segunda-feira, 4 de julho de 2011
domingo, 3 de julho de 2011
Carta Aberta ao PGR Amine Saad, sobre a Lei Nr. 2/78
Bissau, 30 de Junho de 2011
"Nós, os advogados dos familiares das vítimas dos assassinatos de 4 e 5 de junho de 2009, preocupados e arrepiados com a comunicação que o senhor Dr. Amine Saad, Procurador Geral da República fez ao País no sentido de enviar os respectivos processos para o Tribunal Militar, evocando a Lei nº 2/78, de 20 de maio, Lei Militar.
Por isso, chamamos a atenção do nosso povo e da comunidade internacional, porque a Lei nº 2/78, de 20 de maio, em questão, não é aplicável ao caso vertente pelas seguintes razões prévias a saber:
1 - Sr. Dr. Amine Saad, é importante lermos com atenção a Lei nº 2/78, no seu artº 3 que diz claramente o seguinte: Os militares «sujeitam-se ao Tribunal Militar desde que estejam devidamente enquadrados em missão militar».
Assim:
- Estavam os presumíveis autores materiais e morais devidamente enquadrados em «missão militar»?
- Que «missão militar» era essa?
- E quem ordenou essa «missão militar»?
- Será que os militares são obrigados a cumprir ordens mesmo de natureza criminosa?
2 – Sr. PGR, Dr. Aminde Saad, gostaríamos que lesse com a atenção devida os artigos 3º e 14º da Lei nº 2/78, que invocou no seu comunicado datado de 08.06.2011, porque o Tribunal Militar só pode julgar crimes essencialmente militares e quando o objecto do crime for um bem jurídico militar.
Assim sendo, nós os advogados dos familiares das vítimas, entendemos que os presumíveis autores materiais e morais, não cometeram crimes essencialmente militares e o bem jurídico lesado, não é militar.
Caro PGR, Dr. Amine Saad,
Como sabeis, e bem, os crimes essencialmente militares, são crimes que afectam inequivocamente interesses de carácter militar, cuja natureza tem a ver com o bem jurídico militar, designadamente, a violação de algum dever militar, ofensa e disciplina das Forças Armadas e o conjunto de interesses socialmente valiosos que se ligam a função militar específica.
Nesta óptica, sr. PGR Dr. Amine Saad, os bens jurídicos em causa, são as vidas dos senhores HÉLDER PROENÇA, BACIRO DABÓ, TITO ABNA N´TCHALÁ e NATELÉ CADJUCAN NHAGA (PUNTCHU), não são bens jurídicos militares, mas sim bens jurídicos pertencentes às vítimas dos assassinatos.
A sociedade guineense, como conquista civilizacional do nosso povo, protege a vida humana, como valor máximo e sanciona a pena de morte na nossa Constituição da República.
Portanto, à luz destes argumentos, o Tribunal Militar NÃO TEM COMPETÊNCIA para apreciar e julgar os crimes cujos suspeitos não se encontravam em cumprimento de missões militares, muito menos os objectivos visados eram bens jurídicos militares a proteger.
3 - Sr. PGR, Dr. Aminde Saad, os advogados e representantes dos familiares das vítimas, manifestamos aqui e em todos os fóruns nacionais e internacionais o direito à indignação que nos assiste, relativamente a esta aberração jurídica que está a tentar impor à sociedade guineense e à própria comunidade jurídica.
Aliás, a Lei nº 2/78 é manifesta e ostensivamente inconstitucional na medida em que o seu artº 9, útlima parte, ordena a aplicação da pena de morte por fuzilamento. Isso significa que os presumíveis autores materiais e morais, se sujeitariam a uma pena que o legislador constituinte guineense baniu da nossa lei fundamental.
A Lei nº 2/78 padece de garantias de dignidade e respeito com a pessoa, máxima vida humana conforme a nossa Constituição da República, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Carta Africana dos Direitos do Homem.
A lei referenciada é, pois, inconstitucional, porquanto o país precisa de um Tribunal Militar moderno, prestigiado e insuspeito, com uma justiça militar do século XXI, liberta de preconceitos revolucionários, protegendo a vida humana, enquanto o maior bem jurídico da humanidade.
Sr. PGR, Dr. Aminde Saad, não vale a política do Pôncio Pilatos, de «Nha boka ka sta lá», porque o Sr., e a instituição Ministério Público, estão, e bem, no centro de toda a resolução ou impasse que o processo possa vir a ter. São os detentores únicos da Acção Penal, entidade que promove, investiga e acusa todos os casos criminais ocorridos na Guiné-Bissau. Atirar este processo (batata quente) para o Tribunal Militar, quando nós sabemos, de antemão, que efectivamente esse órgão debate-se com carências graves, quer materiais quer humanas, outro objectivo não podemos encontrar senão o de tentar “matar” o processo, mandando para as calendas gregas o seu eventual desfecho.
Recordamos tristemente o caso Zamora Induta, Samba Djaló e outros que foram mandados para casa, por esgotamento dos prazos de prisão preventiva que tiveram a sua origem justamente na falta de meios para que o Tribunal pudesse concluir os inquéritos dentro dos prazos legais. Daí que ao tentar remeter este processo para o Tribunal Militar, o sr. PGR, Dr. Amine Saad não está a fazer mais do que enterrar o processo.
