sábado, 21 de abril de 2012
GUINÉ-BISSAU: ONU ameaça adoptar sanções
O Conselho de Segurança das Nações Unidas ameaça adoptar sanções contra a Guiné-Bissau e admite apoio, numa declaração divulgada hoje em Nova Iorque, ao envio de uma força para o país. «O Conselho mantém-se firme e preparado para considerar possíveis medidas incluindo sanções contra os responsáveis e apoiantes do golpe militar, caso a situação se mantenha», refere a declaração do Conselho de Segurança sobre a situação na Guiné-Bissau, documento que refere igualmente o apoio a eventuais medidas para a «estabilização» do país.
«O Conselho de Segurança está a par das decisões no sentido das consultas entre a Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), União Africana, Nações Unidas, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e outros parceiros para a tomada de medidas adicionais para a estabilização do país, de acordo com os pedidos que foram formulados pelas autoridades legítimas da Guiné-Bissau». LUSA
PARA O POVO DA GUINÉ-BISSAU
«A neve e as tempestades matam as flores, mas nada podem contra as sementes.» Khalil Gibran
COMUNICADO: Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
COMUNICADO A IMPRENSA
O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento, enquanto instituição que pauta pela defesa intransigente da democracia e do Estado do Direito, tem seguido com particular atenção a evolução da situação politica e militar do país marcada essencialmente pelas consequências do golpe de estado do passado dia 12 do corrente mês, tendo mergulhado o país numa crise sem precedentes.
Preocupados com as implicações politicas, sociais e económicas desta acção antidemocrática das forças armadas, os parceiros internacionais nomeadamente, a CEDEAO, a União Africana e as Nações Unidas, desencadearam acções diplomáticas com vista a reposição da ordem constitucional.
Por conseguinte, as organizações da sociedade civil foram surpreendidas com o anúncio de assinatura de um acordo para Estabilização e Manutenção da Ordem Constitucional e Democrática entre o Comando militar e alguns partidos e facções das formações politicas no passado dia 17 de Abril 2012.
O Movimento Nacional da Sociedade Civil manifesta a sua estranheza face aos comportamentos ilegais e inaceitáveis de alguns dirigentes políticos e outras personalidades que ocuparam funções cimeiras na hierarquia do estado guineense cujas acções irresponsáveis deram corpo e alma a este golpe de estado.
Face a esses factos, o Movimento Nacional da Sociedade Civil, vem por este meio tornar público o seguinte:
1. Condenar sem reservas as atitudes do Estado-maior General das forças armadas e dos dirigentes e personalidades politicas em assinar um acordo que fere o conteúdo material da Constituição da Republica.
2. Exigir mais uma vez a libertação imediata do presidente da Republica Interino Dr. Raimundo Pereira e Primeiro-ministro Carlos Gomes júnior.
3. Condenar e denunciar a vã tentativa de alguns dirigentes políticos de convencer isoladamente, alguns dirigentes da Sociedade Civil para se associarem aos seus intentos golpistas.
4. Reafirmar a sua posição inequívoca e irreversível de não reconhecer, e não participar em nenhuma instituição resultante de alteração da ordem constitucional;
5. Apelar aos cidadãos em geral para se mobilizarem em torno de uma gigantesca marcha pacifica que terá lugar no próximo dia 22 do corrente mês (Segunda feira), com objectivo de exigir a reposição da ordem constitucional e a libertação imediata dos detidos.
Feito em Bissau, aos 20 dias do mês de Abril de 2012
A Direcção Nacional
COMUNICADO: Liga Guineense dos Direitos Humanos
COMUNICADO À IMPRENSA
A Direcção Nacional da LGDH acompanha com enorme estupefacção a evolução da situação política no país e os contornos políticos que o intitulado Fórum dos Partidos Políticos e o autoproclamado Comando Militar estão a delinear para uma transição política à margem da Constituição e do poder democraticamente instituído.
Esta acção antidemocrática de assumir o poder fora dos parâmetros constitucionais consubstancia um grave atentado aos grandes desígnios e valores estruturantes da república, cuja concretização inaugurará uma crise estrutural no país a todos os níveis e com consequências prejudiciais para a sustentabilidade do processo democrático e da consolidação da paz.
