segunda-feira, 14 de setembro de 2015
PCD avisa Presidente JOMAV: "Pode ser destituído"
O dirigente do Partido da Convergência Democrática (PCD) Vitor Mandinga afirmou hoje que o Presidente guineense pode ser destituído "por força da lei" se não respeitar a decisão da justiça sobre a nomeação do primeiro-ministro.
Antigo ministro das Finanças e ex-líder do PCD, o também deputado Vítor Mandinga fez estas declarações hoje à chegada a Bissau e quando procedia ao balanço da missão que alguns partidos guineenses realizaram ao Senegal para contactos com líderes da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental) que estiveram reunidos em Dacar, no sábado. A crise política na Guiné-Bissau foi um dos temas da cimeira.
Vitor Mandinga esteve em Dacar juntamente com o líder do seu partido, Vicente Fernandes, e em declarações aos jornalistas disse que a cimeira de Dacar "foi clara" para o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, sobre a necessidade de cumprir a decisão do Supremo Tribunal de Justiça do país que lhe ordena a devolução do poder ao PAIGC para que seja este partido a indicar o nome do futuro primeiro-ministro.
Depois da decisão do Supremo Tribunal de Justiça "o PCD pensa que não há outra interpretação", disse Mandinga, salientando ser necessário o cumprimento da lei para que o país não volte a conhecer "outras saídas", como no passado.
"Até aqui, as diversas interpretações conduziram-nos à violência, a desacatos, infelizmente à intervenção dos militares, nós não queremos nenhuma intervenção dos militares", defendeu o deputado do PCD, mas deixando uma aviso ao Presidente do país.
"Todo o Presidente que no seu exercício faça um crime contra a lei significa que terá que ser imediatamente destituído através de um processo penal", observou Mandinga, aconselhando José Mário Vaz a acatar a decisão do STJ que manda solicitar ao PAIGC que indique o nome do futuro primeiro-ministro.
O Presidente guineense destituiu a 12 de agosto o então primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, tendo nomeado Baciro Djá para o cargo, mas esta nomeação foi considerada inconstitucional pelo Supremo guineense, uma vez que desrespeitou a lei que prevê que seja o partido vencedor das eleições a indicar o nome do chefe do Governo. Lusa
Emplastro
"Meu caro, vi o post sobre o Florentino Dias. A mesma coisa se passa com o José Vieira, o suposto Secretário de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais do governo que não chegou de existir. Ele continua a ir ao Ministério da Economia e Finanças, a solicitar documentos para Despacho e outras diligências.
Apesar de ter sido chamado à razão várias vezes, não arreda os pés do Ministério alegando que tem instruções da Presidência da República. Alguém se oferece a interpretar a este senhor o Acórdão do Supremo de modo a poupá-lo ao ridículo?
M."
FANTOCHADA
Florentino Dias, é, digamos que um ex-futuro Secretário de Estado dos Transportes e das Comunicações, que continua a comparecer na Secretaria de Estado, alegando estar em "exercício de gestão", contou ao DC uma fonte na secretaria de Estado. "Anda até a pedir documentos e a pasta de despacho."
Chegou ao ponto de, hoje mesmo, solicitar ao director administrativo e financeiro (DAF) a mudança da fechadura do Gabinete do Secretário de Estado", contou a mesma fonte. Alguém para refrear aos ânimos do rapaz? Então ele não sabe que não pode sequer frequentas essas instalações? Isto é tudo vontade de ser ex-futuro SET??
O acórdão do STJ, que declarou inconstitucional o decreto presidencial, significa que nem Baciro Dja e muito menos os membros do seu demitido Governo chegaram sequer a existir. Portanto, não assite a qualquer membro do ex-fantoche governo a legitimidade para invocar os argumentos de "governo de gestão" para justificar as presenças nos ministérios ou nas secretarias de Estado.
Um dia triste
1.) Dizer-se que o presidente guineense José Mario Vaz "saiu reforçado" da cimeira extraordinária da CEDEAO, realizada em Dacar, no Senegal é mais uma tentativa descarada de gozar na cara dos cidadãos da Guiné-Bissau.
