terça-feira, 26 de janeiro de 2016
Guiné-Bissau: Crise ao rubro mas com esvaziamento à vista
Fonte: África Monitor
1 . O Supremo Tribunal (ST) tende a declarar ilegal a acção que consistiu no chamado “golpe de estado institucional” que consistiu na “tomada” da Assembleia Nacional Popular (ANP) por parte de uma maioria de deputados representada pela totalidade do GP do PRS (41 assentos), mais 15 deputados dissidentes do PAIGC (estes privados dos respectivos mandatos).
Se a decisão do ST vier a confirmar as tendências que presentemente se esboçam (a independência do órgão é um dos elementos considerados nas conjecturas), tal constituirá um revés para alegados planos dos 15 dissidentes do PAIGC que, em aliança com o PRS, vêm tentando afastar do poder (AM 996) a ala maioritária do partido leal a Domingos Simões Pereira (DSP); os processos usados deram lugar a uma crise política marcada por instabilidade crónica.
A “tomada” da ANP, último episódio da crise, tinha por finalidade, conforme ilações simples, a aprovação pela maioria aritmética representada pelos deputados “rebeldes” de uma moção de censura ao Governo de Carlos Correia, com base na qual o Presidente, José Mário Vaz (JMV), procederia à sua exoneração – a que se seguiria a nomeação de outro apoiado na referida maioria.
2 . Análises apropriadas indicam que a ala contestatária da direcção do PAIGC constituída pelos 15 deputados, será forçada a recuar nos seus planos, e eventualmente a reconsiderar a sua linha, em consequência do desaire em que redundará uma declaração de nulidade/ilegalidade do seu expediente de “tomada” da ANP.
Principais factores considerados nas análises:
- Constituiria um fracasso da via parlamentar para prossecução dos seus fins – a aduzir a outros falhanços nas vias política e judicial.
- A suposta violação das leis e do regimento interno em que a “tomada” da ANP terá incorrido, será passível de procedimento criminal se o ST a considerar ilegal – uma eventualidade que pretenderão evitar.
- As Forças Armadas (FA) mantêm uma atitude respeitadora da lei e de não interferência na política que não se prevê possa vir a ser quebrada; só em tais circunstâncias poderia ser considerada a hipótese do recurso à via militar para tomada do poder; a presença no país de uma força regional da CEDEAO, Ecomib, constitui um elemento adicional de dissuasão.
- A persuasão dos contestatários para provocar novas dissidências no PAIGC de modo a alargar a sua representatividade, parece ter-se esgotado; à excepção de Manuel Saturnino, um veterano, não se registou nenhuma outra adesão.
- O Presidente, JMV, geralmente apontado como comprometido com o movimento de contestação (AM 994), continua a aparentar vontade de reconsiderar as suas posições.
- É dado crédito crescente a perceções segundo as quais os contestatários não se movem por razões de luta política, mas estimulados por interesses particulares ocultos, alguns dos quais relacionados com casos de corrupção em que estão implicados.
3 . Recentemente, o vice-CEMGFA, na ausência do CEMGFA (em Marrocos), ordenou que uma força militar assegurasse a protecção de Braima Camará, uma das principais figuras dos contestatários de DSP, então em jornada no L do território; a escolta foi prontamente desmobilizada face a protestos quanto à legalidade da medida.
Os principais parceiros externos da Guiné-Bissau e, no seu conjunto, as organizações internacionais presentes no país, mas também colectividades da sociedade civil, revelam uma atitude de inconformação e/ou censura ante a crise instalada no país e são correntes ideias que, em especial, responsabilizam JMV pela situação.
Numa audiência conjunta ao corpo diplomático JMV deixou transparecer incomodidade inquietação quando o representante da União Europeia, falando em representação de todos, o advertiu para a eventualidade de se estar a expor ao ónus da crise – o que evitaria promovendo a sua resolução.
ANP - NOTA DE IMPRENSA
Assembleia Nacional Popular
Assessoria de Imprensa do Gabinete do Presidente
A Assessoria de Imprensa do Presidente da Assembleia Nacional Popular vem tornar publico que o camarada Eng. Cipriano Cassamá recebeu, com efeito, o Senhor Braima Camará, ex-Deputado da nação, para uma conversa construtiva e dignificante e não para que houvesse uma sessão de pedidos de desculpas, como foi anunciado pelo blog “Progresso Nacional”.
Esta Assessoria de Imprensa quer esclarecer que havendo predisposição da parte dos ex-15 Deputados de manter um diálogo construtivo e virado para a busca de entendimentos, desejo esse que foi transmitido a pedido deste grupo pelo Deputado Mário Dias Sami ao Presidente da ANP e posteriormente, através de um telefonema do Senhor Braima Camará ao Eng. Cipriano Cassamá, este depois de dar conhecimento desses factos ao seu Gabinete de Conselheiros, e ao PAIGC, decidiu tomar a iniciativa de convidar o líder deste grupo para uma conversação.