4 - Sr. PGR, Dr. Amine Saad, se touxermos à colação a sequência dos factos, comunicados e declarações que se seguiram logo após os macabros assassinatos:
- As declarações do então CEMGFA, sr. Zamora Induta: «Cumprimos as ordens que nos foram dadas pelo Governo, agora cabe ao Governo responder», fim de citação. O que significa esta insinuação de ponto de vista jurídico criminal?;
- O comunicado do Governo da Guiné-Bissau, que denuncia a tentativa de golpe de Estado do dia 5 de junho de 2009;
- As declarações do então ministro da Presidência e substituto do Primeiro-Ministro, sr. Manuel Saturnino da Costa que perante a plenária da ANP confirmou a tentativa de golpe de Estado, comprometendo-se em entregar as provas que o Governo já detinha, facto que até hoje, volvidos mais de dois anos não aparecem;
- A conferência de imprensa do porta-voz do Governo sr. Carlos Barbosa vulgo Cancan, ministro dos Recursos Naturais, na companhia do ministro do Comércio, sr. Botché Candé, em que confirmam categoricamente a tentativa de golpe de Estado, com suporte áudio e tudo;
- O encontro dos representantes do Governo com os representandes diplomáticos acreditados no país, onde foram confirmadas a versão de alegada tentativa de golpe de Estado.
Eis a razão pela qual insistimos que assuma a responsabilidade, no âmbito das suas atribuições, de acusar e levar a jugamento esse Governo, na pessoa do seu primeiro-Ministro, Carlos Gomes Jr., Zamora Induta, António Óscar Barbosa vulgo Cancan, Botché Candé, Manuel Saturnino da Costa, Samba Djaló, Pansau N’Tchamá, Inácio Gomes Correia, vulgo Tchim e outros pelo crime de homicídio qualificado, sequestro e profanação de cadáveres entre outros crimes.
Assim e face a tudo isso, o sr. Dr. Amine Michel Saad, enquanto PGR e à luz da nossa Constituição, Código Penal, e Código Processual Penal, não deve enviar estes processos para o Tribunal Militar, com base na Lei nr. 2/78, porque essa lei é inconstitucional, porquanto não estamos perante crimes essencialmente militares e nem sequer os presumíveis assassinos estavam em missão militar, e os bens jurídicos violados não são bens jurídicos militares.
Portanto não pode renunciar à sua competência de acusar os respectivos processos.
Sr. Dr. Amine Saad, estamos perante crimes de sequestro, crimes de homicídio qualificado e crimes de profanação de cadáveres.
Os guineenses exigem do Ministério Público, enquanto único titular da acção penal o cumprimento escrupuloso da lei.
Nós, os advogados e representantes dos familiares das vítimas, reservamo-nos o direito de pedir às Nações Unidas a constituição de um Tribunal «ad-hoc» para este e os demais casos, e à Amnistia Internacional, para nos proteger, e também às nossas famílias.
À S. Excia. o Senhor Presidente da República, Malam Bacai Sanhá, enquanto Primeiro Magistrado da Nação, nós, os advogados e representantes dos familiares das vítimas, confiantes nas suas anteriores declarações em que afirma o empenho e determinação pessoal em esclarecer e levar os responsáveis à Justiça, mesmo que lhe custasse a vida:
Nesta óptica exigimos o cumprimento da sua palavra e das suas responsabilidades como Presidente da República da Guiné-Bissau. Bem haja!
O representante dos familiares das vítimas: Roberto Ferreira Cacheu;
Os Advogados: Dr. Abdú Mane e Dr. Armando Procel
C/C: PR, ANP, Rep. Sec. Geral ONU, UE, UA, CEDEAO"
"Nós, os advogados dos familiares das vítimas dos assassinatos de 4 e 5 de junho de 2009, preocupados e arrepiados com a comunicação que o senhor Dr. Amine Saad, Procurador Geral da República fez ao País no sentido de enviar os respectivos processos para o Tribunal Militar, evocando a Lei nº 2/78, de 20 de maio, Lei Militar.
Por isso, chamamos a atenção do nosso povo e da comunidade internacional, porque a Lei nº 2/78, de 20 de maio, em questão, não é aplicável ao caso vertente pelas seguintes razões prévias a saber:
1 - Sr. Dr. Amine Saad, é importante lermos com atenção a Lei nº 2/78, no seu artº 3 que diz claramente o seguinte: Os militares «sujeitam-se ao Tribunal Militar desde que estejam devidamente enquadrados em missão militar».
Assim:
- Estavam os presumíveis autores materiais e morais devidamente enquadrados em «missão militar»?
- Que «missão militar» era essa?
- E quem ordenou essa «missão militar»?
- Será que os militares são obrigados a cumprir ordens mesmo de natureza criminosa?
2 – Sr. PGR, Dr. Aminde Saad, gostaríamos que lesse com a atenção devida os artigos 3º e 14º da Lei nº 2/78, que invocou no seu comunicado datado de 08.06.2011, porque o Tribunal Militar só pode julgar crimes essencialmente militares e quando o objecto do crime for um bem jurídico militar.
Assim sendo, nós os advogados dos familiares das vítimas, entendemos que os presumíveis autores materiais e morais, não cometeram crimes essencialmente militares e o bem jurídico lesado, não é militar.
Caro PGR, Dr. Amine Saad,
Como sabeis, e bem, os crimes essencialmente militares, são crimes que afectam inequivocamente interesses de carácter militar, cuja natureza tem a ver com o bem jurídico militar, designadamente, a violação de algum dever militar, ofensa e disciplina das Forças Armadas e o conjunto de interesses socialmente valiosos que se ligam a função militar específica.