Perante estes factos, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos delibera o seguinte:
1- Reafirmar a sua firme condenação ao golpe de estado e as manobras em curso com vista o assalto ao poder através de meios ilegais;
2- Condenar firme e integralmente o intitulado Acordo para a Estabilização e Manutenção da Ordem Constitucional e Democrático rubricado por entidades desprovidas de qualquer legitimidade popular;
3- Responsabilizar o Estado-maior Maior General das Forças Armadas e todos os envolvidos no golpe de estado, pela crise social no país, sobretudo no interior, em virtude da deslocação massiva das populações, incluindo o naufrágio que ocorreu na ligação marítima entre Caio e Djeta;
4- Repudiar as acções contínuas e ilegais de buscas, revistas e consequente pilhagem nas residenciais dos responsáveis políticos e cidadãos comuns;
5- Exigir mais uma vez a libertação incondicional do Presidente Interino e do Primeiro-ministro, bem como da reposição plena da ordem constitucional e do poder politico democraticamente instituído;
6- Reiterar a sua posição de não reconhecer e nem colaborar em circunstâncias algumas, com os órgãos públicos ou poder político à margem da constituição e do quadro democrático;
7- Congratular-se com os esforços permanentes da comunidade internacional para a estabilização da Guiné-Bissau, nomeadamente a CPLP, a União Africana, as Nações Unidas e a CEDEAO, exortando-as a manterem firmes no processo da reposição da ordem constitucional e da vinda de uma força de estabilização para conclusão das reformas necessárias no sector de defesa e segurança e garantir a segurança dos cidadãos e instituições democráticas;
8- Apelar aos cidadãos em geral no sentido de recusar sistematicamente as ordens ilegais provenientes das autoridades ilegítimas.
Feito em Bissau, aos 20 dias do mês de Abril 2012
A Direcção Nacional
PORTUGAL APRESENTA NOVA VERSÃO DA DECLARAÇÃO
Portugal vai fazer circular nas próximas horas entre os países-membros do Conselho de Segurança uma nova versão da declaração daquele órgão sobre a Guiné-Bissau, emendada após as negociações dos dois últimos dias, disse à Lusa fonte diplomática. Ao contrário do previsto, adiantou a fonte da missão norte-americana junto da ONU, a declaração presidencial «definitivamente não será adotada hoje», dia seguinte ao briefing e consultas que juntaram nas Nações Unidas os chefes da diplomacia de Portugal, Angola e Guiné-Bissau. «Estamos à espera que Portugal circule o texto revisto, importando emendas de várias delegações», disse a mesma fonte da missão dos Estados Unidos, país que preside este mês ao Conselho de Segurança.
A possibilidade de aprovação no sábado está a ser dificultada pela reunião convocada sobre a Síria, assunto que tem sido o principal foco de atenção dos diplomatas do Conselho de Segurança nos últimos dias, tal como o Sudão e a Coreia do Norte. Fonte da missão de Portugal adiantou que, esta sexta-feira, teve lugar mais uma reunião de negociação do texto da declaração presidencial e disse «esperar que estejamos muito perto do acordo». «Já está limada a maior parte dos pontos substantivos. Agora vamos ver se há consenso entre os 15 membros, para que a declaração possa ser adotada», adiantou a mesma fonte, escusando-se a referir quais os pontos contenciosos da negociação nos últimos dois dias.
«Há urgência em ter um texto forte, que demonstre a vontade do Conselho de Segurança para enviar uma mensagem para o terreno de que encara a situação como prioritária, e o ponto em que estamos», referiu. A reunião de quinta-feira terminou com com fortes apelos ao envio de uma «força de interposição» multinacional e acusações de ligação dos militares ao narcotráfico. TVI
COMUNICADO: Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa
Comunicado de Imprensa
Caríssimos,
A Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa, vem através deste comunicado dar a conhecer, a comunidade nacional e internacional, o seguinte:
Nós estamos conscientes de que, para construirmos um país do qual nos possamos orgulhar amanhã, impõe-se que hoje acatemos as nossas responsabilidades enquanto futuros da Nação! A Guiné-Bissau encontra-se numa situação que desagrada os seus filhos em geral, os jovens e estudantes em particular, por constituírem a camada da sociedade com maiores aspirações, sonhos, projectos de vida que posteriormente vêem Defraudadas.
