quarta-feira, 24 de outubro de 2012
'Governo de transição' reivindica "extradição" de Carlos Gomes Jr.
O governo de Guiné-Bissau exigiu ontem que Portugal extradite o ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, que se encontra exilado em Lisboa e é acusado de envolvimento no ataque de domingo passado contra o quartel militar dos "Boinas Vermelhas". "O governo de transição (de Guiné-Bissau) reivindica do governo de Portugal a extradição urgente do ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, acusado de envolvimento no ataque contra a base dos "Boinas Vermelhas", disse em declarações aos meios de comunicação o porta-voz do governo, Fernando Vaz. A Guiné-Bissau, além disso, acusa Portugal e à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pelo ataque, que deixou pelo menos sete mortos, na maioria membros do comando responsável pela investida. AAS
terça-feira, 23 de outubro de 2012
Medo incluído
» Kumba Yalá é considerado em meios diplomáticos que acompanham a situação na Guiné Bissau como “principal obstrutor” da ideia da participação do PAIGC num governo inclusivo, a criar no quadro de um novo processo de transição política.
» O MNE da Guiné-Bissau, Faustino Imbali, pediu, de facto, a substituição de Joseph Mutaboba como representante do SG ONU, mas a diligência viria a ser posteriormente objecto de “reavaliação” e posta de lado. A iniciativa do MNE foi pressionada pelo CEMGFA, General António Indjai, agastado com declarações de Joseph Mutaboba sobre aspectos da situação no país. ÁfricaMonitor
Tentativa de golpe sem veracidade
1 . Foi uma “encenação”, inferidamente do interesse do CEMGFA, General António Indjai, o alegado golpe de mão (tentativa de assalto/intrusão) contra o quartel do Batalhão de Pára-Comandos, Bissau, em 21 de Outubro. Esta avaliação do episódio é a que merece mais ampla aceitação em meios diplomáticos e de Intelligence, inclusive em Dacar.
António Indjai está isolado, uma evidência de causas múltiplas cujos efeitos negativos para si próprio terá procurado atenuar/superar com uma acção aparentemente calculada para criar um clima político-emocional cuja exploração permitiria atingir objectivos como os seguintes:
- Erigir-se em vítima – o próprio e a ala consigo identificada nas FA, que assim terá querido mobilizar; arranjar pretexto (ascendente moral) para agir contra adversários e/ou accionar medidas do seu interesse.
- Captar/alargar simpatias da CEDEAO – intenção óbvia do reavivamento da teoria de implicações externas malquistas na região (Portugal e CPLP primeiro; MFDC de Casamansa, depois) na acção de 21 de Outubro em particular, e na instabilidade interna em geral.
Kumba Yalá, que exerce influências sobre António Indjai, também é apontado como “interessado” na acção. É emanação da sua aversão pessoal a Carlos Gomes Jr a menção feita a este como “implicado” na acção e actos praticados na esteira da mesma como a detenção de um dos mais constantes apoiantes do ex-PM, Iancuba Indjai.
2 . As conclusões segundo as quais o episódio correspondeu a uma “encenação” são alimentadas por verificações simples, que no essencial negam veracidade às versões oficiais ou entram em contradição com as mesmas. Apresentam fragilidades elementos como identificação dos supostos atacantes, condições em que foram abatidos, etc.
O Batalhão de Pára-Comandos é, a par do Batalhão de Mansoa, uma das mais habilitadas unidades das Forças Armadas da Guiné-Bissau. O seu efectivo orgânico completo é de cerca de 1.000 h. – volume considerado suficientemente dissuasor para levar um grupo aparentemente desorganizado e escasso a tentar tomá-lo de assalto.
O 2º comandante do Batalhão de Pára-Comandos, é um dos militares de alta patente dado como tendo supostamente entrado em conflito com António Indjai, do qual fora antes apoiante. Foi ele que, a mando de António Indjai, retirou o então Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Jr de sua casa no golpe de Estado de 12 de Abril.
3 . O Cap Pansau N’Tchama foi apontado num comunicado do Governo, lido pelo seu ministro da Presidência, Fernando Vaz, muito subordinado a António Indjai, como tendo sido o “cabecilha” da acção; nenhuma informação complementar, como condições actuais do oficial e paradeiro foi prestada.
