Março, mês da mulher

No quadro do Comemoração do Mês Internacional das Mulheres (mês de Março), algumas mulheres jovens que são continuados do pensamento do nosso líder imortal Amilcar Cabral vão dar Palestras durante todo o mês, começando no dia 05 de Março (sábado) na Sede Nacional do PAIGC.

No evento, histórias das Mulheres Revolucionárias serão exibidas, junto com um breve historial de origens e objectivos de Dia Internacional das Mulheres; poesia sobre Mulheres; apresentação de discurso histórico de Camarada Amilcar Cabral Sobre o Dia Internacional das Mulheres (8 de Março de 1968); apresentação de discurso histórico da Camarada Carmen Pereira sobre as Mulheres na Luta da Libertação Nacional da Guiné-Bissau; e breve biografia das Mulheres revolucionarias.

Dada a importância de Comemoração, gostaríamos de convidar as camaradas para tomarem parte. 

Programa

Chegada dos convidados 09h45 min.
Abertura Oficial 10H35 min.
Apresentação sobre o Tema: 10h45 min
Discurso histórico de Camarada Amilcar Cabral sobre 8 de Março
Discurso histórica da Camarada Cármen Pereira sobre Mulheres na
Luta da Libertação Nacional
Enceramento 13H30 min.

Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Caros irmãos

Há 60 anos atrás um filho de África teve uma iniciativa louvável quando tinha apenas 32 anos de idade. Este filho digno de África que nasceu na Guiné-Bissau ousou sonhar alto, ousou desafiar o seu tempo, desafiou o seu sonho, a sua juventude, o seu medo, penhorou o seu futuro e a sua vida para que hoje possamos ser Guineenses, para que hoje possamos estar aqui sentados livres, para ter-mos um território como um povo, uma bandeira, um hino e um poder político instituído. Este filho humilde desta terra conseguiu projetar e criar um país que hoje se chama Guiné-Bissau, mas infelizmente não conseguiu viver eternamente para poder transmitir o seu DNA de sapiência, humildade, coragem, luta pelo interesse comum, aos diferentes irmãos seus que herdaram a sua capa.

Muitos poderiam pensar que se o Amílcar Cabral estivesse de vida até hoje ou se ele conseguisse levantar hoje da sepultura, da morte, provavelmente morreria de novo por ataque cardíaco devido a vergonha da situação atual em que se encontra este país que um dia ele sonhou; muitos poderão pensar que o Amílcar ficaria desesperado e perdido com os erros grosseiros dos diferentes líderes que surgiram na senda política nacional depois dele;

Mas dissemos simplesmente que isso não vai acontecer com o Cabral, simplesmente porque ele é um homem forte, um homem íntegro, um comandante, um líder, um jovem que conseguiu estar a frente do seu tempo. O Cabral previa tudo isso, ele sabia que as ambições desmedidas, ambições pessoais, poderiam colocar este povo na situação em que se encontra hoje. Sabendo disso, ele simplesmente iria levantar hoje para fazer uma nova revolução, uma revolução ideológica ao lado do povo da Guiné-Bissau, defendendo a verdade, a estabilidade, a justiça, a paz, a unidade e o desenvolvimento. O Cabral levantaria hoje contra o seu irmão para dizer-lhe basta, para dizer-lhe estás a remar contra a maré; estás a causar sofrimento a este povo pelo qual um dia eu morri.

Caros irmãos,

Achamos injusto a insensibilidade dos nossos políticos, a falta de carater, a falta de coerência e sobretudo a impreparação de muitos para estarem na política e a frente deste glorioso povo. Queremos dizer hoje que o espirito de Cabral está dentro de cada Cidadão Consciente e Inconformado, pois “o Cabral foi um Consciente e inconformado”. Com isso queremos dizer que estamos aqui para dizer BASTA. BASTA A INSTABILIDADE CRONICA; BASTA A IMPUNIDADE; BASTA A POBREZA; BASTA A MATANÇA; BASTA MENTIRA; BASTA AMBIÇÃO DESMEDIDA; BASTA GUERRA PELO PODER; BASTA DE POLITICOS CORUPTOS E OPORTUNISTAS.

Caros irmãos,

Os nossos políticos simplesmente não gostam desta terra e não pensam no povo. Colocam interesses pessoais e de pequenos grupos acima dos interesses da Nação. Mas isto tem que mudar e vai mudar, pois acreditamos que SE NÃO ACABARMOS COM ESTA CRISE INJUSTAMENTE IMPOSTA AO POVO DA GUINÉ-BISSAU, ESTA CRISE VAI ACABAR CONNOSCO ENQUANTO NAÇÃO.

Caros Irmãos

Compreendemos hoje que a origem e foco desta crise está na Presidência da República na pessoa do nosso Presidente José Mário Vaz.

Nós, enquanto Cidadãos Conscientes acreditamos que esta crise que se vive atualmente no país é uma crise de liderança com o epicentro na Presidência da República, contrariamente aquilo que algumas vozes tentam incutir ao povo da Guiné-Bissau. Esta crise teve inicio não com a não aprovação do programa do segundo governo desta legislatura, mas sim com a queda do seu primeiro. Estamos simplesmente vivendo uma segunda ronda do Congresso de Cacheu, o que é inaceitável, pois não se pode transferir os problemas internos de um partido político, mesmo sendo partido no poder, para o Estado. Os diferentes intervenientes neste processo esqueceram-se por completo, que não estão representando a vontade própria e nem de pequenos grupos dentro de um partido, mas sim de toda uma Nação.

O PR disse uma vez que, se ele estiver a errar que as pessoas lhe critiquem, então chegou o momento de colocarmos o dedo na ferida e chamar as coisas pelo nome. Esta palhaçada ou telenovela que o país tem vivido a mais de seis meses, que transformou a pátria de Cabral numa autêntica panela de pressão, repetimos, é da exclusiva responsabilidade do Presidente e dos seus aliados. Dissemos isso por simples razão:

O PR entrou numa briga desnecessária com o líder do PAIGC o que desembocou na demissão do governo, alegando a incompatibilidade de relacionamento entre ele e o PM, proferindo no momento uma série de acusações que, até hoje, não foram provadas. O PR talvez não pensou profundamente nas consequências futuras dos seus atos preferindo na altura a guerra, ignorando todos os apelos inclusive do povo que o elegeu e da Comunidade internacional;

Depois disso o PR forjou um governo, nomeando segundo homem forte do governo outrora chamado por ele de corrupto, uma decisão inconstitucional decretada pelo STJ.