A imagem do país tem degradado ao longo dos anos chegando a um estado que, inevitavelmente, interfere com a nossa identidade enquanto jovens Guineenses com orgulho nacionalista herdado dos nossos ascendentes, orgulho esse que com o prosseguir das coisas pelo mesmo caminho não conseguiremos passar as gerações vindouras. Culpa dos que sistematicamente têm jogado o nome da Guiné-Bissau na lama, mas também admitimos a nossa quota-parte. Nós que temos deixado que o espírito do conformismo se apodere das nossas acções. Nós que, invariavelmente, temos dito: “é lá com eles”. Porém, tomamos consciência e a nossa atitude agora será outra.
Como naturais herdeiros da luta pela edificação da Nação Guineense, consideramos que não podemos fugir das nossas responsabilidades, sob pena de herdarmos estilhaços de um país destruído. Destruído politicamente, socialmente, culturalmente, juridicamente e a todos os níveis. Estamos cientes de que cabe-nos à nós, jovens estudantes, impor a nossa visão e dizer a quem de direito que queremos o testemunho inteiro. Dizer que não pretendemos que nos passem um testemunho aos “cacos”. Pois Nós não nascemos do nada, não fomos pura e simplesmente colocados por Deus no mundo. Nós temos antepassados e temos responsabilidades. Temos uma HERANÇA e uma DÍVIDA para com os nossos ancestrais. Nós teremos sucessão.
Posto isto, a Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa, reserva-se o direito e o dever de:
1- Condenar o levantamento militar do passado dia 12 de Abril;
2- Repudiar a alteração da ordem Constitucional decorrente desse mesmo levantamento;
3- Exigir o respeito pela soberania popular e legitimidade democrático;
4- Repudiar vivamente a imposição da soberania Militar;
5- Exigir o respeito, por parte de todos, dos princípios democráticos e humanitários;
6- Exortar todos os actores Guineenses e amigos da Guiné envolvidos na actual conjuntura que optem pelo diálogo como forma de ultrapassar mais esta crise;
7- Exigir que os cidadãos Guineenses possam usufruir e exercer os Direitos fundamentais consagrados na Constituição da Republica da Guiné-Bissau, nomeadamente nos Artº. 54º. Nº 1, 2 e 56º. Tais como: liberdade de reunião, manifestação e de livre expressão das suas opiniões;
Importa ainda relembra a todos que a juventude Guineense trata-se de uma juventude historicamente marcada pelo espírito revolucionário. Espírito incutido pela alta consciência política que marcou o país no período pós-independência. Este espírito revolucionário está a perder-se. Fruto do medo que se dispersou por toda à sociedade Guineense.
Contudo, consideramos imperativo não deixar morrer este espírito. É nossa obrigação soltar a rebeldia que nos caracteriza, como jovens em geral e como jovens Guineenses em particular. É nosso dever não deixar que o medo nos mantenha de braços cruzados enquanto o nosso futuro é hipotecado.
Por isso, a Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa, saúda todos os jovens que em Bissau ousaram e ousam afrontar o medo e declarar a indignação, de forma pacífica, quanto ao estado do país.
Por fim, a Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa convoca todos estudantes e Guineenses em geral residentes em Lisboa ou noutro ponto de Portugal a participarem na marcha pela PAZ e ESTABELIDADE na Guiné-Bissau, a ser realizado no sábado, 21 de Abril, pelas 16h no Rossio.
