segunda-feira, 2 de abril de 2012
domingo, 1 de abril de 2012
O dinheiro de Angola não acaba
O Governo angolano ajudou com meios técnicos Televisão da Guiné-Bissau. A televisão da Guiné-Bissau conta com novos meios técnicos entregues pelo Governo angolano, no âmbito de um Protocolo de Cooperação assinado em Fevereiro de 2007 entre os dois país no sector da comunicação social.
Segundo uma nota da Embaixada de Angola na Guiné-Bissau chegada hoje à Angop, consta do material entregue na sexta-feira, três cameras e respectivos acessórios, uma unidade de montagem e de edição, baterias, carregadores, projectores, cartões de memórias, tripés e um processor de disco. Presidiu a cerimónia de entrega, o adido de imprensa da Embaixada de Angola na Guine Bissau, Gaspar Florêncio, que na ocasião apelou o uso racional e conservação dos meios.
Em resposta, o director geral da Televisão da Guiné-Bissau, Luís Barros, agradeceu o apoio que o Governo angolano tem prestado ao seu país, particularmente, ao sector da comunicação social. "Os meios ora adquiridos vêm suprir uma grande dificuldade e irão permitir a televisão guineense ter uma grelha de programas mais diversificada, a exemplo da televisão angolana", disse.
O Conselho de Ministros de Angola aprovou em Maio de 2008, um protocolo de cooperação técnico e o intercâmbio no domínio da informação e comunicação social com a República da Guiné-Bissau, que prevê à formação de quadros, intercâmbio de programas e de notícias, assistência técnica, visitas, estágios e cobertura de eventos. Em Janeiro de 2011, a Televisão da Guiné-Bissau retransmitiu em fase experimental a emissão normal da TPA Internacional. Angolapress
Segundo uma nota da Embaixada de Angola na Guiné-Bissau chegada hoje à Angop, consta do material entregue na sexta-feira, três cameras e respectivos acessórios, uma unidade de montagem e de edição, baterias, carregadores, projectores, cartões de memórias, tripés e um processor de disco. Presidiu a cerimónia de entrega, o adido de imprensa da Embaixada de Angola na Guine Bissau, Gaspar Florêncio, que na ocasião apelou o uso racional e conservação dos meios.
Em resposta, o director geral da Televisão da Guiné-Bissau, Luís Barros, agradeceu o apoio que o Governo angolano tem prestado ao seu país, particularmente, ao sector da comunicação social. "Os meios ora adquiridos vêm suprir uma grande dificuldade e irão permitir a televisão guineense ter uma grelha de programas mais diversificada, a exemplo da televisão angolana", disse.
O Conselho de Ministros de Angola aprovou em Maio de 2008, um protocolo de cooperação técnico e o intercâmbio no domínio da informação e comunicação social com a República da Guiné-Bissau, que prevê à formação de quadros, intercâmbio de programas e de notícias, assistência técnica, visitas, estágios e cobertura de eventos. Em Janeiro de 2011, a Televisão da Guiné-Bissau retransmitiu em fase experimental a emissão normal da TPA Internacional. Angolapress
Verdade
A Comissão de Facilitadores, criada para "encontrar consensos" no que toca às eleições, no que me diz respeito, foi um grande erro. Qual o verdadeiro papel, no País, hoje, do Supremo Tribunal de Justiça? Parece que nenhum. O que estava a fazer, nessa reunião, no parlamento, o CEMGFA António Indjai? Porque incorremos nos mesmos erros? Porque não nomeamos CEMGFA...um civil, político?
Que gigantismo aspiramos? Que mensagem fazemos passar lá para fora? Só pode ser o de um Estado feito refém pelos militares, ferozmente atiçados por políticos sem escrúpulos, gente cujo interesse e ambição começam a pôr seriamente em causa, não só o futuro da Guiné-Bissau mas também a sua própria soberania, e, porque não a sua independência. Urge dar-lhes um combate sem tréguas.
