QUEDA DO GOVERNO: Conselho de Segurança da ONU liga a crise a diferentes interpretações da Constituição

O Conselho de Segurança das Nações Unidas atribui a diferentes interpretações da Constituição e do papel do Presidente a crise política na Guiné-Bissau, desencadeada com a demissão do governo pelo Presidente na quarta-feira.

Para o órgão máximo da ONU, “o problema entre os dois líderes (o Presidente guineense, José Mário Vaz e o primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira) decorre aparentemente, em parte, de diferentes interpretações da Constituição e do papel do Presidente no poder executivo governamental”, refere o portal do ‘Security Council Report’, organização independente que acompanha o trabalho da ONU.

A situação na Guiné-Bissau vai ser discutida hoje no Conselho de Segurança, que vai tentar perceber melhor o que levou Vaz a derrubar o Governo, sem apoios visíveis dentro ou fora do país e sob contestação interna de forças políticas e organizações da sociedade civil.

“Os esforços feitos na última semana pelo secretário-geral da ONU, pelos presidentes do Senegal e Guiné-Conacri para que Vaz desistisse do seu plano de dissolução do Governo foram infrutíferos”, realça o Security Council Report.

Os membros do Conselho de Segurança vão ter em conta que a Constituição da Guiné-Bissau reserva “um papel largamente cerimonial para o Presidente”, mas com os sucessivos episódios de instabilidade no país, “a prática tem sido a de o chefe de Estado ter maior influência”, acrescenta o portal.

No entanto, “desde que tomou posse como primeiro-ministro, Simões Pereira procurou reger-se mais estritamente pela definição constitucional das responsabilidades do Governo”. “Discordâncias têm existido, por exemplo, acerca da aplicação de ajudas externas”, acrescenta.

De acordo com o ‘Security Council Report’, a situação pode fazer com que alguns membros defendam na reunião de hoje “um papel mais ativo” do Conselho de Segurança em relação ao país, em vez de “seguir os atores regionais”. A organização refere ainda que aquele órgão da ONU tem dois membros com especial interesse na Guiné-Bissau: a Nigéria e Angola.

A Nigéria “é membro da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e o principal patrocinador da força de segurança e estabilização” que a comunidade mantém no país desde o golpe de Estado de 2012. “Angola é membro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e um dos atores multilaterais diretamente envolvidos em lidar com o golpe de abril de 2012″, conclui.