segunda-feira, 24 de março de 2014
ELEIÇÕES(?) 2014: CI avisa que não aceita agressões a candidatos (depois das eleições... bem, depois logo se verá...)
A comunidade internacional reuniu-se com o presidente de transição da Guiné-Bissau para dirigir um aviso aos militares do país: as agressões ocorridas a um candidato a deputado são um ato "inaceitável", referiu José Ramos-Horta, representante das Nações Unidas.
"É um ato totalmente inaceitável para o secretário-geral das Nações Unidas e para o Conselho de Segurança", que está a seguir a situação atentamente, sublinhou Ramos-Horta, numa declaração subscrita pelos restantes representantes das organizações internacionais presentes na reunião.
Aquele responsável falava no final do encontro no Palácio da Presidência em que participaram também a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), União Africana (UA), Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e União Europeia (UE).
PPD - Nota pública de refutação dos argumentos do STJ
«O Supremo Tribunal de Justiça não admitiu a nossa candidatura (do PDD) às eleições legislativas que devem ter lugar no próximo dia 13 de abril. Para tanto alegaram em primeiro lugar que o Partido não realizou "Congresso" e por isso, "os órgãos do Partido não tinham legitimidade em propor a candidatura dos seus membros a cargo de deputado da nação", nossa conclusão.
Apesar de não termos sido notificados da decisão como manda a lei eleitoral, reagimos tempestivamente apresentando a competente reclamação, voltando a juntar os documentos anteriormente entregues assim como a imagem audiovisual da Convenção Nacional (como se denomina o órgão magno do Partido e onde se realiza a escolha dos membros), fornecida pela Televisão da Guiné-Bissau, como havia passado no telejornal do dia 01 de fevereiro - dia da realização da Convenção.
Confrontado com a evidência, o STJ voltou a negar a nossa candidatura e para isso sustentou-se, desta vez, no art. 6.º, al. c) e art. 21.º, ambos da Lei Quadro dos Partidos Políticos e ainda alega, sem ser muito explícito, a falta de anotação junto ao Supremo, reforçando a sua defesa com um acórdão n.º 01/2014.
Transcreve-se aqui o conteúdo dos mesmos artigos para melhor elucidação:
Artigo 6.º (Organização interna)
A organização interna de cada partido deverá obedecer às seguintes condições:
c)serem os dirigentes eleitos por todos os membros ou por assembleia deles representativa;
artigo 21.º (Candidatos)
A designação dos candidatos às eleições para a Assembleia Nacional Popular e demais órgãos representativos do povo, far-se-á pelos órgãos competentes dos partidos políticos.
Vistos os artigos, não se pode deixar de concluir que os argumentos apresentados são também falaciosos se tomarmos em conta que os arts. 6.º, c) e 21.º da Lei Quadro dos Partidos Políticos apenas referem que deve haver escolha dos órgãos por todos os membros ou pela assembleia representativa dos membros e que são os órgãos eleitos nesta condição que propõem a candidatura ao cargo, no nosso caso, dos deputados da nação.
Ora, tendo sido aceite que se realizou a Convenção o argumento em questão é uma falta de honestidade intelectual e desonroso para o próprio STJ, aliás, de acordo com os Estatutos do PDD, é o Conselho Nacional, o órgão competente para proceder à referida escolha dos candidatos, al. c), n.º 5, art. 9.º Estatutos PDD. Facto que também aconteceu e de que não se pode questionar.
Quanto à alegada falta de anotação dos órgãos junto ao STJ, a defesa desta Corte Suprema é de que esta (anotação) deve preceder a entrega da candidatura.
Mais uma vez transcreve-se o artigo para análise.
Artigo 29.º (Princípio de publicidade)
3. Cada partido comunicará ao Supremo Tribunal de Justiça, para mero efeito de anotação, os nomes dos titulares dos órgãos centrais e deposita no mesmo Tribunal, o programa, uma vez estabelecido ou modificado pelos seus órgãos competentes.