Com a nomeação do atual governo, o Presidente simplesmente transferiu o centro da crise para ANP, tentando impor uma nova maioria parlamentar derivado do PRS e dos dissidentes do PAIGC, negligenciando por completo o Acórdão do STJ que foi claro no aspeto de não ser possível na configuração atual do nosso sistema, nem a existência dos deputados independentes, nem acordos pós eleitorais. Dissemos isso porque os principais atores, que estão forçando a segunda fase desta crise na ANP, são pessoas leais ao PR inclusive o seu conselheiro especial.

Senhor PR

Ficamos surpreendidos quando na divulgada proposta constatamos o retorno ao status quo ante que, na perspetiva dos autores do mesmo, cingiria ao retorno dos 15 deputados expulsos da ANP e reconfiguração do governo em nome da estabilidade governativa. Questionamos porque é que não podemos estender o Status quo antes da queda do Governo liderado por DSP? Porque não retornar o Procurador-Geral da República e o Presidente do Tribunal de Conta?

S. Excelência PR José Mário Vaz

A saída para esta crise está nas suas mãos. A Sua Excelência tem a obrigação de resolver esta crise. Acreditamos que o melhor legado que a Sua Excelência podia deixar a este país, principalmente a nós jovens, é a estabilidade governativa. Queremos ver o Senhor a respeitar as suas promessas eleitorais, quando disse ao povo da Guiné-Bissau que era o único capaz de garantir a estabilidade governativa e que nunca iria demitir o governo do seu partido. Por favor honre as suas palavras enquanto homem do Estado, para estancar o sofrimento das mulheres, das crianças e permitir a nós os jovens, com um sonho de contribuir para o progresso deste país, que encontremos ambientes seguros e saudáveis para sonhar e realizar.

O povo votou nas últimas eleições para que seja o PR dos guineenses e não presidente dos 15, do PRS ou do PAIGC. Tem que ter o peito para levar todo o mundo, mas velando sempre pelo primado da lei enquanto garante da Constituição. Já errou uma vez, ainda é tempo de voltar atrás, corrigindo os seus erros e servir do fiel da balança da crise, encorajando assim as partes a velarem pelo respeito aos princípios democráticos, sem ignorar o fórum judicial.

Caros Irmãos,

Quando dissemos que o responsável principal desta crise é o PR, não queremos dizer que não existem outros corresponsáveis, nomeadamente os atores políticos-sociais e sobretudo o povo da Guiné-Bissau.
Quem vê o mal e não faça nada para acabar com o mal é tanto culpado quanto ao causador do mal; em parte o povo da Guiné-Bissau tem sido o grande culpado pela sua própria destruição. Porque para o povo “DJITU KA TEM”, foi precisamente por este motivo que nós estamos hoje aqui para vos afiançar que, “DJITU TEM”, ninguém vai nos matar só porque contamos verdade ao povo, ninguém nos vai maltratar só porque estamos acordando o povo da Guiné-Bissau.

Queremos dizer enquanto povo que o nosso direito não acaba com as eleições, passa sobretudo pela fiscalização das ações dos diferentes intervenientes na governação. São os nossos funcionários, não devemos permitir que eles façam e desfaçam, porque não estão lá para resolver os seus problemas, mas sim o interesse do Povo da Guiné-Bissau.

Irmãos,

Nós acreditamos que é possível conseguir uma saída airosa para esta crise, mas esta saída não deve ser camuflada, não temos que ignorar os principais atores envolvidos designadamente o PR José Mário Vaz rodeado dos inconformados do PAIGC e o Domingos Simões Pereira líder do mesmo partido. Resolver a suposta crise na ANP, negligenciando a verdadeira crise entre os Senhores Jomav e DSP, seria uma simples fachada que não resolveria os problemas do fundo.

Precisamos ver o Jomav e o DSP a reconciliarem dentro da arena política, se quiserem nos arredores que fiquem entre murros e ponta pés, mas queremos um aperto público das mãos, do fundo do coração, entre estes dois irmãos. Pois, não podemos continuar nessa saga de guerra fria eternamente, numa incerteza total devido ao ego.

Compatriotas,

Para a resolução desta crise propomos o seguinte:

Ou o Presidente promulgar o programa do atual governo aprovado na ANP;
Ou dissolve a ANP e convoca eleições gerais (Presidenciais e Legislativas).
Viva a estabilidade
Viva a justiça,
Viva o Povo da Guiné-Bissau
Bem-haja

Casa dos Direitos, 03 de Março de 2016.
O Movimento
Lesmes Mutna Freire Monteiro
(Porta-voz)

BIAGUÉ NAN TAN avisa alguns dos 15: "Vou avisando: não tenho prisão para colocar o soldado que tentar dar um golpe de Estado. O seu lugar será no cemitério!"

O chefe das Forças Armadas da Guiné-Bissau, general Biague Nan Tan, denunciou hoje tentativas de aliciamento de militares para "criarem confusão" e disse que não vai tolerar golpes de Estado. "Vou avisando: não tenho prisão para colocar o soldado que tentar dar um golpe de Estado. O seu lugar será no cemitério! Comigo aqui não há lugar para golpes", avisou numa cerimónia perante militares.

O general fez referência a "indivíduos que ao invés de investirem o seu dinheiro na campanha da castanha do caju [principal produto de exportação do país e a que alguns dos 15 deputados se dedicam...], gastam-no na tentativa de instigar os soldados para que criem confusão", sem especificar a que situações se refere.

Nan Tan sublinhou a ideia de tolerância zero a insubordinações militares, que têm sido crónicas na história guineense, numa altura em que o país vive uma crise política que opõe o Presidente da República e o PAIGC, partido no Governo. O líder militar falava durante um discurso em crioulo ao receber os tradicionais cumprimentos de ano novo por parte de soldados e oficiais das Forcas Armadas, no Quartel-General, em Bissau.

Aquando da passagem do ano, Nan Tan encontrava-se em tratamento médico no estrangeiro, pelo que só agora a cerimónia ser realizou. Num evento presenciado por oficiais generais, entre os quais o líder do golpe de Estado militar de 2012 e ex-chefe das Forças Armadas guineenses, general António Indjai, Biague Nan Tan disse estar contra qualquer tentativa de alteração à ordem constitucional.

A história provou que golpes de Estado apenas trouxeram ao país "a desgraça e o sofrimento" pelo que não serão mais tolerados, reiterou.
O general lembrou ainda que, por causa de golpes de Estado, vários oficiais das Forças Armadas guineenses foram sancionados pela comunidade internacional ao ponto de ainda hoje não poderem sair do país, nem para tratamento médico.

