sexta-feira, 4 de março de 2016
DESMONTAGEM DC
1. ANP vs 15 ex-deputados
O tribunal da Relação despachou o processo para o Supremo Tribunal de Justiça, por achar que é matéria de interpretação da Constituição.
2. Mamadu Djabi Junior vs Bacaicinho Junior/Deputados
Quanto ao processo do deputado Mamadu Dhabi, remetido ao STJ a questionar o lugar em substituição de Bacaisinho/15, o STJ respondeu que o processo tem que passar todos os trâmites até chegar ao STJ, e só depois será julgado. (esta é a verdade que o Manchester Gay NÃO disse). AAS
ONU: Conselho de Segurança da ONU na Guiné-Bissau
Uma missão do Conselho de Segurança das Nações Unidas trabalha de 4 a 8 deste mês no Mali, Guiné-Bissau e Senegal, para onde viajou quinta-feira, regressando a Nova Iorque no dia 9.
No Mali e na Guiné-Bissau, o Conselho, este mês presidido por Angola, vai manter encontros com as autoridades locais, responsáveis das Nações Unidas no país, líderes parlamentares, partidários, religiosos e representantes da sociedade civil, para debater, respectivamente, o processo de paz e a crise política.
A visita ao Senegal tem como objectivo analisar a situação política e de segurança na região Ocidental de África, estando previsto encontros com dirigentes nacionais e membros da ONU nessa zona e no Sahel.
Antes de partir para o Continente Africano, o Conselho analisou a situação no Iémen, tendo instado as partes em conflito a encetarem negociações de paz e apelado à comunidade internacional para prestar assistência humanitária ao país, para atenuar a grave crise que a população enfrenta neste domínio.
Na quarta-feira, segundo dia da Presidência de Angola no Conselho de Segurança, este órgão adoptou por unanimidade uma resolução a condenar os testes nucleares e balísticos da Coreia do Norte, agravando as sanções contra este país.
No mesmo dia, adoptou, também por unanimidade, outra resolução sobre o Sudão do Sul, que renova, até 15 de Abril de 2016, o regime de sanções, incluindo a proibição de viagens e o congelamento de bens aos indivíduos que bloqueiam o processo de paz no país.
Através da mesma resolução, o Conselho prorrogou até 15 de Maio o mandato do Grupo de Peritos que supervisiona as sanções. Ainda na quarta-feira, o Conselho examinou a situação na Líbia, com a participação do Representante Especial do Secretário-Geral e Chefe da Missão de Apoio da ONU no país (UNSMIL), Martin Kobler.
O Responsável da ONU informou que o Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIL) continua a ser uma ameaça crescente para a Líbia e para toda a região e para além dela, defendendo que a luta contra o extremismo violento no país só pode ser sustentável se foi conduzida por um Governo de Unidade Nacional.
No final das consultas, depois de previamente acordado entre os membros do Conselho, o Representante Permanente de Angola junto da ONU, Embaixador Ismael Gaspar Martins, na sua capacidade de Presidente do Órgão, forneceu, em nome dos 15 membros, alguns "Elementos à Imprensa", nos quais sublinhou a necessidade de uma acção internacional concertada, especialmente na luta contra o terrorismo.
Reiterou o apoio ao Representante Especial do SG, enfatizou a importância de se alcançar um acordo sobre endosso de um Governo inclusivo e representativo e começar a operar dentro da Líbia e instou todas as partes líbias a colocarem o interesse nacional em primeiro lugar e trabalhar rapidamente para a formação de um Governo de Reconciliação Nacional.
Na terça-feira, primeiro dia da Presidência angolana, o Conselho de Segurança aprovou o seu programa de trabalho para o mês de Março e, seguidamente, o Embaixador Ismael Gaspar Martins apresentou-o aos demais membros das Nações Unidas e concedeu uma conferência de imprensa com a mesma finalidade.
OPINIÃO: Um chamamento à responsabilidade…
"Quando um homem faz o que ele considera ser o seu dever para com o seu povo e o seu país, ele pode descansar em paz, mas temos a certeza plena que não é o caso do actual Presidente da República, pelo que fez, pela crise desnecessária que desencadeou, pela paralisia que trouxe para o país e muito principalmente pelas perspectivas sombrias da Guiné-Bissau poder vir a não beneficiar dos fundos que foram prometidos na Mesa-Redonda de Bruxelas.
Na verdade, ao apresentar o seu desajustado projecto de Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa, o Presidente da República voltou a dar um tiro certeiro no próprio pé, deixando-o ainda mais vulnerável perante tudo e todos.
PRS no fundo do cano…
O Presidente da República afundou definitivamente o Partido da Renovação Social (PRS), que uma vez mais hipotecou o seu futuro político a não ser que surja uma nova e mais competente direcção para modificar radicalmente a estratégia deste grande partido.
