Transição para parte incerta

No discurso oficial do Presidente da República de Transição, durante a cerimónia da tomada de posse dos Juízes no topo do Supremo Tribunal de Justiça, encontrei essas marcantes e seguintes passagens:

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para manifestar ao Senhor Dr. Paulo Sanha e ao todo Judiciário, a minha total disponibilidade para, para com espírito de diálogo e do bem servir a causa guineense, em tudo fazer para que as relações com os demais órgãos de soberania sejam, para além das institucionais, abertas, construtivas e de família, À boa maneira guineense!

Este acto para além de simbólico reveste-se de importância dupla, desde logo, e em primeiro lugar, o testemunhar da importância essencial que a Justiça detém no quadro dos poderes de soberania, e em segundo lugar, porque este momento  constitui só por si uma privilegiada de reflexão, diálogo e de reencontro de todo o nosso Judiciário. Estou certo de que ninguém é perfeito e ninguém está imune a erros e críticas, mas a humildade nas acções e a troca permanente de informações e conhecimentos, são a chave do sucesso das vossas decisões. Antes de terminar gostaria de fazer uma saudação especial à anterior Presidente: Veneranda Juíza Conselheira, Maria do Céu Silva Monteiro, pelo valioso serviço prestado ao Estado da Guine Bissau ao longo dos dez anos que esteve à frente desta magna Casa da Administração da Justiça.

- Se por acaso, o leitor pensa que essas palavras, foram proferidas pelo mesmo senhor, que enquanto candidato nas últimas eleições presidenciais, num dos países mais atrasados no continente africano, entretanto um dos derrotados logo na primeira volta, que de tanta preocupação em propagar uma consensual mensagem, pela necessidade de paz e reconciliação, quase nunca falou de mais outros aspectos do seu manifesto eleitoral, e para simbolizar essa intenção, ostentava em todos os momentos da campanha, um lenço branco na mão… Confirmo!  

- Se por acaso, o leitor pensa que essas palavras, foram proferidas pelo mesmo senhor, que aproveitou de uma determinada posição; designado pela confiança dos pares, num partido; eleito deputado, para representar e defender os interesses do eleitorado; nos ajustes de uma vagatura, preencheu o lugar de Presidente da Assembleia Nacional Popular, segundo lugar de importância, na hierarquia do Estado; e num momento de excepção, ainda que no exercício dos direitos expressamente consagrados, desconsiderar todos os deveres legais e éticos; contrariar o estabelecido pelos órgãos internos do seu partido (problemas internos, resoluções internas); desprezar por etapas, todos os resultados das decisões institucionais, em matérias das eleições, desde dos saídos das urnas, até aos fixados pelo Supremo Tribunal de Justiça, atendendo aos recursos, como sendo ele, parte lesada; para depois assumir na linha da frente duma conspiração, que como consequência, está-se a evidenciar uma irresponsável condução do país, a cada vez mais difíceis condições de funcionamento… Confirmo!

Conheci Manuel Serifo Nhamadjo, em Lisboa, quando presidiu uma das louváveis auscultações à denominada diáspora guineense, numa iniciativa promovida pela Assembleia Nacional Popular, na procura de melhores caminhos, para uma progressiva reconciliação nacional, onde por entusiasmo meu, chegamos mesmo a trocar rápidas impressões, num dos intervalos. Conforme agora está-se a revelar, de um cinismo político corrosivo, e calculista quanto baste, soube suavizar os momentos mais tensos nos debates, com discretas ausências de permeio. Assim angariara alguns elogios, e várias simpatias. Mérito a reconhecer? Com certeza que sim. Por isso é que está a custar entender, porquê que o homem, segue perdendo nesse espiral de circunstanciais, tentando manter mais tempo possível um poder formal, enquanto tudo a sua volta fragiliza, em consequências de comportamentos anárquicos, anunciando uma ruptura perigosa.

Será que os badalados assassinatos, já não constituem prioridade de investigações na agenda do ministério público, em favor dos mais recentes casos de corrupção, envolvendo personalidades com ligações ao último poder destituído?
Será assim tão confortável, para nunca pronunciar sobre o assunto, saber que muitos actores políticos, para mais, alguns membros do mesmo partido, continuam obrigados a uma, desde muito, injustificável permanência, longe da pátria?

Precisamos sim, de uma reconciliação, onde deverão entrar todos os guineenses. E neste momento, dispensável, cabe à Presidência de Transição, e outras autoridades em transição, mais do que palavras em cerimónias, empreenderem exercícios de concretos dirigismos, para que todos os guineenses possam participar, no território nacional, com todas as fases essências do processo, no território nacional, evitando desperdícios como dos outros encontros no estrangeiro, para que essa seja de facto, a solução casta, de um crucial problema nacional. Uma verdadeira reconciliação nacional, em que devemos antes, começar por criar condições genuínas, de confiança mútua, (porque a muito que o factor segurança, como garantia nacional, deixou de ser um direito entre nós) para que os diversos agressores, conhecidos ou ainda na obscuridade dessa vida, se apresentem, perante todo um público interessado, no pleno reconhecimento das suas subsequentes atitudes perversas e traiçoeiras, com as quais têm prejudicado profundamente, pessoas, famílias e toda comunidade, para chegarmos a esse estado miserável, com visíveis tendências de agravamento.