Nan Tan aproveitou a ocasião para apelar à comunidade internacional a levantar as sanções, mediante a promessa de os militares não voltarem a protagonizar golpes. O chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas guineenses disse que a hora deve ser de unidade entre os militares para que possam ter a sua formação e de vigilância dos oficiais a favor da paz no país. Lusa

Cônsul-honorário do Gana detido por alegado desvio e transferência ilegal de dinheiro

O cônsul-honorário do Gana e presidente da Plataforma das Comunidades Africanas Residentes em Cabo Verde, Tony Parker Danso, está sob a alçada da justiça cabo-verdiana, alegadamente, por causa de um envolvimento seu num caso de desvio e transferência de dinheiro para o exterior.

Ao que A NAÇÃO conseguiu apurar, Danso e a mulher, uma cidadã bissau-guineense, ambos residentes na cidade da Praia, são suspeitos de participarem num esquema de desvio e transferência de dinheiro para o exterior, cobrando dez por cento aos seus clientes, sem que a isso estejam autorizados pelo Banco de Cabo Verde.

Ao que tudo indica, tudo terá começado através de duas intrusões e retiradas de dinheiro da conta bancária de um cidadão cabo-verdiano, na ilha do Sal, no valor de quase 450 mil escudos. Ao dar-se conta disso, o visado accionou as autoridades no sentido de saber o que se tinha passado.

Das averiguações realizadas chegou-se a Tony Parker Danso. Este, instado pela Polícia Judiciária, na semana passada, negou os factos, admitindo, todavia, a transferência de dinheiro, cobrando dez por cento aos seus clientes, como costuma fazer, sem que a isso esteja autorizado pelo Banco de Cabo Verde.

De acordo com a Rádio de Cabo Verde, Danso e a mulher foram detidos está quinta-feira pelo Ministério Público, devendo ser apresentados hoje ao tribunal, para eventuais medidas de coacção.

No caso em concreto, a intrusão e a transferência foram feitas através de dois bancos, a Caixa Económica (CECV) e o Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN). Acredita-se que outras pessoas poderão estar envolvidas no caso ou no esquema, a confirmar-se.

Ao que apuramos igualmente, quando abordado pela primeira vez pela Polícia Judiciária, Danso alegou imunidade diplomática, por ser cônsul-honorário do seu país em Cabo Verde. Por causa disso, o Ministério das Relações Exteriores (MIREX) acabou por ser chamado, à semelhança do Banco de Cabo Verde, CECV e BCN.

Na terça-feira passada, ao ser abordado por este jornal sobre as suspeitas que sobre ele pairam, Tony Parker Danso negou todos os factos. Natural do Gana e residente em Cabo Verde há vários anos, Tony Parker Danso é tido como pessoa idónea e distinta, daí a surpresa do seu alegado envolvimento neste caso.

Recentemente, a sua organização “condecorou” várias autoridades cabo-verdianas, entre elas o presidente Jorge Carlos Fonseca, e o primeiro-ministro José Maria Neves, pelo trabalho que Cabo Verde tem realizado no domínio da integração de estrangeiros no país. A Nação

NOTÍCIA DC: PGR chama mais um ministro...

Depois do ministro da Economia e Finanças, Geraldo Martins, depois da Valentina Mendes e do Joao Bernardo Vieira agora é a vez de VICENTE FERNANDES, Ministro do Comércio.

O governante foi chamado para ser ouvido pela procuradoria às 10:00h da próxima segunda-feira. VICENTE FERNANDES mais conhecido por VIFER é também alvo a abater porque tem feito críticas duras ao JOMAV, Presidente da República.

A PGR é tão obtusa que nem sabe fingir. A estratégia de perseguição é clara e absurda apenas para humilhar e assim atingir todo o Governo. Como não conseguem derrubar o Governo agora a ideia é manchar todos os seus membros. Isto vai dar mal...AAS

LGDH - ESCLARECIMENTO

Nota de Esclarecimento

Na sequência das noticias postas a circular nos órgãos de comunicação social sobre a resposta da Liga Guineense dos Direitos Humanos à Proposta de Acordo de incidência Parlamentar da Presidência da República, a Direção Nacional da organização vê-se obrigada a informar e a esclarecer a opinião pública nacional e internacional os seguintes:

A organização por respeito ao principio de confidencialidade que preside à sua relação institucional com os parceiros não tornou público em momento algum o teor da sua resposta à Presidência da República.

Por conseguinte, as informações veiculadas pelos órgãos de comunicação social não têm nada a ver com o sentido útil da nota de resposta que a organização enviou à Presidência da República relativamente à Proposta de Acordo de Incidência Parlamentar. Aliás, as informações que foram avançadas pela imprensa contrastam com o papel de facilitadora de diálogo que a organização vem exercendo desde o inicio da crise político-institucional em curso;

Portanto, em nome dos superiores interesses da nação, a Liga Guineense dos Direitos Humanos reafirma o seu papel de facilitadora imparcial e independente, apelando as partes a uma maior contenção e colaboração com vista à resolução definitiva e sustentável da crise em causa.

Feito em Bissau, aos 3 dias do mês de Março 2016

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos!

A Direção Nacional

Grupo dos 15 - Finalmente, a desintegração

A desintegração no grupo dos 15, é convicção nos bastidores e principalmente aqueles que acompanham este grupo desde o início dessa movimentação. Neste momento ainda resistem os principais protagonistas do grupo, ou seja, Braima, Baciro e Soares Sambú.

Muitos questionam porque comprometeram as suas carreiras políticas e militância de muitos anos por causa de ambições de algumas pessoas. Alguém confidenciou que muitos já perceberam que se meteram numa alhada e que vai comprometer definitivamente as suas vidas.

Quando partiram para esta batalha fizeram-no na convicção plena de que o arquiteto-mor do projeto, o JOMAV, ia cumprir o compromisso de derrubar o governo. Acontece que o PR, no seu doentio e inútil poder que julgava que tinha, não recebeu carta branca nem dos militares nem do Supremo Tribunal de Justiça.

A engenharia que os seus acólitos lhe apresentaram na matemática dos deputados, falhou. Vendo-se perante esta realidade e sem apoios para consumar o seu golpe, o PR recorreu aos pareceres internacionais como se esses fossem vinculativos. O JOMAV viu-se num beco sem saída.

Porque, comprometeu seriamente o PRS/direção de Nambeia e a entourage e os 15. O Nambeia e companhia não estão para brincadeiras, querem que o JOMAV cumpra a todo o custo o compromisso e responsabilizam-no por os ter tirado do governo do Carlos Correia na véspera da tomada de posse e com garantia de formarem governo no mês de Dezembro de 2015.