Com efeito, e pensamos que nem ao diabo ocorreria tais posicionamentos, pois vimos - e não passou despercebido a nenhum guineense atento -, um PRS que granjeava prestigio e ganhos políticos que até ofuscava o PAIGC, aquando da sua participação no I Governo Constitucional da IX Legislatura chefiada pelo Eng. Domingos Simões Pereira para, de repente, vermos este mesmo partido dar uma volta atrás e pretender golpear pelas costas o PAIGC que em nome da estabilidade governava, lhe tinha dado largas possibilidades para marcharem juntos.
O PAIGC registou com absoluta calma o posicionamento assumido pela bancada parlamentar do Partido da Renovação Social ao fazer uma declaração política durante a plenária da Assembleia Nacional Popular momento em que afirmou que não reconhece este Governo por ser inconstitucional e ilegítimo e que a manter-se esta situação, o PRS reserva-se ao direito de agir nos termos regimentais e constitucionais contra esta inaceitável situação.
A nossa calma, aliada ao nosso espanto, resumem-se pura e simplesmente na nossa incredulidade, porque pensávamos que o PRS era um partido maduro, responsável e com elevada dignidade, coisa que não se reflecte neste posicionamento assente numa confrangedora ignorância e num gritante e preocupante anti-patriotismo, aspectos inaceitáveis num partido com as responsabilidades acrescidas que o PRS tem e que obrigatória e responsavelmente deve assumir.
O PAIGC quer relembrar que até bem pouco tempo o PRS tinha outra postura política e por ironia até alinhava com este partido que agora procura denegrir para poder tirar dividendos políticos, alinhando com as inverdade, as intrigas, as mentiras e outras manobras de per si sujas e imbuídas de um oportunismo doentio e perverso, quiçá mesmo, vendendo serviço para receber benesses que só os votos dão, porque o poder é conquistado nas urnas e não nos bastidores da lama porca e doentia da compra de consciência.
Cabe a todos perguntar o porquê desta nova estratégia assumida pelo PRS, porque depois do derrube sem motivos do Executivo de Domingos Simões Pereira até a data presente este partido não obteve nenhum ganho político substancial, pois além de hoje não estarem no Governo, corre o sério risco de ver os seus quadros que até hoje ocupam postos relevantes na administração serem afastados e substituídos por quadros do PAIGC que foram sacrificados pela sua Direcção em nome da estabilidade, da reconciliação, da paz e da unidade nacional e de outras formações políticas que se juntaram ao Partido Libertador numa frente catalogada como defensora da legalidade, da liberdade e da democracia.
Grave, gravíssimo é ainda o facto do Projecto de Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa não fazer nenhuma referência ao PRS e nem tão pouco é achado para isto ou aquilo nas propostas contidas nesse documento, que só dedica uma especial atenção aos superiores interesse dos 15 ex-deputados.
Afinal de contas o que ganhou o PRS nisto tudo? Nada, absolutamente nada, quando podia até reforçar a sua posição no actual II Governo Constitucional liderado pelo Eng. Carlos Correia. Ou será que a viagem à Gâmbia e a reunião que o Presidente do PRS e sua delegação mantiveram com o Presidente zambiano redundaram em ganhos pessoais tão importantes que não se importaram em colocar os superiores interesses do PRS de lado?
P
elos vistos e pelos posicionamentos que esta direcção vem assumindo podemos não estar muito longe desta triste verdade, pois o PRS pela sua grandeza e pela sua inegável importância no xadrez político guineense merecia mais e melhor. Contudo, só os seus dirigentes e os seus militantes têm a palavra e o direito de arrumarem a sua casa e isso afigura-se-nos como inadiável e urgente.
Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa…
Vemos um Presidente da República a vestir a pele de jogador e árbitro numa tentativa sem limites para salvar os seus 15 “comparsas and company”, ao forjar esta saída inventando um já “famigerado e condenado” Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa.
Algumas preocupantes questões obrigam-nos a denunciar, criticando este malfadado documento, que a quanto a nós, em vez de ajudar a desanuviar vem agudizar ainda mais o já adensado e cada vez mais problemático problema político condimentado e cozinhado por uma teimosa e até esquizofrénica actuação de quem tem a responsabilidade de velar pela garantia da estabilidade governava e assegurar o mandato do governo, como bem prometeu durante a campanha que o levou a Presidência com o apoio imprescindível do PAIGC.
Em primeiro lugar no seu preâmbulo, o famigerado Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa sustenta que a actual crise política que emergiu na ANP foi no âmbito do processo de apresentação, discussão e aprovação do programa do II governo constitucional, o que é absolutamente errado e uma tentativa de tapar o sol com a peneira, pois não é só nosso modesto entender, mas sim de quase todos os guineenses e da própria comunidade internacional de que a actual situação conturbada que o país vive, não emergiu no seio da Assembleia Nacional Popular.
A verdadeira crise foi despoletada com o derrube do governo liderado pelo Presidente do PAIGC, Eng.º Domingos Simões Pereira. A crise que se instalou no país é uma crise institucional e não parlamentar.
