segunda-feira, 29 de outubro de 2012
CPLP: Tribunais preocupados com situação na Guiné-Bissau
A IX Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que teve lugar de 22 a 24 de Outubro em Dili, Timor-Leste, condenou a situação prevalecente na Guiné-Bissau. De acordo com o presidente do Tribunal Supremo de Angola, Cristiano André, em declarações sexta-feira à Angop, momentos após o seu regresso ao país, a conferência aprovou uma declaração final, que toma uma posição em relação à situação prevalecente na Guiné-Bissau. “A situação ali prevalecente não só desvia os rumos da justiça, como também acaba por ofender os princípios dos direitos humanos”, afirmou o magistrado, acrescentando que o povo da Guiné-Bissau vive uma situação que merece todo o apoio da comunidade regional e internacional, para que esse quadro se modifique.
O encontro, que reuniu nove países e territórios que têm o português como língua oficial, decorreu sob a égide do governo de Timor-Leste, e teve como objectivo passar em revista algumas questões que preocupam a comunidade a nível dos tribunais e da magistratura em particular. “Fomos convidados pelo presidente do Tribunal de Recursos de Timor-Leste e abordámos questões relacionadas com a independência do judicial e a globalização na justiça”, disse.
Guiné-Bissau: Amnistia Internacional denuncia "actos selvagens e clima de medo"
A Amnistia Internacional (AI) denunciou hoje o "clima de medo" que vigora desde terça-feira na Guiné-Bissau, após as agressões a dois opositores e operações de busca a suspeitos de envolvimento no ataque a um quartel miliar no domingo. "É inaceitável que os civis estejam a ser aterrorizados pelo facto de viverem numa área onde o exército suspeita que se escondem os apoiantes do antigo governo", referiu Noel Kututwa, diretor da AI para a África Austral. Num comunicado da AI hoje divulgado, Kututwa considera "imperativo" que as autoridades defendam o Estado de Direito "e investiguem este ataque em vez de perseguir os políticos da oposição".
Membros do Governo deposto procuram refúgio em embaixadas
A organização de defesa dos direitos humanos denuncia a "violenta agressão" em 23 de outubro "a dois proeminentes críticos do governo de transição por soldados, alguns dos quais vestidos à civil". Iancuba Indjai, líder do Partido da Solidariedade e Trabalho, encontra-se atualmente a "receber tratamento médico numa embaixada", enquanto Silvestre Alves, advogado e presidente do Movimento Democrático Guineense, "encontra-se atualmente hospitalizado numa unidade de cuidados intensivos, tem ferimentos graves na cabeça e duas pernas partidas".
A ONG refere ainda que as autoridades procuram agora o antigo secretário de Estado das Pescas, Tomás Barbosa, acusado de conspiração no ataque de domingo. De acordo com informações recolhidas pela Amnistia Internacional, Tomás Barbosa encontrou refúgio numa embaixada, à semelhança de outros membros do Governo deposto em abril, também recolhidos em diversas representações diplomáticas. "Estes atos selvagens servem apenas para deteriorar a situação de direitos humanos no país e aumentar o clima de medo", refere Noel Kututwa.
Na madrugada de domingo, um grupo de homens armados tentou tomar pela força o quartel dos para-comandos, uma unidade de elite das forças armadas da Guiné-Bissau, tendo resultado seis mortos dos confrontos, todos do grupo assaltante. O Governo de Bissau alega que o ataque ao quartel de uma unidade militar de elite nos subúrbios da capital, Bissau, foi uma tentativa de golpe de Estado por parte dos apoiantes do anterior primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, também destituído após um golpe de Estado em abril.
Suicídio ou assassinato?
Um efectivo do Batalhão de Pára-comandos suicidou-se, esta segunda-feira, 28 de Outubro, junto ao Quartel desta instituição militar. Baciro Ampa Sinabe tinha cerca de 30 anos e era natural de Susana, Sector de São-Domingos, região de Cacheu, norte do país. Era casado e tinha dois filhos.
Citado pela RDN, Júlio Cabi, Comandante da brigada de Pára-Comandos (foto), lamentou o ocorrido e informou que se desconhece ainda o motivo que levou o jovem militar a cometer suicídio. Baciro Ampa Sinabe fazia parte do grupo de etnia Felupe, acusado pelo Governo de transição de pretender derrubar as actuais chefias militares da Guiné-Bissau, alegadamente com o apoio do Capitão Pansau Ntchama, entretanto detido.
Trata-se de um grupo étnico do qual faz parte o Secretário de Estado dos Antigos Combatentes do actual Governo, Mussa Djata, bem como o Presidente do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau, Alberto Djedjo. Fontes da PNN indicaram que as razões da morte de Baciro Ampa Sinabe podem estar relacionadas com as acusações de que a etnia Felupe vem sendo alvo nos últimos dias, sobre o alegado envolvimento na eliminação de militares balantas das Forças Armadas. PNN
Palavras para quê? É de um Jornalista, com certeza!
Ditadura do Consenso - o bloque fala da Guiné-Bissau, o mais lido no mundo todo!!!
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Cabo Verde
44.485
Marrocos
42.813
AAS
Crónica da véspera
No dia 19 de Outubro o General António Injai vai ao Quartel da Base Aérea de Bissalanca com o discurso de que Carlos Gomes Júnior enviou dinheiro ao General Manuel Minas para o liquidar, sem mencionar o nome de Pansau Intchama. O General Manuel Minas é testemunho do processo Tagme Na Wai.
No dia seguinte, 20 de Outubro, um dia antes do acontecido, ele vai a Marinha com os mesmo discurso e a seguir volta a fazer o mesmo na Base aérea, onde foi questionado por um veterano que era seu chefe durante a Luta de Libertação Nacional e que hoje possui paténte inferior ao António Injai. A resposta do General foi de que o homem de encontra co insanidade mental.
A programação continua e era preciso fazer as pazes com o General Bubo Na Tchuto, vítima de várias acusações e perseguições por parte do António Injai e comparsas. Mas mesmo com a intervenção do dito Presidente de Transição Serifo Namadjo, a pontaria falhou redondamente. O Bubo quer ser julgado de qualquer forma porque sabe que é inocente e também sabe que qualquer associação com o António Injai é admissão de culpa.
Actualmente quem reina entre os balantas é a geração do Norte, apadrinhado pelo Koumba Yala.
2) Doze horas antes do acontecido o General António Injai manda retirar toda a sua família de Bissau e ele, na escuridão, rumou para a zona de Ingoré com uma comitiva reforçada.
3) Cinco horas antes do acontecido o General António Injai manda os Serviços de Inteligência invadir o Bairro de Cuntum Madina onde habitam a maior parte dos felupes residentes em Bissau, deixando o corredor central da Avenida Combaténtes da Liberdade da Pátria para os assaltantes. Completa montagem.
4) Na madrugada do dia 21, o plano é posto em acção com o seu líder Pansau Intchama juntamente com os amigos recrutados para um assalto a Base aérea, o que seria um autêntico suicídio, se fosse verídico. Com um grupo de mais ou menos 10 pessoas fardadas, sequestraram os carros da EAGB e do Secretário das Pescas do governo deposto Tomás Barbosa para a execução do assalto aos quartéis de Pára-comandos, Força Aérea e Artilharia, sem ter retaguarda de defesa. Quando digo que seria suicídio é porque o Quartel da Base Aérea de Bissau tem em todas as vertentes e possíveis saídas para a Brigada Mecanizada, o Comando do exército, o Estado Maior da Marinha, o Estado Maior da Amura, o Batalhão de Cumeré, o Batalhão de Mansoa, o Batalhão de Ingoré, o Batalhão de Bafatá. Todos eles com condições de sobra de impedir a fuga de 10 pessoas, que como demonstram as noticias, não são tropas de elite.
Retomando, a intervenção do Primeiro Ministro aponta para acusação do exterior na preparação do assalto.
A pergunta é o seguinte: Como foi feita a ligação entre o sucedido e a tal FRENAGOLPE? Parece haver interesses para que a tal fosse paralisada totalmente. As tentativas foram muitas no plano politica e jurídico sem resultado, com a intenção de favorecer a quem?
Como podíamos ao mesmo tempo aproveitar da situação para arrebentar com a FRENAGOLPE como sendo a única respiração de PAIGC, Cadogo e seus aliados? Como alcançar Iancuba Injai, Silvestre Alves e Carlos Gomes Júnior?
O discurso do PM de Transição não fala dos carros sequestrados da EAGB, da qual o condutor e seu Director já se justificaram perante a Mídia; mas fala do carro do ex-secretário das Pescas, Tomas Gomes Barbosa, desaparecido até a presente data, que segundo o mesmo fazia parte do assalto e tendo sido encontrado documentos e objectos pessoais do mesmo dentro do veículo.
Agora pergunto: Quem vai para um acto de crime e leva todos os seus documentos pessoais e o deixa ficar no carro no momento da fuga?
Sabendo de antemão a quem pertencia o carro (o que não é difícil em Bissau), que em Bissau é a identidade de um cidadão, não é preciso ser da polícia criminal para pensar que o Dono, ex-membro do Governo venha praticar actos de kamikase e se denunciar deixando documentos pessoais no local. Se fizermos ligação do Tomas Barbosa com a FRENAGOLPE justifica-se a perseguição, mas pelas informações, o referido não é membro da FRENAGOLPE.
ACONTECIMENTO NAS VÉSPERAS
5) A situação nos estava muito tensa e o clima de desconfiança e o descontentamento era grande por razões da distribuição de patentes. As reuniões feitas na base aérea com os pára-comandos não terminou da melhor forma, assim como na Brigada Mecanizada com séries de insatisfações e a última feita no Exercito em clima bem pior.
6) O porque do confronto entre o Pansau Intchama e o Júlio do pára-comandos? O que tem em comum é que os dois fazem parte dos testemunhos oculares do acontecido de 1 de Abril.
Pelas últimas informações, as relações entre o António Injai e o Júlio eram péssimas. O plano montado está tão mal elaborado que torna-se patético.
• Meter medo para quê?
• Porque os assassinatos como no genocídio de Ruanda?
• Esta luta é pelas paténtes?
• Pelo tráfico de drogas, como a Mídias internacional diz?
• São brigas pessoais?
• O “matar” para semear medo nos outros e do povo em geral não justifica.
7) Será que era contragolpe ou conspiração?
Se era pra contragolpe porque não foram a casa do Presidente de Transição, do Primeiro Ministro de Transição e a todos os membros deste governo? Se era pra demonstra descontentamento no país poderiam simplesmente ter ido atirar na Embaixada do senegal, da Nigéria, na sede da CEDEAO e por ai vai. Mandavam balas ao Palácio do Governo e depois desapareciam. Dez pessoas atacar um quartel centralizado??? Enfim…
António N’Calli
Um balanta descontente
A vingança contra a testemunha-chave
Quem programou a viagem de Pansau Intchama com o título falso do retorno à ordem constitucional (contragolpe)? Os dois se comunicam sempre quando é preciso, o General António Indjai e o próprio Pansau Intchama. Porque eram amigos? Familiares? Subordinado ao chefe? Parece que a última é verdadeira. A viagem de Pansau Intchama foi programada em segredo para fazer chegar o rato a ratoeira. Assim foi, ao convite do General a vinda secreta de Pansau Intchama para a Guine. Perguntamos “porquê Pansau e não o ex-chefe de estado maior Zamora Induta?
