COMUNICADO À IMPRENSA
Atenta à evolução da crise politico-institucional instalada no país através do golpe de estado do dia 12 de Abril 2012, e firme no seu propósito da defesa intransigente dos valores democraticos e principios basicos do estado de direito, a Direccao Nacional da Liga registou com bastante estranheza a subsistencia de actos de intimidações e perseguições de alguns cidadãos, quando a conjuntura politico-militar apela para uma maior contenção, perseverança e respeito pelos direitos humanos.
A historia recente da Guiné-Bissau deu provas mais do que inequivocas, que a resposta para a ciclica instabilidade politico e militar do país, não passa por medida provisorias, arquitectadas dentro de um dado periodo transitório. Aliás, desde o conflito politico-militar de 7 de junho de 1998 que o país reclama medidas consistentes, sustentaveis e adequadas para resolver de uma vez por todas, as clivagens politicas que consubtanciam já nos problemas estruturais e principais obstaculos ao processo de desenvolvimento e reconciliação nacional.
Por outro lado, é fundamental alertar a comunidade nacional e internacioal que o problema guinneense deve ser resolvida com base nos interesses nacioanais, objectivamente estruturados e não com base, nos interesses geo-estratégicos sub-regionais ou continentais.
A Liga Guineense do Direitos Humanos vem tornar publica a sua posição face às negociações e mediações em curos, tendente à procura de soluções para a crise politica no país, em particular no que concerne à deliberação saida da ultima cimeira de Chefes de Estado e do Governo da CEDEAO.
1- Repudiar firmemente os actos de perseguição ainda em curso, protagonizados pelos militares, em especial da actual Directora dos Serviços da Viacção e Transportes Terrestes, Dra Lucinda Gomes Barbosa Aukarié e do seu marido Dr Carvalho Aukarié Director Nacional da Interpol;
2- Discordar liminarmente com a solução proposta pela CEDEAO por virtude do seu desenquadramento contitucional e da sua contradição com o espirito do seu mecanismo de tolerância zero às alterações da ordem constitucional por via anti-democratica;
3- Alertar a comunidade nacional e internacional pelos riscos que a solução saida da CEDEAO pode provocar de ponto de vista constitucional, legal e da governabilidade, face às limitações das prorrogativas constitucionais do presidente interino e o longo periodo de transição proposto sem quaisquer fundamentos objectivos;
4- Apelar a comunidade internacional a adoptar medidas adequadas e consistentes para a resolução definitiva dos problemas nacionais que passa essencialmente, pelas reformas no sector da defesa e segurança e irreconhecimento de qualquer poder politico resultante de sublevação militar;
5- Responsabilizar o Comando Militar e Estado Maior General das Forças Armadas pela crise social instalada no país que se traduz no aumento galopante dos preços de produtos da primeira necessidade, o não pagamento de salários aos funcionários públicos e a degradação das condições de vida dos cidadãos como consequencias directa do golpe de estado.
Feito em Bissau, aos 05 dias do mês de Maio 2012
A Direcção Nacional
sábado, 5 de maio de 2012
sexta-feira, 4 de maio de 2012
Voila
"Voici l'apéritif de la CEDEAO seront bientôt servis le plat principal et dessert, sans fruits, de préférence ... un véritable 'baiser de Judas'.
D.T."
D.T."
PAIGC~GOVERNO ~ "CEDEAO, em vez de resolver, complica"
O Governo eleito da Guiné-Bissau está "em total discordância" com as decisões tomadas, na quinta-feira, pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e considera que "em vez de resolver a crise no país, antes a complica". O anúncio foi feito hoje, sexta feira, em conferência de imprensa, na embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa, por Mamadu Djaló Pires, ministro dos Negócios Estrangeiros do governo deposto pelo golpe de estado militar de 12 de abril último. "As Autoridades Legítimas da República da Guiné-Bissau estimam que o mecanismo adotado pela CEDEAO (...) ao pretender afastar o Presidente da República interino e o primeiro-ministro eleitos (...) não observou o princípio do retorno à ordem constitucional exigido pela comunidade internacional e pelos principais actores políticos e civis guineenses", disse Djaló Pires. AAS
Assistiram à reunião de Dakar:
Presidentes:
Da Côte d’Ivoire, Alassane Ouattara (presidente em exercício da CEDEAO),
Do Senegal, Macky Sall,
Do Burkina Faso, Blaise Compaoré,
Do Ghana, John Atta Mills,
Do Togo, Faure Gnassigbé,
Da Libéria, Hellen Jorhson-Shirleaf,
Da Gâmbia, Yaya Jammeh,
Da Nigéria, Goodluck Jonathan,
Do Níger Mamadou Issoufou.
O primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves,
O Presidente interino e o primeiro-ministro de transição do Mali, respetivamente
Dioncounda Traoré e Cheikh Modibo Diarra.
O representante das Nações Unidas na África Ocidental, Said Djinnit,
O presidente da Comissão da CEDEAO, Kadré Désiré Ouédraogo,
O presidente da Comissão da União Económica e Monetaria Oeste-Africana (UEMOA), Cheikh Hadjibou Soumaré.
Os embaixadores de Portugal, dos Estados Unidos, de França, da Argélia, da Bélgica, do Canadá, entre outros. Todos assistiram à reunião.
AAS
PAIGC nao participara em nenhuma negociaçao
O presidente da bancada parlamentar do PAIGC (no poder na Guiné-Bissau até ao golpe de Estado) garantiu esta sexta feira que o partido não participará em nenhuma solução que nao passe pela reposição da situação de antes de 12 de abril. Rui Sousa comentava assim hoje aos jornalistas a decisão da cimeira da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), que quinta-feira preconizou uma solução para a crise na Guiné-Bissau encontrada dentro da Assembleia Nacional Popular. O PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde) tem a maioria no parlamento, com 67 deputados eleitos. AAS
PROFESSORES PORTUGUESES DO PASEG REGRESSAM ESTA MADRUGADA A LISBOA E NAO DEVEM VOLTAR A BISSAU
O Governo portugues decidiu~se pelo regresso dos 15 professores, num total de trinta, que leccionavam na Guine Bissau no ambito do PASEG Programa de Apoio ao Sistema Educativo da Guine Bissau. Esta decisao do Governo de Pedro Passos Coelho tem, segundo explicou uma fonte, que ver com a indefiniçao do futuro politico do pais, que esta sem Governo desde o dia 12 de março, em consequencia de um golpe de Estado militar, que depos o presidente da republica interino, Raimundo Pereira e o primeiro ministro Carlos Gomes Jr.
Sera mais barato ter ss professores de volta a casa, revelou a nossa fonte. Menos despesa com habitaçao, combustiveis e salarios, que, no caso de expatriados, seria muito elevado. Mas ditadura do consenso sabe que foi por causa da posiçao de Bruxelas, que hoje revelou o nome de seis oficiais, superiores e generais, das forças armadas guineenses. Portanto, mais um dano colateral para a Guine Bissau, e onde mais precisavamos, no ensino. AAS
CEDEAO: OS VERDADEIROS GOLPISTAS!
As NAÇOES UNDIAS devem ser INTRANSIGENTES perante esta monstruosidade e TRAIÇAO da CEDEAO ao Povo da Guine-Bissau.
ESTES BANDIDOS...
... DECIDIRAM ESTA VERGONHA DE DOCUMENTO:
CEDEAO/SENEGAL: Depois da queda, o coice...
Está a decorrer, neste momento, nas instalações da força de interposição, uma reunião onde o Senegal manifestou a intenção de acrescentar a este contingente uma companhia de engenharia militar. Na verdade, e de acordo com uma fonte do ditadura do consenso na capital senegalesa, esta é "uma sociedade de engenharia de infraestruturas de amigos do presidente senagalês, Macky Sall, sob capote militar", que poderá passar "pelo açambarcamento e sobrefacturar as obras" que eventualmente serão pagas pela UEMOA.
Faz todo o sentido, pois a União Europeia (UE) cancelou todos os apoios à Guiné-Bissau. Contactado pelo ditadura do consenso, um funcionário da UE sustentou, dizendo que a União Europeia, ontem, ficou bastante preocupada com a decisão da CEDEAO, "que não esperava", até por causa de alguns contactos bilaterais feitos antes e durante a mini cimeira de Dakar. "Neste sentido, a UE aconselha a CEDEAO a ir procurar financiamentos junto de outros parceiros da Guiné-Bissau que não os europeus".
Aguarda-se, para hoje, reacções sobre a decisão da CEDEAO. O PAIGC está reunido, a CPLP pronunciar-se-á amanhã, e as Nações Unidas na próxma segunda-feira. AAS
UE Já chamou nomes...