Nesta óptica, sr. PGR Dr. Amine Saad, os bens jurídicos em causa, são as vidas dos senhores HÉLDER PROENÇA, BACIRO DABÓ, TITO ABNA N´TCHALÁ e NATELÉ CADJUCAN NHAGA (PUNTCHU), não são bens jurídicos militares, mas sim bens jurídicos pertencentes às vítimas dos assassinatos.
A sociedade guineense, como conquista civilizacional do nosso povo, protege a vida humana, como valor máximo e sanciona a pena de morte na nossa Constituição da República.
Portanto, à luz destes argumentos, o Tribunal Militar NÃO TEM COMPETÊNCIA para apreciar e julgar os crimes cujos suspeitos não se encontravam em cumprimento de missões militares, muito menos os objectivos visados eram bens jurídicos militares a proteger.
3 - Sr. PGR, Dr. Aminde Saad, os advogados e representantes dos familiares das vítimas, manifestamos aqui e em todos os fóruns nacionais e internacionais o direito à indignação que nos assiste, relativamente a esta aberração jurídica que está a tentar impor à sociedade guineense e à própria comunidade jurídica.
Aliás, a Lei nº 2/78 é manifesta e ostensivamente inconstitucional na medida em que o seu artº 9, útlima parte, ordena a aplicação da pena de morte por fuzilamento. Isso significa que os presumíveis autores materiais e morais, se sujeitariam a uma pena que o legislador constituinte guineense baniu da nossa lei fundamental.
A Lei nº 2/78 padece de garantias de dignidade e respeito com a pessoa, máxima vida humana conforme a nossa Constituição da República, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Carta Africana dos Direitos do Homem.
A lei referenciada é, pois, inconstitucional, porquanto o país precisa de um Tribunal Militar moderno, prestigiado e insuspeito, com uma justiça militar do século XXI, liberta de preconceitos revolucionários, protegendo a vida humana, enquanto o maior bem jurídico da humanidade.
Sr. PGR, Dr. Aminde Saad, não vale a política do Pôncio Pilatos, de «Nha boka ka sta lá», porque o Sr., e a instituição Ministério Público, estão, e bem, no centro de toda a resolução ou impasse que o processo possa vir a ter. São os detentores únicos da Acção Penal, entidade que promove, investiga e acusa todos os casos criminais ocorridos na Guiné-Bissau. Atirar este processo (batata quente) para o Tribunal Militar, quando nós sabemos, de antemão, que efectivamente esse órgão debate-se com carências graves, quer materiais quer humanas, outro objectivo não podemos encontrar senão o de tentar “matar” o processo, mandando para as calendas gregas o seu eventual desfecho.
Recordamos tristemente o caso Zamora Induta, Samba Djaló e outros que foram mandados para casa, por esgotamento dos prazos de prisão preventiva que tiveram a sua origem justamente na falta de meios para que o Tribunal pudesse concluir os inquéritos dentro dos prazos legais. Daí que ao tentar remeter este processo para o Tribunal Militar, o sr. PGR, Dr. Amine Saad não está a fazer mais do que enterrar o processo.
4 - Sr. PGR, Dr. Amine Saad, se touxermos à colação a sequência dos factos, comunicados e declarações que se seguiram logo após os macabros assassinatos:
- As declarações do então CEMGFA, sr. Zamora Induta: «Cumprimos as ordens que nos foram dadas pelo Governo, agora cabe ao Governo responder», fim de citação. O que significa esta insinuação de ponto de vista jurídico criminal?;
- O comunicado do Governo da Guiné-Bissau, que denuncia a tentativa de golpe de Estado do dia 5 de junho de 2009;
- As declarações do então ministro da Presidência e substituto do Primeiro-Ministro, sr. Manuel Saturnino da Costa que perante a plenária da ANP confirmou a tentativa de golpe de Estado, comprometendo-se em entregar as provas que o Governo já detinha, facto que até hoje, volvidos mais de dois anos não aparecem;
- A conferência de imprensa do porta-voz do Governo sr. Carlos Barbosa vulgo Cancan, ministro dos Recursos Naturais, na companhia do ministro do Comércio, sr. Botché Candé, em que confirmam categoricamente a tentativa de golpe de Estado, com suporte áudio e tudo;
- O encontro dos representantes do Governo com os representandes diplomáticos acreditados no país, onde foram confirmadas a versão de alegada tentativa de golpe de Estado.
Eis a razão pela qual insistimos que assuma a responsabilidade, no âmbito das suas atribuições, de acusar e levar a jugamento esse Governo, na pessoa do seu primeiro-Ministro, Carlos Gomes Jr., Zamora Induta, António Óscar Barbosa vulgo Cancan, Botché Candé, Manuel Saturnino da Costa, Samba Djaló, Pansau N’Tchamá, Inácio Gomes Correia, vulgo Tchim e outros pelo crime de homicídio qualificado, sequestro e profanação de cadáveres entre outros crimes.
Assim e face a tudo isso, o sr. Dr. Amine Michel Saad, enquanto PGR e à luz da nossa Constituição, Código Penal, e Código Processual Penal, não deve enviar estes processos para o Tribunal Militar, com base na Lei nr. 2/78, porque essa lei é inconstitucional, porquanto não estamos perante crimes essencialmente militares e nem sequer os presumíveis assassinos estavam em missão militar, e os bens jurídicos violados não são bens jurídicos militares.
Portanto não pode renunciar à sua competência de acusar os respectivos processos.
Sr. Dr. Amine Saad, estamos perante crimes de sequestro, crimes de homicídio qualificado e crimes de profanação de cadáveres.
Os guineenses exigem do Ministério Público, enquanto único titular da acção penal o cumprimento escrupuloso da lei.