A resposta é de que a testemunha-chave da morte do General João Bernardo Vieira Nino chama-se precisamente... Pansau Intchama.
O 21 de Outubro foi muito bem programado a partir do interior da Guine e com a infantilidade do Pansau Intchama, envolvendo serviços fiéis ao António Indjai.
Quem o fabricou? Quem o executou? E a favor de quem? Para despistar todos era preciso que o Pansau desenvolvesse contactos com os ex-companheiros de 7 de Junho retirados da tropa, assim como alguns em activo.
Recordando a história, apos o 7 de Junho houve muita limpeza étnica nas forças armadas e um dos mais afectados foi a etnia felupe, que se tornaram guardas nocturnos nas residências particulares e que hoje os auto-intitulados ministros de transição argumentam que são djolas e não guineenses.
O acontecimento do dia 21 de Outubro de 2012 é o marco negro para o povo guineense e para todos os amantes da paz e merece pela atitude, a violência e pelas vidas de inocentes ceifadas. Mas também a data merece uma aténção para todos os guineenses com a imposição da intimidação, do terror e a limpeza de testemunhos dos assassinatos ocorridos nos últimos anos como é a morte do General João Bernardo Vieira Nino., do General Tagme Na Wai, dos deputados Baciro Dabó e Hélder Proença, do segurança de estado Samba Djalo e da suposta morte do político Roberto Ferreira Cacheu.
Podemos ser espertos mas o mundo actual está inserido nas altas tecnologias de análise de informações. Quando os rastos ficam pelo caminho é fácil encontrar o dono das pegadas. A grande questão que se põe é: Se houver hoje o julgamento destes crimes, quem irá para o banco dos réus?
Ou pode ser que os líderes da conferência de reconciliação e da paz proposta pelo presidente falecido Malam Bacai Sanha já não têm raízes? O General António Indjai precisa de protecção ontem, hoje e amanhã, razão da sua intranquilidade, o que lhe empurra ao desespero a procura de alternativas. Assim iniciou a nova etapa para a orquestração do assalto do dia 21 de Outubro, podendo com isso executar as limpezas dos testemunhos.
1) Fazer chegar o Pansau Intchama a Bissau, o que parece ter sido bem sucedido. O Pansau, sem saber da ratoeira que lhe esperava, rumou de viagem para Bissau com ajuda de elementos fiéis ao General António Injai, através da Republica vizinha de Gambia. Os contactos foram desencadeados e a data foi marcada.
António N’Calli
(Um balanta descontente)
Fernando Vaz por um fio
O 'ministro da presidência e porta-voz do governo de transição', Fernando Vaz, está mal visto e a um passo da porta da rua. Ditadura do Consenso sabe que o mal-estar gerado pelas constantes calinadas do 'ministro' - caso Roberto Cacheu e, mais recentemente, as acusações infundadas sobre Portugal estar por detrás da 'tentativa' de golpe do passado dia 21 de outubro - agora o 'ministro' fala em 'explicações' por parte de Portugal, deixaram o 'governo de transição' de mãos atadas.
Kumba Yalá não pode sequer ouvir falar dele, mas o problema do 'governo' é outro, ainda muito mais bicudo: é que Fernando Vaz é um protegido do CEMGFA António Indjai (como convencer o general que, a par de Kumba Yalá, manda na Guiné-Bissau? Uma faca de dois gumes, como se pode ver) o que pode trazer problemas ao executivo golpista bissau-guineense. Fernando Vaz tem acusado Portugal (ele próprio portador de nacionalidade portuguesa) mas assim que adoeceu a primeira coisa em que pensou foi...Portugal!!! Nando saiu de Bissau para Dakar, ali apresentou um passaporte português e viajou para Espanha onde 'amigos' de negócios menos claros o foram buscar de carro para ir tratar-se a Portugal. Para isso, Portugal serve... AAS
Situação na Guiné-Bissau exige intervenção africana
Angola pediu ao Conselho de Paz e Segurança da União Africana informações sobre a Guiné-Bissau, principalmente as acções para repor a ordem constitucional naquele país. A interpelação, de acordo com a Angop, que cita o secretário de Estado das Relações Exteriores, Manuel Augusto, foi feita durante a reunião ministerial do Conselho de Paz e Segurança da União Africana sobre a aplicação dos acordos entre o Sudão e o Sudão do Sul e a situação no Mali. Para Manuel Augusto, a situação na Guiné-Bissau está cada vez mais preocupante e urge a necessidade da União Africana e todos os envolvidos trabalharem unidos para ajudar a encontrar uma solução de paz.
O comissário para a Paz e Segurança da União Africana fez uma exposição sobre a situação na Guiné-Bissau e os passos a dar com vista à reposição da ordem constitucional e a normalidade da vida no país. O secretário de Estado das Relações Exteriores elogiou o trabalho positivo que o Conselho de Paz e Segurança da União Africana tem feito para solucionar as crises que ainda perturbam o ritmo do desenvolvimento do continente.
Sobre a crise entre o Sudão e o Sul do Sudão, o diplomata disse que se registaram avanços significativos, durante os acordos rubricados no passado dia 20 do corrente em Adis Abeba, Etiópia. Lembrou que persiste algum impasse no que toca à região de Abey, rica em petróleo. Quanto ao Mali, afirmou que os membros do Conselho de Paz e Segurança da União Africana decidiram pelo levantamento da suspensão deste país junto da organização continental. Os 15 membros do Conselho de Paz e Segurança decidiram pelo fim da suspensão, voltando o Mali a assumir o seu lugar de pleno direito junto da União Africana. Sob responsabilidade do grupo de acompanhamento da situação no Mali, ficou a responsabilidade de se trabalhar com a União Africana no que toca à decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre uma intervenção militar.
Um Estado de espírito ajoelhado e desesperado
A 'novela' Pansau Ntchama, para além de real, é triste. A chegada do acossado ao porto de Bissau foi tristemente retratada. A bandeira portuguesa - de um Estado! - envolta no seu corpo ultrapassa todos os limites do bom-senso! As autoridades golpistas na Guiné-Bissau, completamente isoladas por países e organizações democráticas por todo o mundo, merecem uma resposta dura e exemplar: a CPLP devia já ter expulso o nosso país da sua organização - não sei porque espera a nossa organização, mas, talvez com este último episódio, decidam por abrir os olhos.
É intolerável, inaceitável e, sobretudo, vergonhoso ver a bandeira de Portugal enxovalhada e envolta no corpo do Pansau como se ele já o tivesse consigo durante a sua mal explicada aventura (espero que Daba Na Walna tenha gravado a conversa do tal de Didi com o Zamora Induta...) - prova melhor não teria!
Ao mundo:
As autoridades sanguinárias bissau-guineenses (civis e militares) precisam de uma grande lição, de uma lição da qual as gerações vindouras ouvirão falar.
Agora pergunto:
- Bubo Na Tchuto, esse sim com protecção do Estado da Gâmbia, não saiu do país vizinho entrando na Guiné-Bissau à socapa? Alguém (civil ou militar) chegou a acusar a Gâmbia de conivência, que depois deu em golpe de Estado? Não me parece...;
- 'Nino' Vieira entrou na Guiné-Bissau ilegalmente, num helicóptero armado, de um país também vizinho - a Guiné Conacry. Alguém (civil ou militar) acusou o estado guineense por esta aventura digna de um filme de Hollywood? Não creio...
Que Estado este que rapta os seus cidadãos, espanca-os e deixa-os à beira da morte abandonados à sua sorte? Que Estado prende supostos golpistas, para depois os torturar, executando-os de seguida a sangue frio? - Só um Estado de dementes e de assassinos a soldo de um grupinho de esquizofrénicos!!!
Para a comunidade internacional:
Se não tomarem a Guiné-Bissau de ponta, os vossos cidadãos irão sofrer - e falo dos diplomatas, dos funcionários de organizações e dos cidadãos comuns. Talvez assim chegaremos lá. Estamos cansados, fartos de cowboys e de aventureiros. Vive-se uma ditadura sanguinária onde quem não é a favor é considerado inimigo e um alvo a abater. António Aly Silva
Para os que andam a ganir: "Pansau nunca teve estatuto de asilado político"
Portugal esclarece o seguinte: "Em relação a alegações recentemente efetuadas pelas entidades guineenses não reconhecidas internacionalmente de que o capitão Pansau N'Tchama teria tido estatuto de asilo político em Portugal, o Governo português esclarece que esse cidadão guineense não tem, nem nunca teve, o estatuto de asilo político em Portugal", disse à Lusa o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), Miguel Guedes. E disse mais: "O Estado português não se presta por isso, em nenhumas circunstâncias, a qualquer instrumentalização para efeitos de questões internas do poder militar em Bissau", acrescentou Miguel Guedes. LUSA
O trajecto de Pansau: ilhéu do Rei, ilha das Cobras e, finalmente, Bolama
O capitão Pansau N'Tchamá, suposto líder do grupo que atacou um quartel na Guiné-Bissau e agora capturado, chegou ao país vindo da Gâmbia depois de sair de Portugal, disse ontem o porta-voz das Forças Armadas guineenses. Daba Na Walna explicou que Pansau N'Tchamá "há muito tempo que circulava" entre Portugal e Gâmbia, de onde teria recebido instruções do ex-chefe das Forças Armadas guineenses Zamora Induta para atacar o quartel dos para -comandos no passado domingo, 21 de Outubro, de que resultaram seis mortos. "Pansau chegou aqui via Gâmbia, contactou com o seu grupo e foi ao quartel dos para -comandos para aí tentar subtrair armas para vir atacar o Estado-Maior e liquidar o chefe do Estado-Maior e o seu staff", afirmou Daba Na Walna em conferência de imprensa em Bissau.
O porta-voz do Estado-Maior das Forças Armadas guineenses adiantou que a operação contou com dinheiro e armas enviados de fora. Negou, contudo, que o grupo de Pansau N'Tchamá tivesse subtraído documentos no Tribunal Militar, onde se encontram, por exemplo, os processos relacionados com a morte do ex - Presidente 'Nino' Vieira. "Isso não corresponde à verdade. Não tiraram nenhum documento do Tribunal Militar, queriam era tirar armas de lá, mas não conseguiram", declarou Na Walna, refutando informações de que Pansau N'Tchama - apontado também como tendo estado envolvido no assassínio de 'Nino' Vieira - teria roubado documentos daquele tribunal.
Daba Na Walna confirmou que Pansau N'Tchamá entrou no quartel dos para -comandos, telefonou ao responsável pela unidade, o tenente-coronel Júlio Nsulté, e disse-lhe que se rendesse, já que tinha tomado conta do quartel. Da alteração morreram seis pessoas.
"Quando ele se apercebeu que o seu plano tinha falhado, pôs-se em fuga em direcção à zona de São Paulo, de lá seguiu para a zona de Antula e seguidamente escondeu-se aqui no porto de Bissau até ser transportado para a ilha do Rei, depois para a ilha das Cobras e mais tarde para Bolama", explicou Na Walna. "Ainda houve quem nos tentasse desviar do alvo, dando-nos informações falsas, mas sempre fomos avisados pela população das deambulações de Pansau N'Tchama até ser capturado em Bolama pelas nossas forças", indicou o porta-voz do Estado-Maior.
