sexta-feira, 14 de agosto de 2015
DIRECTO DC: A ouvir uma aula de Economia, pela voz do ministro da Economia e Finanças, Geraldo Martins. AAS
Geraldo Martins, ladeado pelos secretários de Estado do Tesouro, José Dju, e do Orçamento, Tomásia Manjuba
QUEDA DO GOVERNO: Reacção da Liga Guineense dos Direitos Humanos
COMUNICADO DE IMPRENSA
A LGDH condena a decisão imponderada do Presidente da República
A Liga Guineense dos Direitos Humanos enquanto observadora atenta e mediadora da actual crise polÍtica instalada, um ano depois das eleições gerais, regista com enorme preocupação a decisão do Presidente da República de demitir o Governo liderado pelo Eng. Domingos Simões Pereira, ignorando várias outras soluções menos prejudiciais para os interesses nacionais, desde que houvesse um mínimo de ponderação e de consideração pelas péssimas condições de vida dos guineenses.
A LGDH no quadro do seu papel proativo de promover a estabilidade e de defesa dos valores de estado de direito, fez da sua agenda prioritária a busca de consenso entre os titulares dos órgãos de soberania, tendo empreendido esforços significativos em vários encontros de trabalho mantidos com o Presidente da Republica e Ex-Primeiro-Ministro entre Maio e Julho do ano em curso, por forma a reduzir as assimetrias entre as duas partes em nome da estabilidade politica.
Como se não bastasse, a LGDH voltou a manifestar ao Sr. Presidente da República a sua discordância absoluta com a iniciativa de derrubar o Governo liderado por Domingos Simões Pereira durante as últimas consultas levado a cabo na semana passada, visto que os indicadores económicos, sociais e o consenso politico expresso na Assembleia Nacional Popular eram incompatíveis com a sua pretensão.
Infelizmente perante todo este cenário, o Presidente da República optou por uma decisão isolada e premeditada de demitir um Governo que teve uma prestação ainda que passível de eventuais criticas, foi avaliada de positiva pelos principais parceiros nacionais e internacionais. Aliás os mesmos parceiros unanimemente apelaram e pediram encarecidamente a ponderação do Presidente da República para a salvaguarda da paz e da credibilidade externa do país, conquistadas há um ano do fim da transição política emergente do golpe de estado de 12 de Abril de 2012.
Nesta perspectiva, a LGDH considera que a demissão do Governo do PAIGC saído das últimas eleições legislativas de 2014, representa de um lado, o desrespeito flagrante do compromisso eleitoral assumido para com o povo e, por outro lado, demonstra a sua irredutível vontade de derrubar o Governo independentemente do contexto politico-social, passando por cima de todos os apelos e esforços dos actores nacionais e internacionais e, em contraste com o seu papel de árbitro e de garante do regular funcionamento das instituições da república.
Perante esta nova crise política evitável em que o país se encontra, a expectativa e a confiança dos guineennes nas instituições democráticas foram mais uma vez, defraudadas pela ausência do diálogo e da maturidade política dos titulares dos órgãos de soberania na interpretação dos anseios do povo e na defesa dos interesses nacionais.
A democracia enquanto a base do exercício de poderes públicos e a fonte de legitimidade dos titulares dos órgãos de soberania na Guiné-Bissau, é um processo de construção social que exige acima de tudo, a coerência e a defesa incondicional dos valores da república, os quais, reclamam a conjugação de esforços de todos os actores políticos, sociais e económicos onde a convicção pessoal deve dar lugar ao sentido de estado e os interesses individuais cedem perante a estabilidade social.