Nós, os advogados e representantes dos familiares das vítimas, reservamo-nos o direito de pedir às Nações Unidas a constituição de um Tribunal «ad-hoc» para este e os demais casos, e à Amnistia Internacional, para nos proteger, e também às nossas famílias.
À S. Excia. o Senhor Presidente da República, Malam Bacai Sanhá, enquanto Primeiro Magistrado da Nação, nós, os advogados e representantes dos familiares das vítimas, confiantes nas suas anteriores declarações em que afirma o empenho e determinação pessoal em esclarecer e levar os responsáveis à Justiça, mesmo que lhe custasse a vida:
Nesta óptica exigimos o cumprimento da sua palavra e das suas responsabilidades como Presidente da República da Guiné-Bissau. Bem haja!
O representante dos familiares das vítimas: Roberto Ferreira Cacheu;
Os Advogados: Dr. Abdú Mane e Dr. Armando Procel
C/C: PR, ANP, Rep. Sec. Geral ONU, UE, UA, CEDEAO"
sábado, 2 de julho de 2011
Reuniao do PRS com partidos da oposição: a marcha é consensual
O Partido da Renovacao Social, PRS, reuniu-se hoje com quase todos os partidos da oposicao, e a unanimidade reinou: tem de haver uma marcha de protesto transversal ao proprio PRS.
O pais esta a saque e sao necessarias medidas. Para ja, na proxima quinta-feira, em conferencia de imprensa, o PRS informara os seus militantes, apoiantes e ao pais inteiro, da data escolhida para a mega-manifestacao em protesto contra as medidas do Governo do PAIGC e do seu Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Jr. AAS
O pais esta a saque e sao necessarias medidas. Para ja, na proxima quinta-feira, em conferencia de imprensa, o PRS informara os seus militantes, apoiantes e ao pais inteiro, da data escolhida para a mega-manifestacao em protesto contra as medidas do Governo do PAIGC e do seu Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Jr. AAS
quinta-feira, 30 de junho de 2011
quarta-feira, 29 de junho de 2011
Pare, Escute, e Olhe
"Li algures no cyber espaço que o Director Geral das Contribuições e Impostos da Guiné Bissau disse à Lusa que esta em curso “uma verdadeira reforma fiscal no país para alargar a base tributária”. Ora bem Sr. DGCI, escolha melhor as palavras. Quando li “...uma verdadeira reforma fiscal no país”, devo confessar que fiquei com as antenas no ar. Mas ao ler a notícia...resolvi escrever estas linhas.
Senhor DGCI, aumentar a base tributária nada tem a ver com reforma fiscal. Aumentar a base tributária é um dos objectivos da política fiscal. Aumentar a base tributária é um dos requisitos para aumentar a receita fiscal, que todos nós desejamos. Se o Senhor DGCI pretende mesmo fazer uma reforma fiscal, e o país agradece, o melhor é fazer uma nova a legislação fiscal e antes disso, (e dou-lhe esta consultoria de borla, para o bem o país!), é necessário que na constituição da RBG esteja bem claro que a Guiné Bissau é um estado fiscal.
Se o Senhor DGCI, se der ao trabalho de ler a constituição e de contar quantas vezes aparece a palavra fiscal, impostos, fiscalidade, …percebe que a base que deveria referir na sua “entrevista” não deveria ser a tributária, mas sim a base legal, isto é a mãe de todas as leis do país. Portanto, e já que vamos colocar semáforos na avenida principal, PARE, ESCUTE e OLHE e se não vier nenhum carro, pode atravessar! Isto é, reúna-se com os melhores quadros nacionais e PENSE o país. Caso contrário a sua passagem pela DGCI não será recordada pelas gerações seguintes. Ou o Senhor acha que a RGB vai acabar na próxima legislatura?
Com os melhores cumprimentos,
O contribuinte pagador de impostos."
M/N: Ma rapassinho bali pena bô?! AAS
Senhor DGCI, aumentar a base tributária nada tem a ver com reforma fiscal. Aumentar a base tributária é um dos objectivos da política fiscal. Aumentar a base tributária é um dos requisitos para aumentar a receita fiscal, que todos nós desejamos. Se o Senhor DGCI pretende mesmo fazer uma reforma fiscal, e o país agradece, o melhor é fazer uma nova a legislação fiscal e antes disso, (e dou-lhe esta consultoria de borla, para o bem o país!), é necessário que na constituição da RBG esteja bem claro que a Guiné Bissau é um estado fiscal.
Se o Senhor DGCI, se der ao trabalho de ler a constituição e de contar quantas vezes aparece a palavra fiscal, impostos, fiscalidade, …percebe que a base que deveria referir na sua “entrevista” não deveria ser a tributária, mas sim a base legal, isto é a mãe de todas as leis do país. Portanto, e já que vamos colocar semáforos na avenida principal, PARE, ESCUTE e OLHE e se não vier nenhum carro, pode atravessar! Isto é, reúna-se com os melhores quadros nacionais e PENSE o país. Caso contrário a sua passagem pela DGCI não será recordada pelas gerações seguintes. Ou o Senhor acha que a RGB vai acabar na próxima legislatura?
Com os melhores cumprimentos,
O contribuinte pagador de impostos."