A menção à suposta implicação de Pansau N’Tchama, desacompanhada de quaisquer detalhes com ela relacionadas, é objecto de conjecturas que também contribuem para pôr em causa a autenticidade do episódio de 21 de Outubro e relacionar a sua propalação com propósitos eventualmente escusos.
A Pansau N’Tchama é geralmente reconhecida preparação suficiente (frequentou em Portugal o curso de capitão), para não se envolver numa acção descrita como suicida. A sua identificação como “cabecilha” é vista como reflexo de um “processo de intenções” justificado por facetas da sua vida como as seguintes:
- Foi no passado um “fiel” de António Indjai; fez parte de um reduzido grupo de militares a que é atribuída a liquidação física do antigo Presidente Nino Vieira; disse mais tarde que o grupo cumpriu ordens do seu chefe hierárquico, que era António Indjai.
- Deu entrevistas sobre o caso que terão desagradado a António Indjai, do qual se afastou; era considerado testemunha chave no processo de investigação do assassinato de Nino Vieira aberto pela PGR; não regressou ao país depois de concluído o curso de capitão, alegando que não lhe era facultada uma passagem para tal; permaneceu em Portugal até recentemente.
4 . O isolamento de António Indjai é especialmente atribuído a comportamentos considerados prepotentes e a tendências do mesmo para a ostentação privada que no seu conjunto geram mal estar entre uma oficialidade – na sua sua larga maioria privada de condições básicas de vida.
Com um património do qual já fazem parte várias moradias, Bissau e Jugudul, por ex., António Indjai iniciou recentemente a construção de uma moradia em Mansoa, que tendo em conta as suas dimensões estimadas, dependências anexas e área de servidão, considerada na gíria “uma tabanca”, que aparentemente inclui uma pista de aviação. ÁFRICA MONITOR
Nota de Imprensa: MDG, Movimento Democrático Guineense
COMUNICADO DE IMPRENSA
A Comissão de Estratégia Política do Movimento Democrático Guineense, MDG, após uma concertação de urgência, vem por meio deste informar a sociedade guineense, aos partidos políticos, as representações diplomáticas acreditadas no país e a comunidade internacional, que em decorrência dos últimos acontecimentos do dia 20 de Outubro na Base Aérea, que resultou em perdas de vidas humanas, ontem dia 22 do corrente mês, por volta das 17h30, o seu líder, Dr. Silvestre Alves, foi sequestrado na porta do seu escritório no centro de Bissau por militares fortemente armados que o levaram e o espancaram desumanamente e depois abandonaram-o na via de acesso que liga Bissau a vila de Quinhamel.
Tendo em conta o atentado contra o princípio da ordem democrática e a gravidade do acto, a Comissão Política do MDG decide:
1. Informar a Sociedade Civil Guineense, aos Partidos Políticos, as Representações diplomáticas acreditadas no país e a Comunidade Internacional sobre a flagrante tentativa de violação dos direitos Humanos e restrição da liberdade política;
2. Condenar e repudiar com veemência o uso da violência como mecanismo para controlar e fazer silenciar vozes que clamam pela liberdade;
3. Responsabilizar o Estado Maior General das Forças Armadas, o Presidente de Transição e o Governo de Transição pelo sucedido e pelo estado de Saúde de Dr. Silvestre Alves;
4. Denunciar que o carro que esteve no sequestro de Iancuba Indjai foi o mesmo que participou no sequestro seguido de espancamento de Dr. Silvestre Alves;
5. Apelar à Sociedade Guineense a lutar contra qualquer tentativa de fazer o país voltar à Ditadura;
6. Afirmar que o MDG e o seu líder, Dr. Silvestre Alves, jamais temem às intimidações terroristas e continuarão dispostos a desempenhar os seus papéis políticos;
7. Apelar a todos os militantes e simpatizantes do MDG que se mantenham calmos, serenos e sobretudo determinantes na luta pela afirmação dos valores democráticos sempre defendidos pela partido.
Feito em Bissau, aos 23 dias do mês de Outubro, do ano de dois mil e doze.
A Comissão de Estratégia Política
LGDH - Comunicado Nr.: 2
MEMBRO DE:
FIDH – Federação Internacional dos Direitos Humanos
UIDH – União Internacional dos Direitos Humanos
FODHC-PALOP – Fórum das ONGs dos Direitos Humanos e da Criança dos PALOP
Fundador do Movimento da Sociedade Civil
PLACON – Plataforma de Concertação das ONGs
MEMBRO OBSERVADOR JUNTO DE:
CADHP – Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
COMUNICADO À IMPRENSA
Em virtude da alegada tentativa de assalto à unidade militar de Para-Comando no pretérito dia 20 de Outubro de 2012, instalou-se na Guiné-Bissau um clima de medo protagonizado pelos indivíduos afectos às Forças Armadas, num autêntico caça aos adversários politicos.
