domingo, 23 de agosto de 2015
GOLPE DE ESTADO: Nigéria lamenta tomada de posse de novo PM da Guiné-Bissau
Presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari, classificou a tomada de posse de Baciro Djá como "um desenvolvimento que piorou a situação política" da Guiné-Bissau. O Presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari, lamentou que o chefe de Estado da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, tenha empossado um novo primeiro-ministro antes de chegarem ao país mediadores para ajudar a resolver a crise política.
"É lamentável que, enquanto o líder Obasanjo [antigo presidente da Nigéria] estava reunido com o Presidente Sall [do Senegal]", no percurso para Bissau, "o Presidente José Mário Vaz tenha nomeado e dado posse a um novo primeiro-ministro", referiu Buhari numa declaração feita na sexta-feira e hoje difundida na comunicação social do país.
Nessa declaração, a posse de Baciro Djá é classificada como "um desenvolvimento que piorou a situação política" da Guiné-Bissau. O Presidente nigeriano apelou à calma e pediu às lideranças políticas guineenses que tenham "a máxima moderação" de modo a garantir "a manutenção da lei e da ordem enquanto continuam os esforços para resolver a crise atual".
A Nigéria é o principal financiador da Ecomib, a força de estabilização composta por militares e polícias da sub-região, destacados para a Guiné-Bissau depois do golpe de Estado de 2012 e que ali se mantêm, por se considerar que ainda há ameaças à paz. O antigo presidente da Nigéria, Olusegun Obasanjo, fazia parte de uma comitiva que na quinta-feira devia ter chegado a Bissau para ajudar a resolver a crise política.
A comitiva tinha sido organizada no âmbito da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e integrava ainda a comissária da organização para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança, Salamatu Hussaini. O Presidente do Senegal, Macky Sall, lidera a autoridade de chefes de Estado da CEDEAO e os enviados que viajavam da Nigéria para Bissau fizeram uma paragem em Dacar para um encontro com o líder senegalês quando souberam da escolha de Baciro Djá. Em consequência, a visita da comitiva da CEDEAO foi suspensa.
Na Guiné-Bissau, a nomeação de Baciro Djá motivou protestos do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e de organizações da sociedade civil guineense que consideram a decisão de Vaz inconstitucional.
sábado, 22 de agosto de 2015
GOLPE DE ESTADO: Adiato Nandigna perseguida nesta madrugada
Pela sua posição firme, ontem, no Bureau Político do PAIGC, a conselheira do PR José Mário Vaz, Adiato Mandinga, teve uma madrugada para esquecer. Uma fonte próxima contou ao DC que, depois de ter saído da reunião do BP, hoje, por volta das 3 e meia, quatro da manhã, a caminho da casa foi perseguida por um homem numa motorizada até à casa dela.
Chegada a casa e assim que o motorista dela estaciona o carro, foi abordado pelo estranho da motorizada a solicitar documentos da viatura. A motorizada ficou retida na casa Adiato, que foi fazer uma participação junto da Polícia, que tomou conta do sucedido.
Entretanto, tanto a mota como o condutor estão já sob alçada da Polícia Judiciária. Adiato foi o único conselheiro do PR a votar a favor da resolução. Dos 83 membros do BP apenas sete votaram contra e dois abstiveram-se: Soares Sambu e Tomás Barbosa. AAS
EXCLUSIVO DC / GOLPE DE ESTADO / A RESOLUÇÃO FINAL DA REUNIÃO DO BUREAU POLÍTICO DO PAIGC
"PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE
IV REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO BUREAU POLITICO
RESOLUÇÃO FINAL
Nos dias 21 e 22 de Agosto, sob a presidência do Camarada Domingos Simões Pereira, Presidente do Partido, e em observância da alínea b) do Artº33 dos Estatutos, reuniu-se extraordinariamente o Bureau Político (BP) do PAIGC, com a seguinte ordem dos trabalhos:
Análise e avaliação da situação política partidária à luz dos últimos acontecimentos;
Diversos.
A ordem dos trabalhos foi aprovada por maioria de votos dos presentes.
