sábado, 16 de janeiro de 2016
PAIGC: Moção de responsabilização
PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO-VERDE
Comité Central
Moção de Responsabilização
Ao Comité Central reunido na sua 1ª sessão ordinária do corrente ano, no Salão Nobre “Amílcar Cabral” da sua Sede Nacional chegou a informação de que Deputados cujos mandatos foram ontem suspensos por deliberação da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, se deslocaram ao Leste do país sob forte escolta do Comando do Batalhão de Bafará, por instrução do Estado-Maior General das Forças Armadas e por solicitação expressa do Senhor Presidente da República.
Este acto constitui uma violação flagrante daquilo que devem ser as relações com as Forças Armadas, para além de violar o sagrado dever das nossas gloriosas Forças Armadas.
Assim, no uso das suas competências estatutárias, o Comité Central tomando conhecimento do facto, rejeita e condena liminarmente a acção do Primeiro Magistrado da Nação e responsabiliza-o de todas as consequências que aí possam advir.
O PAIGC exorta os seus dirigentes, militantes, simpatizantes e o povo guineense em geral a manterem-se serenos, mas vigilantes e encorajar as nossas gloriosas Forças Armadas a continuarem distantes e isentos dos assuntos políticos do país.
Por outro lado, agradece e felicita a comunidade internacional pela atenção e acompanhamento destes graves e inaceitáveis factos e, recomenda a ECOMIB, bem como a CEDEAO, a UNIOGBIS, a União Africana e outras Instituições a manterem-se atentos e vigilantes por mais este atentado à legalidade democrática.
Bissau, 16 de Janeiro de 2016.
O Comité Central
Obs: Dos 256 membros do Comité Central presentes, 255 votaram SIM, um NÃO. Não houve ABSTENÇÃO.
FIM DE FESTA: Como DC tinha avançado, Califa Soares Cassama foi agora formalmente demitido do cargo de correspondente da RDP-África em Bissau. Para a rádio pública portuguesa, o caldo entornou-se quando Califa aceitou, sem pestanejar nem medir as consequências, o cargo de director da RDN, 'nomeado' por um primeiro-ministro (ilegal) que durou apenas 48 horas. Para o seu lugar fica Fatima Tchuma Camara. AAS
COMUNICADO: Aliança Nacional para Paz, Estabilidade e Democracia
COMUNICADO
Tendo em conta o consenso alcançado para ultrapassar a crise política e institucional decorrente da queda do governo no dia 12 de Agosto de 2015 que levou o país a quase 90 dias sem governo, com a mediação da CEDEAO que culminou com a formação do segundo governo da IXª legislatura liderado pelo Eng. Carlos Correia;
Considerando a crise política e institucional que se verifica no país, envolvendo atores políticos, preocupados com a situação social vigente em que as questões essenciais para o bem-estar das populações não se encontram no centro do debate politico tais como a saúde, a agua potável e saneamento básico entre outras carências essenciais;
Atendendo ainda, às aspirações do povo de paz e estabilidade condições necessárias para governação, principal instrumento para combate a pobreza e ao subdesenvolvimento.
A Aliança Nacional para Paz, Estabilidade e Democracia delibera os seguintes:
Apelar a intervenção imediata do Sr. Presidente da Republica enquanto garante da paz e estabilidade, no sentido de tudo fazer para ultrapassar esta crise política de forma a prevenir as consequências imprevisíveis que possam pôr em causa a segurança, a paz e o bem-estar do povo;
Exortar a ANP o estrito cumprimento das leis e normas que regem o seu funcionamento;
Exortar aos partidos políticos e bancadas parlamentares para a necessidade de um diálogo urgentes para ultrapassar as divergências, no sentido de garantir a paz social e governação do país, respeitando assim o mandato para qual foram eleitos pelo povo;
Apelar as Forças da Defesa e Segurança que se mantenham no estrito cumprimento legal das suas competências e atribuições, contribuindo para um clima de paz, estabilidade e segurança das populações, mantendo-se equidistantes da crise política vigentes;
Apelar a toda a população guineense a manter a calma e a tranquilidade, evitando situações que não ajudam a preservar o clima de paz e entendimento que se almeja;
A Aliança Nacional para Paz, Estabilidade e Democracia reafirma a sua total disponibilidade para intervir junto dos atores políticos com vista a encontrar uma solução consensual para a crise vigente.