"A ideia dele era fugir para a Guiné-Conakry, mas isso só não foi possível porque faltou-lhe dinheiro. Quem o ia transportar, de piroga, para Conakry pediu-lhe três milhões de francos, acontece que o seu elo de ligação com Zamora Induta só tinha na altura 500 mil francos", acrescentou Na Walna, contando ainda um episódio que se terá passado durante as operações de caça ao capitão N'Tchamá. "A pessoa que faz a ligação entre Pansau e Zamora, um tal de Didi (familiar do capitão), foi capturado pela nossa gente, sem saber o Zamora liga para esse Didi, e com o telefone em mãos livres, ouviu-se o Zamora a dizer ao Didi que fizesse tudo para pôr o Pansau na Guiné-Conakry. Provas mais que estas não podem existir", sublinhou Daba Na Walna. AngolaPress
domingo, 28 de outubro de 2012
CASO NTCHAMA - Guiné-Bissau exige explicações de Portugal
O Governo de transição guineense exigiu este domingo "uma explicação clara e justificada" de Lisboa sobre "a expedição terrorista do capitão Pansau N´Tchama à Guiné-Bissau", antes de "ser forçado a rever as suas relações com Portugal". A exigência surgiu este Domingo em forma de comunicado do Conselho de Ministros, após uma reunião extraordinária na sequência da prisão, no sábado, de Pansau N´Tchama, acusado pelas autoridades da Guiné-Bissau de ter sido o responsável por um ataque a um quartel no passado domingo.
As autoridades de transição têm acusado Lisboa de envolvimento no caso, alegando que Pansau N´Tchama vivia em Portugal, onde teria pedido asilo político. Um dia depois da prisão do alegado responsável pelo ataque, do qual resultaram seis mortes, o Governo de transição manifestou também "reservas nas suas futuras relações com a CPLP" (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), entidade que também tem acusado de ligação com o que considerou hoje ter sido uma tentativa de "golpe de Estado".
O Governo de transição decidiu também "comunicar a todas as representações diplomáticas acreditadas no país que não tolerará actos que impliquem auxílio e protecção de terroristas que atentem conta a segurança nacional", lê-se no comunicado. No mesmo documento, o Governo de transição agradece o apoio da Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (CEDEAO) e pede à organização e aos países amigos para que acompanhem "todo este processo de invasão e de tentativa de golpe de Estado montado no exterior com conivência externa".
No comunicado, lido pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros e porta-voz do executivo, Fernando Vaz, o Governo de transição acusa a CPLP e particularmente Portugal e Cabo Verde "de uma política de terrorismo de Estado contra as instituições da República da Guiné-Bissau, que visa a criação de um clima de instabilidade política e social, de forma a justificar a intervenção de forças militares sob a alçada das Nações Unidas". Fernando Vaz disse também aos jornalistas que "pelas primeiras informações" de que o Governo dispõe, Pansau N´Tchama "estava na Gâmbia desde finais de Abril". Ainda assim, o porta-voz não quis envolver o país vizinho no caso, afirmando que se está em fase de investigações.
Também pelo mesmo motivo, em relação a Portugal não fez outros comentários. "Estamos na fase de investigação, não vamos acusar Portugal se não houver provas, não falamos nada de ânimo leve", disse. "Não condenamos Portugal, exigimos que Portugal se explique. Tem um asilado político, terá a obrigação de se justificar como é que esse indivíduo, pelo menos, saiu de Portugal para atacar de seguida um quartel na Guiné-Bissau e protagonizar uma tentativa de golpe de Estado", afirmou. Segundo Fernando Vaz, no ataque de domingo havia a conivência de militares e políticos dentro do país. O ministro não adiantou mais pormenores.
sábado, 27 de outubro de 2012
Militares vigiam acessos às embaixadas
A zona da Penha, onde se situa a maior parte das embaixadas, está pejada de agentes e informadores da contra-inteligência militar. MOTIVO: impedir que políticos e outros peçam asilo nas representações diplomáticas, incluindo a UNIOGBIS e a União Europeia. AAS
Uma noite em Djufunko
O povo guineense, e a comunidade internacional, não tiveram conhecimento do que se passou numa tabanca de Felupes, para os lados de Varela, há cerca de quatro semanas atrás. Um grupo de ladrões de gado tentou roubar vacas armados com bazucas e metralhadoras kalashnikov's, mas, para seu azar, os felupes estavam prevenidos e à espera armados com arcos e flechas. Conseguiram apanhá-los e liquidaram-nos a todos recuperando assim o arsenal que levavam.
Os seis infelizes que foram torturados antes de serem assassinados, como se pode ver pelas fotografias, foram mortos por vingança, dentro de uma casa e não no quartel dos pára-comandos como foi dito - depois da matança é que foram levados para lá - e estou a falar de cinco deles, uma vez que a sexta vítima foi morta, confirmou o editor do Ditadura do Consenso, em frente a populares na estrada que vai para Safim, precisamente no local onde controlam as senhas das candongas que vão para o interior do país.
Ligaram para ele a partir dali, um amigo fingiu um encontro e quando chegou o condutor do comandante dos pára-comandos já estava preparado e à espera. Começaram a atirar para os pés e depois acabou com o resto proferindo palavras de ameaças, inclusive que deixaria de gastar comida do quartel... Depois de assassinato, carregaram o corpo como se de um saco de lixo se tratasse, atiraram-no para a carrinha que pertencera ao ex-director da segurança de Estado e foram deitá-lo no campo de futebol onde os miúdos da zona costumam jogar.
Ainda voltaram ao local, proferindo várias ameaças veladas, prometendo matar e fazendo chamadas entre eles de que acabariam com todos se necessário fosse. Depois tudo isto todos se perguntam: porqué só felupes? Impõe-se, portanto, uma resposta: com tantas horas de tiroteio... as vítimas tinham que ser só felupes? AAS
ÚLTIMA HORA: Pansau Ntchama foi, afinal, capturado há dois dias, e terá feito um acordo tácito com as chefias castrenses, enquanto que os outros foram torturados e sumariamente executados. As cadeias de Bissau irão rebentar pelas costuras. Ditadura do Consenso apurou que muitos nomes foram citados pelo capitão (que está detido na ala direita do EMGFA) dando, assim, azo às pretensões de 'limpeza'... AAS
Pansau tinha uma corda ao pescoço e seis armas apontadas à cabeça
O capitão Pansau N'Tchama, que terá liderado há uma semana um ataque ao quartel de uma força de elite do exército guineense, foi capturado na ilha de Bolama e transportado hoje para Bissau, onde foi preso sem prestar declarações. A agência Lusa testemunhou o momento em que um pequeno barco atracou no cais do porto de Bissau, onde Pansau N'Tchama, de 33 anos, estava sentado sob uma forte vigilância de seis militares fortemente armados. O capitão vinha amarrado com uma corda ao pescoço e vestia uma camisa de farda militar e um calção e estava descalço. Sem prestar quaisquer declarações, Pansau N'Tchama foi conduzido numa carrinha de caixa aberta, sempre com armas apontadas à cabeça, para o Estado-Maior General das Forças Armadas, onde foi presente ao chefe das Forças Armadas, António Indjai. Após breves palavras de circunstância Pansau N'Tchamá foi conduzido para uma cela no Estado-Maior, também sem que ninguém prestasse declarações. Entretanto, os militares prometeram para amanhã mais explicações sobre o caso. LUSA
Pansau Ntchama terá sido detido em Bolama
"Pansau NTchama foi capturado na ilha de Bolama e está a ser transportado de barco para Bissau", disse à Lusa o porta-voz do Governo de transição, Fernando Vaz. O suposto líder do ataque que no domingo provocou seis mortes junto ao quartel dos para-comandos, perto do aeroporto de Bissau, estava a ser procurado pelas Forças Armadas desde então. O Governo de transição tem implicado Portugal e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no ataque ao quartel, pelo facto de Pansau NTchama viver nos últimos anos em Portugal, onde tinha pedido asilo político.
Há dois dias, cerca de 200 homens, 'mobilizados' em Mansoa, chegaram a Bolama com informações que davam conta de que Pansau Ntchama teria desembarcado na primeira capital da Guiné, mas afinal tinha já sido capturado... AAS/LUSA
É já amanhã...
MEIA MARATONA DE BISSAU - QUILÓMETROS DE ESPERANÇA
A 3a Meia Maratona de Bissau a semelhança das outras, é uma corrida com uma distância de 21,1 kms cujo objectivo é projectar ao máximo o nosso atletismo. Está agendada para o dia 28 de Outubro mas, devido aos últimos acontecimentos trágicos, corre sérios riscos de sofrer um aborto provocado e deitar água abaixo todo o esforço da federação de atletismo da Guiné-Bissau (F.A.G.B.) e do seu presidente, Renato Moura (Papi) em prol do desenvolvimento do desporto nacional.
Este ano, ao contrário dos anos transatos, o que tem sido festa, (se nao...) ocorrerá sem dúvida num ambiente consternado e doentio. Terá um percurso muito difícil, com muitas subidas e descidas (de consciência) nas estradas esburacadas da cidade triste e amedrontada.
Espero que este importante evento desportivo venha atrair uma multidão; encher as ruas da capital de gentes de todas as idades, religiões, sexos, raças, cores, de políticos, militares, enfim, toda a sociedade guineense; fortalecer o carácter e reforçar a união entre todos os guineenses; silenciar as armas e por fim a toda a violência; encher com o espírito competitivo e a camaradagem necessária para a luta pela liberdade sonhada; trazer uma visão comum, rumo a um futuro que se quer risonho sobretudo para as gerações vindouras.
Uma meia maratona é uma prova de resistência... Resistência é o que não falta com certeza aos guineenses. Faço votos que o povo resista com coragem a tudo o que tem ameaçado ou destruído a paz e a estabilidade; opte pelo diálogo social como caminho para a reconciliação nacional; não dê ouvidos à voz daqueles que têm interesses obscuros e querem impedir o desenvolvimento do nosso país; lute contra aqueles que pretendem interromper os esforços e todos os “ganhos” conseguidos para o restabelecimento da legalidade constitucional e o bom funcionamento da democracia.
Irmãos, vamos correr pela paz! É a melhor maneira de obter uma boa forma física e sanidade mental... Fazer desta corrida um desafio, momento de união, reflexão e um ponto de viragem de página na história do nosso país!
Correr sem pretensões a títulos e no final assistir este povo sofrido a subir o pódio e a receber como troféu, a PAZ, LIBERDADE E DIGNIDADE.
“Só com uma sociedade unida e não unitária e que passe pelo respeito pela dignidade de cada um é que se pode construir o futuro. Só uma solidariedade efectiva pode ser o antídoto contra os problemas... É urgente educar para a paz!” (sua santidade Papa Bento XVI).
Façamos do desporto uma prioridade! Haja saúde!
Londres, 26/10/12
Vasco Barros.