Lisboa, 20 de Abril de 2012
Associação de Estudantes da Guiné-Bissau em Lisboa
sexta-feira, 20 de abril de 2012
COMUNICADO: Forum para Desenvolvimento Solidário
COMUNICADO DE IMPRENSA GUINÉ-BISSAU E A CRISE
Como qualquer cidadão de origem Guineense, o Forum para Desenvolvimento Solidário (Organização Não Governamental com existência legal na Guiné-Bissau), tem acompanhado, com especial atenção, a situação política e social na Guiné-Bissau. Por detrás da crise, que deu origem à acção militar da passada 5ª Feira (12 de Abril), há razões que não podem ser descartadas, na sua análise, como causa imediata e que tornam o cenário envolvente muito mais preocupante. A ser verdade, como tudo leva a crer, a existência de um acordo secreto entre o Governo Guineense e o Governo de Angola, com vista à utilização da força contra as Forças Armadas da Guiné-Bissau, apontado como motivo determinante da reacção militar de 12 de Abril, tal facto constitui uma denúncia muito grave contra o senhor Carlos Gomes Jr. Que se saiba, tal decisão não passou pela Assembleia Nacional Popular, e portanto não teve homologação do Órgão máximo do País. Se tal se confirmar, não haverá condições se quer para o senhor Carlos Gomes Junior estar a frente do governo da Guiné-Bissau, muito menos ser candidato ao cargo de Presidente do País, por razões de credibilidade e confiança. Mas também jurídicas e políticas, que não interessa explanar por ora. Há vários meses, era sabido, em Bissau, do desembarque furtivo de armas de guerra, pela calada da noite. Primeiro, através do porto de Bissau e, depois, pela fronteira da Guiné-Conakry. Ora, tal armamento é, agora, alvo de denúncia por parte das Forças Armadas Nacionais, sem explicação razoável pela Missão Angolana, na Guiné-Bissau, nem pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola. Tal situação não deixa ninguém tranquilo, por tudo o que pode representar de alta traição e o risco que comporta tentar emendar o erro com recurso à violência. Não vemos, por isso, outra solução que não seja a retirada da Força Estrangeira da Guiné-Bissau e o repúdio da MISSANG por ter alterado o seu comportamento, quanto á sua função inicial: ajudar a reestruturar as forças armadas da Guiné-Bissau. Que pode esperar-se de um tal candidato que, antes de o ser, conspira com uma Potência Estrangeira contra as suas próprias Forças Armadas, garante da integridade territorial do País, que pretende vir a dirigir e das quais seria, por inerência, Comandante Supremo? Não somos pelo uso da força ou violência, com forma de resolução dos problemas de um país. Mas compreende-se que perante uma ameaça eminente de liquidação física, as forças armadas guineenses tenham agido em legítima defesa. Reacção atendível mesmo nas constituições mais pragmáticas. Apesar das explicações angolanas, os serviços de inteligência militares guineenses detectaram o reforço do equipamento da missão, uma situação que as foças armadas encararam como ingerência e atentado à independência nacional. Nesta conformidade:
1. Condenamos, em respeito pelos princípios democráticos, a acção militar de 12 de Abril, mas compreendemos os seus motivos e as causas. Em qualquer outro País, teriam produzido o mesmo tipo de efeito, por instinto de defesa ou prevenção;
2. A Força Militar Angolana na Guiné-Bissau (a MISSANG) deve retirar-se imediatamente do País; a sua presença não foi legitimada pelo Parlamento Guineense. É, por isso, parte do problema, não a solução, pois resulta de um trato privado do Primeiro-Ministro com o Governo de Angola;
3. Aconselhamos igualmente a comunidade internacional, nomeadamente a CPLP, a União Africana, as Nações Unidas e a CEDEAO a não enviar qualquer tipo de força de interposição para a Guiné-Bissau, pois o País não está em guerra, e nenhum cidadão estrangeiro pediu o seu resgate para o País de origem ou para um País terceiro;
4. Recomendamos e apelamos igualmente a toda a comunidade internacional, no exercício das suas funções de mediador, a encontrar uma solução de diálogo, ao invés de uso da força para responder a um acto de legítima defesa, com o risco de transformar a Guiné-Bissau numa nova edição do Ruanda;
5. Não estando em curso nenhum conflito armado, repudiamos a presença de quaisquer Forças Estrangeiras no País, nos limites das suas fronteiras, águas territoriais, ou espaço aereo;
6. A presença de Forças Estrangeiras no País, só irá contribuir para aumento desnecessário da tensão, entre a População, com os riscos inerentes;
7. Na Guerra Civil de 1998/1999, foram as Forças Armadas Nacionais, comandadas pela Junta Militar, que providenciaram a Defesa Civil, promovendo a evacuação dos Civis, seja para embarque nos navios de resgate, seja para o interior do País, como prevenção para a chegada iminente de Forças Estrangeiras que vinham em auxílio do Exército governamental. Sinal de patriotismo e responsabilidade;
8. Aos militares apelamos sentido de responsabilidade, no garante da integridade física dos detidos, assistência médica e medicamentosa, bem como alimentar, de acordo com a carta internacional do recluso;
9. Solicitamos igualmente a rápida restauração da estabilidade política e social, e a devolução do poder à governação civil, que garanta estabilidade, Paz e boa fé; apuramento e julgamento das responsabilidades das mortes ocorridas nas últimas décadas na Guiné-Bissau;
10. Ao Povo da Guiné-Bissau solicitamos que continue a confiar nas suas forças armadas como sempre, e que se mantenha calmo e ordeiro;
11. Que esta crise não afecte as óptimas relações de amizade que sempre nortearam os dois povos da Guiné-Bissau e de Angola;
12. A riqueza de um povo não pode estar nas mãos de uma elite minoritária, que em detrimento da Assembleia Nacional Popular, Órgão máximo do País, vai negociando e fatiando o território nacional e seus recursos, para uso exclusivo;
13. Uma chamada de atenção aos órgãos de comunicação social: que ajudem na transmissão de informação clara e isenta, por forma a tranquilizar a população guineense que neste momento está em pânico e com medo de uma nova guerra civil.