O presidente guineense, como noticiou o DC no mesmo dia da cimeira e que veio a confirmar-se com a saída da declaração final, esteve isolado e foi duramente criticado pelos seus homólogos Alpha Condé e Alassana Ouattara, da Guiné-Conacry e da Costa do Marfim respectivamente.
a) O presidente foi obrigado a cumprir na íntegra com o acórdão do STJ e a aceitar ainda um primeiro-ministro indicado apenas e só pelo PAIGC, o partido vencedor das últimas eleições legislativas. Se isto não é uma derrota para JOMAV e o seu ninho de vespas, então posso muito bem dizer que é uma vitória...da democracia!
2.) A recepção preparada para 'receber' o presidente no seu assustado regresso a Bissau, é outra prova do quão triste é o espírito do guineense: vender-se por uma t-shirt barata ou por míseras notas de franco. Assim foi.
O guineense que esteve nesse dia no aeroporto, nem fazia ideia do aparatoso esquema de segurança montado à sua volta, o que vem provar apenas que o próprio presidente não dorme tranquilo...AAS
domingo, 13 de setembro de 2015
OPINIÃO AAS: Não há almoços grátis ou "Com a cara na lama", frase de um leitor, o Irineu
Quando o decreto presidencial (00)6 nomeou, com pompa e alguma circunstância, os ministros e secretários de Estado com a ênfase "este decreto entra imediatamente em vigor" e o temido "Publique-se!", esbocei um sorriso maroto.
Desde que esta crise começou, ficou tudo claro: estava tudo mal, e tentava-se agora, às pressas, encobrir um erro grotesco impingindo-nos um fardo. Tipo, queriam passar-nos um atestado de incompetência e roubar-nos (ninguém no-lo pediu) um cheque em branco! Isso era o que mais faltava! Não há almoços grátis, camaradas!
E quando o Supremo Tribunal de Justiça bateu com o martelo, outro decreto (que nem era preciso), o (00)7 acabou com o baile dos cangalheiros. A festança foi adiada.
Assim que saiu o decreto com o 'novo governo', enviei um e-mail a um amigo que tinha acabado de ser empossado ministro. Uma linha apenas: "______, o que é que tu fazes ali?" Não houve resposta e nem há.
Os Homens nascem iguais, diz-se. Eu não concordo mas também quem sou eu para discordar? O que sei e me deixa triste é ver alguns grandes quadros do nosso País - aqueles que deviam cerrar fileiras contra a ilegalidade - na linha da frente dessa injustiça cometida contra o Povo da Guiné-Bissau, apenas por caprichos e egos desmesurados.
A ganância por continuar a pilhar a Guiné-Bissau também não será de descartar. Faziam sequer ideia do que estava para vir? Não me parece. Para quê? "Eu sou ministro." - deve ter passado a alguns pela cabeça, aposto.
Mas o que é que lhes deu? O que é que lhes deram? Não conhecem a Constituição da República da Guiné-Bissau, ou fizeram apenas a tradução que mais lhes favorecia? Isto é triste, e é preocupante porque falamos de um Estado criado há 42 anos!
Hoje, e aproveitando a embalagem de apenas um ano de Governo, os nossos combates deviam ser outros: correr em contra relógio contra o analfabetismo, contra as doenças que já não matam mais em país nenhum do mundo; reconstruir infraestruturas e construir novas; modernizar o País e ensinar o Povo como usufruir das cidades, como proteger essas infraestruturas.
Deixemos de mesquinhices, de discutir o acessório quando temos pela frente desafios transversais, de proporções bíblicas, e todo o Povo à espera! António Aly Silva
CEDEAO nomea equipa de mediadores para crise política na Guiné-Bissau
Na cimeira extraordinária dos Chefes de Estado da CEDEAO foi criado um grupo de trabalho para mediar a crise política da Guiné Bissau. A equipa será encabeçada por Macky Sall, Alpha Condé e Olusegun Obasanjo. O Presidente da CEDEAO, Macky Sall, avistou-se esta tarde com o Presidente guineense, José Mário Vaz que entretanto já deixou o país.