Carlos Gomes Jr.: "Rejeito a violência porque sou um homem de bem"
O primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau declarou hoje à Lusa que rejeita atos de violência, é homem de bem e terá de reagir a quem o acusa de envolvimento no assassínio de políticos ou ataques militares. Carlos Gomes Júnior, que se encontra na África do Sul desde quarta-feira, disse à agência Lusa, em contacto telefónico a partir de Lisboa, que desconhece a existência de uma carta rogatória que as autoridades de Bissau informaram ter enviado a Portugal no passado dia 10 para que seja ouvido no âmbito do processo de Helder Proença, ex-ministro da Defesa guineense, assassinado em 2009. Face à carta, que segundo fonte do gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República portuguesa ainda não deu entrada na instituição, Gomes Júnior não hesita em afirmar que os seus advogados tratarão de seguir o processo. LUSA
sexta-feira, 26 de outubro de 2012
José Maria Neves: “Guiné-Bissau está a transformar-se num narco-Estado, onde as instituições não funcionam”
O primeiro-ministro, José Maria Neves, considerou hoje na Cidade da Praia que a Guiné-Bissau deve ser motivo de preocupação para toda a comunidade internacional porque “está a transformar-se num narco-Estado, onde as instituições não funcionam”. O chefe de Governo falava aos jornalistas à margem da cerimónia de assinatura do protocolo entre o Governo de Cabo Verde e os Bancos Comerciais para a operacionalização do Sistema de Crédito para Estudantes com Garantia Mútua. José Maria Neves fez estas considerações depois de escusar-se a tecer qualquer comentário sobre as declarações do porta-voz do governo de transição da Guiné-Bissau, Fernando Vaz, que considerou “vergonhosas” e pediu que acabem “as faltas de respeito” referindo-se às declarações das autoridades cabo-verdianas sobre os últimos acontecimentos no seu país.
Isto porque, na sequência da tentativa de assalto a um quartel em Bissau, no passado domingo, na qual as autoridades de transição implicam Portugal e a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), o primeiro-ministro de Cabo Verde remeteu para posteriormente um comentário mais consistente, alegando que, de Bissau, nem sempre as declarações políticas correspondem à realidade. “Não merecem qualquer comentário do Governo de Cabo Verde. O Estado de Cabo Verde é uma pessoa de bem, as instituições da República são legítimas, Cabo Verde é um Estado de Direito Democrático e tem uma grande confiança e prestígio no plano internacional”, respondeu hoje o primeiro-ministro cabo-verdiano. O chefe do executivo aproveitou ainda para dizer que no arquipélago está-se sobretudo a trabalhar para que se possa combater com vigor os tráficos, o desrespeito pelos direitos humanos e qualquer desvio em relação aos princípios fundadores de um Estado de Direito Democrático.
Cabo Verde, acrescentou José Maria Neves, quer que a Guiné-Bissau encontre a paz, quer que a comunidade internacional preste atenção a este país irmão porque “está a transformar-se num narco-Estado, onde não há respeito pelos direitos humanos, onde as instituições da República não funcionam e não há a submissão do poder militar aos poderes civis legitimamente constituídos”. O primeiro-ministro aproveitou igualmente para instar a União Africana a ver com um “olhar atento” a situação da Guiné-Bissau, buscando consensos com as Nações Unidas, a CPLP e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para, entre outros, o lançamento das bases para a consolidação da democracia e para o desenvolvimento da Guiné-Bissau.
“GUERRA” COMEÇOU ONTEM
Ainda ontem, o Governo de transição da Guiné-Bissau, através do seu porta-voz, Fernando Vaz, atacou, de forma pouco cordial, o Primeiro-Ministro e Presidente da República de Cabo Verde, que se pronunciaram sobre a crise política e militar, que tende agudizar-se dia após dia na quele país lusofono. Em declarações à RTP África, Fernando Vaz disse que é “vergonhoso” as declarações do primeiro ministro de Cabo Verde, quando “põe em causa a veracidade dos actos do Governo da Guiné-Bissau”. O porta-voz vai mais longe ao interrogar se a Independência de Cabo Verde é verdade. “De onde é que veio? Terá vindo de Portugal? O senhor José Maria Neves se fala hoje deve a este povo e pelos milhares de mortos, que sofreram para ele poder falar dessa maneira”.
Referindo-se à recente situação que provocou seis mortos num assalto a uma das casernas das Forças Armadas guineenses, Fernando Vaz diz que sabe, perfeitamente, que essa é uma estratégia de Portugal, CPLP e os seus “comparsas”, que prepararam um levantamento militar, com vista a tentar descredibilizar o Governo de transição na Guiné-Bissau. “Foi um acto terrorista de assalto a um quartel para trazer a instabilidade e morte da Guiné-Bissau, novamente”, frisou o porta-voz, que fez questão de responder o PR e o PM de Cabo Verde, no que concerne ao envio de uma força internacional para tentar estancar a onda de violência que assolando a Guiné-Bissau.
“Quero dizer ao senhor José Maria Neves e o senhor Jorge Carlos Fonseca que nós iremos reforçar o contingente militar. Vamos pedir à CEDEAO para que reforce o contingente militar, para que eles, Portugal e os seus comparsas não preparem mais situações deste género e que as nossas fronteiras estejam mais protegidas”, frisou. “Pedimos ao PM e ao PR de Cabo Verde que deixem o papel que fizeram no período colonial, que deixem de ser instrumento do colonialismo e que sejam africanos hoje. Eles são daquelas pessoas que, se calhar, defendiam a posição de Cabo Verde como Portugal insular. Nós sempre defendemos a independência, não confundam e não nos faltem mais ao respeito”, concluiu.
INFORPRESS-DC
Casa roubada...
... Trancas à porta. Pelo menos hoje foi assim durante toda a manhã, na cidade de Bissau. Militares da ECOMIB em grupos de dois, três fecharam todas as entradas que vão dar ao largo da Câmara Municipal de Bissau, onde os fieis muçulmanos rezavam. De AK-47 a tiracolo e com caras de poucos amigos, nem sequer falavam. Um gesto apenas indicava que o acesso está barrado. A sua presença, contudo, intimidava.
No centro da cidade de Bissau, podia ouvir-se uma mosca. O silêncio era total, o calor infernal, estamos a ser engolidos pela humidade. Sobretudo sentia-se a ausência de gente - que incomodava. O corrupio diário, frenético e desorganizado ausentara-se para dar lugar a uma calma de morte, pesada como chumbo. O que se passará? Nada que (me) surpreenda.
Para os lados dos bombeiros, dos coqueiros, de outros 'os', as Kalashnikov já não assustam vivalma. Aliás, as pessoas olham para ela sem desconfiança. Tornou-se habitual a sua presença e a rotina tem destas coisas - o que é perigoso. Por esta hora, ainda são vistos, amiúde. Vestem camuflados e coletes à prova-de-bala, usam um capacete branco, logo não são daqui.
Nunca, em 46 anos de vida, me senti tão assustado, perseguido e ameaçado como nestes últimos dias. Tenho-o dito a amigos próximos com tal convicção que um deles se prestou a acompanhar-me como se disso dependesse a minha própria salvação. Tomei precauções, identifiquei as pessoas que mandaram os recados (assim mesmo e sem medo da expressão, pois foi disso mesmo que se tratou). Assentei os nomes, estão com interposta pessoa, em local seguro.
Contudo, não estou alarmado. Tomei, como disse, precauções mas não creio que alguém se sinta completamente seguro nesta cidade, neste país de traições e cumplicidades dúbias. Tenho ouvido boatos, calúnias. Mantenho-me na minha - informar com base na veracidade (para que ninguém tussa) com humor (é melhor rir do que chorar) e, sobretudo, com total independência. Doa a quem doer. António Aly Silva
quinta-feira, 25 de outubro de 2012
Eid al-Adha : Thompson diz que o Islão é “poderoso promotor da paz na Guiné Bissau”
Peter Thompson, representante do grupo parlamentar do Reino Unido para a Guiné-Bissau, encontrou-se com a Comunidade Islâmica da Guiné-Bissau, numa antecipação às celebrações do Eid al-Adha. Na sexta-feira, dia 26 de Outubro, Thompson irá testemunhar o sacrifício tradicional de uma cabra na área de Mansoa, a convite dos líderes locais. Desde o golpe de Estado em Abril, quando chefiava a delegação da missão do Reino Unido às eleições presidenciais na Guiné-Bissau, Peter Thompson tem desenvolvido esforços no sentido de promover o diálogo entre as partes no âmbito da Reconciliação Nacional. Thompson foi o delegado internacional para a Conferência de Reconcialiação Nacional, adiada em Janeiro, e tem mediado conversações que se destinam a um novo processo de reconciliação não partidário com uma ”Estratégia de Futuro Partilhada”.
Na quinta-feira, dia 25 de Outubro, Thompson manteve um encontro com o Conselho Superior Islâmico em Bissau. Em declarações aos jornalistas, após este encontro, Peter Thompson afirmou ter “uma enorme admiração pela força da Fé da comunidade Muçulmana na Guiné-Bissau”, tendo aproveitado igaulmente a oportunidade para “congratular o Conselho Superior e o Conselho Nacional pelo trabalho tremendo que têm feito em prol das populações empobrecidas e marginalizadas de todo o país”. Acrescentou ainda: “A fé religiosa é um meio incomparável para encontrar soluções pacíficas para problemas políticos, como o nosso próprio processo de paz na Irlanda do Norte mostrou ao mundo. Na celebração do Eid-al-Adha, esta mensagem deve ser uma inspiração para todos os políticos.” Apesar de professar a religião cristã, Thompson tem vindo a trabalhar de perto com a Comunidade Islâmica em Bissau no processo de Reconciliação Nacional há mais de dois anos.
Cólera: Está confirmado
A Guiné-Bissau começou a ser atingida em agosto por um surto que as autoridades locais consideram ser de diarreia aguda, lançando apelos às populações sobre os cuidados a ter com o saneamento básico e com os alimentos. A pedido das autoridades sanitárias guineenses, a Organização Mundial da Saúde (OMS) realizou análises que revelaram que o surto inclui diarreias e cólera.
Fonte do Ministério da Saúde Pública da Guiné-Bissau disse à agência Lusa que "como a OMS diz, há cólera", o que não significa que os cerca de dois mil infectados tenham sido atingidos pela doença. "Não negamos que haja cólera. Poucos casos. Mas dizer que as pessoas que têm sido atingidas pela diarreia aguda têm todas cólera, isso não podemos admitir, porque sabemos que a cólera mata rápido se não for bem tratada", disse a fonte.
A fonte do ministério da Saúde confirmou que até terça-feira foram registados 1.807 casos de diarreia aguda, que resultaram na morte de nove pessoas, sete das quais na capital, Bissau."Temos de admitir que algumas dessas pessoas terão falecido devido a cólera, mas há um surto declarado de diarreia no país", observou a fonte da Saúde Publica guineense, lembrando que na última epidemia de cólera registada no país em 2008 "em poucos dias" morreram mais de 200 pessoas.
A fonte oficial enfatizou que as diarreias são frequentes na Guiné-Bissau na época das chuvas (entre de Maio e Novembro) sobretudo em Bissau "devido às péssimas condições de higiene e saneamento", apontando situações em que as latrinas ou as casas de banho são construídas ao lado de poços de água.
AMNISTIA INTERNACIONAL - Guinea Bissau: Beatings and intimidation create a climate of fear
A climate of fear has fallen over Guinea Bissau since Tuesday when two government critics were badly beaten and soldiers conducted searches for people they suspect were involved in an attack on a military barracks early Sunday.
The government claims the attack on the barracks of an elite army unit based on the outskirts of the capital, Bissau, was an attempted coup by supporters of the previous Prime Minister Carlos Gomez Júnior, who was himself ousted by a coup in April this year. "It is wholly unacceptable that civilians are being terrorised because they happen to live in an area where the army suspects that supporters of the former government are hiding," said Noel Kututwa, Amnesty International's southern Africa director.
