segunda-feira, 18 de janeiro de 2016
Exonerado por "falhas de segurança"
Segundo fonte do Governo, a exoneração de José António Marques, deveu-se a "falhas de segurança" verificadas hoje no parlamento "com fortes responsabilidades" do Comandante Geral da POP.
Em causa está o desrespeito de uma ordem superior dada pelo Governo no sentido de a polícia não permitir a entrada no hemiciclo de 15 deputados quer perderam o mandato, mas que compareceram na assembleia.
Em Conselho de Ministros extraordinário, o Governo mandatou o secretário de Estado da Ordem Pública, Luís Manuel Cabral, para a criação de um colégio de oficiais para liderar a POP até a nomeação de um novo comandante geral.
UE apela ao respeito pela legalidade democrática na Guiné-Bissau
representante da União Europeia (UE) na Guiné-Bissau, o português Victor dos Santos, apelou hoje para o respeito da legalidade democrática e que a crise que assola o país seja resolvida pelas instituições da República.
Em declarações aos jornalistas à saída de uma audiência com o presidente do Parlamento guineense, o diplomata da UE frisou que não compete à comunidade internacional encontrar as soluções para a crise política na Guiné-Bissau.
"Penso que a maturidade da Guiné-Bissau vai prevalecer sobre todas as crises, vamos encontrar um caminho certo para o desenvolvimento deste país sobretudo na paz, na serenidade, sem conflitos, no respeito da legalidade de um Estado de direito democrático e daquilo que foi mandato dos guineenses quando elegeram as autoridades legítimas" do país, disse.
Victor dos Santos deslocou-se ao Parlamento para ouvir do líder do órgão qual o ponto da situação após os incidentes ocorridos hoje de manhã no hemiciclo, ao ponto de os trabalhos serem suspensos e depois continuados por um grupo de deputados.
Na audiência com Cipriano Cassamá estiveram também os embaixadores de Portugal, António Leão Rocha, de Angola e da Espanha, mas nenhum prestou declarações aos jornalistas.
LIVRO: “Os Media na Guiné-Bissau”
Será apresentado no dia 20 de janeiro de 2016, às 18h00, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o livro “Os Media na Guiné-Bissau” do escritor e jornalista António Soares Lopes (Tony Tcheka).
A sessão terá palavras introdutórias do Presidente da Federação das Associações Guineenses em Portugal (FAGB), Augusto Mansoa, e inclui um diálogo-entrevista com o autor conduzida por Amélia Costa Injai sobre o estudo e a edição do livro e a comunicação social na Guiné-Bissau.
O lançamento desta obra é organizado pela Federação das Associações Guineenses em Portugal e tem o apoio da Associação de Estudantes Guineenses da Guiné-Bissau em Lisboa (AEGBL).
JOSÉ ANTÓNIO MARQUES, ex-Comissário da Polícia de Ordem Pública, para os menos atentos, é tão-só o cunhado do director de gabinete do Presidente da República, OCTÁVIO LOPES. O José António Marques VIOLOU a ordem que devia obedecer e desonrou a farda que usa! Mais: sabia muito bem quer da decisão do PAIGC quer ainda da ANP. Portanto, o José António VIOLOU a lei APENAS para agradar à ala dissidente - e ao cunhado - não pensando sequer no acto irreflectido que podia ter custado dissabores! E pagou o preço. Siga o baile. Devia ser igualmente processado criminalmente! Obrigado ao Governo, que seguiu o conselho do editor do Ditadura do Consenso. FOI BEM EXONERADO. AAS
P.S. - Quem não quiser cumprir com as leis da República, que fique na sua casa!
OPINIÃO: "Tristeza no parlamento"
Boa tarde,
É com muita tristeza que assistimos a mais uma grave violação da nossa Constituição, por pessoas que deveriam fiscalizar o cumprimento da mesma.
É muito clara o que a Constituição da República da Guiné-Bissau diz no seu capítulo IV, Artigo 84, § 1 a § 4:
1 – A Assembleia Nacional Popular elegerá, na primeira sessão de cada legislatura, o seu Presidente e os demais membros da Mesa.
2- A Mesa é composta pelo Presidente, um 1° Vice-Presidente, um 2° Vice-Presidente, um 1° Secretario e um 2° Secretario, eleitos para toda a legislatura.
3 - As atribuições e competências da Mesa são reguladas pelo Regimento da Assembleia.
4 - O cargo de deputado à Assembleia Nacional Popular é incompatível com o de membro do Governo.
Toda a legislatura quer dizer um período de 4 anos. O mais triste é ver pessoas que já assumiram cargos importantes, pessoas que nós sabemos que são competentes (alguns), se compactuarem com tamanha palhaçada.
Mesmo quando o parlamento é dissolvido, a comissão permanente formada é presidida pelo Presidente da ANP eleito na primeira sessão parlamentar, e é composta pelo vice presidente e pelos representantes dos partidos com assento parlamentar, como nos diz o Legislador no artigo 95 § 2:
2 - A Comissão Permanente é presidida pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular e é composta pelo Vice-Presidente e pelos representantes dos partidos com assento na Assembleia Nacional Popular, de acordo com a sua representatividade.
A Lei é clara quanto a essa questão.
Para o Supremo Tribunal este quesito é de fácil resolução.
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