Outro ponto que ridiculariza ainda mais o Senhor Presidente da República é o facto de na sua proposta, sabendo-se que ele é o garante da correcta aplicabilidade dos preceitos constitucionais vem tentar subalternizar o poder judicial, invocando na sua lunática proposta que o recurso aos tribunais “agrava o risco de polinização do sistema judicial, o que constitui um perigo potencialmente fatal para o nosso sistema democrático”.
Confrangedor e preocupante o facto do Presidente da Republica demonstrar a sua fraqueza política aliada a sua descarada ignorância em não saber que todo o sistema democrático tem como suporte a LEI. Todos os diferendos, quer políticos ou não, na falta de entendimento passam necessariamente pelos tribunais. O Tribunal é o órgão vocacionado para dirimir conflitos, caso contrário não haverá necessidade da sua existência.
Queremos tão-somente colocar ao Senhor Presidente da República as questões seguintes:
Por que será que todas as candidaturas são depositadas no STJ?
Por que será que os estatutos dos partidos políticos são depositados no STJ?
Por que será que as listas dos candidatos a deputados são validados pelo STJ?
Se os pilares da nossa frágil democracia assentam os seus areais no primado da Lei, pois estamos num Estado de Direito Democrático, subestimar o poder judicial e colocá-lo sob suspeita de estar a ser politizado (subentenda-se coagido ou comprado) é extremamente preocupante quando esta suspeição doentia e intolerável parte precisamente de quem tem a responsabilidade de a fiscalizar. Senhor Presidente da República afaste enquanto é tempo os que persistem em aconselhá-lo a seguir por esta via…
O povo guineense está seguindo de forma atenta o desenrolar de mais um capítulo vergonhoso para a história desta nebulosa presidência que de forma irresponsável continua pondo em perigo o futuro deste país e das gerações vindouras, pois com este andar os ganhos e as esperanças que a Mesa redonda de Bruxelas trouxeram para a Guiné-Bissau estão ou estarão irremediavelmente hipotecados por culpa e capricho do Senhor Presidente da Republica.
Para um observador atento, só e nada mais do que o recurso a instâncias judiciais competentes, podem alterar, caso assim o entendam, a deliberação da Comissão Permanente da ANP e o Despacho do Tribunal Regional de Bissau, daí estarmos seguros e confiantes de que a justiça vencerá uma vez mais os que ainda teimam em trilhar por caminhos tortuosos e incompatíveis com a sociedade nova e democrática que queremos construir e que medidas consentâneas com a gravidade dos actos que estão sendo praticados na promoção de subornos tendentes a desvirtuar a verdade e a justiça material serão dura e exemplarmente punidas.
Quando o Senhor Presidente da República afirma no seu Acordo que “concorrer para a crescente tendência de judicialização de questões políticas, agrava o risco de polinização do sistema judicial, o que constitui um perigo potencialmente fatal para o nosso sistema democrático”, temos sim, que lutar de forma série dura contra os corruptores e os corruptos se queremos na verdade fazer deste país uma terra de paz, concórdia, estabilidade e de progresso, razão pela qual refutamos de forma categórica esta tese vinda do Palácio dos Jagudis, apelando a calma e ao bom senso no sentido de se deixar a justiça fazer a sua justiça, sem pressão e sem coação.
Ainda e a propósito desta pressão ou coação, se não quisermos chamar corrupção, registámos com bastante preocupação a estranha coincidência, aquando da realização do habitual debate promovido pela Rádio Bombolom, no passado dia 7 de Fevereiro (temos gravação) o Senhor Deputado do PRS, Eng. Sola Inquilin, declarou entre outras coisas, que já havia um novo despacho que anulava por completo o despacho que confirmava a deliberação da Comissão Permanente da ANP. Na verdade, divulgar antecipadamente um despacho cuja data de saída só ocorreu oficialmente no dia 9 de Fevereiro, para nós representa uma estranha e perigosa coincidência e dá para se tirar as devidas ilações.
A presente proposta de Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa, vinda do Senhor Presidente, José Mário Vaz, está desprovido de “condições mínimas” para garantir uma resolução da situação e para tentar lunaticamente viabilizar o normal funcionamento da Assembleia Nacional Popular, arguindo o slogan, em nome dos superiores interesses da Nação, propõe o principio de retorno das partes ao status quo ante, em consequência do qual é considerado sem efeito a Deliberação n.º 1/2016, de 15 de Janeiro, aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, relativa a perda de mandato de 15 Deputados da Nação, bem como as Deliberações tomadas após a suspensão da Sessão Plenária do dia 18 de Janeiro de 2016 e demais actos deles dependentes e subsequentes.
Por esta razão, desafiámos o Senhor Presidente da República e o seu séquito constituído entre outros pelos 15 ex-deputados a seguirem em frente, depositando no Supremo Tribunal de Justiça, enquanto Tribunal Constitucional, tudo o que têm em mãos, nomeadamente, as duas moções, uma de rejeição do programa de governo que implicaria queda do governo e outra de aprovação de programa do governo, para que seja feita interpretação correcta e proferida uma decisão definitiva.