"It is imperative that the authorities uphold the rule of law and conduct investigations into this alleged attack rather than hunting opposition politicians down on the streets." On Tuesday 23 October two outspoken critics of the transitional government were badly beaten by soldiers, some of whom were dressed in civilian clothes. Iancuba Indjai, leader of the Partido da Solidaridade e Trabalho (Party of solidarity and Labour Workers Solidarity – PST) was assaulted, bundled into a car and dumped some 40 kilometres outside the city. He was recognised by local residents and was later collected by his family. He is currently in an embassy receiving medical treatment.
Following the coup in April, Iancuba Indjai had to go into hiding as the military were seeking to arrest him. Later on Tuesday, Silvestre Alves, a lawyer and president of a political party Movimento Democrático Guineense or MDG (Guinean Democratic Movement), was taken from his office and also severely beaten and dumped north of Bissau. He is currently hospitalised in an intensive care unit suffering from severe head injuries and two broken legs.
The authorities have also now accused the former secretary of state for fisheries, Tomas Barbosa, of collusion in Sunday's attack and are hunting for him. According to information received by Amnesty International he has taken refuge in an embassy. Other members of the government deposed in April have apparently also taken refuge in embassies. Some of them have already spent months in hiding following the April coup. "These savage acts only add to rapid deterioration of the human rights situation in the country and the pervasive climate of fear," said Noel Kututwa.
"These witch hunts must end and the perpetrators of these vicious attacks brought to justice or the cycle of violence that has plagued Guinea Bissau for decades will never end." The April coup exacerbated the political instability and fragility of Guinea-Bissau and accentuated the tension between the military and civilian authorities, and was a setback to the tenuous democratic and human rights gains made in recent years. For years, security and stability in Guinea-Bissau have been threatened by rampant impunity for human rights violations by the armed forces, including stalled investigations into the killings of political and military figures since 2009, the urgent need to reform the security forces, including the military who have long interfered in politics, and suspicions that several military officers and other officials are involved in international drug trafficking.
Coups, attempted coups and military revolts that have plagued the country since its independence from Portugal in 1974 became more frequent after 2000.
Notes to Editors:
Iancuba Indjai is also a spokesperson of the Frente Nacional Anti-Golpe – FRENAGOLPE, (a platform of political parties and civil society groups set up to contest the April coup)
For more information or to organise an interview with an Amnesty International expert, please call Katy Pownall on +27 (0) 797 378 600/ +44 (0) 7961 421 583 or email kpownall@amnesty.org
Katy Pownall
Africa Press Officer,
Amnesty International
International Secretariat
Guiné-Bissau: Presidente de Cabo Verde defende intervenção "firme e determinada" da ONU
Presidente de Cabo Verde defende intervenção "firme e determinada" da ONU na Guiné-Bissau. Jorge Carlos Fonseca defendeu ontem, na Cidade da Praia, que sem uma intervenção "firme, determinada e interessada" das Nações Unidas, a Guiné-Bissau corre o risco de não ter solução.
Falando à agência Lusa e à RTPÁfrica, à margem de uma reunião dos presidentes dos Tribunais de Contas lusófonos, Jorge Carlos Fonseca considerou "lamentáveis e inaceitáveis" os acontecimentos de domingo de manhã em Bissau, onde um alegado ataque a um quartel provocou seis mortos. "Estamos a acompanhar os acontecimentos e a tentar perceber a sua real dimensão e efetivo significado. É muito lamentável e inaceitável que se continuem a registar atos de violência, que haja continuidade da intervenção de forças militares no processo político", afirmou Jorge Carlos Fonseca. LUSA
quarta-feira, 24 de outubro de 2012
Excitações
Mais:
- "Não acusamos [Portugal], só colocamos questões e queremos respostas. Que o senhor Paulo Portas esclareça que Portugal não está por detrás e que nos explique como é que um asilado político em Portugal, sob custódia de Portugal, aparece na Guiné a fazer uma tentativa de tomada de um quartel", disse, em entrevista à Agência Lusa, o porta-voz do Governo, Fernando Vaz.
- O ex-primeiro-ministro guineense Francisco Fadul, líder de um pequeno partido, também responsabilizou Portugal pelo ataque, domingo, a um quartel em Bissau. Fadul estranhou o facto de Portugal se preocupar tanto com Carlos Gomes Júnior (deposto em Abril), que considerou totalitário.
- Bairros nos arredores de Bissau passados a pente-fino pelos militares. Militares autorizados por António Indjai, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, iniciaram, esta terça-feira, 23 de Outubro, buscas nos diversos bairros de Bissau.
- Governo moçambicano diz que está a colaborar para estabilidade na Guiné Bissau.
"Estamos abertos para colaborar naquilo que for necessário para a estabilidade da Guiné", disse Banze, que falava num briefing à imprensa.
Maputo - O governo moçambicano reafirma a sua disposição de continuar a trabalhar para a manutenção da paz e restauração da legalidade constitucional na Guiné-Bissau, afirmou, terça-feira (23), em Maputo, o vice ministro dos Negócios Estrangeiros, Henrique Banze. "Estamos a trabalhar a nível de Moçambique e em coordenação com o Secretariado Executivo da CPLP, com sede em Lisboa (Portugal) ... o nosso esforço é garantir que haja de facto estabilidade na Guiné-Bissau, ", disse Banze, quando questionado sobre as declarações proferidas domingo pelo governo de transição da Guiné-Bissau, alegando que Portugal e a CPLP estariam a tentar derrubar o governo daquele país da África Ocidental.
- Acontecimentos na Guiné-Bissau preocupam Governo de Cabo Verde. O Primeiro-ministro cabo-verdiano declarou, esta terça-feira, 23 de Outubro, que os acontecimentos de 21 e 22 de Outubro na Guiné-Bissau, que resultaram na morte de cerca de seis indivíduos, preocupam o seu Governo. Em declarações aos jornalistas, José Maria Neves revelou que Cabo Verde está a acompanhar a situação da Guiné-Bissau com muita atenção e que o seu Governo tem alguns dados mas não conhece toda a situação. «Não devemos precipitar-nos em relação aos acontecimentos e às declarações que são feitas e que nem sempre correspondem à realidade dos factos», declarou José Maria neves, sem precisar as informações que vieram de Bissau.
... E no meio de tudo isto:
Guiné-Bissau: Governo queixa-se da divulgação da língua portuguesa
O primeiro-ministro do Governo provisório da Guiné Bissau, Rui Duarte de Barros, acusa a CPLP de não estar a promover, como devia, a língua portuguesa no país e naquela região de África. O poder guineense queixa-se sobre a divulgação da língua portuguesa, uma preocupação transmitida ao repórter Joao Janes, que também perguntou ao primeiro-ministro sobre a situação do país, depois dos incidentes do passado fim-de-semana, mas sobre este aspecto... não há não há novidades. O Governo da Guiné-Bissau limita-se a dizer que decorre um processo de investigações. TSF
Parceiros, mas preocupados
Acontecimentos do passado domingo e desenvolvimentos dos dias seguintes estão a criar inquietação junto das organizações e parceiros internacionais presentes na capital guineense. Em comunicado conjunto, pedem " soluções pacíficas duráveis" para a situação na Guiné-Bissau.
Os parceiros internacionais da Guiné-Bissau manifestaram ontem "sérias preocupações relativamente aos acontecimentos de 21 e 22 de outubro" no país e pediram às autoridades o respeito e salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
"Os parceiros internacionais instam as autoridades na Guiné-Bissau a respeitarem e salvaguardarem os direitos e liberdades fundamentais de todos os cidadãos do país, enquanto são conduzidas as investigações, mantendo os padrões internacionais estabelecidos", lê-se numa nota assinada por Joseph Mutaboba, representante em Bissau do secretário-geral das Nações Unidas.
Os parceiros internacionais, acrescenta Joseph Mutaboba, juntam-se ao apelo da ONU no sentido "de empreender as ações necessárias para promover o diálogo nacional inclusivo, como forma de alcançar soluções pacíficas duráveis para os problemas da Guiné-Bissau".
A declaração conjunta resultou de uma reunião terça-feira realizada entre Joseph Mutaboba e os parceiros internacionais presentes no país.
No passado domingo, um grupo supostamente comandado por um oficial guineense que tinha pedido asilo a Portugal tentou assaltar um quartel militar, uma ação da qual resultaram seis mortos, segundo as autoridades. Na segunda-feira militares espancaram dois dirigentes partidários, abandonando-os depois em locais ermos nos arredores de Bissau. Diário de Notícias
COMUNICADO do Governo Legítimo da República da Guiné-Bissau
REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
Gabinete do Primeiro-Ministro
Governo Legítimo da República da Guiné-Bissau
COMUNICADO
O Governo Legitimo da República da Guiné-Bissau, foi surpreendido com os acontecimentos ocorridos no passado dia 21 de Outubro que ceifaram vidas humanas e voltaram a colocar toda a população guineense num estado de sobressalto e profunda inquietação, pelo que, condena com toda a veemência e repúdio, este ato ignóbil e inqualificável.
Movido pela nobreza de espírito que subjaz e sempre orientou a forma de atuação do governo legitimo, não só como políticos com princípios e valores, mas também como pessoas, comunicar a todo o povo guineense e à comunidade internacional que nunca se identificou com a violência e a força como meios de resolução de qualquer diferendo, mas sim o diálogo e o bom senso.
Desde o golpe de estado de 12 de abril passado, o Governo Legitimo, imbuído de alto sentido de Estado e de responsabilidade perante o povo da Guiné-Bissau, elegeu a diplomacia ativa como instrumento das suas ações, alertando a comunidade internacional sobre a real situação interna do país, denunciando e informando nas instâncias internacionais competentes os verdadeiros propósitos dos militares golpistas e seus comparsas.
Todas as diligências, com o apoio das forças democráticas e amantes da paz, foram promovidas junto de instâncias internacionais autorizadas e competentes como as Nações Unidas, União Africana a União Europeia, a CPLP e a CEDEAO, o que proporcionou ganhos políticos e diplomáticos incomensuráveis, levando a que a comunidade internacional reforçasse o isolamento por via do não reconhecimento dos golpistas e das autoridades ilegitimamente impostas.
Foi com preocupação acrescida que se registou o sinal dado no dia 21 deste mês, através de um ato de clara demonstração do estado de desespero e desnorte em que se encontram os usurpadores do poder legitimo que, na vã tentativa de branquear, justificar ou tentar desviar as atenções sobre o caminho da bancarrota e de implosão interna a que estão conduzindo a nação, forjam “um mano military” atirando as culpas sobre terceiros (Portugal, CPLP e Carlos Gomes Jr.), cuja conduta não compadece com atuações desta natureza.
Por esta, se alerta da clara intenção de branqueamento pois, apesar da menção explícita e repetida nas declarações veiculadas pelo Governo ilegítimo, de que a «inventona» seria encabeçada pelo Capitão Pansau Intchama, omite-se de forma deliberada tratar-se de uma testemunha vital do assassinato do Presidente João Bernardo Vieira, aliás com afirmações contundentes de sua participação a mando do atual Chefe de Estado Maior das Forças Armadas.