Perante os factos acima elencados, a Direcção Nacional da LGDH delibera os seguintes:
Condenar ser reservas a decisão imponderada do Presidente da República de demitir o Governo liderado pelo Eng. Domingos Simões Pereira cujos efeitos se configuram imprevisíveis tanto no plano nacional assim como, no plano internacional;
Responsabilizar o Sr. Presidente da República pela possível degradação da situação económica, social e política numa altura em que tudo apontava para uma estabilização definitiva do país;
Exortar ao Sr. Presidente da república para accionar o mais urgente possível, todos os mecanismos constitucionais para erguer o país da crise em que se encontra mergulhado, capaz de comprometer ainda mais a precária vida dos guineenses e a credibilidade externa do país;
Apelar a todas as forças vivas da nação, em particular ao PAIGC partido vencedor das ùltimas eleiçoes legislativas, a máxima ponderação e a abertura na busca de soluções pacíficas para a crise vigente;
Enaltecer os esforços das organizações da sociedade civil na defesa dos valores da democracia e do estado de direito, encorajando as mesmas a actuar cada vez mais com objectividade e abertura na busca de soluções para a actual crise politica;
Reiterar a abertura e a disponibilidade da LGDH na procura de soluções pacíficas, series e constitucionais para a crise política vigente.
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos
Feito em Bissau aos 14 dias do mês de Agosto 2015
A Direção Nacional
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QUEDA DO GOVERNO: EUA apelam ao diálogo e ao consenso
Os Estados Unidos apelam aos líderes da Guiné-Bissau que procurem um consenso para resolver da melhor forma a crise política, que resultou no afastamento do primeiro-ministro Domingos Simões Pereira.
"Com a demissão do primeiro-ministro, a Guiné-Bissau enfrenta a sua primeira crise governativa desde as eleições livres e justas de 2014", refere em comunicado o Departamento de Estado norte-americano.
O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, demitiu na quinta-feira o Governo liderado por Domingos Simões Pereira, num decreto presidencial.
quinta-feira, 13 de agosto de 2015
QUEDA DO GOVERNO/DOMINGOS SIMÕES PEREIRA: "Não quero que voltem para casa de rosto fechado. Não, não quero. E não quero porque o nosso destino continua nas nossas mãos. Vamos continuar a trabalhar no partido, usando tudo o que temos do nosso lado. Os estatutos do PAIGC dizem que o presidente do partido é o candidato ao cargo de Primeiro-Ministro, e quanto a isso não restam dúvidas. Pensemos com serenidade e com tranquilidade, usemos tudo o que nos dá a Constituição da República. Viva o PAIGC, Viva a Unidade Nacional, abaixo a Tirania, abaixo a Ditadura (não, não se referia ao ditadura do consenso...)
QUEDA DO GOVERNO/DOMINGOS SIMÕES PEREIRA: "Hoje, logo cedo, liguei ao Presidente da República para lhe dizer que enquanto Chefe do Estado, tem o dever de preservar a paz e a tranquilidade no País. Liguei para lhe dizer que posso não estar de acordo com ele mas quero continuar a respeitá-lo enquanto PR. Mas para que isso aconteça, ele tem de rever os seus métodos. Infelizmente, o Presidente não quis atender a minha chamada. Para mim, não é propriamente uma surpresa, mas é preocupante. Considero isso um acto de irresponsabilidade."
QUEDA DO GOVERNO/DOMINGOS SIMÕES PEREIRA: "Quando confiscámos a madeira que já estava no barco, pedimos o manifesto de carga e fomos ter com o Presidente. Disse-lhe que estava na posse dos documentos sobre a nossa madeira, e perguntei-lhe se queria mesmo saber a quem pertencem. Até hoje estou à espera de uma resposta por parte do Presidente da República."
QUEDA DO GOVERNO: Sociedade Civil reage
"Hoje, os guineenses foram confrontados com mais uma situação de instabilidade política e governativa despoletada e protagonizada por Sua Excelência Senhor Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, que decidiu contra todos os apelos do povo, representado pela sociedade civil, da Assembleia Nacional Popular , da Comunidade Internacional e dos países amigos , demitir o Governo dirigido pelo Engenheiro Domingos Simões Pereira, pondo em causa os esforços de reconciliação nacional e da consolidação da paz em curso.