E entre os 15 e o JOMAV, a acusação é mútua - o JOMAV acusa-os de lhe garantirem que tinham 25 deputados controlados, os 15 por sua vez dizem que o JOMAV não está cumprir e está com medo.

As confissões:

Haja Satu Camará, está seriamente preocupada e abalada com toda esta situação e extremamente arrependida por ter alinhado com este grupo e comprometer até agora esta figura influente que gozava nos corredores do partido. Dizem agora que está disposta a falar com o DSP.

Maninho está completamente revoltado com falta de palavra do JOMAV. Confidenciou a um amigo, que aderiu a este porque com a queda do governo de Carlos Correia poder reaver uma suposta dívida que ele reivindica que o governo lhe deve. Diz-se que injectou 200 milhões de FCA na federação de futebol.

De Rui Diã de Sousa, um familiar que ele está de rastos e muito perturbado com a situação em que se meteu. Não se revê nas pessoas de Braima e Baciro e sente-se revoltado consigo mesmo. Os amigos e familiares dizem que tudo vão fazer para falar com o DSP para o perdoar. AAS

PAIGC - Novos militantes, a força do DSP

Com o despontar dessa nova crise e com as posições assumidas de um verdadeiro homem do Estado, Domingos Simões Pereira ganha a cada dia novos simpatizantes. Alguém do secretariado do partido confidenciou que nunca viu tanta aderência de novos militantes a inscrever-se no partido.

"Mesmo nos tempos de vaças gordas (Nino Vieira e CADOGO), coisa nunca vista!, jovens, mulheres e mais velhos, todos com o um denominador comum - estamos a inscrever por causa do DSP."

E este dirigente disse que finalmente "está-se a começar sentir novos ventos a soprar no partido, as maçãs podres estão a desaparecer. As estruturas de base estão a funcionar, o Comité Central está calmo e tranquilo e há uma disponibilidade total dos militantes a oferecerem os seus serviços para servir o partido." AAS

TURISMO: Portugal vai apoiar Guiné-Bissau

Portugal e a Guiné-Bissau assinaram hoje um acordo de cooperação na área do Turismo, que visa o apoio ao desenvolvimento do setor daquele país, mas que também poderá ser útil na promoção da expansão dos grupos portugueses.

O acordo foi assinado pelo ministro da Economia português, Manuel Caldeira Cabral, e pelo ministro do Turismo e Artesanato da Guiné-Bissau, Malam Jaura, na BTL - Feira Internacional de Turismo, em Lisboa.

Este "é um protocolo em que um país como Portugal, que tem já uma experiência muito grande no Turismo, vai poder ajudar a Guiné-Bissau a desenvolver a oferta turística. Sabemos que não é fácil, mas sabemos que São Tomé, por exemplo, conseguiu desenvolver uma oferta turística muito interessante e a Guiné-Bissau tem uma natureza generosa, interessante", explicou o ministro da Economia.

Manuel Caldeira Cabral exemplificou que, neste sentido, "há espaço na área da formação" e "na área da promoção" do destino, por exemplo. "Os portugueses podem ajudar e as nossas estruturas estão mais desenvolvidas, as nossas escolas de turismo, felizmente, são muito boas e é nesse âmbito que penso que poderá haver uma cooperação interessante com a Guiné-Bissau", acrescentou o ministro da Economia.

O Turismo "tem sido para muitos países uma porta para o desenvolvimento e não vejo porque no futuro não seja também uma das portas para a Guiné-Bissau, um dos aspetos em que a sociedade se poderá desenvolver e criar riqueza", disse.

Questionado se esta cooperação poderá também ajudar na internacionalização das empresas portuguesas, o governante português afirmou que: "A longo prazo pode ser". "Também pode ser interessante para Portugal no desenvolvimento de projetos com vários outros países africanos, também podemos aprender a promover a cooperação e a expansão dos nossos grupos para outras partes do mundo", acrescentou Manuel Caldeira Cabral.

Já o ministro da guineense lembrou que "a relação entre Portugal e a Guiné-Bissau tem tido uma evolução constante" e que este acordo de cooperação resulta disso.

"É um acordo para cinco anos e que contempla uma colaboração, que prevê a troca de informação e experiências entre as duas instituições [ministérios] e que prevê igualmente o apoio que Portugal poderá dar-nos em participar e capacitar-nos nas organizações internacionais. Portanto, um acordo abrangente que, efetivamente, será um instrumento importantíssimo para o desenvolvimento do setor turístico da Guiné-Bissau", afirmou Malam Jaura. Lusa

Miguel de Barros: “Neste momento temos uma democracia de fachada na Guiné-Bissau”

Fonte: Público

São da geração pós-independência. Estudaram fenómenos como a imigração ou os sistemas políticos. O sociólogo guineense Miguel de Barros é o terceiro dos cinco pensadores de países africanos entrevistados nesta série.

“O Estado é tão ausente que, mesmo que haja fracturas, não têm incidência junto das comunidades” FREDERICO BATISTA

É um crítico da ausência de intervenção da comunidade internacional na situação política da Guiné-Bissau. O sociólogo Miguel de Barros (n. 1980) defende que não se trata de uma questão de intervenção dessa comunidade internacional na soberania do país, mas de monitorizar os processos que apoiou financeiramente. Neste momento, a situação política continua num impasse. A Comissão Permanente deliberou a perda de mandato de15 deputados do PAIGC, expulsos do partido, em consequência de não cumprimento da disciplina partidária – recorreram à justiça mas o processo ainda está no Supremo Tribunal de Justiça. O Presidente da República, José Mário Vaz, enviou uma proposta de acordo político ao PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde) e à mesa da Assembleia Nacional Popular onde aponta para uma solução política - aguardam-se respostas. Entretanto, o Conselho de Segurança das Nações Unidas renovou o mandato da sua missão no país para mas um ano.

Miguel de Barros é director executivo de uma das mais antigas e importantes ONG’s da Guiné-Bisssau, a Tiniguena. Licenciado pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), investigador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa – INEP (Guiné-Bissau), e de outros centros de investigação em África, América do Sul e Europa, é também fundador do Movimento Social Acção Cidadã (2012) e membro da direcção da Rede da Sociedade Civil para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Autor de várias obras, entre elas De Pioneiros à Rappers: dinâmicas protagonizadas pelos jovens na Guiné-Bissau (Vol. I), acaba de publicar A Sociedade Civil e o Estado na Guiné-Bissau.