SOBRE A ANÁLISE DA SITUAÇÃO POLITÍCA
O Presidente do partido informou ao Bureau Politico que foi completamente inesperado e pelos órgãos de comunicação social que o partido tomou conhecimento de um decreto presidencial que nomeou o Senhor Baciro Djá como Primeiro Ministro da Guiné-Bissau, numa altura em que se aguardava a chegada ao país de uma importante delegação da CEDEAO, seguindo os esforços empreendidos pela mais alta esfera da comunidade internacional, nomeadamente pelo Secretário Geral das Naçõs Unidas e por outros Chefes de Estado.
O Bureau Politico procedeu a uma analise profunda da situacao politica vigente no pais, onde se destacou os apelos à coesão, unidade, espirito de reconciliação como condições indispensavéis para preservar o Partido de divisões e fracturas que têm marcado a vivência política nacional.
O Bureau Politico criticou de forma veemente o caminho da inconstitucionalidade escolhido para demitir o governo constitucional do PAIGC quando existiam condições objectivas e de interesse nacional para se ultrapassarem as divergências invocadas por via do dialogo, principalmente no aspecto do relacionamento entre o Presidente da Republica e o Primeiro Ministro.
O Bureau Politico considerou que o Camarada Baciro Dja ao aceitar a nomeação e investidura no cargo de Primeiro-ministro, a revelia da constituição e dos estatutos do PAIGC, violou o dever do militante plasmado na alínea o do artigo 15º dos Estatutos.
O Bureau Politico considerou igualmente que essa atitude do Camarada Baciro Dja põe em causa mais uma vez os superiores interesses do partido, da sua unidade e coesão interna.
Diversos
No capítulo dos diversos, os membros do Bureau Politico tiveram a oportunidade de prestar alguns esclarecimentos sobre assuntos diversos.
Assim, após profunda analise da situação politica vigente no pais, agravada com a recente nomeação do novo Primeiro-ministro a margem das normas constitucionais e internas do PAIGC,
O Bureau Politico delibera:
Condenar veementemente, a decisão do Senhor Presidente da Republica em nomear através do Decreto Presidencial 6/2015 um novo Primeiro-ministro, a revelia da Constituição da Republica e com total desrespeito pelos Estatutos do PAIGC, partido vencedor com maioria absoluta das ultimas eleições legislativas;
Apelar ao restabelecimento da legalidade constitucional por via da anulação do decreto presidencial nº 6/2015 e convite ao PAIGC para, em observância dos seus Estatutos e priorizando a via negocial, encontrar uma solução que assegure a paz, a estabilidade e a unidade nacional;
Exortar o Camarada III Vice-presidente a assumir a atitude militante de facilitar o processo de dialogo demitindo-se do cargo para que fora nomeado e empossado inconstitucionalmente e sem o necessário aval prévio do partido, sob pena de infracção grave, conforme plasmado no artigo 103 dos Estatutos: “São consideradas condutas de grave traição politica aos princípios do PAIGC, a violação activa ou passiva directa ou indirecta pelo militante, dos seus deveres estatutários", dispostos nas alíneas j, l, n, o, e p do artº 15 dos Estatutos”;
Expressar o seu profundo lamento pelo facto de três moções de confiança ao governo do PAIGC, aprovados por unanimidade e num gesto de elevado patriotismo, pela Assembleia Nacional Popular, não terem merecido nenhuma consideração por parte de Sua Excia. o Presidente da Republica antes da decisão de exoneração do Chefe do Governo e consequente queda do executivo;
Instruir as estruturas competentes do partido a accionarem todos os mecanismos legais e políticos com vista a reposição da legalidade constitucional e democrática;
Encorajar o Conselho Nacional de Jurisdição a prosseguir a sua acção disciplinar contra todos os que incorram na infracção do artigo 15º alínea o) dos Estatutos do Partido, que reza: E dever de todo o militante do partido ”não apresentar candidatura a qualquer cargo electivo do Estado ou nas Autarquias e não aceitar o exercício de qualquer função governativa, fora do quadro previsto nos presentes estatutos e regulamentos”.
Manter em aberto e reforçar os mecanismos de dialogo com Sua Excelência o Senhor Presidente da Republica e com os demais órgãos da soberania, demonstrando o interesse e a disponibilidade do partido em priorizar a via do dialogo construtivo;
Expressar todo o seu apreço e enorme satisfação, ao mesmo tempo que encorajar ao reforço das grandes manifestações de solidariedade tanto a nível interno como internacional, em exigência ao respeito do primado da legalidade, como condição de se preservar a paz e a estabilidade no país.
