segunda-feira, 7 de maio de 2012
Mutaboba defende sanções contra golpistas
O representante especial do secretário-geral da ONU para a Guiné-Bissau, Joseph Mutaboba, sugeriu hoje a adoção de sanções do Conselho de Segurança contra os autores do golpe de Estado de 12 de abril na Guiné-Bissau. Em briefing ao Conselho de Segurança sobre a situação guineense, Mutaboba afirmou que as sanções devem ser dirigidas aos que "continuam a impedir o regresso da ordem constitucional" à Guiné-Bissau e apelou para maior concertação da abordagem da comunidade internacional. Fazendo o seu relato dos principais acontecimentos das últimas semanas, Mutaboba afirmou que as propostas do Grupo de Contacto Regional incluem medidas que "podem ser questionadas como não cumprindo o princípio de `tolerância zero´ da CEDEAO [a golpes militares] e o apelo do Conselho de Segurança ao regresso da ordem constitucional". LUSA
CEDEAO: Força internacional "iminente" mas precisa de dinheiro, diz comissária da África Ocidental
O envio de uma força da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a Guiné-Bissau está "iminente", mas... é preciso apoio financeiro, disse Salamatu Hussaini, comissária da organização regional para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança. Falando numa reunião do Conselho de Segurança da ONU, em Nova Iorque, sobre a crise na Guiné-Bissau, Salamatu Hussaini afirmou que o "elemento de planeamento da força `standby´ da CEDEAO" está em contacto regular com os militares guineenses sobre as modalidades de desdobramento da força, "que está iminente". Para atingir os seus objetivos, adiantou, a CEDEAO "precisaria de apoio financeiro, técnico e logístico", particularmente para o desdobramento da força, e os parceiros serão informados "tão rápido quanto possível" sobre os "detalhes do apoio necessário", adiantou.
Georges Chikoti aborda Guiné-Bissau no Conselho de Segurança da ONU
O ministro angolano da Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti, encontra-se desde domingo, em Nova Iorque, para discursar hoje na sessão do Conselho de Segurança da ONU, a propósito da situação da Guiné-Bissau. O ministro angolano vai discursar em nome da CPLP, organização da qual Angola exerce a presidência rotativa. No sábado, no final de um conselho de ministros extraordinário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), os responsáveis lusófonos apelam ao Conselho de Segurança da ONU para que "imponha sanções direccionadas a militares e civis implicados no golpe de Estado" de 12 de Abril na Guiné-Bissau.
A CPLP apoia também as "medidas restritivas recentemente adotadas pela União Europeia contra militares guineenses e as sanções da CEDEAO /Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental). O documento aprovado por unanimidade foi lido por Georges Chikoti, ministro das Relações Exteriores de Angola, e recorda os compromissos estabelecidos na ONU e União Africana (UA), "quanto ao acesso ao poder por meios não constitucionais". Segundo os ministros lusófonos, "qualquer outra via constituiria um desafio à autoridade do Conselho de Segurança das Nações Unidas", bem como "uma flagrante violação do princípio de”tolerância zero” da UA e da CEDEAO". Uma solução para a crise guineense não prevista na Constituição, segundo o comunicado, seria "um perigoso precedente com o qual a CPLP não se compromete".
A CPLP apoia também as "medidas restritivas recentemente adotadas pela União Europeia contra militares guineenses e as sanções da CEDEAO /Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental). O documento aprovado por unanimidade foi lido por Georges Chikoti, ministro das Relações Exteriores de Angola, e recorda os compromissos estabelecidos na ONU e União Africana (UA), "quanto ao acesso ao poder por meios não constitucionais". Segundo os ministros lusófonos, "qualquer outra via constituiria um desafio à autoridade do Conselho de Segurança das Nações Unidas", bem como "uma flagrante violação do princípio de”tolerância zero” da UA e da CEDEAO". Uma solução para a crise guineense não prevista na Constituição, segundo o comunicado, seria "um perigoso precedente com o qual a CPLP não se compromete".
Embaixadas são uma espécie de porto seguro + danos colaterais
Pelo menos, duas embaixadas acolhem membros do Governo deposto pelo golpe de Estado militar de 12 de março último: Botche Candé, ministro do Comércio, está refugiado na Embaixada do Brasil, mesmo junto ao parlamento guineense, há mais de uma semana. Já a super-ministra, Adiato Nandigna, preferiu a Embaixada chinesa, na zona da Penha, mesmo ao lado da Delegação da União Europeia, onde, desde 20 de março - e por causa do assassinato do coronel Samba Djaló - esta refugiado o ex-CEMGFA, Zamora Induta. Recorde-se que a embaixada de Portugal acolhera, durante pelo menos uma semana, a mulher do primeiro-ministro deposto e candidato à segunda vota das eleições presidenciais, Carlos Gomes Jr.
Danos colaterais
Bissau está a meio gás. A electricidade foi drasticamente reduzida, há restaurantes fechados e outros por seguir o mesmo caminho. O consumo diminuiu e os preços dispararam. Os organismos públicos, quando funcionam, nem dá sequer para cumprir os serviços mínimos. A PETROMAR tem combustível para apenas 15 dias. Quando acabar, não se importará mais. Aliás, basta andar em Bissau, à noite, para constatar que a escuridão é total. Nos hotéis, há cortes de energia pelo menos durante três horas/dia. Outros, para poupar combsutível, nem acendem as luzes exteriores. É a Guiné-Bissau a derrapar sabe-se lá para onde...
Os sindicatos e o PAIGC continuam a mobilizar os trabalhadores...para ficarem em casa. "Não abedeçam a quaisquer ordens". Alguns, poucos, directores-gerais, de serviço, os que estão em sectores nevrálgico, regressaram aos seus lugares. E acredito que o fizeram mais na base do patriotismo. A directora-geral de Viação e Transportes Terrestres, presumo eu, não pode fazer o mesmo...enquanto forem precisos os selos...