O PAIGC, quer pelas declarações dos seus dirigentes, quer mediante os seus comunicados, nunca pôs em causa, nem nunca pretendeu menosprezar o diálogo promovido pelo Senhor Presidente da República, mas também entende e defende que a solução a encontrar neste diálogo seja a melhor pelo rumo que as coisas estão a tomar. Uma decisão do tribunal a exemplo daquela que foi decretada em relação ao decreto que nomeava Baciro Djá, Primeiro-ministro, seria a melhor para este caso em concreto e as que possam vir a surgir.
Gravíssimo e inadmissível é ainda o facto do Senhor Presidente da República defender que para se viabilizar o normal funcionamento da Assembleia Nacional Popular, em nome dos superiores interesses da Nação, deve ser adoptado pelas partes envolvidas o principio de retorno das partes ao status quo ante, em consequência do qual é considerado sem efeito a Deliberação n.º 1/2016, de 15 de Janeiro, aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, relativa a perda de mandato de 15 Deputados da Nação e vai ao cúmulo de reconhecer (embora não tenha tido coragem para as promulgar) as Deliberações tomadas após a suspensão da Sessão Plenária do dia 18 de Janeiro de 2016 e demais actos deles dependentes e subsequentes.
De repente e de uma forma absolutamente perigosa e irracional vemos um Presidente da República ferir gravemente a Constituição da Republica ao substituir-se as prerrogativas que constitucionalmente só cabem aos tribunais ao reconhecer (não de jure) as Deliberações tomadas após a suspensão da Sessão Plenária do dia 18 de Janeiro de 2016 e demais actos deles dependentes e subsequentes, que foram tomadas em plena violação da Constituição, do Regimento da ANP e dos Estatutos dos Deputados e da própria Lei Eleitoral.
Quo vadis Senhor Presidente da República.
Voltando a proposta de Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa sem sombra para dúvidas o grande perdedor foi o PRS, que ficou para trás, já que a única saída encontrada pelo documento continua sendo o PAIGC, que afinal de contas, é o único galo que canta na capoeira, pois são claros os intentos do Senhor Presidente da Republica, que a todo o custo quer salvar os seus 15 comparsas and company.
Por este trilhar e tendo em devida conta as propostas absurdas contidas nesta já famigerada e controversa proposta de Acordo, é de se perguntar ao Senhor Presidente da República a razão pela qual não aplica o princípio de retorno das partes ao status quo ante com o retorno efectivo do Presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, enquanto líder do partido que venceu por maioria esmagadora e absoluta as ultimas eleições legislativas, ao cargo de Chefe de Governo, onde por direito e de jure deve estar.
O Senhor Presidente da República deve saber que ele é o principal responsável por esta caótica situação política que o país atravessa, não sendo esta somente a minha opinião, mas uma ideia geral, que ao nível interno e externo se tornou generalizado.
C
abe ao primeiro Magistrado da Nação responsabilidades acrescidas quer no desencadeamento, como no prolongamento desta absurda crise, ao deixar de ser árbitro, para passar a ser jogador e arbítrio ao mesmo tempo, agindo em descarado conluio com os 15 ex-deputados afastados por uma Deliberação da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular que até ao presente momento uma das partes em contenda (a ala contestaria do PAIGC), ofuscou a sua autoridade moral e política para promover uma solução imparcial; no quadro mental que aparenta ser aquele que molda a sua acção política, uma reconsideração da linha que até agora seguiu em relação à crise tem o valor de uma “manifestação de fraqueza”, com a qual não convive.
Caso o Senhor Presidente da República queira salvar o país e respeitar o povo que o elegeu (sem o meu voto), deve recorrer aos tribunais, como sendo a solução mais plausível e acertada para salvar a sua honra e dignidade. Deixe a justiça fazer JUSTIÇA!
Peça desculpas e restitua o poder legítimo de que o PAIGC e o seu líder são detentores, deixando de defender cegamente os seus comparsas, muitos dos quais com a justiça muito próxima deles, e tudo faça para tentar reconquistar a confiança desta grande e não negligenciáveis força política, caso queira continuar a ser o Presidente de todos os guineenses e alcançar a sua almejada reeleição, pois de contrário, os fantasmas dos diferentes processos (Dinheiros de Angola, PARAP entre outros e outros bem identificados pela Comissão de Inquérito da ANP) que estão já alguns deles em stand by nos tribunais (certos crimes não prescrevem) e outros em vias de, que o transformarão, sem as mínimas dúvidas, de primeiro magistrado da nação no mais ilustre dos presidiários guineenses.
Quem avisa, amigo é, Senhor Presidente da República."
Leitor identificado
OPINIÃO AAS: Decifrando o discurso do CEMGFA (I)
Alguns entendidos na matéria militar, dizem que o discurso, hoje, do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, Biague Na Ntam, foi duro recado para dentro (tropas), porque o CEMGFA não gostou nada do que se passou durante a sua ausência com a proteção dada aos 15 deputados rebeldes em Bafata (um quadro militar disse ao DC que aquele auxílio mais parecia uma proteção familiar dada por alguém, um militar).