M/N: Ma rapassinho bali pena bô?! AAS
Breves
- Momentos antes de deixar Bissau com destino a Malabo, na Guine-Equatorial, para participar na Cimeira dos chefes de Estado e de Governo da Uniao Africana, o Presidente da Republica disse a imprensa ser "pelo cessar-fogo imediato" na Libia, para se dar inicio a conversacoes que levem a realizacao de eleicoes. "A nossa posicao e a mesma da Uniao Africana", lembrou o Presidente aos menos atentos;
- Pedro Passos Coelho concedeu a primeira audiencia no Palacio de S. Bento, ao seu homologo guineense, Carlos Gomes Jr. Ambos declararam apoiar-se mutuamente. Carlos Gomes Jr declarou ser Portugal um parceiro estrategico da Guine-Bissau. E nao passou disto. AAS
- Pedro Passos Coelho concedeu a primeira audiencia no Palacio de S. Bento, ao seu homologo guineense, Carlos Gomes Jr. Ambos declararam apoiar-se mutuamente. Carlos Gomes Jr declarou ser Portugal um parceiro estrategico da Guine-Bissau. E nao passou disto. AAS
Hum...Hum...
O Banco da Africa Ocidental, BAO, foi, segundo o Secretario de Estado das Relacoes Exteriores de Angola, o banco "escolhido" para gerir o fundo de pensoes das forcas armadas. Bom, se tomarmos em linha de conta que tanto o Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Jr como o seu Pai, Carlos Domingos Gomes, sao accionistas desse banco, nao foi mal jogado.
O problema esta no facto de nao haver, ainda, fundo para gerir, apesar de todas as promessas de paises com as quais temos relacoes (adoro esta terminologia). "A conta esta aberta, mas esta a zeros", confidenciou o secretario de Estado angolano. Si bo mama taku di tropa?...Ah, Guine... AAS
O problema esta no facto de nao haver, ainda, fundo para gerir, apesar de todas as promessas de paises com as quais temos relacoes (adoro esta terminologia). "A conta esta aberta, mas esta a zeros", confidenciou o secretario de Estado angolano. Si bo mama taku di tropa?...Ah, Guine... AAS
terça-feira, 28 de junho de 2011
Bem visto!
Falava-se sobre a 'fera di praca', e alguem foi muito pertinente: Entao P.R. disse: 'G
ossi I ka fera di praca, I 'fera di passeio'... Te na dia! N'burgunho mal... AAS
ossi I ka fera di praca, I 'fera di passeio'... Te na dia! N'burgunho mal... AAS
P.R.S., em comunicado, pede a demissão do Primeiro-Ministro
1 - Desrespeito do ministro Botche Candé para com a ANP, ao recusar, de forma arrogante, ser interpelado por este órgão de soberania, no exercício do seu mais elementar direito, a fiscalização dos actos do governo, violando desta forma categórica a solidariedade institucional que sempre existiu e deve existir entre os órgãos de soberania´;
2 - Desprezo em relação ao não acatamento de uma decisão judicial sobre o despacho ds 50 fcfa por quilograma da castanha de caju exportada. Para o PRS, trata-se de um autêntico roubo, e por isso consideramos que a atitude do governo em relação a esta matéria deve ser responsabilizada. Não se pode viver em democracia sem respeitar as leis. O governo de Carlos Gomes Jr pauta-se pela lógica do demando;
3 - Sobre os assassinatos do Hélder Proença e do Baciro Dabó, a nossa posição é clara: uma vez que o Ministério Público não os responsabiliza no alegado golpe de Estado, consideramos que a atitude mais acertada a tomar, seja a DEMISSÃO do Primeiro-Ministro Carlos Gomes Jr., porque foi ele o MANDANTE das operações que originaram a execução dos dois parlamentares, segundo se pode depreender das declarações públicas do então CEMGFA, Zamora Induta, que dizia que a parte da missão que lhe cabia estava cumprida. Portanto, os poderes políticos que se encarregassem do resto. de resto, o próprio Primeiro-Ministro justificou-se na altura, escudando-se, quando interpelado no estrangeiro, dando claramente a entender que sabia da operação;
4 - Ainda sobre esta matéria, devemos também lembrar das promessas que o Primeiro-Ministro fez, à União Europeia, qando esta organização ameaçou publicamente sancionar altas figuras do Estado com a iminência de perda de financiamentos de programas de cooperação no âmbito dos acordos de Cotonou;
5 - Estamos a assistir com inquietação à passividade das autoridades perante um aumento da criminalidade, e ainda por cima com agentes da autoridade envolvidos. O caso do polícia, no Sul, disfarçado com um enorme uarambé, e que foi ouvido em Bafatá. Sabemos que não lhe foi imposta nenhuma medida de coacção, e continua livre pelos bairros de Bissau. Onde está a autoridade, para estes casos?
6 - A carestia de vida atingiu níveis insustentáveis, de tal modo, que as franjas mais vulneráveis da nossa população jã não conseguem suportar os preços praticados nos produtos da primeira necessidade. O governo, ao invés de resolver esta candente situação, continua ESCANDALOSAMENTE a pagar chorudos subsídos (publicamente denunciado pelo PRS) aos seus membros, mas sempre vai dzendo que não tem dinheiro para pagar aos magistrados em greve;
7 - Por estas razões, e pela total falta de sensibilidade que denota a atitude do governo, em levar a cabo medidas tendentes a por cobro a estas situações, o Partido da Renovação Social - PRS, reserva-se ao direito de convocar para breve uma marcha pacífica, convidando para tal todos os partidos políticos da oposição, a sociedade civil, os familiares das vítimas dos assassinatos e a população em geral;
Esta manifestação, aliás, normal em democracia, vem na sequência de uma profunda reflexão da parte da Direcção Superior do PRS. Consideramos por ora suficiente esta forma de luta, na perspectiva de chamar a atenção do povo guineense, da comunidade internacional, dos poderes públicos responsáveis, para que, quem de direito, adopte medidas correctivas a fim de evitar possíveis derrapagens na ordem democrática que vivemos.