Lisboa, 20 de abril de 2012
O Fórum para Desenvolvimento (ONG)
GUINÉ-BISSAU: Força da ONU pode chegar dentro de uma semana
O envio de uma força multinacional para a Guiné-Bissau mandatada pelo Conselho de Segurança da ONU pode ser concluído rapidamente, no prazo de uma semana, disse à agência Lusa a embaixadora do Brasil junto da ONU.
Maria Luiza Ribeiro Viotti, que preside à configuração Guiné-Bissau da Comissão da ONU para a Consolidação da Paz, falou à Lusa após uma reunião no Conselho de Segurança, em que o envio da força foi pedido pelo ministro guineense dos Negócios Estrangeiros, a par dos homólogos de Portugal e Angola, em nome da CPLP.
Segundo Viotti, a "constituição da força" ainda está por determinar, mas a sua missão é clara: a "proteção das autoridades civis, afirmar a restauração do poder civil".
"Neste momento, é preciso uma condenação muito clara ao golpe. Não é possível admitir e contemporizar com tentativas de tomar o poder por via militar. Há recomendações de sanções e envio de uma missão CPLP-CEDEAO, tudo isso o Conselho deverá considerar", adiantou.
Governantes em parte incerta
Os diversos intervenientes apelaram à tomada de medidas urgentes para solucionar a crise, numa reunião que teve lugar pouco depois de ser anunciada, em Bissau, a nomeação de autoridades de transição, continuando o primeiro ministro e presidente interino detidos em parte incerta.
Questionada sobre o prazo para aprovação da resolução, a diplomata disse que "há condições" dentro do Conselho para que tenha lugar durante a próxima semana.
O representante do secretário-geral, Joseph Mutaboba, falou por videoconferência, a partir de Bissau, na reunião do Conselho de Segurança, e deixou críticas à lentidão da disponibilização de apoios para a reforma do aparelho militar do país.
"Se nos tivéssemos movido mais rápido para disponibilizar os recursos necessários para a reforma do setor de segurança, teria sido possível arrancar atempadamente com a prevista desmobilização [de militares] e não estaríamos a discutir esta matéria esta noite", disse Mutaboba.
"Podemos fazer mais"
"Este ato vai para os livros de história como mais um golpe que se deu sob o olhar da ONU e, portanto, de toda a comunidade internacional", disse Mutaboba.
"Podíamos ter feito mais, podemos fazer mais. Espero que todos os parceiros dos guineenses tenham aprendido com este último revés que o tempo é crítico em tudo o que tencionamos fazer na Guiné-Bissau", adiantou.
Em declarações à Lusa, Ribeiro Viotti disse que a Comissão a que preside "fez o possível para mobilizar recursos, apoio", e que até estava em vias de ter início a reforma do aparelho militar.
"Nas vésperas da eleição havia a sensação de que, pelo menos, o projeto piloto poderia ser lançado porque já havia contribuições suficientes para, pelo menos, uma primeira fase, inclusive com contributos da própria Guiné-Bissau", disse a embaixadora brasileira.