O recado tem destinatários no grupo dos 15, que, sabe o DC, têm estado sob suspeita e pensa-se que usam dinheiro para recrutar elementos dentro das forças armadas com vista a criar instabilidade.
Mais: o CEMGFA antecipou-e a putativos problemas, revelando que até já foi convidado pelas Nações Unidas a "enviar nomes de militares guineenses para participarem nas operações de paz. Isto é sinal de que estamos no caminho certo", disse orgulhoso o general.
Na Ntam lembrou no entanto haver ainda militares guineenses vítimas de sanções da União Europeia (uma referência às consequências pelo ousado golpe de Estado que depôs o primeiro-ministro Carlos Gomes Jr e o presidente interino, Raimundo Pereira em 2012) - ele simplesmente não quer ser atingido por elas.
Esta posição do CEMGFA veio confirmar realmente o que é sabido - que o PR JOMAV e o CEMGFA têm visões diferentes; confirma igualmente que o Biague é um homem recto e de uma dignidade extrema. Recusa e recusou patrocinar qualquer desvio da conduta e não aceita caucionar nenhuma ilegalidade.
Um alto quadro militar que pediu o anonimato disse ao editor do DC que o o presidente José Mário Vaz não tem saída - nem os militares nem o Supremo Tribunal de Justiça vão facilitar-lhe a vida. Estão atentos e vigilantes. AAS
quinta-feira, 3 de março de 2016
Março, mês da mulher
No quadro do Comemoração do Mês Internacional das Mulheres (mês de Março), algumas mulheres jovens que são continuados do pensamento do nosso líder imortal Amilcar Cabral vão dar Palestras durante todo o mês, começando no dia 05 de Março (sábado) na Sede Nacional do PAIGC.
No evento, histórias das Mulheres Revolucionárias serão exibidas, junto com um breve historial de origens e objectivos de Dia Internacional das Mulheres; poesia sobre Mulheres; apresentação de discurso histórico de Camarada Amilcar Cabral Sobre o Dia Internacional das Mulheres (8 de Março de 1968); apresentação de discurso histórico da Camarada Carmen Pereira sobre as Mulheres na Luta da Libertação Nacional da Guiné-Bissau; e breve biografia das Mulheres revolucionarias.
Dada a importância de Comemoração, gostaríamos de convidar as camaradas para tomarem parte.
Programa
Chegada dos convidados 09h45 min.
Abertura Oficial 10H35 min.
Apresentação sobre o Tema: 10h45 min
Discurso histórico de Camarada Amilcar Cabral sobre 8 de Março
Discurso histórica da Camarada Cármen Pereira sobre Mulheres na
Luta da Libertação Nacional
Enceramento 13H30 min.
Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Caros irmãos
Há 60 anos atrás um filho de África teve uma iniciativa louvável quando tinha apenas 32 anos de idade. Este filho digno de África que nasceu na Guiné-Bissau ousou sonhar alto, ousou desafiar o seu tempo, desafiou o seu sonho, a sua juventude, o seu medo, penhorou o seu futuro e a sua vida para que hoje possamos ser Guineenses, para que hoje possamos estar aqui sentados livres, para ter-mos um território como um povo, uma bandeira, um hino e um poder político instituído. Este filho humilde desta terra conseguiu projetar e criar um país que hoje se chama Guiné-Bissau, mas infelizmente não conseguiu viver eternamente para poder transmitir o seu DNA de sapiência, humildade, coragem, luta pelo interesse comum, aos diferentes irmãos seus que herdaram a sua capa.
Muitos poderiam pensar que se o Amílcar Cabral estivesse de vida até hoje ou se ele conseguisse levantar hoje da sepultura, da morte, provavelmente morreria de novo por ataque cardíaco devido a vergonha da situação atual em que se encontra este país que um dia ele sonhou; muitos poderão pensar que o Amílcar ficaria desesperado e perdido com os erros grosseiros dos diferentes líderes que surgiram na senda política nacional depois dele;
Mas dissemos simplesmente que isso não vai acontecer com o Cabral, simplesmente porque ele é um homem forte, um homem íntegro, um comandante, um líder, um jovem que conseguiu estar a frente do seu tempo. O Cabral previa tudo isso, ele sabia que as ambições desmedidas, ambições pessoais, poderiam colocar este povo na situação em que se encontra hoje. Sabendo disso, ele simplesmente iria levantar hoje para fazer uma nova revolução, uma revolução ideológica ao lado do povo da Guiné-Bissau, defendendo a verdade, a estabilidade, a justiça, a paz, a unidade e o desenvolvimento. O Cabral levantaria hoje contra o seu irmão para dizer-lhe basta, para dizer-lhe estás a remar contra a maré; estás a causar sofrimento a este povo pelo qual um dia eu morri.