Outro argumento que não deixa de ser de uma tamanha incompetência e representa, mais uma vez, uma solução pouco abonatória para uma instituição que pretenda, ao menos teoricamente, ser o cume da decisão jurídica do país e por isso de pessoas com muita bagagem técnica e também moral.
Da leitura do art. 29.º da Lei Quadro dos Partidos Políticos, que aborda esta questão de anotação, vê-se que a lei fala em comunicação ao STJ dos órgãos para "meros efeitos de anotação" não fixando qualquer data para tal. Em primeiro lugar, não se sabe onde o STJ saiu com esta necessária precedência da anotação em relação à apresentação de candidatura, que percorridos os dispositivos legais não encontramos em parte alguma.
Em segundo lugar, a lei fala em "meros efeitos de anotação" que, traduzidos de outra forma, significa para meros efeitos de registo (com objetivo de tornar público - permitir que se saiba quem são os titulares dos órgãos - aliás é sintomático o facto de a epígrafe ser justamente princípio de publicidade).
Somos tentados a fazer o paralelismo com o que se passa em relação às sociedades e à nomeação de gerentes ou administradores que, também carecem de publicação, mas sem que isso tire legitimidade dos eleitos ou nomeados. Os partidos políticos são uma associação que são constituídos junto ao STJ em atenção apenas à sua finalidade - conquista de poder e governar.
O que se busca na lei eleitoral e na lei quadro dos partidos políticos é a legitimidade dos órgãos e não o seu registo, cfr. arts. citados da Lei Quadro dos Partidos Políticos e art. 130.º da Lei Eleitoral para o Presidente da República e ANP.
Mas mesmo que não fosse este o entendimento, o STJ (os seus juízes) tem o dever de saber distinguir os tipos de formalidades, porquanto neste caso estaríamos apenas diante de uma formalidade ad probationem, isto é, a sua falta não põe em causa a validade do ato, até porque, sendo uma formalidade subsequente, a sua inobservância colocaria em causa, quando muito, a eficácia do ato. No caso que se está a tratar, podíamos perguntar qual eficácia - dos órgãos eleitos poderem indicar os seus candidatos?
Duvidamos que exista jurista competente que tenha coragem de defender que seja este o sentido da lei. Sendo estas questões básicas, não se compreende como o STJ caiu num erro desse género.
Companheiras e companheiros,
O STJ alterou a argumentação para a negação da candidatura do PDD sem que a este seja dada oportunidade para defesa - e o princípio de contraditório é elementar na justiça e um "juiz de carreira" devia ser sensível a estes pormenores, até porque é causa para invalidação do ato.
A interpretação das normas faz-se dentro do contexto (interpretação sistemática) mas também deve respeitar no mínimo a letra da lei (interpretação literal) e nem uma nem outra foi tida em conta, saindo com argumentos que entristece a qualquer jurista e ao povo (não gostamos de ver as nossas instituições sempre como as piores).
O STJ na sua argumentação também manda ver o que estabelece no seu acórdão n.º 1/2014.
Duas notas a propósito. A primeira tem a ver com o facto de o acórdão não ser lei e como a Guiné-Bissau não tem um sistema de precedent law, isto é, as decisões do Tribunal não são vinculativas para ninguém, senão para as partes no processo, a referência ao acórdão só pode servir como doutrina.
A segunda nota tem a ver com o facto de o acórdão não ser publicado, e portanto não é de conhecimento de ninguém e fica, mais uma vez nos segredos do STJ, tal como a decisão de recusa de candidatura do nosso Partido de que não conseguimos cópia junto ao STJ, só eles sabendo o motivo.
O PDD não concorda com a decisão, mas enquanto entidade que valoriza a justiça e os seus órgãos e promove o respeito pelas decisões do Tribunal aceita-a, contudo e com promessa de continuar a lutar para melhorar o nosso país, pautando por defesa de valores nobres da sociedade.
