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Guiné-Bissau, um ano depois do golpe: mais violações e tráfico de drogas

LusoMonitor, em Apr 2, 2013

Completando-se no próximo dia 12 de Abril um ano sobre o golpe de estado que derrubou o regime existente na Guiné-Bissau, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Africana, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a União Europeia e as Nações Unidas deram conta das violações dos direitos humanos que têm estado a ser cometidas e de um aumento substancial do tráfico de drogas. Uma missão conjunta daquelas entidades esteve no pequeno país e considerou incontestável que os problemas da impunidade, das violações dos direitos humanos e da constante intromissão das Forças Armadas na vida política existem desde há muito tempo. Por outro lado, notou que as tropas oriundas da guerrilha que lutou pela independência não conseguiram transformar-se em Forças Armadas ao serviço do Estado, antes procurando ter sempre um papel importante na gestão do mesmo.

Além disso, notou que os políticos costumam instrumentalizar os militares, encorajando-os por vezes a derrubarem os seus adversários, numa terrível promiscuidade entre dois sectores da sociedade que deveriam ter papéis bem distintos um do outro. O orçamento total apresentado agora pelo Governo de Transição para garantir a organização de eleições credíveis é de 32 milhões de euros; mas esse dinheiro só aparecerá se a comunidade internacional estiver disposta a ajudar um país que não se tem mostrado minimamente digno disso. Hoje, como há sete ou oito anos, continua a falar-se da necessidade de reformas nos sectores da defesa, da segurança, da justiça e da administração pública, combatendo-se a impunidade e o crime organizado.

Tudo isto é muito bonito de se dizer, mas dificílimo de concretizar, num território onde não existe verdadeira consciência nacional nem sequer um quarto da população que se consiga expressar fluentemente na língua oficial, o português. As eleições, sejam elas legislativas ou presidenciais, acabam sempre por se transformar numa panaceia para problemas que têm décadas de existência, pois que radicam no facto de, em 1950, 1960 ou 1970, as populações fulas, mandingas, balantas, manjacas e outras não terem sido devidamente preparadas para se unificarem numa só Nação guineense.

A doutrina de Amílcar Cabral pode ter sido muito interessante, do ponto de vista teórico, mas não é o simples pensamento de um só homem que em 15 ou 20 anos faz um país, com pés para andar. Tal como uma só andorinha não faz a Primavera. Enquanto 25 ou 30 por cento dos guineenses, pelo menos, não estiverem devidamente alfabetizados, escrevendo e lendo como deve de ser, completando um sólido ensino secundário, será muito difícil de acreditar que termine a violência a que até hoje temos assistido. A Guiné-Bissau continua a ser um projecto adiado, desde que em 1973 o PAIGC proclamou de forma unilateral e precoce a sua independência.

Sobre o autor: Jorge Heitor, que na adolescência tirou um Curso de Estudos Ultramarinos, trabalhou durante 25 anos em agência noticiosa e depois 21 no jornal PÚBLICO, tendo passado alguns períodos da sua vida em Moçambique, na Guiné-Bissau e em Angola. Também fez reportagens em Cabo Verde, em São Tomé e Príncipe, na África do Sul, na Zâmbia, na Nigéria e em Marrocos. Actualmente é colaborador da revista comboniana Além-Mar e da revista moçambicana Prestígio.

Droga? "É relativo", diz a UA

O representante especial da União Africana (UA) na Guiné-Bissau, Ovídio Pequeno, afirmou, em Paris, ser "injusto" apresentar este país como principal porta de entrada da droga na África Ocidental. O representante especial da União Africana (UA) na Guiné-Bissau, Ovídio Pequeno, afirmou, terça-feira (2), em Paris, ser "injusto" apresentar este país como principal porta de entrada da droga na África Ocidental. "A Guiné-Bissau é com certeza um ponto de passagem, mas ela é também vítima duma rede internacional. Não se combate eficazmente este flagelo acusando um país vítima deste flagelo",  afirmou o representante da UA em entrevista à PANA.

Segundo Ovídio Pequeno, ex-ministro santomense dos Negócios Estrangeiros, a Guiné-Bissau carece dos meios humanos, financeiros e técnicos para controlar o seu território. "É um país que possui 96 ilhas que o Estado central não tem meios de controlar. Portanto, é totalmente normal que os traficantes aproveitem esta fraqueza do Estado para desenvolver as suas atividades. Se quisermos atacar-nos verdadeiramente a esta droga devemos agir sobre a procura e a proveniência", acrescentou o representante da UA em Bissau. Cerca de 50 toneladas de cocaína, num valor de um bilião 800 milhões de dólares americanos, circulam ilegalmente cada ano em África, indica um estudo recente do Observatório Sahelo-Sariano de Geopolítica e Estratégia (OSGS).