A Direcção Superior do Partido da Renovação Social
2 - Desprezo em relação ao não acatamento de uma decisão judicial sobre o despacho ds 50 fcfa por quilograma da castanha de caju exportada. Para o PRS, trata-se de um autêntico roubo, e por isso consideramos que a atitude do governo em relação a esta matéria deve ser responsabilizada. Não se pode viver em democracia sem respeitar as leis. O governo de Carlos Gomes Jr pauta-se pela lógica do demando;
3 - Sobre os assassinatos do Hélder Proença e do Baciro Dabó, a nossa posição é clara: uma vez que o Ministério Público não os responsabiliza no alegado golpe de Estado, consideramos que a atitude mais acertada a tomar, seja a DEMISSÃO do Primeiro-Ministro Carlos Gomes Jr., porque foi ele o MANDANTE das operações que originaram a execução dos dois parlamentares, segundo se pode depreender das declarações públicas do então CEMGFA, Zamora Induta, que dizia que a parte da missão que lhe cabia estava cumprida. Portanto, os poderes políticos que se encarregassem do resto. de resto, o próprio Primeiro-Ministro justificou-se na altura, escudando-se, quando interpelado no estrangeiro, dando claramente a entender que sabia da operação;
4 - Ainda sobre esta matéria, devemos também lembrar das promessas que o Primeiro-Ministro fez, à União Europeia, qando esta organização ameaçou publicamente sancionar altas figuras do Estado com a iminência de perda de financiamentos de programas de cooperação no âmbito dos acordos de Cotonou;
5 - Estamos a assistir com inquietação à passividade das autoridades perante um aumento da criminalidade, e ainda por cima com agentes da autoridade envolvidos. O caso do polícia, no Sul, disfarçado com um enorme uarambé, e que foi ouvido em Bafatá. Sabemos que não lhe foi imposta nenhuma medida de coacção, e continua livre pelos bairros de Bissau. Onde está a autoridade, para estes casos?
6 - A carestia de vida atingiu níveis insustentáveis, de tal modo, que as franjas mais vulneráveis da nossa população jã não conseguem suportar os preços praticados nos produtos da primeira necessidade. O governo, ao invés de resolver esta candente situação, continua ESCANDALOSAMENTE a pagar chorudos subsídos (publicamente denunciado pelo PRS) aos seus membros, mas sempre vai dzendo que não tem dinheiro para pagar aos magistrados em greve;
7 - Por estas razões, e pela total falta de sensibilidade que denota a atitude do governo, em levar a cabo medidas tendentes a por cobro a estas situações, o Partido da Renovação Social - PRS, reserva-se ao direito de convocar para breve uma marcha pacífica, convidando para tal todos os partidos políticos da oposição, a sociedade civil, os familiares das vítimas dos assassinatos e a população em geral;
Esta manifestação, aliás, normal em democracia, vem na sequência de uma profunda reflexão da parte da Direcção Superior do PRS. Consideramos por ora suficiente esta forma de luta, na perspectiva de chamar a atenção do povo guineense, da comunidade internacional, dos poderes públicos responsáveis, para que, quem de direito, adopte medidas correctivas a fim de evitar possíveis derrapagens na ordem democrática que vivemos.
A Direcção Superior do Partido da Renovação Social
segunda-feira, 27 de junho de 2011
África agradece
A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da missão especial do governo brasileiro para a 17ª Assembleia Geral da União Africana, que tem inicio amanhã (28) até sexta-feira (1 de julho) em Malabo, na Guiné Equatorial. A decisão foi tomada na última sexta-feira por meio de decreto e publicada na versão desta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU).
Lula falará sobre o Desenvolvimento Sustentável, pelos jovens - tema do encontro deste ano, do qual participam chefes de Estado e de governo. A Assembleia Geral da União Africana reúne-se com o objectivo de promover cooperação, o desenvolvimento, a integração e a paz.
Lula comemorou a eleição, ontem, de José Graziano para a direcção da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e disse que a presença dele na organização, a maior da ONU, "deve impulsionar ainda mais a troca de experiências no campo da produção agrícola e segurança alimentar entre o Brasil e os países do continente africano".
Lula falará sobre o Desenvolvimento Sustentável, pelos jovens - tema do encontro deste ano, do qual participam chefes de Estado e de governo. A Assembleia Geral da União Africana reúne-se com o objectivo de promover cooperação, o desenvolvimento, a integração e a paz.
Lula comemorou a eleição, ontem, de José Graziano para a direcção da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e disse que a presença dele na organização, a maior da ONU, "deve impulsionar ainda mais a troca de experiências no campo da produção agrícola e segurança alimentar entre o Brasil e os países do continente africano".
Reforma da Função Pública: Si garandi di casa ta tchami fidjus tudo ta nornori
"Aly,
Recenseamento ou bolsa de valores? N'punta nan, m´bé!!!
O País que nos viu nascer é reflexo dos seus políticos. Acredito piamente que não existe em nenhum lugar do Mundo um povo tão bom, humilde, trabalhador e despido de preconceito (religioso, cultural e de raça) quanto o da Guiné-Bissau - e olha que falo por experiência.
Mas os nossos políticos são o que de pior existe na face da terra. A única Instituição que tem poderes para corromper todas as outras quando ela não funciona correctamente é a Administração Publica e ela é a única também com poderes para fazer funcionar as Instituições que se desviarem das suas funções. Como dizia José Carlos Schwartz: "Si garandi di casa ta tchami fidjus tudo ta nornori".