Caros irmãos,
Achamos injusto a insensibilidade dos nossos políticos, a falta de carater, a falta de coerência e sobretudo a impreparação de muitos para estarem na política e a frente deste glorioso povo. Queremos dizer hoje que o espirito de Cabral está dentro de cada Cidadão Consciente e Inconformado, pois “o Cabral foi um Consciente e inconformado”. Com isso queremos dizer que estamos aqui para dizer BASTA. BASTA A INSTABILIDADE CRONICA; BASTA A IMPUNIDADE; BASTA A POBREZA; BASTA A MATANÇA; BASTA MENTIRA; BASTA AMBIÇÃO DESMEDIDA; BASTA GUERRA PELO PODER; BASTA DE POLITICOS CORUPTOS E OPORTUNISTAS.
Caros irmãos,
Os nossos políticos simplesmente não gostam desta terra e não pensam no povo. Colocam interesses pessoais e de pequenos grupos acima dos interesses da Nação. Mas isto tem que mudar e vai mudar, pois acreditamos que SE NÃO ACABARMOS COM ESTA CRISE INJUSTAMENTE IMPOSTA AO POVO DA GUINÉ-BISSAU, ESTA CRISE VAI ACABAR CONNOSCO ENQUANTO NAÇÃO.
Caros Irmãos
Compreendemos hoje que a origem e foco desta crise está na Presidência da República na pessoa do nosso Presidente José Mário Vaz.
Nós, enquanto Cidadãos Conscientes acreditamos que esta crise que se vive atualmente no país é uma crise de liderança com o epicentro na Presidência da República, contrariamente aquilo que algumas vozes tentam incutir ao povo da Guiné-Bissau. Esta crise teve inicio não com a não aprovação do programa do segundo governo desta legislatura, mas sim com a queda do seu primeiro. Estamos simplesmente vivendo uma segunda ronda do Congresso de Cacheu, o que é inaceitável, pois não se pode transferir os problemas internos de um partido político, mesmo sendo partido no poder, para o Estado. Os diferentes intervenientes neste processo esqueceram-se por completo, que não estão representando a vontade própria e nem de pequenos grupos dentro de um partido, mas sim de toda uma Nação.
O PR disse uma vez que, se ele estiver a errar que as pessoas lhe critiquem, então chegou o momento de colocarmos o dedo na ferida e chamar as coisas pelo nome. Esta palhaçada ou telenovela que o país tem vivido a mais de seis meses, que transformou a pátria de Cabral numa autêntica panela de pressão, repetimos, é da exclusiva responsabilidade do Presidente e dos seus aliados. Dissemos isso por simples razão:
O PR entrou numa briga desnecessária com o líder do PAIGC o que desembocou na demissão do governo, alegando a incompatibilidade de relacionamento entre ele e o PM, proferindo no momento uma série de acusações que, até hoje, não foram provadas. O PR talvez não pensou profundamente nas consequências futuras dos seus atos preferindo na altura a guerra, ignorando todos os apelos inclusive do povo que o elegeu e da Comunidade internacional;
Depois disso o PR forjou um governo, nomeando segundo homem forte do governo outrora chamado por ele de corrupto, uma decisão inconstitucional decretada pelo STJ.
Com a nomeação do atual governo, o Presidente simplesmente transferiu o centro da crise para ANP, tentando impor uma nova maioria parlamentar derivado do PRS e dos dissidentes do PAIGC, negligenciando por completo o Acórdão do STJ que foi claro no aspeto de não ser possível na configuração atual do nosso sistema, nem a existência dos deputados independentes, nem acordos pós eleitorais. Dissemos isso porque os principais atores, que estão forçando a segunda fase desta crise na ANP, são pessoas leais ao PR inclusive o seu conselheiro especial.
Senhor PR
Ficamos surpreendidos quando na divulgada proposta constatamos o retorno ao status quo ante que, na perspetiva dos autores do mesmo, cingiria ao retorno dos 15 deputados expulsos da ANP e reconfiguração do governo em nome da estabilidade governativa. Questionamos porque é que não podemos estender o Status quo antes da queda do Governo liderado por DSP? Porque não retornar o Procurador-Geral da República e o Presidente do Tribunal de Conta?
S. Excelência PR José Mário Vaz
A saída para esta crise está nas suas mãos. A Sua Excelência tem a obrigação de resolver esta crise. Acreditamos que o melhor legado que a Sua Excelência podia deixar a este país, principalmente a nós jovens, é a estabilidade governativa. Queremos ver o Senhor a respeitar as suas promessas eleitorais, quando disse ao povo da Guiné-Bissau que era o único capaz de garantir a estabilidade governativa e que nunca iria demitir o governo do seu partido. Por favor honre as suas palavras enquanto homem do Estado, para estancar o sofrimento das mulheres, das crianças e permitir a nós os jovens, com um sonho de contribuir para o progresso deste país, que encontremos ambientes seguros e saudáveis para sonhar e realizar.