A CNE pronunciou-se, primeiro provisoriamente e, depois, em definitivo. Mas mesmo antes desse prounciamento, alguns candidatos já falavam em "fraude generalizada" e outras irregularidades. Estava-se a ver para onde é que isto ia dar. A CEDEAO, a União Africana, a União Europeia, os EUA, todos os observadores internacionais foram unânimes - e não, estas organizações não são propriamente imaculadas... Mas valem o que valerão, terão a importância que se lhes der: 'as eleições foram livres e transparentes'.
A lei é clara: reclame-se junto das mesas de voto, que depois segue para as CRE's e depois para a CNE. Esta pronuncia-se, e, se alguém não ficar satisfeito, recorra para o Supremo Triunal de Justiça. Mas aqui não. Eu quero ver, pago mesmo para ver, o que fará o STJ depois de tudo ter acabado. Uma coisa é certa: há que deixar a tropa no seu canto. A tropa - repito - NÃO é para aqui chamada! AAS
Que gigantismo aspiramos? Que mensagem fazemos passar lá para fora? Só pode ser o de um Estado feito refém pelos militares, ferozmente atiçados por políticos sem escrúpulos, gente cujo interesse e ambição começam a pôr seriamente em causa, não só o futuro da Guiné-Bissau mas também a sua própria soberania, e, porque não a sua independência. Urge dar-lhes um combate sem tréguas.
A CNE pronunciou-se, primeiro provisoriamente e, depois, em definitivo. Mas mesmo antes desse prounciamento, alguns candidatos já falavam em "fraude generalizada" e outras irregularidades. Estava-se a ver para onde é que isto ia dar. A CEDEAO, a União Africana, a União Europeia, os EUA, todos os observadores internacionais foram unânimes - e não, estas organizações não são propriamente imaculadas... Mas valem o que valerão, terão a importância que se lhes der: 'as eleições foram livres e transparentes'.
A lei é clara: reclame-se junto das mesas de voto, que depois segue para as CRE's e depois para a CNE. Esta pronuncia-se, e, se alguém não ficar satisfeito, recorra para o Supremo Triunal de Justiça. Mas aqui não. Eu quero ver, pago mesmo para ver, o que fará o STJ depois de tudo ter acabado. Uma coisa é certa: há que deixar a tropa no seu canto. A tropa - repito - NÃO é para aqui chamada! AAS
sexta-feira, 30 de março de 2012
quinta-feira, 29 de março de 2012
EPA 2012: 'Comissão de Facilitadores', composta pela comunidade religiosa e a sociedade civil, para encontrar uma solução para o impasse eleitoral. A Comissão tem até 2a feira para apresentar um relatório. Ainda assim, Koumba Yalá, ouvido depois da reunião na ANP, manteve a palavra de que "não vai participar na 2a volta". AAs.
Why?
George Orwell escreveu, em tempos: “Não está em questão se a guerra é ou não real. A vitória não é possível. A guerra não existe para ser vencida, existe para ser contínua. E o seu objectivo é manter intacta a própria estrutura da sociedade.”
Hoje, devíamos lamentar simplesmente que falhamos. E que o mal que fizémos e fazemos é a nós mesmos. Mas não. Parecemos cegos numa sala cheia de surdos. Quanto, a mim: Gosto dos factos, não me interessa a glória. AAS
Hoje, devíamos lamentar simplesmente que falhamos. E que o mal que fizémos e fazemos é a nós mesmos. Mas não. Parecemos cegos numa sala cheia de surdos. Quanto, a mim: Gosto dos factos, não me interessa a glória. AAS
A OPOSIÇÃO E O REGIME DEMOCRÁTICO
«O Multipartidarismo e a Democracia são fenômenos, inúmeras vezes, confundidos como uma só realidade, o que é um equívoco, pois, o Multipartidarismo é apenas um dos elementos constitutivos de uma sociedade democrática, a par da proteção aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, tais como a proteção à vida, a liberdade de expressão, ao direito de ir e vir etc. No campo politico, o sufrágio universal, exercido mediante o voto direto e secreto garantindo ao cidadão o direito de eleger e de ser eleito. No aspecto institucional, a independência e funcionamento harmônico dos poderes constituídos, nomeadamente, o Legislativo, Executivo e Judiciário e, acima de tudo o respeito ao cidadão, ao primado da lei e às instituições democráticas.