Por falar em tendências de agravamento. Os juristas que dedicaram saber à elaboração do tal documento, que deverá sustentar suposta Comissão Multipartidária e Social de Transição, são mesmo uns descarados para caramba! Não acha… Caro leitor? Enfim. Como vai ficando bem claro, na nossa experiência enquanto nação, em extremas dificuldades de estruturação, não bastará andarmos a falar da necessidade de uma reconciliação nacional, sem sequer, que alguns se assumam como agressores, permitindo a nobreza do perdão, pela parte das vítimas, para que ela nos chegue, num desses belos dias de boa colheita.      

Ser, Conhecer, Compreender e Partilhar.

Flaviano Mindela dos Santos

COMUNICADO contra a criação da Comissão Multipartidária e Social de Transição

Organizações da Sociedade Civil

Comunicado de Imprensa

A sociedade civil guineense é constituída por uma diversidade de organizações com características diversas intervindo em quase todo o território nacional e em todos os domínios da vida social, económica e política. Hoje, ela é um actor imprescindível para o desenvolvimento da Guiné-Bissau, em especial, no que diz respeito à luta contra a pobreza no meio rural, na formação do capital humano e na promoção e defesa dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, valores que enformam a democracia e o estado de direito.

Nas últimas semanas as organizações da sociedade civil responderam positivamente aos apelos dos responsáveis políticos tendente à identificação e consequente resolução da crise politica em vigor no país decorrente da alteração da ordem constitucional de 12 de Abril 2012. As consultas realizadas serviram para alicerçar as bases e apontar pistas para a promoção de um diálogo construtivo como estratégias para a resolução do actual empasse político, agravado pela inédita crise social e económica que aflige o país.

Não obstante os resultados positivos das concertações acima descritas, alguns partidos signatários do denominado Pacto de Transição Politica e do Acordo político, estranhamente, anunciaram publicamente, ontem dia 13 do corrente mês, a criação da chamada Comissão Multipartidária e Social de Transição. Segundo as informações publicadas pelos órgãos de comunicação social, esta presumível estrutura irá ter as mesmas competências da Assembleia Nacional Popular e ainda, com poderes especiais para pronunciar-se sobre os perfis do presidente da Comissão Nacional das Eleições, propor os nomes de candidatos a Primeiro-ministro e membros do governo, entre outras, como se tratasse de um órgão com legitimidade popular, constitucional e consequentemente de soberania.

A eventual criação da dita Comissão Multipartidária e Social de Transição consubstanciará num novo golpe, desta feita, contra a Assembleia Nacional Popular que até ao momento, é o único órgão legítimo, do qual emana a legitimidade dos demais órgãos de transição, bem como a eficácia dos instrumentos governativos nomeadamente o Pacto de Transição Politica e o Acordo Político. Igualmente, esta iniciativa visa de forma camuflada, ressuscitar a velha intenção de criar o Conselho Nacional de Transição rejeitada pela esmagadora maioria dos actores nacionais e da comunidade internacional.

Porquanto, estas cruzadas contra os valores democráticos e princípios estruturantes do estado de direito, enquadram nas estratégias de perpetuar no poder através de vias inconstitucionais, consequentemente criar condições para a delapidação dos recursos financeiros e naturais da Guiné-Bissau sem que isso implique necessariamente um compromisso à retoma democrática e constitucional.

Aliás, os indícios clarividentes da corrupção e da má gestão da coisa pública são visíveis e surgem quase todos os dias nos órgãos de comunicação social, numa altura em que se assiste a degradação dos problemas sociais, anúncios e realização das greves nos sectores sociais, aumento de custo de vida, agravamento da crise económica e a incerteza para a nova campanha de caju, produto estratégico e principal factor do equilíbrio económico-financeiro do país.

Perante estes factos, as organizações da sociedade civil subscritores deste documento deliberam os seguintes:

1. Denunciar e condenar firmemente esta iniciativa inconstitucional capaz de agravar ainda mais a frágil situação politica, económica e social com que o país depara;

2. Anunciar a recusa em bloco de participar em qualquer órgão ou iniciativa que fere os princípios constitucionais e conduzem o país ao precipício;

3. Responsabilizar as autoridades de transição e a CEDEAO, pelo colapso do processo de transição decorrente do incumprimento das metas traçadas e dos parâmetros constitucionais e democráticos;

4. Lamentar a falta de empenho das autoridades de transição na adoção de medidas conducentes ao retorno à ordem constitucional nomeadamente, a conclusão da cartografia nacional, a definição clara de quadro de transição e do calendário eleitoral;

5. Repudiar com veemência o silêncio das autoridades públicas perante a exploração desenfreada dos recursos naturais tais como abate ilegal de árvores de grande porte para fins de madeira, a extração abusiva das areias, inclusive nas zonas protegidas, para interesses privados e exportação;

6. Manifestar as suas preocupações face as consequências da ausência de iniciativas sólidas, eficazes e coerentes conducentes ao melhor desenrolar da campanha de Castanha de Caju que se avizinha, tendo em consideração dezenas de toneladas do mesmo produto do ano passado ainda por exportar.