Além das invasões sucessivas à sede do PAIGC pelos militares, dois cidadãos e políticos de oposição, Drs Silvestre Alves e Iancuba Djola N’Djai foram ontem raptados por indivíduos à paisana supostamente ligagos às Forças Armadas, para lugares ainda por identificar, onde foram espancados brutalmente e abandonados à sua sorte nas zonas que dão acesso ao interior de Bissau. As duas vitimas desta demonstração abusiva de força ficaram gravemente feridos e em estado clínico extremamente preocupante. Dr Iancuba N”Djai foi encontrado na zona que liga as cidades de Bula e Canchungo e o Dr Silvestre Alves nas vias que dão acesso à cidade de Quinhamel, tendo sido encontrados e socorridos pelos populares das respectivas localidades.
Este acto vergonho e ignóbil dos agentes alegadmente afectos às Forças Armadas espelha de forma inequívoca o estado do país e a necessidade de encontrar uma solução definitiva e duradoura para a crise, em particular para as recorrentes intervenções e sublevações militares, os quais, extravasam de longe, as barreiras de mera transição por via das eleições democráticas. Por outro lado, a Liga qualifica esta atitude de perseguição dos adversários políticos como um instrumento para silenciar os cidadãos sobre os assuntos da vida politica nacional e semear o terror na sociedade guineense.
Em face dos factos acima aduzidos, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos delibera o seguinte:
1. Condenar sem reservas os actos de brutalidade contra a integridade fisica dos cidadãos Iancuba Djola N’Djai e Silvestre Alves;
2. Responsabilizar as autoridades de transição pelas atrocidades que estão a ser perpetradas no país, sem qualquer resposta necessária e eficaz.
3. Lamentar a ineficácia da ECOMID (Forças de Estabilização da CEDEAO), por não ser capaz de evitar o assalto ao quartel do Para-Comando bem como de atentados contra a integridade física dos cidadãos.
4. Exortar as Forças de Defesa e Segurança para cessarem de imediato os actos atentatórias dos direitos humanos e liberdade fundamentais dos cidadãos, em particular as perseguições politicas e atentados contra a vida e a integridade físicas dos cidadãos.
5. Alertar a comunidade internacional mais uma vez, em particular a CEDEAO, a CPLP, a União Africana e as Nações Unidas para os riscos de uma situação insustentável e de crise sem precedente, se as medidas urgentes e adequadas não forem accionadas imediatamente.
Feito em Bissau aos 23 dias de Outubro de 2012
CC/
Federaçao internacional dos Direitos Humanos
Amnistia Internacional
Organizaçao Mundial Contra Tortura
Uniao Europeia
Uniao Africana
A Direcçao Nacional
SETEMBRO VITORIOSO: Carta aberta à CPLP, pelos cidadãos guineenses e lusófonos
Ao
Excelentíssimo Senhor Murade Isaac Miguigy Murargy
Secretário Executivo da CPLP
Senhor Secretário Executivo da CPLP,
Dirigimos esta carta à CPLP, certos de serem genuínos os laços que unem os povos desta nossa comunidade. Como se sabe – e pelas piores razões – a Guiné-Bissau está a atravessar um momento marcante e decisivo da sua história. O nosso país e o nosso povo continuam a ser vítimas de uma autêntica catástrofe: o completo desgoverno de um pseudo governo a mando de um punhado de militares que apenas querem o poder para garantir a continuação e impunidade dos seus negócios privados e ilícitos. Não será demais referir a delapidação da função pública, a repressão das liberdades, as perseguições e pressões políticas e a destruição da economia nacional que vinha de um assinalável período de crescimento, baseado no aumento da produção e das exportações.
Não cabem aqui as muitas páginas necessárias para descrever todos os males que já foram e continuam a ser provocados ao nosso povo, pois sabemos que os países da CPLP estão cientes da terrível situação em que nos encontramos. Sabemo-lo, pois tem sido inestimável o apoio incondicional e unânime manifestado pelos países da lusofonia, assim que foi perpetrado o golpe de estado, no dia 12 de Abril do corrente ano. Muito a propósito, aqui fica o profundo agradecimento dos cidadãos guineenses que acompanham, incrédulos, o desenrolar dos acontecimentos na sua terra natal.