Se não me traírem os neurônios, quando a Henriqueta Godinho Gomes era a Ministra da Função Pública, tivémos o inicio do projecto da Reforma Administrativa, que viria a ter a sua continuação durante o mandato de Malam Bacai Sanha e que resultaria no licenciamento de um grande numero de funcionários público.
Poucas semanas após serem licenciados todos voltaram a fazer parte do agregado salarial da Administração Pública, como se nada tivesse acontecido. Este projecto viria a conhecer a sua conclusão quando o Ministro da Função Pública era o Abubacar Baldé (ex-Ministro do Interior), isto é, quando o Primeiro Ministro eleito e nomeado era o Manuel Saturnino da Costa, mas quem fazia papel de Primeiro Ministro de facto era o Hélder Proença.
Nesta altura o recenseamento era dos efectivos da Administração Pública, invés de ser recenseamento biométrico (questão de terminologia) houve um grande número de funcionários fantasmas e por incrível que possa parecer houve até promoção dos financeiros criadores destes funcionários inexistentes (fantasmas).
Por exemplo no Ministério de Desenvolvimento Rural o financeiro malandro passou a ser Director do Gabinete do Ministro após o recenseamento constactar a aldrabice... Para mim isso significa conivência com o titular da pasta de Desenvolvimento Rural na criação dos fantasmas.
Ainda estava para vir a existir o Fernando Gomes para copiar e aperfeiçoar a casa da Joana (queria dizer, a Funcão Pública). De lá para cá já tivemos recenseamento de todos os tipos (Forças Armadas, dos efectivos da Administração Pública, Biométrico da Função Pública, dos combatentes da Liberdade da Pátria) - e o resultado é zero ao quadrado.
Em poucos anos não se surpreendam com outro recenseamento com outra terminologia para enganar a si mesmos. Vamos continuar a fazer recenseamento e ter em seguida maior número de funcionários fantasmas enquanto tivermos o PAIGC como Governo (são os que destruíram o Pais e continuam a destruí-lo).
Rogado"
M/R: No comments. Abraço, AAS
Recenseamento ou bolsa de valores? N'punta nan, m´bé!!!
O País que nos viu nascer é reflexo dos seus políticos. Acredito piamente que não existe em nenhum lugar do Mundo um povo tão bom, humilde, trabalhador e despido de preconceito (religioso, cultural e de raça) quanto o da Guiné-Bissau - e olha que falo por experiência.
Mas os nossos políticos são o que de pior existe na face da terra. A única Instituição que tem poderes para corromper todas as outras quando ela não funciona correctamente é a Administração Publica e ela é a única também com poderes para fazer funcionar as Instituições que se desviarem das suas funções. Como dizia José Carlos Schwartz: "Si garandi di casa ta tchami fidjus tudo ta nornori".
Se não me traírem os neurônios, quando a Henriqueta Godinho Gomes era a Ministra da Função Pública, tivémos o inicio do projecto da Reforma Administrativa, que viria a ter a sua continuação durante o mandato de Malam Bacai Sanha e que resultaria no licenciamento de um grande numero de funcionários público.
Poucas semanas após serem licenciados todos voltaram a fazer parte do agregado salarial da Administração Pública, como se nada tivesse acontecido. Este projecto viria a conhecer a sua conclusão quando o Ministro da Função Pública era o Abubacar Baldé (ex-Ministro do Interior), isto é, quando o Primeiro Ministro eleito e nomeado era o Manuel Saturnino da Costa, mas quem fazia papel de Primeiro Ministro de facto era o Hélder Proença.
Nesta altura o recenseamento era dos efectivos da Administração Pública, invés de ser recenseamento biométrico (questão de terminologia) houve um grande número de funcionários fantasmas e por incrível que possa parecer houve até promoção dos financeiros criadores destes funcionários inexistentes (fantasmas).
Por exemplo no Ministério de Desenvolvimento Rural o financeiro malandro passou a ser Director do Gabinete do Ministro após o recenseamento constactar a aldrabice... Para mim isso significa conivência com o titular da pasta de Desenvolvimento Rural na criação dos fantasmas.
Ainda estava para vir a existir o Fernando Gomes para copiar e aperfeiçoar a casa da Joana (queria dizer, a Funcão Pública). De lá para cá já tivemos recenseamento de todos os tipos (Forças Armadas, dos efectivos da Administração Pública, Biométrico da Função Pública, dos combatentes da Liberdade da Pátria) - e o resultado é zero ao quadrado.
Em poucos anos não se surpreendam com outro recenseamento com outra terminologia para enganar a si mesmos. Vamos continuar a fazer recenseamento e ter em seguida maior número de funcionários fantasmas enquanto tivermos o PAIGC como Governo (são os que destruíram o Pais e continuam a destruí-lo).
Rogado"
M/R: No comments. Abraço, AAS
Sr, Ministro Fernando Gomes: De que reforma falamos, quando falamos dos 'excedentários' da Função Pública?
Ditadura do Consenso pôs-se em campo, e deu nisto. Todos os meses a partir do dia 26, 27 juntam-se grandes filas de pessoas à porta do Ministério da Função Pública. Ora, e quem são essas pessoas? Esas são os chamados 'excedentários' da Função Pública. E o que lá fazem? Estão lá para receber... o ordenado!
Ora, se bem me lembro, o Ministro Fernando Gomes prometeu que os excedentes da função Pública “iriam para o sector privado”. Então, um projecto da União Europeia pagou a um especialista Internacional em micro-crédito que esteve cá durante 2 anos para que os excedentários formassem pequenas empresas e pequenos negócios no sitio onde moram, para, assim, sairem da Função Publica.