A todos, deixamos aqui a garantia de que a nossa luta é por uma causa e, por esta razão, não nos deixamos abater com decisões inventadas, antes pelo contrário, granjeamos mais energia para a luta contra este estado de coisas no nosso país.
VIVA PDD. ES I DI NOS.»
Uma verdadezinha não faz mal a ninguém
Há dois momentos de felicidade na Guiné-Bissau. Uma eleição (seja ela qual for), e a véspera - já agora o dia anterior, o dia depois, e o seguinte se fizerem o favor - de qualquer feriado. Numa eleição, Legislativa ou Presidencial, a felicidade é total, contagiante até para aqueles que sabem de antemão que o seu candidato nem supõe uma segunda volta. Haverá t-shirts mal impressas e baratas, terão bandeirinhas, e, com sorte, beberão água. Se lhes sair a sorte grande, então bebericarão um sumo duvidoso qualquer. AAS
domingo, 23 de março de 2014
Vou por Aly
A mão direita segura um queixo cansado com barba por fazer. O exílio não é pátria que convém a ninguém - é uma frase feita. Bem feita, até.
A paisagem que tenho à frente não esconde segredos mas mantém o encanto, apesar da pouca luz, coisas do tempo. Entre dois cafés, fumava cigarro atrás de cigarro. E filosofava. Guiné-Bissau estará cega dos olhos ou surda dos ouvidos? - interrogava-me. E nós, os guineenses, seremos cegos numa sala cheia de surdos?. Complicado, como mais adiante se verá.
Cada história trágica [que passámos] teve o efeito [perverso] que vemos hoje. Quem, da minha geração, não previu mesmo que tudo isto iria acontecer? Quem não sabe mesmo que foi tudo premeditado? Friamente, até.
A pirâmide inverteu-se há muito. Aqueles que não sabem simplesmente esmagam aqueles que andaram anos a queimar pestanas, fazendo das tripas coração. Quem mandou em nós desde a independência, e como mandaram em nós? O que fizeram da Guiné-Bissau? As perguntas dariam pano para mangas. Mas há algo que me inquieta. Uma pergunta: porque deixámos que nos fizessem tudo isto? E a sentença só pode ser: culpados!
Num ai, o sonho caminhou para o pesadelo. Ficámos sem chão. Fomos traídos no nosso âmago! Hoje, o nosso país não passa de um Estado pária, condenado no mundo todo, os seus cidadãos são olhados com desconfiança em tudo que é fronteira; a Guiné-Bissau tornou-se tristemente num exportador da morte. Uma visão absurda de país, perdão, de um projecto dos deuses atraiçoado pelos seus próprios filhos.
40 anos de independência, quarenta e um anos de ilusão! - é conveniente contar sempre com o ano por vir... Continuamos a ser um país viciado em ajudas internacionais. E entretanto, nas ruas, cruzam-se diária e alegremente um povo exuberante e tristemente feliz e os Homens que arruinaram o seu país - mais felizes do que nunca. Estranho. E sem piada nenhuma...
António Aly Silva
sexta-feira, 21 de março de 2014
GRAVE/NOTÍCIA DC: Os magistrados do gabinete de luta contra a corrupção e delitos economicos do ministério Público guineense, que ordenaram a detenção do advogado Alberto Sanhá, foram ameaçados de espancamento por desconhecidos, a mando dos suspeitos do caso APGB - Administração dos Portos da Guiné-Bissau. AAS
ÚLTIMA HORA/NOTÍCIA DC: Mário Fambé está preso na marinha e precisa de cuidados médicos urgentes
Fontes familiares do Mário Fambé, membro do Conselho Nacional do PRS, e candidato a deputado raptado por militares, confirmaram há instantes ao DC que ele está neste momento detido nas instalações da Marinha de Guerra Nacional. Segundo as mesmas fontes, ele foi brutalmente espancado na noite passada e precisa com urgência de tratamento médico. AAS
LGDH reage ao caso do rapto do dirigente do PRS
COMUNICADO DE IMPRENSA
A Liga Guineense dos Direitos Humanos acompanha com muita preocupação atos de violação dos direitos humanos que têm ocorrido últimamente no país, em particular contra os atores políticos, numa vã tentativa de instalar um clima de medo e de intimidação que tem como propósito perturbar mais uma vez, o processo eleitoral em curso.