Resta ao milhão e meio de guineenses - COMO EU - a esperança serem resgatados a tempo. António Aly Silva
Dia D: ONU decide futuro de milhão e meio de bissau-guineenses
A esta hora, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, a Assembleia-Geral discute uma vez mais a situação na Guiné-Bissau, decorrente de um golpe de Estado militar no passado dia 12 de março, na véspera da segunda volta das eleições presidencias antecipadas, em virtude da morte, em Paris, França, do presidente da República eleito, Malam Bacai Sanha.
Depois da traição por parte da CEDEAO, a CPLP fez tudo votar à estaca zero, com clara vantagem para a democracia, mandando às urtigas a tão propalada quanto patética 'tolerância zero' que a CEDEAO, no alto da sua insignificância, tentou tapar o sol com a peneira. Os guineenses não são burros. Os guineenses são muito mais democratas do que aparenta. Enterraram-se. Ainda bem.
Hoje, o MNE guineense, Mamadú Saliu Djaló Pires, na sua intervenção no Conselho de Segurança, foi claro: a reposição da ordem significa o regresso, ao país, do Presidente da República interino, e do primeiro-ministro, o arranque para a segunda volta das eleições presidenciais, a punição de todos os que se revoltaram. Para já, o Conselho Segurança aguarda que Portugal e Togo avancem com um projeto de resolução sobre a crise na Guiné-Bissau, contemplando, pelo menos, sançõ para os autores do golpe no país. "Formalmente, o Togo deverá apresentar [o projeto de resolução, dado que é membro da União Africana e país vizinho], mas obviamente que o contributo português será chave", disse à Lusa um diplomata dos cinco países com assento permanente no Conselho de Segurança.
resolução pode ser apresentada depois do `briefing, hoje por videoconferência, do representante do secretário-geral em Bissau, Joseph Mutaboba, e de consultas em que irão participar os ministros dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau e de Angola, que preside à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e o embaixador da Costa do Marfim na ONU, representando a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental. Questionado hoje sobre o assunto à amrgem de uma reunião com o grupo de contacto luso-marroquino, o ministros dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Portas, referiu que "Portugal está a trabalhar no âmbito do Conselho de Segurança que com todos os seus amigos, incluindo os países africanos que estão no conselho para, evidentemente, consolidar uma linha internacional firme, de não tolerância com a interrupção da vida constitucional, democrática e da vida institucional e legal de um país através da utilização da força e do poder militar".
O comunicado no final de um conselho de ministros extraordinário da CPLP, no sábado em Lisboa, apela ao Conselho de Segurança para que "imponha sanções direcionadas a militares e civis implicados no golpe de Estado" de 12 de abril na Guiné-Bissau. A reunião de hoje na ONU acontece uma semana depois da apresentação do relatório do secretário-geral, Ban Ki-moon, sobre a Guiné-Bissau, em que é defendida uma abordagem "faseada e medida, começando com diálogo inclusivo e mediação, acompanhado por sanções direcionadas conforme necessário" e pedido "apoio total" para os esforços da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Ban Ki-moon "toma nota" ainda da disponibilidade da CEDEAO para enviar "unidades de treino e proteção" para a Guiné-Bissau, e das Forças Armadas guineenses para os aceitar, uma "terceira opção" para "facilitar a retirada da Missang", a missão de assistência militar angolana, apoiar a transição e a reforma das Forças Armadas. Uma "última opção" seria uma força de paz ou estabilização, pedida pelas autoridades guineenses, opção que Ban Ki-moon diz ter "de ser minuciosamente avaliada e cuidadosamente considerada, caso todas as opções anteriores não tenham sucesso em atingir o objetivo de fazer regressar a ordem constitucional".
Pedido perante o Conselho de Segurança pelo Governo legítimo da Guiné-Bissau, o envio de uma força poderá vir a ser aludido no projeto de resolução, como uma ação futura, caso os militares não cumpram com a reposição da ordem constitucional. Segundo um diplomata de um dos países com assento permanente no Conselho de Segurança, "o objetivo, mandato e composição [da força multinacional] teria de ser claro e realístico e qualquer envio teria de ser aprovado pelo Conselho". As declarações anteriores no Conselho de Segurança exigem que os golpistas abandonem o poder e permitam a conclusão do processo eleitoral interrompido e tem sido dada primazia aos esforços da CEDEAO, mas as recentes transigências da organização em relação ao período de transição até eleições e regresso ao poder do presidente deposto causaram "preocupação" entre alguns membros, segundo a publicação independente Security Council Report.
João Soares da Gama, embaixador da Guiné-Bissau na ONU, disse na semana passada à Lusa que o Conselho de Segurança "não irá cegamente atrás da CEDEAO" nas suas decisões e irá levar em conta as aspirações do Governo legítimo. "Todos reconhecem que há autoridades legítimas e que para a solução desta crise há que retornar à ordem constitucional", adiantou o diplomata, sublinhando as exigências da organização regional, Conselho de Segurança e União Africana. Soares da Gama admite divergências entre os dois blocos na abordagem à crise na Guiné-Bissau, o que considera mesmo "natural" e "previsível" "É natural haver esse tipo de ciúmes, de desentendimentos", disse à Lusa o diplomata guineense.
RECTIFICAÇÃO de NOTÍCIA - PRESIDENCIAIS FRANCESAS 2012
O post de ontem "PRESIDENCIAIS FRANCESAS 2012 - NOTÍCIA DC: Nicholas Sarkozy, que corre para a reeleição, venceu em Bissau", cometi um erro. De facto, Nicholas Sarkozy, ganhou no estrangeiro - 53% contra 47% para François Hollande, ontem eleito presidente. Contudo, em Bissau, François Hollande foi o vencedor: obteve 22 votos, contra 20 de Nickolas Sarkozy. Houve um voto nulo. AAS
domingo, 6 de maio de 2012
Canto Suspenso para ler em Crioulo
Depois do trauma, de repente a Esperança reboca aquela energia que atira as verdades na
denúncia do poder ilegítimo e brutal. Aparece a força da fala. Grande força. Explode a gritar pela Justiça. Pensa-se que vem logo. E demora. Às vezes até parece que a Justiça não vem. Uma e outra esperancinha. É agora. Afinal não. Chega então a energia fanática, filha da raiva. Antes que dêmos conta, já fizemos disparate.