PELA PAZ, ESTABILIDADE, DEMOCRACIA E BOA GOVERNAÇÃO
Coordenação da Aliança
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ÚLTIMA HORA/NOTÍCIA DC: Segundo uma fonte do DC, os deputados que foram expulsos do PAIGC estavam com escolta militar do batalhão de Bafata, no leste do País, cidade para onde marcaram um comício. Foi 'um pedido' do PR JOMAV e que teve anuência do vice-CEMGFA, Mamadou Nkrumah. Contudo, a ministra Adiato Nandigna (que está na reunião do Comité Central), apurou o DC, ordenou já a sua retirada para os quartéis. AAS
Primeiro-Ministro visita Palácio da Justiça
O Primeiro-ministro, Carlos Correia, acompanhado de vários membros do governo, particularmente da Ministra da Justiça, Aida Injai Fernandes, acolhido à entrada do Palácio da Justiça pelo Embaixador residente da China, na Guiné-Bissau, Wang Hua, percorreu demoradamente as instalações da futura instituição judicial, sita ao lado do Palácio do Governo, na via principal que dá acesso ao Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira.
No fim da visita, o Chefe do Governo manifestou-se visivelmente satisfeito com o acabamento das obras do Palácio, já mobilado e pronto a entregar ao governo, cuja data da inauguração será anunciada brevemente.
ÚLTIMA HORA/COMUNICADO DA LGDH
Comunicado de imprensa
A LGDH CONSIDERA ILEGAL A DELIBERAÇÃO N.1/2016 DA COMISSÃO PERMANENTE DA ANP
A Liga Guineense dos Direitos Humanos tem acompanhado com bastante preocupação a evolução da crise política emergente da queda do primeiro governo do PAIGC da IXª legislatura, consequência de disputas politicas intra e interpartidária, que se transbordaram na deliberação Nº1 da Comissão Permanente da ANP de 15 de Janeiro 2016, que determinou a perda de mandatos de 15 deputados do PAIGC por supostamente deixarem de preencher os pressupostos de elegibilidade.
Tendo em consideração que no estado de direito as leis constituem o critério e limite de atuação das autoridades publicas, em particular dos órgãos de soberania, sendo certo que a observância estrita de tais dispositivos legais traduzem-se em ferramentas para fortalecer a democracia e consolidar a paz.
Por conseguinte, a deliberação Nº1/2016, da Comissão Permanente da ANP viola os direitos fundamentais dos cidadãos em causa, nomeadamente os direitos políticos, na medida em que entra em contradição com a letra e o espírito das disposições legais que serviram de fundamento da aludida deliberação, designadamente o artigo 8º al. a) do estatuto dos deputados conjugado com os artigos 11º e 139º da Lei Eleitoral.
De acordo com estas disposições da Lei eleitoral a perda de militância não constitui requisitos de inelegibilidade, pelo que não pode servir de fundamento para a perda de mandato do deputado.
Tendo em consideração os efeitos prejudiciais desta deliberação no exercício dos direitos políticos dos cidadãos em causa, susceptível de agravar a crise política e social prevalecente, a LGDH no cumprimento da sua missão de promoção e defesa dos valores da paz e dignidade humana, delibera os seguintes:
Considerar ilegal a deliberação Nº1/2016 da Comissão Permanente da ANP por violação das normas que regulamentam os termos da perda do mandato, nomeadamente o Estatuto dos deputados, o Regimento da ANP e a Lei Eleitoral.
Exortar a Comissão Permanente da ANP no sentido de adequar as suas atuações com os parâmetros legais, evitando assim atitudes capazes de agravar ainda mais a frágil situação política e social do país.
Estranhar a inércia do Presidente da República perante a presente crise instalada, o que colide com o seu papel de garante da unidade nacional e do normal funcionamento das instituições.
Instar o Presidente da República no sentido de exercer as suas funções de alta magistratura com vista a encontrar soluções sustentáveis e duradouras da crise para a qual tenha contribuído.