O Partido da Renovação Social tornou público no dia 20 de Março de 2014, que um dos seus dirigentes Sr. Mario Fambé, membro do Conselho Nacional desta formação política, e candidato à deputado, foi sequestrado por individuos ainda por identificar e conduzido para um lugar incerto. Esta denúncia perfaz a segunda relativa à perseguição dos políticos, em menos de 2 meses. O Partido Manifesto do Povo havia acusado alguns agentes de segurança a 10 de Fevereiro de 2014, de ameaças e intimidações contra os seus dirigentes, incluindo o seu presidente, Dr. Faustino Embali, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros.
A democracia enquanto sistema político e de governo constitucionalmente adoptado pelo Estado da Guiné-Bissau, perde a expressão e conteúdo quando os atores políticos não gozam de igualdades de tratamentos e oportunidades para exercer os seus direitos civis e políticos. Estes atos tristes, gratuitos e arbitrários indiciam fortemente a repetição dos cenários ocorridos em 2012, que culminaram com o golpe de estado de 12 de Abril, sublevação militar que mergulhou o país numa das crises mais graves e profundas da sua história recente, cujos efeitos ainda fazem eco no quotidiano dos guineenses.
Neste contexto a Direcção Nacional da LGDH delibera os seguintes:
1- Condenar sem reservas o ato de sequestro do dirigente do Partido da Renovação Social, Sr Mario Fambé, exigindo em consequência, a sua libertação imediata e incondicional;
2- Denunciar que não obstante o apoio incondicional da comunidade internacional à Guiné-Bissau e a determinação de alguns atores políticos para alcançar a tão almejada paz e estabilidade, tudo indica que persistem ainda, pessoas e grupos de indivíduos movidos por interesses obscuros estão interessados a manutenção do caos e desordem a custa do sacrifício do povo demasiadamente martirizado;
3- Exortar a Procuradoria Geral da República a abertura de um competente inquérito em colaboração com as autoridades de segurança para travar quanto mais antes, atos que possam comprometer o processo eleitoral, como almejam aqueles que só sabem conviver em ambientes de anormalidade e das ilegalidades;
4- Apelar a comunidade internacional, em especial a CEDEAO para assumir com maior determinação e vigor os problemas da Guiné-Bissau e que lhe atribuem igual tratamento aos da República do Mali;
5- Alertar ao povo guineense para não se deixar intimidar e dividir por quem quer que seja, por discursos discriminatórios com base na religião, raça ou tribo. O povo é uno e conquistou a sua independência com os esforços de todas as étn ias, religiões, provincias, regiões, pois, só alcançaremos a paz e ao desenvolvimento aplicando a mesma formula.
Feito em Bissau aos 21 dias do mês de Março de 2014
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos
A DIRECÇAO NACIONAL
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quinta-feira, 20 de março de 2014
ELEIÇÕES(?) 2014: Assinado o Código de Conduta e Ética Eleitoral
Hoje, dia 20 de Março de 2014 pelas 14H00, partidos políticos e candidatos às eleições presidenciais assinaram o Código de Conduta e Ética Eleitoral, elaborado por Organizações da Sociedade Civil Guineense com objectivo de contribuir para o exercício efectivo da democracia baseado no respeito mútuo, paz e igualdade de liberdades e direitos.
A assinatura do Código de Conduta e Ética Eleitoral teve lugar na Assembleia Nacional Popular, contando com a presença do presidente da mesma, Ibraima Sori Djaló, o presidente da Comissão Nacional de Eleições, Augusto Mendes e o coordenador da rede da sociedade civil responsável pela elaboração do Código de Conduta, Filomeno Cabral.
