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Ramos-Horta: "Tempo para realização de eleições não pode ser indeterminado"

O representante das Nações Unidas na Guiné-Bissau, José Ramos Horta, considera que o processo de transição no país deve ser o mais breve possível, lembrando a necessidade de haver eleições gerais num futuro próximo. «O tempo para a realização de eleições não pode ser indeterminado, não vivemos sozinhos no mundo. O processo de transição deve ser o mais encurtado possível, mas não excessivamente curto porque pode ser improcedente», disse Ramos-Horta a alunos da Faculdade de Direito de Bissau, num dos muitos encontros que irá manter enquanto estiver no país.

«Não vim cá com nenhuma agenda pessoal, vim apenas com a missão de ouvir os guineenses e propor ideias ao secretário-geral das Nações Unidas», afirmou o ex-presidente de Timor-Leste. Para o Nobel da Paz, é preciso que «se diga que nunca mais vai haver um outro golpe de Estado neste país, mas é também importante que se criem as condições para que deixem de existir os motivos, as razoes, que favoreçam o golpe de Estado».

COMUNICADO

Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz, Democracia e Desenvolvimento

COMUNICADO À IMPRENSA

Na sequência dos acontecimentos provocado pelo Golpe de Estado de 12 de Abril de 2012 e outros subsequentes, o Movimento Nacional da Sociedade tem encetado varias diligências no sentido de promover diálogo e reencontro entre as diferentes sensibilidades e estruturas da sociedade guineense, sempre com os propósitos de se orientar para o retorno a legalidade constitucional como premissa básica para construção de um Estado de Direito Democrático na Guiné-Bissau.

Estas acções de diálogo com as diferentes sensibilidades não devem ser aproveitadas para conotar ou associar ao Movimento Nacional da Sociedade Civil, com actos tendenciosos e parciais, porquanto o Movimento enquanto plataforma que congrega mais de uma centena de organizações da sociedade Civil, nomeadamente, ONG, Sindicatos, Sector Privado, Organizações Socio-Profissionais e Entidades Religiosas, tem vindo a prestar a sua contribuição para a Paz, Dialogo, a Democracia e Desenvolvimento Sustentado da Guiné-Bissau.

Consciente da sua responsabilidade perante a sociedade civil em geral e perante as várias tentativas de posicionamento dos diferentes atores tendo como horizonte, o aproximar do período de um ano previsto para durar a transição;

Assim, o Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento após a reunião da sua direcção realizada no dia 20 de corrente para análise da situação política e social do país, delibera o seguinte:
1.Quanto a eventualidade de criação de uma Comissão Multipartidária e Social de Transição como espaço alargado de Concertação entre os partidos políticos e as diferentes plataformas da sociedade, o Movimento da Sociedade Civil tem defendido desde inicio de que, não obstante a situação do Golpe de Estado em que se encontra o país, a criação de quaisquer estruturas deve-se orientar na base de legalidade institucional, para isso, temos diligenciado junto às varias entidades, entre as quais, o Presidente da Republica de Transição, os partidos políticos, o ESTADO Maior General das Forças Armadas, as representações das Nações Unidas, CEDEAO, União Africana e demais entidades para a retoma do funcionamento do  Parlamento, porque para nós, a Assembleia Nacional não só constitui um único pilar institucional que resta e que tem legitimidade constitucional é um lugar vocacionado para os debates políticos e procura de consensos entre as diferentes formações representativas do povo.

Para o Movimento da Sociedade Civil, seria contraditório defender a manutenção e funcionalidade da ANP e depois vir a defender a criação de uma instituição concorrente com esta magna entidade. A eventual existência de Comissão Multipartidária e Social de Transição, deve servir de mero espaço de concertação entre actores políticos e sociais no sentido de contribuir para que a transição decorra de melhor forma incluído todas as franjas da sociedade.
O Movimento defende o diálogo cada vez mais inclusivo razão pela qual participamos sempre, quando fomos convocados em qualquer iniciativa de reencontro dos guineenses, mas não estamos de acordo com a criação de estruturas que vão sobrepor-se às já existentes e acima de tudo, o que vai acarretar mais despesas financeiras injustificadas neste momento em que as nossas populações sofrem grandes dificuldades;

2.Quanto a extensão da transição para um período que pode estender até três anos, a direcção do Movimento não encontra fundamentos que sustentam tais posições, tendo em conta que desde há muito tempo que vinha exigindo a adopção de uma agenda em que seriam calendarizados todas as acções a serem levados a cabo pelas diferentes estruturas e organizações para que sejam empreendidas acções serias para o regresso a normalidade constitucional o mais rápido possível, alias o Movimento aponta o mes de Novembro do presente ano como razoável para a realização das eleições gerais;

O Movimento da Sociedade Civil entende que a difícil situação em que o país se encontra caracterizada pela suspensão de apoios de vários parceiros internacionais não deve ser prolongada, sob pena de criação de tensão social, embora consciente de que não é realista fazer eleições dentro período de um ano inicialmente previsto, mas este fato não está relacionado com o tempo, mas sim, por falta de vontade de alguns atores políticos. 

Para isso, a posição do Movimento é de que deve-se trabalhar para que seja retomada a normalidade constitucional o mais breve possível, propondo a inclusão de todas as sensibilidades políticas na gestão da vida do país e na procura de consensos para uma transição exequível ou desejada;

Alongar o período de Transição para um período de três anos, será mais do que aumentar os sacrifícios para as nossas populações e ainda com este mesmo formato.

Quanto a imposição de que não deverá haver eleições legislativas e presidenciais sem que hajam as autárquicas primeiras, o Movimento não entende esta exigência imperativa neste momento, não querendo com isso, menosprezar a importância das eleições autárquicas, que ao ser realizadas vão impulsionar o desenvolvimento das nossas comunidades e regiões, porque neste momento, a prioridade deve ser a condução do país para que todos os cidadãos possam exercer as suas actividades e os seus direitos em liberdade e que o país seja dotado de instituições legitimadas pela vontade popular.

A Direcção do Movimento da Sociedade Civil reitera o seu compromisso assumido no seu recente congresso de não poupar esforços na busca de soluções na base de diálogo para a resolução dos problemas do país, mantendo os seus princípios de defesa dos valores da democracia e do Estado de Direito em geral.

Bissau, 20 de Fevereiro de 2013.

A Direcção

Movimento E-mail: movimentosc@yahoo.com.br; elbachir_12@hotmail.com   Sede Provisória, Rua-Justino Lopes, Casa Nº13 (atrás da casa Escada), Tel (245) 6604831/675.20.31 Cp.n 65-Bissau/ Republica da Guine-Bissau

COCAÍNA: Cinco cidadãos (três nigerianos, um ugandês e um guineense) provenientes do Brasil, com trânsito em Lisboa, foram detidos no aeroporto de Bissau com mais de 2kg de cocaína no estômago. Encontram-se sob custódia da polícia Judiciária, em Bissau. AAS