Por tudo isto, se reitera de forma comprometida ao povo guineense e à comunidade internacional e a todas as forças amantes da paz e defensoras dos ideais da democracia e do Estado de direito democrático, a firme determinação na luta pelo restabelecimento da legalidade constitucional na Pátria de Amílcar Cabral e:
1. Condena veementemente os sequestros, perseguições e espancamentos de dirigentes e responsáveis políticos que se opõem firmemente ao golpe de estado, nomeadamente Inacuba Indjai e Silvestre Alves;
2. Condena e repudia os atos de invasão e vandalização da sede do PAIGC;
3. Solicitar às Nações Unidas a criação de uma Comissão Internacional de Inquérito sobre os acontecimentos do passado dia 21 de Outubro e a consequente responsabilização dos seus autores materiais e morais;
4. Reitera o pedido formulado ao Conselho de Segurança das Nações para urgente necessidade de constituição de um Tribunal Penal para a Guiné-Bissau;
5. Reafirma a imperiosa necessidade de uma força internacional para a Guiné-Bissau, com amplo mandato de, entre outras, estancar os desmandos e evitar mais atrocidades e mais derramamento de sangue.
Lisboa, 23 de Outubro de 2012
O Governo Legítimo da República da Guiné-Bissau
Carta Aberta à ECOWAS, pelos cidadãos guineenses e lusófonos
Ao
Excelentíssimo Senhor Kadré Désiré Ouedraogo,
24 de Setembro de 2012
Presidente da Comissão ECOWAS,
O movimento Setembro Vitorioso elaborou esta carta com o objetivo principal de apelar a uma rápida mudança de atitude (por parte da CEDEAO), no sentido de se repor a normalidade democrática e constitucional na Guiné-Bissau.
Preocupa-nos o futuro do nosso povo e do nosso país, cujo progresso tem sido frequentemente impedido pela instabilidade política e por sucessivos golpes de estado, cada vez mais inadmissíveis.
Mas também nos preocupa o futuro conjunto dos países da região e da nossa comunidade: sem vontade para garantir a estabilidade, sem maturidade política e sem se perceber que só com essa estabilidade é que teremos condições para o desenvolvimento económico e social dos nossos países, dificilmente poderemos prosperar.
Porque nos parece que este pode ser um “momento de verdade”, não podemos esconder o nosso descontentamento (e desilusão!) para com o papel que a CEDEAO desempenhou até aqui, no que diz respeito à situação que se vive na Guiné-Bissau, na sequência do golpe de estado de 12 de Abril.
Presidente da Comissão ECOWAS,
Estamos descontentes e desiludidos, pois é evidente a discrepância entre as palavras e os atos. Para atalhar, a CEDEAO tem-se manifestado contra o golpe de estado, mas – na prática – criou condições para que os golpistas continuem a (des)governar o país.
Preferíamos não ter que fazer esta crítica, mas a disparidade entre o que se diz e o que se pratica é incontornável. Porque queremos capitalizar a atual situação da Guiné-Bissau para criar um “momento de verdade” na região, assumimos esta crítica e esperamos que ela suscite adequada reflexão.
Conhecemos bem a realidade do nosso país e a encruzilhada de interesses particulares (tantas vezes ilegais) que o permeiam e rodeiam. Admitimos até que a própria CEDEAO seja, também, vítima desses interesses, aos quais basta a mera proclamação de frases politicamente corretas, desde que possam continuar a atuar impunemente no terreno. Por isso, temos consciência de que este nosso apelo não é de simples correspondência. Mas não podemos deixar de o fazer:
- porque esperamos, confiando, que a CEDEAO opte por um novo rumo para a região;
- porque acreditamos no valor dos povos africanos que merecem viver em democracias estáveis e libertas da corrupção;
- em suma, porque esperamos que impere o bom senso e a perceção de que está em causa o nosso futuro conjunto, o qual só poderá ser construído em paz, com estabilidade e em democracia;
Mais do que naquilo que é dito e defendido em posições oficiais, as verdadeiras escolhas da CEDEAO, quanto ao futuro da Guiné-Bissau, irão revelar-se nos atos. Para já, repetimos, os atos não conduziram à desejável normalização política do país. Esta situação é extremamente prejudicial para a Guiné-Bissau que, assim, se vê privada daquele que poderia ser o importante apoio da CEDEAO. Mas também é prejudicial para todos os países da comunidade, uma vez que é claro o sinal que está a ser dado “à navegação”: o de uma CEDEAO como mero palco de representação do “politicamente correto”, em cujos bastidores decorre a peça real, onde imperam interesses particulares, completamente alheios às aspirações de povos inteiros.
Presidente da Comissão ECOWAS,
No entanto, amanhã é um novo dia.
Esperamos que esta carta suscite a urgente reflexão acerca do nosso futuro coletivo.
Queremos continuar a integrar a CEDEAO, mas gostaríamos de ver nesta – enquanto comunidade supranacional – uma organização capaz de ajudar os países que a constituem a resolver os seus problemas e não como mero prolongamento dos mesmos.
Para que amanhã seja um novo dia, hoje terá que ser um “dia de verdade”.
O “Governo de assalto” que tomou conta do poder na Guiné-Bissau está a delapidar a economia, o Estado e a coesão social – e logo quando o país, pela primeira vez, atingiu níveis significativos de crescimento económico. Por economia de espaço, não iremos aqui detalhar este capítulo sobre a destruição do país, até porque os fatos são sobejamente conhecidos - por muito que alguns os tentem esconder. Bastará referir que a situação é demasiado grave para que se faça dela um joguete, nas mãos de uma pequena minoria, cuja ganância demonstra não ter quaisquer limites.
Por tudo isto, eis o nosso apelo à mudança: a CEDEAO ainda pode ter um papel importante na solução do atual e muito grave problema que se vive na Guiné-Bissau. Ao faze-lo, estará não só a ajudar o nosso povo, mas também a instaurar uma nova forma de proceder que dará melhores frutos para toda a região. Será uma mudança difícil e exigirá coragem, mas esta é uma luta que vale a pena. Afinal, está em causa o futuro de todos nós! E que futuro queremos? O do progresso económico e social e da genuína colaboração entre os países desta comunidade, ou a manutenção da “lei do mais forte” que só tem salvaguardado interesses individuais, corporativos, mesquinhos e indiferentes ao destino dos nossos povos?
Presidente da Comissão ECOWAS,
Amanhã é já amanhã!
Não esperemos mais pelas mudanças de que necessitamos! Elas não se farão sozinhas e muito dificilmente alguém as fará por nós. Recordamos as recomendações das Nações Unidas, para que se retome, de imediato, o processo eleitoral para escolha de um novo Presidente e para que a ordem constitucional anterior ao golpe seja reposta. A comunidade internacional rejeita o dito Governo de transição e aguarda por uma solução vinda de nós. A CEDEAO está a tempo de corrigir este verdadeiro embaraço para a sua respeitabilidade internacional, mas é necessário intervir rapidamente e em sentido único: retirar o poder aos autores do golpe e devolve-lo ao Governo legítimo.
Confiamos numa pronta resposta da CEDEAO e confiamos na adoção das medidas necessárias. Confiamos, sobretudo, que a CEDEAO, pelos seus atos, a todos possa dar um sinal claro e definitivo: o da completa recusa do uso de golpes de estado como ferramenta aceitável para a mera conquista do poder.
Presidente da Comissão ECOWAS,
A terminar, o inevitável:
- Relembrar os artigos 3º e 4º do Tratado Fundador revisto em Julho de 1993, da própria CEDEAO e o “Protocolo A/SP1/12/01”, da CEDEAO, sobre Democracia e Boa Governação que suplementa o “Mecanismo para a Prevenção de Conflitos, Gestão, Resolução, Manutenção da Paz e Segurança”, aprovado em 2001, em Dakar, onde se pode ler: «todo o acesso ao poder deve ser feito através de eleições livres, honestas e transparentes» e que «toda a mudança anticonstitucional fica interdita, bem como qualquer modo não democrático de tomada ou manutenção do poder»;
- E relembrar a posição inicial da CEDEAO de firme condenação ao golpe de estado do dia 12 de Abril: esta foi a posição assumida pela Conferência de Chefes de Estado e Governo da CEDEAO de 26 e 29 de Abril e pela sua Presidência em declarações de 13 e 19 de Março de 2012 que, na altura, anunciaram mesmo «não reconhecer quaisquer instituições arquitetadas pelos golpistas – militares e civis -, na Guiné-Bissau».
Está certa a CEDEAO nos seus textos constitutivos e esteve certa a CEDEAO no início deste processo; tão certa que não se entende o ‘porquê’ das posições tomadas posteriormente, de apoio a um ‘Presidente’ e a um ‘Governo’ de transição formado pelos golpistas e, consequentemente, ilegítimo. Seguramente, não se entende o ‘porquê’ de uma posição tão isolada, no contexto das organizações internacionais relevantes (ONU, UA, EU, CPLP e OIF, etc.), todas repudiando a demora na reposição da ordem constitucional anterior ao golpe.
Por fim, sublinhamos o seguinte: os povos são a fonte da autoridade – devem ser respeitados!
O povo guineense saberá agradecer aos países vizinhos toda a ajuda que seja proporcionada, neste momento tão difícil.
Bem hajam.
Cidadãos guineenses e lusófonos
CC:: CPLP, UN
Excelentíssimo Senhor Kadré Désiré Ouedraogo,
24 de Setembro de 2012
Presidente da Comissão ECOWAS,
O movimento Setembro Vitorioso elaborou esta carta com o objetivo principal de apelar a uma rápida mudança de atitude (por parte da CEDEAO), no sentido de se repor a normalidade democrática e constitucional na Guiné-Bissau.
Preocupa-nos o futuro do nosso povo e do nosso país, cujo progresso tem sido frequentemente impedido pela instabilidade política e por sucessivos golpes de estado, cada vez mais inadmissíveis.
Mas também nos preocupa o futuro conjunto dos países da região e da nossa comunidade: sem vontade para garantir a estabilidade, sem maturidade política e sem se perceber que só com essa estabilidade é que teremos condições para o desenvolvimento económico e social dos nossos países, dificilmente poderemos prosperar.
Porque nos parece que este pode ser um “momento de verdade”, não podemos esconder o nosso descontentamento (e desilusão!) para com o papel que a CEDEAO desempenhou até aqui, no que diz respeito à situação que se vive na Guiné-Bissau, na sequência do golpe de estado de 12 de Abril.
Presidente da Comissão ECOWAS,
Estamos descontentes e desiludidos, pois é evidente a discrepância entre as palavras e os atos. Para atalhar, a CEDEAO tem-se manifestado contra o golpe de estado, mas – na prática – criou condições para que os golpistas continuem a (des)governar o país.
Preferíamos não ter que fazer esta crítica, mas a disparidade entre o que se diz e o que se pratica é incontornável. Porque queremos capitalizar a atual situação da Guiné-Bissau para criar um “momento de verdade” na região, assumimos esta crítica e esperamos que ela suscite adequada reflexão.