Isso não, paciência.
Quietos, começa-se a reparar. Ninguém minguou. As pessoas resguardam-se para poder
continuar, e vemos que a alma cresce sim, ligada à Terra. Juntos, com Ela junto. Na esperança confiados. As profundidades maiores da Guiné. (Nós, as criaturas deste tempo aqui, os meninos dizem, de férias quase que parece, não fosse a guerra andar aí a passear nos braços desses homens)
Hóspedes-não-convidados. Tem gente que vem acreditando, desde há muito tempo que pode ter a terra sem nós. Não aconteceu. (Como haveremos de explicar claro-claro, aos meninos depois, sem as mentiras preciosas do mito? Olha lá, eles aí, sentados, à espera. Também fora, na lonjura a comer porcarias.
Sem companhia. Muitos casacos. Sempre a tentar o caminho de solução. Não imaginaram nesse ir urgente como se ia suspender o canto.) Hóspedes-não-convidados. Outros caminhos, há, há. A Terra sabe lidar com macaréus dementes. A Terra conhece os seus filhos e os seus hóspedes-convidados. Deixa circular os ocupantes como faz a certas
marés. Mas conhece o cheiro dos umbigos dos seus filhos e receberá a flor que eles fizerem no Tempo, como recebeu as dores dos enxertos que a expandiram.
As profundidades diversas da Guiné.
Agora Madjuandades inteiras de canto suspenso. (Os meninos sentados, não podem ver o futuro mas pressentem o sentido e a direcção da esperança. Olha lá, este aqui no comboio, pôs a musica no telemóvel e o olhar exulta, o som do crioulo vivo no telemóvel, a ginástica maravilhosa do crioulo a demonstrar a energia da esperança, um círculo de graça a contar o que acontece, o crioulo não fica à espera e diz. A Terra a vibrar atrás das palavras. O crioulo, próprio rosto da esperança.)
Há-de vir Setembro e o ciclo da água tão visível no céu. Vamos perguntar ao chão, mesmo lá:
- Quanto tempo demora a fazer a chuva? Chove. Beberemos dessa água. Agora estamos a
crescer na relação com que há-de vir, é a Esperança.
As profundidades grandiosas da Guiné
Depois Madjuandades inteiras de canto aberto.
E a Esperança há-de rebocar o perdão. Porque de nada vale a justiça sem a misericórdia, como se tem visto neste Nosso Chão.
Agora a loucura da guerra nas cabeças. Macaréus dementes. Entraram dentro, interromperam a vivência e não abrem livros. Há um nome muito feio em latim para isto. Também em bijagó. As tradições vestidas - por fora - que não lhes conhecem a alma, nem os nobres protocolos.
As madjuandades sim. Respiram com a terra.
As profundidades vivas da Guiné.
Não é? Então.
Clara das N.
CPLP na íntegra
Comunicado à Imprensa
Sublinhando a feliz coincidência da IX Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP se realizar a 5 de maio, Dia da Língua Portuguesa e da Cultura da CPLP;
Validando os valores contidos na Declaração Constitutiva da CPLP e
Reafirmando que “(…) a língua Portuguesa constitui entre os respetivos povos um vínculo histórico e um património comum resultantes de uma convivência multisecular que deve ser valorizada (…)” e “ (…) um meio privilegiado de (…) projeção internacional dos seus valores culturais, numa perspetiva aberta e universalista”, o Conselho de Ministros aprovou uma Resolução sobre a Situação na Guiné-Bissau.
IX REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Lisboa, 05 de Maio de 2012
Resolução sobre a Situação na Guiné-Bissau
O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunido na sua IX Sessão Extraordinária, em Lisboa, no dia 5 de Maio de 2012, dia da Língua Portuguesa e da Cultura da CPLP, para analisar a situação na República da Guiné-Bissau, e na sequência da Resolução adotada na VIII Reunião Extraordinária, do passado dia 14 de Abril, após escutar uma informação do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades da Guiné-Bissau,
DECIDE:
1. Reiterar a condenação veemente e sem reservas do golpe de Estado perpetrado pela liderança das Forças Armadas da Guiné-Bissau;
2. Exigir a reposição integral da ordem constitucional, abrangendo a restauração do funcionamento e da autoridade dos órgãos legítimos de poder, incluindo o Presidente da República interino e o Primeiro-Ministro, bem como a conclusão do processo eleitoral interrompido pelo golpe de Estado, cuja primeira volta foi considerada livre e transparente pela Comunidade Internacional, a CPLP reafirma que está, e estará, ao lado do povo guineense;
3. Reafirmar que as únicas autoridades da Guiné-Bissau reconhecidas pela CPLP são as que resultam da legitimidade constitucional e democrática e dar o seu apoio incondicional à posição expressa pelo Governo legítimo da Guiné-Bissau subsequente à Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada em Dakar, no dia 3 de maio de 2012;
4. Expressar satisfação pelo fim da detenção do Presidente da República interino Raimundo Pereira e do Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior, afirmando, no entanto, que ambos deverão poder exercer a plenitude dos seus direitos civis e políticos na Guiné-Bissau, exigindo a libertação dos demais detidos no âmbito do golpe de Estado e o fim de restrições às liberdades individuais;
5. Sublinhar a importância da constituição urgente do “Grupo de Contacto para a Crise na Guiné-Bissau”, referido no Relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, S/2012/280, de 30 de abril, sobre a situação na Guiné-Bissau, sob a coordenação das Nações Unidas, com representantes da UA, da CPLP e da CEDEAO, tendo em vista o estabelecimento de uma parceria abrangente que possa contribuir para a pacificação e a estabilização duradoura na Guiné-Bissau;
6. Sublinhar a necessidade de respeitar escrupulosamente as decisões das Nações Unidas, o Ato Constitutivo da União Africana (UA), o Protocolo relativo à criação do Conselho de Paz e Segurança da UA e o Capítulo VIII da Carta Africana da Democracia, Eleições e Governação, quanto ao acesso ao poder por meios não constitucionais. Qualquer outra via constituiria um desafio à autoridade do Conselho de Segurança das Nações Unidas e uma flagrante violação do princípio de “tolerância zero” da UA e da CEDEAO, estabelecendo um perigoso precedente e com o qual a CPLP não se compromete;
7. Apelar ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para que imponha sanções direcionadas a militares e civis implicados no golpe de Estado e manifestar apoio às medidas restritivas, recentemente adotadas pela União Europeia, contra militares guineenses e às sanções previstas pela CEDEAO;
8. Reiterar o seu apoio ao pedido do Governo legítimo da Guiné-Bissau para a constituição de uma força de estabilização abrangente, mandatada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e incluindo contingentes de membros da CEDEAO, da CPLP e da União Africana;
9. Realçar a necessidade imperiosa de concretizar a reforma do sector de defesa e segurança da Guiné-Bissau e combater incondicionalmente a impunidade e a ameaça do narcotráfico na África Ocidental, devendo a resposta da Comunidade Internacional criar uma oportunidade decisiva para o efeito.