O povo votou nas últimas eleições para que seja o PR dos guineenses e não presidente dos 15, do PRS ou do PAIGC. Tem que ter o peito para levar todo o mundo, mas velando sempre pelo primado da lei enquanto garante da Constituição. Já errou uma vez, ainda é tempo de voltar atrás, corrigindo os seus erros e servir do fiel da balança da crise, encorajando assim as partes a velarem pelo respeito aos princípios democráticos, sem ignorar o fórum judicial.
Caros Irmãos,
Quando dissemos que o responsável principal desta crise é o PR, não queremos dizer que não existem outros corresponsáveis, nomeadamente os atores políticos-sociais e sobretudo o povo da Guiné-Bissau.
Quem vê o mal e não faça nada para acabar com o mal é tanto culpado quanto ao causador do mal; em parte o povo da Guiné-Bissau tem sido o grande culpado pela sua própria destruição. Porque para o povo “DJITU KA TEM”, foi precisamente por este motivo que nós estamos hoje aqui para vos afiançar que, “DJITU TEM”, ninguém vai nos matar só porque contamos verdade ao povo, ninguém nos vai maltratar só porque estamos acordando o povo da Guiné-Bissau.
Queremos dizer enquanto povo que o nosso direito não acaba com as eleições, passa sobretudo pela fiscalização das ações dos diferentes intervenientes na governação. São os nossos funcionários, não devemos permitir que eles façam e desfaçam, porque não estão lá para resolver os seus problemas, mas sim o interesse do Povo da Guiné-Bissau.
Irmãos,
Nós acreditamos que é possível conseguir uma saída airosa para esta crise, mas esta saída não deve ser camuflada, não temos que ignorar os principais atores envolvidos designadamente o PR José Mário Vaz rodeado dos inconformados do PAIGC e o Domingos Simões Pereira líder do mesmo partido. Resolver a suposta crise na ANP, negligenciando a verdadeira crise entre os Senhores Jomav e DSP, seria uma simples fachada que não resolveria os problemas do fundo.
Precisamos ver o Jomav e o DSP a reconciliarem dentro da arena política, se quiserem nos arredores que fiquem entre murros e ponta pés, mas queremos um aperto público das mãos, do fundo do coração, entre estes dois irmãos. Pois, não podemos continuar nessa saga de guerra fria eternamente, numa incerteza total devido ao ego.
Compatriotas,
Para a resolução desta crise propomos o seguinte:
Ou o Presidente promulgar o programa do atual governo aprovado na ANP;
Ou dissolve a ANP e convoca eleições gerais (Presidenciais e Legislativas).
Viva a estabilidade
Viva a justiça,
Viva o Povo da Guiné-Bissau
Bem-haja
Casa dos Direitos, 03 de Março de 2016.
O Movimento
Lesmes Mutna Freire Monteiro
(Porta-voz)
BIAGUÉ NAN TAN avisa alguns dos 15: "Vou avisando: não tenho prisão para colocar o soldado que tentar dar um golpe de Estado. O seu lugar será no cemitério!"
O chefe das Forças Armadas da Guiné-Bissau, general Biague Nan Tan, denunciou hoje tentativas de aliciamento de militares para "criarem confusão" e disse que não vai tolerar golpes de Estado. "Vou avisando: não tenho prisão para colocar o soldado que tentar dar um golpe de Estado. O seu lugar será no cemitério! Comigo aqui não há lugar para golpes", avisou numa cerimónia perante militares.
O general fez referência a "indivíduos que ao invés de investirem o seu dinheiro na campanha da castanha do caju [principal produto de exportação do país e a que alguns dos 15 deputados se dedicam...], gastam-no na tentativa de instigar os soldados para que criem confusão", sem especificar a que situações se refere.
Nan Tan sublinhou a ideia de tolerância zero a insubordinações militares, que têm sido crónicas na história guineense, numa altura em que o país vive uma crise política que opõe o Presidente da República e o PAIGC, partido no Governo. O líder militar falava durante um discurso em crioulo ao receber os tradicionais cumprimentos de ano novo por parte de soldados e oficiais das Forcas Armadas, no Quartel-General, em Bissau.
Aquando da passagem do ano, Nan Tan encontrava-se em tratamento médico no estrangeiro, pelo que só agora a cerimónia ser realizou. Num evento presenciado por oficiais generais, entre os quais o líder do golpe de Estado militar de 2012 e ex-chefe das Forças Armadas guineenses, general António Indjai, Biague Nan Tan disse estar contra qualquer tentativa de alteração à ordem constitucional.
A história provou que golpes de Estado apenas trouxeram ao país "a desgraça e o sofrimento" pelo que não serão mais tolerados, reiterou.
O general lembrou ainda que, por causa de golpes de Estado, vários oficiais das Forças Armadas guineenses foram sancionados pela comunidade internacional ao ponto de ainda hoje não poderem sair do país, nem para tratamento médico.