Apesar de serem péssimos os motivos que colocaram a Guiné-Bissau na agenda internacional, este período não deixou de nos proporcionar algumas alegrias; nomeadamente, a de sentirmos o enorme apoio da comunidade lusófona – o apoio oficial, seguramente, mas também o apoio dos cidadãos de outras nacionalidades que se têm juntado a nós (inclusive, em encontros da diáspora guineense).
Senhor Secretário Executivo da CPLP,
Uma comunidade como a nossa, a CPLP, tem uma dimensão emocional, associada a um sentimento de pertença comum que, havendo educação e respeito, encara as diferenças como riqueza cultural. É esse sentimento de pertença que tem mantido viva a nossa confiança em dias melhores. O difícil momento que atravessamos leva-nos a ver com especial nitidez que, talvez paradoxalmente, a CPLP poderá sair reforçada deste negro episódio na vida de um dos seus povos. Enche-nos de esperança a memória do que foi o empenho de todo o espaço lusófono pela independência e libertação de Timor. Na altura, a voz e a razão da nossa comunidade fizeram ouvir-se no mundo inteiro e os nossos protestos, apelos e influência não foram vãos.
Quando necessário, o espaço lusófono sempre esteve unido e é dessa união que vem a nossa força. Por isso, contamos com o incessante apoio de todos os países da CPLP para continuar esta luta até ao fim, sendo fundamental que se usem todos os meios que permitam o regresso do nosso Governo legítimo, para que seja reposta a ordem constitucional anterior ao absurdo golpe do dia 12.
O passado recente já demonstrou a força da nossa comunidade; mas, desta vez, temos um inimigo com características únicas: estamos a lidar com verdadeiros bárbaros que cuidam apenas dos seus interesses, independentemente daquilo que for preciso sacrificar – nem que seja o futuro da própria terra onde nasceram. Esta constatação é pertinente, não porque nos seja irresistível apontar-lhes os defeitos, mas sim porque estará aqui a razão do insucesso, até ao momento, de todas as iniciativas civilizadas para os demover do seu assalto ao poder. De facto, de nada valem resoluções (mesmo as da ONU…), cartas ou manifestos, se do outro lado apenas conta o poder das armas.
Gostaríamos que não fosse assim, mas não nos parece possível outra conclusão: perante a absoluta impossibilidade de qualquer diálogo verdadeiro e perante a evidência de que os autores do golpe são completamente insensíveis aos apelos do próprio povo guineense e ao toque da democracia, talvez seja necessário usar a força para lhes retirar o poder que nunca devia, sequer, ter sido deles.
Esgotadas as vias da decência, há que encarar o uso da força como mal necessário para repor a normalidade democrática na Guiné-Bissau - e julgamos estarem esgotadas essas vias. Por isso, estamos certos da necessidade de uma força de restabelecimento da ordem constitucional que permita o regresso do Governo legítimo e que assegure a paz e a segurança no país. Enquanto cidadãos, fizemos e faremos o que está ao nosso alcance para salvar a Guiné-Bissau. No entanto, o tempo passa e vemos o país afundar-se cada vez mais. É por isso que nos dirigimos aos países amigos da CPLP, pedindo que seja preparado o caminho para uma intervenção multilateral, devidamente avalizada internacionalmente, visando libertar a Guiné-Bissau. Tudo o resto demonstrou ser infrutífero.
Senhor Secretário Executivo da CPLP,
Aproveitamos para dar nota de uma outra carta que dirigimos à CEDEAO, apelando para que esta regresse, na prática, à sua posição inicial de rejeição do golpe e do governo de transição nomeado pelos golpistas. Pedimos à CPLP que reforce a nossa posição, junto da CEDEAO, pois é certo que os países da África Ocidental, pela sua proximidade, poderão ainda provocar a necessária inversão no rumo dos acontecimentos. Já vai sendo tarde, mas merecerá a pena um último compasso de espera, para aguardar a resposta da CEDEAO.
Terminamos com um forte apelo aos países da CPLP para que haja a necessária mobilização, entendimento e coordenação, no sentido de se materializarem as condições necessárias para libertar o nosso país do jugo bandoleiro em que está.
Bem hajam.
Cidadãos guineenses e lusófonos
CC: CEDEAO, NU
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