10. Alertar a Comunidade Internacional para a emergência de uma situação humanitária na Guiné-Bissau, nomeadamente com deslocados, refugiados e risco de epidemias e para a necessidade de serem tomadas medidas em conformidade.
Lisboa, 5 de Maio de 2012
05-05-2012
sábado, 5 de maio de 2012
É o hábito...
Daba Na Walna, porta-voz do Comando Militar que protagonizou o golpe de Estado na Guiné-Bissau no dia 12 de abril considerou hoje em Bissau normais as sanções da União Europeia contra a cúpula militar guineense. Em conferência de imprensa, afirmou que a União Europeia decidiu sancionar seis oficiais superiores das Forças Armadas guineenses, entre os quais ele próprio, porque, "desconhece as motivações reais do golpe de Estado".
"Acho que são normais as sanções da União Europeia. Eu também no lugar deles tomava as mesmas medidas contra alguém que fizesse um golpe de Estado. Penso que agiram desta forma por desconhecimento da situação real, das nossas motivações, porque eles no nosso lugar também tomavam as mesmas medidas que nós acabámos por tomar", defendeu Daba Na Walna. LUSA
"Acho que são normais as sanções da União Europeia. Eu também no lugar deles tomava as mesmas medidas contra alguém que fizesse um golpe de Estado. Penso que agiram desta forma por desconhecimento da situação real, das nossas motivações, porque eles no nosso lugar também tomavam as mesmas medidas que nós acabámos por tomar", defendeu Daba Na Walna. LUSA
Liberdade sempre. Também no mundo moderno.
Liberdade sempre. Também no mundo moderno.
Dá-se o acaso de estarmos hoje a 3 de maio de 2012, data em que se assinala o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Por coincidência, junta-nos aqui a tomada de posse dos novos corpos sociais da Casa da Imprensa, recentemente eleitos. Coincidência, sim, mas não uma coincidência ao acaso: as duas datas estão profundamente ligadas, não fosse esta uma casa de jornalistas.
Por isso mesmo, quero falar-vos de dois momentos importantes: de Liberdade e da Casa da Imprensa.
Socorro-me de dois textos recentes de dois jornalistas que, desconfio, nunca se cruzaram. Um é guineense. Conheço-o virtualmente há muito tempo, através dos escritos que vai publicando no seu blog, “Ditadura do Consenso”, e só muito recentemente pude ver como ele é fisicamente, na realidade, através de uma vídeo-conferência para a RTP. O outro é português. É, por mero acaso, associado da Casa da Imprensa e acompanho o seu trabalho há muitos anos, na rádio e nos jornais, e confesso muita curiosidade por um homem tão despojado de adjetivos.
O primeiro dos jornalistas chama-se António Aly Silva. Há dois dias, debaixo do título “Sinto que nunca mais terei um blog”, ele escreveu o seguinte:
Caros amigos,
Estara na hora de parar. Hoje, do meu carro, alguem roubou um iPad [emprestado] e um disco externo [meu]. Para vos dizer a verdade, estou farto, cansei. Ja perdi muito dinheiro [muito mesmo] comprando materiais para os ladroes roubarem. Sacrifiquei ate, e digo isto com alguma vergonha, algum bem-estar dos meus filhos em detrimento de informar atraves do meu blog. Mas acho que ja chega. Nao ganho nada e acabo por perder tudo. Serei masoquista...
Estou desiludido e sem forças para fazer o que quer que seja. Tornei-me num alvo apetecivel, bastante policiado ate. Mas no que me diz respeito, valeram a pena todos estes anos agarrado ao computador, nao me arrependo de nada. Durante esta semana, tomarei uma decisao final. Mas sinto que nunca mais terei um blog. Detesto ser roubado.
O segundo dos jornalistas chama-se João Paulo Guerra. Há três dias, sob o título “Liberdade”, ele escreveu no jornal “Diário Económico” o seguinte:
De cada vez que se celebra em Portugal a instauração da democracia ocorre-me um episódio, ocorrido às primeiras horas da manhã de 25 de Abril de 1974, no Terreiro do Paço, em Lisboa.
Foi quando um jornalista, já então sénior, perguntou a um jovem capitão se podia citar os objetivos da operação militar em curso que o oficial enunciava para o pessoal da chamada comunicação social. O jovem capitão respondeu-lhe que era também para que ele e os outros jornalistas pudessem escrever livremente o que bem entendiam e o que testemunhavam que os militares ali estavam, dispostos a derrubar o governo da censura e de outras coisas igualmente odiosas.