7. Alertar e apelar a intervenção da comunidade internacional, em especial as Nações Unidas, para posicionar-se contra as iniciativas e medidas políticas em curso que contrastam o espirito da transição, as metas, os propósitos e os compromissos inicialmente assumidos pelos diferentes actores envolvidos no processo de transição.

Feito em Bissau aos 18 dias do mês de Fevereiro 2013

Assinado

Os subscritores

Acção para o Desenvolvimento-AD

Associacação Guineense dos Estudos Alternativos-ALTERNAG

Associação dos Amigos das Criancas- AMIC

CASA DOS DIREITOS

Confederação Geral dos Sindicatos Independemtes- CGSI-GB

FEDERAÇÃO KAFO

FORÇA GUINÉ

Liga Guineense dos Direitos Humanos - LGDH

TINIGUENA

Rede das Associações Juvenis de Bairro Militar-RAJ

Sindicato Nacional dos professores –SINAPROF

Sindicato dos Trabalhadores da Saúde

ENSINO PÚBLICO: 1 mês de greve

Os professores do ensino público da Guiné-Bissau iniciaram hoje uma greve de um mês pelo que dizem ser o incumprimento por parte do Governo de acordos com a classe. Luís Nancassa, presidente do Sindicato Nacional dos Professores (Sinaprof), disse à agência Lusa que todas as escolas estão encerradas e que os professores só voltarão a dar aulas quando o Governo cumprir os acordos assinados com os sindicatos. "O memorando que assinámos em Outubro e que abortou a greve na altura não está a ser observado, o Governo não cumpriu", disse Luís Nancassa. LUSA

kussa ta parci ma é ka ta djunto

Em São-Tomé e Principe, a polêmica esta ao rubro com a nomeação da nova Procuradora Geral da Republica (PGR), Dra Elsa Pinto. Em causa, o seu passado judicial, ligado a emissão de cheques sem cobertura. Um debate normal num Estado de Direito democratico aberto e pluralista, pois trata-se de um posto que deve ser ocupada por uma figura que incarna a justiça e os valores mais supremos dos interesses do Estado e dos cidadãos. Porquanto para esse posto de PGR deve ser nomeada uma pessoa que deve estar acima de quaisquer suspeita, que se quer impoluta e de referência social, ética exemplar e de dotada de grande competência técnica na area.


Ora, na Guiné-Bissau depois do golpe de 12 de Abril as coisas tocaram no fundo e assim, qualquer um pode ser Procurador Geral da Republica (PGR), mesmo um cadastrado ou refratario da justiça, pode infelizmente. Ninguém se incomoda, ninguém questiona sobre a idoneidade e aurea moral da pessoa. Basta oferecer-se disponivel para fazer o trabalho sujo daqueles que os colocam, nesse posto, hoje transformado num instrumento das forças do mal e da opressão e da gatunagem. E o caso do presente PGG, que carregado de odio e sedendo de vendetas pessoais, infelizmente, nem se da ao trabalho de se ver no espelho..., por isso, esta confortavelmente no posto como um pau mandado dos golpistas e usurpadores do poder politico pelos quais vai fazendo cegamente todo o trabalho sujo e ignobil que lhes convêm. Em tempos, eminentes juristas, estiveram nesse lugar e, por não aceitarem pactuar com a bandidagem de branqueamento dos verdadeiros atropelos e crimes que ocorreram na Guiné-Bissau, ou bateram com a porta, ou foram corridos e, hoje, são marginalizados e até perseguidos... outros sorateiramente refufiados algures.

Hoje porém, ao ouvir nas ondas da RDP-Africa o discurso do novo PGR da Guiné-Bissau (cuja nova denominação devia ser Persecutor Geral dos Golpistas (PGG) ) no quadro da abertura do Ano Judicial, não consegui resistir a intervir pela via que se me oferece para, reavivar-lhe a memoria sobre a sua pessoa e o eu sinuoso percurso, tanto como jurista, politico e governante. O Sr PGR, alias PGG da Guiné-Bissau, não possui idoneidade e tão pouco moral para falar de combate «à corrupção», «à obstrução da justiça», «as velhas praticas judiciarias», «à impunidade» ou, qualquer que seja o assunto, quando ligado com a justiça e as boas praticas de governação. Enfim, custou-me tragar esse rosario de retoricas de justiça, em que ele, o actual PGG, não se pode rever minimamente, porquanto não tem, nem credibilidade, nem idoneidade para levar a cabo esse combate da justiça e, muito menos pode-se afigurar como actor de mudanças de atitudes, os quais cinica e vergonhosamente esta a vender aos quatro ventos perante a incauta comunidade internacional e sub-regional.

