quarta-feira, 19 de março de 2014
ELEIÇÕES(?) 2014: Primeiros observadores eleitorais da UE chegaram hoje à Guiné-Bissau
A equipa central da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia na Guiné-Bissau chegou hoje ao país, liderada por Krzysztof Lisek, membro do Parlamento Europeu, anunciou a delegação da UE em Bissau através de comunicado. Este primeiro grupo de observadores é composto por seis analistas e está prevista para segunda-feira, dia 24, a chegada de outros 16 observadores de longo prazo, que vão cobrir todas as regiões da Guiné-Bissau.
A missão ficará completa com a chegada de outros 24 observadores de curto prazo e está ainda prevista a visita ao país de uma delegação de parlamentares europeus, anuncia o comunicado. A missão da União Europeia prevê emitir uma declaração preliminar com os primeiros resultados da observação do processo eleitoral, após o dia das eleições numa conferência de imprensa a realizar em Bissau.
A equipa da UE permanecerá na Guiné-Bissau para observar a contagem final e apuramento de votos, bem como eventuais processos de reclamação e recursos. Numa fase posterior será apresentado um relatório final que incluirá também recomendações para os processos eleitorais futuros.
ELEIÇÕES(?) 2014: Actas entregues pelo MP no STJ... 45 segundos de diferença
Estas são as Actas que o STJ alega que deveriam ser entregues... 1 Mês, 1 semana, 1 dia, 1 hora, 30 minutos? Estas foram entregues com 45 Segundos de diferença, entre uma acção e outra.
Onde é que está a ILEGALIDADE? AAS
ELEIÇÕES(?) 2014: MP «inconformado»
«Caro Aly,
Inconformado com a decisão do STJ de excluir o MP de participar no próximo pleito eleitora, o MOVIMENTO PATRIOTICO (MP), partido político legalmente constituído serve-se da presente nota para denunciar as enormidades cometidas por aquela instituição e que ditou a sua exclusão do jogo eleitoral.
Em anexo seguem os documentos remetidos ao STJ.
Grato pela anotação
A Direcção»
ELEIÇÕES(?) 2014: PDD fala em «encomenda política»
Mensagem do Presidente do PDD, Policiano Gomes, sobre a Reprovação da Candidatura do Partido para as Eleições Gerais de Abril de 2014.
«Companheiras e Companheiros
A reprovação da nossa participação nas Eleições que se avizinham é um Duro Golpe para a Juventude Guineense. Uma juventude que no quadro do PDD está disposta a inagurar uma nova página na Democracia Guineense, conquistando um espaço próprio para fazer ouvir a sua voz no parlamento em defesa de todos os jovens da Guiné-Bissau.
Com a sigla Es i di nos, o PDD já vinha conquistando uma forte simpatia não só dos jovens, mas também de homens e mulheres nossos pais, que encontravam em nós uma aura para boa gestão da coisa pública, por jovens quadros sem manchas de corrupção e do tribalismo, do esbanjamento dos bens públicos, do espírito golpista e traiçoeiros.
É pois, em defesa desses valores que os Senhores do Supremo Tribunal de Justiça optaram por um caminho inverso: aceder a pressão de políticos falhados barando-nos o caminho com argumentos de falência júridica total. Mas desenganem-se, o PDD, es i di nos, jamais desaparecerá do cenário político nacional e a luta da Juventude Guineense será implacável. E só agora essa mesma luta vai começar com toda a dinâmica que caracterizou a Juventude de Cabral e dos Combatentes da Liberdade da Pátria e que agora galvaniza a juventude dos dias de hoje.
A juventude não vai ficar calada perante a desflorestação desenfreada da nossa mata, porque aí está o futuro da Guiné, que os nossos avôs e pais deixaram.
A juventude gritará bem alta não ao arrastão que dizima os nossos recursos haliêuticos com assinaturas de contrato que nêo servem os interesses do país.
A juventude gritará também bem alta, não à interferência dos militares na vida política durante a campanha eleitoral e denunciará as ligações que os políticos venham a estabelecer com eles.
O Supremo Tribunal de Justiça não é lugar de fazer política, quem quer fazer política que não seja Juiz Conselheiro. O PDD prega uma justiça imparcial e justa.
Esta decisão é uma encomenda política, portanto, estas mesmas pessoas que estiveram por detrás disto, de certeza que já estão a maquinar para manipular os resultados eleitorais.
À Comunidade Internacional manifestamos, a nossa profunda preocupação pelos sinais que apontam para mais um possível 12 de abril, pois se os Senhores da devastação florestal e dos arrastões do mar, não ganharem nas urnas quererão ganhá-las fora das urnas. Por isso, apelamos a CEDEAO para que assuma as suas responsabilidades evitando que a Guiné conheça mais um golpe de Estado que resulte da negação dos resultados.