Apelar aos militantes, simpatizantes e o povo guineense, em geral a manterem-se atentos e determinados a defenderem as conquistas democraticas e o respeito pela legalidade constitucional.
Agradecer o empenho com que a Comunidade Internacional tem seguido os desenvolvimentos da situação politica e enaltecer os esforços continuados do Secretario Geral das Nações Unidas, dos Chefes de Estado da CEDEAO, nomeadamente dos Presidentes do Senegal, da Guiné-Conacry e da Nigéria, e mantê-los informados sobre todas as questões que se prendem com as decisões politicas que vão sendo assumidas pelos diferentes intervenientes políticos e que consubstanciam as bases para preservar os valores consagrados na Constituiçao e demais leis da Guiné-Bissau;
Encorajar a Direcção do Partido a prosseguir e alargar os contactos junto dos parceiros internacionais, nomeadamente com a CEDEAO, a CPLP, a UA, a UE e o sistema das nações unidas;
Reiterar as deliberações da última sessão do Bureau Politico referentes a retoma do diálogo e a reposição da legalidade democrática e constitucional.
O Bureau politico se congratula com a forma serena, mas aberta e franca como os debates se desenrolaram, o que permitiu a cada responsavél defender os seus pontos de vista e no final, colocar os interesses colectivos e do partido em primeiro lugar .
Bissau, 22 de Agosto de 2015
O Bureau Politico"
GOLPE DE ESTADO vs IDIOTA COM UM MODEM: Os autênticos filhos da puta não me merecem comentários, e menos ainda verão o seu apelido de um assassino assassinado, no meu blogue...livra! Na verdade, a presidência perdeu o juízo para aceitar como 'apoiante' um blogue que ninguém lê e que pertence (a meias com o Nando Vaz) a um maníaco-depressivo e cornudo!!! AAS
NOTA: Para quem sabe mesmo LER, e compreender o que LEU, é só somar dois mais dois, se é que leu mesmo o meu texto sobre "mais um debate de PAIneleiros"...AAS
GOLPE DE ESTADO: Embaixadores da África do Sul e da Nigéria (duas maiores potências africanas, sendo que a Nigéria é um membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU) não foram ao empossamento do novo PM. "Foram informados sobre ao que iam, desconfiaram, e preferiram abster-se", disse ao DC uma fonte da presidência. Esta é uma resposta da Nigéria pela desfeita que foi o adiamento da viagem do ex-presidente Obasanjo, enviado da CEDEAO para a crise na Guiné-Bissau. AAS
GOLPE DE ESTADO: PAIGC ACUSA PR DE 'GOLPE PALACIANO'
O PAIGC acusa o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, de ter cometido "um golpe palaciano". Em causa está a demissão do primeiro-ministro Domingos Simões Pereira e a sua substituição por Baciro Djá.
O secretariado nacional do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), diz, em comunicado, que ao nomear um Governo da sua iniciativa, Vaz acabou de cometer "um autêntico golpe palaciano" numa iniciativa que coloca em causa a "credibilidade e a respeitabilidade" da Guiné-Bissau.
O partido condena de forma "veemente e sem reservas" as medidas tomadas pelo Presidente José Mário Vaz e promete utilizar "todos os meios legais e políticos ao seu alcance" para contrariar as decisões do chefe de Estado.
Fonte da direcção do PAIGC admitiu à agência Lusa a possibilidade de o partido entrar com uma acção no Supremo Tribunal de Justiça pedindo a anulação da nomeação de Baciro Djá para primeiro-ministro, sob a alegação de que o processo não obedeceu aos ditames constitucionais.
O partido liderado por Domingos Simões Pereira acusa o presidente guineense de ter assumido uma postura "intencional e deliberada" para provocar uma "grave crise" no país, o que "acabou por conseguir" com a nomeação de Baciro Djá.
Com esta decisão, o presidente da República "acaba de projectar" o país para uma crise política e social "com graves consequências", podendo por em causa os resultados da mesa redonda de Bruxelas, lê-se no comunicado.
Para esta sexta-feira está marcada uma reunião da direcção política do partido, que deverá contar com a presença de Domingos Simões Pereira e de Baciro Djá, ambos com assento naquele órgão.
O tribunal do partido diz que Djá foi suspenso de militância por um período de três anos, mas o próprio alega o contrário, a partir de uma decisão dos tribunais nacionais.