Para ser actor credivel num processo dessa envergadura, não se pode ter «rabo de palha», não se pode ter telhados de vidro, mas sim, é preciso ter mãos limpas, porém, infelizmente não é esse o caso do PGG da Guiné-Bissau. O actual PGG da Guiné-Bissau, numa situação normal não podia exercer esse cargo, pois ele tem cadastro judicial e muitas contas a ajustar com a justiça, entre elas, posso enumerar alguns: Foi indiciado, detido nos calabouços da 2a esquadra, constituido arguido acusado de desvio de fundos publicos, peculato e falsificação de documentos, quando foi Secretario de Estado do Comércio do ultimo governo de Nino Vieira antes da guerra de 7 de Junho de 1998. Graças as lacunas do sistema judicial, acabou solto sem conclusão do processo e mais tarde apareceu a pavonear pela europa fora (Lisboa e Madrid principalmente);

- Foi indiciado pelo Ministério Publico, apos a guerra de 7 de junho 1998, com a acusação, de que, com o dinheiro desviado na SEC, ele ter financiado a compra de armas e preparação de mercenarios para apoiar o regime de Nino Vieira na guerra de 7 de Junho de 1998. Foi preso e interrogado, mas o processo ficou por ai...

Apos regresso do seu mentor Nino Vieira, foi nomeado Ministro das Pescas e da Economia Maritima (MPEM), no governo de Aristides Gomes apos o derrube do governo de Gomes Junior. Nessa sua passagem pelo governo, tem igualmente contas a ajustar com a justiça relacionados, por um lado, com desvios de fundos publicos no caso de emissão de licenças de pescas fraudulentas cujos rendimentos iam para a sua conta pessoal e de um seu primo, oficial de alta patente militar estratégicamente colocado na FISCAMAR e com o qual engendravam acções de autêntica assossiação de malfeitores e, por outro lado, com uma montagem ficticia de um negocio para a compra de uma dezena de vedetas rapidas alegadamente destinadas à FISCAMAR e de alguns barcos supostamente destinadas a constituição de uma frota pesqueira nacional, da qual apesar das centenas de milhões dispendidos, so uma das vedetas chegou a ser entregue, mas que não durou mais do que três meses para ir … directamente para a sucata.

E, quanto aos actos de violência e mortes que têm acontecido na Guiné-Bissau, segundo as suas proprias palavras «na total impunidade», o Sr PGG, apesar de gostar de citar insistentemente o caso da morte do seu «padrinho» Nino Vieira (a quem piadamente e enfasadamente apelida de «Presidente legitimamente» eleito), não precisa de se esforçar muito para se remomerar com situações de impunidade, pois elas estão-lhe a mão de semear.

O Sr PGG, tem ainda com sangue fresco a cheirar-lhe as suas narinas entupidas, os casos seguintes : a morte por represalia de sete jovens felupes apelidados de rebeldes numa grosseira montagem de golpe de estado claramente perpetuado pela actual hierarquia militar para se auto-vitimizar e legitimar esse cenario de terror ; o assassinio frio e calculista, alegando-se «suicidio», de um alto quadro militar felupe no aquartelamento dos Para-Comandos ; a morte leviana de três jovens em Bolama cujos corpos foram abandonados na praia de Colonia. O mobil era apagar testemunhos sobre o caso Pansau Intchama ; o desaparecimento do deputado Roberto Ferreira Cacheu na qual esta envolvido proximos do CEMGFA... e, entre outros mais de uma extensa lista de abuso de poder..., a tortura e o espancamento de duas eminentes figuras politicas, casos concrectos dos Drs Iancuba Djola Injai e Silvestre Alves...

E ja agora, como o Sr PGR, alias, PGG, esta tão empenhado no combate à impunidade, na descoberta da verdade e na condenação dos autores dos varios assassinatos ocorridos em Bissau, faço-lhe chegar, um excerto do «Relatorio de Direitos Humanos 2010» divulgado pelo Departamento de Esatdo norte-americano, na qual lhe indicam claramente quem é, o principal responsavel da unica morte que mais lhe preocupa na Guiné-Bissau, a de seu mentor e protector, João Bernardo Vieira «Nino».

PARA MEMÓRIA FUTURA



Se porventura os tiver no sitio, aja Sr Persecutor, pois do seu pedestal de gabinete de persecutor-mor dos golpista, distam apenas uns poucos 20 kms para encontrar, quem mais procura : o responsavel de mais de 95% das mortes na Guiné-Bissau.

Sem mais,

Bernardo P. I.

Pos-Graduado em Ciências Juridicas e Criminais

Rio Grande do Sul

3 anos de solidão

Dirigentes políticos, militares e da sociedade civil da Guiné-Bissau debateram ontem no Parlamento o prolongamento do período de transição para mais seis meses ou três anos após o término do atual período, em maio. Num debate dirigido pelo Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, líderes partidários, as chefias militares e representantes das organizações da sociedade civil analisaram os passos a serem encetados no país tendo em conta a impossibilidade de se organizar eleições gerais em abril próximo. Falando à imprensa no final dos debates, que duraram sete horas sem interrupção, Serifo Nhamadjo afirmou que "as partes estiveram na procura do meio-termo" sobre a prorrogação do período de transição, com uns a defenderem seis meses e outros mais três anos.