São seis, os individuos alvo das sanções da União Europeia. A começar pelo CEMGFA General António Indjai, e ainda outros generais: Mamadu Ture "N'Krumah", Augusto Mário Có, Estêvão na Mena, Ibraima Papa Camará e o tenente-coronel Daba Na Walna. No que diz respeito aos cinco, a UE limitou-se a assinalar que "pertencem ao 'Comando Militar' que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de março último. No que toca ao CEMGFA, António Indjai, a UE diz que este já esteve pessoalmente envolvido no planeamento e liderança da insubordinação militar de abril de 2010, tendo agido de forma a pressionar o Governo a nomeá-lo para a liderança das Forças Armadas. AAS
quinta-feira, 3 de maio de 2012
Governo cabo-verdiano preferia medidas mais radicais da Comunidade da África Ocidental
O primeiro-ministro de Cabo Verde preferia ver medidas mais radicais na cimeira da CEDEAO sobre a Guiné-Bissau, que teve lugar 5a feira em Dakar, e disse que o processo é complexo e ainda não terminou. "Teríamos de tomar medidas radicais, primeiro para garantir a reconstituição do Estado do Direito democrático, a reconstituição das instituições e a constituição de umas forças armadas republicanas. Aí exigiria medidas muito mais radicais", afirmou José Maria Neves no final da mini cimeira em Dacar da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), dedicada à situação na Guiné-Bissau e no Mali.
"Temos agora de analisar a situação concreta atual e ver que passos terão de ser dados para abrirmos caminhos para a aceitação das decisões das instâncias internacionais e evitarmos um confronto militar e perdas de vidas na Guiné-Bissau. Há ainda decisões que terão de ser avaliadas por outras instituições. Sábado na CPLP, segunda-feira na ONU", declarou o primeiro-ministro de Cabo Verde. AAS
Opinião: CEDEAO legitima golpe de Estado na Guiné-Bissau
...e agora, valha-nos as Nações Unidas. O Senegal, um país que é também nosso vizinho, e que não pode nem quer o nosso bem tomou a dianteira para organizar uma mini-cimeira que se tornou num presente envenenado para Guine Bissau. A frase, que pertence ao seu recém eleito presidente, Macky Sall, sobre "a CEDEAO não ser uma força de ocupação", e, outra ainda, sobre o reforço da presença militar senegalesa, na Guiné-Bissau, foi o murro no estômago que eu, mais do que prever, temia. Ou seja, podemos tornar-nos numa...província senegalesa - qualquer coisa como Casamance ou outra qualquer.
Em Dakar, foi tudo ao contrário. A divergência de interesses e particularmente a intenção do Senegal em ter a Guiné-Bissau em permanente estado de instabilidade, criou dificuldades para se chegar a um consenso. Estranhamente, a Guiné-Conakry alinhou, tendo mesmo sugerido, encapotadamente, uma eventual "renúncia" tanto de Raimundo Pereira como de Carlos Gomes Jr, isto porque e a seu ver "o conflito não interessa à sub-região". Um golpe de Estado será a solução, portanto. Mas foi esta mesma CEDEAO que proclamou aos quatro ventos a "tolerância zero" perante situações de alteração da ordem constitucional por via da força...
Criou-se um impasse e muita tensão, e as partes acabaram por não chegar a um entendimento. As Nações Unidas e a CPLP estão com os cabelos em pé e não pretendem ficar com os braços cruzados perante o que consideram ser uma "monstruosidade que se está a preparar contra a Guiné-Bissau". A CPLP reagirá sábado, em Lisboa, mas, amanhã ainda, espera-se por uma declaração do ministro guineense dos Negócios Estrangeiros, Mamadu Saliu Djaló Pires. A ONU, por sua vez, reúne na próxima segunda-feira para se debruçar sobr o 'dossier' Guiné-Bissau.
Enquanto tudo isto se desenrola, o País continua praticamente paralisado. Não há energia eléctrica, a cidade tem apenas quatro ruas iumindadas, graças a painéis solares. Bissau corre o sério risco de ficar sem água potável, aproxima-se a época das chuvas e a cólera já deu sinal em Tomabli e Bolama. Recorde-se que quase todos os organismos internacionais expulsaram ou cancelaram ajudas à Guiné-Bissau, os funcionários públicos não receberam os seus salários, a administração pública está praticamente parada.
No que me diz respeito, como cidadão da Guiné-Bissau, como cidadão de um país que é membro da CEDEAO, não posso deixar de me sentir envergonhado, e, sobretudo, traído. Resta-me esperar e confiar que a CPLP, organização a que orgulhosamente pertenço, e a Organização das Nações Unidas, organismo transversal a essas duas entidades, possam, com sangue frio e com firmeza tomar uma posição intransigente em defesa das instituições da República, da Democracia e, sobretudo, do Povo da República da Guiné-Bissau. AAS
CEDEAO elabora lista que abarca políticos, militares e cidadãos que activamente participaram no golpe de Estado de 12 de março último
A Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) começou a elaborar uma lista de cidadãos da Guiné-Bissau que serão sujeitos a sanções, depois de falhadas as conversações com os militares que tomaram o poder a 12 de Abril de 2012. A notícia é avançada hoje (quinta-feira) pela agência espanhola EFE, que cita uma fonte da organização de países africanos, que pediu para não ser identificada, segundo a qual as sanções incluem restrições de viagem e congelamento de bens e começarão a serão aplicadas "dentro de dias". "Incluirá membros do comando militar que esteve por trás do golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, membros do grupo chamado "Fórum", bem como membros dos partidos políticos da oposição", assegurou.