Como olha para a situação actual e como se pode ler o que aconteceu à luz dos últimos 40 anos?

Na análise da evolução política da Guiné-Bissau podemos destacar três processos. Um primeiro tem a ver com o forte enraizamento da cultura de partido único que passou para a cultura de único partido. Isso tem-se consubstanciado em várias dinâmicas, desde as resistências que houve do então presidente da República Nino Vieira em ir para a reforma e favorecer uma abertura do próprio PAIGC para se adaptar ao novo regime político. [Nino Vieira foi presidente de 1980 a 1999, e de 2005 a 2009]. Após o conflito político-militar, onde se viram todas as cristalizações, criou-se uma ideia de mudança, de renovação. Mas isso foi esbarrar numa cultura política herdada da parte de Kumba Ialá que encarnava essa forma de estar com um pendor étnico e populista muito forte e que contribuiu para a fragilização de outros grupos políticos, cívicos, judiciais e para a fragilização do próprio estado, que já estava desestruturado pelo conflito político-militar. Esses dois elementos favoreceram a presença dos militares na cena política de forma efectiva.

Um terceiro processo que vivemos até hoje tem a ver com a dinâmica de comercialização da consciência, da comercialização dos votos onde a questão ideológica não é importante, onde a questão ética não é o fulcral da acção política, onde o serviço da governança em favor da população e da resolução dos problemas sociais também não é prioritário – mas sim o desenvolvimento de um actor político capaz financeiramente de comprar vontades, alianças. Ao chegarmos ao período pós Kumba Ialá (presidente entre 2000-2003) essa tendência ficou muito forte, não só no PAIGC mas no PRS (Partido da Renovação Social): as dinâmicas de aquisição do poder, ao transitar da captura militar do poder civil, passaram pela captura económica-financeira do poder político. E é disto, neste momento, que a Guiné-Bissau é refém.

De que forma é refém?

Esta é a terceira vez que o PAIGC ganha eleições com maioria e depois perde o poder num golpe que acontece no interior do partido. Porque as alianças são frágeis, porque não reflectem, numa visão ideológica, um pacto de regime em relação à estabilidade política, à governança, aos principais consensos em matéria governativa.

Esse elemento é muito mais crítico quando, pela primeira vez, conseguiu definir-se uma visão do país, a médio e longo prazo, partilhada por todos os sectores e por vários actores sociais. Ao mesmo tempo, questionava-se que uma das grandes dificuldades de garantir a estabilidade era que quem ganha, ganha tudo, e quem perde, perde tudo. Avançou-se para um modelo que se pensou que podia reduzir essa carga de destabilização.

Ficou claro também que no contexto guineense isso não é um elemento garantido porque a lógica das alianças não é feita no sentido do país, mas no sentido de favorecer o melhor posicionamento político na estrutura do estado para capturar o património público, os bens e serviços para satisfação de interesses de grupos e dos sectores com quem esses grupos se articulam – e dessa forma permitir a canalização dos recursos para depois garantir resultados eleitorais. Quando os resultados eleitorais não são assegurados por essa via, como nas últimas eleições onde houve sanções por parte da população aos actores e partidos que estavam implicados no golpe de estado, automaticamente cria-se uma outra conjuntura para consolidar esse tipo de golpe, salvaguardando os tais interesses. Desde 2005 isso é uma nova tendência que tem estado dentro das dinâmicas do poder e do concurso às eleições.

Como é que a sociedade reage a essas fracturas e à lógica de servir-se da política para servir a si próprio?

O estado na Guiné-Bissau é tão ausente ao nível nacional que, mesmo que haja fracturas do ponto de vista político, essas fracturas não têm incidência junto das comunidades, junto das populações. Por exemplo, o conflito político-militar de 1998/1999 era entre poderes que queriam instalar-se e não propriamente entre civis e comunidades que estavam a gladiar-se para ter acesso a esse poder. O golpe de estado de 12 de Abril de 2012 acaba por levar esse debate e interacção ao nível do espaço político-partidário e dos órgãos de soberania e não entre regiões, entre comunidades, entre povos. Neste momento estamos a assistir a uma elevação de escala desse jogo político. Se por um lado, do ponto de vista de maior nível de incidência de violência isso não acontece, do ponto de vista social já acontece. A forma como esses conflitos têm afectado a capacidade de desenvolvimento socioeconómico tem tornado as comunidades mais frágeis do ponto de vista da resposta imediata – ao mesmo tempo dá mais resiliência em termos de iniciativas, dinâmicas que permitem maior nível de adaptação e de respostas face a essa ausência do estado.

Agora o elemento mais pernicioso tem sido a dificuldade de reacção, porque o nível de pobreza e a falta de capacidade e liquidez financeira para adquirir produtos e serviços faz com que a permeabilidade à corrupção seja mais fácil. Essas comunidades podem ser solicitadas para darem corpo, por exemplo, a manifestações. O estado acaba por ter a disponibilidade de distribuir recursos de forma directa, comprando níveis de mobilização e de aderência em actos públicos. Mas isso não corresponde depois à expressão que a população manifesta nas eleições. Até porque desde 1994 que as populações sempre votaram na mudança. Agora as articulações que são feitas por grupos político-partidários acabam por configurar uma nova tendência. Tem havido um desajuste total entre aquilo que é o discurso político e aquilo que é a acção.

Que papel desempenha a comunidade internacional?

A Guiné-Bissau é um país frágil, que depende do apoio internacional. O orçamento geral do estado teve quase 90% de ajuda internacional. Ao mesmo tempo, tem faltado a capacidade da comunidade internacional de influenciar a agenda governativa, de acompanhar e de monitorizar. Tem faltado porque falta também alguma capacidade de liderança da comunidade internacional em assumir aquilo que é a sua contribuição, não de forma diplomática mas pragmática, objectiva. Mesmo quando estamos em situações de violação da Constituição, de mudança daquilo que é a prática governativa em relação aos discursos eleitorais cujos programas são conhecidos e partilhados, a comunidade internacional é passiva relativamente a essa fiscalização. Há muita gente que tem dito que isto poderia consubstanciar-se numa violação da soberania, mas é uma falsa questão: a partir do momento que um estado não consegue financiar o orçamento geral do estado, não consegue financiar o seu desenvolvimento até para pagamento dos salários, e que esse dinheiro vem de uma contribuição não nacional, já estamos a falar da questão da soberania. Isso dá legitimidade a uma comunidade internacional para ter maior capacidade actuante sobre esse espaço.

Mas quem é essa comunidade internacional?