"Nós conseguimos chegar a um acordo que é precisamente a busca de soluções para os problemas que enfrentamos na Guiné-Bissau. Foram escolhidas três personalidades; o Presidente do Senegal, Macky Sall, o homólogo da Guiné Conacri Alpha Condé e o antigo Presidente da Nigéria, Olusegun Obasanjo" anunciou José Mário Vaz que garantiu que "finalmente vamos encontrar a paz na Guiné-Bissau".
Os chefes de Estado da CEDEAO presentes cimeira de Dacar recomendaram ainda que a constituição guineense seja revista de forma a evitar no futoro conflitos de intrepretação dos poderes dos órgãos de soberania.
Segundo o blog guineense "ditadura do consenso" durante a reunião o Presidente da Guiné Conacri, Alpha Condé terá criticado o Chefe de Estado José Mário Vaz que acusou de "faltar à verdade".
O presidente guineense José Mário Vaz foi recomendado a cumprir com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça; auscultar os partidos com assento parlamentar e respeitar a nomeação do primeiro-ministro pelo PAIGC, partido vencedor do último escrutínio legislativo. RFI
sábado, 12 de setembro de 2015
CEDEAO - CIMEIRA EXTRAORDINÁRIA DE DACAR recomenda o cumprimento restrito da lei
O comunicado final recomendou o cumprimento restrito do Estado do Direito, o que significa o cumprimento das leis e a modificação da constituição nos termos da lei magna
CEDEAO - CIMEIRA EXTRAORDINÁRIA DE DACAR: Jomav ouve das boas
O Presidente da Guiné-Conacry, Alpha Condé foi muito crítico em relação ao presidente José Mário Vaz, ao ponto de dizer que o presidente guineense estava a faltar à verdade, o que foi reforçado pelo presidente costa-marfinense Alassana Ouatara, disse ao DC uma fonte. Na verdade, nenhum homólogo seu concordou com a crise instalada há um mês, em Bissau.
O presidente guineense José Mário Vaz, ainda segundo a mesma fonte, foi ainda aconselhado a cumprir com o acordo do Supremo Tribunal de Justiça, em todos os seus pontos. A resolução final desta cimeira extraordinária dos Chefes de Estado da CEDEAO será lida hoje, às 18 horas (hora de Dacar). AAS
Guiné-Bissau: Reavivamento de um regresso do PAIGC ao Governo
FONTE: África Monitor
Pesquisa e análise
1 . O Presidente, José Mário Vaz (JMV), denota estar definitivamente inclinado para a opção de convidar o PAIGC a formar Governo, ultrapassando assim o novo impasse em que a crise política caiu por via da decisão do Supremo Tribunal (ST) de declarar inconstitucional a nomeação de Baciro Djá como Primeiro-Ministro.
Apresenta, porém, a ressalva de que a escolha da personalidade a indicar para PM não deverá ser Domingos Simões Pereira (DSP), demitido do cargo em 12.Ago. O PAIGC dispõe-se a aceitar a condição (indicará Carlos Correia), seguindo assim uma linha política aparentemente influenciada por duas vantagens:
- Firmar direitos político-jurídicos que vem reclamando para continuar a governar.
- Demonstrar boa vontade de contribuir para a resolução da crise (no caso individual de DSP, demonstrar desapego ao poder).
A crise actual reforçou DSP como líder político – na mesma proporção em que erodiu a imagem de JMV – interna e externamente. São-lhe reconhecidas boas condições para voltar ao poder quando as circunstâncias o determinarem. Considera-se, por isso, que a sua retirada (mantém como líder do partido), será meramente passageira.
2 . A via do convite ao PAIGC para formar Governo esteve esboçada antes (AM 963), mas foi declinada in extremis em razão do surgimento, num núcleo de conselheiros presidenciais, de expectativas consideradas sólidas de que seria finalmente possível constituir um executivo com base num acordo de poder com o PRS.
Há indicações consistentes de que o referido acordo com o PRS, bem como compromissos individuais com algumas personalidades conotadas com o PAIGC e outras, que aceitaram integrar o governo de Baciro Djá, se deveram crucialmente a promessas e garantias de natureza política e material.
JMV foi persuadido a dar preferência à nomeação de um Governo encabeçado por Baciro Djá com base em conselhos como os seguintes:
- A nomeação não contendia com a lei – ao contrário de argumentos invocados num requerimento ao ST tendo em vista a suspensão cautelar do acto, com suspensão da sua eficácia.