Ao representante Especial do Secretário Geral da Nações Unidas, para que não se deixe iludir porque os dados em presença são demasiado preocupantes.
Ao povo da Guiné informamos que no momento oportuno daremos a indicação de voto e de certeza será no Partido e no Candidato que melhor se identifica com povo.
Viva PDD
A LUTA CONTINUA... ES I DI NO»
I Fórum África Today
Local: Fnac Colombo
Iniciamos este ciclo de debates, tertúlias, conversas francas, sem fronteiras, no dia 19 de Março, quarta-feira, às 18h30, com Adriana Niemeyer (organizadora do Festin), Anna Rocheta (artista plástica), Inocência Mata (professora na Faculdade de Letras de Lisboa), João Afonso (cantor moçambicano) e Pedro Cativelos (coordenador editorial da África Today).
Este fórum insere-se no ciclo de debates que mensalmente a África Today irá promover no espaço FNAC do Centro Comercial Colombo, em Lisboa. Será um momento de discussão e debate sobre os maiores e mais relevantes temas relacionados com os novos desafios dos países membros da CPLP, vista cada vez mais enquanto nação de diversas faces, Cultural, Económica, Social e Política.
Farão parte do projecto figuras de renome da Cultura africana de língua portuguesa (que irão sendo anunciadas), destacadas nos mais diversos quadrantes da Cultura, nas suas amplas abrangências e dimensões, enquanto elo de verdadeira união.
Numa interligação comum entre os conteúdos relevados na edição mensal da África Today, propomos, durante aproximadamente duas horas, debater os novos caminhos que se abrem perante os países de língua oficial portuguesa, de forma franca, aberta e directa, com a contribuição de convidados dos mais variados quadrantes e sectores de actividade do espaço lusófono.
Na sequência da revista África Hoje, uma publicação que marcou o seu tempo, e se tornou Voz destacada em todo o espaço da CPLP, a África Today, uma das mais antigas revistas de informação generalista angolanas passa também, desde Janeiro de 2014, a pertencer ao mercado editorial português.
Presença inultrapassável no panorama dos Media em Angola, desde 2005, é assim, com energia renovada, e um perfil editorial generalista, numa edição bilingue, em português e inglês, que abordamos os principais temas da actualidade de Angola e do espaço dos Países de Língua portuguesa, sem esquecer os grandes pontos de interesse que marcam a actualidade global.
Cumprimentos/Best regards
Américo da Fonseca
Executive Manager
Angola +244 941 047 770
Portugal +351 965 602 142
americo.dafonseca@africatoday.co.ao
Recordar Carlos Schwarz
Intervenção de Eduardo Costa Dias, Professor do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, na cerimónia de homenagem a Carlos Schwarz promovida, em Lisboa, pela Fundação Mário Soares no dia 7 de Março de 2014
"Querida Isabel Levy
Caras amigas, caros amigos,
O nosso amigo Carlos Schwarz era um homem de leituras e de decisões amadurecidas. Pensava bem, escrevia, como o pai, muitíssimo bem, falava bem, e tinha frequentemente “grandes feelings” e “grandes, boas e ‘simples’ ideias”.
Nestas coisas, nas coisas em que o Carlos Schwarz se implicou ao longo da vida, ter ou não ter feeling e ter ou não ter boas ideias é, passe a linguagem de outra época, o separador que diferencia o “camarada funcionário” do “camarada dirigente”. O Carlos Schwrarz era um líder natural e um líder, no sentido próprio de cada um dos termos, por um lado, carismático e, por outro, culto.
Homem de muitas e ecléticas leituras e que, por maneira de ser, não planava sobre a espuma dos dias, nem ia a reboque de qualquer moda, Carlos Schwarz não era pessoa para prometer por prometer ou fazer por fazer.
De facto, para além de só se implicar em empreendimentos e lutas em que acreditava, o seu empenho, apesar da sua reconhecida generosidade e do seu lado “força da natureza”, era sempre o resultado de longas reflexões e, por vezes, atormentadas decisões.
Ponderava todos os prós e contras antes de decidir, procurava não ferir ninguém, cortava a direito sempre que o sentido do dever e a ética o exigiam.
Algumas ideias mestras configuraram o modus operandi do Carlos Schwarz desde 1975, ano do seu retorno à Guiné-Bissau, enquanto agrónomo, dirigente de uma instituição estatal, dirigente de uma ONG e interveniente — umas vezes mais explicitamente, outras menos — no debate das ideias e no combate político.