Para o chefe de Estado guineense de transição o tempo da "nova transição até nem é o mais importante", desde que se saiba de concreto "quais os itens" que serão englobados nas várias reformas que devem ser realizadas no país. Sobre o exercício de hoje, o Presidente de transição diz ter ficado encorajado com o diálogo "aberto e franco" entre os vários atores da vida do país, sublinhando que "os guineenses têm que ter coragem de conversar". "É esse o elemento que me motiva, que haja diálogo franco e sincero, frente a frente", disse, Nhamadjo, que quer ouvir a opinião de todas as franjas da sociedade guineense antes de cimeira de chefes de Estado da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental) no dia 27 em Abidjan, na Costa do Marfim.

Na sequência do golpe de Estado de 12 de abril, protagonizado pelos militares, foi fixado o prazo de um ano para realizar eleições gerais, mas as autoridades de transição têm vindo a público admitir que vai ser impossível realizar eleições nesse período. Em princípio, as eleições gerais deveriam ter lugar em abril próximo. Na reunião de ontem, os militares, pela voz dos tenentes-coronéis Júlio Nhaté e Daba Na Walna, advogaram o prolongamento do período de transição, e consequentemente a realização de eleições, para três anos. LUSA

ORGULHOSAMENTE na FRENTE: Ditadura do Consenso, a caminho dos 6 milhões de visitas... AAS

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Odete Semedo acusa Ministério Público por "acto cobarde de perseguição pessoal"

A escritora e antiga ministra da Guiné-Bissau Odete Semedo acusou hoje o Ministério Público guineense de lhe mover um processo sem factos ou fundamentos credíveis e apenas por "perseguição pessoal".

"O processo é considerado por mim como um ato cobarde de perseguição pessoal e completamente esvaído de factos ou fundamentos que pudessem levar um órgão de polícia criminal credível a instaurar semelhante processo", disse hoje em conferência de imprensa. O Ministério Público aplicou a Odete Semedo o termo de identidade e residência no âmbito de um processo que envolve atos praticados quando a responsável era chefe de gabinete de Raimundo Pereira, Presidente interino da Guiné-Bissau deposto no golpe de Estado de 12 de abril do ano passado. LUSA

PAIGC

PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE

Comunicado de Imprensa
 
Na sequência de uma reunião realizada hoje dia 15 de Fevereiro de 2013, sob a presidência do camarada Comandante Manuel Saturnino da Costa, 1º Vice-Presidente e Presidente em Exercício do PAIGC, a Comissão permanente do Bureau Politico leva ao conhecimento de todos os dirigentes, militantes e ao povo guineense, bem como a comunidade internacional o seguinte:
 
O PAIGC vem uma vez mais reiterar a sua posição em relação ao período de transição, ao fazer a sua avaliação a meio-percurso e ao traçar as perspectivas para o futuro deste período, nomeadamente em relação a sua agenda.
 
O PAIGC relembra que até agora a transição política na Guiné-Bissau não atingiu os seus principais objectivos, apesar do trabalho desenvolvido pela Assembleia Nacional Popular, na medida em que não houve nenhum progresso nos preparativos para a realização das eleições gerais, nenhuma reforma foi iniciada, nenhuma fiscalização política aos actos do Governo de Transição foram levados a cabo e a juntar a isto tudo, nem o Programa do Governo, nem os Orçamento Geral Rectificativo de 2012 e o Orçamento Geral do Estado para o corrente ano foram submetidos à apreciação e aprovação da ANP, conforme estipula o próprio Pacto de Transição.
 
Estes factores são de fundamental responsáveis do incumprimento das metas de transição fixadas pela comunidade internacional e muito particularmente pela CEDEAO, União Africana e Nações Unidas (Resolução 2048), fazendo com que haja necessidade de prorrogação do período da transição.
 
Lamentavelmente o PAIGC é obrigado a constatar que em vez de se assistir ao retorno à ordem democrática verifica-se uma clara, abusiva e sistemática tentativa de regresso à inconstitucionalidade, através de actos, como a Adenda ao Pacto de Transição e Acordo Político de 12 de Dezembro de 2012 e mais recentemente a tentativa de criação de um órgão paralelo e usurpador das competências dos órgãos de soberania, nomeadamente, da Assembleia Nacional Popular, que é a tal Comissão Multipartidária e Social de Transição, uma espécie de CNT, Conselho Nacional de Transição, órgão que, recorde-se, já tinha sido categoricamente recusado pela CEDEAO e por toda a comunidade internacional e para adensar ainda mais este processo, fala-se agora de privilegiar as eleições autárquicas, algo que não só complicará como virá retardar ainda mais o processo de transição.
 