Este acto foi igualmente testemunhado pelos representantes da comunidade internacional na Guiné-Bissau, Representante do Secretário-Geral das Nações Unidas, Representante da União Africana, Representante da CEDEAO, Representante da Delegação da União Europeia e Representante da CPLP.
A celebração da assinatura do Código de Conduta e Ética Eleitoral vem reiterar o compromisso político dos candidatos às eleições presidenciais e legislativas, bem como a determinação da sociedade civil, e cidadãos guineenses em geral, com vista ao decurso do processo eleitoral de forma responsável, pacífica e democrática, almejando o bem-estar e o desenvolvimento pleno do povo guineense.
Estado de terror
Mário Fambé, dirigente do Partido da Renovação Social (PRS) e candidato a deputado nas legislativas foi levado por «homens armados» para parte incerta, denunciou esta quinta-feira o partido.
«Mário Fambé estava a sair de casa, dirigindo-se para a sede do partido, quando foi abordado por homens armados que o levaram para parte incerta», disse Abel Incada, candidato do PRS às eleições presidenciais, em conferência de imprensa. Mário Fambé é membro do Conselho Nacional do partido e irá concorrer às legislativas de 13 de abril. O partido pede agora a libertação do candidato.
ELEIÇÕES(?) 2014: Quem tramou Faustino Imbali - e porquê?
Sobre o impedimento da candidatura de Faustino F. Imbali, foram apresentadas todas as documentações necessárias. Seguem as provas.
OPINIÃO: DSP a navegar em águas sinuosas
«Desde a sua investidura como Presidente do PAIGC, o novel homem forte dos libertadores, o sufragado politico da esperança, tem presenteado os militantes do seu partido e os guineenses em geral, com comportamentos e posições dúbias relativamente às decisões do partido, em particular ano que diz respeito ao seu alinhamento com o candidato oficial designado pelo partido para as próximas eleições presidenciais.
Parece mais do evidente de que, DSP tem uma agenda politica própria e adversa a do partido, porquanto, não se revendo e tão pouco se alinhando nas deliberações do partido, cedo, por um lado, esta a dar maus sinais de ser um bom dirigente politico à altura dos pergaminhos do PAIGC e, por outro lado, ao que parece pela evidência dos factos, conquistou a liderança para, somente se servir do Partido e guindar-se ao posto de Primeiro ministro, sendo o resto feito, em consonância com o seu compromisso politico, que se atesta, adverso à estratégia e interesses políticos delineados pelos órgãos do partido que dirige.
É bom que DSP, entenda bem cedo de que não terá vida fácil para impor os seus desígnios pessoais e de terceiros à conduta do Partido e, sinal desse encolho, foi-lhe já dado claramente, ao perder a Convenção Nacional subsequente a sua eleição, saindo derrotado, mais o seu candidato do partido para as presidenciais. É bom que entenda igualmente, de que, apesar de todo o potencial intelectual (entendo melhor bom falante) que se lhe é quase unanimemente reconhecido, falta-lhe estofo de um CGJr para aguentar o bas fond das jogadas politicas desse grande e controverso partido...é bom que se acalme e ajuste, enquanto é tempo, as suas ambições que passam por usar o partido como um simples descartável.
Sabe-se mesmo que, bem recentemente, malgrado o Partido ter escolhido oficialmente o seu candidato oficial as eleições presidenciais, o candidato independente Paulo Gomes (PG), ousou solicitar junto das instâncias superiores do partido, o apoio à sua candidatura, fingindo ignorar que o próprio partido já tinha escolhido o seu candidato. Daqui, das duas uma, ora ele foi mal aconselhado pelo seu partenair para o poder, ora este lhe garantira de que teria, nesse fórum, apoios suficientes para fazer passar a sua petição e assim descartar, o candidato oficial do partido, JOMAV.