"Infelizmente, fomos todos surpreendidos por este golpe, que criou obstáculos muito grandes neste momento para que prosseguíssemos na constituição do fundo", adiantou. LUSA
quinta-feira, 19 de abril de 2012
PAIGC - Comunicado da Comissao Permanente do Bureau Politico
"Face a intencao deliberada de alguns sectores politicos e militares, nomeadamente o porta-voz do Comando Militar, de induzir o povo guineense e a opiniao publica nacional e internacional a acreditar que o PAIGC auto excluiu-se do processo de criacao das estruturas de transicao politica na Guine-Bissau;
A Direccao Superior do PAIGC vem clarificar o seguinte:
1 - Desde o golpe militar que na realidade e um golpe de Estado, o PAIGC condenou veementemente este acto e deixou claro que rejeita toda e qualquer proposta ou solucao extra democratica e anti constitucional, nomeadamente as que visam a constituicao de um Conselho Nacional de Transicao;
2 - O PAIGC chamou atencao, igualmente, para as manipulacoes politicas, maquiavelismo subjacentes, bem como para a tentativa de usurpacao do poder sem legitimidade democratica, tendo reiterado, sem equivoco, que nao abdicava das suas conquistas democraticas, que alias sao de todo o povo guineense, a favor de partidos politicos tristemente celebres e especialistas em governos de transicao, unidade nacional e nas cartas politicas de transicao;
3 - Assim sendo, o PAIGC enquanto partido com legitimidade popular, no poder de forma coerente, reafirma perante os guineenses e a comunidade internacional que nao pode, em nenhuma circunstancia participar ou associar-se a procedimentos inconstitucionais e nem reconhece a entidade que anima as reunioes entre o Comando Militar e alguns micro partidos e condena com toda a veemencia e viggor as vergonhosas encenecoes teatrais que culminaram com a assinatura no dia 18 de abril de um pretensioso Acordo para Estabilizacao e Manutencao da Ordem Constitucional e Democratica.
4 - O PAIGC instrui o seu Governo legitimo para ordenar a todos os funcionarios publicos, responsaveis de projectos e outras instituicoes publicas a nao obedecerem as ordens ou instrucoes de ququer entidade que nao sejam as resultantes do sufragio exercido pelo povo guineense, em pleno exercicio do poder democratico.
Bissau, 19 de abril de 2012
A Comissao Permanente
Augusto Olivais"
A Direccao Superior do PAIGC vem clarificar o seguinte:
1 - Desde o golpe militar que na realidade e um golpe de Estado, o PAIGC condenou veementemente este acto e deixou claro que rejeita toda e qualquer proposta ou solucao extra democratica e anti constitucional, nomeadamente as que visam a constituicao de um Conselho Nacional de Transicao;
2 - O PAIGC chamou atencao, igualmente, para as manipulacoes politicas, maquiavelismo subjacentes, bem como para a tentativa de usurpacao do poder sem legitimidade democratica, tendo reiterado, sem equivoco, que nao abdicava das suas conquistas democraticas, que alias sao de todo o povo guineense, a favor de partidos politicos tristemente celebres e especialistas em governos de transicao, unidade nacional e nas cartas politicas de transicao;
3 - Assim sendo, o PAIGC enquanto partido com legitimidade popular, no poder de forma coerente, reafirma perante os guineenses e a comunidade internacional que nao pode, em nenhuma circunstancia participar ou associar-se a procedimentos inconstitucionais e nem reconhece a entidade que anima as reunioes entre o Comando Militar e alguns micro partidos e condena com toda a veemencia e viggor as vergonhosas encenecoes teatrais que culminaram com a assinatura no dia 18 de abril de um pretensioso Acordo para Estabilizacao e Manutencao da Ordem Constitucional e Democratica.
4 - O PAIGC instrui o seu Governo legitimo para ordenar a todos os funcionarios publicos, responsaveis de projectos e outras instituicoes publicas a nao obedecerem as ordens ou instrucoes de ququer entidade que nao sejam as resultantes do sufragio exercido pelo povo guineense, em pleno exercicio do poder democratico.
Bissau, 19 de abril de 2012
A Comissao Permanente
Augusto Olivais"
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