O capitão chamava-se Maia, Fernando José Salgueiro Maia, tinha 29 anos, e era naquela manhã a face mais visível da revolução em curso. Tempos depois viemos a saber que o oficial era também um dos mais puros e generosos dos capitães de abril: naquele dia fez o que tinha a fazer, depois regressou ao quartel, em Santarém, morreu 18 anos depois no posto de tenente-coronel, sem honrarias nem benesses do Estado, após um exílio nos Açores e de uma passagem pelo comando do Museu da Escola Prática de Cavalaria. O poder político e a hierarquia não o queriam a comandar tropas pois tornara-se suspeito de ter feito o 25 de Abril.
Mas a liberdade de imprensa ficou. E foi em liberdade que escrevi nos últimos 15 anos no Diário Económico, como editor, grande repórter, redator principal, comentador e autor das cerca de 2.700 crónicas da Coluna Vertebral, 12 anos e sete meses de publicação ininterrupta, desde outubro de 1999. A Coluna Vertebral chegou agora ao fim. Não é o fim da linha. Apenas a denúncia de um contrato por uma das partes. Liberdade sempre.
Não vou perorar sobre as virtudes da Liberdade de Imprensa. Não tenho dom de oratória, tenho necessidade de me socorrer, a cada momento, de apontamentos escritos e papéis. Mas peço-vos que reflitam sobre o significado profundo dos textos de Aly Silva e João Paulo Guerra. Sublinho os sons, as palavras, que marcam. Diz Aly Silva: “Para vos dizer a verdade, estou farto, cansei. Ja perdi muito dinheiro [muito mesmo] comprando materiais para os ladroes roubarem”. Diz João Paulo Guerra: “A Coluna Vertebral chegou agora ao fim. Não é o fim da linha. Apenas a denúncia de um contrato por uma das partes. Liberdade sempre.”
As conclusões, agora, são vossas.
Avanço, por isso, rapidamente, para o tema Casa da Imprensa, o fim do atual mandato e o início de um novo ciclo. Depois de ter sido eleito em três mandatos sucessivos para o Conselho de Administração, tal como o vice-presidente Armando Carvalho, uma impossibilidade estatutária determina que nos afastemos os dois dos órgãos executivos da Casa da Imprensa. E ainda bem que assim é, antes que nos transformemos numa espécie de dinossauros mutualistas, a exemplo dos dinossauros da política.
Da experiência que adquiri nestes três mandatos, um dos quais foi interrompido ao fim de um ano por diversas discordâncias insanáveis, devo confessar que este último foi extraordinariamente exigente. Nestes últimos três anos, a Casa da Imprensa deu alguns passos largos, em benefício dos seus associados: atualizou os Estatutos e o Regulamento de Benefícios, corrigindo uma injustiça tremenda que tinha sido cometida em 2008; dilatou os benefícios dos associados, em sede de Internamento Hospitalar; alargou as condições de acesso à condição de associado; celebrou, com a MGEN/Europamut, outra mutualista, dois contratos, no domínio da Saúde, que deverão ser vitais para o nosso futuro; passámos a colher rendimentos financeiros com o arrendamento do património da Rua do Loreto devoluto há mais de uma dezena de anos; tem hoje uma rede informática ao nível do melhor que há em qualquer empresa de topo, em Portugal; e acompanhamos todos os casos que chegaram ao nosso conhecimento em sede de apoio social. Conseguimos, sem custos significativos, dar vida, de novo, a este salão nobre. Coeditámos um livro de que nos orgulhamos. E, nesta altura do campeonato, como se costuma dizer, já ninguém se recorda do ai Jesus que foi, há dois anos, quando começámos a temer, e justificadamente, pelo futuro das nossas aplicações financeiras.
Mas estes três anos não foram apenas rosas. Nem tudo correu como desejaríamos. O mais recente episódio, entre aquilo que correu menos bem, relaciona-se, como todos sabem, com a distribuição dos cartões de acesso à rede da AdvanCare pelos subscritores dos Cuidados de Saúde Primários e do Internamento Hospitalar. Os motivos não são todos imputáveis ao Conselho de Administração, mas a responsabilidade é. E estamos aqui, uma vez mais, a assumi-la. Estamos convencidos que, agora, estão reunidas todas as condições para que os problemas detetados não se repitam, e para que as futuras emissões ocorram naturalmente, sem atrasos significativos.
No momento em que o atual Conselho de Administração cessa funções, hoje mesmo, não posso, ainda que em meu nome pessoal, porque não pedi procuração a ninguém, omitir algumas preocupações que classifico de relevantes.
Se, em matéria de saúde, a vida da Casa da Imprensa, a curto e a médio prazos, está controlada e assegurada, tenho boas razões para deixar aqui vincada uma área em que não tenho a mesma convicção: a da ação social. Nestes últimos três anos, conseguimos traçar alguns caminhos novos, na ótica de uma maior proximidade com os associados. E aqui, justiça seja feita, o papel da assistente social, a Dra. Rosa Chagas, foi inexcedível. Mas, infelizmente, tudo indica que vêm aí tempos muito mais difíceis do que os do momento, tempos de que já não temos memória, tempos com dificuldades extremas em que a Casa da Imprensa pode e terá de assumir um papel decisivo, não se confinando em exclusivo à sua função complementar às responsabilidades que são, de facto, do Estado. Para ser mais claro, o número assustador de desempregados na classe jornalística e entre a sua família não poderá continuar a crescer sob o olhar complacente da Casa da Imprensa. Provavelmente, muito provavelmente, teremos de ser nós a tomar a iniciativa.