Hoje, é mais do que evidente, de que, entre DSP e o candidato PG existe de facto, um compromisso politico em dueto bem delineado e altamente patrocinado pelas altas esferas do poder da sub-região. Alias, encontros recentes em Dakar e Abidjan sob alto patrocínio de esferas politicas do poder desses países com esferas das duas candidaturas, assim confortam a tese do pacto de tomada de poder, que passa invariavelmente pelo afastamento do PAIGC histórico e libertador das rédeas do poder. E mais, a congeminação de um regime de «conveniência», diga-se de passagem antidemocrata, esta a ser laboriosamente urdida pelas entidades da ONU em Bissau, tendo a testa o Representante Especial das NU, José Ramos Horta.
De passagem, contrariamente do que se pode superficialmente pensar, o acto de afastamento deliberado (chegando quase ao « repudio » publico) do apoio que lhe foi dispensado por Carlos Gomes Jr aquando do Congresso de Cacheu, advêm, não so do facto, de que DSP ter sido «pressionado», internamente pelos militares a não se identificar com este, mas também, por externamente (entenda-se, pelo bando dos 4 da CEDEAO), ter igualmente sido «recomendado» a se distanciar deliberadamente desse dirigente no exilio, caso tenha queira aceder ao posto de PM e ser associado ao projecto sub-regional de instalar em Bissau um regime docil e alinhado com os designios do bando dos quatro sub-regional.
Nas suas diversas, saídas e contactos, quer interno quer externo, DSP faz questão «ignorar» ostensivamente o candidato oficial do PAIGC as presidenciais, primaziando a vender autonomamente a sua candidatura, enquanto o seu nucleo de apoio se azafama em contactos e apoios ao candidato independente PG. Assim foi em Lisboa, em Dakar em Paris e por ai fora.
Não sendo futurologista, é este o cenário que se depara aos Libertadores, caso os órgãos do Partido não ponham os pontos nos is e chamem DSP à ordem.
Pela memoria daqueles que se sacrificaram pelo Partido sem dele nada terem recebido.
De um militante atento,
HJL»
CCIAS chama à atenção...
«Ao
Senhor Secretario Geral da CE-CPLP
Dr. Jose Medina LOBATO
Assunto: Informação
A CCIAS, na qualidade de Membro Fundador da CE-CPLP, vem informar a V.Exa da recente visita a Guine Bissau de S.Exª Dr Francisco Viana Presidente da CE-CPLP, onde rubricou um acordo com a Câmara Municipal de Bissau visando a criação de um Centro de Negócios, a construção de um matadouro e um terminal rodoviário em Bissau, projectos consubstanciados no programa do Sector Privado/CCIAS, sem que a CCIAS fosse investido de informação atempada para reservar um acolhimento merecido a um Membro da CE-CPLP e inventariar as grandes áreas de investimentos privado que V.Exa conhece e é promotor enquanto Vice Presidente para Administração e Organização do Sector Privado Guineense.
A nossa reclamação tem a ver pura e simplesmente com o consolidar de relações (sua preocupação) e implementação dos protocolos de acordos existentes entre as Organizações representativas do sector privado dos países da CPLP afiliadas na CE-CPLP, neste caso concreto entre a AIP-CCI, ELO e CCIAS.
A Direção da CCIAS (na qualidade de Membro da CE-CPLP) e Membros da Direcção, não esteve em nenhuma das audiências concedidas a S.Exª Dr Francisco Viana como também em assinaturas dos acordos com os empresários guineenses.
Para futuras acções, ficaríamos muito gratos a V.Exa, uma comunicação atempada a Direcção da CCIAS com o objectivo de prestação de melhor serviço e proveitos recíprocos em direcção as Instituições representativas e empresas do espaço da CPLP.
Queremos manifestar a nossa satisfação pelos resultados obtidos e pela mensagem de encorajamento que dirigiu a classe empresarial guineense.
Com saudações fraternais
SECRETARIO GERAL DA CCIAS
JOSE A.M.TAVARES»
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