Na Guiné-Bissau é muito fácil perceber quem são as comunidades internacionais; a nível multilateral falamos das Nações Unidas, da União Africana, da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), da União Europeia (UE), da União Africana, da CPLP (Comunidade Países de Língua Portuguesa). Do ponto de vista de financiamento do orçamento geral do Estado a UE tem mais peso nos programas transversais ou multissectoriais, como a reforma de defesa e segurança, justiça, administração pública, onde entram as Nações Unidas, CEDEAO, CPLP. A nível bilateral, estão ainda outros protagonistas, sendo os mais fortes a China e a Rússia, membros do Conselho de Segurança da ONU e com representação diplomática no país há décadas.

A liderança passa pela capacidade de coordenação daquilo que é a sua acção na Guiné-Bissau. Mas mesmo que isso não exista, do ponto de vista de direcção, têm que ser capazes de criar essa condição que permite a monotorização da governação e acção política e cívica nos sítios em que têm investimentos.

Como é que a comunidade internacional poderia ou deveria intervir numa situação como a actual?

Num primeiro momento a comunidade internacional financiou as eleições. Depois das eleições tinha que haver um pacto de estabilidade ou governativo entre a Guiné-Bissau e a comunidade internacional – não só uma convergência naquilo que é a visão estratégica apresentada em Bruxelas mas antes, do ponto de vista político, como é que o investimento que foi feito em termos das eleições poderia consubstanciar-se numa estabilidade perante a legislatura na qual se investiu. Isso tinha que partir de diálogo – a comunidade internacional deveria iniciar um processo de diálogo com os órgãos de soberania, com a sociedade civil e com o sector privado para ter esse momento onde iria selar-se um compromisso em relação à estabilidade.

E quem deveria ter tido essa iniciativa?

A comunidade internacional. Isso salvaguardava também o princípio de equidistanciamento e da participação equatitaiva de todos os actores envolvidos no processo. Em segundo lugar, ao financiar o orçamento geral do estado devia haver, como acontece em Moçambique e Cabo Verde, um grupo internacional para monitorizar o orçamento geral do estado anualmente – e esse grupo é rotativo. Aqui não há.

Quando esses elementos faltam e não há iniciativa, não há determinação proactiva, a comunidade internacional acaba por ser refém desse jogo estratégico de actores políticos e dos decisores. A própria comunidade internacional é muitas vezes reticente e descoordenada em se posicionar e isso vem da sua falta de visão comum, de capacidade de posicionamento e acção estratégica de apoiar um país, um estado frágil no qual as suas instituições precisam de ser acompanhadas e monitorizadas. Quando abdicam dessa condição de acompanhamento para depois dar anuência, qual é a expectativa que depois o povo tem em relação a essa comunidade internacional? Mesmo que os direitos humanos desse povo estejam em causa. É essa fraqueza que existe. Por isso fica cada vez mais evidente que a capacidade de transformação da Guiné-Bissau tem que surgir dos próprios guineenses. Cada vez mais o desafio passa por auto-organização das comunidades e em assumir a sua condição de governança. O dia em que conseguirmos fazer isso a nível de cada comunidade, para depois trazer um movimento de apoio a essa lógica de pensamento, estaremos a construir instituições fortes, comunidades resilientes com capacidade de transformação social.

Essa indefinição da comunidade internacional em agir pode ser vista como tentativa de não ingerência ou cuidado com aquele posicionamento que hoje é criticado de aplicação dos modelos ocidentais a países africanos.
É uma falsa questão. A questão da soberania não pode, nem deve ser colocada só quando os nossos interesses particulares estão em causa. Se não temos capacidade de financiar as eleições, e vamos buscar dinheiro a países terceiros, temos relevância em relação a esses países, não só na prestação de contas mas em garantir que o apoio que foi aplicado resulta de um processo que é bem-sucedido e produz resultados.

A Guiné-Bissau é uma democracia?

É uma democracia institucional. Do ponto de vista da cultura e prática democrática ainda não. E mesmo a nível institucional as nossas instituições são tão frágeis em relação ao pensamento, prática e discurso democrático que demonstra a fragilidade de todo o sistema e a necessidade do investimento forte na educação cívica, da cidadania da própria sociedade. Se não assumirmos o compromisso que a transformação estrutural da Guiné-Bissau tem que ter como pressuposto, o reforço do nosso modelo e sistema com base na nossa educação para a cidadania, e aquilo que deve ser a educação dos actores políticos e gestores públicos, estamos a enganar-nos a nós mesmos. Porque aquilo que temos neste momento é uma democracia de fachada.

Falou da necessidade de as respostas virem da sociedade civil – trabalha numa ONG, uma das mais conceituadas na Guiné-Bissau. Qual o papel das ONG’s e como tem colmatado as falhas do estado?

A emergência das ONG’s na Guiné-Bissau aconteceu num momento no qual o estado estava a ser fragilizado. Em 1984, com a liberalização económica, houve espaço para abertura do programa de ajustamento estrutural. Nessa altura pensou-se que a redução da presença do estado, do protagonismo do estado, era um mecanismo para favorecer um melhor estado. Só que essa redução acabou por cortar a capacidade de acção do estado em coisas essenciais. A nível educativo, na libertação do país havia só 14 licenciados, dez anos após a independência eram só 250. Com a redução de investimento no sector da educação vindo do programa estrutural houve esvaziamento ideológico do ensino, de conteúdos pedagógicos e da capacidade do sistema de ensino em dar ferramentas a quem vai à escola de mediar a sua relação com o trabalho e com a sociedade.

As ONG’s tiveram três momentos importantes: um momento de transição de 1988 para 1994 no qual, perante o esvaziamento e redução do estado, houve necessidade de criar outras instituições que pudessem colmatar a sua ausência ao nível das zonas rurais mas que salvaguardassem a questão de acesso aos serviços básicos, a questão dos direitos humanos e a conservação do ambiente – tendo a educação como elemento charneira. As cinco primeiras ONG’s tinham uma visão muito clara. A Tiniguena estava na conservação do ambiente, a Alternag na Educação, a Acção para o Desenvolvimento nos serviços de base e agricutura, a Liga Guineense nos direitos humanos e a Aguibef estava no apoio ao planeamento familiar e desenvolvimento. A partir de 1999, com o conflito político-militar, houve uma destruturação total. Essa destruturação acabou por ser um golpe ao nível de profissionalização. A própria acção da comunidade internacional levou a maioria dessas organizações para uma lógica de emergência e não de desenvolvimento.

