quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

2 - «Testemunho» de Filinto Barros: Como a DICOL passou das mãos do Estado para as do actual primeiro-ministro Carlos Gomes Jr.? Assim:

FILINTO-CADOGO

A Dicol, o Carlos Gomes Jr., e,... Angola

Esta empresa era puramente comercial e não fazia parte do parque industrial, mas sim da tutela energética. (...) Empresa mista com capitais públicos guineenses e portugueses, a Dicol detinha o monopólio do comércio dos combustíveis líquidos no país. Em princípio não devia falar desta empresa, dado que tinha todas as condições de viabilidade, por actuar monopolisticamente numa área comercial e com garantia do Banco Central em termos de fornecimento de divisas.

Infelizmente a realidade era outra! A unidade era mesmo deficitária, com dívidas bastante elevadas. Quando deixei o Ministério, o país devia a Angola cerca de 17 milhões de dólares por não pagamento dos cumbustíveis fornecidos e a Dicol tinha uma dívida de cerca de 20 milhões de dólares ao banco! Por outro lado, a mesma Dicol detinha um crédito de elevado montante sobre terceiros na praça, acontecendo no entanto que uma boa parte desse crédito era de cobrança duvidosa e mais, não cobrava juros aos devedores, quando por sua vez e via a banca depositar juros sobre os seus débitos!

Com uma estrutura financeira do género e aliado à inflacção deslizante, o preço do combustível era alterado de três em três meses. Todos os anos, a empresa fazia provisões orçamentais sobre a liquidação das dívidas o que estava na origem da pressão sobre os preços, mas não me lembro da Dicol ter honrado os seus compromissos. Isto fez com que houvesse fricção entre a tutela e a direcção da empresa, sobre a justificação da necessidade dos aumentos dos preços periódicos, facto que influenciava negativamente a evolução da taxa de inflação interna.

Acontece que a direcção da empresa tinha muitos ‘apoios’, pelo que se tornou difícil exigir uma gestão racional. Tanto o sector da banca como o das Finanças, davam ‘apoios’ exagerados à empresa! Ainda me lembro duma operação incrível, em que foi transferido para a responsabilidade do Tesouro Público, uma dívida de cerca de 12 milhões de dólares que a Dicol tinha com o Banco Central, permitindo assim ‘limpar’ a situação da empresa e torná-la elegível para um novo endividamento!!!

Tudo isto contra a minha posição de ministro da tutela (...) Isto só tinha explicação na gestão danosa da empresa com o conluio da parte portuguesa, que tinha um administrador a nível financeiro a trabalhar na empresa e cujos relatórios anuais do Conselho de Administração eram sempre de elogios. O culminar da gestão danosa veio com a abertura do sector do combustível ao sector privado, sob pressão do Banco Mundial.

(...) Imediatamente surgiu uma empresa privada - NOTA: a empresa chama-se PETROMAR, cujo dono é o actual primeiro-ministro, Carlos Gomes Jr. - com capitais mistos formados pela parte portuguesa, sócia na Dicol, e pelo director cessante da Dicol!!!

Como explicar que o gestor duma empresa pública abandone a empresa para ir operar no mesmo domínio, através duma sua empresa? Sobretudo quando a Dicol detinha à partida todas as condições de concorrer e obter esse novo mercado offshore, devido aos depósitos em terra e ao porto de acostagem, acabado de construir sem obedecer as regras de transparência pela empresa Soares da Costa, que, para cúmulo, acabou ficando a dever cerca de 1milhão e meio de dólares à empresa!!

Como explicar a posicao da socia portuguesa? Dir-me-ao que se tratou duma operacao para contornar a recusa do governo em privatizar o sector! Mas a parte portuguesa era publica (PETROGAL) e nao privada!! A "febre" de privatizar por privatizar do Banco Mundial era so para a Guine-Bissau e nao para Portugal!!!


Continua