Apelar aos atores políticos para elegerem o dialogo construtivo como estratégia de resolução dos diferendos políticos evitando assim comportamentos que possam colidir com os valores da paz e estabilidade.
Exortar as Forças de Defesa e Segurança a manterem-se equidistantes das disputas político-partidárias em conformidade com os princípios e ditames do Estado de Direito Democrático.
Pela Paz, justiça e Direitos Humanos
Feito em Bissau, aos 16 dias do mês de janeiro de 2016
A Direção Nacional
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A LGDH CONSIDERA ILEGAL A DELIBERAÇÃO N.1/2016 DA COMISSÃO PERMANENTE DA ANP
A Liga Guineense dos Direitos Humanos tem acompanhado com bastante preocupação a evolução da crise política emergente da queda do primeiro governo do PAIGC da IXª legislatura, consequência de disputas politicas intra e interpartidária, que se transbordaram na deliberação Nº1 da Comissão Permanente da ANP de 15 de Janeiro 2016, que determinou a perda de mandatos de 15 deputados do PAIGC por supostamente deixarem de preencher os pressupostos de elegibilidade.
Tendo em consideração que no estado de direito as leis constituem o critério e limite de atuação das autoridades publicas, em particular dos órgãos de soberania, sendo certo que a observância estrita de tais dispositivos legais traduzem-se em ferramentas para fortalecer a democracia e consolidar a paz.
Por conseguinte, a deliberação Nº1/2016, da Comissão Permanente da ANP viola os direitos fundamentais dos cidadãos em causa, nomeadamente os direitos políticos, na medida em que entra em contradição com a letra e o espírito das disposições legais que serviram de fundamento da aludida deliberação, designadamente o artigo 8º al. a) do estatuto dos deputados conjugado com os artigos 11º e 139º da Lei Eleitoral.
De acordo com estas disposições da Lei eleitoral a perda de militância não constitui requisitos de inelegibilidade, pelo que não pode servir de fundamento para a perda de mandato do deputado.
Tendo em consideração os efeitos prejudiciais desta deliberação no exercício dos direitos políticos dos cidadãos em causa, susceptível de agravar a crise política e social prevalecente, a LGDH no cumprimento da sua missão de promoção e defesa dos valores da paz e dignidade humana, delibera os seguintes:
Considerar ilegal a deliberação Nº1/2016 da Comissão Permanente da ANP por violação das normas que regulamentam os termos da perda do mandato, nomeadamente o Estatuto dos deputados, o Regimento da ANP e a Lei Eleitoral.
Exortar a Comissão Permanente da ANP no sentido de adequar as suas atuações com os parâmetros legais, evitando assim atitudes capazes de agravar ainda mais a frágil situação política e social do país.
Estranhar a inércia do Presidente da República perante a presente crise instalada, o que colide com o seu papel de garante da unidade nacional e do normal funcionamento das instituições.
Instar o Presidente da República no sentido de exercer as suas funções de alta magistratura com vista a encontrar soluções sustentáveis e duradouras da crise para a qual tenha contribuído.
Apelar aos atores políticos para elegerem o dialogo construtivo como estratégia de resolução dos diferendos políticos evitando assim comportamentos que possam colidir com os valores da paz e estabilidade.
Exortar as Forças de Defesa e Segurança a manterem-se equidistantes das disputas político-partidárias em conformidade com os princípios e ditames do Estado de Direito Democrático.
Pela Paz, justiça e Direitos Humanos
Feito em Bissau, aos 16 dias do mês de janeiro de 2016
A Direção Nacional
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DC, NÚMERO DE ACESSOS DE LEITORES NA GUINÉ-BISSAU: 13.322,513
Traduzido para os analfabetos: TREZE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE. Isto é mais do que a soma de todos os blogs e sites. Está explicado. AAS
Grupo dos 15...em que só nove assinam. MARCHA-A-RÉ, É O QUE É!!!
Seis ratos saltaram do barco...kadera di dari!
COCÓ BÓIA...Bu bim nam ku pitu, bu riba marcha-a-ré
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