Quanto à prorrogação do actual período de transição, o PAIGC sempre defendeu que este não deveria ultrapassar o ano de 2013, com a realização de eleições gerais e início de um conjunto de reformas só possíveis com um Governo legitimado pelo voto popular.
 
O PAIGC opõe-se a quaisquer tentativas que visem confiscar o poder popular, continuando a governar sem legitimidade popular, num ambiente de contínua degradação das condições de vida das populações, do desmantelamento da administração pública, uma má gestão do erário público e da total frustração das aspirações das populações guineenses em geral e dos Combatentes da Liberdade da Pátria, em particular.
 
Finalmente, o PAIGC que até agora consentiu cedências, facilitou sempre este processo de transição, em nome dos superiores interesses dos guineenses, entende que neste momento a questão da prorrogação do período da transição deve ser somente conseguida no âmbito da Assembleia Nacional Popular.
 
Para o PAIGC é fundamental restituir ao povo guineense a sua liberdade e independência, conquistadas como lágrimas, suor e sangue e aproveita para chamar a atenção da comunidade internacional das manobras que estão sendo levadas a cabo não só para prolongar ilegalmente o período de transição, como igualmente ferir uma vez mais o princípio da legalidade constitucional e democrática na Guiné-Bissau.
 
A Comissão permanente do Bureau Político exorta os seus militantes, simpatizantes e o povo guineense, em geral a cerrarem fileiras em torno do PAIGC e da legalidade e de defenderem o retorno imediato à legalidade constitucional e democrática.
 
Feito, aos 15 dias do mês de Fevereiro de 2013.
 
A Comissão permanente do Bureau Político do PAIGC

PAIGC: RFI entrevista Braima Camará

Na perspectiva do congresso do PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde) previsto para Maio, Braima Camará, Presidente da Câmara de Comércio da Guiné-Bissau e deputado do PAIGC, apresentou na semana passada a sua candidatura formal à liderança deste que é o maior partido da Guiné-Bissau. Para além das candidaturas já oficializadas do ex-ministro da Função Pública, Aristides Ocante da Silva e da também recente candidatura do jovem militante Vladimir Deuna, o actual presidente do partido Carlos Gomes Júnior e o antigo secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa Domingos Simões Pereira também manifestaram a intenção de se candidatarem à presidência do PAIGC, Braima Camará sendo o quinto a lançar-se na corrida para a chefia dessa formação. Empresário, antigo conselheiro económico dos antigos Presidentes Nino Vieira e Malam Bacai Sanhá, Braima Camará explica - OIÇA A ENTREVISTA - o que motivou a sua candidatura".

Todos querem ajudar

O representante da ONU na Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, considerou hoje que será fácil haver um consenso na comunidade internacional para apoiar o país, cabendo aos guineenses criar "um roteiro consensual" de transição. O secretário-geral da ONU, o presidente da Comissão Europeia, os dirigentes da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), o Presidente da Nigéria, "todos estão comprometidos, preocupados, e querem ajudar", disse Ramos-Horta, em Bissau. AAS

Mais um golpe

"Caros concidadãos,

Mais uma vez assistimos uma tentativa de golpe palaciano perpetrada pelos partidos golpistas e encomendada, mais outra vez, pelo "camaleão" Serifo Nhamadjo - Presidente da República de Transição.

Depois da tentativa frustrada de dissolver a Assembleia Nacional Popular e de criação de um Conselho Nacional de Transição, tudo indicava que, como a adesão do PAIGC ao pacto de transição tudo encaminharia para uma transição pacifica e transparente. Afinal, a cobra tinha duas ou mais cabeças, pois, só para deixar o PAIGC a margem do processo de transição facilitando assim uma fraude eleitoral que colocria o PAIGC na oposição, se encomendou a criação desta dita Comissão Multipartidária e Social de Transição. O que significa uma comissão multipartidária e social? Embora no artigo 1.º do dito "Princípios gerais da constituição da CMST" o legislador golpista, que julgamos mais uma vez que é o constitucionalista que nem Mestrado em Direito tem, diz-nos que "é uma instituição de concertação, partilha de visão estratégia do período de transição e das grandes reformas estruturais e estruturantes do país".

Uma outra aberação é que teremos mais ou menos um universo de 100 membros que comporão esta dita comissão - vide artigo 1.º, significa que acrescido ao número de deputados, o Estado verá o seu encargo aumentado em termos remuneratórios. Sem falar dos direitos e regalias que os mesmos remetem para uma lei a criar - artigo 4.º. O enetendimento que se possa retirar do artigo 5.º do dito principios gerais de constituição da CMST é de que teremos uma duplicação dos trabalhos, pois a CMST passa a ter iniciativa legislativa, mas só que esta depois de aprovada pela CMST será remetida a ANP que não será privado do direito de discutir e eventualmente alterar o anteprojecto.