Uma última questão sobre a qual gostaria de me pronunciar relaciona-se com a vida interna da nossa associação. Sónia Sousa, investigadora na Universidade de George Mason, de Washington, EUA, efetuou um estudo sobre as instituições particulares de segurança social (IPSS) e obteve conclusões interessantes, noticiadas pela Imprensa, nomeadamente as que se reportam ao seu desempenho social e ao seu peso na economia. Mas o que quero aqui trazer fala diretamente para a necessidade de mudança na gestão das IPSS. Num quadro de crise à escala global, as respostas já não estão todas centradas nas mãos do Estado, as soluções não passam todas pelos dinheiros públicos e é necessário procurar sulcos alternativos que possibilitem uma resposta eficaz às necessidades, novas e antigas, que se colocam.
À escassez de recursos públicos tão anunciada e repetida a fio dia após dia, as IPSS só poderão responder através de quadros com experiência de gestão. O que significa, no caso da Casa da Imprensa, lançar um olhar e atentar, de modo ativo, nas necessidades de formação do quadro de pessoal.
As IPSS, cujo silêncio foi, durante tantos e tantos anos, moeda de troca pelas garantias de financiamento do Estado, têm de mudar de mentalidade. Têm de ser pró-ativas, e não reativas, serem os agentes da sua própria mudança, desenvolvendo programas de pessoas e de causas que funcionem como instrumento de angariação de rendimentos alternativos, sejam eles privados ou públicos. Este caminho, no cumprimento rigoroso das regras do Código Mutualista no que se refere à Casa da Imprensa, é muito mais trabalhoso. Mas tem a enorme vantagem de envolver mais gente e, estou convencido, responder com maior eficácia, sobretudo, às novas necessidades deste mundo moderno.
Muito obrigado.
Paulo F. Silva
Dá-se o acaso de estarmos hoje a 3 de maio de 2012, data em que se assinala o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Por coincidência, junta-nos aqui a tomada de posse dos novos corpos sociais da Casa da Imprensa, recentemente eleitos. Coincidência, sim, mas não uma coincidência ao acaso: as duas datas estão profundamente ligadas, não fosse esta uma casa de jornalistas.
Por isso mesmo, quero falar-vos de dois momentos importantes: de Liberdade e da Casa da Imprensa.
Socorro-me de dois textos recentes de dois jornalistas que, desconfio, nunca se cruzaram. Um é guineense. Conheço-o virtualmente há muito tempo, através dos escritos que vai publicando no seu blog, “Ditadura do Consenso”, e só muito recentemente pude ver como ele é fisicamente, na realidade, através de uma vídeo-conferência para a RTP. O outro é português. É, por mero acaso, associado da Casa da Imprensa e acompanho o seu trabalho há muitos anos, na rádio e nos jornais, e confesso muita curiosidade por um homem tão despojado de adjetivos.
O primeiro dos jornalistas chama-se António Aly Silva. Há dois dias, debaixo do título “Sinto que nunca mais terei um blog”, ele escreveu o seguinte:
Caros amigos,
Estara na hora de parar. Hoje, do meu carro, alguem roubou um iPad [emprestado] e um disco externo [meu]. Para vos dizer a verdade, estou farto, cansei. Ja perdi muito dinheiro [muito mesmo] comprando materiais para os ladroes roubarem. Sacrifiquei ate, e digo isto com alguma vergonha, algum bem-estar dos meus filhos em detrimento de informar atraves do meu blog. Mas acho que ja chega. Nao ganho nada e acabo por perder tudo. Serei masoquista...
Estou desiludido e sem forças para fazer o que quer que seja. Tornei-me num alvo apetecivel, bastante policiado ate. Mas no que me diz respeito, valeram a pena todos estes anos agarrado ao computador, nao me arrependo de nada. Durante esta semana, tomarei uma decisao final. Mas sinto que nunca mais terei um blog. Detesto ser roubado.
O segundo dos jornalistas chama-se João Paulo Guerra. Há três dias, sob o título “Liberdade”, ele escreveu no jornal “Diário Económico” o seguinte:
De cada vez que se celebra em Portugal a instauração da democracia ocorre-me um episódio, ocorrido às primeiras horas da manhã de 25 de Abril de 1974, no Terreiro do Paço, em Lisboa.
Foi quando um jornalista, já então sénior, perguntou a um jovem capitão se podia citar os objetivos da operação militar em curso que o oficial enunciava para o pessoal da chamada comunicação social. O jovem capitão respondeu-lhe que era também para que ele e os outros jornalistas pudessem escrever livremente o que bem entendiam e o que testemunhavam que os militares ali estavam, dispostos a derrubar o governo da censura e de outras coisas igualmente odiosas.
O capitão chamava-se Maia, Fernando José Salgueiro Maia, tinha 29 anos, e era naquela manhã a face mais visível da revolução em curso. Tempos depois viemos a saber que o oficial era também um dos mais puros e generosos dos capitães de abril: naquele dia fez o que tinha a fazer, depois regressou ao quartel, em Santarém, morreu 18 anos depois no posto de tenente-coronel, sem honrarias nem benesses do Estado, após um exílio nos Açores e de uma passagem pelo comando do Museu da Escola Prática de Cavalaria. O poder político e a hierarquia não o queriam a comandar tropas pois tornara-se suspeito de ter feito o 25 de Abril.
Mas a liberdade de imprensa ficou. E foi em liberdade que escrevi nos últimos 15 anos no Diário Económico, como editor, grande repórter, redator principal, comentador e autor das cerca de 2.700 crónicas da Coluna Vertebral, 12 anos e sete meses de publicação ininterrupta, desde outubro de 1999. A Coluna Vertebral chegou agora ao fim. Não é o fim da linha. Apenas a denúncia de um contrato por uma das partes. Liberdade sempre.
Não vou perorar sobre as virtudes da Liberdade de Imprensa. Não tenho dom de oratória, tenho necessidade de me socorrer, a cada momento, de apontamentos escritos e papéis. Mas peço-vos que reflitam sobre o significado profundo dos textos de Aly Silva e João Paulo Guerra. Sublinho os sons, as palavras, que marcam. Diz Aly Silva: “Para vos dizer a verdade, estou farto, cansei. Ja perdi muito dinheiro [muito mesmo] comprando materiais para os ladroes roubarem”. Diz João Paulo Guerra: “A Coluna Vertebral chegou agora ao fim. Não é o fim da linha. Apenas a denúncia de um contrato por uma das partes. Liberdade sempre.”