Diante da apertada síntese, ora articulada, percebe-se que a simples proliferação de partidos políticos e candidatos, só em períodos eleitorais, em nada acresce à nossa jovem e combalida democracia, antes pelo contrário, só expõe a fragilidade da nossa Democracia pluripartidária. Ao contrário do que muitos pensam sobre o papel da oposição, principalmente para aqueles partidos com assentos parlamentares, ele consiste em receber das urnas a nobre e árdua missão de fiscalizar o governo, e, ainda, constituir uma via alternativa ao partido ou coligação no poder. Daí que, o papel da oposição deve ser constante e bem sistematizado, de modo a estruturar um discurso coerente, factível e compreensível ao cidadão comum, com o caráter de uma verdadeira força alternativa.
A oposição é a força capaz de sustentar um debate politico, que é o termómetro para qualquer Democracia pluralista. Debate esse que evoluiu desde época das Democracias diretas, nas chamadas Cidades-Estados, tal como Polis na Grécia e Civita na Itália, nas quais os embates eram travados em plena praça pública, diretamente pelos cidadãos. Com o passar dos tempos, evoluiu para as tribunas ou palanques eleitorais, mediante Democracia representativa. Ou seja, através dos representantes do povo, democraticamente eleitos, que é o nosso caso.
Nesse sentido, a oposição e o governo são as duas faces da mesma moeda: o poder soberano de um povo, visto que, o povo determina quem deve ser o governo e quem deve ser oposição. Em outras palavras, quem governa e quem fiscaliza. Logicamente, cada um com as suas atribuições bem definidas. Portanto, estar no governo não significa poder fazer tudo, e, estar na oposição não significa não fazer nada. Uma vez que estar na oposição não é sinônimo de estar ilibado de responsabilidades políticas, ou até mesmo morais em relação ao que acontece na vida politica e socioeconômica de um país. O que no nosso caso é mais grave, pois ainda há muito por fazer.
Vale ainda lembrar que, não raras vezes, a qualidade de um governo em muito depende da qualidade de oposição que lhe é feita, principalmente, quando esta última tem uma agenda propositiva de ações consentâneas e acessíveis ao imaginário popular. Para corroborar as minhas afirmações, existem em alguns países iniciativas em que oposição chega a constituir um “gabinete sombra”, ou seja, um “governo paralelo”, composto de quadros técnicos competentes, com o escopo de elucidar ao eleitor o que seria seu governo caso fosse chamada pela força das urnas a assumir o poder. É justamente isso que a meu ver não tem ocorrido na Guiné-Bissau.
A nossa oposição tem feições sobejamente eleitorais, para não dizer eleitoreiras. Age a reboque dos acontecimentos. Uma verdadeira oposição deve ter agenda política própria, e, deve estar permanentemente vigilante e preparada para os debates envolvendo questões de interesses nacionais ou até internacionais, desde que estas últimas guardem ou despertem de alguma forma interesse nacional. De igual modo, deve estar preparada para embates eleitorais a qualquer momento, independentemente do adversário e das circunstancias, oferendo assim, ao eleitor, as condições reais para alternância do poder.
Para garantir a tão desejável alternância do poder, o que é um verdadeiro oxigênio para a Democracia, não se pode, a pretexto nenhum, esperar que venha para o certame, um candidato da situação que seja conveniente à oposição. Muito menos que toda a sua estratégia politica fique engendrada a partir das decisões judicias, no caso concreto as conclusões do Supremo Tribunal de Justiça, no que tange aos deferimentos ou indeferimentos de candidaturas de seus eventuais oponentes.
Por fim, para melhor esclarecimento, é salutar para a democracia, os partidos políticos, sejam eles no poder ou na oposição, não se furtarem da responsabilidade de questionar em juízo eventuais irregularidades envolvendo seus adversários políticos, ou outras querelas que lhe digam respeito, em termos legais ou constitucionais. Porém, não podem restringir os seus discursos às questões meramente jurídicas, sob pena de irem fragilizados ao pleito eleitoral, o que empobrece o debate político de modo geral, limitando assim o espaço para a legítima escolha do eleitor.