O n.º 2 do artigo 6.º dá competência a CMST para criar comissões especializadas que elaborará os anteprojectos e antepropostas. Mais uma duplicação de funções, pois, a ANP têm comissões especializadas que fazem os mesmos trabalhos. O quê da Comissão criada a nível da ANP para a revisão do pacto de transição e que já está a ouvir  todas as franjas da sociedade (partidos politicos, sociedade civil, forças de defesa e segurança, conficções religiosas, regulos e chefes tradicionais)? Será que a criação da CMST extingirá tal comissão ou veremos mais uma vez duplicado os trabalhos?

Cada vez que o povo guineense espera a normalização da situação, aparece mais uma trapalhada com a intenção unica de prolongar o periodo de transição e deixar no poder aqueles que o povo votou para oposição. O pior é que desta vez a sociedade civil engoliu o isco embarcando numa aventura que não serve e nem servirá os interesses do povo guineense.

Juro-vos que com estes constantes adiamentos da normalização constitucional do país, o problema terá necessariamente que ser resolvido pelo uso da força. Porque não há vontade politica nem do Presidente da República, nem do Governo, nem de alguns militares (chefias), muito menos dos partidos golpistas para a normalização constitucional que passa pela realização das eleições. Esta minha convicção de que talvez só com o uso da força o problema se resolverá, ganha força cada dia que passa, pois, é visível cada dia uma divisão nas forças armadas motivadas não somente por algumas actuações pretensiosos do actual CEMGFA, bem como pelas condições humanas em que os soldados e oficiais subalternos vivem tanto dentro como fora dos quartéis.

A ver vamos.

Bolingo Cá"

PAIGC quer participar no Governo, e eleições até final do ano

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), maior partido da Guiné-Bissau, quer fazer parte de um Governo de transição no país e defende que as eleições devem ser ainda este ano. "Deve de haver um esforço no sentido de não se ultrapassar 2013 para as eleições", disse hoje em conferência de imprensa o porta-voz do partido, Óscar Barbosa, que apelou à celeridade do processo. O partido quer também, na sequência da assinatura do Pacto de Transição (instrumento de regulação do período de transição que se seguiu ao golpe de Estado de 12 de abril de 2012), participar mais ativamente nos destinos do país. "Consideramos que a adesão do PAIGC (ao Pacto) tem de ter repercussões num Governo de base alargada e de consenso", frisou. No entanto, o PAIGC não concorda com a criação de uma Comissão Partidária Social de Transição, como foi proposto na quarta-feira por diversos partidos e organizações da sociedade civil, por considerar que tal entidade iria assumir poderes que outros órgãos de soberania já têm, nomeadamente a Assembleia Nacional Popular (ANP).

O PAIGC quer antes "a promoção de um diálogo inclusivo, capaz de levantar consensos, reforçando o papel das instituições da República", participar ativamente "nos debates de uma agenda política nacional" sobre a transição, que haja harmonização de posições da comunidade internacional quanto à Guiné-Bissau e diálogo entre as autoridades guineenses e a comunidade internacional, disse Óscar Barbosa. "Neste âmbito, o PAIGC está disposto a partilhar os esforços nacionais no sentido de fazermos o país sair desta situação paralisante", acrescentou. Enumerando exaustivamente todas as ações do maior partido desde o golpe de Estado, no sentido de "facilitar iniciativas de diálogo" e "contribuir para a normalidade constitucional", Óscar Barbosa salientou que "o PAIGC recuou sempre", não por medo ou por outros interesses que não fosse o "da defesa dos superiores interesses do povo guineense".

O PAIGC, afirmou, abdicou da presidência da ANP, a "única instituição" que fez progredir o período de transição e que não foi ouvida quanto a grandes decisões do Governo de transição. "Nenhum programa de Governo nem o orçamento geral do Estado retificativo foram submetidos para aprovação do parlamento", salientou, acrescentando que o Governo de transição também não conseguiu cumprir os principais objetivos traçados pela CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), a agenda eleitoral e a reforma do sistema político em geral, e do setor de segurança e defesa, em particular. Apesar do apoio financeiro da CEDEAO, disse o porta-voz, nem o recenseamento eleitoral sequer começou e também a Comissão Nacional de Eleições continua sem presidente. Por outro lado, acentuou-se a pobreza e a degradação das condições de vida das populações, afirmou. "O atual Governo não funciona" e "não presta contas a ninguém", disse o responsável do PAIGC, que responsabiliza as autoridades de transição pelo não cumprimento da sua principal meta, as eleições no mês de abril. LUSA

Ela lidera

A Africa do Sul continua lider economico do continente africano, apesar dos acontecimentos negativos da industria mineira e do sector agricola, a Africa do Sul continua a ser a principal economia emergente do continente africano, afirmou quarta-feira passada a empresa Internacional Grant Thornton.

Grant Thornton coloca a Africa do Sul à frente da Nigeria em termos de destino potencial de investimento. Num relatorio intitulado "Indices de oportunidade de mercados emergentes: as economias de alto crescimento", essa empresa declarou, que a Africa do Sul é o unico pais africano a se qualificar entre as 15 economias emergentes no mundo numa lista que compreende as 27 maiores economias emergentes em termos de potencial para investimentos comerciais. "Bem que os acontecimentos recentes no sector mineiro tenham manchado a reputação do pais em termos de escolha como destino para os investimentos directos estrangeiros (IDE), existem beneficios importantes que continuam a atrair os investidores", declarou Deepak Nagar, presidente de Grant Thornton da Africa do Sul.