As conclusões, agora, são vossas.
Avanço, por isso, rapidamente, para o tema Casa da Imprensa, o fim do atual mandato e o início de um novo ciclo. Depois de ter sido eleito em três mandatos sucessivos para o Conselho de Administração, tal como o vice-presidente Armando Carvalho, uma impossibilidade estatutária determina que nos afastemos os dois dos órgãos executivos da Casa da Imprensa. E ainda bem que assim é, antes que nos transformemos numa espécie de dinossauros mutualistas, a exemplo dos dinossauros da política.
Da experiência que adquiri nestes três mandatos, um dos quais foi interrompido ao fim de um ano por diversas discordâncias insanáveis, devo confessar que este último foi extraordinariamente exigente. Nestes últimos três anos, a Casa da Imprensa deu alguns passos largos, em benefício dos seus associados: atualizou os Estatutos e o Regulamento de Benefícios, corrigindo uma injustiça tremenda que tinha sido cometida em 2008; dilatou os benefícios dos associados, em sede de Internamento Hospitalar; alargou as condições de acesso à condição de associado; celebrou, com a MGEN/Europamut, outra mutualista, dois contratos, no domínio da Saúde, que deverão ser vitais para o nosso futuro; passámos a colher rendimentos financeiros com o arrendamento do património da Rua do Loreto devoluto há mais de uma dezena de anos; tem hoje uma rede informática ao nível do melhor que há em qualquer empresa de topo, em Portugal; e acompanhamos todos os casos que chegaram ao nosso conhecimento em sede de apoio social. Conseguimos, sem custos significativos, dar vida, de novo, a este salão nobre. Coeditámos um livro de que nos orgulhamos. E, nesta altura do campeonato, como se costuma dizer, já ninguém se recorda do ai Jesus que foi, há dois anos, quando começámos a temer, e justificadamente, pelo futuro das nossas aplicações financeiras.
Mas estes três anos não foram apenas rosas. Nem tudo correu como desejaríamos. O mais recente episódio, entre aquilo que correu menos bem, relaciona-se, como todos sabem, com a distribuição dos cartões de acesso à rede da AdvanCare pelos subscritores dos Cuidados de Saúde Primários e do Internamento Hospitalar. Os motivos não são todos imputáveis ao Conselho de Administração, mas a responsabilidade é. E estamos aqui, uma vez mais, a assumi-la. Estamos convencidos que, agora, estão reunidas todas as condições para que os problemas detetados não se repitam, e para que as futuras emissões ocorram naturalmente, sem atrasos significativos.
No momento em que o atual Conselho de Administração cessa funções, hoje mesmo, não posso, ainda que em meu nome pessoal, porque não pedi procuração a ninguém, omitir algumas preocupações que classifico de relevantes.
Se, em matéria de saúde, a vida da Casa da Imprensa, a curto e a médio prazos, está controlada e assegurada, tenho boas razões para deixar aqui vincada uma área em que não tenho a mesma convicção: a da ação social. Nestes últimos três anos, conseguimos traçar alguns caminhos novos, na ótica de uma maior proximidade com os associados. E aqui, justiça seja feita, o papel da assistente social, a Dra. Rosa Chagas, foi inexcedível. Mas, infelizmente, tudo indica que vêm aí tempos muito mais difíceis do que os do momento, tempos de que já não temos memória, tempos com dificuldades extremas em que a Casa da Imprensa pode e terá de assumir um papel decisivo, não se confinando em exclusivo à sua função complementar às responsabilidades que são, de facto, do Estado. Para ser mais claro, o número assustador de desempregados na classe jornalística e entre a sua família não poderá continuar a crescer sob o olhar complacente da Casa da Imprensa. Provavelmente, muito provavelmente, teremos de ser nós a tomar a iniciativa.
Uma última questão sobre a qual gostaria de me pronunciar relaciona-se com a vida interna da nossa associação. Sónia Sousa, investigadora na Universidade de George Mason, de Washington, EUA, efetuou um estudo sobre as instituições particulares de segurança social (IPSS) e obteve conclusões interessantes, noticiadas pela Imprensa, nomeadamente as que se reportam ao seu desempenho social e ao seu peso na economia. Mas o que quero aqui trazer fala diretamente para a necessidade de mudança na gestão das IPSS. Num quadro de crise à escala global, as respostas já não estão todas centradas nas mãos do Estado, as soluções não passam todas pelos dinheiros públicos e é necessário procurar sulcos alternativos que possibilitem uma resposta eficaz às necessidades, novas e antigas, que se colocam.
À escassez de recursos públicos tão anunciada e repetida a fio dia após dia, as IPSS só poderão responder através de quadros com experiência de gestão. O que significa, no caso da Casa da Imprensa, lançar um olhar e atentar, de modo ativo, nas necessidades de formação do quadro de pessoal.
As IPSS, cujo silêncio foi, durante tantos e tantos anos, moeda de troca pelas garantias de financiamento do Estado, têm de mudar de mentalidade. Têm de ser pró-ativas, e não reativas, serem os agentes da sua própria mudança, desenvolvendo programas de pessoas e de causas que funcionem como instrumento de angariação de rendimentos alternativos, sejam eles privados ou públicos. Este caminho, no cumprimento rigoroso das regras do Código Mutualista no que se refere à Casa da Imprensa, é muito mais trabalhoso. Mas tem a enorme vantagem de envolver mais gente e, estou convencido, responder com maior eficácia, sobretudo, às novas necessidades deste mundo moderno.
Muito obrigado.