Agora, pergunta-se ao Ministro Fernando Gomes: Quantos funcionários sairam da Função Pública? Quantas empresas se formaram? Quantos pequenos negócios foram formados?... nada, zero, niente, kaput! Continua tudo na mesma... E esse dinheiro, foi aplicado como? Em quê, por exemplo...
Os excedentários continuam todos na mesma, bem obrigado, obrigam-nos a vir todos os meses receber ao Ministério da Função Pública, vêm de todo o lado do País, de Bolama, de Bubaque, de Catió, etc. Chega a ser desumano. Falei com uns que dizem gastar quase metade dos míseros 18.500 Fcfa...para vir a Bissau receber.
Agora, impõe-se esta pergunta: Porque é este Ministério (da Função Pública) a pagar A ESTES FUNCIONÁRIOS, e não o Ministério das Finanças - que é o responsável pelo pagamento de todos os funcionários do Estado?
Pois é... É que o dinheiro do projecto da União Europeia, paga pelo suor dos contribuintes europeus, não dá para tudo. Mas dará sempre para a reforma do senhor Ministro, ou para o senhor Ministro viajar com os seus assessores e directores gerais do seu Ministério - que tem tudo de disfunção.
Aguardo, excitado, que me responda, senhor Ministro Fernando Gomes. E a Assembleia Nacional Popular, o que dirá? António Aly Silva
Ora, se bem me lembro, o Ministro Fernando Gomes prometeu que os excedentes da função Pública “iriam para o sector privado”. Então, um projecto da União Europeia pagou a um especialista Internacional em micro-crédito que esteve cá durante 2 anos para que os excedentários formassem pequenas empresas e pequenos negócios no sitio onde moram, para, assim, sairem da Função Publica.
Agora, pergunta-se ao Ministro Fernando Gomes: Quantos funcionários sairam da Função Pública? Quantas empresas se formaram? Quantos pequenos negócios foram formados?... nada, zero, niente, kaput! Continua tudo na mesma... E esse dinheiro, foi aplicado como? Em quê, por exemplo...
Os excedentários continuam todos na mesma, bem obrigado, obrigam-nos a vir todos os meses receber ao Ministério da Função Pública, vêm de todo o lado do País, de Bolama, de Bubaque, de Catió, etc. Chega a ser desumano. Falei com uns que dizem gastar quase metade dos míseros 18.500 Fcfa...para vir a Bissau receber.
Agora, impõe-se esta pergunta: Porque é este Ministério (da Função Pública) a pagar A ESTES FUNCIONÁRIOS, e não o Ministério das Finanças - que é o responsável pelo pagamento de todos os funcionários do Estado?
Pois é... É que o dinheiro do projecto da União Europeia, paga pelo suor dos contribuintes europeus, não dá para tudo. Mas dará sempre para a reforma do senhor Ministro, ou para o senhor Ministro viajar com os seus assessores e directores gerais do seu Ministério - que tem tudo de disfunção.
Aguardo, excitado, que me responda, senhor Ministro Fernando Gomes. E a Assembleia Nacional Popular, o que dirá? António Aly Silva
Santo Egídio deve estar a dar cambalhotas no túmulo
- Quem fala assim, é Ministro da Saúde: "As ONG'S estão mal habituadas. Pedem-nos assinaturas, depois vão mobilizar os fundos para os gastarem como querem. Não assino nenhum acordo com a Comunidade de Santo Egídio, enquanto for ministro da Saúde" - Camilo Simões Pereira;
- Ditadura do Consenso obriga o Governo a mandar para o parlamento a lei de imprensa, o estatuto do jornalista ou lá o que é. Uma coisa é certa: podem mudar tudo o que quiserem, mas nunca calarão o Ditadura do Consenso, nem o seu editor;
- Greve na Justiça: mais 15 dias. Se, dizem os três sindicatos, nada for resolvido, decretam mais 30 dias. Ora bem. Mas também pergunto: num País onde não há Justiça, quem se rala mesmo com uma greve destas? Nem o Governo, estão-se simplesmente marimbando...;
- FAO zero?: Um brasileiro foi escolhido para Director-Geral da FAO, a maior agência da ONU, com um orçamento de mais de 700 milhões de euros/ano. Graziano, foi o responsável pela 'Fome 0' no Brasil, que atingiu dezenas de milhões de brasileiiros. Tem 61 anos e sucede o senegalês Jacques Diouf. Pode ser que consiga um...FAO 0!
- Ditadura do Consenso obriga o Governo a mandar para o parlamento a lei de imprensa, o estatuto do jornalista ou lá o que é. Uma coisa é certa: podem mudar tudo o que quiserem, mas nunca calarão o Ditadura do Consenso, nem o seu editor;
- Greve na Justiça: mais 15 dias. Se, dizem os três sindicatos, nada for resolvido, decretam mais 30 dias. Ora bem. Mas também pergunto: num País onde não há Justiça, quem se rala mesmo com uma greve destas? Nem o Governo, estão-se simplesmente marimbando...;
- FAO zero?: Um brasileiro foi escolhido para Director-Geral da FAO, a maior agência da ONU, com um orçamento de mais de 700 milhões de euros/ano. Graziano, foi o responsável pela 'Fome 0' no Brasil, que atingiu dezenas de milhões de brasileiiros. Tem 61 anos e sucede o senegalês Jacques Diouf. Pode ser que consiga um...FAO 0!
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