Nan Tan aproveitou a ocasião para apelar à comunidade internacional a levantar as sanções, mediante a promessa de os militares não voltarem a protagonizar golpes. O chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas guineenses disse que a hora deve ser de unidade entre os militares para que possam ter a sua formação e de vigilância dos oficiais a favor da paz no país. Lusa
Cônsul-honorário do Gana detido por alegado desvio e transferência ilegal de dinheiro
O cônsul-honorário do Gana e presidente da Plataforma das Comunidades Africanas Residentes em Cabo Verde, Tony Parker Danso, está sob a alçada da justiça cabo-verdiana, alegadamente, por causa de um envolvimento seu num caso de desvio e transferência de dinheiro para o exterior.
Ao que A NAÇÃO conseguiu apurar, Danso e a mulher, uma cidadã bissau-guineense, ambos residentes na cidade da Praia, são suspeitos de participarem num esquema de desvio e transferência de dinheiro para o exterior, cobrando dez por cento aos seus clientes, sem que a isso estejam autorizados pelo Banco de Cabo Verde.
Ao que tudo indica, tudo terá começado através de duas intrusões e retiradas de dinheiro da conta bancária de um cidadão cabo-verdiano, na ilha do Sal, no valor de quase 450 mil escudos. Ao dar-se conta disso, o visado accionou as autoridades no sentido de saber o que se tinha passado.
Das averiguações realizadas chegou-se a Tony Parker Danso. Este, instado pela Polícia Judiciária, na semana passada, negou os factos, admitindo, todavia, a transferência de dinheiro, cobrando dez por cento aos seus clientes, como costuma fazer, sem que a isso esteja autorizado pelo Banco de Cabo Verde.
De acordo com a Rádio de Cabo Verde, Danso e a mulher foram detidos está quinta-feira pelo Ministério Público, devendo ser apresentados hoje ao tribunal, para eventuais medidas de coacção.
No caso em concreto, a intrusão e a transferência foram feitas através de dois bancos, a Caixa Económica (CECV) e o Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN). Acredita-se que outras pessoas poderão estar envolvidas no caso ou no esquema, a confirmar-se.
Ao que apuramos igualmente, quando abordado pela primeira vez pela Polícia Judiciária, Danso alegou imunidade diplomática, por ser cônsul-honorário do seu país em Cabo Verde. Por causa disso, o Ministério das Relações Exteriores (MIREX) acabou por ser chamado, à semelhança do Banco de Cabo Verde, CECV e BCN.
Na terça-feira passada, ao ser abordado por este jornal sobre as suspeitas que sobre ele pairam, Tony Parker Danso negou todos os factos. Natural do Gana e residente em Cabo Verde há vários anos, Tony Parker Danso é tido como pessoa idónea e distinta, daí a surpresa do seu alegado envolvimento neste caso.
Recentemente, a sua organização “condecorou” várias autoridades cabo-verdianas, entre elas o presidente Jorge Carlos Fonseca, e o primeiro-ministro José Maria Neves, pelo trabalho que Cabo Verde tem realizado no domínio da integração de estrangeiros no país. A Nação
NOTÍCIA DC: PGR chama mais um ministro...
Depois do ministro da Economia e Finanças, Geraldo Martins, depois da Valentina Mendes e do Joao Bernardo Vieira agora é a vez de VICENTE FERNANDES, Ministro do Comércio.
O governante foi chamado para ser ouvido pela procuradoria às 10:00h da próxima segunda-feira. VICENTE FERNANDES mais conhecido por VIFER é também alvo a abater porque tem feito críticas duras ao JOMAV, Presidente da República.
A PGR é tão obtusa que nem sabe fingir. A estratégia de perseguição é clara e absurda apenas para humilhar e assim atingir todo o Governo. Como não conseguem derrubar o Governo agora a ideia é manchar todos os seus membros. Isto vai dar mal...AAS
LGDH - ESCLARECIMENTO
Nota de Esclarecimento
Na sequência das noticias postas a circular nos órgãos de comunicação social sobre a resposta da Liga Guineense dos Direitos Humanos à Proposta de Acordo de incidência Parlamentar da Presidência da República, a Direção Nacional da organização vê-se obrigada a informar e a esclarecer a opinião pública nacional e internacional os seguintes:
A organização por respeito ao principio de confidencialidade que preside à sua relação institucional com os parceiros não tornou público em momento algum o teor da sua resposta à Presidência da República.
Por conseguinte, as informações veiculadas pelos órgãos de comunicação social não têm nada a ver com o sentido útil da nota de resposta que a organização enviou à Presidência da República relativamente à Proposta de Acordo de Incidência Parlamentar. Aliás, as informações que foram avançadas pela imprensa contrastam com o papel de facilitadora de diálogo que a organização vem exercendo desde o inicio da crise político-institucional em curso;
Portanto, em nome dos superiores interesses da nação, a Liga Guineense dos Direitos Humanos reafirma o seu papel de facilitadora imparcial e independente, apelando as partes a uma maior contenção e colaboração com vista à resolução definitiva e sustentável da crise em causa.
Feito em Bissau, aos 3 dias do mês de Março 2016
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos!
A Direção Nacional
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