Conhecemos bem a realidade do nosso país e a encruzilhada de interesses particulares (tantas vezes ilegais) que o permeiam e rodeiam. Admitimos até que a própria CEDEAO seja, também, vítima desses interesses, aos quais basta a mera proclamação de frases politicamente corretas, desde que possam continuar a atuar impunemente no terreno. Por isso, temos consciência de que este nosso apelo não é de simples correspondência. Mas não podemos deixar de o fazer:
- porque esperamos, confiando, que a CEDEAO opte por um novo rumo para a região;
- porque acreditamos no valor dos povos africanos que merecem viver em democracias estáveis e libertas da corrupção;
- em suma, porque esperamos que impere o bom senso e a perceção de que está em causa o nosso futuro conjunto, o qual só poderá ser construído em paz, com estabilidade e em democracia;
Mais do que naquilo que é dito e defendido em posições oficiais, as verdadeiras escolhas da CEDEAO, quanto ao futuro da Guiné-Bissau, irão revelar-se nos atos. Para já, repetimos, os atos não conduziram à desejável normalização política do país. Esta situação é extremamente prejudicial para a Guiné-Bissau que, assim, se vê privada daquele que poderia ser o importante apoio da CEDEAO. Mas também é prejudicial para todos os países da comunidade, uma vez que é claro o sinal que está a ser dado “à navegação”: o de uma CEDEAO como mero palco de representação do “politicamente correto”, em cujos bastidores decorre a peça real, onde imperam interesses particulares, completamente alheios às aspirações de povos inteiros.
Presidente da Comissão ECOWAS,
No entanto, amanhã é um novo dia.
Esperamos que esta carta suscite a urgente reflexão acerca do nosso futuro coletivo.
Queremos continuar a integrar a CEDEAO, mas gostaríamos de ver nesta – enquanto comunidade supranacional – uma organização capaz de ajudar os países que a constituem a resolver os seus problemas e não como mero prolongamento dos mesmos.
Para que amanhã seja um novo dia, hoje terá que ser um “dia de verdade”.
O “Governo de assalto” que tomou conta do poder na Guiné-Bissau está a delapidar a economia, o Estado e a coesão social – e logo quando o país, pela primeira vez, atingiu níveis significativos de crescimento económico. Por economia de espaço, não iremos aqui detalhar este capítulo sobre a destruição do país, até porque os fatos são sobejamente conhecidos - por muito que alguns os tentem esconder. Bastará referir que a situação é demasiado grave para que se faça dela um joguete, nas mãos de uma pequena minoria, cuja ganância demonstra não ter quaisquer limites.
Por tudo isto, eis o nosso apelo à mudança: a CEDEAO ainda pode ter um papel importante na solução do atual e muito grave problema que se vive na Guiné-Bissau. Ao faze-lo, estará não só a ajudar o nosso povo, mas também a instaurar uma nova forma de proceder que dará melhores frutos para toda a região. Será uma mudança difícil e exigirá coragem, mas esta é uma luta que vale a pena. Afinal, está em causa o futuro de todos nós! E que futuro queremos? O do progresso económico e social e da genuína colaboração entre os países desta comunidade, ou a manutenção da “lei do mais forte” que só tem salvaguardado interesses individuais, corporativos, mesquinhos e indiferentes ao destino dos nossos povos?
Presidente da Comissão ECOWAS,
Amanhã é já amanhã!
Não esperemos mais pelas mudanças de que necessitamos! Elas não se farão sozinhas e muito dificilmente alguém as fará por nós. Recordamos as recomendações das Nações Unidas, para que se retome, de imediato, o processo eleitoral para escolha de um novo Presidente e para que a ordem constitucional anterior ao golpe seja reposta. A comunidade internacional rejeita o dito Governo de transição e aguarda por uma solução vinda de nós. A CEDEAO está a tempo de corrigir este verdadeiro embaraço para a sua respeitabilidade internacional, mas é necessário intervir rapidamente e em sentido único: retirar o poder aos autores do golpe e devolve-lo ao Governo legítimo.
Confiamos numa pronta resposta da CEDEAO e confiamos na adoção das medidas necessárias. Confiamos, sobretudo, que a CEDEAO, pelos seus atos, a todos possa dar um sinal claro e definitivo: o da completa recusa do uso de golpes de estado como ferramenta aceitável para a mera conquista do poder.
Presidente da Comissão ECOWAS,
A terminar, o inevitável:
- Relembrar os artigos 3º e 4º do Tratado Fundador revisto em Julho de 1993, da própria CEDEAO e o “Protocolo A/SP1/12/01”, da CEDEAO, sobre Democracia e Boa Governação que suplementa o “Mecanismo para a Prevenção de Conflitos, Gestão, Resolução, Manutenção da Paz e Segurança”, aprovado em 2001, em Dakar, onde se pode ler: «todo o acesso ao poder deve ser feito através de eleições livres, honestas e transparentes» e que «toda a mudança anticonstitucional fica interdita, bem como qualquer modo não democrático de tomada ou manutenção do poder»;
- E relembrar a posição inicial da CEDEAO de firme condenação ao golpe de estado do dia 12 de Abril: esta foi a posição assumida pela Conferência de Chefes de Estado e Governo da CEDEAO de 26 e 29 de Abril e pela sua Presidência em declarações de 13 e 19 de Março de 2012 que, na altura, anunciaram mesmo «não reconhecer quaisquer instituições arquitetadas pelos golpistas – militares e civis -, na Guiné-Bissau».
Está certa a CEDEAO nos seus textos constitutivos e esteve certa a CEDEAO no início deste processo; tão certa que não se entende o ‘porquê’ das posições tomadas posteriormente, de apoio a um ‘Presidente’ e a um ‘Governo’ de transição formado pelos golpistas e, consequentemente, ilegítimo. Seguramente, não se entende o ‘porquê’ de uma posição tão isolada, no contexto das organizações internacionais relevantes (ONU, UA, EU, CPLP e OIF, etc.), todas repudiando a demora na reposição da ordem constitucional anterior ao golpe.
Por fim, sublinhamos o seguinte: os povos são a fonte da autoridade – devem ser respeitados!
O povo guineense saberá agradecer aos países vizinhos toda a ajuda que seja proporcionada, neste momento tão difícil.
Bem hajam.
Cidadãos guineenses e lusófonos
CC:: CPLP, UN
'Governo de transição' reivindica "extradição" de Carlos Gomes Jr.
O governo de Guiné-Bissau exigiu ontem que Portugal extradite o ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, que se encontra exilado em Lisboa e é acusado de envolvimento no ataque de domingo passado contra o quartel militar dos "Boinas Vermelhas". "O governo de transição (de Guiné-Bissau) reivindica do governo de Portugal a extradição urgente do ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, acusado de envolvimento no ataque contra a base dos "Boinas Vermelhas", disse em declarações aos meios de comunicação o porta-voz do governo, Fernando Vaz. A Guiné-Bissau, além disso, acusa Portugal e à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pelo ataque, que deixou pelo menos sete mortos, na maioria membros do comando responsável pela investida. AAS
terça-feira, 23 de outubro de 2012
Medo incluído
» Kumba Yalá é considerado em meios diplomáticos que acompanham a situação na Guiné Bissau como “principal obstrutor” da ideia da participação do PAIGC num governo inclusivo, a criar no quadro de um novo processo de transição política.
» O MNE da Guiné-Bissau, Faustino Imbali, pediu, de facto, a substituição de Joseph Mutaboba como representante do SG ONU, mas a diligência viria a ser posteriormente objecto de “reavaliação” e posta de lado. A iniciativa do MNE foi pressionada pelo CEMGFA, General António Indjai, agastado com declarações de Joseph Mutaboba sobre aspectos da situação no país. ÁfricaMonitor
Tentativa de golpe sem veracidade
1 . Foi uma “encenação”, inferidamente do interesse do CEMGFA, General António Indjai, o alegado golpe de mão (tentativa de assalto/intrusão) contra o quartel do Batalhão de Pára-Comandos, Bissau, em 21 de Outubro. Esta avaliação do episódio é a que merece mais ampla aceitação em meios diplomáticos e de Intelligence, inclusive em Dacar.
António Indjai está isolado, uma evidência de causas múltiplas cujos efeitos negativos para si próprio terá procurado atenuar/superar com uma acção aparentemente calculada para criar um clima político-emocional cuja exploração permitiria atingir objectivos como os seguintes:
- Erigir-se em vítima – o próprio e a ala consigo identificada nas FA, que assim terá querido mobilizar; arranjar pretexto (ascendente moral) para agir contra adversários e/ou accionar medidas do seu interesse.
- Captar/alargar simpatias da CEDEAO – intenção óbvia do reavivamento da teoria de implicações externas malquistas na região (Portugal e CPLP primeiro; MFDC de Casamansa, depois) na acção de 21 de Outubro em particular, e na instabilidade interna em geral.
Kumba Yalá, que exerce influências sobre António Indjai, também é apontado como “interessado” na acção. É emanação da sua aversão pessoal a Carlos Gomes Jr a menção feita a este como “implicado” na acção e actos praticados na esteira da mesma como a detenção de um dos mais constantes apoiantes do ex-PM, Iancuba Indjai.
2 . As conclusões segundo as quais o episódio correspondeu a uma “encenação” são alimentadas por verificações simples, que no essencial negam veracidade às versões oficiais ou entram em contradição com as mesmas. Apresentam fragilidades elementos como identificação dos supostos atacantes, condições em que foram abatidos, etc.
O Batalhão de Pára-Comandos é, a par do Batalhão de Mansoa, uma das mais habilitadas unidades das Forças Armadas da Guiné-Bissau. O seu efectivo orgânico completo é de cerca de 1.000 h. – volume considerado suficientemente dissuasor para levar um grupo aparentemente desorganizado e escasso a tentar tomá-lo de assalto.
O 2º comandante do Batalhão de Pára-Comandos, é um dos militares de alta patente dado como tendo supostamente entrado em conflito com António Indjai, do qual fora antes apoiante. Foi ele que, a mando de António Indjai, retirou o então Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Jr de sua casa no golpe de Estado de 12 de Abril.
3 . O Cap Pansau N’Tchama foi apontado num comunicado do Governo, lido pelo seu ministro da Presidência, Fernando Vaz, muito subordinado a António Indjai, como tendo sido o “cabecilha” da acção; nenhuma informação complementar, como condições actuais do oficial e paradeiro foi prestada.
A menção à suposta implicação de Pansau N’Tchama, desacompanhada de quaisquer detalhes com ela relacionadas, é objecto de conjecturas que também contribuem para pôr em causa a autenticidade do episódio de 21 de Outubro e relacionar a sua propalação com propósitos eventualmente escusos.
A Pansau N’Tchama é geralmente reconhecida preparação suficiente (frequentou em Portugal o curso de capitão), para não se envolver numa acção descrita como suicida. A sua identificação como “cabecilha” é vista como reflexo de um “processo de intenções” justificado por facetas da sua vida como as seguintes:
- Foi no passado um “fiel” de António Indjai; fez parte de um reduzido grupo de militares a que é atribuída a liquidação física do antigo Presidente Nino Vieira; disse mais tarde que o grupo cumpriu ordens do seu chefe hierárquico, que era António Indjai.
- Deu entrevistas sobre o caso que terão desagradado a António Indjai, do qual se afastou; era considerado testemunha chave no processo de investigação do assassinato de Nino Vieira aberto pela PGR; não regressou ao país depois de concluído o curso de capitão, alegando que não lhe era facultada uma passagem para tal; permaneceu em Portugal até recentemente.
4 . O isolamento de António Indjai é especialmente atribuído a comportamentos considerados prepotentes e a tendências do mesmo para a ostentação privada que no seu conjunto geram mal estar entre uma oficialidade – na sua sua larga maioria privada de condições básicas de vida.
