhes são delegados pelo próprio povo.
O Presidente da República, enquanto primeiro magistrado da nação, e garante do regular funcionamento das instituições democráticas, com desígnio de solucionar a crise, ainda que muito tardio, optou pela via do diálogo, como fora antes, recomendado pela sociedade civil e a classe política Guineense e ainda pela comunidade internacional, como forma de ultrapassar a crise, que de resto ele não é ingênuo.
O diálogo é uma “arma” forte que deve ser sempre utilizado, isoladamente ou em simultâneo com outros meios para resolver conflitos de interesses, dificuldades que as interpretações suscitam assim como para ultrapassar problemas de que natureza for. No diálogo tem de ter necessariamente cedências das posições de forma a garantir equilíbrio, cedência das posições é um dos pressupostos indispensáveis para um diálogo eficaz e que conduz consequentemente para um acordo sólido.
Mas quando diálogo, sozinho, revelar ineficaz por qualquer razão e, se existir outros meios que possam ser utilizados para resolver a crise, não há nenhum “pecado” em conciliar tais meios com o diálogo ou se for preciso abdicar dele uma vez que revela inapta para produzir os efeitos pretendidos.
Analisemos agora certos aspectos da crise Guineense.
Realizou-se várias secções de diálogo as quais foram todas inconclusiva,e pelas posições das partes e rumo que o mesmo está a tomar, neste momento, revela que, não obstante ser uma poderosa arma, ela é neste momento inapta para conduzir a um acordo sólido, pelo que não seria razoável e prudente da parte do Presidente da República continuar a teimar por esta via, quando existe outras formas de resolver esta crise.
Continuar obstinado apenas por esta via que não leva a solução nenhum, cada dia que passa sem que esta crise seja ultrapassada consubstancia um preço alto que o povo não merece pagar. Obstinar por esta via, o Presidente da República deixa de ser garante da estabilidade e de regular funcionamento das instituições democráticas, que deveria ser.
Dizem, incluindo o Próprio Presidente da República, que esta crise é meramente política e que deve ser resolvida apenas politicamente, como se o assunto não tivesse soluções jurídica. Ora vejamos:
Primeiro, depois de Grupo dos 15 deputados incorrerem na indisciplina partidária e consequente expulsão do partido e que depois vieram a ser retirados mandatos na assembleia com o fundamento de superveniente perda de elegibilidade, segundo comissão permanente da A.N.P., este invocou fontes jurídicas como fundamento da decisão, logo está-se perante uma situação que requer interpretação jurídica, de saber se realmente há ou não superveniente perda de elegibilidade, em caso afirmativo, apurar se é a Comissão permanente ou o plenário da A.N.P., que compete retirar mandatos aos 15 deputados.
Segundo, Retirado os mandatos dos 15 deputados, nos seus lugares, foram investidos outros deputados com plenos poderes e não como substituição que se faz em caso de incompatibilidade de cargo de deputado com outras funções ou impedimentos de qualquer ordem. Até prova em contrário, os novos deputados estão em efetividade de funções tal e qual estão outros deputados, sem prejuízo das providencias cautelares que supostamente possam paralisar tal efetividade de funções.
Terceiro, no acordo de incidência parlamentar, o Presidente da República propôs adoção do principio de retorno das partes ao status quo ante, isso pressuporia anulação da decisão que retira mandatos aos 15 deputados. Como é que seria possível num Estado de Direito Democrático, que se rege pelo princípio de legalidade, aceitar que um acordo político anule uma decisão jurídica? e os novos 15 deputados que foram investidos, será anulado o empossamento, com que fundamento de base?