Foi de novo solicitado ao camarada Mário Dias sami que tomasse a iniciativa de organizar esse encontro que se afigurava como de importante para a busca ou clarificação de alguns assuntos susceptíveis de proporcionar soluções que ajudassem a viabilizar o actual clima de crispação reinante no seio da ANP.
Foi na sequência destas acções que o Presidente da ANP, Eng. Cipriano Cassamá recebeu na sua residência o Senhor ex-Deputado Braima Camará com o qual manteve uma conversação, cujo teor foi posteriormente transmitido à Direcção Superior do PAIGC, centrando esse encontro numa busca de soluções com vista a ser encontrada novos caminhos de entendimento e de salvaguarda dos valores democráticos e constitucionais.
Em abono da verdade, o Senhor Braima Camará, ex-Deputado da Nação cujo mandato foi retirado por uma deliberação da Comissão Permanente da ANP, não foi à residência do Presidente da ANP pedir desculpas, mas sim foi para lá a convite de Sua Excelência eng.
Cipriano Cassamá, como consequência directa dos contactos avançados por vários grupos de pressão e pela manifesta vontade dos dois lados a que o Presidente da ANP deu sequência convidando por carta este ex-Deputado para uma conversação a bem da Nação e da democracia guineense, sendo esta a razão deste esclarecimento.
Bissau, 26 de janeiro de 2016.
A Assessoria de Imprensa
Dr. Inácio Tavares
Assessor
segunda-feira, 25 de janeiro de 2016
Partidos denunciam "tentativa de golpe institucional" na Guiné-Bissau
Cinco partidos da Guiné-Bissau que se assumem como defensores da democracia, denunciaram hoje o que consideram ser uma "tentativa de golpe institucional" em curso no país e que deve ser travada.
A posição das cinco formações políticas - Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Partido da Unidade Nacional (PUN), União para a Mudança (UM), Partido da Convergência Democrática (PCD) e Movimento Patriótico (MP) - foi tornada pública numa conferência de imprensa na qual o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, apresentou uma carta aberta aos guineenses e à comunidade internacional.
Para os cinco partidos o "golpe institucional" em curso na Guiné-Bissau tem como finalidade impedir que sejam apresentados os relatórios das comissões de inquérito às contas públicas mandadas fazer pelo Governo e pelo Parlamento.
Os partidos responsabilizam os 15 elementos do PAIGC expulsos do partido e aos quais o Parlamento decretou perda de mandato, pelo impasse no hemiciclo através do que dizem ser "um conjunto de atos criminosos".
Dizem ainda que os 15 deputados, apoiados por outros parlamentares do Partido da Renovação Social (PRS), que lidera a oposição, têm um plano para fazer o país "mergulhar na insegurança e atrofiar as estruturas de funcionamento do Estado a favor de entidades privadas, proteger o crime organizado, nomeadamente o tráfico de influências, lavagem de dinheiro e narcotráfico".
Os cinco partidos alegam ainda que o processo de audição judicial aos membros do atual executivo "é uma autêntica caça às bruxas" que visa debilitar o Governo e "evitar que a verdade venha ao de cima".
O Procurador-Geral da República guineense convocou para terça-feira o ministro da Economia e Finanças, Geraldo Martins, para uma audição no âmbito de um processo ainda desconhecido e pediu ao secretário de Estado das Pescas, Ildefonso de Barros, que apresente uma série de documentação da instituição que dirige, num espaço de 24 horas.
Fonte do Governo disse à Lusa que "vários membros" do Executivo poderão ser chamados a depor na Procuradoria nos próximos dias. Os cinco partidos disponibilizam-se para o diálogo "no quadro político", mas sempre no respeito pelas leis e pela Constituição.
Prometem responsabilizar "política e judicialmente" as entidades e titulares de órgãos que praticarem atos que violem as leis, princípios e regras de Estado democrático.
Pedem ainda à comunidade internacional que mantenha o acompanhamento "próximo e rigoroso" da situação política e social na Guiné-Bissau e exortam os cidadãos a mobilizarem-se em defesa dos valores da liberdade, estabilidade e respeito pelos direitos humanos fundamentais. Lusa
Sociedade civil
"Foi transmitido ao Presidente da Republica a posição tornada Publica das organizações da sociedade civil, que apela as partes no sentido de privilegiarem o diálogo como uma das formas de resolução de problemas existentes, bem como o respeito das leis e cumprimento da constituição da Republica.
A Delegação recebeu as garantias do Presidente da Republica de que, vai utilizar a sua magistratura de influência bem como, o respeito da constituição da Republica com vista a saída da presente crise política para bem do país."
ACONTECE AGORA/FCPDD: "Não podemos continuar a trair, temos de lutar contra a impunidade, temos de lutar contra aquela meia dúzia de pessoas que quando não estão no poder têm de fazer tudo para o país parar; não podemos estar a conversar em perdão sem que as leis sejam aplicadas. Não podemos permitir que a primeira figura do país e garante da estabilidade seja ele mesmo o factor da instabilidade." Agnelo Regala, presidente da UM
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