Com um património do qual já fazem parte várias moradias, Bissau e Jugudul, por ex., António Indjai iniciou recentemente a construção de uma moradia em Mansoa, que tendo em conta as suas dimensões estimadas, dependências anexas e área de servidão, considerada na gíria “uma tabanca”, que aparentemente inclui uma pista de aviação. ÁFRICA MONITOR
Nota de Imprensa: MDG, Movimento Democrático Guineense
COMUNICADO DE IMPRENSA
A Comissão de Estratégia Política do Movimento Democrático Guineense, MDG, após uma concertação de urgência, vem por meio deste informar a sociedade guineense, aos partidos políticos, as representações diplomáticas acreditadas no país e a comunidade internacional, que em decorrência dos últimos acontecimentos do dia 20 de Outubro na Base Aérea, que resultou em perdas de vidas humanas, ontem dia 22 do corrente mês, por volta das 17h30, o seu líder, Dr. Silvestre Alves, foi sequestrado na porta do seu escritório no centro de Bissau por militares fortemente armados que o levaram e o espancaram desumanamente e depois abandonaram-o na via de acesso que liga Bissau a vila de Quinhamel.
Tendo em conta o atentado contra o princípio da ordem democrática e a gravidade do acto, a Comissão Política do MDG decide:
1. Informar a Sociedade Civil Guineense, aos Partidos Políticos, as Representações diplomáticas acreditadas no país e a Comunidade Internacional sobre a flagrante tentativa de violação dos direitos Humanos e restrição da liberdade política;
2. Condenar e repudiar com veemência o uso da violência como mecanismo para controlar e fazer silenciar vozes que clamam pela liberdade;
3. Responsabilizar o Estado Maior General das Forças Armadas, o Presidente de Transição e o Governo de Transição pelo sucedido e pelo estado de Saúde de Dr. Silvestre Alves;
4. Denunciar que o carro que esteve no sequestro de Iancuba Indjai foi o mesmo que participou no sequestro seguido de espancamento de Dr. Silvestre Alves;
5. Apelar à Sociedade Guineense a lutar contra qualquer tentativa de fazer o país voltar à Ditadura;
6. Afirmar que o MDG e o seu líder, Dr. Silvestre Alves, jamais temem às intimidações terroristas e continuarão dispostos a desempenhar os seus papéis políticos;
7. Apelar a todos os militantes e simpatizantes do MDG que se mantenham calmos, serenos e sobretudo determinantes na luta pela afirmação dos valores democráticos sempre defendidos pela partido.
Feito em Bissau, aos 23 dias do mês de Outubro, do ano de dois mil e doze.
A Comissão de Estratégia Política
LGDH - Comunicado Nr.: 2
MEMBRO DE:
FIDH – Federação Internacional dos Direitos Humanos
UIDH – União Internacional dos Direitos Humanos
FODHC-PALOP – Fórum das ONGs dos Direitos Humanos e da Criança dos PALOP
Fundador do Movimento da Sociedade Civil
PLACON – Plataforma de Concertação das ONGs
MEMBRO OBSERVADOR JUNTO DE:
CADHP – Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
COMUNICADO À IMPRENSA
Em virtude da alegada tentativa de assalto à unidade militar de Para-Comando no pretérito dia 20 de Outubro de 2012, instalou-se na Guiné-Bissau um clima de medo protagonizado pelos indivíduos afectos às Forças Armadas, num autêntico caça aos adversários politicos.
Além das invasões sucessivas à sede do PAIGC pelos militares, dois cidadãos e políticos de oposição, Drs Silvestre Alves e Iancuba Djola N’Djai foram ontem raptados por indivíduos à paisana supostamente ligagos às Forças Armadas, para lugares ainda por identificar, onde foram espancados brutalmente e abandonados à sua sorte nas zonas que dão acesso ao interior de Bissau. As duas vitimas desta demonstração abusiva de força ficaram gravemente feridos e em estado clínico extremamente preocupante. Dr Iancuba N”Djai foi encontrado na zona que liga as cidades de Bula e Canchungo e o Dr Silvestre Alves nas vias que dão acesso à cidade de Quinhamel, tendo sido encontrados e socorridos pelos populares das respectivas localidades.
Este acto vergonho e ignóbil dos agentes alegadmente afectos às Forças Armadas espelha de forma inequívoca o estado do país e a necessidade de encontrar uma solução definitiva e duradoura para a crise, em particular para as recorrentes intervenções e sublevações militares, os quais, extravasam de longe, as barreiras de mera transição por via das eleições democráticas. Por outro lado, a Liga qualifica esta atitude de perseguição dos adversários políticos como um instrumento para silenciar os cidadãos sobre os assuntos da vida politica nacional e semear o terror na sociedade guineense.
Em face dos factos acima aduzidos, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos delibera o seguinte:
1. Condenar sem reservas os actos de brutalidade contra a integridade fisica dos cidadãos Iancuba Djola N’Djai e Silvestre Alves;
2. Responsabilizar as autoridades de transição pelas atrocidades que estão a ser perpetradas no país, sem qualquer resposta necessária e eficaz.
3. Lamentar a ineficácia da ECOMID (Forças de Estabilização da CEDEAO), por não ser capaz de evitar o assalto ao quartel do Para-Comando bem como de atentados contra a integridade física dos cidadãos.
4. Exortar as Forças de Defesa e Segurança para cessarem de imediato os actos atentatórias dos direitos humanos e liberdade fundamentais dos cidadãos, em particular as perseguições politicas e atentados contra a vida e a integridade físicas dos cidadãos.
5. Alertar a comunidade internacional mais uma vez, em particular a CEDEAO, a CPLP, a União Africana e as Nações Unidas para os riscos de uma situação insustentável e de crise sem precedente, se as medidas urgentes e adequadas não forem accionadas imediatamente.
Feito em Bissau aos 23 dias de Outubro de 2012
CC/
Federaçao internacional dos Direitos Humanos
Amnistia Internacional
Organizaçao Mundial Contra Tortura
Uniao Europeia
Uniao Africana
A Direcçao Nacional
SETEMBRO VITORIOSO: Carta aberta à CPLP, pelos cidadãos guineenses e lusófonos
Ao
Excelentíssimo Senhor Murade Isaac Miguigy Murargy
Secretário Executivo da CPLP
Senhor Secretário Executivo da CPLP,
Dirigimos esta carta à CPLP, certos de serem genuínos os laços que unem os povos desta nossa comunidade. Como se sabe – e pelas piores razões – a Guiné-Bissau está a atravessar um momento marcante e decisivo da sua história. O nosso país e o nosso povo continuam a ser vítimas de uma autêntica catástrofe: o completo desgoverno de um pseudo governo a mando de um punhado de militares que apenas querem o poder para garantir a continuação e impunidade dos seus negócios privados e ilícitos. Não será demais referir a delapidação da função pública, a repressão das liberdades, as perseguições e pressões políticas e a destruição da economia nacional que vinha de um assinalável período de crescimento, baseado no aumento da produção e das exportações.
Não cabem aqui as muitas páginas necessárias para descrever todos os males que já foram e continuam a ser provocados ao nosso povo, pois sabemos que os países da CPLP estão cientes da terrível situação em que nos encontramos. Sabemo-lo, pois tem sido inestimável o apoio incondicional e unânime manifestado pelos países da lusofonia, assim que foi perpetrado o golpe de estado, no dia 12 de Abril do corrente ano. Muito a propósito, aqui fica o profundo agradecimento dos cidadãos guineenses que acompanham, incrédulos, o desenrolar dos acontecimentos na sua terra natal.
Apesar de serem péssimos os motivos que colocaram a Guiné-Bissau na agenda internacional, este período não deixou de nos proporcionar algumas alegrias; nomeadamente, a de sentirmos o enorme apoio da comunidade lusófona – o apoio oficial, seguramente, mas também o apoio dos cidadãos de outras nacionalidades que se têm juntado a nós (inclusive, em encontros da diáspora guineense).
Senhor Secretário Executivo da CPLP,
Uma comunidade como a nossa, a CPLP, tem uma dimensão emocional, associada a um sentimento de pertença comum que, havendo educação e respeito, encara as diferenças como riqueza cultural. É esse sentimento de pertença que tem mantido viva a nossa confiança em dias melhores. O difícil momento que atravessamos leva-nos a ver com especial nitidez que, talvez paradoxalmente, a CPLP poderá sair reforçada deste negro episódio na vida de um dos seus povos. Enche-nos de esperança a memória do que foi o empenho de todo o espaço lusófono pela independência e libertação de Timor. Na altura, a voz e a razão da nossa comunidade fizeram ouvir-se no mundo inteiro e os nossos protestos, apelos e influência não foram vãos.
Quando necessário, o espaço lusófono sempre esteve unido e é dessa união que vem a nossa força. Por isso, contamos com o incessante apoio de todos os países da CPLP para continuar esta luta até ao fim, sendo fundamental que se usem todos os meios que permitam o regresso do nosso Governo legítimo, para que seja reposta a ordem constitucional anterior ao absurdo golpe do dia 12.
O passado recente já demonstrou a força da nossa comunidade; mas, desta vez, temos um inimigo com características únicas: estamos a lidar com verdadeiros bárbaros que cuidam apenas dos seus interesses, independentemente daquilo que for preciso sacrificar – nem que seja o futuro da própria terra onde nasceram. Esta constatação é pertinente, não porque nos seja irresistível apontar-lhes os defeitos, mas sim porque estará aqui a razão do insucesso, até ao momento, de todas as iniciativas civilizadas para os demover do seu assalto ao poder. De facto, de nada valem resoluções (mesmo as da ONU…), cartas ou manifestos, se do outro lado apenas conta o poder das armas.
Gostaríamos que não fosse assim, mas não nos parece possível outra conclusão: perante a absoluta impossibilidade de qualquer diálogo verdadeiro e perante a evidência de que os autores do golpe são completamente insensíveis aos apelos do próprio povo guineense e ao toque da democracia, talvez seja necessário usar a força para lhes retirar o poder que nunca devia, sequer, ter sido deles.
Esgotadas as vias da decência, há que encarar o uso da força como mal necessário para repor a normalidade democrática na Guiné-Bissau - e julgamos estarem esgotadas essas vias. Por isso, estamos certos da necessidade de uma força de restabelecimento da ordem constitucional que permita o regresso do Governo legítimo e que assegure a paz e a segurança no país. Enquanto cidadãos, fizemos e faremos o que está ao nosso alcance para salvar a Guiné-Bissau. No entanto, o tempo passa e vemos o país afundar-se cada vez mais. É por isso que nos dirigimos aos países amigos da CPLP, pedindo que seja preparado o caminho para uma intervenção multilateral, devidamente avalizada internacionalmente, visando libertar a Guiné-Bissau. Tudo o resto demonstrou ser infrutífero.
Senhor Secretário Executivo da CPLP,
Aproveitamos para dar nota de uma outra carta que dirigimos à CEDEAO, apelando para que esta regresse, na prática, à sua posição inicial de rejeição do golpe e do governo de transição nomeado pelos golpistas. Pedimos à CPLP que reforce a nossa posição, junto da CEDEAO, pois é certo que os países da África Ocidental, pela sua proximidade, poderão ainda provocar a necessária inversão no rumo dos acontecimentos. Já vai sendo tarde, mas merecerá a pena um último compasso de espera, para aguardar a resposta da CEDEAO.
Terminamos com um forte apelo aos países da CPLP para que haja a necessária mobilização, entendimento e coordenação, no sentido de se materializarem as condições necessárias para libertar o nosso país do jugo bandoleiro em que está.
Bem hajam.
Cidadãos guineenses e lusófonos
CC: CEDEAO, NU
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