O estado faliu, tivemos governação de Kumba Ialá (de 2000 a 2003) – três anos, quatro primeiro-ministros, 64 ministros e secretários de estado, golpes de estado, riscos de conflito – e perdeu-se essa capacidade de estruturação. Mediante o jogo político, de comercialização de consciências, as ONG’s acabaram por ser vítimas desse processo, tendo alguma dificuldade de garantir que os campos não se entrecruzassem. E aí houve vários movimentos. O período crítico de 2003 e 2005 demonstrou a dificuldade de separação de campos.

Qual é o papel das ONG’s neste momento?

Desde a liberalização política, as ONG’s continuam a jogar um papel importante ao nível de apoio às comunidades locais, rurais. Porque os serviços sociais são quase inexistentes, o apoio ao sistema produtivo é essencial e a possibilidade de acesso a educação, qualificação, formação, tudo isso tem sido fornecido pelas ONG’s – posso dizer que são mais de 200 na Guiné-Bissau.

No campo dos direitos humanos, cívicos, democráticos, comunitários as ONG’s têm trabalhado imensamente. Chegamos a um nível em que a capacidade de acção das ONG’s acabou por ser uma acção de desenvolvimento participativo com as comunidades mas não com as instituições e o estado. Quando emergiam tinham estruturas mais coesas, mais fortes do que o próprio estado e isso desencadeou níveis de rivalidades e de dificuldades de interpretação dos papéis de ambos os lados.

O elemento crítico é o financiamento. O modelo, o sistema e a capacidade de financiamento das ONG’s é decorrente da incapacidade de o estado desenvolver mecanismos do seu próprio auto-financiamento. Muitas vezes, o que é gerado como financiamento nem sempre é bom financiamento, é orientado para os projectos de curto ciclo e de impacto imediato, mas apenas na lógica institucional. Num estado onde os próprios dispositivos são frágeis, a visão de desenvolvimento deve ser de longo prazo permitindo processos que favorecem maior empoderamento dos actores mas também maior capacidade de satisfação das necessidades.

DENÚNCIA: Ministério da Máfia

"O nosso Ministério Público está a criar um sistema interno que está a funcionar pior que a máfia existente na Sicília, desde a nomeação do carrasco António Sedja Man, o homem escolhido por Jomav para fazer todo o jogo sujo, virou como o maior centro de corrupção e violação das regras fundamentais do Estado de Direito.

Em vez do Ministério Público averiguar, como por exemplo, a morte de um presidente da República, de um chefe do Estado Maior, um candidato a presidente ou um deputado e vários crimes económicos e de sangue que se perpetraram na Guiné-Bissau nos últimos anos, vemos um MP cegamente entretido e aos olhos de todo o mundo a cumprir uma AGENDA presidencial pondo assim em causa o bom nome de todos os magistrados que trabalham nesta casa.

Devo dizer em abono da verdade que nem todos os magistrados estão metidos neste vale de contradições jurídicas e até mesmo máfia. Mas ao não se pronunciarem relativamente à deriva dos valores da República e dos princípios que norteiam o nosso MP, estão a permitir que as pessoas associem todos os funcionários desta casa ao trabalho sujo que todo o guineense sabe que está em curso nesta instituição.

E é precisamente aqui que se veem os verdadeiros patriotas ou seja aqueles que têm a coragem de dizer não isto não pode ser. Ter coragem de dizer ao superior hierárquico que não está correcto e denunciar que as suas intenções lesam a pátria é um verdadeiro acto de patriotismo. E por isso este nosso apelo a todos os colegas magistrados do MP para se levantarem e dizer não à caça às bruxas decretada pela presidência.

Magistrado do MP perfeitamente identificado"

TERRORISMO: Três cidadãos da Guiné-Bissau detidos por ligações à Al-Qaeda

Três cidadãos da Guiné-Bissau estão detidos por suspeita de terem sido treinados pela Al-Qaeda no Magrebe Islâmico (AQMI), naquele que é o primeiro caso do género no país, disseram diferentes fontes judiciais à Lusa.

Os homens com idades entre os 25 e os 34 anos, sem profissão conhecida, foram detidos entre janeiro e fevereiro pela Polícia Judiciária (PJ) guineense por terem participado na fuga de um mauritano, condenado por terrorismo, que cumpria prisão perpétua. Durante os interrogatórios, terão relatado que foram treinados em 2009 numa base da AQMI em Kidal, norte do Mali, disse à Lusa fonte da PJ.

A Guiné-Bissau parecia estar imune à presença de grupos extremistas islâmicos que já se movimentam pela África Ocidental, mas a versão contada pelos detidos levanta, pelo menos, duas suspeitas, explica a mesma fonte da PJ.

Estes podem ter sido apenas treinados para ir combater noutro local pela causa jihadista, tal como o são pessoas de outras nacionalidades - um dos detidos terá contado que esperava que o chamassem para ser enviado para a Líbia - ou poderiam servir para angariar mais membros na Guiné-Bissau.

A investigação ainda decorre e os locais que eram frequentados pelos três homens estão sob a mira das autoridades que os consideram fundamentalistas islâmicos, sem interesse direto em luxos ou fontes de rendimento.

Ainda de acordo com os relatos dos próprios, todos terão sido convidados a juntar-se à causa jihadista pela mesma pessoa, que conheceram através de um grupo religioso islâmico de que os três faziam parte.

Cada um seguiu viagem com esse recrutador até Tambacounda, sudoeste do Senegal onde, um a um, em diferentes ocasiões, se juntaram a outros elementos para uma viagem em viaturas preparadas para atravessar o deserto.

O recrutador levava-os até meio do caminho, sendo depois intercetados por elementos da AQMI para receberem treino durante dois a seis meses em Kidal e depois regressarem ao país de origem, já com os nomes que os identificam perante a organização.

Dois destes alegados terroristas guineenses foram detidos em janeiro, quando davam guarida no leste da Guiné-Bissau a Saleck Ould Cheikh, um jihadista que tinha escapado da prisão na Mauritânia.

Treinado pela AQMI, fugiu às autoridades mauritanas a 31 de dezembro: conseguiu atravessar todo o Senegal e encontrou refúgio na Guiné-Bissau, depois de atravessar a fronteira na zona de Pirada, no leste, acredita a PJ com base nos relatos dos detidos.

Em 2011, Saleck fora condenado à morte na Mauritânia, por "atos terroristas", depois de liderar uma operação da Al Qaeda para tentar matar o presidente Mohamed Ould Abdel Aziz com um carro-bomba - e em que teve como cúmplice um nacional da Guiné-Conacri, Yusuf Galissa, que cumpre prisão perpétua em Nouakchott.