Após muitos anos de instabilidade político-militar o povo deste país aspira à PAZ, à tranquilidade e ao desenvolvimento. Não é com sucessivos derrubes de Governos que conseguiremos realizar o sonho acalentado há dezenas de anos, ou seja, uma Guiné acolhedora, pacífica, próspera e harmoniosa onde todas as crianças possam crescer em tranquilidade, onde todas as mães tenham o direito de sonhar com um amanhã melhor para os seus filhos/as, onde todos os cidadãos tenham possibilidades de viver em paz e desenvolver os seus potenciais enquanto seres humanos. Foi este o país que nós nos comprometemos a construir quando, depois de tantos anos de instabilidade, fomos às urnas eleger os nossos atuais representantes.
• Mais uma vez as mulheres deste país foram profundamente desiludidas,
• Mais uma vez homens, mulheres e deste pais vêem o futuro dos seus filhos a serem adiados,
• Mais uma vez o povo vê o progresso e o desenvolvimento do país a serem trocados por mesquinhas querelas políticas e pessoais dos representantes políticos
Com este acto, o Presidente da Republica, Dr. José Mário Vaz, revelou um desprezo total tanto pelo povo que durante meses vem clamando pelo diálogo e respeito pela Constituição de forma a consolidar a estabilidade bem como pela própria Comunidade Internacional que despendeu milhões de Dólares para que o país voltasse à normalidade constitucional. Em bloco e numa única voz, o povo da Guiné-Bissau e a comunidade internacional apelaram ao Presidente da Republica para que, dentro das suas atribuições e competências constitucionais, fizesse um esforço no sentido de os órgãos de soberania cumprirem com o mandato de quatro anos garantindo deste modo a estabilidade institucional e a paz social.
O Senhor Presidente da República parece, desde início do seu mandato, mais preocupado em fortificar o seu poder, mesmo que para isso tenha que violar de forma grosseira a Constituição e sacrificar os anseios do povo que o elegeu, do que trabalhar para a consolidação da paz e estabilidade, condição essencial para o arranque do país rumo ao desenvolvimento.
Esta atitude esclarece as razões pelas quais o senhor Presidente da República tem afrontado os titulares dos demais órgãos da soberania ao longo deste curto período de mandato, conforme a cronologia dos factos revelam. Senão vejamos:
O Dr. José Mário Vaz, pouco tempo depois do seu mandato teceu publicamente duras critica ao poder judicial, usando vocabulários depreciativos da dignidade dos outros órgãos e dos seus titulares. Em consequência, o Presidente da Republica tem recusado liminarmente qualquer solicitação de audiência com o Presidente do STJ e recusa-se a responder às correspondências deste.
Neste particular, foi solicitado pelo Presidente do STJ, há quase um ano, para preencher a vaga no Conselho Superior da Magistratura Judicial, indigitando um representante conforme estabelecido por lei. No entanto, até este momento o Senhor Presidente da República não se dignou a responder a esta solicitação, dificultando assim o funcionamento regular deste órgão tão importante da estrutura do poder judicial.
Outrossim, o senhor Dr. José Mário Vaz, muito cedo revelou a sua propensão para governar e com isso interferir nas competências do executivo. Recorde-se quando convocou directamente os técnicos do Ministério da Agricultura, passando por cima do respectivo Ministro e do Primeiro-ministro, para discutir e definir a estratégia de intervenção no sector agrícola, tendo em vista as promessas de apoio de que dispunha. Isto, para não falar da reabilitação das áreas circundantes do Palácio da Republica, da Praça de Império e da estrada de Calequisse, utilizando fundos doados ao país sem passar pelo Tesouro Público e muito menos pelo concurso público como de todo sufraga a lei.
Outro facto que revela a intenção do Senhor Presidente da República em firmar um poder absoluto e totalitário é a forma intencional como tem desrespeitado os símbolos nacionais( a Bandeira e o Hino Nacional), acrescido a forma humilhante como ordenou a retirada das motos de escolta ao Presidente da Assembleia Nacional Popular (titular de um órgão de soberania).