"A Africa do Sul ganhou um lugar por ter atingido o 14° lugar em termos de classificação mundial sobre estudos das Economias emergentes", segundo o relatório. "A Nigeria embora tenha melhorado a sua classificação em 9 lugares em comparação com o estudo precedente, para se estabelecer no 17° lugar, ficou ainda assim, atras da Africa do Sul". Contudo "apesar dos progressos registados e da classificação meritoriamente conseguida, a Africa do Sul deve melhorar as suas vantagens comparativas a fim de manter esse lugar de privilégio, nos anos a seguir", acrescenta o Nagar.

Os dois outro paises africanos classificados no Indice de Oportunidades de Mercados Emergentes são o Egipto (22°) e a Argélia (26°). Nagara indicou igualmente que uma atração maior para os investidores internacionais, foi a situação geografica do pais. Porém, segundo Nagar, os investidores internacionais devem entretanto continuar a se confrontar com as "barreiras administrativas assim como com processos que carecem de consistência, de eficacia e de transparência – os quais interferem geralmente com as operações dos mercados".

A batalha de Tabatô

O realizador João Viana exibiu a versão curta e longa-metragem do seu filme «A Batalha de Tabatô» na mostra Fórum do Festival Internacional de Cinema de Berlim, na Alemanha, fazendo assim da Guiné-Bissau o único país lusófono do continente africano a ser representado no evento. O filme conta a história de uma batalha de paz, reunindo todos os músicos da cidade musical de Tabatô, na Guiné-Bissau.

João Viana é um realizador de cinema português, nascido em Angola. Esta 63.ª edição da Berlinale teve a maior presença portuguesa de sempre. Além de João Viana, também Salomé Lamas, com o documentário Terra de ninguém, Filipa César, com a curta Cuba e Pedro Pinho, com Um fim do mundo, levam o nome de Portugal a Berlim. A Berlinale passou, ainda, a produção internacional Comboio noturno para Lisboa, de Billie August, rodada em Portugal. O festival decorre entre 7 e 17 de fevereiro. A Guiné Bissau é o único país lusófono da África, que participa do Festival Internacional de Cinema, com uma curta e uma longa metragem, na mostra Forum, de jovens realizadores.

Uma aberração

"Aly,

A Comissão multipartidária e Social de Transição é simplesmente uma aberração institucional e jurídica - uma brincadeira de Carnaval. Esta iniciativa demonstra mais uma vez que este país está a ser conduzido por um grupo de pessoas medíocres que apenas pretendem resolver os seus interesses pessoais e os do grupo a que pertencem. O que eles querem é adiar sine dia a retoma do país, evitar que as condições para ultrapassar a transição sejam criadas e reforçadas.

Trata-se de uma estratégia macabra que pretende apenas legitimar os contornos da transição, fazê-la demorar o maior tempo possível para tirarem proveitos e enriquecerem ilicitamente. Desde o golpe de estado de 12 de Abril que alguns partidos políticos viram nascer a grande oportunidade da sua vida para se instalarem no poder com o apoio e conivência de alguns militares. Os seus objectivos são simples: ganhar um estatuto social que dificilmente conseguiriam por mérito próprio, enriquecer-se a custa do estado patrimonial e barrar o caminho a todos aqueles que não partilham os meus princípios de vida e valores. Que história é essa de se criar uma estrutura supra parlamento, repleto de pessoas que gozam de imunidades e tantos outros privilégios? Para fazer o quê e em nome de quem? Que legitimidade terá uma Comissão Multipartidária e Social de gentes que lideraram um golpe de estado, que participaram no massacre de tantos jovens para virem falar em nome das famílias desta terra, dos cidadãos idóneos, de gente que labuta diariamente para ganhar a custo do seu próprio suor o seu pão de cada dia?

Num momento em que a Carta de Transição política foi assinada pela maioria dos partidos políticos legalmente constituídos, que existe um Parlamento a funcionar em pleno, um governo a funcionar, um Presidente da República a funcionar e um Supremo Tribunal de Justiça a funcionar, para quê e com que finalidades a Comissão Multipartidária de Transição? Deixemos de brincadeiras e assumamos as nossas responsabilidades. O que se exige do Presidente da República, do Governo, da ANP e de todos os actores sociais é que trabalhem numa agenda de transição coerente e exequível com metas concretas para que esta situação atípica de transição acabe o mais depressa possível, para que se organizem eleições livres e democráticas, para que o país retome a normalidade e para que deixemos de ser considerados um país de transição eterna, de cocaína, de transição política, de transição de negócios ilícitos, de transição de ECOMIB, de UNOGBIS e de todo o resto. O que precisamos é edificar um estado de direito constitucional, estável, respeitado e gerido por pessoas com legitimidade popular.

M.H"