- JMV daria “parte de fraco” se voltasse a investir um Governo do PAIGC, mesmo que não encabeçado por DSP.
Entre os mais influentes funcionários do gabinete presidencial e corpo de assessores está identificada uma sensibilidade descrita mais comedida – mas até agora sem capacidade para se fazer aceitar. Fazem parte dela figuras como Adiatu Nandigna, que tem categoria de ministro, e Octávio Lopes, este director do gabinete presidencial.
3 . A opção pelo convite ao PAIGC pretere outra hipótese, supostamente também admitida, mas abandonada, que consistia na dissolução da Assembleia Nacional e convocação de novas eleições – até às quais a governação ficaria confiada a um governo de gestão, para o qual Baciro Djá seria nomeado.
Os defensores desta solução viam na mesma a vantagem política de se extinguir naturalmente uma comissão parlamentar de inquérito constituída com o fim de averiguar a veracidade/solidez das razões objectivas em que JMV baseou formalmente a decisão política de demitir DSP.
De acordo com avaliações consideradas independentes as referidas razões, nomeadamente as atinentes a corrupção e desleixo na condução da acção governativa, pecam por falta de veracidade – o que, a provar-se, constituiria um novo desaire para JMV.
4 . A opção pela via do convite ao PAIGC para formar Governo é vista em meios políticos e da sociedade, em Bissau, como a única que permitirá a JMV refazer-se da impressão negativa de criou de si próprio, internamente, na região e entre os principais parceiros da Guiné-Bissau, ao ser apontado como “causador” da crise.
Em conversas privadas ocorridas no âmbito de uma recente visita oficial a Portugal o Presidente do Senegal, Macky Saal, considerou-se “estupefacto” com a crise política na Guiné-Bissau, que remeteu para razões artificiais. São conhecidos pronunciamentos no mesmo tom dos presidentes da Nigéria e República da Guiné.
A força da Ecomib destacada pela CEDEAO para a Guiné-Bissau no quadro da situação criada pelo golpe de Estado de Abr.2012, reforçou nas últimas semanas os seus procedimentos de vigilância. A medida, do tipo persuasor, é vista como afloramento da determinação da CEDEAO de limitar o campo de hipóteses de um desvio militar da situação.
CEDEAO - CIMEIRA EXTRAORDINÁRIA DE DACAR: Sociedade civil da Guiné-Bissau leva mensagem aos dirigentes da África Ocidental
Dirigentes da sociedade civil da Guiné-Bissau vão entregar aos líderes da África Ocidental, reunidos em cimeira no Senegal, uma mensagem sobre a sua visão para o fim da crise política no país, disse Augusto da Silva à Lusa.
Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto da Silva, deu estas indicações à Lusa na sexta-feira à noite, de partida para Dakar onde hoje tem lugar uma cimeira dos líderes da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental) com a crise guineense como um dos temas do encontro.
Além do presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos vão estar presentes em Dakar, Fatumata Djau Baldé e Elisa Tavares Pinto, líderes de duas organizações femininas, Ufé Vieira, em representação da juventude e o presidente do Movimento da Sociedade Civil, Jorge Gomes.
"A sociedade civil tem uma mensagem a passar aos chefes de Estado da CEDEAO, a nossa visão sobre esta crise e como é que deve ser ultrapassada. Para nós é importante respeitar a lei e a Constituição do país", defendeu o líder da Liga Guineense dos Direitos Humanos.
As organizações da sociedade civil guineense, agrupadas na chamada Aliança para Paz e Democracia (plataforma criada com o espoletar da crise política) vão tentar sensibilizar particularmente o presidente do Senegal, Macky Sall, na qualidade de presidente em exercício da CEDEAO "a se envolver mais" na procura de uma solução para o problema.
O presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, que estará presente na cimeira de Dakar, demitiu o Governo eleito há exatamente um mês e nomeou Baciro Djá, primeiro-ministro, mas dias depois o Supremo Tribunal de Justiça mandou anular a indicação do executivo liderado por Dja alegando inconstitucionalidade da sua nomeação. Lusa
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