De fuga em fuga, a 19 de janeiro, o jihadista fintou uma operação da PJ guineense na zona de Bafatá, centro do país, quando alegadamente já fazia contactos para encontrar um esconderijo numa aldeia remota.

Foi perseguido pela polícia até ser detido por guardas da Guiné-Conacri, poucos metros depois de atravessar de mota, com a ajuda de cúmplices, a fronteira na zona sul, em Kandiafara.

Dos três guineenses que terão sido treinados no Mali, um ficou logo na altura detido em Bissau, outro em Conacri (onde permanece a aguardar transferência) e um terceiro elemento foi detido a 19 de fevereiro. Todos aguardam para audição por um juiz de instrução criminal que decretará as respetivas medidas de coação.

Ao contrário do que dizem alguns mal intencionados, a Secretária de Estado da Cooperação, Suzi Barbosa, foi muito bem recebida pelas autoridades portuguesas, como atestam as imagens do encontro com a SE da Cidadania e Igualdade de Portugal, Catarina Marcelino.

Guiné-Bissau propõe legalização extraordinária de guineenses

Em declarações à agência Lusa, em Lisboa, a secretária de Estado da Cooperação Internacional e das Comunidades da Guiné-Bissau, Susi Barbosa, adiantou ter apresentado a proposta hoje à homóloga portuguesa dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, e que a receção à ideia foi "boa".

"Falamos da possibilidade de haver um processo de legalização extraordinária, porque sabemos que existe um grande número de guineenses ilegais que, por receio, não se apresentam e não conseguem fazer uma vida normal na sociedade portuguesa. A receção foi muito boa. Demonstraram uma grande vontade de colaborar", disse.

A ideia, segundo Susi Barbosa, que termina hoje em Portugal a primeira etapa de uma digressão com o mesmo fim que a levará também a Espanha, França e Reino Unido, é recensear os cidadãos guineenses na diáspora para que se possa "tipificar" os emigrantes em cada país.

Sobre o número de cidadãos guineenses residentes em Portugal, entre legais e ilegais, a secretária de Estado guineense afirmou não conseguir responder, uma vez que existem muitos números, o que torna tudo uma "incógnita".

"É uma das incógnitas e daí a necessidade deste recenseamento. Tempos a noção que o número é muito mais elevado do quer os dados estatísticos. No encontro (com Teresa Ribeiro), segundo os dados estatísticos das autoridades portuguesas, o número é de cerca de 17.800 guineenses, o que está muito longe do que temos noção", referiu.

"Cremos, porém, que esse número está bastante acima dos 40 mil e, se formos guiados pelos dados da nossa embaixada (em Lisboa), poderemos estar a falar até de 70 mil. Daí a necessidade do recenseamento", acrescentou a governante guineense.

Suzi Barbosa destacou que, durante a estada em Portugal, teve oportunidade de se reunir com representantes da comunidade guineense, que lhe apresentaram uma série de problemas e dificuldades que enfrentam, sobretudo na integração na sociedade portuguesa.

"São situações de rendas sociais - neste momento há muitas famílias que não têm qualquer tipo de rendimentos e não conseguem cumprir os compromissos -, há algumas situações de famílias que estão a ter conflitos de integração devido à desestruturação social da não identificação, talvez cultural, dos jovens luso-guineenses que nasceram já em Portugal", exemplificou.

LGDH demarca-se do presidente JOMAV

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) demarcou-se das propostas para saída da crise política solicitadas pelo chefe de Estado, José Mário Vaz, remetendo para a classe política a assunção desses compromissos.

Fonte da organização disse hoje à Lusa que, em carta endereçada a José Mário Vaz, a Liga informou a Presidência da sua indisponibilidade para apresentar qualquer proposta para resolver a crise, mas encoraja o chefe de Estado a prosseguir pela via do diálogo com os atores políticos.

A organização, que tinha sido solicitada pela Presidência a apresentar a sua visão perante uma proposta de acordo político, fez ver ao chefe de Estado que não é sua vocação opinar sobre factos de natureza"eminentemente política".

Na última semana, o Presidente guineense remeteu aos diferentes atores políticos e organizações da sociedade civil, uma proposta de acordo político de incidência parlamentar para a estabilidade governativa, esperando a contribuição de todos para melhorar o documento.

O PAIGC, principal forca política no Parlamento, rejeitou a proposta de Vaz, tendo apresentado uma contraproposta, que basicamente pede às partes desavindas que aguardem pelo pronunciamento da justiça.

Por seu lado, o Movimento Nacional da Sociedade Civil (plataforma que agrupa mais de 100 organizações) encoraja a proposta do chefe de Estado, mas apela para que o futuro acordo a ser celebrado entre as partes seja depositado no Supremo Tribunal de Justiça e não no Parlamento como defende José Mário Vaz.

Comissão Permanente da ANP considera "desnecessário" o acordo político proposto pelo PR

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) considerou "desnecessário" um Acordo Político de Incidência Parlamentar uma vez que não pretendem desistir de funcionar da base da justiça e legalidade.

A informação consta num comunicado da Comissão Permanente da ANP enviado à ANG sobre a resposta à Carta do Presidente da República que propõe as partes envolvidas na crise política , à desistirem dos processos no tribunal e de prosseguir a reintegração dos 15 deputados expulsos do parlamento.

De acordo com o documento, os trabalhos da ANP centram em proteger o interesse público, sublinhando que quando a matéria é de natureza sancionatória tem por finalidade disciplinar o órgão e afirmar a sua credibilidade junto da sociedade.

“A deliberação da Comissão Permanente da ANP é tomada pelo voto maioritário dos membros que compõem o órgão e uma vez adoptada, esgota o poder deste órgão de se pronunciar sobre a matéria podendo ser alterado só em caso de recurso para um outro órgão, o que implica a observância de um conjunto de pressupostos legais”, refere a carta.

O mesmo documento acrescenta que a ANP é um órgão composto por deputados oriundos de partidos políticos legitimados pelo povo e os acordos que se pretendem adoptar no referido órgão passam essencialmente por entendimento entre os partidos nele representados.

“A crise não emergiu na ANP. A verdadeira crise foi despoletada com o derrube do governo liderado pelo Domingos Simões Pereira em Agosto de 2015”, lê-se na carta.

Segundo o documento, a Comissão Permanente da ANP se predispõe a ultrapassar a crise assim que os tribunais pronunciarem sobre o diferendo.

Na nota, a ANP afirma que partido no poder é vencedor das últimas eleições e por isso, a situação permite estabilidade governava de modo que não será necessário a assinatura de um “Acordo Politico de Incidência Parlamentar”. ANG