Quarto, O Presidente da República tem em mãos, neste momento, duas moções, uma de rejeição do programa do governo que implicaria queda do governo e outra de aprovação de programa do governo. É evidente que uma destas moções ou ambas são ilegais e inconstitucionais, sendo que em relação à aquela que rejeita Programa do Governo é juridicamente inexistente, porquanto fora aprovada depois de suspensão dos trabalhos da A.N.P., pelo seu Presidente e, quanto a moção que aprova Programa do Governo, esta só seria ilegal e inconstitucional se as leis Guineense não reconhecer poderes aos novos 15 deputados investidos. Não é um acordo político, que vai agora anular aquela que fora aprovada nos termos da nossa legislação, não se pode compaginar com tais ilegalidades com propósitos beneficiar certo grupo.
Solução para este problema passa necessariamente pelo S.T.J., enquanto tribunal constitucional na Guiné Bissau, que fará uma interpretação jurídica e proferirá uma decisão vinculativa que deve ser respeitada pelas partes. Se a solução desta crise passar pelo S.T.J., à semelhança da jurisprudência deste tribunal em relação a declaração de inconstitucionalidade ao decreto que nomeava Baciro Djá, Primeiro-Ministro, passaremos a saber se as leis Guineenses preveem ou não o estatuto de deputados independentes, em caso afirmativo, saberemos a quem compete entre comissão permanente e o plenário da A.N.P., retirar mandatos aos deputados.
Solução política servirá apenas para este caso em concreto e nada impedirá que situações do gênero volte a verificar-se no futuro, ao passo que uma decisão do tribunal servirá da jurisprudência para eventualmente casos que possam surgir.
Não remeter este problema para tribunal, revela de certa forma, da parte daqueles que dizem que o problema é meramente política, receio de perder a causa. O Presidente da República não deve ter tal receio e deve acabar de vez com o comportamento complacente que o próprio vem demonstrando em relação a um ínfimo grupo em detrimento do povo Guineense que está a sofrer com esta crise.
Bem-haja a Guiné-Bissau!
Hélio Correia
Estudante da Universidade de Lisboa- Faculdade de Direito.
sexta-feira, 4 de março de 2016
Quentes & Boas
1. JOMAV vs Embaixador da França
Um incidente grave, hoje, entre o presidente JOMAV e o embaixador da França acreditado em Bissau, marcou a reunião na presidência. Quando já todos estavam na sala, o PAIGC, por intermédio de Carlos Correia interpela o presidente sobre o formato da reunião, mas este fez ouvidos de mercador.
O PAIGC e a ANP anunciaram então que iam abandonar a reunião por não concordarem com o formato (comunicado ao PR há cerca de duas semanas) e saíram. Naquele momento, segundo a fonte do DC, o embaixador da França virou-se para o PR e perguntou: "voltamos mais uma vez à estaca zero?". O JOMAV, visivelmente irritado, respondeu ao embaixador: "Se também não se sente bem aqui está à vontade.". O embaixador sorriu simplesmente mas tinha o semblante carregado. "Foi um momento tenso na sala." E não era para menos.
2. Reunião de conselho superior de militares
Com o regresso do CEMGFA Biague Na Ntam ao país, foi convocada uma reunião de emergência das chefias militares para, entre outras coisas, esclarecer o incidente de Bafata - ainda atravessado. Quem assistiu à reunião contou ao DC que o vice-CEMGFA, Mamadu Nkrumah, "ouviu das boas, uma humilhação das grandes. Foi fortemente repreendido. Que não se volte a repetir." AAS
DESMONTAGEM DC
1. ANP vs 15 ex-deputados
O tribunal da Relação despachou o processo para o Supremo Tribunal de Justiça, por achar que é matéria de interpretação da Constituição.
2. Mamadu Djabi Junior vs Bacaicinho Junior/Deputados
Quanto ao processo do deputado Mamadu Dhabi, remetido ao STJ a questionar o lugar em substituição de Bacaisinho/15, o STJ respondeu que o processo tem que passar todos os trâmites até chegar ao STJ, e só depois será julgado. (esta é a verdade que o Manchester Gay NÃO disse). AAS
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