Tome-se o termo político, como Carlos Schwarz sempre procurou fazer, no sentido pleno do termo, muito mais vasto do que o da petite politique e a simples partidocracia.
Três ideias mestras reflectidas em outras tantas “causas gostosas”:
1- A ideia da segurança alimentar, reflectida na causa do DEPA - Departamento de Experimentação e Pesquisa Agrícola da Guiné-Bissau - um organismo público de que foi fundador e director, vocacionado para o aumento da qualidade e quantidade da produção do alimento base dos guineenses, o arroz, e para a procura da diversificação da produção agrícola.
2- A ideia da soberania alimentar, eixo fundador da intervenção da AD - Acção para o Desenvolvimento - e ainda hoje elemento estruturante à volta do qual se organiza a intervenção no terreno; ideia expressa nos combates pela defesa do direito inquestionável dos povos e das nações decidirem sobre as suas práticas agrícolas, pela agricultura de proximidade, pela protecção e recuperação das condições naturais de produção e pela estabilização dos direitos de acesso à terra por parte dos agricultores.
3- A ideia, aparentemente contra a corrente do que faz a AD, subjacente à construção do Memorial da Escravatura do Cacheu. Uma ideia assente na convicção de que a escravatura e todo o seu cortejo de humilhações e atentados à dignidade humana têm de ser, incontornavelmente, vertidos na construção da Nação.
Uma ideia complementada numa outra: a Nação, para ser uma ideia motivadora - a Nação para ser “A Nação” precisa de incorporar, para além dos traços únicos e distintivos dos diferentes povos que a compõem, os traços que, afectando mesmo longinquamente a generalidade dos cidadãos, venham de trás. A escravatura foram quatro séculos de atentados à dignidade humana, sofrimentos e humilhações generalizados à larga maioria dos povos da actual Guiné-Bissau.
Por último, a ideia mais directamente política, a ideia que deriva de uma longa reflexão sobre a questão da “compatibilização de agendas”. Ou dito de outra forma e de maneira bem menos eufemística , dizendo à Carlos Schwarz !, deriva da reflexão sobre quem, nas relações entre instituições do “norte” e do “sul”, deve e sobre quem não pode pilotar, nos seus diferentes níveis, a concepção e implementação das acções, por exemplo de desenvolvimento, a serem levadas a cabo no “sul”.
Esta ideia , ao contrário das três anteriores, não é “tangível” nem se dá a ver em especial em nenhuma das que chamei “causas gostosas” do Carlos Schwraz,” DEPA - AD - Memorial da Escravatura do Cacheu. Fazia parte da sua própria maneira de ser, fazia parte do longo combate que travou contra os abusos de poderes e que, sem qualquer espécie de dúvida, norteou toda a sua vida.
Para além da recordação afectiva, da memória dos seus empenhos e de “tudo o resto”, ficam, para o tempo presente e para o futuro, os escritos do Carlos Schwraz.
Ainda esta manhã estive a reler, com emoção, “A sombra do pau torto” (um texto auto-biográfico escrito em 2008) e a rever com deleite algumas das “análise da situação” que todos os anos iniciam o Relatório de Actividades da AD; cada uma destas análise de situação é, em si, uma fina análise política, no seu conjunto um testemunho eloquente da clareza das ideias e da sofisticação intelectual de Carlos Schwarz .
Querida Isabel fica certa, também para os amigos o Carlos não sairá tão cedo da sua memória.
Até sempre camarada
Eduardo Costa Dias
Lisboa, Fundação Mário Soares
7 Março 2014"
terça-feira, 18 de março de 2014
ELEIÇÕES(?) 2014: Suprema incúria
«Eis a barafunda...
Serve a presente para transmitir a deliberação do Supremo Tribunal da Justiça que indeferiu a minha candidatura. Sendo candidato independente fui excluído, diz o STJ, por não ter realizado congresso do meu Partido (cf. Pag.1).
O insólito é que o mandato de notificação Proc. Nº08/2014 enquanto o nosso é o Nº03/2014.
Este facto é revelador da seriedade com que o STJ tratou a nossa candidatura. A minha eliminação foi encomendada de longa data. Peço o apoio de todos para que a justiça seja reposta.
Com os melhores cumprimentos,
Tcherno Djaló»
NOTÍCIA DC: Mais um caso de espancamento perpetrado por militares
Na sexta feira passada, dia 14 de Março 2014, por volta das 16 horas um carro com matricula 8683 CE conduzido por militares chocou com uma viatura de instrução de uma das Escolas de Condução da Capital Bissau, na zona do Bairro de Antula, arredores de Bissau. A referida viatura militar abandonou o local do acidente sem procurar saber dos prejuízos causados. O condutor da viatura danificada, por coincidência um instrutor, de nome Álvaro Camara, de 45 anos de idade, indignado com o sucedido decidiu segui-los até ao bairro de Antula.