GOLPE DE ESTADO: QUANTO CUSTA?
FONTE: Público
Guiné-Bissau é “um dos países mais frágeis do mundo”, e um dos “mais instáveis em termos políticos”. A análise foi feita recentemente pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que sustenta com números o impacto dessas duas realidades: nos últimos vinte anos, a média do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 2,3% por ano, o que conduziu o PIB per capita para um nível mais baixo do que estava há duas décadas. O país, o primeiro das antigas colónias portuguesas a marcar a sua independência, sofreu apenas uma guerra civil que durou dois anos (de 1998 a 1999), mas tem sido assolado por diversos golpes.
Entre ameaças, tentativas, e concretizações, registam-se 18 ocorrências, das quais quatro conduziram mesmo a verdadeiros golpes de Estado, o último dos quais em 2012.
Com diferentes escalas, todos estes centros de instabilidade política tiveram repercussões no tecido social e económico da Guiné-Bissau, onde cerca de 60% da população sobrevive abaixo dos limites mínimos da pobreza, e a esperança média de vida é de 54 anos (inferior à dos países da África subsariana e dos países de baixo rendimento).
Num documento datado de Julho no qual analisa os custos da instabilidade politica neste país, o FMI destaca que, tal como as guerras civis, os golpes de Estado provocam bloqueios ao crescimento. A diferença é que, ao contrário das guerras civis, “os seus verdadeiros custos não são evidentes para a maioria da população”, o que torna mais difícil uma resposta adequada.
A partir do momento em que ocorre um golpe de Estado, atesta o FMI, e até que se volte à normalização democrática, a corrupção e a procura por fontes de dinheiro disparam, interesses obscuros instalam-se, e a fragilidade das instituições acentua-se. “Um governo de transição bem-sucedido é o que dura pouco tempo, mas a agenda por detrás de um golpe é sempre ficar no poder”, sublinha o FMI, notando que o último ficou mais de dois anos a dominar a Guiné-Bissau. Nesse período, a economia “afundou-se lentamente”, com o Estado a não conseguir providenciar serviços públicos básicos, como o acesso a electricidade.
Na análise que fez ao país, o FMI tentou calcular os impactos económicos da instabilidade politica na Guiné-Bissau. As contas não são fáceis, já que é complicado perceber a factura do desperdício de recursos provocado pela corrupção, pelo desvio de dinheiro ou simplesmente pela má governação, mas há outros dados, como a perda de receitas e os cortes nos apoios dos países doadores.
Tomando como base a média do crescimento dos países de baixo rendimento, o FMI estima que, sem a instabilidade política que marcou o país entre 2000 e 2013 (logo, sem contar com os efeitos da guerra civil), o PIB per capita da Guiné-Bissau teria crescido a um ritmo de 3,3% ao ano, em vez da queda de 0,3% que efectivamente se registou. Assim, diz o FMI, o PIB per capita real podia ser agora, pelo menos, dois terços superior.
Em Julho, antes de José Mário Vaz demitir Domingos Simões Pereira, o FMI levantou a seguinte questão: “A Guiné-Bissau encontra-se, novamente, num momento decisivo: vai conseguir, desta vez, quebrar com o seu passado de instabilidade?”.
Até esse momento, os sinais pareciam animadores, e o FMI começara um ciclo de novos empréstimos, com o Governo de Simões Pereira a responder com a promessa de mais iniciativas para promover o crescimento do país, de forma inclusiva.
GOLPE DE ESTADO: Entrevista com Corsino Tolentino
Fonte: Deutsche Welle
Caboverdiano e ex-combatente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Corsino Tolentino, que é atualmente administrador não executivo da Fundação Amílcar Cabral, faz o ponto da situação nesta entrevista concedida à DW África.
DW África: Com a decisão de nomear um novo primeiro-ministro à revelia do PAIGC e sem o apoio da sociedade civil guineense, o Presidente José Mário Vaz está praticamente isolado na cena política da Guiné-Bissau. Como perspectiva o futuro imediato daquele PALOP?