Alberto Indequi
Advogado e empresário»
Diante da apertada síntese, ora articulada, percebe-se que a simples proliferação de partidos políticos e candidatos, só em períodos eleitorais, em nada acresce à nossa jovem e combalida democracia, antes pelo contrário, só expõe a fragilidade da nossa Democracia pluripartidária. Ao contrário do que muitos pensam sobre o papel da oposição, principalmente para aqueles partidos com assentos parlamentares, ele consiste em receber das urnas a nobre e árdua missão de fiscalizar o governo, e, ainda, constituir uma via alternativa ao partido ou coligação no poder. Daí que, o papel da oposição deve ser constante e bem sistematizado, de modo a estruturar um discurso coerente, factível e compreensível ao cidadão comum, com o caráter de uma verdadeira força alternativa.
A oposição é a força capaz de sustentar um debate politico, que é o termómetro para qualquer Democracia pluralista. Debate esse que evoluiu desde época das Democracias diretas, nas chamadas Cidades-Estados, tal como Polis na Grécia e Civita na Itália, nas quais os embates eram travados em plena praça pública, diretamente pelos cidadãos. Com o passar dos tempos, evoluiu para as tribunas ou palanques eleitorais, mediante Democracia representativa. Ou seja, através dos representantes do povo, democraticamente eleitos, que é o nosso caso.
Nesse sentido, a oposição e o governo são as duas faces da mesma moeda: o poder soberano de um povo, visto que, o povo determina quem deve ser o governo e quem deve ser oposição. Em outras palavras, quem governa e quem fiscaliza. Logicamente, cada um com as suas atribuições bem definidas. Portanto, estar no governo não significa poder fazer tudo, e, estar na oposição não significa não fazer nada. Uma vez que estar na oposição não é sinônimo de estar ilibado de responsabilidades políticas, ou até mesmo morais em relação ao que acontece na vida politica e socioeconômica de um país. O que no nosso caso é mais grave, pois ainda há muito por fazer.
Vale ainda lembrar que, não raras vezes, a qualidade de um governo em muito depende da qualidade de oposição que lhe é feita, principalmente, quando esta última tem uma agenda propositiva de ações consentâneas e acessíveis ao imaginário popular. Para corroborar as minhas afirmações, existem em alguns países iniciativas em que oposição chega a constituir um “gabinete sombra”, ou seja, um “governo paralelo”, composto de quadros técnicos competentes, com o escopo de elucidar ao eleitor o que seria seu governo caso fosse chamada pela força das urnas a assumir o poder. É justamente isso que a meu ver não tem ocorrido na Guiné-Bissau.
A nossa oposição tem feições sobejamente eleitorais, para não dizer eleitoreiras. Age a reboque dos acontecimentos. Uma verdadeira oposição deve ter agenda política própria, e, deve estar permanentemente vigilante e preparada para os debates envolvendo questões de interesses nacionais ou até internacionais, desde que estas últimas guardem ou despertem de alguma forma interesse nacional. De igual modo, deve estar preparada para embates eleitorais a qualquer momento, independentemente do adversário e das circunstancias, oferendo assim, ao eleitor, as condições reais para alternância do poder.
Para garantir a tão desejável alternância do poder, o que é um verdadeiro oxigênio para a Democracia, não se pode, a pretexto nenhum, esperar que venha para o certame, um candidato da situação que seja conveniente à oposição. Muito menos que toda a sua estratégia politica fique engendrada a partir das decisões judicias, no caso concreto as conclusões do Supremo Tribunal de Justiça, no que tange aos deferimentos ou indeferimentos de candidaturas de seus eventuais oponentes.
Por fim, para melhor esclarecimento, é salutar para a democracia, os partidos políticos, sejam eles no poder ou na oposição, não se furtarem da responsabilidade de questionar em juízo eventuais irregularidades envolvendo seus adversários políticos, ou outras querelas que lhe digam respeito, em termos legais ou constitucionais. Porém, não podem restringir os seus discursos às questões meramente jurídicas, sob pena de irem fragilizados ao pleito eleitoral, o que empobrece o debate político de modo geral, limitando assim o espaço para a legítima escolha do eleitor.
Alberto Indequi
Advogado e empresário»
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