Paulo F. Silva
Comunicado da LGDH sobre a decisão da CEDEAO
COMUNICADO À IMPRENSA
Atenta à evolução da crise politico-institucional instalada no país através do golpe de estado do dia 12 de Abril 2012, e firme no seu propósito da defesa intransigente dos valores democraticos e principios basicos do estado de direito, a Direccao Nacional da Liga registou com bastante estranheza a subsistencia de actos de intimidações e perseguições de alguns cidadãos, quando a conjuntura politico-militar apela para uma maior contenção, perseverança e respeito pelos direitos humanos.
A historia recente da Guiné-Bissau deu provas mais do que inequivocas, que a resposta para a ciclica instabilidade politico e militar do país, não passa por medida provisorias, arquitectadas dentro de um dado periodo transitório. Aliás, desde o conflito politico-militar de 7 de junho de 1998 que o país reclama medidas consistentes, sustentaveis e adequadas para resolver de uma vez por todas, as clivagens politicas que consubtanciam já nos problemas estruturais e principais obstaculos ao processo de desenvolvimento e reconciliação nacional.
Por outro lado, é fundamental alertar a comunidade nacional e internacioal que o problema guinneense deve ser resolvida com base nos interesses nacioanais, objectivamente estruturados e não com base, nos interesses geo-estratégicos sub-regionais ou continentais.
A Liga Guineense do Direitos Humanos vem tornar publica a sua posição face às negociações e mediações em curos, tendente à procura de soluções para a crise politica no país, em particular no que concerne à deliberação saida da ultima cimeira de Chefes de Estado e do Governo da CEDEAO.
1- Repudiar firmemente os actos de perseguição ainda em curso, protagonizados pelos militares, em especial da actual Directora dos Serviços da Viacção e Transportes Terrestes, Dra Lucinda Gomes Barbosa Aukarié e do seu marido Dr Carvalho Aukarié Director Nacional da Interpol;
2- Discordar liminarmente com a solução proposta pela CEDEAO por virtude do seu desenquadramento contitucional e da sua contradição com o espirito do seu mecanismo de tolerância zero às alterações da ordem constitucional por via anti-democratica;
3- Alertar a comunidade nacional e internacional pelos riscos que a solução saida da CEDEAO pode provocar de ponto de vista constitucional, legal e da governabilidade, face às limitações das prorrogativas constitucionais do presidente interino e o longo periodo de transição proposto sem quaisquer fundamentos objectivos;
4- Apelar a comunidade internacional a adoptar medidas adequadas e consistentes para a resolução definitiva dos problemas nacionais que passa essencialmente, pelas reformas no sector da defesa e segurança e irreconhecimento de qualquer poder politico resultante de sublevação militar;
5- Responsabilizar o Comando Militar e Estado Maior General das Forças Armadas pela crise social instalada no país que se traduz no aumento galopante dos preços de produtos da primeira necessidade, o não pagamento de salários aos funcionários públicos e a degradação das condições de vida dos cidadãos como consequencias directa do golpe de estado.
Feito em Bissau, aos 05 dias do mês de Maio 2012
A Direcção Nacional
Atenta à evolução da crise politico-institucional instalada no país através do golpe de estado do dia 12 de Abril 2012, e firme no seu propósito da defesa intransigente dos valores democraticos e principios basicos do estado de direito, a Direccao Nacional da Liga registou com bastante estranheza a subsistencia de actos de intimidações e perseguições de alguns cidadãos, quando a conjuntura politico-militar apela para uma maior contenção, perseverança e respeito pelos direitos humanos.
A historia recente da Guiné-Bissau deu provas mais do que inequivocas, que a resposta para a ciclica instabilidade politico e militar do país, não passa por medida provisorias, arquitectadas dentro de um dado periodo transitório. Aliás, desde o conflito politico-militar de 7 de junho de 1998 que o país reclama medidas consistentes, sustentaveis e adequadas para resolver de uma vez por todas, as clivagens politicas que consubtanciam já nos problemas estruturais e principais obstaculos ao processo de desenvolvimento e reconciliação nacional.
Por outro lado, é fundamental alertar a comunidade nacional e internacioal que o problema guinneense deve ser resolvida com base nos interesses nacioanais, objectivamente estruturados e não com base, nos interesses geo-estratégicos sub-regionais ou continentais.
A Liga Guineense do Direitos Humanos vem tornar publica a sua posição face às negociações e mediações em curos, tendente à procura de soluções para a crise politica no país, em particular no que concerne à deliberação saida da ultima cimeira de Chefes de Estado e do Governo da CEDEAO.
1- Repudiar firmemente os actos de perseguição ainda em curso, protagonizados pelos militares, em especial da actual Directora dos Serviços da Viacção e Transportes Terrestes, Dra Lucinda Gomes Barbosa Aukarié e do seu marido Dr Carvalho Aukarié Director Nacional da Interpol;
2- Discordar liminarmente com a solução proposta pela CEDEAO por virtude do seu desenquadramento contitucional e da sua contradição com o espirito do seu mecanismo de tolerância zero às alterações da ordem constitucional por via anti-democratica;
3- Alertar a comunidade nacional e internacional pelos riscos que a solução saida da CEDEAO pode provocar de ponto de vista constitucional, legal e da governabilidade, face às limitações das prorrogativas constitucionais do presidente interino e o longo periodo de transição proposto sem quaisquer fundamentos objectivos;
4- Apelar a comunidade internacional a adoptar medidas adequadas e consistentes para a resolução definitiva dos problemas nacionais que passa essencialmente, pelas reformas no sector da defesa e segurança e irreconhecimento de qualquer poder politico resultante de sublevação militar;
5- Responsabilizar o Comando Militar e Estado Maior General das Forças Armadas pela crise social instalada no país que se traduz no aumento galopante dos preços de produtos da primeira necessidade, o não pagamento de salários aos funcionários públicos e a degradação das condições de vida dos cidadãos como consequencias directa do golpe de estado.
Feito em Bissau, aos 05 dias do mês de Maio 2012
A Direcção Nacional
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