Mal questionou os militares sobre o sucedido... começaram a espancá-lo de forma violenta com alegações de que ele devia ter sabido que a viatura em que eles seguiam é da escolta do CEMGFA António Indjai, por conseguinte ele não tinha nenhuma prioridade na estrada, a não ser que estivesse numa atividade de espionagem...
A vitima ficou gravemente ferida em consequência de agressões brutais com paus, socos e pontapés. Ele teve que ser socorrido pelos seus próprios aprendizes que o transportaram de imediato para o Hospital Nacional Simão Mendes onde foi assistido por médicos. Está neste momento em estado grave com dificuldades em andar e de respirar, com dores fortes nas costelas, sem meios financeiros para suportar tratamentos especializados que o caso requer.
Nos últimos tempos os militares que se identificam como pertencentes à escolta do CEMGFA António Indjai têm protagonizado cenas de agressões e insultos contra os cidadãos. Tudo indica que os novos desenhos políticos atrapalham as contas do CEMGFA António Indjai e seus colaboradores ao ponto de uns entrarem em estado de frustração. Por isso é de extrema importância que todos sem exceção se mantenham vigilantes contra as manobras calculistas que possam comprometer a realização das eleições gerais marcadas para 13 de Abril. AAS
Confederação Empresarial da CPLP assina acordo com Câmara de Bissau
A Confederação Empresarial da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP) rubricou no sábado um acordo com empresários e com a Câmara de Bissau para desenvolver iniciativas de negócio na Guiné-Bissau. O documento, assinado no edifício da autarquia da capital, entre o presidente da edilidade, Artur Sanhá, e o presidente da CE-CPLP, Francisco Viana, visa a criação de um Centro Internacional de Negócios, a construção de um matadouro e um terminal rodoviário em Bissau.
De acordo com Francisco Viana, a ideia é envolver a CE-CPLP no desenvolvimento de novos polos de negócio na Guiné-Bissau através da promoção do empresariado local. Para isso, sublinhou, será preciso desenvolver infraestruturas, mas também a mudar a mentalidade dos empresários da Guiné-Bissau "para que possam competir" com os homens de negócios dos países da sub-região africana.
"Com o Centro Internacional de Negócios vamos poder atrair investidores internacionais e apoiar os empresários guineenses", declarou, citado pela Inforpress, Francisco Viana, apontando a abertura de uma escola de negócio como um dos objectivos do futuro centro. A escola terá como principal prioridade a promoção do empreendedorismo jovem para que se possam criar micro, pequenas e médias empresas no país, acrescentou. Para este responsável, a CE-CPLP quer ajudar a promover "a independência económica" dos países lusófonos, sobretudo os africanos.
Cabo Verde: Consulado-Geral da Guiné-Bissau promove campanha de alfabetização
O Consulado-Geral da Guiné-Bissau na Cidade da Praia, Cabo Verde, em coordenação a Direcção-Geral de Alfabetização de Cabo Verde, a associação de estudantes da GB em Cabo Verde, a Fundação Donana - com conhecimento da UCI, levou a cabo um projecto de alfabetização de guineenses que não tiveram a oportunidade de frequentar o ensino no seu país de origem devido a vários factores.
A directora do CC Brasileiro, Cândido, Cônsul Geral da GB em Cabo Verde, Embaixador do Brasil, José Padilha (iniciou a carreira diplomática na Guiné-Bissau) e a presidente da Fundação Donana, Ana Maria Hopffer Almada
No geral, participaram mais de 45 alunos entre trabalhadores da construção civil, guardas nocturnos e trabalhadoras domésticas. Seis mulheres receberam livros didácticos e de literatura diversa, oferta do governo brasileiro através do seu centro cultural na cidade da Praia e entregues pelo embaixador brasileiro. . O curso iniciou em novembro do ano passado e terá continuidade.
Estudo diz que participação das mulheres na política está em declínio na Guiné-Bissau
A participação das mulheres na política está em declínio na Guiné-Bissau, ao contrário do que acontece no resto do mundo, segundo um estudo hoje publicado que serve de guia para inverter a situação. "A maior percentagem de mulheres na Assembleia Nacional Popular foi alcançada em 1988-94 (20%). Desde então houve um declínio, havendo hoje apenas 10 por cento", destaca José Ramos-Horta, representante nas Nações Unidas em Bissau, no prefácio do estudo.