Corsino Tolentino (CT): Creio que se todos os responsáveis políticos guineenses assumirem as devidas responsabilidades e pararem para pensar no povo, na razão porque se candidataram a esses cargos, que ainda vamos a tempo de restabelecer as condições do diálogo, de haver negociações pacíficas e voltar às origens, às promessas que fizeram à respetiva população, e evitar o pior, que é a violência. Mas há um problema sério: o partido político PAIGC não está em condições de ser de facto um partido político. Porque o Presidente da República, o primeiro-ministro, o recém-nomeado, constitucionalmente ou não, primeiro-ministro, teoricamente são todos membros do PAIGC. Um partido político age em nome coletivo. Ao vermos os diferendos e a gravidade das atitudes desses responsáveis políticos, penso que devia ser revisitado o conceito de partido político e ver o que não vai bem na Guiné-Bissau neste sentido. São necessárias negociações orientadas pelo princípio do bem-estar da Guiné-Bissau, e o bem-estar tem que passar pela paz.
DW África: Fala-se da inconstitucionalidade da decisão do Presidente. Sendo verdade, poderá ocorrer na Guiné-Bissau um desmoronamento das instituições do Estado? Eleições legislativas antecipadas poderá ser o próximo passo?
CT: Teoricamente tudo isso é possível. As constituições são leis humanas, e, como tais, são imperfeitas. Eu creio que, mais do que tentar saber se um governo de iniciativa presidencial é possível na Guiné-Bissau, devíamos era procurar dialogar entre as instituições oficiais existentes e procurar a melhor solução para a Guiné-Bissau. Parece-me que a situação atual vai mais no sentido de saber quem tem mais poder na Guiné-Bissau, do que realmente defender o país, o Estado de Direito. A pergunta à qual é preciso responder é esta: existe, ou não existe um Estado de Direito na Guiné-Bissau?
DW África: Acha que a comunidade internacional está disposta a apoiar novas eleições?
CT: Acho que não. O que se chama comunidade internacional ao fim e ao cabo toma compromissos na base de negociações sobre a utilização do dinheiro dos contribuintes desses países. Não é justo nem eficaz a Guiné-Bissau não assumir as suas responsabilidades através das instituições democraticamente eleitas, e depois, se decidirem que há novas eleições, não poderem financiar essas eleições e exigir à comunidade internacional que pague. Tanto mais que ela tem sido generosa com a Guiné-Bissau.
DW África: Nas redes sociais afirma-se que mais do que um desentendimento pessoal entre José Mário Vaz e Domingos Simões Pereira, esta é uma disputa que opõe a lusofonia à francofonia. Há anos que o país adotou como unidade monetária o franco cfa. Está inserido numa região cem por cento francófonona, tendo como vizinho imediato o Senegal. Partilha desta tese?
CT: Não partilho dessa tese. Há dois factores que temos que distinguir. Um dos fatores é as relações internacionais com os seus interesses mais ou menos organizados e a inserção da Guiné-Bissau neste contexto. Outra coisa é a soberania de um Estado que quer ser democrático. Recentemente houve eleições na Guiné-Bissau. Falta dar conteúdo ao termo soberania, assumir as responsabilidades próprias do país, e depois defender da forma mais inteligente mais empenhada possível os interesses nacionais. Nesta espécie de luta pelo poder, está-se a esquecer uma coisa importantíssima, que é a soberania do Estado da Guiné-Bissau. Quer queiramos quer não, todas as relações internacionais, e as forças conservadoras da lusofonia, da francofonia, etc., têm que ser geridas eficazmente pelas autoridades da Guiné-Bissau. Compreendo as dificuldades que as autoridades da Guiné-Bissau enfrentam, mas insisto que não estão a explorar todas as vias pacíficas e os fatores que possam contribuir, nomeadamente nas relações internacionais.
DW África: Como alguém que lutou na era colonial pela independência da Guiné-Bissau, ver a situação em que o país se encontra 40 anos depois é decepcionante? Ou permanece otimista quanto ao futuro do país, acreditando que o sacrifício não foi em vão?
CT: Há algo que eu aprendi ao longo da vida, que é haver uma diferença muito grande entre a vida e o percurso de uma Nação, e a vida e o percurso de uma pessoa. Os caminhos de uma Nação são muito mais complexos e longos. Portanto continuo a ser otimista. Registo que apesar de todas as decepções que possamos ter, a Guiné-Bissau continua a fazer o seu próprio caminho. Apesar de tudo, há sinais de avanço. Mas volto a insistir que as autoridades, principalmente porque são livremente eleitas, têm a obrigação de fazer mais para garantir a paz e a estabilidade, e começarmos o desenvolvimento da Guiné-Bissau finalmente.
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