Com efeito, o Presidente da Republica revelou ser uma pessoa com um carácter conflituoso e autoritário e que tem-se revelado a principal causa de conflitos constantes com outros titulares dos órgãos de soberania pondo em risco os esforços de consolidação da paz e da estabilidade no país. Com esta atitude de intransigência permanente foi deliberadamente mergulhando o país num ciclo de insegurança e incerteza, com consequências imprevisíveis.
Assim, as organizações da sociedade civil deliberam o seguinte:
Condenar veementemente a decisão do senhor Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, de demitir o governo, a quem imputamos toda responsabilidade pela deterioração do cenário político e social no país;
Instruir todas as organizações da sociedade civil a accionarem os mecanismos cívicos à sua disposição para manifestarem a sua indignação face à decisão do Presidente da República;
Exortar as forças de defesa e segurança a permanecerem calmos e serenos nos quartéis, permitindo a resolução pacífica com base nos mecanismos cívicos políticos existentes desta crise;
Desafiar o Sr. Presidente da república a apresentar as provas das suas acusações de corrupção ao ministério publico, único detentor da Acão penal, para que este possa abrir um inquérito;
Exigir respeito pelos valores democráticos e a vontade popular demostrada nas urnas;
Apelar à calma e tranquilidade ao martirizado povo guineense, mantendo sempre confiança nas organizações da sociedade civil que tudo farão para preservar a paz e a tranquilidade que há muito aspiram.
Viva a paz, Viva a Democracia, Viva o Povo da Guiné-Bissau"
QUEDA DO GOVERNO: Brasil apela a que se busquem soluções
"Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete
Nota nº 331
12 de agosto de 2015
Situação na Guiné-Bissau
O Governo brasileiro tem acompanhado atentamente desdobramentos políticos recentes na Guiné-Bissau, país com o qual temos importantes vínculos históricos, culturais e conduzimos relevantes projetos de cooperação.
O Brasil conclama as lideranças bissau-guineenses a buscar soluções negociadas para a superação de divergências, com vistas à manutenção da estabilidade política e institucional, de modo a permitir a integral implementação da visão estratégica e do plano operacional apresentados por ocasião da Conferência de Doadores de Bruxelas, em março último.
O Governo brasileiro reitera sua disposição de continuar a apoiar a consolidação do regime democrático e o desenvolvimento da Guiné-Bissau, bilateralmente e em conjunto com os países da CPLP, da União Africana e da CEDEAO, entre outros parceiros internacionais, bem como no âmbito da ONU, inclusive por meio da Configuração Guiné-Bissau da Comissão da Consolidação da Paz."
QUEDA DO GOVERNO: Antigo PM de Timor Leste crítica decisão do PR JOMAV
O antigo primeiro-ministro de Timor Leste Mari Alkatiri criticou a decisão do Presidente da Guiné-Bissau de demitir o Governo.
"O Presidente da República tem naturalmente as suas razões, mas não há nenhuma razão que supere a necessidade do próprio Estado afirmar-se, nenhuma razão que possa pôr em causa a necessidade do Estado afirmar-se com credibilidade a nível internacional", afirmou Alkatiri.
Em declarações à agência Lusa, lembrou que "qualquer estadista, num momento de desenvolvimento, de criação do Estado, deve saber sempre encontrar soluções por via do diálogo".
Para ele, "demitir um Governo eleito depois de pouco mais de um ano de governação, ainda com o país a procurar credibilidade internacional, só descredibiliza, ajuda a descredibilizar o país”. Recorde-se que Mari Alkatiri foi um dos grandes impulsionadores o apoio de Timor-Leste à Guiné-Bissau antes das últimas eleições legislativas e presidenciais. VOA
EXCLUSIVO DC: PAIGC vai propor o nome de Domingos Simões Pereira para (voltar a) formar Governo. Está tudo a ser preparado para levar o PR a dissolver o parlamento, e no prazo de 90 dias haver eleições antecipadas. E é aí que entra um nome de peso, de resto já consensual no partido para as presidenciais em caso de destituição do PR José Mário Vaz: CARLOS GOMES JR., para enfrentar nas urnas seja quem for. PAIGC, raça tchebén. AAS
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