O trabalho intitulado "A participação das mulheres na política e na tomada de decisão na Guiné-Bissau" foi hoje lançado no Centro Cultural Francês, na capital, num auditório lotado que não chegou para albergar toda a assistência. Lusa
Cabo Verde e Guiné-Bissau beneficiados com apoio da FAO e do Japão à agricultura
Cabo Verde, Guiné-Bissau, Gâmbia e Senegal são os quatro países da África Ocidental que vão beneficiar de um projeto regional de apoio de emergência para reforçar os meios de subsistência das populações mais vulneráveis.
Numa nota, a representação em Cabo Verde do Fundo das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) adianta hoje que o projeto, em que também participa o Japão, é orçado em dois milhões de dólares (1,48 milhões de euros), e destina-se ao setor agrícola, sobretudo às famílias que dependem da agricultura de pequena escala.
Segundo o documento, o projeto visa fornecer aos agricultores e criadores de gado ferramentas para reconstruir a sua atividade, implementar as melhores práticas e técnicas de produção de forma a aumentar a competitividade, restaurar a segurança alimentar e diminuir a vulnerabilidade. Lusa
Guiné-Bissau: Realizador Cabo-verdiano estreia filme
O realizador Cabo-verdiano, Júlio Silvão Tavares, estreia uma curta metragem de 20 minutos intitulado «A ESPERANÇA DOS FOLIÕES». O filme foi rodado na Guiné-Bissau e passa no próximo dia 20/03/2014, no Auditório do Arquivo Histórico em Chã de Areia, pelas 18 horas. AAS
NOTÍCIA DC: O QUE SE PREPARA NOS GABINETES DA ONU?
Neste momento o governo de transição com o apoio das Nações Unidas, está a preparar um novo golpe anticonstitucional com aquilo que chamam de "Ante Projecto de Pacto de Regime Pós-eleitoral".
Trata de uma tentativa de institucionalização de argumentos antidemocráticos no jogo democrático. Os seus protagonistas partem de um falso argumento ou seja, os problema da GB e a razão dos recorrentes conflitos têm a ver com falta de inclusividade na governação. O que propõem é que não haja "perdedores nem vencedores" (neste caso paremos de organizar eleições), ou seja, os que ganham têm que chamar os que perderam para virem governar juntos (isto é de uma aberração política do mais alto nível). Um outro elemento que não faz sentido, trata-se de impor ao partido vencedor um programa de governação elaborado no gabinete por um grupo de pessoas sem legitimidade política (algumas delas, pessoas que participaram e/ou apoiaram o golpe de Estado).
As 3 razões que demonstram a antidemocracia do Pacto de Regime pós-eleitoral:
1. A legitimidade não se decreta, conquista-se. Não de pode pedir a alguém que ganhe o “Poder” de forma legítima numa disputa democrática que partilhe esse poder com outros, não faz senso nenhum. Não se pode exigir a um governo legitimado nas urnas que coloque no seu elenco governamental pessoas de outras formações políticas, da sociedade civil ou independentes apenas sob pretexto de uma governação inclusiva. Neste caso, a organização de eleições perde todo o seu carácter e legitimidade. Pois mesmo os partidos sem expressão política e popular podem surgir na governação, apenas a custa de terem participado na corrida eleitoral. Esta medida favorece a proliferação de partidos, aumenta o apetite pelo poder e desvirtualiza por completo a luta democrática. A ascensão ao poder deve ser na base do mérito, legitimado nas urnas
2. As novas instituições que surgirão das eleições têm e terão toda a legitimidade de propor ao país o seu programa de governação elaborado na base da sua visão de desenvolvimento e que de certa forma (e hipoteticamente) fora validado nas urnas recebendo a confiança popular, não têm que adotar uma programa no gabinete por um grupo de pessoas do qual a maioria pertencia ao grupo dos que haviam planeado ou apoiado o golpe de estado.
3. A nossa leitura deste Pacto de Regime, leva-nos a pensar que estamos a ser empurrados a tomar uma decisão precipitada, que não será respeitada no futuro, e que provavelmente irá criar novos focos de conflito mais a frente. Pois trata-se no nosso entender de uma tentativa de assalto ao poder pelos menos capazes e mais medíocres.
Por fim, importa realçar que os verdadeiros problemas da GB estão na forma de governação, na capacidade de traduzir na prática políticas coerentes que possam redinamizar a economia e na falta de transparência e responsabilidade governativa. Teria mais senso propor formas de controle das receitas e despesas públicas, do rigor na gestão, de criar um governo com menos pastas e de gente mais capazes, etc., ao invés de propor a inclusividade, esse sim é um falso problema.
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