Transportada por diferentes meios de transporte na África Ocidental, a cocaína passa pelo norte do Mali, pelo sul da Argélia, pelo norte do Níger, pelo sul da Líbia e pelo Egito para chegar à Europa, conforme o itinerário reconstituído pelo OSGS, um organismo instalado em Bamako, no Mali. Vários outros países da África Ocidental, dos quais a Guiné-Bissau, Cabo Verde, a Guiné e o Senegal, registam um forte progresso do tráfico e várias apreensões de droga. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Controlo Internacional das Drogas (PNUCID), a droga faz pairar graves incertezas sobre a paz e a estabilidade na África Ocidental, em particular na Guiné-Bissau.

Carlos Gomes Jr., de visita a Moçambique

REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
Embaixada da República da Guiné-Bissau em Moçambique

NOTA DE IMPRENSA

A Representação Diplomática da Republica da Guiné-Bissau em Moçambique informa que no processo de retorno a ordem constitucional do País, deslocou-se a Moçambique uma Delegação do Governo Legítimo chefiado pelo Presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo-Verde (PAIGC) e Primeiro Ministro (deposto pelo Golpe de Estado de 12 de Abril de 2012), acompanhado pelo MNE do Governo deposto, Mamadu Jaló Pires, para uma acção Politico-Diplomatico de consultas e entrega de um Memorandum, reflectindo as preocupações das autoridades legitimas sobre o roteiro em elaboração para a solução da crise da Guiné-Bissau.

Em audiência com o Presidente da República e Presidente do Partido FRELIMO, o Presidente do PAIGC transmitiu as preocupações em torno do processo de retorno a normalidade constitucional e depositou o Memorandum para uma saída consentânea e coerente com os valores conducentes a uma paz duradoira e respeito pela democratização da Guiné-Bissau.

Num ambiente de cooperação partidária que remonta da luta de libertação dos dois País e dos princípios que norteiam a solidariedade dos Estados membros da CPLP, sob a liderança de Moçambique, os dois partidos irmãos acreditam que tudo será feito para a criação de um ambiente que proporcione uma abertura para a participação de todos os Dirigentes Políticos, Diplomatas e cidadãos no processo eleitoral e na vida politica na Guiné-Bissau.

Para além da audiência com o Presidente Armando Guebuza, Carlos Gomes Júnior, acompanhado de Mamadu Jaló Pires, foi também recebido em audiência pela Presidente da Assembleia da República de Moçambique e pelo Secretário-geral da FRELIMO em visitas de cortesia.

Com esta visita de Carlos Gomes Júnior à Moçambique, O PAIGC e o Partido FRELIMO reforçaram os laços de solidariedade e a vontade de harmonizarem os esforços na luta pelo bem-estar dos Povos da Guiné-Bissau e Moçambique.

Feito em Maputo 02 de Abril de 2013

Bissau, cidade sob tensão: As companhias aéreas Air Senegal e TACV cancelaram todos os voos com destino a Bissau, até 'novas ordens'... Mais desenvolvimentos já a seguir. AAS

Senegal despejou ex-ministra de 'Nino' Vieira

Depois do golpe de Estado perpetrado contra o regime do Presidente 'Nino' Vieira, que lhe custou mesmo a vida, a sua ministra dos Negócios Estrangeiros, São Nobre, refugiou-se no Senépegal. Ela foi alojada num apartamento no centro da cidade, mais precisamente em frente ao Hospital Principal de Dakar, pelo então Presidente Abdoulaye Wade.

O imóvel onde ja sentia muito à vontade, pertence ao Estado senegalês. Porém, ao que parece, este decidiu pôr fim a essa cedência, pois ela acaba de ser desalojada do apartamento. No entanto, nenhuma explicação foi dada sobre as razões dessa expulsão. Segundo informações recolhidas, ela está actualmente alojada num dos hotéis da capital senegalesa, porém, ao que se apurou, também ela não requereu qualquer reavaliação nem pediu a compreensão das novas autoridades senegalesas sobre a sua expulsão. Assunto a seguir... AAS