A mesma fonte precisou que a "lista de afectados não será fechada, podendo sempre acrescentar-se o nome de qualquer um que dificulte os esforços para devolver a Guiné-Bissau à ordem constitucional". As sanções anunciadas consistem no congelamento de bens dos membros do comando militar e dos seus apoiantes nos países-membros da CEDEAO, das contas no Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) e de toda a ajuda económica. Incluem ainda a proiição de viajar para os países da CEDEAO, o encerramento das fronteiras dos países-membros com a Guiné-Bissau e a proibição de o país participar em qualquer acontecimento desportivo ou cultural que se realize em qualquer Estado da organização.
As sanções foram aprovadas numa cimeira extraordinária que o bloco regional realizou a 26 de Abril em Abidjan, capital da Côte d'Ivoire, devendo agora, segundo a fonte citada pela EFE, a comissão da CEDEAO determinar quem serão os alvos dessas sanções. À cimeira seguiu-se no domingo passado uma reunião do grupo de contacto de sete países da CEDEAO para acompanhar a situação na Guiné-Bissau (Nigéria, que preside, Senegal, Benim, Gâmbia, Guiné-Conakry, Togo e Cabo Verde) com os militares golpistas, na qual se procurava um entendimento sobre o regresso à legalidade constitucional no país no prazo de doze meses. AAS
“Atitude desafiadora” do Comando militar nao ficara sem resposta, diz a CEDEAO
Os governantes da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), reunidos em Dacar, denunciaram a “atitude desafiadora” da junta militar que tomou o poder na Guiné-Bissau, e que recusou aceitar o regresso ao país, e ao cargo, do Presidente interino deposto Raimundo Pereira. Na segunda cimeira extraordinária em oito dias para discutir as crises da Guiné-Bissau e do Mali, os líderes da África Ocidental lamentaram que, depois da junta militar em Bissau ter aparentemente concordado com as suas condições para pôr fim à instabilidade no país, “a situação não esteja a evoluir de forma positiva”.
A 26 de Abril, a CEDEAO deu um prazo de 72 horas para a devolução do governo às autoridades civis, aprovando o envio de uma força de 600 militares para substituir um contingente angolano e supervisionar a transição do poder. Dias depois, perante a “ambiguidade” dos revoltosos, os países vizinhos avançaram com “penalizações diplomáticas, económicas e financeiras” contra a Guiné-Bissau. Esta terça-feira o comando militar em Bissau fez saber que aceitava “todas as exigências” da CEDEAO, nomeadamente a diminuição do prazo de dois anos para um máximo de 12 meses até à realização de eleições democráticas, mas rejeitava o regresso de Raimundo Pereira – detido no golpe e posteriormente libertado e exilado na Costa do Marfim – para cumprir funções de Presidente interino.
“Esta atitude provocatória vai obrigar-nos a tomar medidas suplementares para garantir que as nossas decisões são respeitadas e implementadas”, avisou o Presidente da Costa do Marfim, Alassane Ouattara. “A região não vai tolerar o desafio perpétuo dos militares guineenses, que ao arrepio de todas as regras constitucionais insistem em impor a sua vontade ao povo”, reforçou o secretário-geral da CEDEAO, Désiré Kadré Ouédraogo. Aumentando a pressão sobre os líderes da revolta guineense, Bruxelas anunciou a aprovação de um pacote de sanções contra seis responsáveis pelo golpe de Estado de 12 de Abril, e exigiu o “regresso imediato à ordem constitucional”.
Em comunicado, a União Europeia disse que medidas como o congelamento de bens e a proibição de entrada no território europeu serão implementadas “contra as seis pessoas que ameaçam a paz, segurança e instabilidade da Guiné-Bissau” e cujos nomes serão divulgados na próxima semana. Entretanto, o ministério da Defesa de Portugal confirmou a informação avançada pela radia Renascença de que uma terceira fragata foi reforçar a Força de Intervenção Rápida accionada para o eventual resgate e transporte de cidadãos nacionais da Guiné-Bissau. P[ublico
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